#BlogCidadania23: Ministros à altura do meme que virou presidente

Não que seja novidade a ruindade, o despreparo e a incapacidade deste governo, a começar pelo meme que virou presidente, Jair Bolsonaro.

Mas os exemplos diários da falta de decoro, do ódio, do preconceito, do desequilíbrio e da canalhice demonstrados pela linha de frente do seu ministério, numa guerra ideológica contra inimigos reais e imaginários, é de causar repulsa, vergonha e indignação.

É todo dia um 7×1 contra para quem tem um time com Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Damares Alves(Família), Marcelo Álvaro Antonio (Turismo), Osmar Terra (Cidadania) e Abraham Weintraub (Educação) – isso para citar apenas 7 dos 22. Uma seleção de mediocridade, grosseria e incompetência.

O pior é que, seguindo os passos do chefe, eles se julgam no direito de (des)governar e opinar sobre qualquer assunto pelo twitter, numa overdose tóxica de estupidez, insensatez e falta de discernimento. Não é possível tolerar tantas asneiras e ofensas sem reação. Essa trupe bolsonarista depõe contra qualquer resquício de inteligência e republicanismo. Virou uma excrescência antidemocrática.

É inaceitável que esse ministro da Deseducação, Abraham Weintraub, um desqualificado, chame publicamente o presidente francês Emmanuel Macron de “cretino”“sem caráter” ou “calhorda oportunista”. O que é isso? Aonde vamos parar? Quem essa gente pensa que é? Isso é uma vergonha para o Brasil e para o povo brasileiro! Esse cara tem que sair do governo já!

 
O irmão do ministro, Arthur Weintraub, que é assessor especial da Presidência, segue a linhagem obtusa da família e do governo para atacar genericamente o presidente Macron (chamado por ele de Lacron), além de jornalistas e opositores (Lula, por exemplo, é o9dedos). Também agrediu a atriz Patricia Pillar, que criticou o irmão-ministro por postar um vídeo treinando tiro ao alvo.
 

“Não é normal uma coisa dessas!!! O que é isso? Um Ministro da Educação posta isso???”, escreveu a atriz. O irmão valentão rebateu, irônico: “Também achei que não é normal! Onde já se viu, errar um tiro em 20 com um alvo daquele tamanho?! Está enferrujado mesmo.”

O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) também dispara pelo twitter, entre outras coisas, contra a “ideologia ambientalista”, segundo ele “instrumento de controle econômico e psicossocial”; a “ideologia de gênero, que nega a natureza humana e gera violência”, o “aquecimento global”, uma “mentirosa distorção”; e as “políticas genocidas” de Maduro, na Venezuela. Um primor de diplomata primata.
 
Outros ministros seguem a mesma linha bélica: Ricardo Salles culpa o petismo pela crise ambiental na Amazônia, dizendo que os governos petistas venderam a floresta para madeireiros “mal intencionados e gananciosos”. Também compartilha tweet em que Macron é chamado de “menino histérico”.
 
E por aí vai. Todos eles se seguem, curtem, compartilham e repetem o mesmo padrão de sandices. Baixo nível completo e absoluto. É simplesmente asqueroso, repugnante, vexatório, revoltante. Fica registrado o nosso repúdio e a nossa oposição declarada e intransigente a essa escória da política.

Itaipu: Comissão aprova pedido de Rubens Bueno e vai ouvir ministros sobre acordo secreto e suspeita de favorecimento

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, participem de audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu.

Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment. Também há suspeitas de que o acordo beneficiaria uma empresa brasileira ligada a integrantes do PSL e pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro. A data da audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, ainda será definida.

“Trata-se de um caso nebuloso, que já provocou uma crise internacional, e que precisa ser totalmente esclarecido. A falta de transparência sobre o acordo e a suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira ainda carecem de explicações mais detalhadas por parte do governo brasileiro”, afirmou Rubens Bueno.

O deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro.

“Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.

O caso

Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o acordo que foi assinado com Brasil, porque ele traria um prejuízo de mais de 200 milhões de dólares para o País.

O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.

Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.

“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, disse o parlamentar.

Itaipu: Rubens Bueno pede convocação de ministros para esclarecer acordo que gerou crise

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira (08) na comissão de Relações Exteriores da Câmara requerimento convocando os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, para audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment.

“As negociações entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda da energia de Itaipu mostram que a falta de transparência em negócios públicos é o ponto de partida para a geração de crises. Há, inclusive, suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira que teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Itaipu é grande demais e não pode ser administrada com amadorismo e nem ficar exposta a ações temerárias. Esse caso precisa ser bem esclarecido”, afirma Rubens Bueno.

No requerimento, o deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro. “Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.

O caso

Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o que foi assinado pelo Brasil, porque havia sido dito que acordaram 12% de venda de energia paraguaia excedente, porém se depararam com 18%, o que significaria 341 milhões de dólares de sobrecusto para o Paraguai.

O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.

Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.

“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, finaliza o parlamentar.

Luiz Carlos Azedo: Aloprados e hackers

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Preso pela Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, o principal acusado de hackear os telefones do ministro da Justiça, Sérgio Moro e de outras autoridades, assumiu em depoimento ser a fonte das mensagens publicadas pelo site Intercept, do jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, e também pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja. Delgatti disse que encaminhou o material a Greenwald de modo anônimo, voluntário e sem recompensa financeira. O jornalista confirmou a informação “nova e verdadeira”.

A Folha revelou que os contatos do hacker com o americano “foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados”. Mais de mil pessoas tiveram seus celulares invadidos pelos hackers, entre as quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro Sérgio Moro pretende identificar e comunicar a ocorrência às centenas de vítimas de invasões de celulares.

Até celulares do presidente da República foram alvo dos hackers presos pela Polícia Federal, mas Jair Bolsonaro minimizou o fato, com o argumento de que não conversa assuntos sigilosos de Estado pelo celular e não tem nada a temer. Furou o balão que estava sendo inflado no Palácio do Planalto, de que haveria uma conspiração para desestabilizar o governo e afastar Bolsonaro do poder. Já havia até quem defendesse o enquadramento dos hackers na Lei de Segurança Nacional por ato terrorista, o que seria um grave precedente do ponto de vista institucional. Para esses setores, os quatro hackers presos em São Paulo não invadiram os celulares de autoridades e até jornalistas por conta própria, estavam a serviço de um grupo político e de grandes empresas.

Não se pode descartar essa possibilidade, porque realmente há muitos interessados em desmoralizar e/ou contingenciar a Operação Lava-Jato e o ministro Sérgio Moro. Mas é precipitado chegar a essa conclusão sem provas cabais dessas ligações, inclusive financeiras. Se existirem, é óbvio que a Polícia Federal e o juiz federal que comanda as investigações farão a denúncia formal, e os envolvidos terão de arcar com as consequências legais. Até agora, as investigações mostram que o grupo atuava de forma organizada e criminosa, e inclusive já tinha antecedentes criminais, mas essas relações não foram comprovadas.

Existe um mercado negro de informações roubadas pela internet. Hackers são contratados para bisbilhotar a vida alheia e vazar informações comprometedoras por todo tipo de gente, de marido traído a candidatos em dificuldades eleitorais, de velhos estelionatários a chantagistas de celebridades. A experiência da Polícia Federal nesse campo de investigação é grande, dispõe uma equipe altamente especializada, recursos tecnológicos e uma gama de crimes cibernéticos já elucidados. Não foi à toa que rapidamente chegou aos quatro envolvidos. Mas trata-se de uma investigação criminal e não de uma investigação política, esse deve ser o divisor de águas.

O caso, porém, tem evidente dimensão política, que envolve a revelação dos métodos de atuação da força-tarefa da Lava-Jato e a liberdade de imprensa. A mesma investigação que prendeu os hackers confirma a veracidade dos conteúdos vazados, de um lado; e mostra uma relação perigosa entre os investigados e o jornalista Greenwald, de outro. Uma coisa é revelar informações comprometedoras de autoridades preservando o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas; outra, financiar o roubo de informações privadas, o que é crime. Essa é a fronteira que não pode ser atravessada.

Houve uma evidente ofensiva de setores da oposição e do mundo jurídico contra o uso de métodos heterodoxos de investigação pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, assunto que hoje está na esfera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como é caso do acesso a informações do Coaf sem prévia autorização judicial. O PT e outros partidos de oposição também apostaram no desgaste da Lava-Jato, vislumbrando a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com argumento de que as conversas do então juiz federal Sérgio Moro com os procuradores da Lava-Jato desnudaram um processo de perseguição política. Agora, porém, o vento virou com a prisão dos hackers. Se houve ligações financeiras entre eles e o PT, teremos outro caso dos aloprados. Até agora, porém, isso não se comprovou. (Correio Braziliense – 26/07/2019)

Alessandro Vieira apresenta pedido de impeachment de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

Senador protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli e Moraes

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou pedido após desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF

Daniel Weterman – O Estado de S.Paulo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta terça-feira, 23, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF.

Vieira disse que há apoio de outros senadores para o pedido, mas a maioria dos parlamentares da Casa evita endossar a proposta no momento. O senador quer que o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Casa e, se aprovado, enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastou a possibilidade de dar andamento ao pedido. “Não é clima ou não clima, não é prioridade na pauta do Senado isso”, disse Alcolumbre, quando questionado se há clima na Casa para pautar o impeachment dos ministros do STF.

Ele ainda declarou “não ter ideia” de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.

William Waack: Erro grotesco

Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do STF em setembro último com a proposta de baixar a temperatura das brigas institucionais e evitar surpresas, como uma canetada que libertasse Lula. Era o momento crítico pré-eleitoral (que o diga o atentado contra Bolsonaro) e o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha combinado com o mais jovem presidente do Judiciário que seu chefe de Estado-Maior e hoje ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, uma das principais cabeças políticas das Forças Armadas, seria assessor especial de Toffoli.

O esquema de “pacificação” funcionou até ser engolido pelo agravamento da mais espetacular disputa da crise brasileira, que opõe expoentes de enorme projeção da Lava Jato, de um lado, e integrantes de peso do Supremo e do mundo político no Legislativo, de outro. E vai acabar arrastando também o Executivo na disputa para determinar quem exerce o poder de fato sobre os principais agentes políticos (e suas decisões).

A Lava Jato se entende como uma instância de controle externa sobre o mundo da política, descrito como irrecuperável, podre e intrinsecamente corrupto até que seu principal paladino, Sérgio Moro, decidisse fazer parte dele como ministro da Justiça. Do outro lado, há sólidas razões doutrinárias sustentando objetivos políticos lícitos, como os de assegurar que quem governa e legisla é quem foi eleito, e não procuradores e juízes. Razões desmoralizadas perante parte numerosa do público pelos que delas fazem uso só para escapar da Justiça. Mas o fato é que uma parte do Supremo e um número grande de políticos, entre eles muita gente honesta, acham que já passou da hora se de colocar limites e frear o ativismo de expoentes da Lava Jato.

É nesse contexto que ocorre o injustificável ato do Supremo de impor censura à publicação de material envolvendo Toffoli e encarado como parte da “guerra suja” movida por quem enxerga o STF como obstáculo, seja qual for o motivo. É um drama carente de heróis autênticos: o STF dispõe de sólidos indícios para supor que existe, sim, uma campanha organizada e dirigida para desmoralizar a Corte e alguns de seus integrantes, por razões somente políticas, e que seus adversários da trincheira da Lava Jato há muito se tornaram agentes políticos com agenda própria de poder (exercido direta ou indiretamente pelo controle da política).

Nesta altura da crise já importa pouco, embora possa parecer paradoxal, determinar quem tem razão, quem está do lado “certo”. Há uma notória atmosfera de desconfiança e perda de credibilidade das principais instituições (incluindo a grande mídia), em meio a um clamor difuso, porém virulento, expresso em “vamos expulsar a quadrilha do STF”, lema associado à visão de que, “com um Congresso cheio de corruptos, não é possível negociar”. É o tal do famoso “monstro”, chamado de “opinião pública” antes da era digital, e que todos os agentes políticos, incluídos os da Lava Jato, do Supremo e variadas lideranças políticas incitam, inflamam e ainda acham que conseguem dirigir.

Emparedar o Supremo e acuar o Legislativo em nome da imensamente popular campanha anticorrupção provavelmente aglutinará número nutrido de atores políticos, incluindo pedaços do Executivo. Há uma convergência tácita atualmente entre aqueles (como os expoentes da Lava Jato) que encaram o Supremo como obstáculo jurídico a ser superado e os “revolucionários” localizados na extrema franja, e com forte ascendência sobre Bolsonaro, para os quais a “limpeza” e o controle de instituições (incluindo Judiciário e Legislativo) têm de ser capitaneados a machadadas. Nesse sentido, a censura imposta pelo Supremo não só é inconstitucional e execrável em si. Trata-se de um grotesco e formidável erro numa luta política. (O Estado de S. Paulo – 18/04/2019)

Alessandro Vieira pede impeachment de Toffoli e Moraes por inquérito do Supremo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta terça-feira (16) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira (16), que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

“Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros”, destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores. (Agência Senado)

Alessandro Vieira: Censura à ‘Revista Crusoé’ agride violentamente a democracia

Senado: Censura a reportagem pelo STF torna ‘CPI da Lava-Toga’ urgente

Vandson Lima, Renan Truffi, Luísa Martins e Mariana Muniz – Valor Econômico

BRASÍLIA – Praticamente enterrada no Senado, a CPI da Lava-Toga pode ganhar um novo fôlego. Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirem do ar reportagem com menção ao presidente da Corte, Dias Toffoli, os parlamentares favoráveis à investigação afirmaram que a medida, vista como “censura”, reforça a necessidade de uma comissão de inquérito que apure possível ilegalidade nos atos dos ministros.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade”, apontou o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), proponente da CPI. “A decisão de censura à ‘Revista Crusoé’ agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa. É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade.”

Para o senador, a atuação dos ministros no caso representa um risco à ordem democrática, precisando ser reparado imediatamente. “Quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, avaliou.

O Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar que casse a decisão de Moraes. “A decisão está partindo apenas de uma fração do Tribunal que se julga acima do Estado de Direito”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a censura. “Não se envaideçam, pois todo poder tem limites e o período ditatorial brasileiro já foi deposto há décadas. A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF.”

No plenário, os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) defenderam retomar as ações contra o STF, inclusive com a aceitação de pedidos de impeachment contra ministros – cuja decisão cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Penso que o Senado deve instalar a ‘CPI da Lava-Toga’ e também desengavetar e analisar os pedidos de impeachment de ministros. Assinei os requerimentos duas vezes e assinarei quantas mais forem necessárias”, disse Reguffe.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu na última quarta-feira (10) pelo arquivamento da CPI da Lava-Toga, confirmando decisão de Alcolumbre, que era alvo de um recurso. O plenário dará a decisão final, mas o tema ainda não consta na pauta para deliberação.

Transparência Internacional

A entidade Transparência Internacional disse nesta segunda-feira (15) que a decisão do STF sobre a reportagem da revista “Crusoé” representa um grave precedente para a defesa de liberdades no país. Em nota, a organização disse que a medida afeta a imagem internacional do Brasil por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito e, por isso, precisa ser repudiada.

Segundo a entidade, a notícia “confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papeis de investigadores, acusadores e julgadores”.

“Por fim, a decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial – ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Transparência Internacional, “a disseminação sistemática, organizada e intencional de mentiras é uma das maiores ameaças à democracia atualmente. Deve ser apurada e coibida com rigor, seguindo, entretanto, as vias judiciais regulares. Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes”.

Presidente do Senado arquiva pela 2ª vez a CPI da Lava Toga

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , arquivou pela segunda vez nesta terça-feira (19) o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a cúpula do Poder Judiciário, chamada de Lava Toga. Ele argumentou que parte dos fatos usados para justificar a criação da CPI, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), estavam fora dos limites da fiscalização do Senado. O requerimento tinha 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário.

Após o anúncio, Davi recorreu da própria decisão para o plenário, que decidirá se mantém ou se reverte o arquivamento. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) se manifestará sobre o assunto. Não há prazo para essa deliberação.

A CPI pretendia investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. No requerimento, Alessandro Vieira justificava a iniciativa destacando casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

Segundo Davi Alcolumbre, alguns dos fatos continham “vícios”, pois se tratavam de atos jurisdicionais: decisões próprias da atividade do Judiciário, que não podem sofrer interferência do Legislativo. A presença desses fatos inadequados inviabiliza o requerimento, segundo o entendimento do presidente, mesmo que outros possam ser considerados razoáveis.

“O recebimento parcial, com aceitação de alguns itens e rejeição de outros, implicaria no fatiamento do requerimento. Nesta hipótese, estaria o presidente substituindo a vontade dos subscritores, que o assinaram em sua integralidade. Não é possível afirmar que as mesmas assinaturas seriam apostas se o requerimento contivesse apenas alguns fatos e não outros”, explicou.

Davi observou que ainda resta a possibilidade de se fazer um novo requerimento, excluindo os fatos viciados. No entanto, ele não disse quantos ou quais são os fatos que podem embasar uma CPI.

A decisão foi embasada em pareceres emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado.

Questão de ordem

O proponente da CPI, Alessandro Vieira, apresentou uma questão de ordem para que a presidência aponte quais são os fatos incontroversos do requerimento. Ele observou que a decisão de Davi confirma que alguns dos fatos originais são pertinentes para a criação de uma comissão de inquérito, e afirmou que pretende levá-los adiante.

“Gostaria de assinalar essa evolução a quem dizia que não existia fato determinado. O presidente do Senado assinala que temos. Já temos essa clareza. Passa a ser apenas uma questão de tempo. Se temos fato e assinaturas, devemos ter CPI”, afirmou.

O senador também insistiu na manutenção do seu requerimento com as 29 assinaturas. Ele encaminhou um recurso à CCJ para que o documento seja aceito parcialmente, apenas com os fatos que a Presidência indicar como pertinentes.

Pressão

Ao longo do dia, Alessandro denunciou um movimento de “pressão” contra os outros 28 senadores que apoiaram o seu requerimento. Sem citar nomes, ele acusou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), agentes do Poder Executivo e setores do empresariado de comandarem a investida.

Até o arquivamento, nenhuma assinatura foi retirada. O senador disse que seus colegas “honraram os votos que receberam”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos apoiadores do requerimento e líder do partido do governo na Casa, minimizou o possível papel de membros da gestão na ação contra a CPI.

— Não vou nomear quem possa estar fazendo pressão. Sou responsável pela minha assinatura e prezo por ela. Duas [outras] senadoras do PSL também foram signatárias — disse.

Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se manifestou em Plenário contra a instalação da comissão de inquérito. Ele destacou que o Congresso está incumbido de votar reformas econômicas e não pode arriscar uma outra crise institucional.

“O papel do Senado, como instituição moderadora da República, é o de interpretar bem o momento político que estamos vivendo. Estamos diante de graves desafios. O Brasil quer se reconciliar, abrir espaço para o debate sereno, para a unidade”, acrescentou.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também opinou que a CPI “atrapalha mais do que ajuda”. Ele observou que o seu partido teria todas as razões para ser favorável a uma investigação sobre o Judiciário, mas garantiu que o objetivo da legenda “não é vingança”. Ele também lembrou que já existem instâncias de controle externo que podem fazer esse trabalho.

“O que nós precisamos agora não é sermos utilizados como um instrumento de uma disputa de poder entre segmentos do Ministério Público e do Judiciário, mas fazermos com que esse controle externo aumente, com que nós possamos avançar num Judiciário que seja ágil, rápido e imparcial. Essa proposta não ajuda a construir isso”, observou.

Entre os signatários da CPI, apenas o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que, numa segunda oportunidade, não emprestaria seu apoio à investigação. Ele disse entender que “não é o momento”, mas manteve a assinatura no requerimento original. Os demais afirmaram que respeitam a decisão do presidente Davi Alcolumbre e aguardam a deliberação do Plenário.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que, mesmo com o arquivamento da CPI por ora, o Senado peça ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resposta oficial sobre os pontos reunidos no requerimento. Segundo ele, o Judiciário precisa mostrar que está trabalhando para “coibir excessos”. (Com informações da Agência Senado)