Senado aprova projeto de Carmen que suspende metas por prestadores de serviços de saúde

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.809/2020, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para a sanção presidencial.

De acordo com a proposta, a pandemia do coronavírus dificultou o cumprimento de metas por parte de hospitais filantrópicos, Santas Casas de Misericórdia e outros prestadores de serviço..

“A prioridade que foi dada aos pacientes com covid fez com a demanda por consultas médicas, exames, procedimentos eletivos e outras ações de saúde tivessem que ser suspensas. Neste contexto de crise sanitária, torna-se impossível cumprimento de metas”, justificou Carmen.

Os senadores mantiveram o substitutivo que foi apresentado ao projeto pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Certificação

A proposta também prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para que esses prestadores de serviço junto ao SUS possam solicitar a concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

“A certificação é fundamental para que essas entidades garantam seus contratos neste momento de pandemia. É preciso lembrar que os hospitais filantrópicos e as Santas Casas são responsáveis pelo atendimento de mais de 50% do SUS”, afirmou Zanotto.

Os deputados Antonio Britto (PSD-BA) e Luiz AntonioTeixeira Junior (PP-RJ) são coautores do projeto.

Covid 19: Vice-presidente do Cidadania quer urgência para projeto que cria registro online de óbitos

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), está trabalhando para conseguir apoio para a votação, em regime de urgência, de projeto (PL 3249/2020) de sua autoria que estabelece o registro online de óbitos em todo o Brasil. A medida, além de modernizar o sistema arcaico de registro de mortes no país, evitaria manipulações e subnotificações como as que vêm ocorrendo durante a pandemia do novo coronavírus.

“Nossa proposta estabelece a notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações e dados necessários em tempo real, tornando a sistemática mais ágil, transparente, claro e de fácil compreensão, viabilizando, assim, o controle pormenorizado de todo o processo”, explica o deputado.

Como o Poder Legislativo não pode, por limitações constitucionais, criar um órgão do Poder Executivo para administrar o sistema centralizado de óbitos, o projeto estabelece que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já opera junto aos cartórios de registro civil mapeando os nascimentos e óbitos do país.

Rubens Bueno explica ainda que o sistema seria abastecido e acessado de forma obrigatória por médicos, empresas funerárias, cemitérios e cartórios. “Isso pode solucionar o impasse da falta de consistência dos números de óbitos que são apresentados pelo Ministério da Saúde”, ressalta o deputado.

De acordo com o projeto, o sistema digital de óbitos junto ao IBGE poderá ser implantado por fases. Na primeira, será definido um modelo padrão e produzido um portal de serviços. Em seguida, será feito o cadastramento no sistema. Nessa etapa, serão inseridos os dados de todos os médicos com registro válido no Conselho Federal de Medicina, os dados de todas as empresas funerárias regularmente instaladas e autorizadas a operar no mercado, e os dados dos cemitérios instalados, bem como dos cartórios de registro civil, o que já existe.

“Dessa forma, a notificação digital em um contexto interligado realizado no momento da ocorrência do óbito fará com que os sistemas de saúde e de epidemiologia sejam informados dos dados próprios de cada setor, e possam tomar uma pronta ação nos casos em que exista risco à saúde pública”, reforça Rubens Bueno.

Entidade aponta que sistema atual é falho

Rubens Bueno apresentou o projeto no último dia 10 de junho após alerta feito pela Associação Brasileira de Empresas do Setor Funerário (Abredif). Segundo a entidade, que apresentou uma sugestão de sistema ao deputado, em plena pandemia relacionada ao coronavírus se verificou uma extrema falta de controle, justamente no momento em que o país mais necessitava de dados confiáveis sobre os óbitos. O maior problema é o atraso nas notificações, o que acarreta problema para o planejamento do combate ao avanço da doença.

Para a Abredif, durante a pandemia as falhas são constantes no controle de dados dos cartórios de registro civil, afetando a transparência e a exatidão dos números divulgados.

No último dia 26 de maio de 2020, por exemplo, o portal da transparência dos cartórios de registro civil do país registrava o número de 106.228 óbitos ocorridos no mês de abril deste ano no Brasil. No dia seguinte, contabilizava apenas 22.103 mortes. Ou seja, de um dia para o outro, milhares de registros simplesmente desapareceram do sistema. Dias depois, os números dos registros voltaram, mas ainda assim com inconsistências, especialmente nos dados anteriores a 2019.

“Verifica-se, portanto, que os números não são confiáveis. Não existe nenhum sistema de controle que garanta que a Declaração de Óbito emitida pelo médico tenha sido efetivamente registrada. O sistema atual também não permite uma aferição instantânea da situação, como requerem todos os organismos para avaliar a extensão da pandemia”, alerta o deputado Rubens Bueno.

Hoje, o atraso ocorre por várias razões: feriados prolongados, lockdown, período reduzido de atendimento nos cartórios, prazo legal estendido, entre outros. “Chega a demorar até 15 dias para que os óbitos, pelo menos aqueles que as famílias declaram nos cartórios, sejam efetivamente registrados. Com um sistema online, poderíamos evitar essa situação que, ainda mais em meio a uma pandemia, é alarmante”, finaliza o parlamentar.