Eliziane Gama envia mais de R$ 5 mi para o combate a Covid-19 no Maranhão

“O momento de grave crise demanda uma união de esforços em prol do País”, afirma a parlamentar do Cidadania (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado Federal, mudou a destinação da emenda de bancada a que tinha direito para o enfrentamento da crise contra o coronavírus.

No total, cabia à senadora R$ 5.318.576,00, que seriam destinados à Infraestrutura, mas irão para a Saúde devido a urgência e gravidade da situação da pandemia do Covid-19

Ao todo, a bancada do Maranhão vai destinar R$ 131.191.543,00 em emendas parlamentares para a mesma finalidade.

Eliziane defende que “o momento de grave crise demanda uma união de esforços em prol do País”. A senadora disse ainda que essa foi uma importante decisão da bancada do Maranhão e que o dinheiro deve chegar em breve para o estado.

A exemplo dos parlamentares do Maranhão, bancadas de outros estados vêm tomando a mesma decisão como a de Sergipe, entre outras.

Eleição 2020 – Cidadania do Maranhão reunirá pré-candidatos neste sábado, em São Luís

“Nosso partido, desde 2012, tem projeto eleitoral em São Luís”, diz Eliel Gama, presidente do partido no estado (Foto: Reprodução)

O Cidadania do Maranhão realiza neste sábado, em São Luís, reunião com pré-candidatos que disputarão às eleições municipais de outubro. Segundo o presidente do partido no estado, Eliel Gama, o objetivo do encontro é esclarecer questões eleitorais, como aspectos contábeis, jurídicos e politico do pleito. No estado, o Cidadania deve participar das eleições em 50 cidades com candidaturas próprias.

“Nosso partido, desde 2012, tem projeto eleitoral em São Luís. Sempre tivemos protagonismo no debate eleitoral da Capital de forma que não poderíamos nos furtar neste momento”.

O evento, na Câmara Municipal de São Luís, às 8h30, terá a presença do dirigente nacional da legenda Cláudio Vitorino, um dos responsáveis por acompanhar as candidaturas do partido.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), também vai participar do encontro e falará aos pré candidatos sobre projetos e programa do partido.

Cidadania do Maranhão deve disputar eleição em 50 cidades do estado com candidatura própria

O presidente do partido no estado, Eliel Gama, diz que o Cidadania está se organizando de forma orgânica para o pleito (Foto: William Borgmann)

O Cidadania do Maranhão se prepara para disputar a eleição municipal de outubro em pelo menos 50 cidades do estado com candidatura própria a prefeito. A avaliação é do presidente do partido, Eliel Gama, ao blog do jornalista Diego Emir, de Sāo Luís.

Segundo o dirigente, a legenda tem “recebido muitos aliados históricos do partido que estavam ou sem legenda, ou em outras agremiações partidárias”. Na sua opiniāo, o Cidadania hoje é uma boa alternartiva ética e política no estado.

As candidaturas, ainda de acordo com Eliel, sāo projetos viáveis e, portanto, receberāo apoio partidário para que sejam vitoriosos.

De acordo com o dirigente, o Cidadania terá “forte chapa de vereadores” nas cidades onde lançar candidaturas próprias a prefeito

Ele acentua ainda que, além de próprios candidatos, o partido apoiará aliados em outros municípios estratégicos do Maranhão.

2016

Na eleição municipal de 2016, o então PPS (Partido Popular Socialista) conseguiu eleger apenas dois prefeitos no Maranhão e pouco mais de duas dezenas de vereadores.

O blog destaca ainda que a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estará empenhada para que o Cidadania participe da eleição municipal no interior do estado como protagonista e mais visibilidade. (Com informações do Blog Diego Emir)

PF no Maranhão conclui inquérito sobre a morte de líder indígena Paulinho Guajajara

Segundo investigação, indígena morreu em confronto com caçadores após furtar a moto deles. Já os índios afirmam que madeireiros teriam feito uma emboscada (Foto: Reprodução)

Jornal Nacional – TV Globo

A Polícia Federal no Maranhão concluiu o inquérito sobre a morte de um líder indígena.

A versão da PF discordou da versão dada pelos índios de que madeireiros teriam feito uma emboscada. De acordo com a PF, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara, morto no confronto do dia 1º de novembro de 2019, e o índio Laércio Guajajara, que sobreviveu, danificaram três motos que estavam escondidas na mata e teriam furtado uma outra que pertencia a caçadores de animais silvestres que entraram na terra indígena sem autorização.

Houve confronto quanto os caçadores tentaram reaver a moto.

Segundo a perícia, um dos caçadores, Márcio Greik Moreira Pereira, morreu atingido por um tiro disparado pelos próprios colegas.

A PF indiciou os quatro sobreviventes. Dois caçadores por homicídio, porte ilegal de armas e caça ilegal. Um terceiro não foi envolvido no homicídio porque fugiu na hora do tiroteio. O índio Laércio Guajajara também foi indiciado por porte ilegal de arma, além de furto e dano, por causa das motos.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário repudiou a conclusão da Polícia Federal e exigiu uma investigação que considere as identidades e que acabe com a impunidade dos que matam e mandam matar os povos indígenas.

No entendimento de defensores dos direitos dos índios, a Polícia Federal não levou em consideração que os homens estavam caçando ilegalmente numa área indígena e que os dois índios envolvidos eram do grupo Guardiões da Floresta, criado justamente para inibir a presença de invasores na área.

“Eu entendo que a autoridade policial deixou de levar em consideração o que era principal num tipo de conflito como esse, que é o contexto envolvendo a cultura indígena. A gente está falando de um conflito histórico na região, que envolve indígenas e não indígenas, e aquilo é mais um capítulo desse conflito”.

Nesta sexta-feira (10), uma comissão de parlamentares visitou a reserva indígena Araribóia. Ainda sem saber o resultado do inquérito, os índios disseram que vivem com medo.

É inaceitável que os nossos índios estejam sendo dizimados, afirma Eliziane Gama

Comitiva de parlamentares visitou as terras indígenas Araribóia, em Amarante do Maranhão, nesta sexta-feira (Foto: Caio Igreja)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), integrou nesta sexta-feira(10) a comitiva composta pelos deputados federais Jôenia Wapichana (Rede), Nilto Tatto (PT) e Bira do Pindaré (PSB) que realizou uma diligência nas terras indígenas Arariboia, em Amarante do Maranhão, para averiguar a situação de conflitos na região, principalmente após os recentes assassinatos de índios.

“Nosso objetivo é combater a impunidade”, disse Eliziane Gama (Foto: Caio Igreja)

“Nosso objetivo é combater a impunidade. É inaceitável e inadmissível que os nossos índios estejam sendo dizimados. Tão grave quanto isso é deixar os autores dessas barbaridades fiquem sem nenhuma punição. Nós iremos encaminhar esse relatório. Podem contar conosco”, afirmou Eliziane Gama durante a diligência no território Arariboia.

Os parlamentares foram acompanhados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o advogado Rafael Silva; presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mari Silva Maia; Tenente Coronel Araújo, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Amarante, e também pela representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Andréa Barbosa.

Entre as lideranças indígenas presentes na audiência estava o cacique Zezé, da Aldeia Juçaral; o atual coordenador geral da Comissão dos Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia (CCOCALITIA-MA), Elias Sousa Guajajara; o representante dos Guardiões da Florestas, Silvio Guajajara, que é da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA). As lideranças indígenas presentes pediram mais investimentos em equipamentos de segurança para ajudar na proteção das reservas.

A comitiva ouviu a mãe de Laércio Guajajara que lamentou a situação do filho. Ele está no Programa de Proteção a Defensores de Diretos Humanos por ter sido vítima na mesma emboscada que foi assassinado Paulo Paulino Guajajara no ano passado.

Entre os encaminhamentos está a solicitação da cópia do inquérito sobre a morte do Guardião da Floresta, Paulo Paulino Guajajara. Também será feito um relatório sobre a diligência para subsidiar as ações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os parlamentares se comprometeram a contribuir com a regularização das associações indígenas.

Eliziane Gama faz balanço do 1º ano no Senado e diz que continuará na defesa do Maranhão

A parlamentar destaca que em 2019 apresentou inúmeras proposições, projetos de lei, requerimentos e cinco propostas de emenda à Constituição (Foto: Agência Senado)

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou a atuação e atividades realizadas no primeiro ano de mandato no Senado Federal e disse que continuará na defesa do Maranhão e da população brasileira, principalmente daqueles que mais precisam.

Em seu primeiro ano como senadora, Eliziane Gama foi a grande destaque entre os parlamentares maranhenses no Prêmio Congresso em Foco. Ela foi a única do Maranhão que apareceu na lista da votação popular “Categoria Melhores Senadores do Ano de 2019” e ficou no Top 10 da votação entre jornalistas especializados.

A parlamentar destaca que em 2019 apresentou inúmeras proposições, projetos de lei, requerimentos e cinco propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a PEC que assegura ao Maranhão compensação financeira em virtude da exploração do Centro de Lançamentos Aeroespacial de Alcântara. Na proposta, 25% dos recursos, obrigatoriamente devem investidos em ações sociais.

Eliziane também destaca a PEC de sua autoria que inclui a Força Nacional de Segurança com órgão de segurança pública. O objetivo é fortalecer a Força para combater com mais eficácia o aumento da criminalidade.

Outra PEC importante na avaliação da parlamentar é a que estabelece a possibilidade de divisão dos dias de licença maternidade entre os pais da criança. O projeto também aumenta a licença de 120 dias para 180 dias. Pelo texto do projeto, o direito também se estenderá no caso de adoção.

Para Eliziane Gama, uma das atividades que marcou esse primeiro ano no Senado foi a participação na COP 25 na Espanha como uma das representantes do Congresso Nacional na discussão sobre as mudanças climáticas que resultou em um documento com os compromissos do país e que será encaminhado à ONU (Organização das Nações Unidas).

Eliziane Gama se reúne com Sérgio Moro nesta quinta-feira

O encontro com o ministro foi solicitado pela senadora maranhense (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), se reunirá com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para discutir a situação dos índios de várias etnias do Maranhão.

Na reunião, solicitada pela parlamentar, serão discutidas ações de prevenção da violência e iniciativas que envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.

Eliziane Gama cobra punição para assassino de líder guajajara do Maranhão

Para a senadora maranhense, falta de ação de órgãos do Governo Federal deixa um ambiente propício para a impunidade que resultou na morte de Paulo Paulino Guajajara (Foto: Mídia Índia)

“Há uma frase conhecida que diz que a história só se repete como farsa. E quando a gente fala das comunidades indígenas, a gente poderia dizer que a história só se repete como tragédia”. A afirmação é da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao manifestar no plenário da Casa “indignação, consternação, revolta e preocupação” pelo assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara e a tentativa de homicídio contra Laércio Guajajara por madeiros, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, na última sexta-feira (1º).

A senadora lembrou que a morte de um dos chamados “Guardiões da Selva” não é, infelizmente, uma situação única, porque as estatísticas mostram que desde 2017 houve uma aumento de 20% no caso de assassinatos de indígenas no País.

“Eu tenho dados que mostram que, em 2017, nós tivemos 110 indígenas assassinados; em 2018, aumentou para 135: ou seja, nós estamos numa crescente”, disse, ao lamentar falta de ação de órgãos do Governo Federal que, na sua opinião, deixa um ambiente propício para a impunidade.

Com base em informações de Laércio Guajajara, Eliziane Gama disse que os envolvidos no assassinato de Paulinho são madeireiros e que chegaram atirando sem dar a mínima chance de defesas aos indígenas, que já haviam solicitado o apoio do Poder Público pelas ameaças que já vinham sofrendo há anos. Há quatro meses, os “Guardiões da Floresta” divulgaram um vídeo alertando as autoridades sobre a situação de confronto imposta pelos madeireiros que agem ilegalmente na reserva.

“O povo guajajara vem, de forma reiterada, pedindo apoio do Poder Público para que possa ter a sua proteção, já que eles têm um papel fundamental na proteção de nossas florestas”, afirmou.

A parlamentar do Cidadania disse que em agosto o governo do Maranhão fez um pedido ao Governo Federal para que tomasse providências em relação à extração ilegal de madeira na reserva.

“Mas, Infelizmente, não houve, por parte do Governo Federal, uma ação imediata, uma ação concreta, para realmente evitar esse tipo de tragédia”, afirmou.

Grupo de trabalho

Governo do MA criou grupo de trabalho para proteger indígenas (Foto: William Borgmann)

Após o assassinato do líder guajajara, Eliziane Gama destacou que o governo do Maranhão instituiu um grupo de trabalho para fazer a proteção da comunidade indígena da reserva Araribóia, responsabilidade que a parlamentar cobra do Governo Federal.

“Hoje nós temos o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão, que tem trabalhado em conjunto, inclusive, buscando, através de outros órgãos, alternativas para que possam fazer, de fato, essa proteção”, disse a senadora, ao defender uma “ação célere e proba” da Polícia Federal na elucidação do assassinato de Paulinho Guajajara.

“Uma ação forte e uma ação punitiva precisam acontecer sob pena de ser esse mais um combustível para novos assassinatos em relação às comunidades indígenas do nosso País”, completou.

“Guardiões da Floresta”

Eliziane Gama destacou ainda a importância dos “Guardiões da Floresta”, grupo composto por 100 indígenas que protege a reserva Araribóia.

“Eles fazem um trabalho extraordinário e promissor muito embora, infelizmente, sob ameaças e com a possibilidade de serem assassinados”, disse.

Comissão de Agricultura do Senado aprova emenda de Eliziane Gama que beneficia Embrapa

Emenda da parlamentar do Cidadania do Maranhão destina R$ 240 milhões para ampliação, revitalização e modernização da infraestrutura física da Embrapa (Foto: William Borgmann)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

A senadora defendeu que o trabalho desenvolvido pela Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social, bandeiras defendidas por ela em seu mandato no Senado.

“As pesquisas do órgão colaboram também para um meio ambiente saudável, pois o aprimoramento de sementes, de técnicas de plantio e de controle de pragas reduzem ou substituem o uso de defensivos agrícolas, insumo que, além de aumentar os custos de produção, é maléfico à saúde e à natureza”, disse Eliziane Gama, que também coordena no Senado a Frente Parlamentar Ambientalista.

Maranhão

No Maranhão, a Embrapa atua em diversas frentes. Com sua pesquisa e esforço, a produtividade do feijão-caupi em 16 municípios do estado mais que dobrou sem aumentar o território plantado.

Além disso, a Embrapa dá suporte técnico aos artesãos culinários, auxiliando produtores de arroz e mandioca, promovendo cursos de capacitação de agricultores familiares e formando multiplicadores em diversas regiões do estado.

Prefeito de Chapadinha (MA), Magno Bacelar filia-se ao Cidadania

O prefeito de Chapadinha (MA), Magno Bacelar, filiou-se ao Cidadania nesta quinta-feira (29), em Brasília, em ato que contou com a presença do presidente do partido, Roberto Freire, da líder da sigla no Senado, Eliziane Gama (MA), e do presidente da legenda no Maranhão, Eliel Gama (veja vídeo abaixo).

Médico e ex-deputado estadual, Bacelar é prefeito de Chapadinha pela terceira vez. Já havia sido eleito em 2000 e reeleito em 2004. Ele ingressou na política em 1998, quando se elegeu deputado.

Chapadinha fica na região leste do estado e tem população de mais de 90 mil habitantes. No século XVIII o local foi palco da Guerra dos Balaios, considerada a maior revolta popular do Maranhão.

Eliziane Gama pede implantação do Observatório da Mulher contra a violência no Maranhão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou nesta quarta-feira (21) a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres.

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos e elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas.

O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, como a criação de “observatórios de monitoramento, para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

Base de Alcântara: Aprovados requerimentos de Rubens Bueno para visita técnica e seminário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimentos do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para a realização de mesa redonda seguida de visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e às comunidades situadas na sua respectiva área de influência.

O parlamentar é presidente da Subcomissão Especial que trata do uso comercial do centro e que está colhendo informações para subsidiar a análise pelo Congresso do recente acordo de salvaguardas tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de satélites na base brasileira.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos. No entanto, precisamos ouvir os diversos setores que serão afetados por esse processo”, afirmou o deputado.

Para a mesa redonda, no Maranhão, serão convidados representantes de organizações da sociedade civil, das comunidades da região, do governo do Estado do Maranhão, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Alcântara, da Ordem dos Advogados do Brasil e de universidades.

Também foi aprovada a realização de um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater as perspectivas do uso comercial do centro de lançamentos e os resultados esperados para o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileiras e para a economia da região na qual está instalada a base. Para o evento serão convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Comunicação; da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e das comunidades quilombolas de Alcântara.

As datas dos eventos ainda serão definidas.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

Histórico

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.