Senadores do Cidadania defendem divulgação de vídeo da reunião de Bolsonaro com ministros

Para Eliziane Gama e Alessandro Vieira, se forem verdade as acusações de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro ele deverá ser punido pela conduta incompatível com o cargo (Foto: Alan Santos/PR)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defenderam nesta terça-feira (12) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril em que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, relatou uma tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro para troca da direção da PF (Polícia Federal) no Rio de Janeiro.

“O conteúdo da reunião ministerial denunciado pelo ex-ministro Sérgio Moro precisa vir a público. A imprensa dá conta que de fato nesta reunião o presidente teria pressionado pela mudança no comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em nome de seus filhos. Isso é grave, uma denúncia que de fato precisa ser apurada porque o Brasil não merece ter um presidente sob suspeição”, disse Eliziane Gama.

Para o senador Alessandro Vieira, ‘e urgente que este vídeo seja tornado público’.

“É um direito dos brasileiros saber quais são as verdadeiras intenções do presidente da República. Caso o teor noticiado se confirme, é certamente incompatível com a sua permanência no cargo”, disse ao site ‘O Antagonista’.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por sua vez, disse aguardar com expectativa que a gravação venha a público, e observou que o próprio presidente Bolsonaro já teria se manifestado a favor da divulgação de trechos do vídeo da reunião.

‘Rede nacional’

Também ao ‘O Antagonista’, Eliziane Gama disse que o vídeo exibido hoje (12) na PF como parte do inquérito que apura a suposta interferência do presidente no órgão “precisa ser exibido em rede nacional”.

“A sociedade tem o direito de saber a verdade”, afirmou.

“Se forem verdade as acusações de que Bolsonaro teria cobrado a troca na Polícia Federal no Rio para proteger seus familiares, o presidente cometeu crime e deverá ser punido”, acrescentou a senadora.

Alessandro, Eliziane e Freire defendem que Planalto entregue ao STF vídeo citado por Moro em depoimento

‘Quem tem a verdade ao seu lado não precisa esconder provas’, diz o senador; para a líder da bancada, ‘não entregar o vídeo é assumir que o governo tem algo a esconder’; já o presidente do partido lembrou que o próprio Bolsonaro ameaçou divulgar o vídeo e disse que imbróglio pode resultar em obstrução de Justiça

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Supremo tem maioria a favor da lei do juiz de garantias, diz jornal

Seis ministros do STF já se dizem a favor do juiz de garantias

Apesar de maioria, liminar ainda pode suspender lei

Carolina Brígido e Aguirre Talento – O Globo

Ao menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram declarações favoráveis à regra que instituiu o juiz de garantias, formando uma maioria em eventual julgamento. O presidente da Corte, Dias Toffoli, rasgou elogios publicamente à norma na última sexta-feira, quando disse que se tratava de um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade. Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também já se manifestaram, ao falar com a imprensa, a favor da nova lei. Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado pelo GLOBO fizeram coro à opinião dos colegas.

Entretanto, isso não significa que a regra receberá o aval imediato da Corte. Toffoli estará no comando do plantão no STF, quando pedidos urgentes são julgados, até o dia 20. Existem três ações questionando a legalidade da lei que criou o juiz de garantias aguardando apreciação. Toffoli poderá negar as liminares. No entanto, a segunda parte do plantão na Corte será conduzida pelo ministro Luiz Fux — que, por sua vez, já declarou a interlocutores ser contrário à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para instituir a novidade.

Logo, se Toffoli negar as liminares, as entidades que ajuizaram as ações poderão recorrer no período em que o tribunal estiver sob a responsabilidade de Fux, que poderá decidir de forma oposta. Além disso, Fux foi sorteado relator das ações. A partir de fevereiro, quando o tribunal retoma suas atividades regulares, o ministro conduzirá as ações. Ele formulará um voto e o liberará para julgamento em plenário, com a presença dos 11 ministros. Mas Fux não tem prazo estipulado para fazer isso — o que pode resultar, em tese, em uma liminar com efeito prolongado.

Pela lei, o juiz de garantias passará a acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Caberá a esse juiz atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, autorizar a quebra dos dados sigilosos dos investigados. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença ao fim das investigações.

Vice-PGR vê “conquista”

No tribunal, a expectativa é a de que Fux conceda a liminar para suspender a lei do juiz de garantias a partir do dia 20. A nova legislação foi aprovada pelo Congresso dentro do projeto anticrime, sancionado por Bolsonaro no dia 24 de dezembro, e tem previsão de entrar em vigor no próximo dia 23. O ministro da Justiça, Sergio Moro, queria que o presidente vetasse o trecho do juiz de garantias, o que não aconteceu. Bolsonaro disse que não poderia contrariar os parlamentares em tudo.

Ontem, o vice-procurador-geral da República se posicionou de forma favorável à criação do juiz de garantias. José Bonifácio de Andrade, que comanda interinamente a PGR nas férias do procurador-geral, Augusto Aras, disse ao GLOBO que a figura do segundo magistrado é uma “conquista” para o processo penal e deve ser implantada gradualmente pelas diferentes instâncias do Judiciário.

— Minha opinião pessoal é que é uma grande conquista para o processo penal. Se haverá ação ou não, dr. Aras é quem decidirá — disse Bonifácio.

A opinião do vice-PGR contraria manifestações de procuradores da primeira instância nas últimas semanas, que têm criticado a figura do juiz de garantias. Um dos integrantes da Lava-Jato de Curitiba, por exemplo, o procurador Roberson Pozzobon, escreveu que a medida provocará “impunidade” porque varas criminais precisarão de mais juízes e a falta de uma equalização do assunto aumentará a lentidão dos processos.

Para o vice-PGR, caberá às diferentes instâncias do Judiciário determinar o ritmo da implantação.

— Cada estado vai ter um ritmo e a Justiça Federal, outro. As circunstâncias não são iguais. Acho que vai ser semelhante à instalação da audiência de custódia, gradualmente. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) saberá supervisionar — disse Bonifácio.

Até agora, chegaram ao STF três ações pedindo liminar para suspender a validade da lei — uma de autoria do Podemos e do Cidadania, e outra da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e uma terceira do PSL. Segundo as ações, a lei não previu regra de transição, embora tenha dado prazo de 30 dias para a criação do juiz de garantias. “Não haverá magistrado em número suficiente para atender a demanda”, alerta a ação das associações de magistrados. As entidades afirmam também que “o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/seis-ministros-do-stf-ja-se-dizem-favor-do-juiz-de-garantias-1-24174825

#BlogCidadania23: Ministros à altura do meme que virou presidente

Não que seja novidade a ruindade, o despreparo e a incapacidade deste governo, a começar pelo meme que virou presidente, Jair Bolsonaro.

Mas os exemplos diários da falta de decoro, do ódio, do preconceito, do desequilíbrio e da canalhice demonstrados pela linha de frente do seu ministério, numa guerra ideológica contra inimigos reais e imaginários, é de causar repulsa, vergonha e indignação.

É todo dia um 7×1 contra para quem tem um time com Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Damares Alves(Família), Marcelo Álvaro Antonio (Turismo), Osmar Terra (Cidadania) e Abraham Weintraub (Educação) – isso para citar apenas 7 dos 22. Uma seleção de mediocridade, grosseria e incompetência.

O pior é que, seguindo os passos do chefe, eles se julgam no direito de (des)governar e opinar sobre qualquer assunto pelo twitter, numa overdose tóxica de estupidez, insensatez e falta de discernimento. Não é possível tolerar tantas asneiras e ofensas sem reação. Essa trupe bolsonarista depõe contra qualquer resquício de inteligência e republicanismo. Virou uma excrescência antidemocrática.

É inaceitável que esse ministro da Deseducação, Abraham Weintraub, um desqualificado, chame publicamente o presidente francês Emmanuel Macron de “cretino”“sem caráter” ou “calhorda oportunista”. O que é isso? Aonde vamos parar? Quem essa gente pensa que é? Isso é uma vergonha para o Brasil e para o povo brasileiro! Esse cara tem que sair do governo já!

 
O irmão do ministro, Arthur Weintraub, que é assessor especial da Presidência, segue a linhagem obtusa da família e do governo para atacar genericamente o presidente Macron (chamado por ele de Lacron), além de jornalistas e opositores (Lula, por exemplo, é o9dedos). Também agrediu a atriz Patricia Pillar, que criticou o irmão-ministro por postar um vídeo treinando tiro ao alvo.
 

“Não é normal uma coisa dessas!!! O que é isso? Um Ministro da Educação posta isso???”, escreveu a atriz. O irmão valentão rebateu, irônico: “Também achei que não é normal! Onde já se viu, errar um tiro em 20 com um alvo daquele tamanho?! Está enferrujado mesmo.”

O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também dispara pelo twitter, entre outras coisas, contra a “ideologia ambientalista”, segundo ele “instrumento de controle econômico e psicossocial”; a “ideologia de gênero, que nega a natureza humana e gera violência”, o “aquecimento global”, uma “mentirosa distorção”; e as “políticas genocidas” de Maduro, na Venezuela. Um primor de diplomata primata.
 
Outros ministros seguem a mesma linha bélica: Ricardo Salles culpa o petismo pela crise ambiental na Amazônia, dizendo que os governos petistas venderam a floresta para madeireiros “mal intencionados e gananciosos”. Também compartilha tweet em que Macron é chamado de “menino histérico”.
 
E por aí vai. Todos eles se seguem, curtem, compartilham e repetem o mesmo padrão de sandices. Baixo nível completo e absoluto. É simplesmente asqueroso, repugnante, vexatório, revoltante. Fica registrado o nosso repúdio e a nossa oposição declarada e intransigente a essa escória da política.

Itaipu: Comissão aprova pedido de Rubens Bueno e vai ouvir ministros sobre acordo secreto e suspeita de favorecimento

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, participem de audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu.

Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment. Também há suspeitas de que o acordo beneficiaria uma empresa brasileira ligada a integrantes do PSL e pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro. A data da audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, ainda será definida.

“Trata-se de um caso nebuloso, que já provocou uma crise internacional, e que precisa ser totalmente esclarecido. A falta de transparência sobre o acordo e a suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira ainda carecem de explicações mais detalhadas por parte do governo brasileiro”, afirmou Rubens Bueno.

O deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro.

“Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.

O caso

Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o acordo que foi assinado com Brasil, porque ele traria um prejuízo de mais de 200 milhões de dólares para o País.

O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.

Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.

“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, disse o parlamentar.

Itaipu: Rubens Bueno pede convocação de ministros para esclarecer acordo que gerou crise

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira (08) na comissão de Relações Exteriores da Câmara requerimento convocando os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, para audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment.

“As negociações entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda da energia de Itaipu mostram que a falta de transparência em negócios públicos é o ponto de partida para a geração de crises. Há, inclusive, suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira que teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Itaipu é grande demais e não pode ser administrada com amadorismo e nem ficar exposta a ações temerárias. Esse caso precisa ser bem esclarecido”, afirma Rubens Bueno.

No requerimento, o deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro. “Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.

O caso

Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o que foi assinado pelo Brasil, porque havia sido dito que acordaram 12% de venda de energia paraguaia excedente, porém se depararam com 18%, o que significaria 341 milhões de dólares de sobrecusto para o Paraguai.

O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.

Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.

“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, finaliza o parlamentar.

Luiz Carlos Azedo: Aloprados e hackers

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Preso pela Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, o principal acusado de hackear os telefones do ministro da Justiça, Sérgio Moro e de outras autoridades, assumiu em depoimento ser a fonte das mensagens publicadas pelo site Intercept, do jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, e também pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja. Delgatti disse que encaminhou o material a Greenwald de modo anônimo, voluntário e sem recompensa financeira. O jornalista confirmou a informação “nova e verdadeira”.

A Folha revelou que os contatos do hacker com o americano “foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados”. Mais de mil pessoas tiveram seus celulares invadidos pelos hackers, entre as quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro Sérgio Moro pretende identificar e comunicar a ocorrência às centenas de vítimas de invasões de celulares.

Até celulares do presidente da República foram alvo dos hackers presos pela Polícia Federal, mas Jair Bolsonaro minimizou o fato, com o argumento de que não conversa assuntos sigilosos de Estado pelo celular e não tem nada a temer. Furou o balão que estava sendo inflado no Palácio do Planalto, de que haveria uma conspiração para desestabilizar o governo e afastar Bolsonaro do poder. Já havia até quem defendesse o enquadramento dos hackers na Lei de Segurança Nacional por ato terrorista, o que seria um grave precedente do ponto de vista institucional. Para esses setores, os quatro hackers presos em São Paulo não invadiram os celulares de autoridades e até jornalistas por conta própria, estavam a serviço de um grupo político e de grandes empresas.

Não se pode descartar essa possibilidade, porque realmente há muitos interessados em desmoralizar e/ou contingenciar a Operação Lava-Jato e o ministro Sérgio Moro. Mas é precipitado chegar a essa conclusão sem provas cabais dessas ligações, inclusive financeiras. Se existirem, é óbvio que a Polícia Federal e o juiz federal que comanda as investigações farão a denúncia formal, e os envolvidos terão de arcar com as consequências legais. Até agora, as investigações mostram que o grupo atuava de forma organizada e criminosa, e inclusive já tinha antecedentes criminais, mas essas relações não foram comprovadas.

Existe um mercado negro de informações roubadas pela internet. Hackers são contratados para bisbilhotar a vida alheia e vazar informações comprometedoras por todo tipo de gente, de marido traído a candidatos em dificuldades eleitorais, de velhos estelionatários a chantagistas de celebridades. A experiência da Polícia Federal nesse campo de investigação é grande, dispõe uma equipe altamente especializada, recursos tecnológicos e uma gama de crimes cibernéticos já elucidados. Não foi à toa que rapidamente chegou aos quatro envolvidos. Mas trata-se de uma investigação criminal e não de uma investigação política, esse deve ser o divisor de águas.

O caso, porém, tem evidente dimensão política, que envolve a revelação dos métodos de atuação da força-tarefa da Lava-Jato e a liberdade de imprensa. A mesma investigação que prendeu os hackers confirma a veracidade dos conteúdos vazados, de um lado; e mostra uma relação perigosa entre os investigados e o jornalista Greenwald, de outro. Uma coisa é revelar informações comprometedoras de autoridades preservando o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas; outra, financiar o roubo de informações privadas, o que é crime. Essa é a fronteira que não pode ser atravessada.

Houve uma evidente ofensiva de setores da oposição e do mundo jurídico contra o uso de métodos heterodoxos de investigação pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, assunto que hoje está na esfera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como é caso do acesso a informações do Coaf sem prévia autorização judicial. O PT e outros partidos de oposição também apostaram no desgaste da Lava-Jato, vislumbrando a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com argumento de que as conversas do então juiz federal Sérgio Moro com os procuradores da Lava-Jato desnudaram um processo de perseguição política. Agora, porém, o vento virou com a prisão dos hackers. Se houve ligações financeiras entre eles e o PT, teremos outro caso dos aloprados. Até agora, porém, isso não se comprovou. (Correio Braziliense – 26/07/2019)

Alessandro Vieira apresenta pedido de impeachment de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

Senador protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli e Moraes

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou pedido após desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF

Daniel Weterman – O Estado de S.Paulo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta terça-feira, 23, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF.

Vieira disse que há apoio de outros senadores para o pedido, mas a maioria dos parlamentares da Casa evita endossar a proposta no momento. O senador quer que o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Casa e, se aprovado, enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastou a possibilidade de dar andamento ao pedido. “Não é clima ou não clima, não é prioridade na pauta do Senado isso”, disse Alcolumbre, quando questionado se há clima na Casa para pautar o impeachment dos ministros do STF.

Ele ainda declarou “não ter ideia” de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.

William Waack: Erro grotesco

Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do STF em setembro último com a proposta de baixar a temperatura das brigas institucionais e evitar surpresas, como uma canetada que libertasse Lula. Era o momento crítico pré-eleitoral (que o diga o atentado contra Bolsonaro) e o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha combinado com o mais jovem presidente do Judiciário que seu chefe de Estado-Maior e hoje ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, uma das principais cabeças políticas das Forças Armadas, seria assessor especial de Toffoli.

O esquema de “pacificação” funcionou até ser engolido pelo agravamento da mais espetacular disputa da crise brasileira, que opõe expoentes de enorme projeção da Lava Jato, de um lado, e integrantes de peso do Supremo e do mundo político no Legislativo, de outro. E vai acabar arrastando também o Executivo na disputa para determinar quem exerce o poder de fato sobre os principais agentes políticos (e suas decisões).

A Lava Jato se entende como uma instância de controle externa sobre o mundo da política, descrito como irrecuperável, podre e intrinsecamente corrupto até que seu principal paladino, Sérgio Moro, decidisse fazer parte dele como ministro da Justiça. Do outro lado, há sólidas razões doutrinárias sustentando objetivos políticos lícitos, como os de assegurar que quem governa e legisla é quem foi eleito, e não procuradores e juízes. Razões desmoralizadas perante parte numerosa do público pelos que delas fazem uso só para escapar da Justiça. Mas o fato é que uma parte do Supremo e um número grande de políticos, entre eles muita gente honesta, acham que já passou da hora se de colocar limites e frear o ativismo de expoentes da Lava Jato.

É nesse contexto que ocorre o injustificável ato do Supremo de impor censura à publicação de material envolvendo Toffoli e encarado como parte da “guerra suja” movida por quem enxerga o STF como obstáculo, seja qual for o motivo. É um drama carente de heróis autênticos: o STF dispõe de sólidos indícios para supor que existe, sim, uma campanha organizada e dirigida para desmoralizar a Corte e alguns de seus integrantes, por razões somente políticas, e que seus adversários da trincheira da Lava Jato há muito se tornaram agentes políticos com agenda própria de poder (exercido direta ou indiretamente pelo controle da política).

Nesta altura da crise já importa pouco, embora possa parecer paradoxal, determinar quem tem razão, quem está do lado “certo”. Há uma notória atmosfera de desconfiança e perda de credibilidade das principais instituições (incluindo a grande mídia), em meio a um clamor difuso, porém virulento, expresso em “vamos expulsar a quadrilha do STF”, lema associado à visão de que, “com um Congresso cheio de corruptos, não é possível negociar”. É o tal do famoso “monstro”, chamado de “opinião pública” antes da era digital, e que todos os agentes políticos, incluídos os da Lava Jato, do Supremo e variadas lideranças políticas incitam, inflamam e ainda acham que conseguem dirigir.

Emparedar o Supremo e acuar o Legislativo em nome da imensamente popular campanha anticorrupção provavelmente aglutinará número nutrido de atores políticos, incluindo pedaços do Executivo. Há uma convergência tácita atualmente entre aqueles (como os expoentes da Lava Jato) que encaram o Supremo como obstáculo jurídico a ser superado e os “revolucionários” localizados na extrema franja, e com forte ascendência sobre Bolsonaro, para os quais a “limpeza” e o controle de instituições (incluindo Judiciário e Legislativo) têm de ser capitaneados a machadadas. Nesse sentido, a censura imposta pelo Supremo não só é inconstitucional e execrável em si. Trata-se de um grotesco e formidável erro numa luta política. (O Estado de S. Paulo – 18/04/2019)