MEC quer alterar meta de investimento de 10% do PIB

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (11), que irá buscar o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação), mas que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) por ano em educação pública.

“Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. “[O PNE] tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, disse o ministro.

O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024.

“A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub.

Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches.

De acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, divulgado no ano passado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do PIB, soma das riquezas produzidas pelo País, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 – últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

“Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.

Para alterar a porcentagem de investimento prevista na lei é necessário um novo projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta não detalhou como fará essa mudança.

Fundeb

O MEC apresentou o Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), que reúne ações que estão sendo planejadas pela pasta para serem implementadas até o final deste mandato, desde a creche até o ensino médio.

Weintraub ressaltou que os recursos disponíveis são finitos e que é necessário fazer escolhas. Ele defendeu a ampliação de recursos para a educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Vamos aumentar recurso e vamos mandar para quem está necessitando. Os municípios mais pobres. Então, é reformular o Fundeb, colocar mais recurso para educação básica e fundamental e redirecionar para quem mais precisa”, disse, mas ressaltou que é necessário cobrar desempenho.

“Acabar com isso de mandar dinheiro a fundo perdido, o dinheiro é do pagador de imposto, tem que ter respeito”, completou o ministro.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.

O fundo, no entanto, ficará vigente apenas até 2020. O Congresso Nacional discute propostas para tornar o Fundeb permanente.

No mês passado, o MEC apresentou a proposta do governo para o Fundeb. A pasta propõe aumentar a contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 15% em seis anos. Atualmente, a União contribui com 10%. (Agência Brasil)

Inflação de 2019 não deve extrapolar meta, diz Ipea

A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2019 não deve extrapolar a meta estabelecida pelo governo, de 4,25%. A projeção é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ) que publicou nesta quinta-feira (23) nova edição da Carta de Conjuntura. Segundo o texto, nos últimos 12 meses, a inflação foi de 4,08%.

Apesar de manter-se na meta, o documento assinala preocupação com impacto do aumento de preço dos alimentos e com custo dos combustíveis. “O comportamento dos preços dos alimentos, que acumulam alta de 9,1% nos últimos 12 meses, encerrados em abril, foi o principal determinante da revisão de 3,85% (divulgado em março na Carta de Conjuntura) para 4,08% da projeção para o IPCA de 2019”.

O aumento do preço dos alimentos preocupa os economistas impacta mais as classes com menor poder aquisitivo.

“São alimentos de subsistência, muito importantes para o consumo da população”, aponta a economista Maria Andréia Parente Lameiras, técnica de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

“A população mais pobre é que está mais sofrendo com desemprego, menos escolarizada, que está há mais tempo procurando trabalho. Ainda são a faixa que tem a inflação maior e tem poder aquisitivo mais corroído. Assim, a situação fica pior ainda”, disse a especialista

Segundo ela, a alta inflação dos preços dos alimentos – em especial, o feijão, a batata e o tomate – foi causada por diminuição da oferta em razão do regime de chuva de março e abril.

Cenário internacional

No caso dos combustíveis, o problema está fora do Brasil.

“Os preços de combustíveis acompanham o cenário internacional, que assiste movimento de alta no preço do barril de petróleo”, diz a especialista.

Maria Andréia lembra que o ambiente de guerra comercial entre Estados Unidos e China impacta todo o comércio internacional, e que uma eventual guerra entre os EUA e o Irã pode piorar a situação.

“Aí vai ser alta no preço do barril do petróleo na veia”, prevê.

A economista lembra que internamente a alta do dólar também força aumento dos combustíveis. Ela alerta que a indefinição do encaminhamento da reforma da Previdência favorece a apreciação do câmbio e impacta o preço de produtos importados como a gasolina refinada.

A incerteza do encaminhamento das reformas pode afetar o crescimento econômico por dissuadir investimentos e não gerar empregos. Nesse cenário, os preços tendem a não aumentar.

“O preço está ligado à oferta, mas também à demanda. Não estamos vendo a demanda com chance de recuperação. Há 13 milhões de pessoas desempregados. Se essas pessoas não consomem não tem como ajustar preço”, explicou a economista.

De acordo com a Carta de Conjuntura, a piora recente da atividade econômica reduziu projeções para a inflação de bens livres (exceto alimentos) de 1,7% para 1,2%, e para o setor de serviços, (excluindo educação) de 3,7% para 3,5%. (Agência Brasil)