Site diz que Sérgio Moro colaborou com MPF para ajudar Lava-Jato

Moro discutiu Lava Jato com Dallagnol, diz site

“Intecept” divulga conversas de procuradores da Lava Jato; MPF dizem que houve ação criminosa

Folha de S. Paulo

São Paulo e Brasília – Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moro, que hoje é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a operação ao aceitar o convite para o cargo, em novembro passado.

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

Na troca de mensagens, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex de Guarujá. Preso em decorrência da sentença de Moro, o petista foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado.

A sentença de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A condenação já foi chancelada também pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a reportagem, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e antecipou ao menos uma decisão judicial.

“Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejada (sic)”, escreveu Moro a Dallagnol em fevereiro de 2016, referindo-se a fases da investigação. As mensagens foram reproduzidas da forma como o site as publicou, sem correções ou revisão gramatical.

Dallagnol disse que haveria problemas logísticos. No dia seguinte, foi deflagrada a 23ª fase da Lava-Jato, a Acarajé.

Em agosto do mesmo ano, depois de decorrido o período de quase um mês sem novas operações da força-tarefa, o ex-magistrado perguntou: “Não é muito tempo sem operação?”. A decisão, em tese, caberia aos investigadores, e não ao juiz do caso.

“É sim”, respondeu Dallagnol, de acordo com o Intercept. A operação seguinte ocorreu três semanas depois do diálogo com o magistrado.

O material que veio a público traz também reações à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de soltar em 2015 Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que se tornou delator. Os diálogos mostram os membros do MPF e do Judiciário debatendo passos que poderiam levar o delator de volta para a prisão.

“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol.

“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, respondeu Moro. Nove minutos depois, o então juiz acrescentou: “Teriam que ser fatos graves”.

Em outro episódio, Moro indicou ao procurador do MPF qual seria a tendência de uma decisão sua no processo de Lula. Em 2017, o ex-juiz cobrou os procuradores sobre tentativa de adiar um depoimento do petista. “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando”.

“Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem”, continuou, questionando contestações que existiam à realização do interrogatório.

Um outro episódio da Lava Jato abordado na troca de mensagens é o pedido de entrevista com o ex-presidente na prisão barrado na Justiça no ano passado. Segundo conversas reproduzidas pela reportagem, procuradores do MPF envolvidos na Lava Jato reagiram com indignação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar a Folha a entrevistar Lula pouco antes do primeiro turno.

Derrubada no mesmo dia, a permissão só voltaria a ser concedida pela corte neste ano —a colunista do jornal Mônica Bergamo entrevistou o petista em Curitiba em abril.

No dia da decisão favorável, em 2018, a procuradora Laura Tessler escreveu no grupo de membros do MPF: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e agente aqui fica só fazendo papel de palhaço comum Supremo desse…” ” “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”, respondeu a procuradora Isabel Groba.

Tessler, na seqüência, afirmou: “Uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, referindo-se ao candidato que substituiu Lula.

Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu que a Polícia Federal adotasse uma manobra para adiar a entrevista para depois da eleição

“N tem data. So apf agendar pra dps das eleicoes”, afirmou.

Em outra mensagem, de 2016, Dallagnol cumprimentou Moro pelo fato de o então juiz ter sido destaque em manifestações de rua pelo país que pediam a saída de Dilma.

“Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal”, escreveu o procurador ao juiz.

O magistrado afirmou: “Parabéns a todos nós”.

Na seqüência, Moro emitiu opinião sobre o momento político do país: “Desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos”.

As conversas tornadas públicas sugerem ainda dúvidas de membros do MPF quanto à denúncia contra Lula no caso do tríplex. Quatro dias antes da apresentação da denúncia da Procuradoria, Dallagnol afirmou em um grupo que tinha receio sobre pontos da peça jurídica, como, por exemplo, a relação entre os desvios na Petrobras e a acusação de enriquecimento.

Procuradores se dizem vítimas de ataque de hacker.

OUTRO LADO

A força-tarefa da Lava Jato afirmou em nota que os procuradores “foram vítimas de ação criminosa de um hacker”. “A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais”, diz o texto.

A Procuradoria afirma ainda que não sabe a extensão da invasão e que não houve pedido de esclarecimento antes da publicação das reportagens. Sobre o teor dos diálogos, diz que as informações foram tiradas de contexto, o que pode gerar uma interpretação equivocada.

“Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente.”

A reportagem procurou Sergio Moro, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept Brasil, disse à Folha que o site respeitará o direito ao sigilo da fonte que repassou as conversas e que, por isso, não pode detalhar a origem do material.

Ele afirmou ter “absoluto nível de confiança” na veracidade do conteúdo.

Luiz Carlos Azedo: Guedes, Moro e Cruz

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, quando andam pelas pastas que ocupam, são ministros poderosos, que deveriam estar em sintonia fina com o presidente Jair Bolsonaro. Mas não é isso que acontece na prática: com frequência, o presidente da República dá demonstrações de que essa sintonia não existe e emite sinais de que não pretende ser tutelado por nenhum dos três.

Guedes constantemente se vê às voltas com declarações de Bolsonaro que contrariam sua estratégia de ajuste fiscal, quase sempre com o ministro jogando para o gol e o presidente da República, para a arquibancada. Os exemplos se multiplicam. Na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou em pelo menos quatro propostas da equipe econômica: idade igual para homens e mulheres, aposentadorias rurais, benefício de prestação continuada e plano de capitalização. Também atropelou Guedes no aumento dos combustíveis, quando vetou o reajuste anunciado pela Petrobras para agradar os caminhoneiros, e quando sugeriu a redução dos juros pelo Banco do Brasil, provocando muitas turbulências no mercado financeiro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é outro que volta e meia fica numa saia justa. Na semana passada, teve que digerir um decreto polêmico de liberação do porte de armas, que foi elaborado pela Presidência para atender o lobby da chamada “Bancada da Bala”, com erros grosseiros de constitucionalidade. O decreto contraria qualquer discussão séria sobre os indicadores de violência e segurança pública no país. Depois, Bolsonaro fez vista grossa para o fato de que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, liberou a base do governo na votação da reforma administrativa, na comissão mista que decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O assunto vai a plenário na Câmara.

Essa decisão esvazia bastante o poder do Ministério da Justiça em relação ao combate aos crimes de colarinho branco, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a grande tarefa de Sérgio Moro na pasta. Falou-se até que Moro estaria pensando em deixar a pasta. Seria esse o motivo de o presidente Bolsonaro ter declarado, em entrevista, que havia assumido um compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao convidá-lo para ser ministro. A declaração é corrosiva para o ex-juiz que liderou a Operação Lava-Jato, pois passa a impressão de que realmente moveu uma perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia o petista, ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Constrangido, Moro disse ontem que não houve o acordo e que sua indicação para o Supremo é um assunto extemporâneo, porque não existe vaga aberta a ser preenchida na Corte. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, só deixará o Supremo em novembro do próximo ano.

Militares

O caso do general Santos Cruz está longe de se resolver. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender o colega de farda, que está sob ataque do chamado “grupo olavista” do governo, formado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub; pela ministra dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves; e pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é o grande desafetos do general Santos Cruz.

O guru Olavo de Carvalho, radicado na Virgínia (EUA), acusa os militares de serem um obstáculo ao projeto ultraconservador de Bolsonaro, divergindo de quase tudo o que seu grupo pensa. Os militares exercem um papel de equilíbrio e moderação no governo, o que desagrada o clã Bolsonaro, que vê a presença dos generais no governo como uma espécie de tutela. O busílis do conflito com Santos Cruz é a política de comunicação do governo, que está sob sua guarda, sobretudo a distribuição das verbas de publicidade. Carlos discorda de uma política institucional de comunicação, defende que as verbas de publicidade sejam utilizadas na sua cruzada ideológica contra a oposição e a grande mídia. Por causa disso, a fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro. 

Congresso

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jogaram um balde de água fria nas tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Estão em Nova York (EUA), para uma série de encontros com empresários e investidores. A agenda inclui compromissos até amanhã, quando está previsto o retorno de ambos ao Brasil. O presidente Bolsonaro deixou de ir a Nova York depois de sua presença ser considerada inconveniente pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio. Uma aliança dos democratas com grupos políticos identitários, sobretudo LGBT e de defesa dos direitos civis, articulada por brasileiros radicados nos Estados Unidos, está por trás da declaração. (Correio Braziliense – 14/05/2019)

Senado é que dará a palavra final sobre a nomeação de Moro, diz Eliziane Gama em O Globo

Bolsonaro ‘queimou a largada’ ao anunciar indicação de Moro, diz líder do PSL no Senado

Senadores da oposição também criticaram declaração do presidente

Amanda Almeida e Daniel Gullino – O Globo

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), considera que o presidente Jair Bolsonaro se antecipou ao anunciar que pretende indicar o ministro da Justiça , Sergio Moro, para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Major Olímpio afirma que o anúncio foi uma “queimada na largada” que criou uma especulação desnecessária. Ele não acredita, porém, que isso possa atrapalhar Moro.

— Acho que foi uma queimada na largada. Não precisaria ter feito essa indicação ou ter antecipado esse compromisso. Não creio que isso possa ter consequências maiores, mas acabou gerando uma especulação — avalia.

O líder do PSL destacou que alguns parlamentares já articulam uma possível retaliação a Moro, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passe de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros, o que impediria Bolsonaro de fazer indicações em seu mandato. Entretanto, ele não vê chances de a iniciativa prosperar e elogia o preparo de Moro.

— Algumas pessoas ficam falando em reativar uma PEC para o presidente Bolsonaro não indicar nenhum ministro. Acho que criou uma discussão desnecessária no momento. Mas, já que houve, ficou clara a transparência. Tem alguém tecnicamente mais capaz? Pode ter igual, mas mais capaz, não tem.

O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), conta já ter sido procurado por outros líderes no Senado pedindo apoio para apresentarem um projeto na mesma linha de aumentar a idade de aposentadoria dos ministros.

— Mudar as regras a essa altura do campeonato, por causa de alguém que merece estar no Supremo? Eu não vou entrar nessa, até porque sou apoiador de Moro.

Kajuru admite que o anúncio do acordo por Bolsonaro fragiliza o ministro no Congresso.

— No Senado, a reação foi péssima. Conversei com os colegas. Vão para cima dele. Entendo que ele deveria terminar o mandato como ministro. Ele vai cumprir aquilo o que prometeu ao Brasil sobre segurança e corrupção? Não vai conseguir cumprir o que prometeu. Vai ficar caracterizado que ele entrou no governo por essa vaga.

Para Kajuru, se Moro terminasse seu mandato como ministro, seria “fortíssimo candidato à Presidência da República”. Essa reação é compartilhada, reservadamente, por outros parlamentares, que consideram que, com o anúncio, o ministro fica exposto no Congresso.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), diz que o anúncio sobre a indicação de Moro é “extemporâneo e precipitado”.

— Está bem distante da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Isso deixa o ministro Sergio Moro em posição desconfortável. Tanto é que já rebateu que não foi a ministério para fazer de trampolim. É a política da palavra fora de tempo, que tem sido a marca do governo.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), diz que a confirmação de Bolsonaro sobre o acordo com Moro “é desgastante para a imagem do ministro”, considerando que “ninguém conhece exatamente os termos do acordo”.

— Em tudo o que ele fizer, sempre pairará a dúvida: é o que ele considera correto ou é parte do acordo? — disse Rocha, acrescentando que “ainda mais considerando que ele foi o juiz que prendeu o candidato (Lula) que poderia ter derrotado o atual presidente nas eleições”.

Por outro lado, o líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), diz que a indicação não muda nada na relação do ministro com o Congresso.

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quem tem o mínimo de percepção política sabia dessa possibilidade.O presidente tem nele uma pessoa de confiança. Se altera em algo (na tramitação de projetos de Moro, como o pacote anticrime), é no sentido de empoderá-lo — disse.

A líder do PPS, Eliziane Gama (MA), elogiou Moro, mas ressaltou que o Senado que dará a palavra final sobre a nomeação:

— O ministro Moro tem todas as qualidades morais e formativas para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Mas o presidente da República não tem competência para efetivar a escolha, ela é constitucionalmente do Senado Federal. Ele indica, os senadores decidem.

Líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM) é econômico. Disse que viu a indicação com “naturalidade”.

— Da minha parte, não muda nada (na discussão de pautas de Moro no Congresso). Apenas no futuro ele precisará da aprovação do Senado (para se tornar ministro do Supremo).

O PT já alinhou o discurso sobre o tema: o “compromisso” de Bolsonaro contamina a pauta de Moro no Ministério da Justiça.

— Essa confissão do presidente da República mostra que há um projeto político e pessoal, e não um projeto público, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, tudo ali tem uma finalidade negociada ainda no calor das eleições: um assento no STF — comentou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Para o petista, “isso, sem dúvida, contamina qualquer projeto que saia de lá”:

— Se já tínhamos sérias restrições técnicas e jurídicas a esse midiático pacote anticrime, agora fica ainda mais evidente que ele não pode ter o apoio do Congresso porque não tem viés social. Mas pessoal.

Para o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao anunciar a indicação de Moro ao STF com antecedência, Bolsonaro “praticamente detonou a possibilidade de o ministro ser efetivado no Supremo”.

— Se eu fosse o Moro, não queria ter um amigo como Bolsonaro. Não há precedente na história de indicação de ministro do Supremo um ano antes de a vaga ser aberta. Isso atinge de morte a imagem do ministro, que pode passar a ser visto como uma espécie de carreirista.

Luiz Carlos Azedo: O caso Temer

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O ex-presidente Michel Temer foi novamente preso na tarde de ontem. Entregou-se à Polícia Federal (PF) em São Paulo, após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Está provisoriamente numa sala da Superintendência da PF, que alega não ter condições adequadas para acomodá-lo, ao contrário do que acontece com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da PF em Curitiba. Por supostamente chefiar uma organização criminosa, que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, Temer é acusado pelo Ministério Público de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O advogado Eduardo Carnelós afirma que não há motivos para a prisão de Temer. “Não há espaço, data vênia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento”, argumenta. No habeas corpus que impetrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-presidente sustenta: “Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?”.

O coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan, também se entregou à polícia. Por determinação do desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), ambos ficarão eram São Paulo. Na primeira vez em que foi preso, Temer foi detido por uma equipe de operações especiais da PF em plena rua, o que foi considerada uma ação desnecessária.

O julgamento do habeas corpus de Temer pelo STJ, previsto para terça-feira, é aguardado com grande expectativa, pelos procuradores e juízes da Lava-Jato, porque a sua prisão cautelar é considerada por muitos juristas uma agressão ao direito de defesa. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, somente foi preso após condenação em segunda instância. Ou seja, a prisão do ex-presidente estabelece um novo paradigma na Operação Lava-Jato, que acabará sendo objeto de decisão definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).

Indulto

A propósito, ontem, por 7 a 4, o STF decidiu validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. O julgamento havia sido interrompido em novembro, por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Seis ministros já haviam votado a favor do decreto e dois, contra. Dias Toffoli, a favor; Luiz Fux e Cármen Lúcia, contra, ontem, completaram o julgamento. O decreto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade.

A maioria dos ministros entendeu que o decreto é prerrogativa “discricionária” do presidente da República, ou seja, é ele quem tem o poder de definir a extensão do benefício, considerando os critérios de conveniência. Somente um preso da Lava-Jato preencheu os requisitos para obter o indulto de 2017, o ex-deputado Luiz Argolo (ex-SD, ex-PP), que está em liberdade condicional.

Moro

No Congresso, por 14 votos a 11, a comissão mista que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O texto ainda pode ser alterado pelos plenários da Câmara e do Senado. Foi a maior derrota sofrida até agora do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para quem o Coaf seria um instrumento de combate ao crime organizado. Ao todo, foram três derrotas seguidas do governo.

O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido o Coaf na Justiça, mais foi derrotado por uma aliança da oposição com os partidos do chamado Centrão. Por 15 votos a nove, também foi aprovada uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. A terceira derrota retirou a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura, devolveu essa atribuição à Fundação Nacional do Índio (Funai), que voltou à alçada do Ministério da Justiça. (Correio Braziliense – 10/05/2019)

Pacote anticrime reapresentado por Eliziane Gama já tem relatores e está aberto para emendas

Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime reapresentado pela líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.

PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues na semana passada pela senadora do Cidadania, novo nome do PPS. Eles são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

“Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança”, disse a senadora.

Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles, os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar, que regulamenta dispositivos da Constituição.

Apoio de Moro

A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audiência na CCJ na última quarta-feira (27), o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nestes debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo pela aprovação do pacote, em especial pelos dispositivos que têm a ver com a violência cotidiana. Ela classificou o problema como um mal que assola o país.

“Nossos municípios não são mais pacatos. Não há um único pedaço de chão desta terra que não esteja tomado hoje pelo crime e pelo medo. É atribuição de todos nós darmos uma resposta à sociedade”, disse.

Simone explica que os relatores receberão as emendas dos colegas e somente depois disso farão a análise dos projetos, decidindo quais modificações irão incorporar. Por isso, não é possível prever quando os relatórios serão entregues para votação na CCJ.

Temas polêmicos

O senador Marcos do Val disse acreditar que o seu projeto não começará a ser votado antes de maio, por conter muitos temas polêmicos. O PL 1.864/2019 trata de dispositivos legais referentes, por exemplo, à legítima defesa, à prisão em segunda instância, à definição de organizações criminosas, aos crimes de resistência e ao regime de segurança máxima. O senador pretende convidar o ministro Sergio Moro para uma nova audiência na CCJ e já adianta uma mudança que deve propor ao texto: a inclusão de testes técnicos periódicos para os policiais. (Com informações da Agência Senado)

Luiz Carlos Azedo: Chumbo trocado não dói

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspenderam o fogo ontem, depois de quase uma semana de tiroteio. A bandeira branca foi hasteada depois de intensas articulações no Congresso dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da secretaria de Governo, general Santos Cruz, além de conversas no Palácio do Planalto com o próprio presidente da República. As reações do mercado financeiro na Bolsa de Valores e a alta do dólar ajudaram a fazer cair a ficha de que o embate que estava em curso era um jogo de perde-perde para o país.

“Página virada, um abraço, Rodrigo Maia. O Brasil está acima de todos. Acontece, é uma chuva de verão”, disse Bolsonaro, ao suspender o fogo, pela manhã. Entretanto, não foi uma rendição: “Outros problemas acontecerão, com toda certeza. Mas, pode ter certeza, na minha cabeça e na dele, o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, acrescentou. Um almoço do ministro da Economia, Paulo Guedes, com Rodrigo Maia, serviu para desanuviar o ambiente e repor a discussão da reforma da Previdência no centro das atenções.

No meio da tarde, o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, em visita ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, negociou a indicação do relator da reforma CCJ: o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas, deputado de primeiro mandato do PSL de Minas Gerais. Um relator indicado pelo partido do presidente da República foi uma boa solução para o impasse que havia sido criado, porque sinalizou mais empenho de Bolsonaro e do PSL para aprovação da reforma.

“O que nós temos hoje é o resultado de muito diálogo que o governo Bolsonaro construiu. Nós estamos vendo aqui um jovem deputado federal, de primeiro mandato, com maturidade. Teve paciência, enfrentou com tranquilidade e esperou o momento aonde a presidência da Câmara, os líderes de todos os partidos chegaram a esse consenso de que seria importante que fosse um nome do PSL. Dentro do PSL, houve uma busca criteriosa e nós temos, como disse o presidente Francischini, um relator que dá tranquilidade ao país. Tem preparo jurídico, tem preparo do exercício da sua atividade profissional”, disse Lorenzoni.

Do outro lado do Congresso, um almoço do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus vice-líderes serviu também para blindar o ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à aprovação da emenda constitucional que torna impositivas as emendas de bancada. Aprovada pela Câmara em processo relâmpago (dois turnos de votação em apenas um dia), por muito pouco não foi referendada pelos senadores, na quarta-feira. A proposta chegou a ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acolheu pedido de urgência assinado, entre outros, pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Um apelo dramático de Bezerra derrubou a votação.

Rememoração

Bolsonaro também se reposicionou em relação ao golpe militar de 1964. Disse que a intenção da ordem que deu aos comandantes militares não foi comemorar, mas “rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”. De certa forma, com sua ótica, o presidente da República invocou o marco que serviu de ponto de partida para a transição à democracia: “A Lei da Anistia está aí e valeu para todos. Inclusive, o governo militar fez com que ela fosse ampla, geral e irrestrita, visto que alguns setores de dentro do parlamento não queriam que certas pessoas voltassem do exíli, porque os atrapalhariam em seus projetos políticos. Lei da Anistia, vamos respeitar para todo mundo, ponto final, não toca mais no assunto”, disse. Maia, em entrevista à Rádio CBN, depois de reiterar sua posição sobre o 31 de março de 1964 (“É óbvio que o Brasil teve um golpe”), elogiou Bolsonaro por esclarecer que não se tratava de uma comemoração.

Maia também se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com quem restabeleceu o diálogo sobre o pacote anticrime e anticorrupção. “Recebi o ministro Moro hoje, mostrei a ele que não havia nenhum problema da presidência da Câmara em relação à tramitação”, disse. Ambos andaram se estranhando. Segundo o presidente da Câmara, quem priorizou a Previdência foi o governo, que não pediu urgência constitucional para o projeto. Na semana passada, Maia dissera que o projeto repetia propostas apresentado por uma comissão liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em maio do ano passado. (O Correio Brazilliense – 29/03/2019)

Eliziane Gama defende que tramitação do pacote anticrime deve ser iniciada no Senado

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou nesta quinta-feira (28) três projetos de lei (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) de combate ao crime. Os projetos têm o mesmo teor dos três projetos que fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo governo à Câmara em 19 de fevereiro.

Eliziane protocolou as propostas para que a tramitação comece pelo Senado e a Câmara atue como Casa revisora. No caso dos projetos originalmente enviados pelo ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro, a tramitação tinha que obrigatoriamente iniciar pela Câmara, conforme prevê a Constituição para propostas de autoria do Executivo.

A medida adotada por Eliziane teve o apoio de Moro, uma vez que o objetivo da senadora é acelerar o debate sobre o assunto. Na visão da senadora, os deputados precisam se ocupar exclusivamente do texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates acerca desses dois assuntos, justificou, são de extrema importância para a atual conjuntura do país e, por isso, precisam de respostas rápidas.

“Existem dois temas importantes no Brasil, que são a reforma da Previdência e a segurança, no que se refere, por exemplo, ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à corrupção. Por isso, optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca deste desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança”, disse.

Tramitação

O pacote anticrime do governo, que deve começar a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado como novos projetos, tem  apoio  de cinco líderes partidários: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Eliziane disse que conversou com o ministro  Sérgio Moro, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a proposta começasse a ser discutida pelo Senado.

“Nós temos duas pautas importantes para o Brasil, a Previdência e a segurança. E o Congresso é grande o suficiente para os dois debates”, afirmou.

Foram protocolados no Senado três novos projetos iguais à proposta original do pacote anticrime em tramitação na Câmara (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019). São eles os PL 1865/2019PL 1864/2019 PLP 89/2019, que serão levados à CCJ. Antes da indicação do relator, aberto o prazo para apresentação de emendas, deverão ser apensadas outras matérias em tramitação no Senado com temas relacionados, explicou a senadora.

“Nós temos aqui no Senado mais de 80 projetos em tramitação e eles serão apensados no momento certo. Eu mesma tenho algumas restrições. Por exemplo, a questão da legítima defesa é um dos pontos inclusive em que a gente diverge e vai apresentar as emendas. Temos o projeto do Moro para dar o pontapé e a partir disso ter a construção de um texto. Teremos ao final um substitutivo com a junção de várias ideias, de vários senadores”, disse.

Questionada sobre a possibilidade de “concorrência” com a Câmara no trâmite da matéria, Eliziane entende que as duas Casas podem trabalhar juntas.

“Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado podem fazer o debate. O que sair daqui vai passar lá e vice-versa. O que nós teremos ao final são leis que vão combater aquilo que todos nós queremos, a corrupção, o crime organizado, o narcotráfico, que é uma necessidade premente hoje no Brasil”, disse. (Com informações da Agência Senado)