Moro reclama a Guedes que orçamento de 2020 pode inviabilizar políticas de segurança

Moro diz a Guedes que orçamento de 2020 pode inviabilizar políticas de segurança

Em ofício, ministro pede mais dinheiro e afirma que verba da pasta foi reduzida em 32%

Manoel Ventura – O Globo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, encaminhou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual reclama do orçamento disponibilizado para a pasta em 2020. No texto, obtido pelo GLOBO, ele afirma que o montante reservado irá resultar em um “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, e pede mais recursos para as ações do ministério.

Moro afirma que o valor disponibilizado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública no próximo ano “gera preocupação quanto à viabilidade de implementação” das ações da pasta, como operações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, emissão de passaporte, ações de combate ao tráfico de drogas, combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O documento faz parte das discussões dentro do governo para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que será encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 31. Todos os anos, a equipe econômica envia previamente para os ministérios os limites de gastos a que os órgão terão para o ano seguinte. Cabe a cada ministério estabelecer os valores que são executados por ação e programa, além da manutenção da máquina pública.

O valor previamente disponibilizado para a Justiça, de R$ 2,6 bilhões, é 32% menor se comparados com o orçamento autorizado para 2019, segundo Moro. O ofício, assinado no último dia 21, foi o terceiro enviado pelo ministro da Justiça para Guedes cobrando mais dinheiro. Até agora, oficialmente, não houve resposta de Guedes para os pedidos.

“Embora compreenda os problemas decorrentes dos ajustes do teto de gastos, informo, respeitosamente, que o referencial monetário apresentado representa significativa redução no orçamento deste Ministério, resultando em alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, escreveu Moro.

A presidente do IBGE, Susana Guerra, também encaminhou um ofício ao Ministério da Economia, ao qual o GLOBO teve acesso, alertando que o Censo de 2020 está ameaçado por falta de verbas.

O pagamento de salários e aposentadorias de servidores ligados ao Ministério da Justiça não entra nessa conta. Esses gastos são obrigatórios e estão assegurados. O valor que pode ser manejado por Moro trata apenas das despesas que não são de execução obrigatória por lei.

“O presente cenário irá gerar grande prejuízo aos programas que visam desarticular organizações criminosas envolvidas com o tráfico ilícito de entorpecentes, para a manutenção do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e para o repasse obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados, dentre outras tantas ações”, afirmou o ministro da Justiça.

O Orçamento do governo federal está cada vez mais sufocado pelo crescimento das despesas obrigatórias, essencialmente gastos com aposentadorias e pessoal. Para não gastar mais, o governo reduz o espaço das despesas de investimentos e manutenção da máquina pública. O valor que constará na PLOA pode ser maior, ou menor, que o pré-limite disponibilizado pelo Ministério da Economia. Além disso, o montante pode ser ampliado durante as discussões do Orçamento no Congresso Nacional.

Hackers: É preciso identificar se houve mandantes e pagamentos envolvendo os crimes, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (24) que a operação da Polícia Federal que culminou na prisão de quatro suspeitos de serem os responsáveis por hackear os celulares de integrantes da Operação Lava Jato, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de jornalistas precisa desvendar se há mandantes por trás dos crimes e se houve pagamento pelas informações pessoais roubadas.

“A identificação de toda essa rede, de possíveis mandantes e financiadores do crime é fundamental para que possamos entender com clareza os objetivos por trás dessa série de delitos que causaram grande instabilidade política e desnudaram a fragilidade do sistema de proteção de aplicativos de troca de mensagens. Certamente essa não é uma organização que atua ao acaso. Tentaram até se passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Está claro que existe aí uma cadeia de comando”, afirmou o parlamentar.

O aprofundamento da investigação, avalia Rubens Bueno, também servirá para atenuar o clima de suspeitas e troca de acusações que se instalou logo após a divulgação de conversas de integrantes da Operação Lava Jato e autoridades.

Rubens: “Clima de desconfiança”

“Há um clima de desconfiança geral que só uma investigação apurada poderá esclarecer. Já se levantaram suspeitas sobre grupos políticos, sobre interesse da defesa de acusados na Operação Lava Jato, sobre vazamentos com origem em próprios integrantes da força-tarefa e até mesmo de envolvimento internacional nesse episódio”, disse o deputado.

Para Rubens Bueno, o trabalho da Polícia Federal também servirá para a identificação dos métodos dos criminosos e com isso possibilitará o aprimoramento dos sistemas de segurança.

“Esses aplicativos de troca de mensagens são largamente usados pela população em geral e para contatos entre autoridades. A captura de conversas configura um crime grave que precisa ser punido com rigor”, defendeu.

#BlogCidadania23: Heróis ou vilões: você escolhe o seu lado na História!

Um ponto que não pode passar despercebido nas análises políticas que forem feitas sobre Sergio Moro: ele ainda é o “herói” para quem tem como “anti-herói” Lula. E vice-versa.

Não que precisemos de heróis, nem que existam de fato tais personagens na vida real, sobretudo no mundo político, mas eles sobrevivem imbatíveis no imaginário popular. E estão aí para enfrentar e vencer os inimigos.

Por isso, são rasas, míopes e puramente subjetivas as opiniões de quem decreta o “desMOROnamento” do ex-juiz. Ele segue forte, com seus superpoderes e habilidades inabaláveis, feito o herói de capa e máscara dos filmes e dos quadrinhos.

Não cabem apenas explicações racionais nesses episódios marcados fortemente pela comoção popular. A razão, pura e simples, não explica fenômenos eleitorais nem o surgimento de líderes populistas e carismáticos. Para o bem e para o mal.

Aliás, é necessário que se diga, o verdadeiro “mito” da política atual é Sergio Moro, não o aparvalhado Jair Bolsonaro. O atual presidente, eleito circunstancialmente em 2018, era a arma que estava à mão para o voto anti-petista. E a facada foi o golpe crucial para o enredo heroico que se construía. Mas o clamor popular era (e ainda é) por Sergio Moro.

Os diálogos vazados da Lava Jato só reforçam esse heroísmo para a parcela anti-petista. O ruído crítico à sua suposta vilania vem do outro lado, com viés de esquerda e credibilidade duvidosa. Soam como as tradicionais onomatopeias das brigas entre heróis e vilões (Crash! Zap! Pow! Boom!). Até que os dois se levantam e partem para o próximo confronto. Nenhuma novidade.

Assim como criou Bolsonaro (e a campanha #EleNão foi o erro crasso, ao nominar o inimigo), o petismo alimenta agora o “herói” Sergio Moro. Está consolidando o seu destino eleitoral. Moro é a essência dessa polarização, muito mais que Bolsonaro x Lula. E a tendência é que esses dois extremos continuem mobilizando opiniões, paixões e votos pelos próximos anos.

Não vamos nos enganar. O caminho do diálogo, do equilíbrio e da razão contra a polarização seguirá complicado. Praticamente interditado pelas milícias virtuais e pelas claques das redes sociais, carentes de heróis e vilões. Os atalhos ideológicos à direita ou à esquerda são muito mais atraentes.

O que se viu nas manifestações deste domingo foi que milhões de brasileiros saíram às ruas para um quase inédito – nessas proporções – ato de apoio a uma liderança emergente, protótipo de herói (ou vilão). Nem a imprensa se acostumou ainda a essa prática, chamada por alguns de “protesto a favor” (oi?).

O #LulaLivre mobiliza menos gente e vem sempre reforçado pela rejeição à direita e ao novo governo retrógrado. Os atos pró-Moro (muito mais fortes e amplos que os atos pró-Bolsonaro, que são mero repúdio ao PT) se assemelham ao que já se viu no Brasil apenas com “heróis” mortos: Tancredo em 1985 e Senna em 1994. Isso deve significar algo na História. (#BlogCidadania23)

Roberto Freire: Manifestações são democráticas, mas é preciso respeitar a pluralidade e democracia

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), afirmou nesta segunda-feira (01), ao avaliar as manifestações do fim de semana em diversas cidades do País, que é preciso respeitar a pluralidade da sociedade e, principalmente, as instituições democráticas e a Constituição.

“É preciso tolerância”

“A democracia precisa de manifestações e é fundamental respeitá-las. As ruas são, efetivamente, o melhor espaço para a realização dessas expressões da cidadania. Mas é preciso alertar sobre aqueles que querem ser os arautos e buscam definir aquilo que o povo quer. Esses falam muito do clamor das ruas e que é preciso obedecer [esse clamor]. Isso é um linguajar próprio de quem pensa que uma sociedade se rege por um pensamento único ou daqueles que amam ditaduras”, criticou.

Freire destacou que é preciso entender que a sociedade brasileira é “plural e diversa”. Ele lamentou o fato de parcela da sociedade ir contra os valores republicanos e a democracia.

“É preciso entender que a sociedade é plural. Existe uma diversidade. Existem aqueles que apoiam Bolsonaro. Aqueles que são antidemocratas e buscam o fechamento dos poderes democráticos, como o Congresso e o STF [Supremo Tribunal Federal], e que tentam desmoralizar as autoridades republicanas. E claro, aqueles que são contra essas palavras de ordem e, inclusive, contra o Bolsonaro. A sociedade brasileira é democrática, é pluralista e isso é fundamental. Tem de que ser tolerante, algo que está faltando muito no Brasil, lamentou.

Manifestações

Neste domingo (30), foram realizadas manifestações em diversas cidades brasileiras com pautas diversas, como a defesa do ministro da Justiça Sérgio Moro e da Operação Lava-Jato, inclusive as criticavam a atuação do Congresso Nacional e do STF.

Movimentos promovem atos em 26 estados e no DF em apoio a Moro e à Lava Jato

Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o MBL (Brasil Livre) realizaram neste domingo (30) em várias cidades brasileiras manifestações de apoio à aprovação de mudanças nas regras para aposentadoria e do chamado pacote anticrime.

Os atos também serviram de defesa à Operação Lava Jato, com a qual o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal investigam um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Segundo os organizadores, os atos foram convocados em mais de 200 municípios e ocorreram em 26 estados e no Distrito Federal.

Rio de Janeiro

A manifestação pró-ministro Sergio Moro e em apoio às medidas econômicas do governo federal, convocada por vários movimentos da sociedade civil, levou milhares de pessoas à praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense. Bandeiras gigantes nas cores verde e amarelo cobriram várias ruas de Copacabana a partir das 10h.

Os manifestantes se estenderam do Posto 5, na altura da Rua Sá Ferreira, até a Rua Barão de Ipanema, portando bandeiras do Brasil, faixas e cartazes onde se liam frases como “Nova Previdência Já”, “Para a Frente Brasil”, “Apoiamos as instituições íntegras” e “Se parar a Lava Jato, o Brasil Morre”.

Sete carros de som animavam as pessoas com convidados especiais e palavras de ordem.

Policiais militares acompanhavam de perto a manifestação para garantir a segurança dos participantes do evento.

Brasília

Na capital federal, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios. Com faixas, cartazes e discursos de apoio à Operação Lava Jato e ao ministro Sergio Moro, eles pediam o fortalecimento das ações de combate à corrupção e a aprovação do pacote anticrime – projeto que o governo federal enviou ao Congresso Nacional com proposta de mudanças em várias leis, visando a combater o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos.

Os primeiros participantes começaram a chegar ao local de concentração, em frente ao Museu da República, por volta das 10h. Sob sol forte e acompanhado por quatro carros de som, o grupo aumentou à medida que marchava em direção ao Congresso Nacional. O público começou a dispersar-se pouco depois das 13h. A Polícia Militar não calculou o número de participantes.

Parlamentares como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, participaram do evento, discursando para o público.

São Paulo

Convocado pelos movimentos MBL e Vem Pra Rua, o ato foi realizado na avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da Operação Lava Jato, da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sergio Moro.

Quatro carros de som concentraram-se em três quarteirões da avenida. Um deles, com faixas “Direita São Paulo”, defendia a flexibilização na legislação para que cada cidadão possa ter sua arma de fogo.

Um carro de som do MBL exibia uma faixa em apoio à Lava Jato. O movimento Nas Ruas inflou um boneco gigante com a imagem de Moro ao lado de um carro de som.

Manifestantes de todas as idades, vestidos de verde e amarelo, com bandeiras do Brasil, cartazes e faixas em defesa de Moro, se misturaram a quem passava pela avenida.

Houve confusão entre participantes. Segundo o MBL, membros do movimento Direita São Paulo chegaram em frente ao caminhão do movimento, agredindo ativistas no meio de famílias e crianças, e foram detidos pela polícia.

Outras capitais

Em Porto Alegre, a manifestação foi realizada sob forte chuva por volta as 15h30 na Avenida Goethe, ao lado do Parque Moinhos de Vento, na Região Central de Porto Alegre. Convocado pelo MBL, o ato tinha pautas a favor da reforma da Previdência, do pacote anticrime e também em apoio ao ministro Sergio Moro e à Operação Lava Jato.

Em Curitiba, o ato foi realizado na Boca Maldita, no centro da cidade. Os manifestantes vestidos de camisas verde-amarelas se reuniram em torno de um carro de som por volta das 15h.

No Recife, os atos começaram às 14h, no bairro de Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana. Os atos foram realizados em apoio a Moro e à Lava Jato. Acompanhados por dois trios elétricos, os manifestantes cantaram o hino nacional e carregavam bandeiras do Brasil. (Agência Brasil)

Por 3 votos a 2, STF mantém Lula na prisão e adia decisão sobre suspeição de Moro

Por três votos a dois, a Segunda Turma do STJ (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (26) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os cinco ministros que compõem o colegiado analisaram ontem dois pedidos de habeas corpus da defesa do petista. Um contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, que foi rejeitado; outro que questionava a imparcialidade do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos processos que presidiu quando era juiz da Justiça Federal em Curitiba.

Este segundo habeas corpus não teve o mérito julgado, o que deve ocorrer no segundo semestre. A alternativa defendida pelo ministro Gilmar Mendes, de que Lula aguardasse o julgamento deste pedido em liberdade, foi derrotada.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão de ontem, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado.

Ao votar, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão. (Com informações das Agência de Nocícias)