A Secretaria de Mulheres do Cidadania (M23) manifestou repúdio à decisão do Ministério da Saúde que, por meio da portaria 2.282 de 27 de agosto de 2020, cria exigências para dificultar o aborto em caso de estupro previsto em lei.
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O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), está trabalhando para conseguir apoio para a votação, em regime de urgência, de projeto (PL 3249/2020) de sua autoria que estabelece o registro online de óbitos em todo o Brasil. A medida, além de modernizar o sistema arcaico de registro de mortes no país, evitaria manipulações e subnotificações como as que vêm ocorrendo durante a pandemia do novo coronavírus.
“Nossa proposta estabelece a notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações e dados necessários em tempo real, tornando a sistemática mais ágil, transparente, claro e de fácil compreensão, viabilizando, assim, o controle pormenorizado de todo o processo”, explica o deputado.
Como o Poder Legislativo não pode, por limitações constitucionais, criar um órgão do Poder Executivo para administrar o sistema centralizado de óbitos, o projeto estabelece que o controle seja feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já opera junto aos cartórios de registro civil mapeando os nascimentos e óbitos do país.
Rubens Bueno explica ainda que o sistema seria abastecido e acessado de forma obrigatória por médicos, empresas funerárias, cemitérios e cartórios. “Isso pode solucionar o impasse da falta de consistência dos números de óbitos que são apresentados pelo Ministério da Saúde”, ressalta o deputado.
De acordo com o projeto, o sistema digital de óbitos junto ao IBGE poderá ser implantado por fases. Na primeira, será definido um modelo padrão e produzido um portal de serviços. Em seguida, será feito o cadastramento no sistema. Nessa etapa, serão inseridos os dados de todos os médicos com registro válido no Conselho Federal de Medicina, os dados de todas as empresas funerárias regularmente instaladas e autorizadas a operar no mercado, e os dados dos cemitérios instalados, bem como dos cartórios de registro civil, o que já existe.
“Dessa forma, a notificação digital em um contexto interligado realizado no momento da ocorrência do óbito fará com que os sistemas de saúde e de epidemiologia sejam informados dos dados próprios de cada setor, e possam tomar uma pronta ação nos casos em que exista risco à saúde pública”, reforça Rubens Bueno.
Rubens Bueno apresentou o projeto no último dia 10 de junho após alerta feito pela Associação Brasileira de Empresas do Setor Funerário (Abredif). Segundo a entidade, que apresentou uma sugestão de sistema ao deputado, em plena pandemia relacionada ao coronavírus se verificou uma extrema falta de controle, justamente no momento em que o país mais necessitava de dados confiáveis sobre os óbitos. O maior problema é o atraso nas notificações, o que acarreta problema para o planejamento do combate ao avanço da doença.
Para a Abredif, durante a pandemia as falhas são constantes no controle de dados dos cartórios de registro civil, afetando a transparência e a exatidão dos números divulgados.
No último dia 26 de maio de 2020, por exemplo, o portal da transparência dos cartórios de registro civil do país registrava o número de 106.228 óbitos ocorridos no mês de abril deste ano no Brasil. No dia seguinte, contabilizava apenas 22.103 mortes. Ou seja, de um dia para o outro, milhares de registros simplesmente desapareceram do sistema. Dias depois, os números dos registros voltaram, mas ainda assim com inconsistências, especialmente nos dados anteriores a 2019.
“Verifica-se, portanto, que os números não são confiáveis. Não existe nenhum sistema de controle que garanta que a Declaração de Óbito emitida pelo médico tenha sido efetivamente registrada. O sistema atual também não permite uma aferição instantânea da situação, como requerem todos os organismos para avaliar a extensão da pandemia”, alerta o deputado Rubens Bueno.
Hoje, o atraso ocorre por várias razões: feriados prolongados, lockdown, período reduzido de atendimento nos cartórios, prazo legal estendido, entre outros. “Chega a demorar até 15 dias para que os óbitos, pelo menos aqueles que as famílias declaram nos cartórios, sejam efetivamente registrados. Com um sistema online, poderíamos evitar essa situação que, ainda mais em meio a uma pandemia, é alarmante”, finaliza o parlamentar.
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“É uma triste notícia para saúde brasileira neste momento de grave crise sanitária no Brasil”, disse, nesta sexta-feira (15), a relatora da Comissão Externa de Enfrentamento do Coronavírus, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao manifestar preocupação com a exoneração do ministro da Saúde, Nelson Teich.
Zanotto considerou “lamentável” que o país perca, em menos de dois meses, o segundo ministro da área em meio à pandemia do coronavírus. De acordo com a parlamentar, Teich vinha seguindo o caminho da ciência e do diálogo, inclusive buscando aproximação com os governadores e prefeitos. “Chegou a apresentar um plano de saída gradual e responsável do isolamento social, de acordo com os índices de saúde de cada município”, elogiou Zanotto.
O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), classificou como uma tragédia e exposição pública dos equívocos do presidente da República, Jair Bolsonaro, o pedido de deminssão do ministro da Saúde, Nelson Teich. Para o parlamentar, o Planalto está presicando urgentemente de saúde mental.
“Temos uma pessoa desequilibrada na presidência. Precisamos urgentemente de saúde mental. Não dá, pra no meio de uma pandemia, trocarmos dois ministros que estavam fazendo um bom trabalho em virtude de caprichos de um presidente. É preciso ciência neste momento”, defendeu Rubens Bueno.
Para o parlamentar, o presidente coloca a vida da população brasileira em risco com suas fanfarras. “Não estamos no Jardim de Infância. Ele precisa saber os efeitos de seus atos. E se não souber, vamos atuar!”, finalizou.
Para coordenador do Diversidade23, vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade
O coordenador do Diversidade23, Eliseu Neto, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal à revogação da portaria do Ministério da Saúde que proíbia gays de doar sangue. A Corte finalizou nesta sexta-feira (9) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSB, na qual o Cidadania figurava como amicus curiae, e liberou a doação por 7 votos a 4.
“É um recado claro das instituições: a democracia é o lugar onde a gente consegue garantir os direitos fundamentais. Esssa vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade. Mostra que o sangue de todos merece tratamento igualitário. Era uma norma atrasada, que falava em grupos de risco e deixava de fora do sistema 18 milhões de litros de sangue”, explicou.
Neto, que também integra a Aliança Nacional LGBTI+, esteve no mês passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pedir a retomada do julgamento, iniciado em 2016. Mesmo com o estoque dos bancos de sangue baixos em razão da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde mantinha vigente o teor da Portaria 158/2016, pela qual homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podiam ser doadores. A Corte considerou a exigência discriminatória.
Relatora da comissão externa que analisa medidas contra a pandemia também pediu celeridade do Ministério da Saúde na habilitação de novos leitos
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A relatora da comissão do coronavírus, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em reunião nesta terça-feira (17), pediu “união e responsabilidade” no enfrentamento do novo coronavírus no Brasil. “O momento é grave e exige de todos responsabilidade, união e compromisso” afirmou Zanotto.
A parlamentar disse também que “os governantes” precisam seguir as normas de prevenção ditadas pelas autoridades de saúde.
“Todas as determinações do Ministério da Saúde devem prevalecer. Precisamos respaldar as ações que estão sendo tomadas por Mandetta e equipe para minimizar a propagação da Covid-19. Não vamos aqui nos apegar às questões políticas. O nosso papel aqui é buscar meios que possam minimizar os efeitos desse vírus na população”, reforçou.
Durante a reunião foram debatidos os projetos e medidas que devem ser votados pelo plenário da Casa nesta terça-feira para o enfrentamento do coronavírus. Dentre eles, a proposta (PL 232/19), de autoria de Zanotto, que flexibiliza o repasse das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Outra iniciativa (PL 5413/19 ) concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados. Pelo texto, o benefício é concedido por meio do Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).
Também está prevista a votação de projeto de resolução que permite que apenas os líderes partidários participem da sessões deliberativas enquanto durar a emergência sanitária do coronavírus.
Parlamentar do Cidadania está cotada para assumir a relatoria da comissão externa que acompanha ações contra o novo coronavírus (Foto: Reprodução)
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) participou na manhã desta quarta-feira (19) de visita técnica da comissão externa ao Ministério da Saúde para avaliar as ações de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) que estão sendo aplicadas pela pasta. A reunião do colegiado foi com o ministro em exercício, João Gabbardo dos Reis.
Dentre os assuntos que foram debatidos no encontro, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para distribuição em todo o Brasil; adoção de um cronograma de visitas em portos e aeroportos; e a importância da Anvisa padronizar as informações a serem divulgadas à população.
“A reunião foi importante para estabelecer um canal de interação com o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional, que precisa reportar à sociedade quais são as medidas preventivas que estão sendo tomadas pelo Ministério”, avaliou.
A parlamentar é autora do requerimento de formação do colegiado e foi relatora da Proposta do Executivo (Lei 13. 979/2020), que estabelece as medidas a serem adotadas em caso de emergência de saúde pública.
“Aprovamos rapidamente a lei, agora nos cabe, como representantes dos brasileiros, acompanhar efetivamente a aplicação de todas ações preventivas e medidas de emergência sanitária”, reforçou Carmen Zanotto.
A deputada catarinense está sendo cotada para assumir a relatoria da comissão.
A visita ao MS fez parte de uma série de requerimentos que foram aprovados ontem pelo colegiado. Também estão previstas visitas aos portos e aeroportos do País que recebem passageiros internacionais.
Na reunião com Gabbardo, a parlamentar do Cidadania defendeu o fortalecimento dos laboratórios de saúde estaduais, os Lacens, e chamou atenção para as questões climáticas que são muito acentuadas nos estados do Sul e do Sudeste nos próximos meses.
“É necessário que a vigilância sanitária fique atenta a isso”, acrescentou.
