No JN, Alessandro Vieira diz que MP da privatização da Eletrobras ‘caminhou de forma atropelada’

O relatório da MP contou com três versões em menos de 24 horas e só foi conhecido pelos senadores no final da tarde de quarta-feira (Foto: Reprodução/TV Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse ao Jornal Nacional (veja o vídeo aqui), nesta quinta-feira (17), que a MP da privatização da Petrobras, aprovada em votação apertada, criticou a ‘forma atropelada’ da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

“Nós precisamos capitalizar a empresa, nós precisamos reduzir a tarifa, nós precisamos melhorar o acesso do cidadão brasileiro à garantia de energia, nós precisamos dar base ao investimento no mercado brasileiro, mas não é preciso fazer isso desta forma. Nós estamos caminhando de forma atropelada”, afirmou o senador.

O relatório da MP apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) contou com três versões em menos de 24 horas, e só foi conhecido pelos senadores no final da tarde de quarta-feira (16).

Senado aprova MP que autoriza privatização da Eletrobras

Governo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização. Texto inclui exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Jornal Nacional – TV Globo

O Senado aprovou o texto-base da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. Em menos de 24 horas, o relator, senador Marcos Rogério, do Democratas, apresentou três versões do projeto. Na última, tirou alguns jabutis – aquelas emendas que não têm relação com o projeto original, que foi enviado ao Congresso pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras.

Uma das emendas estendia até 2035 os subsídios para as termelétricas a carvão mineral. Ficou mantido o prazo atual, que 2027.

O relator retirou a exigência de leilões para comprar energia de termelétricas a gás natural como contrapartida para a privatização da Eletrobras, mas ficou mantida exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em muitas dessas regiões, não há reservas de gás ou gasodutos.

O novo texto ainda aumenta o volume que deve ser contratado de seis mil para oito mil megawatts. O gás teria de vir de outro lugar, o que vai exigir a construção de estruturas que podem custar até R$ 20 bilhões por ano, conta que será paga pelos consumidores.

Nesta quinta (17), o relator aceitou uma emenda do senador Carlos Portinho, do PL, que incluiu o Sudeste. É uma tentativa de evitar que estados que produzem gás ou têm estrutura como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo fiquem prejudicados.

O relator manteve outros jabutis como o que prevê o pagamento de uma indenização ao governo do Piauí pela venda da companhia energética do estado. São R$ 260 milhões.

O governo federal poderá autorizar a construção do Linhão do Tucurui, que vai ligar Roraima ao Sistema Elétrico Nacional sem a necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai. O projeto passa pela terra indígena Waimiri Atroari.

Os incentivos às fontes alternativas de energia, como a eólica, foram mantidos por mais 20 anos.

O governo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização da Eletrobras. Especialistas aprovam a venda da estatal para desenterrar investimentos no setor, mas temem que as mudanças feitas na MP encareçam o custo da energia.

“Elas criaram uma série de reservas de mercado para algumas fontes e para alguns empreendimentos específicos”, disse o professor da Coppe/UFRJ Mauricio Tolmasquim.

O relator Marcos Rogério defendeu as mudanças; disse que a privatização é necessária para evitar apagões e racionamentos.

“A proposta vem da Câmara, eu proponho manter no Senado que é a chegada, a troca, a substituição por térmicas movidas a gás, além de descentralizar, de tirar da costa brasileira a concentração do gás, fazê-lo chegar a regiões onde não se tem, para promover o desenvolvimento regional”.

Marcos Rogério manteve uma emenda que prevê o pagamento de uma indenização ao governo do Piauí pela venda da companhia energética do estado. São R$ 260 milhões.

O governo federal poderá autorizar a construção do linhão de Tucuruí, que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem a necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai. O projeto passa pela Terra Indígena Waimiri Atroari

Os incentivos às fontes alternativas de energia como aeólica foram mantidas por mais 20 anos.

Muitos senadores criticam o excesso de emendas, que desviam do foco da eficiência do setor elétrico.

“Nós precisamos capitalizar a empresa, nós precisamos reduzir a tarifa, nós precisamos melhorar o acesso do cidadão brasileiro à garantia de energia, nós precisamos dar base ao investimento no mercado brasileiro, mas não é preciso fazer isso desta forma. Nós estamos caminhando de forma atropelada”, determinou Alessandro Vieira, do Cidadania (SE).

Apenas no início da noite, houve a votação. A medida provisória foi aprovada por 42 votos a 37. Como houve mudanças na versão aprovada na Câmara, texto vai precisar ser novamente analisado e votado pelos deputados até a próxima terça-feira (22), ou a medida provisória caduca, perde a validade.

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