Aprovado relatório de Eliziane Gama a projeto que flexibiliza metas para prestadores de serviços do SUS

Para a senadora, conjunto de leis para a dispensa de metas foi fundamental para garantir a sustentabilidade dos prestadores de serviço no contexto da pandemia (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL 2753/2021) que prorroga a suspensão de obrigatoriedade de cumprimento de metas por prestadores de serviços no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

Apresentando originalmente pelo senador José Serra (PSDB-SP), o texto aprovado dispensa as entidades que prestam serviços ao SUS de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano. A matéria será enviada para a sanção do presidente da República.

Conforme o texto, por conta da pandemia do coronavírus, essas entidades podem receber pagamentos do poder público, mesmo que não atinjam os objetivos previstos no contrato.

O projeto havia sido aprovado no Senado em outubro do ano passado, sendo enviado em seguida à Câmara dos Deputados. Mas, como os deputados fizeram um ajuste no prazo previsto no texto (o prazo original para a dispensa das metas com o SUS terminava em 31 de dezembro do ano passado), a matéria teve de ser apreciada novamente no Senado.

A senadora Eliziane Gama disse que o substitutivo da Câmara mantém o comando normativo aprovado pelo Senado, em novembro do ano passado.

“A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da covid-19 desencadeado pelo surgimento de novas variantes”, argumentou a parlamentar.

Prorrogações

A dispensa de metas com o SUS começou a valer em 1º de março de 2020, com a sanção da Lei 13.992/2020. Essa lei dispensava a obrigatoriedade das metas por 120 dias. Com o prolongamento da pandemia, o benefício foi prorrogado duas vezes, por meio da Lei 14.061/2020 e da Lei 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.

Segundo Eliziane Gama, esse conjunto de leis foi fundamental para garantir a sustentabilidade dos prestadores de serviço contratados pelo SUS no contexto da pandemia. Ela disse que, diante da situação, tornou-se impossível para esses prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros exames ou procedimentos.

“Essas metas ficaram totalmente alteradas por conta do momento. Não dá para exigir o cumprimento dessas metas em um momento de pandemia”, disse a senadora.

Supressão indevida

A proposta original do senador José Serra buscou corrigir um erro ocorrido durante a tramitação do PL 4384/2020, projeto que deu origem à Lei 14.189/2021. Segundo Serra, durante a tramitação do PL 4384/2020 na Câmara, foi retirado do texto um dispositivo que garantiria a manutenção integral dos pagamentos. Essa supressão indevida, argumenta Serra, provoca interpretações diversas por parte de alguns gestores públicos, que por essa razão ficariam receosos em manter a integralidade dos repasses. (Com informações da Agência Senado)

Senado aprova projeto relatado por Eliziane Gama que suspende metas de prestadores de serviços do SUS

Projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao Sistma Único de Saúde (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL 4384/2020), sob a relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e segue agora para sanção do presidente da República. O substitutivo prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).

De autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF), o projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

Mas, por causa da pandemia, foram editadas leis normas para suspender a obrigatoriedade de manutenção dessas metas: a Lei 13.992, de 2020, que concedeu prazo até o final de junho; a Lei 14.061, de 2020, que estendeu o prazo até o final de setembro; e a Lei 14.123, de 2021, que o estendeu até o final de dezembro do ano passado. Como o coronavírus ainda está em circulação, o substitutivo da Câmara amplia a suspensão até 31 de dezembro deste ano.

Justificativa

Em seu relatório, Eliziane Gama considerou prejudicado o substitutivo que ela mesma havia apresentado ao projeto no ano passado, que estendia a suspensão até o final de 2020. O texto original de Mara Gabrilli e Leila Barros concedia apenas o benefício da suspensão das metas às organizações sociais de saúde, que não estavam previstas na primeira lei editada para tratar do tema.

“O fato é que, em larga medida, o texto que havia sido aprovado por esta Casa [no ano passado] perdeu seu objeto. Resta-nos, por conseguinte, acolher as modificações propostas pelos deputados federais, que aprimoram a proposição, especialmente no tocante à prorrogação de sua vigência por mais um ano”, afirmou Eliziane.

A senadora destaca que, quando o projeto original foi apresentado, em agosto de 2020, o Brasil contava com menos de 30 mil mortes por coronavírus. Hoje esse número já ultrapassa 500 mil mortos.

“A situação piorou de maneira desastrosa. Portanto, é meritória a emenda oferecida pela Câmara”, ponderou.

Além da extensão do prazo, a Câmara permitiu que pessoas de direito privado com fins lucrativos — como é o caso de laboratórios e clínicas, por exemplo — tenham direito à suspensão de suas metas com o SUS. O projeto aprovado pelo Senado previa apenas que pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos poderiam se beneficiar da suspensão das metas.

Os deputados federais também estabeleceram que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) será efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde.

Aprovação

Após a aprovação, a senadora Mara Gabrilli agradeceu aos colegas e ressaltou a importância da suspensão do prazo para as organizações sociais de saúde, Santas Casas e centos de reabilitação, “tão fundamentais no momento pós-covid”.

“Todas essas instituições vêm atuando bravamente na oferta de serviços. No contexto da pandemia, fizeram seu trabalho apesar de todas as dificuldades”, disse ela. 

A senadora Leila Barros elogiou o trabalho feito em parceria com senadoras “combativas” e “trabalhadoras”, como Mara, Eliziane, Rose de Freitas (MDB-ES) e Simone Tebet (MDB-MS), além do apoio do senador José Serra (PSDB-SP) na articulação do projeto. 

“Nós estamos aqui de alguma forma ajudando as organizações sociais de saúde. Elas estão ali trabalhando ali com força total, passando por muitas dificuldades e a resposta da Casa, mesmo que não tenha sido imediata, veio”, disse a senadora  (Com informações da Agência Senado)