Eliziane Gama cobra punição para assassino de líder guajajara do Maranhão

Para a senadora maranhense, falta de ação de órgãos do Governo Federal deixa um ambiente propício para a impunidade que resultou na morte de Paulo Paulino Guajajara (Foto: Mídia Índia)

“Há uma frase conhecida que diz que a história só se repete como farsa. E quando a gente fala das comunidades indígenas, a gente poderia dizer que a história só se repete como tragédia”. A afirmação é da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao manifestar no plenário da Casa “indignação, consternação, revolta e preocupação” pelo assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara e a tentativa de homicídio contra Laércio Guajajara por madeiros, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, na última sexta-feira (1º).

A senadora lembrou que a morte de um dos chamados “Guardiões da Selva” não é, infelizmente, uma situação única, porque as estatísticas mostram que desde 2017 houve uma aumento de 20% no caso de assassinatos de indígenas no País.

“Eu tenho dados que mostram que, em 2017, nós tivemos 110 indígenas assassinados; em 2018, aumentou para 135: ou seja, nós estamos numa crescente”, disse, ao lamentar falta de ação de órgãos do Governo Federal que, na sua opinião, deixa um ambiente propício para a impunidade.

Com base em informações de Laércio Guajajara, Eliziane Gama disse que os envolvidos no assassinato de Paulinho são madeireiros e que chegaram atirando sem dar a mínima chance de defesas aos indígenas, que já haviam solicitado o apoio do Poder Público pelas ameaças que já vinham sofrendo há anos. Há quatro meses, os “Guardiões da Floresta” divulgaram um vídeo alertando as autoridades sobre a situação de confronto imposta pelos madeireiros que agem ilegalmente na reserva.

“O povo guajajara vem, de forma reiterada, pedindo apoio do Poder Público para que possa ter a sua proteção, já que eles têm um papel fundamental na proteção de nossas florestas”, afirmou.

A parlamentar do Cidadania disse que em agosto o governo do Maranhão fez um pedido ao Governo Federal para que tomasse providências em relação à extração ilegal de madeira na reserva.

“Mas, Infelizmente, não houve, por parte do Governo Federal, uma ação imediata, uma ação concreta, para realmente evitar esse tipo de tragédia”, afirmou.

Grupo de trabalho

Governo do MA criou grupo de trabalho para proteger indígenas (Foto: William Borgmann)

Após o assassinato do líder guajajara, Eliziane Gama destacou que o governo do Maranhão instituiu um grupo de trabalho para fazer a proteção da comunidade indígena da reserva Araribóia, responsabilidade que a parlamentar cobra do Governo Federal.

“Hoje nós temos o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão, que tem trabalhado em conjunto, inclusive, buscando, através de outros órgãos, alternativas para que possam fazer, de fato, essa proteção”, disse a senadora, ao defender uma “ação célere e proba” da Polícia Federal na elucidação do assassinato de Paulinho Guajajara.

“Uma ação forte e uma ação punitiva precisam acontecer sob pena de ser esse mais um combustível para novos assassinatos em relação às comunidades indígenas do nosso País”, completou.

“Guardiões da Floresta”

Eliziane Gama destacou ainda a importância dos “Guardiões da Floresta”, grupo composto por 100 indígenas que protege a reserva Araribóia.

“Eles fazem um trabalho extraordinário e promissor muito embora, infelizmente, sob ameaças e com a possibilidade de serem assassinados”, disse.

Comissão de Agricultura do Senado aprova emenda de Eliziane Gama que beneficia Embrapa

Emenda da parlamentar do Cidadania do Maranhão destina R$ 240 milhões para ampliação, revitalização e modernização da infraestrutura física da Embrapa (Foto: William Borgmann)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

A senadora defendeu que o trabalho desenvolvido pela Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social, bandeiras defendidas por ela em seu mandato no Senado.

“As pesquisas do órgão colaboram também para um meio ambiente saudável, pois o aprimoramento de sementes, de técnicas de plantio e de controle de pragas reduzem ou substituem o uso de defensivos agrícolas, insumo que, além de aumentar os custos de produção, é maléfico à saúde e à natureza”, disse Eliziane Gama, que também coordena no Senado a Frente Parlamentar Ambientalista.

Maranhão

No Maranhão, a Embrapa atua em diversas frentes. Com sua pesquisa e esforço, a produtividade do feijão-caupi em 16 municípios do estado mais que dobrou sem aumentar o território plantado.

Além disso, a Embrapa dá suporte técnico aos artesãos culinários, auxiliando produtores de arroz e mandioca, promovendo cursos de capacitação de agricultores familiares e formando multiplicadores em diversas regiões do estado.

Prefeito de Chapadinha (MA), Magno Bacelar filia-se ao Cidadania

O prefeito de Chapadinha (MA), Magno Bacelar, filiou-se ao Cidadania nesta quinta-feira (29), em Brasília, em ato que contou com a presença do presidente do partido, Roberto Freire, da líder da sigla no Senado, Eliziane Gama (MA), e do presidente da legenda no Maranhão, Eliel Gama (veja vídeo abaixo).

Médico e ex-deputado estadual, Bacelar é prefeito de Chapadinha pela terceira vez. Já havia sido eleito em 2000 e reeleito em 2004. Ele ingressou na política em 1998, quando se elegeu deputado.

Chapadinha fica na região leste do estado e tem população de mais de 90 mil habitantes. No século XVIII o local foi palco da Guerra dos Balaios, considerada a maior revolta popular do Maranhão.

Eliziane Gama pede implantação do Observatório da Mulher contra a violência no Maranhão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou nesta quarta-feira (21) a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres.

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos e elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas.

O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, como a criação de “observatórios de monitoramento, para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

Base de Alcântara: Aprovados requerimentos de Rubens Bueno para visita técnica e seminário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimentos do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para a realização de mesa redonda seguida de visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e às comunidades situadas na sua respectiva área de influência.

O parlamentar é presidente da Subcomissão Especial que trata do uso comercial do centro e que está colhendo informações para subsidiar a análise pelo Congresso do recente acordo de salvaguardas tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de satélites na base brasileira.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos. No entanto, precisamos ouvir os diversos setores que serão afetados por esse processo”, afirmou o deputado.

Para a mesa redonda, no Maranhão, serão convidados representantes de organizações da sociedade civil, das comunidades da região, do governo do Estado do Maranhão, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Alcântara, da Ordem dos Advogados do Brasil e de universidades.

Também foi aprovada a realização de um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater as perspectivas do uso comercial do centro de lançamentos e os resultados esperados para o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileiras e para a economia da região na qual está instalada a base. Para o evento serão convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Comunicação; da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e das comunidades quilombolas de Alcântara.

As datas dos eventos ainda serão definidas.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

Histórico

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

Cidadania do Maranhão elege novo presidente estadual

O diretório estadual do Cidadania no Maranhão elegeu Eliel Pereira Gama presidente do partido no estado. O pleito foi realizado a pedido da ex-presidente da sigla, senadora Eliziane Gama, que justificou impossibilidade devido às muitas demandas do mandato. Segundo a parlamentar, o partido necessita de uma pessoa comprometida com a organização da legenda, sobretudo, diante às eleições que ocorrem no próximo ano.

Em comunicado, a parlamentar do Cidadania destacou como motivo da substituição o aumento do número de atividades inerentes ao cargo de senadora e líder da bancada no Senado.

“Demandas inerentes ao mandato”

“Peço afastamento da presidência estadual do partido no Maranhão devido às muitas demandas atribuídas à minha pessoa. Tanto no mandato, quanto no Senado, onde também exerço a liderança da bancada do partido. Faço isso na certeza que os membros da Executiva do partido conseguirão dar a força que o partido precisa nos pleitos que se avizinham”, disse.

Na ata da reunião que escolheu Eliel Gama, os membros do Diretório ressaltaram que o novo presidente “com muito brilhantismo” já vinha exercendo uma importante função em dar maior visibilidade seriedade e comprometimento no crescimento do Cidadania em todo o estado.

Previdência: Cidadania do Maranhão promove debate sobre reforma nesta sexta-feira

O Diretório Estadual do Cidadania 23 do Maranhão, sucessor do PPS, realizará nesta sexta-feira (10) às 16 horas uma roda de debate sobre Reforma da Previdência no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

O evento contará com a palestra do economista e professor da UNDB, Marcelo Virgínio de Melo, e também com a presença de filiados do partido no Maranhão.

O QUE?: Roda de Debate sobre a Reforma da Previdência

ONDE?: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão

QUANDO?: Nesta sexta-feira, dia 10 de maio às 16 horas

Eliziane Gama: Decolando para o futuro

Muitos países perderam vários momentos das chamadas revoluções tecnológicas e, de alguma forma, acabaram por comprometer seu desenvolvimento, principalmente quando em comparação com nações da Europa e também da América do Norte. Tivemos a adoção do vapor, que modificou a navegação e as indústrias inglesas; a chamada revolução industrial baseada na eletricidade e na mecânica e, mais recentemente, já na década de 80, a representada pela informática.

O Brasil nunca foi protagonista dessas revoluções, e dela se aproveitou de forma secundária. O mesmo ocorreu com dezenas de outros países em nossa América Latina e em outras partes do mundo. Pagamos hoje o preço por não estarmos no pelotão da frente, embora saibamos que essa possibilidade não depende só de um ato de vontade, mas de circunstâncias históricas, políticas públicas acertadas e até mesmo de posições geográficas.

No mundo um conceito é muito adotado por governos quando o assunto é adentrar o cenário do desenvolvimento – o de salto para o futuro. Uma expressão, mas que pode servir de norte para povos e nações que almejam, com sinceridade, queimar etapas e alcançar padrões avançados tecnológicos, de desenvolvimento humano e de justiça social.

Pode parecer um sonho, uma utopia, mas o salto para o futuro é uma possibilidade para a nossa cidade de Alcântara, se o acordo de uso da base firmado pelo Brasil e Estados Unidos progredir pelos melhores caminhos, pelo diálogo entre União e governo do estado do Maranhão e pelo respeito às culturas e aos direitos da população do município, em particular da dos quilombolas.

Em encontros e debates que tivemos recentemente no Maranhão com o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, ficou claro que o acordo pode levar à Alcântara tecnologias de ponta, banda larga e outras conquistas inerentes à aeronáutica e a lançamento de foguetes. Alcântara poderia se converter na primeira cidade inteligente do Brasil.

Além de impacto na economia de serviços e de produção de outros itens, crianças cresceriam em ambientes tecnológico e culturalmente conectados, com possibilidades de acesso a novos mercados de trabalho, no próprio município, em outras regiões e até fora do Brasil. Certamente, as escolas de Alcântara ganhariam em qualidade, com impacto positivo para a renda e o futuro das famílias.

Obviamente, isso só ocorrerá se na esteira dos benefícios o acordo também contemplar conquistas para o Estado do Maranhão, nossas universidades, centros de pesquisa e conjunto da economia.

Claro, o acordo não concorreria sozinho para o engrandecimento de Alcântara e do Estado, pois uma sociedade organizada e uma economia forte demandam novos empreendimentos, uma nova economia e políticas públicas estáveis e destituídas de favoritismos e de práticas perniciosas como a corrupção.

Em princípio, se os postulados do diálogo entre União e o governo do Maranhão forem concretizados, votaremos favoravelmente ao acordo proposto e trabalharemos no Senado para que os parlamentares de outros estados compreendam a sua importância para o Brasil. (Portal Guará – 20/04/2019)

Base de Alcântara: Rubens Bueno consegue aprovar subcomissão para acompanhar acordo com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) requerimento do deputado federal Rubens Buenos (Cidadania-PR) e criou uma subcomissão especial para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Recentemente, Brasil e Estados Unidos da América assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial da base.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos para o país. Com a criação da comissão, poderemos acompanhar passo a passo todas as etapas desse processo”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o centro de lançamentos economicamente. Então, cabe também ao Congresso acompanhar todo esse processo”, ressaltou.

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

“Portanto, está claro que a exploração da base é um assunto complexo que precisa de um acompanhamento rigoroso. Com a subcomissão, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”,  disse Rubens Bueno.

Governo dará atenção a quilombolas em área da base de Alcântara, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse nesta quinta-feira (04), em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o governo federal dará atenção para que não haja dano às comunidades quilombolas que atualmente ocupam a área onde está localizada a base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Segundo Vieira, a questão dos quilombolas na área também deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.

O questionamento da situação da comunidade quilombola foi feito pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao perguntar para o ministro quais seriam as vantagens que o Brasil e o estado do Maranhão terão no acordo firmado com os Estados Unidos para o uso da base com fins comerciais.

A senadora quis saber também se o governo do Maranhão será chamado para debater o acordo, que ainda depende da aprovação do Congresso.

Eliziane perguntou ainda ao ministro sobre a situação dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, da demissão do diplomata Paulo Roberto de Almeida, das polêmicas em relação à mudança de conceitos históricos defendida pelo governo Bolsonaro, e do posicionamento do Executivo quanto ao Mercosul.

A líder do Cidadania também ponderou a Ernesto Vieira que atitudes do governo federal em sua política internacional podem internalizar conflitos que não são da sociedade brasileira.