Eliziane Gama apresenta projeto para agilizar assistência do Estado a menores órfãos

Proposta é inspirada em normativa da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão que incrementou os meios normativos até então existentes de proteção da infância e juventude (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou, nesta terça-feira (21), projeto de lei (PL 3234/2021) para alterar a Lei de Registros Públicos e regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos na elaboração do atestado de óbito nos casos em que a pessoa falecida deixa filho menor de idade ou incapaz.

A parlamentar maranhense se inspirou em uma normativa da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão que incrementou os meios normativos até então existentes de proteção da infância e juventude.

“A Corregedoria do Maranhão está se esforçando muito para identificar os menores órfãos, obrigando os cartórios de registros civis a informar imediatamente qualquer falecimento de pessoa que houver deixado filho menor, sendo a morte por Covid-19 ou não. Essa ação deve facilitar o trabalho dos órgãos públicos de proteção da infância e da juventude para identificar e localizar rapidamente o menor ou incapaz órfão para providências cautelares ou para a eficácia de alguma ação judicial”, justificou a senadora.

O projeto estabelece que, caso não haja progenitor sobrevivente ou desconhecida tal informação no momento da lavratura do assento de óbito, o oficial de registro civil deverá comunicar imediatamente os órgãos públicos.

Eliziane Gama é autora também do projeto que cria o Fundo de Amparo aos Órfãos da Covid-19 que está pronto para pauta no Senado Federal.

Eliziane Gama rebate crítica de bolsonarista ao governador do Maranhão com dados positivos de combate à Covid-19

Senadora aponta avanço da vacinação contra a doença no estado, que registra ‘o menor número de óbitos por habitantes entre as unidades da federação’ (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), rebateu nesta quinta-feira (08) a crítica do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), na CPI da Pandemia, na qual sugeriu que o governador Flávio Dino (PSB-MA) usa recursos públicos da pandemia para fazer propaganda política.

A senadora disse que a declaração do Heinze – integrante da “tropa de choque” bolsonarista – está na contramão dos dados positivos divulgados pelo Ministério da Saúde sobre as ações desenvolvidas no estado para conter a pandemia.

“O Maranhão tem o menor número de óbitos por habitantes entre as unidades da federação. O governo continua atuando  fortemente para conter a disseminação do coronavírus com programa de vacinação para contemplar o mais rápido possível nossa população”, afirmou a parlamentar.

Eliziane Gama reforçou que a capital São Luis neste momento está vacinando a população sem comorbidade com 18 anos de idade. Ela citou ainda como  exemplo a histórica cidade de Alcântara, que já teve 100% da população imunizada.

“Hoje pela manhã (08), o governador Flávio Dino participou do Arraial da Vacinação na cidade de Viana, na Baixada do Maranhão. É esse estado que tanto incomoda o senador  Heinze”, ironizou Eliziane Gama. (Assessoria da parlamentar)