Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (18/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Guedes quer antecipar até R$ 6 bilhões aos estados para ampliar apoio à reforma
‘Liberdade de expressão não é absoluta’, diz Toffoli
Petrobras anuncia alta menor do diesel
Ex-presidente do Peru se mata após ordem de prisão
Polícia identifica homem que ergueu prédios
Ex-Denatran e ex-piloto da FAB será responsável pelo Enem
Militares reformados vão atuar em escolas estaduais, anuncia Witzel
Argentina congela preços de produtos e serviços durante seis meses

O Estado de S. Paulo

Guedes ‘dobra’ Bolsonaro e Petrobrás reajusta diesel
Centrão quer mudar pontos da Previdência antes da CCJ
Inquérito do STF ‘poupará’ parlamentares
Chefe da polícia ambiental de SP presidirá ICMBio
Exército cobra mais recursos
COngelamento de preços na Argentina vai afetar o Brasil
Alvo em caso Odebrecht, ex-presidente do Peru se mata

Folha de S. Paulo

Alvo da Lava Jato peruana, ex-presidente se suicida
Petrobras anuncia alta do diesel de R$ 0,10 por litro
Liberdade de expressão não deve alimentar ódio, diz Toffoli
Autuado pela Receita, pai de Neymar se reúne com Guedes e presidente
Coreia do Norte faz 1º teste com arma desde encontro com Trump

Valor Econômico

Governo cede e votação da reforma na CCJ é adiada
Petrobras reajusta em 4,8% o diesel
Toffoli nega censura e diz que sites são imprensa comprada
Investimento de pessoa física na bolsa é o maior desde 2006
Executivo do país perde prestígio com corrupção
Macri congela preços a seis meses da eleição
James Murdoch aposta em mídia progressista

EDITORIAIS

O Globo

Inquérito do STF atropela a lei e afeta imagem da Corte

Investigações abertas por Toffoli, já com relator, atingem a instância que dá a palavra final do Judiciário

O anúncio feito em março, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que decidira instaurar inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (…) que atingem a honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” foi logo acompanhado de temores de que a iniciativa poderia levar a Corte a uma crise. Pelo simples e grave motivo de que a iniciativa abria flancos para críticas técnicas, e por não ter havido consulta prévia a outros ministros. Ao fazer o anúncio solene, ao fim de uma sessão, Toffoli já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma norma dos tribunais, a do sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça.

O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinar que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o “amigo do amigo do meu pai”, citado na Lava-Jato. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado responsável pela Advocacia-Geral da União por Lula, muito próximo a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. O documento com esta referência terminou retirado dos autos pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava-Jato no Paraná, a pedido do Ministério Público, por entender que o fato não tinha relação com a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, sob investigação.

Ao ordenar um ato de censura, Moraes atraiu muitas críticas, por óbvio. E o pronunciamento formal da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de contestação técnica do inquérito, amplificou a crise. O pedido de Dodge para que a investigação seja arquivada não foi aceito por Moraes, mas o assunto pode chegar ao plenário da Corte. Provocado pela PGR ou por meio de recursos impetrados contra a censura e o inquérito, relatados pelo ministro Edson Fachin. Quando ficará explícita a divisão do Supremo sobre a questão. Além da visita ilegal do oficial de Justiça à redação dos veículos, houve mandados de busca contra detratores de ministros e a Corte. Mas nada que ponha a ordem constituída e a vida de autoridades em risco, até onde se sabe.

Reagir contra calúnias e difamações é previsto em lei, sem ser preciso abrir inquéritos no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida. Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusar e ao Judiciário, julgar. Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará. Algo típico de regimes ditatoriais. O certo é que confrontos dentro do STF e choques institucionais com a PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país.

O Globo

Bolsonaro garante não intervir na Petrobras, porém situação preocupa

Crise de confiança é reversível, mas não se pode prometer o impossível aos caminhoneiros

A realidade bateu à porta do Palácio do Planalto. Um ano depois de ter apoiado, como candidato, a paralisação do sistema de transporte de cargas, Jair Bolsonaro é presidente da República e se vê diante da mesma equação que desafiou o antecessor Michel Temer — a política de preços da Petrobras, em particular para o óleo diesel, e os interesses das empresas privadas e de autônomos que movimentam a maior parte da produção nacional. Passaram-se nove meses entre o boicote no sistema de transporte e a posse no Planalto. Ao contrário de Temer, Bolsonaro teve todo esse tempo para estudar alternativas, debatê-las com os aliados do setor, escolher e preparar soluções viáveis.

Na noite de quinta-feira passada, Bolsonaro telefonou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e revogou o aumento do diesel para atender caminhoneiros que o apoiaram na eleição. A Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado, o dobro do que Temer havia gastado em subsídios ao preço do diesel para caminhoneiros. Mais grave, porém, foi a crise de confiança produzida pela intervenção, sinalizando retrocesso à política dos governos Lula e Dilma, quando os preços da Petrobras eram arbitrados no Planalto.

Nesta semana, Bolsonaro recuou. “Eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras”, disse, segundo seu porta-voz, confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E ontem mesmo a estatal aumentou o diesel. Entre os fatores domésticos de influência nos preços dos combustíveis está a pesada tributação (ICMS), passível de reparo, em parceria com os estados. Importante é instituir uma política transparente de preços. E é inimaginável queimar recursos públicos para ajudar empresas de transportes e autônomos a encher os tanques de combustível. Medidas paliativas são admissíveis em circunstâncias críticas, desde que tenham fontes explícitas de financiamento no Orçamento.

O tabelamento de fretes se mostra inexequível, porque confronta as leis de mercado. Cria distorções, levando as maiores empresas geradoras de cargas a operar com frotas próprias, e até causa transferência de fretes para a cabotagem. Categoria que apoiou Bolsonaro na campanha, os caminhoneiros devem esperar muitas benesses do Planalto. Mas elas são impossíveis. O problema está nas mesas de Bolsonaro, do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. E precisa ser adequadamente resolvido no curto prazo.

O Estado de S. Paulo

A crise ignorada por Bolsonaro

Travada pela insegurança de empresários e consumidores, a economia cresceu apenas 1,1% nos 12 meses terminados em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Inicialmente medíocre, esse foi o ritmo de expansão registrado em 2017 e repetido em 2018, os dois primeiros anos depois da recessão. Ainda sem sinal de melhora a curto prazo, o ritmo se manteve no primeiro bimestre, com resultados muito ruins na maior parte das atividades. Nesta altura, no entanto, é preciso ser muito generoso para ainda classificar apenas como medíocre o desempenho econômico do Brasil.

Se o presidente Jair Bolsonaro pelo menos mostrasse alguma preocupação diante desse quadro, seria mais fácil acreditar numa rápida mudança. Mas deve sobrar pouco tempo para isso, quando o presidente da República se dedica a intervir na gestão da Petrobrás e a mimar os líderes de uma categoria descontente com as condições de mercado – a dos caminhoneiros (ver abaixo o editorial O presidente ‘entendeu’). Quem estará contente? Mais atenta que seu chefe às precárias condições do País, a equipe econômica estima em apenas 2,2% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Essa estimativa é pouco melhor que a do mercado, inferior a 2%. Os números conhecidos ou estimados até agora tornam muito difícil projetar um resultado muito melhor que o do ano passado. Em fevereiro a atividade foi 0,4% inferior à de janeiro, segundo o Monitor do PIB elaborado pela FGV. Construído mensalmente e bastante detalhado, esse indicador tem antecipado com notável aproximação as contas nacionais divulgadas a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda do PIB em fevereiro reflete o mau desempenho dos três grandes setores produtivos – indústria, agropecuária e serviços. De acordo com as séries do Monitor, houve recuos de 0,4% na agropecuária e de 0,1% na indústria e estabilidade nos serviços, na passagem de janeiro para o mês seguinte.

Quando se decompõe o setor industrial, encontram-se um pequeno crescimento (de apenas 0,1%) na indústria de transformação e uma queda de 10,6% na de extração mineral. Este último dado é claramente explicável pelo desastre da Vale em Brumadinho. Mesmo com um desempenho normal no segmento extrativo, no entanto, o conjunto ainda seria ruim, com números abaixo de medíocres na indústria de transformação e pouca ou nenhuma melhora no emprego e no consumo. O quadro continua pouco animador quando se consideram períodos mais longos.

O resultado é nulo quando se compara o trimestre móvel terminado em fevereiro com o de setembro-outubro-novembro. O confronto com igual trimestre de um ano antes mostra um PIB apenas 1% maior, com aumento de 1,2% na agropecuária e de 1,5% nos serviços e recuo de 0,5% na indústria. A fraqueza da indústria de transformação, com recuo de 1,1% nesse confronto, é especialmente preocupante. As fábricas são muito importantes para a geração de empregos de qualidade e para a transmissão de estímulos e de tecnologia a outros setores e segmentos de atividade.

O presidente, no entanto, tem mostrado pouca sensibilidade a considerações desse tipo e a preocupações com a qualidade do crescimento econômico e do emprego gerado. Se fosse mais sensível a esse tipo de problema, talvez se dedicasse mais às tarefas necessárias para destravar o consumo, a produção, o investimento e a contratação de mão de obra. Cuidar mais seriamente da aprovação da reforma da Previdência seria uma dessas tarefas.

Isso envolveria um interesse maior pela consolidação e pela coordenação de uma base de apoio no Parlamento. Enquanto o projeto mais urgente do governo continua quase travado na Comissão de Constituição e Justiça, por falta de ação de uma base sólida e minimamente coordenada, pioram as expectativas em relação à economia. Nem a equipe econômica projeta algo além da mediocridade até 2022, fim deste mandato presidencial, como evidenciou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alguém terá falado sobre esse projeto ao presidente Bolsonaro?

O Estado de S. Paulo

A novela dos lixões

Um novo adiamento do prazo para o fim dos lixões, desta vez para 2021 – uma das reivindicações da recente marcha dos prefeitos a Brasília –, tem boas possibilidades de se tornar realidade, prolongando uma novela que tem acarretado graves prejuízos para a saúde da população e para o meio ambiente.

O Projeto de Lei 2.289/15, que fixa aquela data, teve sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados aprovada no dia 11 passado. O problema se arrasta há décadas. O descarte irregular de lixo foi proibido no Brasil pela Lei 2.312, de 1954, que instituiu o Código Nacional de Saúde. Nada aconteceu durante quase 30 anos e a proibição foi reafirmada em 1981 por meio da Política Nacional de Meio Ambiente. Mais uma vez a determinação foi ignorada e, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabeleceu que os lixões deveriam ser extintos em 2014.

Cinco anos depois, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda tem lixões, segundo reportagem do Estado. A solução desse problema não é fácil, como mostra trabalho do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana sobre os fatores socioeconômicos que podem influenciar a capacidade das cidades de cumprir a lei sobre os lixões. Segundo o estudo, entre os principais fatores que facilitam ou dificultam a correta destinação do lixo estão a independência financeira do município, sua densidade populacional, a cobrança ou não de taxa de limpeza e o índice de crianças matriculadas nas escolas.

Com relação à densidade populacional, a dos municípios que dão destinação correta ao lixo é de 264,4 habitantes por quilômetro quadrado e a dos que não o fazem é de 78,55 hab/km². Quanto à participação das transferências de recursos da União e dos Estados na receita dos municípios – elemento importante para determinar a independência principalmente dos menores –, ela é de 79,14% na dos que conseguiram acabar com os lixões e de 90,82% na dos que os mantêm. A importância da densidade populacional também é realçada por Cláudia Lins, especialista na questão do lixo da Confederação Nacional dos Municípios.

De acordo com ela, aterro sanitário é uma estrutura cara e de operação e manutenção difíceis e, por isso, economicamente viável apenas para municípios com mais de 100 mil habitantes e capacidade para arrecadar mais impostos. Cláudia Lins lembra que 90% dos municípios brasileiros – justamente os que concentram o maior número de lixões – têm menos de 50 mil habitantes. Isto não justifica, porém, o desleixo com que é tratada a questão.

Há soluções para o problema. Uma delas é a proposta, já antiga, de formação de consórcios de pequenos municípios vizinhos para tornar viável o alto custo dos aterros sanitários. Outra é uma ajuda financeira maior da União e dos Estados para esses municípios, já que a competência para a solução do problema é dos três níveis de governo, segundo Cláudia Lins. Por isso mesmo, é inaceitável o contínuo adiamento do fim dos lixões, sem que nada seja feito de efetivo para acabar de vez com eles. Sem isso, aprovar uma nova lei para adiar o que estabelece a atual, só para agradar a prefeitos de pequenos municípios, beira a irresponsabilidade.

É fechar os olhos aos graves prejuízos que a sujeira a céu aberto acumulada nos lixões causa à saúde da população das cidades que mantêm essa verdadeira aberração, assim como ao meio ambiente, com contaminação do lençol freático. Luciano Basto Oliveira, especialista em resíduos sólidos, afirma que um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que metade dos leitos hospitalares do mundo é ocupada por paciente com doenças relacionadas à falta de saneamento básico.

E lembra que, do ponto de vista econômico, “o lixão é uma armadilha, porque, embora aparentemente seja uma solução mais arata, acaba saindo caro a médio e longo prazos”. Os parlamentares devem ter tudo isto em vista quando forem decidir sobre mais um adiamento do fim dos lixões.

O Estado de S. Paulo

O presidente ‘entendeu’

O presidente Jair Bolsonaro mandou dizer, por intermédio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que “não quer” e “não pode” intervir na política de preços da Petrobrás. A declaração foi dada depois de reunião convocada pelo presidente para ser “convencido” da necessidade do aumento de 5,7% do preço do óleo diesel, anunciado pela Petrobrás na semana passada e suspenso por ordem de Bolsonaro.

Participaram da reunião, entre outros, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo quem Bolsonaro “entendeu” os esclarecimentos e também a necessidade de manter a Petrobrás livre de pressões políticas sobre seus preços.

O problema é que o próprio ministro Guedes, ao tentar explicar as razões pelas quais o presidente interveio em decisões da Petrobrás, admitiu que essas pressões vão continuar. “Acho que o presidente da República tem uma preocupação maior do que apenas a preocupação do mercado. Tenho que reconhecer que o presidente representa 200 milhões de pessoas e que ele pode estar preocupado com uma greve”, disse o ministro, referindo-se à ameaça de paralisação dos caminhoneiros por conta do aumento do preço do diesel, entre outros motivos.

“A preocupação do presidente é legítima”, acrescentou Guedes. Não se discute que a ameaça de uma nova paralisação dos caminhoneiros é um problema político e econômico de consideráveis dimensões. No ano passado, em maio, uma greve desses motoristas bloqueou estradas, causou severa crise de desabastecimento e prejudicou a economia.

É preciso salientar, contudo, que o movimento dos caminhoneiros só ganhou força e agora se sente à vontade para chantagear a Petrobrás e o País porque o governo anterior fez demasiadas concessões para suspender a paralisação. Além de subsidiar o preço do diesel, o governo prometeu tabelar os valores mínimos para o frete, agredindo a economia de mercado e a livre-iniciativa – inscritas na Constituição. Tudo isso enquanto caminhoneiros barbarizavam País afora, sem serem incomodados pelos agentes da lei e da ordem.

Mas as concessões parecem não ter sido suficientes, pois os caminhoneiros, agora convencidos de sua força, tornaram a ameaçar o País com uma nova greve. As lideranças desse movimento estão confiantes porque enxergam no presidente Bolsonaro um aliado. Recorde-se que Bolsonaro apoiou publicamente a criminosa paralisação do ano passado, e os caminhoneiros retribuíram esse apoio pedindo votos para o então candidato.

Bolsonaro já deixou claro que se sente comprometido com os caminhoneiros, de cujas reivindicações prometeu cuidar com “carinho”. Com esse objetivo, o governo anunciou anteontem um pacote destinado a satisfazer os caminhoneiros. Entre as medidas estão a liberação de uma linha de crédito para a manutenção dos caminhões, a conclusão de obras em estradas e a construção de postos de parada para descanso e higiene dos caminhoneiros.

Além disso, o governo promete instituir o “cartão caminhoneiro”, para “congelar” o preço do diesel no momento da compra, e fala em concluir estudos para estabelecer uma tabela do frete, já que a tabela instituída pelo governo anterior enfrenta questionamentos na Justiça. Mas os caminhoneiros não ficaram satisfeitos com isso, e por uma razão simples: com a economia em marcha lenta, houve queda acentuada nos negócios, e não há carga suficiente a ser transportada. “Pode colocar pneu novo, motor novo, mas, se não tiver carga para carregar, não adianta nada. A economia precisa melhorar”, disse um caminhoneiro.

Ou seja, os motoristas enfrentam um revés típico de uma economia de livre mercado: o ganho cai quando há muita oferta e pouca demanda. A não ser que o governo acredite ser possível abolir por decreto as leis de mercado, o problema dos caminhoneiros – bem como de qualquer outro setor da economia – não será resolvido numa canetada voluntarista. Segundo o ministro Guedes, o presidente Bolsonaro “entendeu” como essas coisas funcionam. Esperamos que sim.

Folha de S. Paulo

Ouvido na pista

Bolsonaro anuncia medidas pouco promissoras para contentar os caminhoneiros, cujos pleitos têm merecido atenção desproporcional do governo

Se o país continua refém de chantagens dos caminhoneiros, em parte isso se deve à colaboração primordial de Michel Temer (MDB), sucedida agora com gosto demagógico por Jair Bolsonaro (PSL), que ainda candidato batia palmas para o movimento que quase asfixiou o país em 2018 e rebaixou ainda mais o crescimento econômico.

Por fraqueza política, num caso, ou alinhamento oportunista, no outro, a cumplicidade dos presidentes contribui para o sequestro da razão, econômica ou política.

Os caminhoneiros decerto enfrentam problemas graves — como tantos outros brasileiros vítimas de desemprego ou declínio de empreendimentos. Medidas capazes de proporcionar alívio ao setor de transporte de cargas podem ser bem-vindas, desde que não prejudiquem o interesse público.

O bem-estar geral, entretanto, não esteve em questão desde que um líder da categoria, Wallace Landim, ou Chorão, teve portas abertas para levar suas reivindicações à Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni. Que outros movimentos sindicais ou sociais teriam acesso tão franco ao Planalto?

Bolsonaro e Lorenzoni engoliram sem mais as ameaças de uma nova paralisação. Ao suspender o reajuste do preço do óleo diesel, o presidente novamente demonstrou suas deficiências em capacidade política e administrativa.

Não foi surpresa, diante da péssima repercussão da medida, o recuo desta quarta-feira (17), quando se anunciou majoração apenas um pouco menor. Acumulou-se apenas desgaste desnecessário, pois.

Um dia antes, houve tentativa pouco promissora de acalmar os ânimos. Entre outras providências de eficácia duvidosa, acenou-se com crédito de R$ 500 milhões para a manutenção de caminhões.

Rumores sobre indexação de fretes, novos tabelamentos e supostos estudos da Petrobras a respeito de “melhoria de suas práticas” sugerem que o surto intervencionista ainda não passou.

Controles de preços desorganizam o mercado, desorientam investimentos, criam incerteza e ineficiência. Tal intervenção faz ainda menos sentido em uma administração que pretende vender estatais, em particular no setor de energia e combustíveis.

Nas palavras do ministro Paulo Guedes, da Economia, em entrevista a esta Folha, Bolsonaro “está com o ouvido na pista”, preocupado com o risco de desabastecimento e retração econômica.

As soluções aventadas, entretanto, apenas criam novos e maiores problemas. O controle dos preços do diesel, pleito real dos caminhoneiros, teria de ser pago por toda a sociedade por meio de perdas da Petrobras ou do Tesouro Nacional.

No simulacro de negociação, a preferência do presidente e de seus aliados passa por interesse geral. Essa não deixa de ser uma definição de ideologia, expressão que o presidente emprega com tanta frequência, mas de modo equivocado.

Folha de S. Paulo

Política viciosa

Enquanto a maior parte das democracias avançadas constata o fracasso do paradigma da guerra contra as drogas, o Brasil não apenas mantém o modelo que não funcionou como ainda o aprofunda.

A recém-lançada Política Nacional sobre Drogas, do governo Jair Bolsonaro (PSL), mostra-se um retrocesso em relação às versões de administrações anteriores — que não chegavam a ser animadoras.

Durante mais de um século, o mundo tentou eliminar o consumo de entorpecentes. Apostou-se na proibição, na repressão, com encarceramento de traficantes e usuários, e, para o tratamento, numa psiquiatria autoritária, não raro pior do que uma prisão. Os resultados foram parcos.

Gastaram-se bilhões em preciosos recursos públicos, sem que se conseguisse coibir o uso nem o abuso de maneira perceptível.

A partir principalmente dos anos 1980, nações da Europa Ocidental se arriscaram em abordagens mais liberalizantes, marcadas por maior tolerância com o usuário e novas práticas psiquiátricas.

Dos anos 2000 para cá, mais países abandonaram o paradigma proibicionista. Até os EUA, que eram a meca da guerra às drogas, fizeram, em âmbito estadual, experimentos de legalização da maconha, cada vez mais disseminados.

No Brasil, Bolsonaro revisita a velha fórmula. Nega a necessidade de estabelecer critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários e, talvez mais danoso, prioriza tratamentos baseados em abstinência, reduzindo o espaço para iniciativas de redução de danos.

A abstinência constitui de fato um objetivo, em especial para dependentes pesados. Mas é equívoco imaginá-la como precondição para o tratamento. Ao fazê-lo, alija-se um grande contingente de pacientes que poderiam se beneficiar de estar em contato com serviços de saúde e talvez se dispusessem, no futuro, a tentar suspender o uso.

Recorde-se, num exemplo doméstico, o malogro da abordagem linha-dura contra a cracolândia na gestão de João Doria (PSDB), em São Paulo. A prefeitura ao menos reconheceu, na prática, que era contraproducente abandonar as ações de redução de danos.

Inexiste solução simples, é forçoso reconhecer — soa irrealista, nesse sentido, a meta de reduzir em 80% o número de usuários da cracolândia, anunciada pelo tucano Bruno Covas, sucessor de Doria. O mínimo afazer, de todo modo, é deixar de insistir no erro.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Instituições em choque: Dodge diz que inquérito é ilegal e confronta STF
Petrobras avaliará quando vai subir diesel
Governo atua para manter texto e votar Previdência
Shopping e mais 4 prédios sob risco na Muzema
Encefalite causada por vírus da chicungunha preocupa médicos
Mais de R$ 3 bi para catedral

O Estado de S. Paulo

STF e Ministério Público entram em confronto por causa de inquérito
Presidente não decide preço do diesel, diz Guedes
Líderes querem reajustar mínimo acima da inflação
Feriado será teste para estradas sem radares
Mobilização pela Notre-Dame

Folha de S. Paulo

STF e PGR entram em atrito um dia após caso de censura
Para Guedes, Bolsonaro estava com o ouvido na pista ao intervir no diesel
Contra greve, governo dá crédito de R$ 500 mi a caminhoneiros
Desmonte e exonerações marcam gestão de Salles no Meio Ambiente
Doações prometidas a Notre-Dame somam R$ 3,5 bilhões

Valor Econômico

Governo libera Petrobras para definir seus preços
Apuração de ‘fake news’ opõe PGR e Supremo
Mercado prevê Selic em queda até fim do ano
Estatal pode receber até US$ 20 bi pelos investimentos no pré-sal
Maia e Doria estão cada vez mais afinados
Rosatom admite até sociedade na usina de Angra 3
Bradesco sem gravata

EDITORIAIS

O Globo

Congresso precisa entender gravidade da crise

Escaramuças contra a reforma da Previdência refletem a ignorância, e má-fé, diante da situação do país

Brasília, há muito tempo, ganhou o nada lisonjeiro título de “Ilha da Fantasia”, dado o distanciamento dos poderes em relação ao país real. Agora, esta alienação está concentrada no Congresso, como poucas vezes visto. E se trata de uma patologia pluripartidária.

A última prova do desvario foi a reunião de segunda-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, cuja pauta era a deliberação sobre a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, atestada pelo relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Esta votação é parte da etapa inicial da tramitação deste projeto de importância estratégica.

Mas vários partidos supostamente próximos ao governo — como DEM, PP, PRB, SD e outros do “centrão” —, inclusive a legenda do presidente Bolsonaro, o PSL, ajudaram a oposição na manobra de inverter a pauta, para dar prioridade ao projeto da emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo. Tudo para obstruir, retardar a tramitação das mudanças no sistema previdenciário, sem as quais a economia não decola, como se está vendo.

Parece chantagem em busca de benesses fisiológicas, como nos 13 anos de lulopetismo, o que o Planalto de Bolsonaro, com acerto, se recusa a fazer. A própria PEC do Orçamento, aprovada em altíssima velocidade pela Câmara e pelo Senado, também com apoio maciço multipartidário, já é por si um instrumento descabido de pressão sobre o governo, porque torna ainda mais estreito o ínfimo espaço de manobra para se administrar o Orçamento — as verbas engessadas passam de 93% para 97% da peça orçamentária. O Senado, pelo menos, incluiu no projeto um escalonamento para a entrada em vigor da regra, e por isso a PEC voltou à Câmara.

A oposição faz um papelão ao se valer de chicanas para retardar o andamento da reforma. Demonstra grave alheamento à situação da economia, que ela mesma produziu, e, mais grave, volta as costas para os 13 milhões de desempregados que aguardam o PIB reagir e voltar a gerar empregos.

Espanta que outros partidos façam parte do jogo — daí o entendimento de que atuem como chantagistas. A situação reflete o nível indigesto em que o Legislativo se encontra agora, muito diferente de exemplos dados nos Estados Unidos, onde Democratas e Republicanos se unem em momentos de grave crise em que a estabilidade do país corre riscos. É a situação em que se encontra o Brasil.

Habitantes desta “Ilha da Fantasia”, deputados e senadores não veem os alertas que vêm sendo dados: as projeções semanais de analistas do mercado financeiro pela sétima vez consecutiva reduziram o crescimento da economia para este ano (chegou a 1,95%, depois de ter estado pouco acima de 2% há um mês); e o próprio indicador antecedente de evolução do PIB, do Banco Central, o IBC-Br, acaba de apontar que, em fevereiro, a economia se retraiu 0,73%, em relação a janeiro, o mesmo tendo acontecido em janeiro (menos 0,31%). O crescimento lento pode já ter se transformado em recessão.

É imperioso que o Congresso entenda que, sem uma confiança no futuro fiscal do Estado que só a proposta de uma reforma que economize R$ 1 trilhão em dez anos pode construir, os investimentos de que o Brasil necessita não serão feitos. O Congresso tem o dever, até patriótico, de aprovar esta modernização da Previdência.

O Globo

Mortes causadas por policiais põem em questão projeto de Moro

Crescimento desses óbitos reforça a necessidade de cuidado diante do argumento da legítima defesa

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem o mérito de sistematizar uma agenda-chave de discussão no Congresso, para que o Estado possa proteger a sociedade contra o crime organizado. Inclusive aquele de colarinho branco, adestrado em assaltar os cofres públicos, impune durante muito tempo.

Entre propostas destinadas a aumentar o peso da mão do Estado no combate ao crime, há o endurecimento de leis e de ritos judiciais, e a formalização do entendimento de que condenações em segunda instância permitem a execução antecipada da pena. O Supremo deverá deliberar sobre esta jurisprudência, essencial para a defesa dos cidadãos, porque, além da corrupção, o instrumento é eficaz na repressão aos homicídios, assaltos, estupros, e a toda uma série de crimes graves.

É parte da proposta uma medida de defesa do policial no combate a criminosos, para que não venha a ser condenado por homicídio em legítima defesa. Trata-se de um escudo com maior blindagem. A ideia apareceu na campanha do candidato Jair Bolsonaro.

É proposto que, nos casos de “exclusão de ilicitude”, quando não há punição criminal, sejam incluídas situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Há uma preocupante subjetividade nestas condições.

Na edição do GLOBO de domingo, reportagem revela que as mortes provocadas pela polícia, em todo o país, dobraram em cinco anos, de 2013 a 2017. Para cada dois policiais assassinados, 11 pessoas foram mortas, em 2013; cinco anos depois, morreram 28. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Policiais civis e militares, em serviço ou não, em 2017, mataram 5.159 pessoas; em 2013, 2.202. O número de policiais mortos foi de 407 em 2013, 453 três anos depois, e 367 há dois anos. Não pode ser considerado positivo este quadro. A morte de policiais também preocupa.

O ponto a se debater é quantas dessas mortes causadas por policiais terão sido decorrentes de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. E como os tribunais tratarão esses processos.

Não se discute que inexiste relação entre alta letalidade da polícia e baixa criminalidade. Não será uma polícia arbitrária que conterá o crime. Nem protegerá os próprios policiais.

O Estado de S. Paulo

O STF decreta censura

Não há outras palavras para descrever a decisão de Alexandre de Moraes. Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é verdadeiro

Uma coisa é a instauração de um inquérito criminal para investigar ameaças veiculadas na internet envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra coisa bem diferente é um ministro do STF determinar, no âmbito desse inquérito, o que pode e o que não pode ser publicado por um veículo de comunicação a respeito do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Isto é censura e, no Brasil, a Constituição de 1988 veda explicitamente a censura.

Não há outras palavras para descrever a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ao determinar “que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000”, o relator do inquérito ordenou a censura de dois veículos de comunicação. O assunto tem especial gravidade tendo em vista que a missão do STF é precisamente proteger a Carta Magna.

Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, ordenando retirar – ordenando censurar, repita-se – o que considera que não corresponde aos fatos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes alega que o conteúdo publicado pelos dois veículos de comunicação foi desmentido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, portanto, não caberia sua publicação – raciocínio que ofende a liberdade de expressão e de imprensa.

“O esclarecimento feito pela PGR tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, escreveu o relator do inquérito.

Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é fake news. Numa sociedade livre, o Estado não tem autoridade para arbitrar o que é verdadeiro e o que é falso. Além disso, por mais que se possa qualificar com segurança que uma notícia não corresponde inteiramente aos fatos, isso não significa autorização para que a Justiça a censure. A ideia de que uma fake news “exige a intervenção do Poder Judiciário”, como disse Alexandre de Moraes, não tem respaldo na Constituição.

Vale lembrar que, no período eleitoral, vigem regras específicas sobre propaganda eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral averiguar se o material produzido por um candidato guarda correspondência com os fatos. Dependendo do caso, um conteúdo considerado ofensivo pode ter sua veiculação proibida e dar direito à resposta do candidato ofendido. Essa atuação da Justiça Eleitoral, específica do período eleitoral, não guarda nenhuma correspondência, no entanto, com a iniciativa do Judiciário de assumir a função de árbitro da veracidade das informações que circulam na sociedade.

Todo cidadão tem o direito de recorrer à Justiça para a proteção de sua honra para postular direito de resposta, bem como exigir as correspondentes consequências cíveis e penais. No entanto, isso não significa entender que uma notícia supostamente equivocada sobre o presidente do STF é uma agressão às instituições nacionais e mereça ser censurada.

A Justiça deve atuar com rigor contra as ameaças proferidas contra ministros do Supremo e seus familiares. Essas agressões representam uma grave violação das garantias do Estado Democrático de Direito, na medida em que tentam subjugar a independência do STF. A difusão de notícias mentirosas também pode representar uma forma de ameaça contra o Poder Judiciário. Nada disso, no entanto, é justificativa para esquecer a Constituição e decretar a censura de meios de comunicação.

Nesses tempos revoltos, é de especial importância o respeito às garantias e às liberdades fundamentais. A resposta do Estado a quem deseja subverter a ordem deve ser a mais plena fidelidade à lei e ao Direito. Não há outro caminho de liberdade.

O Estado de S. Paulo

A sensatez da AGU

Decisão da AGU de não recorrer em 50% das ações previdenciárias tem um impacto positivo no âmbito do Poder Judiciário

Por causa da divulgação do saldo dos cem dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, passou despercebida da opinião pública uma importante iniciativa tomada, na mesma semana, pela Advocacia-Geral da União (AGU). Trata-se da decisão de desistir de recorrer em 50% das ações previdenciárias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente cerca de 6 milhões de ações previdenciárias tramitando nas diferentes instâncias do Poder Judiciário.

A justificativa para essa decisão foi de ordem jurídica e econômica. Do ponto de vista jurídico, a derrota judicial nesses processos já era considerada como certa, em função da jurisprudência firmada tanto pelo STJ – que é a última instância da Justiça Federal – quanto pelo Supremo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os casos em que a jurisprudência é favorável aos segurados desse órgão estão os relativos à inclusão de tempo de contribuição que não consta do extrato previdenciário (Cnis), mas consta na carteira de trabalho. Nessa jurisprudência também estão os casos das ações de aposentadoria especial, aquelas em que o Supremo reconheceu o direito do segurado de dar entrada no benefício mais cedo, por trabalhar exposto a fatores nocivos à sua saúde. Estão, ainda, as ações sobre readequação do teto previdenciário referente ao período entre a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, e a criação da lei que rege a Previdência Social, em 4 de abril de 1991. Os benefícios concedidos nessa época sofreram limitações em seus reajustes. Muitos aposentados com benefícios concedidos após 1991 também não foram contemplados nas revisões do teto do INSS entre 1998 e 2003. Acolhendo uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, o Supremo determinou que o valor dessas aposentadorias fosse revisto.

Deste modo, como a União não teria qualquer possibilidade de vitória em casos como esses, do ponto de vista jurídico de nada adiantaria a apresentação de mais recursos judiciais nas duas Cortes. Pelo contrário, isso apenas acarretaria mais gastos para o governo, do ponto de vista econômico. Afinal, quanto mais tempo demorasse o julgamento dessas ações em caráter definitivo, maiores seriam os valores da correção monetária e dos juros com que a União teria de arcar. “Na maior parte das vezes, o INSS recorre sabendo que, depois, terá de conceder o benefício. É um prejuízo para os segurados e para o próprio órgão”, diz Tônia Galleti, consultora jurídica do Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape).

Além disso, a desistência de recorrer nesses casos permite à AGU poupar despesas com atividades administrativas e com emolumentos, por exemplo. E, como o órgão afirmou em nota, essa medida também possibilitará aos seus advogados concentrar o trabalho nas ações previdenciárias em que “é possível demonstrar o acerto da atuação do INSS”. Na mesma nota, o órgão afirmou ainda que não haverá “desistência ou reconhecimento de procedência de outras teses jurídicas que não aquelas que já foram objeto de decisão do STJ e do STF”.

Por fim, a decisão da AGU de não recorrer em 50% das ações previdenciárias tem um impacto positivo no âmbito do Poder Judiciário. O total de recursos em ações previdenciárias é o maior responsável pelo congestionamento de processos nas instâncias superiores da Justiça Federal. Cerca de 40% da demanda nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) diz respeito a litígios com o INSS. Assim, a iniciativa da AGU ajuda a descongestioná-los, permitindo, como consequência maior agilidade na tramitação dos processos. Em média, as ações previdenciárias demoram sete anos para serem julgadas. Como esse é um tempo longo, e que colide com o preceito constitucional da “razoável duração do processo”, a iniciativa é sensata e vem em boa hora.

O Estado de S. Paulo

LDO mostra governo inseguro

Se os fatos confirmarem as projeções, o Brasil continua mal e assim ficará até 2022

O Brasil continua mal no quarto mês de governo e assim continuará até 2022, fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, se os fatos confirmarem as projeções divulgadas com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Naquele ano ainda haverá buraco nas contas primárias do governo central, segundo o cenário desenhado pela equipe econômica. Portanto, ainda faltará dinheiro até para cobrir os juros vencidos, e por isso a dívida pública federal continuará em rápido crescimento, segundo as expectativas oficiais. O projeto revela uma equipe tão insegura quanto os analistas do mercado e até perplexa diante da piora da arrecadação tributária, apesar da recuperação – lenta, mas inegável – da atividade nos últimos dois anos.

Segundo o projeto, no próximo ano o déficit primário do governo central poderá chegar até o limite de R$ 124,1 bilhões. O governo, portanto, está disposto a aceitar um déficit primário maior que o estimado há um ano, quando as expectativas indicavam um saldo negativo (sem juros) de R$ 110 bilhões em 2020. Segundo a equipe de governo, a piora das projeções está associada principalmente à evolução da receita.

A arrecadação tem caído e, se nenhuma grande mudança ocorrer, o ingresso de recursos no Tesouro deverá continuar abaixo dos padrões observados até há alguns anos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chegou a usar a palavra “anomalia” para descrever o problema. Quando a economia se recuperava de uma recessão, a arrecadação acompanhava ou até superava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas desta vez tem ocorrido o contrário. Cortar benefícios fiscais pode ser parte da solução. Mais dinheiro poderá vir também do aumento de lucro das estatais e do pagamento de dividendos à União.

“Os números são conservadores”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e deverão melhorar, segundo ele, com medidas de impacto, como a reforma da Previdência. Enquanto se esperam essas medidas, a equipe econômica tenta apertar os gastos onde encontra espaço político para isso.

Eliminar o aumento real do salário mínimo é uma dessas providências. Para o próximo ano está prevista, por enquanto, apenas uma correção de valor com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado para as famílias com rendimento entre um e cinco salários mínimos. Em outros anos, algum ganho real foi garantido acrescentando-se à conta a variação do PIB de dois anos antes.

Pelo novo critério, o mínimo deverá chegar a cerca de R$ 1.040. Pelo critério anterior, seguido por vários anos, poderia haver um ganho de cerca de R$ 11. De toda forma, a proposta definitiva sobre o novo mínimo só será apresentada pelo Executivo mais perto do fim do ano. Por enquanto, vale a estimativa de simples correção monetária para inclusão na LDO, referência para a elaboração, no segundo semestre, do Orçamento-Geral da União.

Projeções de crescimento econômico, inflação, taxa de câmbio e salário mínimo, para citar as mais importantes, acompanham normalmente as propostas de lei das finanças públicas. Servem como referências para os cálculos de receita e despesa. O salário mínimo, por exemplo, afeta os gastos com a Previdência e com os salários do funcionalismo.

Desta vez, os parâmetros indicados na proposta da LDO revelam enorme insegurança quanto à atividade e às contas federais. A meta de resultado primário evolui de um déficit de R$ 139 bilhões neste ano para um saldo negativo de R$ 31 bilhões em 2022. O crescimento previsto para o PIB é de 2,2% neste ano, 2,7% em 2020, 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022. No mercado, as projeções estão abaixo de 2% para 2019 e em torno de 2,5% para os três anos seguintes. Para todos, o potencial de crescimento continuará medíocre, ou abaixo disso, por falta de investimento e de ganho de produtividade. O mercado espera sinais do governo para melhorar sua disposição de investir e produzir. O governo espera sinais de quem para elevar sua aposta?

Folha de S. Paulo

O Grande Censor

Em inquérito anômalo, ministro do STF atropela tradição da corte e suspende publicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi além do razoável —e do constitucional— no inquérito para apurar ameaças contra magistrados da corte. Mandou censurar, intimou jornalistas, ordenou devassas policiais em nome da caça a divulgadores de supostas fake news.

Colocou o tribunal, garantidor dos direitos fundamentais, a patrocinar medidas típicas de poderes de exceção. É hora de parar com o experimento perigoso. Ou que o plenário da corte o bloqueie.

A instalação do inquérito já foi anômala. Ocorreu pela vontade do presidente do Supremo, valendo-se de interpretação elástica de suas prerrogativas. Dias Toffoli também contornou o expediente ordinário do sorteio do relator e pôs Moraes a chefiar as investigações.

Criou-se um monstrengo no qual um juiz acumula os papéis de alvo potencial do crime, condutor da ação policial e árbitro final da causa. Esse novelo se harmoniza mal com o devido processo legal.

Moraes ativou seus superpoderes e mandou retirar do ar reportagens dos sites O Antagonista e Crusoé que mencionavam um fato ocorrido sob as investigações da Lava Jato. Trata-se de menção do delator Marcelo Odebrecht a Dias Toffoli. Nada, porém, que possa incriminar o presidente do Supremo.

A justificativa de Moraes foi estrambótica em dois aspectos: atropelou a farta jurisprudência da corte a favor da liberdade de expressão e imprensa e tratou como falso um documento que era autêntico.

Atitudes controversas ordenadas por Moraes continuaram nesta terça (16) com intervenções policiais a pretexto de alvejar suspeitos de ameaçar ministros. O que se viu nos elementos levantados, no entanto, ainda não se distingue com nitidez do direito de criticar autoridades e instituições.

Insultos são detestáveis, mas não configuram necessariamente crime. Quanto mais poder e publicidade envolverem uma autoridade, maior deve ser a tolerância com vitupérios disparados contra ela por cidadãos. Essa é a boa doutrina das democracias, cultivada no STF.

A invectiva de um ministro do tribunal num terreno tão valorizado pelos democratas ensejou, naturalmente, grande reação contrária. A procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que arquivaria o inquérito que nem preside, também numa manifestação heterodoxa.

Não há dúvida de que grupelhos truculentos alimentam um ódio insidioso contra o Supremo. Não há dúvida de que procuradores da Lava Jato com frequência extrapolam de suas atribuições e fazem jogo subterrâneo contra magistrados.

Mas a perseguição ao que for delituoso nesses comportamentos precisa ocorrer dentro das garantias da Carta —sob pena de não se distinguirem mais caçadores de caçados na selva do autoritarismo.

Folha de S. Paulo

Caprichos ambientais

Jair Bolsonaro e Ricardo Salles procedem de forma errática e emocional

No Planalto e na Esplanada, Jair Bolsonaro (PSL) e Ricardo Salles (Novo) não se cansam de demonstrar que, no campo ambiental, o governo age movido mais por idiossincrasias do que pelo bem público.

Pesou mais na escolha de Salles para o Ministério do Meio Ambiente sua experiência como diretor da Sociedade Rural Brasileira do que na secretaria paulista do setor na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Mesmo porque, cabe lembrar, sua passagem pelo governo estadual foi marcada por uma condenação judicial por improbidade, sob acusação de fraude ao tratar de várzeas do rio Tietê.

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Foi claro o sinal emitido pelo presidente da República: regras de proteção ambiental passam a ser vistas, desde o Planalto, como obstáculos à atividade econômica, sobretudo a ruralista.

Ibama e ICMBio, institutos federais encarregados de fiscalizar e proteger os biomas brasileiros e suas unidades de conservação, tornaram-se alvo de desconfiança.

Salles trocou a maioria dos superintendentes do Ibama e trabalha para restringir suas multas, chegando a propor reverter R$ 250 milhões da autuação da Vale por Brumadinho em concessões de parques a cargo da própria mineradora —o ministro recuou depois.

Repercutiu de modo positivo, de início, sua indicação de Adalberto Eberhard, um nome tido como palatável pelo movimento ambientalista, para dirigir o ICMBio. Mas a surpresa se desfez com o pedido de demissão do diretor.

Em visita ao Rio Grande do Sul, Salles e Eberhard haviam protagonizado um episódio constrangedor. O ministro se abespinhou por funcionários da autarquia não comparecerem a um evento e, perante plateia com ruralistas, disse que abriria processo disciplinar contra os servidores ausentes.

Conforme depois se esclareceu, eles não haviam sido convidados.

Também foi na base do capricho que Bolsonaro determinou, em gravação amadora de vídeo, que fiscais do Ibama deixassem de incendiar maquinário de madeireiros e garimpeiros ilegais.

Embora previsto em normais legais, esse tipo de ação só ocorre em 2% das investidas em campo.

Presidente e ministro procedem de forma errática e emocional, com frequência no sentido de minar a autoridade de quem está na linha de frente da defesa do ambiente.

Não será surpresa se aqueles que atuam à margem da lei nos rincões do país se sentirem com isso incentivados a retomar atentados contra veículos e repartições federais, colocando em risco a incolumidade de agentes do Estado.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo anunciará crédito e obras para evitar greve de caminhoneiros
CCJ adia votação da Previdência para a próxima semana
STF censura reportagem de site sobre Dias Toffoli
Delegado da PF vai presidir o Inep, órgão que comanda o Enem
Cultura: Petrobras corta verbas de prêmios e mostras, incluindo Festival do Rio
Yang Wanming: Novo embaixador chinês no Brasil diz que parceiria entre países terá ‘versão atualizada’
Catedral de Notre-Dame – Oito séculos em chamas

O Estado de S. Paulo

Projeções mostram PIB negativo no 1º trimestre
Governo prevê salário mínimo sem aumento real para 2020
STF manda tirar do ar texto sobre Toffoli
Pasta do Meio Ambiente é novo foco de crise
Museu de NY rejeita evento com Bolsonaro
Petrobras corta verba de 11 prêmios culturais
Previdência fica em segundo plano na CCJ
Pasta do Meio Ambiente é novo foco de crise
Fogo destrói Notre-Dame, joia da civilização

Folha de S. Paulo

Governo suspende aumento real em reajuste do mínimo
Em derrota de governistas, CCJ atrasa votação da Previdência
Reportagem sobre Dias Toffoli sofre censura do STF
Justiça de SP bloqueia bens de Alckmin em caso da Odebrecht
Petrobras corta cultura
Gasto do Planalto com publicidade cresce, e Record supera Globo
Museu anuncia recusa a sediar homenagem a Bolsonaro em NY
Delgado da PF vai gerir instituto responsável pela prova do Enem
Chefe do ICMBio pede demissão após ministro ameçar servidores
Fogo destrói parte da catedral de Notre-Dame

Valor Econômico

Mudança em MP favorece privatização da Sabesp
Governo prevê déficit até 2022
Pacote tenta apaziguar caminhoneiros
Notre-Dame em chamas
Às vésperas de feriadão, frota da Avianca fica cada vez menor
O CEO José Galló conclui sua jornada

EDITORIAIS

O Globo

Única saída aceitável para o diesel é técnica

Inadmissível que a política de preços dos combustíveis não seja transparente e bem fundamentada

O desastrado telefonema dado pelo presidente Bolsonaro para a Petrobras, com a determinação de suspender um aumento já anunciado para o diesel, apanhou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em viagem aos Estados Unidos, e surpreendeu os mercados. Efeito inevitável, o valor de Bolsa da Petrobras, calculado pela cotação de suas ações, caiu em um dia R$ 32 bilhões. A gravidade da intervenção do presidente, em sentido oposto à linha liberal da política econômica do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e referendada por ele mesmo, degradou as expectativas dos agentes econômicos. Isso no momento em que analistas do mercado financeiro, segundo sondagem semanal do BC (Relatório Focus), reduzem pela sétima vez consecutiva as estimativas de crescimento da economia para este ano — de 1,97% para 1,95%.

Enquanto esperam que a inflação (IPCA) suba de 3,90%, estimativa de uma semana atrás, para 4,06%, mais próxima do centro da meta para este ano, de 4,25%. As implicações da iniciativa justificaram o agendamento da reunião, para ontem, do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. O encontro antecedeu a um outro, marcado para hoje, com o presidente Bolsonaro, estando presente o ministro Paulo Guedes. Espera-se que o presidente não apenas compreenda a gravidade do que aconteceu, bem como concorde que não há alternativa a não ser o estabelecimento de uma política de preços — não apenas para o diesel, mas para todos os combustíveis —, com fundamentação técnica e transparente.

É compreensível que um setor durante muito tempo condicionado pelos interesses de uma empresa monopolista, a Petrobras, carregue distorções e ainda zonas obscuras nos mecanismos de formação dos preços. Afinal, se a exploração e a produção de petróleo já há tempos têm a participação de empresas privadas, estrangeiras e nacionais, o refino é virtualmente dominado pela Petrobras, e na distribuição existe um oligopólio. Outro aspecto a ficar claro para o Planalto é que este curto-circuito está sendo acompanhado com atenção por investidores internos e externos, para calibrarem o grau de confiança nas promessas liberais do governo, das quais dependerão decisões de investimentos pesados.

Que poderão ser feitos ou não. Para começar, no próprio refino — se não há regra clara para os preços, ninguém entrará na atividade. E sem isso não haverá concorrência. Em entrevista publicada ontem no “Valor Econômico”, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirma que até mesmo a forma com que a estatal divulga seus preços é incompleta. No entender de Oddone, se a iniciativa privada entrar no refino e houver clareza na formação dos preços, “damos um passo gigantesco”. Muita coisa está em jogo nas reuniões de ontem e de hoje.

O Globo

Pacote na Argentina é duvidoso e condiciona a reeleição de Macri

Governo vai tentar, de novo, domar a alta inflação, que persiste em ritmo avassalador

O governo da Argentina prevê para amanhã o anúncio de um conjunto de medidas anti-inflacionárias. Mauricio Macri, candidato à reeleição no pleito de outubro, vai tentar de novo. Prevê-se que o novo pacote econômico esteja lastreado numa espécie de “pacto” de Macri com as maiores empresas, para a estabilidade dos preços ao consumidor até o fim da temporada eleitoral. O nome disso é controle de preços, e a história recente mostra que essa fórmula nunca funcionou no país governado por Macri nem nos seus vizinhos sul-americanos, como o Brasil, nem em qualquer lugar.

Macri vai tentar, de novo, domar um processo de alta inflação (47% no ano passado) que persiste em ritmo avassalador( 3,8% em fevereiro). E a perda de valor da moeda nacional alimenta esse avanço. Nos últimos 12 meses, o peso argentino perdeu 100% de seu valor em relação ao dólar. São inegáveis os esforços governamentais, a começar pela restauração da confiabilidade nos dados estatais. Acabou-se com a manipulação das estatísticas oficiais para ocultar o avanço real da pobreza, como ocorreu no período dos governos autoproclamados de esquerda do casal Néstor e Cristina Kirchner.

O problema é que a inflação persiste, corroendo a renda e marginalizando um número crescente de argentinos. No ano passado, 2,8 milhões de pessoas passaram a integrar o contingente de pobres. Agora, correspondem a 32% da população. Governos frágeis, acossados pelo descontrole inflacionário, tendem à ilusão populista do controle de preços. A magia costuma se esvanecer na sequência do anúncio, porque a taxa de inflação é apenas a expressão matemática dos desequilíbrios estruturais da economia. Na raiz, está a incapacidade governamental de convencer a sociedade da eficácia da política econômica.

Macri, candidato à reeleição, compete com a antecessora Cristina Kirchner — cercada de processos por corrupção —, cujo legado se define, de forma objetiva, como catastrófico. Nas pesquisas mais recentes, ela se destaca com alguma vantagem. Atrás, e crescendo, desponta o economista Roberto Lavagna, ex-ministro da Economia no governo Néstor Kirchner — o precursor do desastre. Lavagna é um peronista independente empenhado numa aliança de centro com dissidentes da União Cívica Radical, com 128 anos de existência e esteio eleitoral de líderes como Hipólito Yrigoyen, Marcelo T. Alvear e Raúl Alfonsín. O pacote de amanhã é a aposta mais difícil de Macri. As chances de êxito são duvidosas, e condicionam o seu futuro político.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e os caminhoneiros

Na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro manifestou apoio à greve dos caminhoneiros que emparedou o governo, fez a sociedade de refém e causou imensos prejuízos econômicos a todo o País. Agora na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro continua a agir como se fosse representante dos interesses dessa categoria profissional, em detrimento dos interesses dos demais brasileiros.

“O presidente está do nosso lado”, comemorou Wallace Landim, vulgo “Chorão”, líder dos caminhoneiros. “Chorão” tem acesso direto ao gabinete do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi graças a esse trânsito que, na semana passada, fez chegar ao presidente Bolsonaro a ameaça de nova paralisação caso a Petrobrás consumasse o anunciado aumento de 5,7% no preço do óleo diesel. Como se sabe, no mesmo dia Bolsonaro telefonou para o presidente da Petrobrás e mandou suspender o reajuste.

O custo econômico da interferência do presidente da República na política de preços da Petrobrás já é conhecido – a empresa perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado em questão de horas. Para o País, contudo, o episódio, do ponto de vista político, pode representar um prejuízo ainda maior, pois ficou claro que Jair Bolsonaro ainda se vê e ainda é visto como deputado, e não como presidente. Ou seja, Bolsonaro se julga comprometido com sua base eleitoral, como se fosse apenas deputado, e não com os brasileiros em geral, como deveria fazer o presidente da República.

O episódio do reajuste do diesel pela Petrobrás é um indicativo do quão longe o presidente Bolsonaro pretende ir para preservar o que julga ser seu capital eleitoral. Ao Estado, “Chorão” lembrou que os caminhoneiros trabalharam para a campanha de Bolsonaro e que esse é “um comprometimento que ele tem com a categoria”. Informou ainda que, segundo lhe disseram seus contatos na Casa Civil, os caminhoneiros “sempre terão o respeito e respostas imediatas” do governo.

É bastante incômodo saber que líderes sindicais desse calibre têm tamanha influência sobre a cúpula do Executivo federal. Num passado recente, durante os governos lulopetistas, eram as centrais sindicais ligadas ao PT que desfrutavam da atenção incondicional do governo, gerando uma casta de privilegiados que impôs sua agenda retrógrada e economicamente danosa ao País.

O mesmo parece estar acontecendo agora no governo de Bolsonaro, que, ao justificar a ordem para sustar o aumento do preço do diesel, se disse “preocupado” com os caminhoneiros, a quem prometeu tratar “com o devido carinho e atenção”. Pouco importam os efeitos desastrosos que esse “carinho” terá sobre o País e o conjunto da Nação.

A esta altura, terão efeitos limitados os esforços do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reduzir os danos causados pela decisão de Bolsonaro. “Se ele (o presidente) eventualmente fizer alguma coisa que não seja razoável (na economia), tenho certeza de que conseguiremos consertar”, disse Paulo Guedes. É possível, mas o problema de fundo não é a reconhecida ignorância de Bolsonaro sobre como funciona a economia, e sim o fato de que o presidente parece cada vez mais agir à mercê daqueles que considera seus eleitores – especialmente aqueles que, muito bem organizados, fazem da truculência sua forma preferida de comunicação. Diante do rápido derretimento de sua popularidade, Bolsonaro aparentemente passou a se dedicar com mais afinco a cultivar seu eleitorado fiel, entre os quais julga estarem os caminhoneiros.

O problema é que, ao premiar com “carinho” a truculência dos líderes daquela categoria, o presidente sinaliza que está vulnerável a todo tipo de pressão, especialmente daqueles que julgam estar na base eleitoral de Bolsonaro. É tarefa do presidente da República preocupar-se com um movimento grevista que já se provou extremamente danoso para o País. Mas não cabe ao presidente, em nome desse imperativo, servir como porta-voz das reivindicações dessa ou de qualquer outra categoria profissional.

Ao fazê-lo, Bolsonaro não só demonstra desconhecer a natureza do cargo que ocupa – ele não é procurador de interesses sindicais nem recebeu delegação para entregar a Nação, como refém, aos grupos que acreditam ter chegado com ele ao poder.

O Estado de S. Paulo

Poucos e bons conselhos

A partir do dia 28 de junho deste ano, serão extintos cerca de 700 órgãos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O cálculo é da Casa Civil da Presidência da República. A medida foi determinada por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 deste mês, um dos atos que marcaram a passagem dos cem dias de seu governo. Os colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituições federais de ensino e os criados ou alterados por ato público a partir de 1.º de janeiro deste ano serão mantidos. A decisão é sensata.

É lícito inferir que a maioria desses conselhos, comitês, comissões, fóruns, juntas e grupos, entre outras designações, não passa, na melhor hipótese, de uma bem-intencionada representação de participação democrática da sociedade nas decisões de governo. Muitos dos colegiados, ao contrário, funcionam como limitadores do poder decisório do Executivo ou valhacouto de apaniguados políticos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, justificou a extinção dos colegiados afirmando que “a medida visa a desburocratizar os níveis de decisão, o que deixa o processo moroso”. De fato, não são incomuns nesses conselhos longas deliberações acerca de divergências de toda ordem entre seus membros ou sobre os rumos que determinadas políticas públicas devem tomar. Isto explica por que o Decreto n.º 9.759 determina que “as convocações para reuniões de colegiados especificarão o horário de início e o horário-limite de término da reunião”.

Perde- se ainda precioso tempo com infrutíferas tentativas de conciliação entre múltiplos interesses, que nem sempre estão alinhados ao melhor interesse público. Nesse vaivém burocrático, a administração pública perde muito em agilidade e eficiência, sem falar no dispêndio de recursos do contribuinte com diárias, transporte, hospedagem, etc. Deve-se reconhecer, no entanto, que há casos de órgãos colegiados que prestam relevantes serviços à sociedade e devem ser mantidos.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro teve o cuidado de prever a recriação de colegiados extintos nos casos em que ficar comprovada sua utilidade. Até o final de maio, a Casa Civil receberá de todos os Ministérios uma lista com os órgãos colegiados a eles vinculados. As pastas deverão indicar quais conselhos têm de ser mantidos. A criação de órgãos colegiados interministeriais também está permitida, desde que observadas algumas condições enumeradas no decreto, sobretudo no que concerne à eficiência do gasto público com as suas atividades.

A decisão de racionalizar a criação e funcionamento de conselhos, comitês e outros órgãos colegiados é bem-vinda à luz da boa gestão pública. No entanto, o governo federal há de ter o cuidado de avaliar cada caso de acordo com critérios muito claros – e que estejam essencialmente ligados ao interesse público –, de modo a não permitir que, no futuro, os mesmos males que esvaziaram ou desvirtuaram muitos dos conselhos ora extintos voltem a contaminar os que vierem a ser criados segundo as novas regras.

A rigor, os órgãos colegiados devem ter finalidade específica, funcionar de acordo com normas claras e objetivas e abarcar todas as correntes de pensamento da sociedade que sejam relevantes em relação à área ou assunto do qual devem se ocupar. Ou “conselhos” não seriam, mas meros aduladores daqueles que os constituem. Os conselhos servem para auxiliar o poder público no debate, criação e execução de políticas públicas.

Atuam ainda na monitoração de atividades de órgãos do governo e de empresas estatais. Por contarem com a participação de ampla gama de representantes da sociedade civil, além dos agentes públicos, cumprem relevante papel numa democracia. O Decreto n.º 9.759 vem em boa hora para sanear os órgãos colegiados e torná-los, de fato, úteis à sociedade. Todos os que são relevantes para o País não terão grande dificuldade para justificar sua recriação.

O Estado de S. Paulo

Um trimestre perdido

Já se perdeu um quarto do ano, com crescimento zero ou até negativo no primeiro trimestre, e as perspectivas para o resto de 2019 continuam piorando. Vai muito mal, na economia, o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, apesar das declarações de confiança de empresários e investidores depois de sua eleição. É sinal de otimismo, hoje, projetar 2% de expansão econômica neste ano, um resultado abaixo de medíocre.

Não se trata de um surto de mau humor nos mercados, embora haja motivos para isso, nem de torcida contra o governo. Os meses finais de 2018 foram muito ruins e qualquer esperança de melhora a partir da posse presidencial foi frustrada. As avaliações negativas acabam de ser reforçadas com a divulgação, ontem, do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), conhecido como prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Depois de ter caído 0,31% em janeiro, o indicador baixou mais 0,73% no mês seguinte. Com mais essa queda, a atividade medida pelo BC chegou ao patamar mais baixo depois de maio do ano passado. Bateu num ponto inferior ao de junho de 2018, quando o País sofria os efeitos mais fortes da paralisação do transporte rodoviário de carga.

Para impedir a passagem de carregamentos, caminhoneiros bloquearam estradas, numa ação aplaudida pelo candidato Jair Bolsonaro. Já na Presidência, Bolsonaro ordenou, alegando o interesse dos caminhoneiros, a suspensão de um aumento de preço do diesel, intervindo numa ação administrativa da Petrobrás. Com o novo tombo, o índice do trimestre móvel encerrado em fevereiro foi 0,21% inferior ao do trimestre anterior (de setembro a novembro de 2018).

O indicador superou por 1,20%, no entanto, o nível de igual período de um ano antes, na série sem ajuste sazonal. Mas as diferenças positivas acumuladas em períodos anuais tendem a esgotar-se, nos próximos meses, se a atividade continuar emperrada. Depois do último IBC-Br, as hipóteses de crescimento zero e até de queda do PIB no primeiro trimestre ganharam força entre os analistas do setor privado. Mesmo se alguma recuperação tiver ocorrido em março, o balanço dos primeiros três meses do governo Bolsonaro será certamente ruim.

Não houve, até agora, sinais de atividade significativamente mais intensa depois de um primeiro bimestre de estagnação. O cenário de marasmo se estende por um longo período, para trás, e deverá, segundo as estimativas correntes, continuar por um bom período. Em 12 meses a atividade cresceu apenas 1,21%, segundo os dados do BC na série sem ajuste. Esse quadro é muito parecido com os últimos números consolidados das contas nacionais.

O PIB cresceu 1,1% em 2017 e de novo 1,1% em 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As projeções para 2019 vêm caindo há semanas, de acordo com a pesquisa Focus. Nessa pesquisa, atualizada semanalmente, o BC consulta cerca de cem instituições financeiras e consultorias. No relatório divulgado nesta segundafeira, a mediana das projeções aponta um crescimento de 1,95% para o PIB em 2019.

Quatro semanas antes a estimativa ainda era de uma expansão de 2,01% neste ano. A piora das expectativas é mostrada também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em seu Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira. Esse indicador, formado por oito séries de componentes, caiu 1,35% em março. Houve quedas em seis das oito séries.

As mais amplas ocorreram nos índices de expectativas do consumidor e do setor de serviços, com variações negativas de 9,7% e 4,2%. O desemprego ainda em torno de 12% e o baixo dinamismo da indústria justificam a piora das expectativas em relação ao desempenho da economia. A desocupação limita a expansão do consumo, enquanto a estagnação industrial contamina a maior parte das atividades. Na pesquisa Focus, o crescimento previsto para a produção da indústria caiu de 2,57% para 2,30% em quatro semanas.

Não se melhoram as expectativas do mercado com voluntarismo e tuítes, mas com ações firmes na direção correta.

Folha de S. Paulo

O desafio dos juros

Ampliação do cadastro positivo é bem-vinda, mas redução das taxas bancárias exorbitantes depende também de mudanças legais e mais competição

Coma gradual entrada em vigor da lei que ampliou o alcance do cadastro positivo, é grande a expectativa de que o custo do crédito, ainda escorchante no Brasil, venha a cair de forma mais consistente.

O instrumento funcionará como uma espécie de atestado de saúde financeira, facilmente acessível para a consulta dos potenciais ofertantes de crédito. Ficará disponível uma nota, obtida a partir de modelos que consideram todo o histórico de pagamentos.

Foram mantidas salvaguardas para a preservação da privacidade. Os dados mais amplos só poderão ser acessados com a permissão do consumidor; as entidades que elaboram as notas (os birôs de crédito, como Serasa e SPC) e as pessoas jurídicas que as consultam terão responsabilidade solidária no caso de dano para o avaliado.

A inclusão automática dos consumidores no cadastro ocorrerá em quatro meses, e as notas de crédito começarão a ser colocadas à disposição em 180 dias. Os birôs farão campanhas de esclarecimento.

O impacto do cadastro poderá ser grande. Até agora, na prática, apenas informações sobre maus pagadores era pública. Os que tinham bom histórico não conseguiam facilmente se valer disso.

Apenas essa nova regra, contudo, não bastará para a redução substantiva do juro bancário. Há que buscar uma série de melhorias regulatórias — e mais concorrência.

O sistema brasileiro ainda prima pela concentração. Apenas cinco bancos —Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — detêm mais de 90% dos depósitos e quase monopolizam serviços como cartões de crédito, previdência e seguros.

O spread bancário, como se chama a diferença entre as taxas de captação e de empréstimo, ainda é altíssimo no Brasil, chegando a 25% ao ano, na média de todos os financiamentos ao consumidor. Trata-se de cinco vezes o que se observa em outros países.

Além do provável efeito da concentração, estudos do Banco Central sugerem que as causas principais da anomalia são a inadimplência e, sobretudo, o pouco que se recupera depois dela. Facilitar legalmente a retomada de garantias é uma agenda essencial, portanto.

De forma mais ampla, também cumpre reforçar a concorrência e simplificar o funcionamento do sistema. 0 cadastro positivo é oportuno, mais deve-se também reduzir o poder dos bancos em áreas como meios de pagamento, além de fomentar a entrada de novos participantes nos mercados.

Nos últimos dois anos, ao menos, o Banco Central tem demonstrado que entre suas prioridades está a democratização do crédito. A velocidade das mudanças, entretanto, ainda deixa a desejar.

Folha de S. Paulo

Bilhões de sóis

A ciência existe para revelar o que os olhos não podem ver e só se consegue alcançar por meio da engenhosidade humana e dos instrumentos que cria para transpor a distância que vai dos sentidos ao objeto. Como o buraco negro no centro da galáxia Messier 87 (M87), o primeiro astro do gênero a ser capturado em imagem.

Parece contrassenso chamar de “astro” um corpo escuro que suga tudo — luz ou matéria — para seu vórtice descomunal. Mas ele está ali, à espreita, como se visualiza na figura divulgada pela iniciativa EHT (sigla em inglês para Telescópio de Horizonte de Eventos): uma sombra esfumada no centro de um anel de brilho assimétrico.

Foram meses de processamento para recompor na figura pioneira o portento de dados colhidos pelos radiotelescópios mobilizados pelo EHT, da Europa e dos EUA ao polo Sul. Para algo que gira na velocidade de 3,5 milhões de km/h num setor do cosmo a 53 milhões de anos-luz da Terra, o retrato resulta impressionantemente nítido.

Tudo nele corresponde ao que predizem teorias e cálculos iniciados por Albert Einstein (1879-1955) e Karl Schwarzschild (1873-1916).

O círculo de luz, com sua metade mais intensa à vista, compõe o chamado disco de acreção, região em que uma quantidade fabulosa de matéria rodopia e se precipita
para o horizonte de eventos para além do qual a luz não pode mais escapar, delineando o buraco negro propriamente dito.

O objeto todo comporta massa equivalente a algo entre 3 e 7 bilhões de sóis como o que aquece a Terra (mil vezes mais que o buraco negro Sagitário A* no centro da Via Láctea). Tudo isso num espaço que corresponde a apenas o quíntuplo do sistema Solar.

A titã M87, abrigo de trilhões de estrelas, como que ancora outras 2.000 galáxias, inclusive a nossa, na macrorregião do universo batizada como aglomerado de Virgem.

O formato circular do buraco negro está de acordo com as predições obtidas a partir da relatividade geral de Einstein. Publicada em 1915, a teoria sobre a gravitação que fundamenta boa parte da física moderna passa com louvor por mais um teste observacional — não foi o primeiro, e o retrospecto sugere que não será o último.

Houve um tempo em que se especulava ser impossível detectar buracos negros. Sua massa prodigiosa engoliria toda luz ao redor, impedindo que ela atingisse nossos olhos e instrumentos.

Eis aí, com a imagem da M87, a prova de que não há limites p ara o engenho humano na ciência. Isso, claro, quando se trabalha com os recursos adequados à marcha paciente do conhecimento.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Fusão de pacotes anticrime prevê lei mais dura em décadas
À espera de ajuda federal, estados temem guerra fiscal
RIOGaleão critica Santos Dumont, e Anac contesta
Paulo Tafner – A Previdência brasileira produz gasto excessivo e injustiça
Estrago sem reparo

O Estado de S. Paulo

Calote de concessionárias ameaça bancos públicos
Invasões de terra caem no início do novo no governo
Carlos Bolsonaro empregou nome ligado a Queiroz
2 mil médicos cubanos continuam no Brasil. Na informalidade
Grupo de Doria quer expurgo no PSDB
Andrade deve reformar barragens da Vale

Folha de S. Paulo

Mortes em rodovias caem 21,7% após a instalação de radares
Bolsa reflete descrédito na recuperação da economia
Governo silencia sobre acusações a ministro do PSL
Só PSL e Novo decidem votar em bloco a favor na Previdência
Governo prepara pacote para destravar R$ 20 bi no crédito rural
Forças Armadas gastaram R$ 2,6 bi em ações nas ruas
Agredida em protesto diz que vive rotina de medo

Valor Econômico

Estoque de imóvel retomado por bancos atinge R$ 19 bi
Na ‘guerra’ por Congonhas, Gol e Latam barram Azul
“Modelo concentrador da Petrobras explica crise”
Intervenção põe em dúvida venda de ativos
BC autônomo terá seu foco na inflação
Embrapa cria feijão transgênico
Fiat vai relançar os carros a gás natural

EDITORIAIS

O Globo

Ocupação de áreas de risco continua a matar

Problema se agravou com o fortalecimento de milícias nos “negócios” imobiliários

Há problemas que se eternizam. Um dos mais perversos é o da ocupação irregular de espaços, muitos deles inadequados para moradias. Podem ser terras do Estado, propriedades privadas invadidas ou, fenômeno que cresce no Rio, “projetos imobiliários” explorados por quadrilhas de milicianos.

A questão é nacional, mas a cidade brasileira que simboliza esta miséria urbana é o Rio, embora seja a terceira em população nessas condições (445 mil pessoas), depois de São Paulo (674 mil) e Salvador (1,2 milhão), dados do IBGE/Cemaden.

Barracões “pendurados no morro” são mais do que figuras de linguagem encontradas em letras de samba. Eles ainda existem de fato e, nas chuvas que desde sempre atingem a cidade na época do verão, costumam causar vítimas, diante de um poder público letárgico.

Na década de 60,nos governos Lacerda e Negrão de Lima, moradores de várias favelas da Zona Sul foram transferidos para conjuntos habitacionais, na periferia. Por erros de planejamento, milhares de famílias ficaram distantes de seus locais de trabalho, sem qualquer estrutura de transporte eficiente. O termo “remoção” ganhou conotações negativas, e a manipulação política na prática inviabilizou qualquer outro projeto de retirada das pessoas dessas regiões perigosas. Que nem sempre são beiradas de precipícios.

Na tempestade da semana passada, das dez mortes, três ocorreram em deslizamentos no Morro da Babilônia, no Leme, um dos extremos de Copacabana, região de renda acima da média.

As mortes deveriam servir de alerta para uma questão que continua em aberto no Rio, e que tende a se tornar mais grave com as perspectivas de agravamento dos tais eventos climáticos extremos, na esteira do aquecimento global. É evidente a tendência de aumento da violência das chuvaradas.

Seria o momento de ser retomado o tema da realocação de moradores de áreas perigosas.

Não é tarefa para apenas um prefeito e um governador em seus respectivos mandatos. Será necessário um programa de Estado, suprapartidário, de médio e longo prazos, pois não se trata apenas de encontrar terrenos para essa transferência. É o que foi feito na década de 60, no Rio, quando famílias foram removidas sem qualquer maior cuidado, erro repetido em projetos do Minha Casa Minha Vida.

Existem experiência e conhecimento acumulados na arquitetura e no urbanismo brasileiros para permitir que esta população seja acolhida em bairros em que haja condições dignas devida e estejam conectados a sistemas de transporte. Existem inclusive regiões centrais esvaziadas que podem servir também para este fim. Mas é preciso que fique estabelecido, por ser comprovado, que morar próximo ao trabalho não compensa arriscar a vida. Faltam vontade e decisão políticas.

O Globo

Cleptocracia converteu Venezuela em ameaça à saúde do continente

A alternativa é a ONU declarar o país zona de emergência, para mobilizar os recursos necessários

A Venezuela não enfrenta guerra civil e nem catástrofe climática, mas a sobrevivência dos venezuelanos agora depende do mesmo tipo de socorro humanitário que os sobreviventes de guerras no Iêmen, no Iraque ou na Síria.

A cleptocracia chefiada pelo ditador Nicolás Maduro converteu o país, que é dono de uma das maiores reservas de petróleo, em área de emergência médico-sanitária no mapa hemisférico, transformando-o em zona de perigo à saúde pública de todo o continente.

A Venezuela se tornou foco de malária e, também, de patógenos da difteria, sarampo, lepra, tuberculose, febre tifoide, zika, dengue e chicungunha, entre outras enfermidades. A agência de notícias Bloomberg mapeou efeitos dessa crítica situação sanitária e constatou sequelas nos países vizinhos.

Depois de registrar um único caso de sarampo entre 2008 e 2015 —relatou —, o Brasil reportou mais de 10 mil infecções no ano passado. A maioria dos pacientes padecia do genótipo D8, cepa dominante na Venezuela, também relacionada a surtos na Argentina, Colômbia, Equador e Peru. Segundo a Bloomberg, a Organização Mundial de Saúde avalia que o avanço da malária extrapolou fronteiras e acabou sendo responsável por 84% do aumento das infecções por esse tipo de doença no continente. Dos casos reportados na região, em 2016 e 2017, 53% tiveram origem na Venezuela.

Na semana passada, a ONU divulgou nova síntese do colapso econômico e humanitário produzido pela cleptocracia de Maduro. Nela se registra: no ano passado, mais de 94% da população venezuelana viviam na pobreza — 60% na pobreza extrema; cerca de 10% da população (3,4 milhões) vivem como imigrantes ou refugiados em países vizinhos; o número de pessoas subnutridas na Venezuela chegou a 3,7 milhões — o triplo do registrado entre 2010 e 2012; e 48% das crianças e adolescentes matriculados correm o risco de abandonar os estudos porque não têm aulas com regularidade.

Maduro aceitou um acordo com a Cruz Vermelha para distribuição de uma carga de alimentos e remédios doada pela China e pela Rússia, principais credores da Venezuela, com mais de US$ 80 bilhões a receber. No entanto, essa iniciativa é limitada. A alternativa seria a ONU declarar a Venezuela zona de “emergência humanitária complexa” — requisitando recursos em escala proporcional às necessidades.

Seria um movimento novo e delicado no xadrez político que se joga em Caracas, onde a única coisa ainda previsível é a queda de Maduro.

O Estado de S. Paulo

O governo e as redes sociais

A militância bolsonarista nas redes sociais, que hostiliza o que chama de “velha política” – uma miscelânea de fisiologismo, compadrio e corrupção –, antagoniza quem poderia apoiar o governo. Sem ser contida pelo seu líder, que, ao contrário, a atiça, mesclando palavras de ordem à comunicação oficial do governo, essa militância prejudica os esforços de entendimento feitos para obter apoio no Congresso.

É o que revela uma pesquisa da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV do Rio de Janeiro. Segundo o seu coordenador, Marco Aurélio Ruediger, pela primeira vez desde setembro percebeu-se nas redes uma fissura do campo da centro-direita. “Qualquer negociação é vista como algo nocivo, quando deveria ser o contrário”, disse Ruediger. “Quando as matilhas nas redes atacam determinados personagens que são chave nos processos políticos, isso bloqueia a possibilidade de sucesso da própria pauta que o governo propõe.”

O entrevero entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em fins de março, foi paradigmático. Irritado com comentários depreciativos de Carlos Bolsonaro nas redes sociais, Maia ameaçou deixar a articulação da reforma, acusando o governo de “terceirizar” suas responsabilidades. Após dias de turbulência, Bolsonaro fez um gesto conciliatório, convidando presidentes de diversos partidos para uma reunião. Ato contínuo, o mesmo Carlos – o coordenador das redes sociais do pai – tuitou: “Se o presidente Bolsonaro não tivesse a população a seu lado este assunto jamais seria tratado como está sendo. É nítido que a pressão popular faz a “situação” agir assim. Por isso o sistema corrupto insiste tanto em desgastá-lo e transformá-lo em mais um boneco de ventríloquo”.

As redes bolsonaristas estão saturadas desse tipo de insinuações e sarcasmos indiscriminados contra as elites políticas que tentam sufocar o clamor popular encarnado em Bolsonaro e seus puros: a “nova política”. O resultado, como mostra a pesquisa, é que os parlamentares de centro, já desarticulados em relação à reforma, estão ainda menos engajados – não sem uma omissão culposa sua – em debatê- la nas redes sociais.

Cabe ao governo deixar clara a distinção entre o que é oficial e o que é manifestação dos eleitores. Bolsonaro já disse que não tem como conter os seguidores mais exaltados, o que é falso: ninguém pode obrigá-los a nada, mas ele tem meios de repreendê-los, como faz fartamente com os que o contrariam. Não é possível, por exemplo, usar um canal oficial de comunicação para divulgar um panegírico do golpe de 64, ou então a conta oficial do presidente para atacar adversários e a imprensa. Isso é o que faria a militância, não o governo.

Apesar da autossabotagem, o apoio à reforma entre os 513 deputados tem crescido, e hoje 190 se declaram a favor, ante 113 contra. Mas há trabalho à frente, já que a aprovação depende de 308 votos – além de 49 senadores, caso o projeto chegue ao Senado. Tampouco o governo tem o apoio necessário da população. Segundo pesquisa do Datafolha, 51% dos brasileiros são contra o projeto. Entre os funcionários públicos, que têm uma das maiores bancadas na Câmara, 63% são contra. Só 17% dos brasileiros se dizem bem informados sobre a reforma, e justamente entre os mal informados, 62% a rejeitam.

Bolsonaro mostrou a potência política das mídias digitais na sua própria eleição, e uma pesquisa divulgada pela agência BCW aponta que ele é o chefe de Estado mais influente nas redes. Contudo, um levantamento da revista Época revelou que entre outubro de 2017 e 6 de março deste ano, de 3 mil tuítes seus, somente 9 mencionaram a Previdência. O Estado mostrou que nos dois primeiros meses de governo, de 515 tuítes, 95 cumprimentavam amigos e aliados, 51 eram ideológicos, 31 criticaram a imprensa, 30 responderam a críticas e apenas 5, ou seja 1%, mencionavam a reforma da Previdência. A cada três dias o presidente publica no Twitter alguma crítica, ironia ou questionamento ao trabalho dos veículos de comunicação.

Bolsonaro não só não usa seu arsenal comunicativo para frear intimidações de sua militância aos possíveis aliados ou para esclarecer a população, como desmoraliza quem pode fazê- lo: a imprensa. Se a reforma falasse, decerto diria: “Com amigos assim, quem precisa de inimigos?”.

O Estado de S. Paulo

A Previdência e os Estados

Nos últimos anos, um consistente volume de dados sobre o estado das contas da Previdência tem sido publicado por fontes insuspeitas. As informações têm descartado a falaciosa tese segundo a qual o déficit do sistema previdenciário seria um “mito”. Hoje, só vocalizam tal disparate os mal informados ou os mal-intencionados. Pode- se debater que tipo de reforma da Previdência melhor serve ao País, mas não a premência com que ela deve se dar.

Tanto é assim que pesquisas de opinião revelam que o ânimo em favor da reforma da Previdência é muito melhor hoje do que há três anos, principalmente no Congresso Nacional.

Um estudo recém-publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) – A situação fiscal dos Estados brasileiros: o déficit da Previdência – é mais um valioso documento que reafirma a necessidade da reforma. De acordo com o estudo, em mais da metade dos Estados (14) a remuneração média dos servidores aposentados supera a dos ativos. Os casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina vão além e são críticos: nestes Estados, o número de inativos já é maior do que o de ativos. A serem mantidas tais condições, vale dizer, sem haver a reforma da Previdência, a perspectiva de curto prazo é sombria para o País: insolvência da maioria dos Estados e colapso dos serviços públicos.

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, ora em discussão no Congresso, prevê medidas para evitar este desfecho, como o aumento do tempo de contribuição dos servidores e das alíquotas de desconto para o funcionalismo público, tanto no plano federal como nos planos estadual e municipal. Não por acaso, uma das maiores resistências à aprovação da reforma vem justamente da categoria dos servidores públicos.

Os números da Firjan impressionam. O Amapá é o Estado que tem a pior relação entre a remuneração de ativos e inativos do País. Lá, a renda média mensal de um servidor aposentado é de R$ 7,5 mil, 63% a mais do que recebe um servidor ativo, R$ 4,6 mil. Em São Paulo, os servidores aposentados recebem, em média, R$ 7,8 mil por mês. Os ativos, R$ 10 mil. No Rio de Janeiro a remuneração é equivalente: R$ 5,4 mil para servidores aposentados e R$ 5,6 mil para ativos.

A despeito das gradações de salários e aposentadorias que são pagos em cada um dos Estados, está claro que a situação fiscal dos entes federativos beira o insustentável. Há casos em que a linha vermelha já foi cruzada há muito.

Um dado relevante que consta do estudo da Firjan é o chamado custo social do déficit previdenciário. A entidade dividiu o valor do déficit previdenciário de cada Estado pelo número de habitantes. Isto mostra a quantia que cada cidadão deve despender para cobrir esse rombo. Em São Paulo, o déficit por habitante é de R$ 436. O caso mais discrepante é o do Rio Grande do Sul, onde há quase dois aposentados para cada servidor da ativa. Hoje, um gaúcho deve contribuir com R$ 1.038 para tapar o buraco da Previdência em seu Estado.

Embora se trate de reforma inescapável, apenas alterar as atuais regras da Previdência não tem o condão de sanar as questões de fundo que degradaram as finanças da maioria dos Estados. Há um enorme desafio para os governadores e, não menos importante, para os parlamentares. Os efeitos benfazejos da reforma da Previdência hão de vir no futuro, mas algo mais precisa ser feito já.

De imediato, os governadores têm de rever suas políticas de concessão de aumento salarial, gratificações e incorporações para os servidores. São medidas que comprometem a higidez das contas públicas agora e no futuro, já que, em geral, se projetam sobre a folha de inativos. A realização de novos concursos públicos há de ser igualmente revista.

No âmbito do Congresso, é necessário retomar o debate em torno do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que abre a possibilidade para demissão de servidores públicos por falta de desempenho. Um quadro funcional enxuto e eficiente seria um grande alívio para as contas estaduais e para o bem-estar dos cidadãos.

O Estado de S. Paulo

A reforma e os municípios

O alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões que a reforma da Previdência poderá propiciar aos municípios em 10 anos é argumento suficientemente forte para fazer os prefeitos apoiarem de maneira mais eficaz as propostas de mudança no regime de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País.

Em 20 anos, os ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, como mostrou o Estado, com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast. São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público.

A realização da 12.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, ofereceu ao governo a possibilidade de apresentar esses e outros dados aos administradores municipais, para convencê-los da necessidade de apoiar efetivamente as mudanças. O presidente Jair Bolsonaro não demonstrou especial entusiasmo pelo tema no discurso que fez aos participantes da Marcha. “Quem gostaria de fazer a reforma?”, perguntou, explicando que “nós somos obrigados a fazer”, pois no exterior “aguardam uma sinalização de que queremos equilibrar nossas contas, que temos responsabilidade.”

Autoridades genuinamente convencidas da necessidade de aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso foram mais incisivas no discurso aos prefeitos. O problema, afinal, não é exclusivamente federal. É de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Como afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao discursar para os participantes da Marcha dos Prefeitos, “a reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva da recessão”. “Se nada for feito”, advertiu, “nenhum de nós vai conseguir sair na rua nunca mais.” Daí a necessidade de as autoridades, em todos os níveis, enfrentarem o problema em conjunto. “São milhares de prefeitos que influenciam centenas de parlamentares”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes – que, com o presidente da Câmara, tem defendido consistentemente a proposta do governo –, disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, reconheceu que, por razões ideológicas ou partidárias, alguns prefeitos são contrários à reforma da Previdência. Mas defendeu sua aprovação, “para o bem do País”, pois ela “será determinante para a retomada do desenvolvimento social”.

A estimativa de ganhos que as prefeituras poderão auferir com a reforma baseou-se nas contas de 2.109 dos 5.570 municípios que têm regime próprio de previdência para seus servidores. Nesses municípios há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês. Só a Prefeitura de São Paulo, de acordo com o estudo, poderia ter ganhos de R$ 20,4 bilhões em 10 anos; a do Rio de Janeiro, de R$ 13,1 bilhões.

Folha de S. Paulo

Populismo mortal

Na ânsia de agradar a caminhoneiros e demais condutores de veículos, Bolsonaro acena com medidas que elevam a insegurança no trânsito

Ao intervir de modo desastrado na definição do preço do óleo diesel na sexta-feira (12), Jair Bolsonaro (PSL) deu curso a uma espécie de populismo automobilístico que seu governo ameaça aprofundar.

No episódio mais recente, os beneficiários evidentes são os caminhoneiros. Entretanto outras manifestações do presidente e de seus auxiliares mostram a disposição de agradar a motoristas em geral — com medidas que provavelmente elevarão o já trágico número de mortes no trânsito do país.

Bolsonaro tem atacado as lombadas eletrônicas e chegou a anunciar que não renovaria os contratos para o monitoramento de velocidade nas estradas federais.

Numa demonstração chocante de ignorância, disse que a “indústria das multas” beneficiava as empresas concessionárias de rodovias. No mundo real, essa receita fica, conforme o caso, com órgãos federais, estaduais e municipais.

Em outra investida populista, o Ministério da Infraestrutura anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei destinado a ampliar de 20 para 40 o limite de pontos por multas que leva à suspensão da carteira de motorista.

Na prática, pretende-se abdicar da fiscalização, numa irresponsabilidade que, tudo indica, custará vidas. Na literatura, há farta evidência de que velocidades menores e observância da legislação de trânsito resultam em menos vítimas.

Levantamento da Folha, publicado nesta segunda (15), traz números eloqüentes. Nos trechos de rodovias federais com radares, a quantidade de mortes em acidentes caiu 21,7%, em média, após a instalação dos aparelhos. Verificou-se melhora em 72% dos casos.

A forma mais fácil e barata de que dispõe um governante para reduzir a violência no trânsito — que matou 37 mil no país em 2016 — é baixar os limites de velocidade. Para tanto, basta uma canetada, e os efeitos logo se mostram visíveis.

Reconheça-se em Bolsonaro o intento de cumprir as promessas de campanha e evitar o estelionato eleitoral. No entanto existem maneiras menos temerárias de enfrentar a tal indústria da multa.

Uma alternativa, ainda assim questionável, seria abrandar o tratamento de infrações que não afetam a segurança das vias, como descumprimento do rodízio ou estacionamento irregular. Tais casos poderiam não gerar pontos que levam à suspensão da habilitação, por exemplo.

Inadmissível será simplesmente acabar com os dispositivos que existem e vêm contribuindo para reduzir as mortes nas ruas e estradas, com base em argumentos que nem mesmo têm base na realidade.

Ao contrário do que já disse o presidente, é perfeitamente possível viajar sem receber uma multa. Basta não exceder o limite de velocidade e não cometer imprudências. Para isso, perdoe-se a obviedade, as multas foram criadas.

Folha de S. Paulo

Tragédias cariocas

O desabamento de dois prédios na manhã de sexta-feira (12), na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, deu prosseguimento a uma seqüência de desastres que, na semana passada, já havia transformado a vida da população carioca num suplício.

As violentas chuvas que atingiram a capital fluminense dias antes provocaram alagamentos, interdição de vias, quedas de árvores, colapso do transporte público, deslizamento de encostas e a morte de dez pessoas.

Como já se tornou rotina em grandes cidades do país, o quadro caótico configurou-se com a perversa colaboração da ineficiência do poder público. A gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) falhou em todos os quesitos, do planejamento às medidas para aplacar as conseqüências da tempestade.

A falta de limpeza dos bueiros propiciou as condições para que ruas e avenidas rapidamente se tornassem cursos de água; na região do Jardim Botânico, na zona sul, tardou-se em abrir as comportas do canal da rua General Garzon, que ajudaria no escoamento.

Equipes da prefeitura não se apresentaram a tempo de minimizar os efeitos da intensa precipitação, e o plantão da secretaria municipal de Conservação estava
desmobilizado, contando com apenas 20 de 200 funcionários.

É verdade que as chuvas excederam os limites habituais — mas é justamente em situações de emergência como essa que medidas preventivas e protocolos precisam funcionar. A admissão por parte do prefeito de que houve falhas foi antes uma constatação incontornável dos fatos do que uma salutar avaliação de erros e acertos.

A impressão de que o pior já havia passado foi bruscamente interrompida pela queda dos prédios na Muzema. O sinistro, que ocasionou a morte de pelo menos nove pessoas, foi mais uma tragédia anunciada, que também contou com a inação da autoridade pública.

Começa-se como simples fato de que as construções eram irregulares e abrigavam moradores antes de estarem concluídas.

A comunidade é controlada por milícias, essa modalidade de poder paralelo que prosperou de maneira assustadora à sombra das gravíssimas restrições financeiras do estado e da precariedade dos serviços prestados à população.

Capital que tradicionalmente empresta suas belezas naturais e sua cultura à imagem do Brasil, o Rio projeta como poucas cidades as mazelas de que padece —sintomas também das carências do país.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo envia ao Congresso autonomia do Banco Central
Aposentado ganha mais que servidor ativo em 14 estados
Monitoramento de rios cariocas está parado desde 2017
Crivella se desdiz e decreta estado de calamidade
Poderes da oração
Julian Assange: Fundador do WikiLeaks é preso em Londres após romper com Equador

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro faz pacote para tirar promessas do papel
Governo prevê rombo fiscal em 2020 acima de R$ 110 bi
Maia: reforma tributária que está na Câmara terá prioridade
Lucro de bancos foi de quase R$ 100 bi em 2018
Aluno de ensino domiciliar terá de ir a escola se for reprovado
Outro jovem é investigado por incitar ataque em Suzano
Desaparecidos ‘somem’ em Brumadinho
Fundador do WikiLeaks é preso

Folha de S. Paulo

Reforma cria trava para obter remédio por decisão judicial
Após 100 dias, Bolsonaro cumpre 24 de 35 objetivos
Michel Temer – ‘Resolvi enfrentar porque eu não vou cair, não há provas’
Aluno de ensino a distância é vetado por conselhos Conselhos profissionais
Assange é preso em Londres após 7 anos asilado

Valor Econômico

Apoio à reforma na Câmara aumenta 35% em um mês
Cintra confirma imposto que lembra a CPMF
PGR investiga acusação de propina a Maia
Cem dias
Plano tem 67 medidas para mercado de capitais
FBI liga dona da Gradual a Marcos Elias
Foton entra na disputa pela fábrica da Ford
Caso Ghosn põe em discussão o sistema judiciário do Japão

EDITORIAIS

O Globo

Para não repetir os erros dos primeiros cem dias

Início do governo Bolsonaro consegue vitórias, e o acúmulo de derrotas está no campo político

É uma tradição nos países democráticos, não apenas no Brasil, medir o pulso da popularidade do presidente recém-empossado,
sabendo-se que ela tende a se esvair em alguma proporção, à medida que a realidade se impõe no gabinete presidencial, e exige
medidas que nunca agradam a todos. Governar é também gerenciar dissabores em nome do bem coletivo. Em recente pesquisa
Datafolha, a erosão do tempo, nestes primeiros cem dias de poder, deixa marcas em Bolsonaro mais profundas do que em
antecessores neste mesmo período — 30% de desaprovação.

Mas não se podem desconhecer aspectos positivos da ainda curta administração, muitos deles decorrentes da acertada decisão de
construir dois núcleos administrativos fortes para enfrentar os mais graves problemas do país: o Ministério da Economia, de
Paulo Guedes, para enfim o Brasil fazer a necessária reforma da Previdência, mas não só; a pasta da Justiça e Segurança
Pública, entregue ao ex-juiz Sergio Moro, também com missões estratégicas, em que se destacam o enfrentamento da
criminalidade, cada vez mais forte e organizada, e o lançamento de fundações legais, com o Congresso, para o também
imprescindível combate à corrupção.

Ele está em curso, mas é necessário evitar retrocessos. Nestes dois polos há avanços — o debate sobre a Previdência já evolui
na Câmara; e com o pacote anticrime acontecerá o mesmo, também no Senado. Na solenidade organizada ontem para marcar os cem
primeiros dias do governo, com a presença de Bolsonaro, lançou-seumacoleçãode18decretose projetos, em que há alguns destaques.
Por exemplo, o decreto do “Revogaço”, de desburocratização, e o projeto de lei complementar que afinal formaliza a autonomia
do Banco Central.

É medida- chave para, como nas principais economias do mundo, dar perspectiva de segurança aos agentes econômicos, que deixam
de correr o risco de ações voluntariosas do governo de turno sobre a política monetária. Já o passivo destes cem dias está no
campo político. Assim como Lula não foi eleito para executar o projeto da extrema-esquerda, também Bolsonaro não chegou ao
Planalto para atender cruzadistas, templários, nacionalistas ultrapassados, fiscais de costume etc. Que fique claro.

Ele não deve se esquecer de que se beneficiou bastante do amplo antipetismo, que praticou voto útil e o elegeu. A sua agenda
sectária desagrada a grande parte da população, é bem recebida apenas por nichos. Com sinal invertido, o mesmo acontecia com
Lula e Dilma. Mas eles se beneficiavam do crescimento da economia (Dilma, em parte do primeiro mandato). O crescimento,
Bolsonaro ainda precisa busca-lo, mas só se ajudar a cimentar uma aliança no Congresso que aprove a reforma da Previdência.

Para isso, precisa engavetar de vez bordões de campanha, como o de que ele representa a “nova política”, e o Congresso, a
“velha”. Nada mais dessintonizado da realidade, considerando-se que Bolsonaro militou 28 anos no baixo clero. Pode não ter
feito parte do toma lá dá cá do fisiologismo, o que é positivo, mas isso, por si só, não o designa um “novo político”. Se não
ajudar a montar as alianças —o que, admita-se, se esforça para fazer —, seu futuro é incerto. O resultado negativo da pesquisa
Datafolha é cabal.

O Globo

Ampliar limite para suspensão da carteira de motorista é retrocesso

Proposta do governo só agravará situação no país, que já é um dos campeões de mortes no trânsito

A proposta do governo Jair Bolsonaro de flexibilizar os parâmetros para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação é um
prêmio a motoristas que atropelam a lei e fazem do Brasil um dos campeões de mortes no trânsito. Hoje, o condutor perde o
direito de dirigir quando atinge 20 pontos em seu prontuário, por conta de infrações como excesso de velocidade, avanço de
sinal e estacionamento irregular. Para recuperar a licença, precisa cumprir uma série de normas — entre elas, fazer um curso
de reciclagem.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso projeto de lei
visando a aumentar de 20 para 40 pontos esse limite. Ele pretende ainda dobrar o prazo de validade do documento, de cinco para
dez anos. Na semana passada, o presidente já tinha anunciado numa rede social o cancelamento de mais de 8mil pardais que
seriam instalados em rodovias federais, além da revisão dos contratos para avaliar a real necessidade dos aparelhos. São
movimentos que vão na mesma direção do que foi dito na campanha eleitoral, em que Bolsonaro criticou o que chamou de
“indústria das multas”.

Não é este, porém, o entendimento de especialistas em segurança de trânsito e nem do próprio Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), que atesta que os radares reduziram em 25% as mortes nas estradas. Na quarta-feira, a
juíza federal Diana Wanderlei, de Brasília, proibiu o governo de retirar os pardais. A suspensão do direito de dirigir quando
o motorista soma 20 pontos foi uma das grandes novidades do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 1997, no governo
Fernando Henrique Cardoso.

A intenção de uma legislação mais rigorosa era reduzir o vergonhoso número de mortes no trânsito. Nos primeiros anos, isso de
fato aconteceu. Mas, por falhas de fiscalização dos estados, ineficazes em cassar as carteiras, os acidentes voltaram a
crescer — o Brasil registra cerca de 40 mil óbitos por ano. De qualquer forma, flexibilizar as normas só agravará a matança.

O governo deveria estudar formas de reduzir a violência no trânsito, e não de aumentá-la. Ampliar o número de pontos para a
perda da carteira e extinguir os pardais são um retrocesso.

É como engatar marcha a ré quando já se tinha avançado minimamente rumo a um trânsito mais civilizado. Um traço comum entre
motoristas que cometem atrocidades ao volante é a carteira carregada de pontos. O que o governo faz com tais projetos é dar a
esses infratores a bandeirada final.

O Estado de S. Paulo

Momento inadequado

Chega a ser comovente, para quem acompanha há mais tempo seu envolvimento com questões tributárias, a dedicação com que o
economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque defende sua ideia de unificação de impostos para a simplificação do sistema
vigente no País e para a redução da carga tributária. Por muito tempo, Cintra defendeu a ideia do imposto único. No cargo de
secretário especial da Receita Federal do Brasil, Cintra está preparando uma reforma no sistema de impostos que tem como ideia
central justamente a unificação de tributos, como disse ao Estado.

Numa segunda etapa, com a participação do Legislativo, o secretário da Receita pretende apresentar uma proposta de emenda
constitucional que unificaria num único tributo federal impostos hoje estaduais, como o ICMS, e municipais, como o Imposto
sobre Serviços. A mudança do sistema de impostos, para simplificá-lo e reduzir seu peso sobre a atividade econômica, é
reclamada há muito tempo pelo setor produtivo e pelos contribuintes em geral.

Mas será este o momento político adequado para propô-la? E será esta a forma mais adequada para mudar nosso sistema de
impostos, taxas e contribuições? Segundo Cintra, cinco tributos federais – PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e talvez CSLL –
serão unificados numa única cobrança. Além disso, também será definido o fim da contribuição das empresas ao INSS.

Para compensar a queda de arrecadação, seria criado um novo tributo sobre meios de pagamento, mais amplo que a extinta
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao contrário desta, o novo tributo incidiria sobre “toda e
qualquer transação econômica, incluindo as que ocorrem fora do sistema bancário”. O secretário da Receita foi bastante
específico ao justificar as diferenças: “A CPMF pegava só as transações do sistema bancário.

Por exemplo, escambo não seria atingido pela CPMF. Pelo uso de papel-moeda também”. Para atingir todas as modalidades de
transações, a legislação a ser por ele proposta estabelecerá que o imposto incidirá sobre todo e qualquer pagamento. As
distorções geradas pelo tributo sobre movimentação financeira – o fato de ser cumulativo, isto é cobrado em cascata, retirar
competitividade do produto nacional e incidir proporcionalmente mais sobre quem ganha menos – e que acabaram por forçar sua
extinção seriam suficientes para colocar em questão um dos pontos centrais da proposta em exame pelo secretário da Receita.

Mas o caráter distorcivo desse tributo, que pode ser acentuado pelo substituto mais amplo que está sendo preparado, é apenas
um dos aspectos questionáveis da proposta. Não há dúvida de que o sistema tributário precisa ser reformado de maneira profunda
e eficaz, para, como prenuncia Cintra, termos tributos mais eficientes e simplificados. Também é do interesse do País que a
carga tributária seja gradualmente reduzida, como projeta o secretário da Receita.

Outro objetivo da reforma, segundo Cintra, é desonerar a folha de salários para propiciar a geração de empregos. É uma meta
mais que desejada, sobretudo num momento em que o País abriga mais de 12 milhões de desempregados e muitos outros milhões de
trabalhadores subutilizados ou na informalidade. O que se questiona na proposta, além do fato de ela se basear no aumento do
peso de um tributo distorcivo, é o momento de sua apresentação.

Só agora a tramitação no Congresso do mais importante dos projetos de interesse do País no momento, o de reforma da
Previdência Social, começa a ser destravada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a apresentação
do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há um longo caminho a ser percorrido até a votação da proposta no plenário
da Casa e depois pelo Senado.

Por envolver interesses de outras instâncias de governo – pois implica mudanças dramáticas na forma de arrecadação dos Estados
e dos municípios –, a aprovação de uma proposta de ampla reforma tributária como a que o secretário Marcos Cintra está
preparando exige grande esforço político e notável capacidade de negociação do governo federal.

Não será de tal forma desgastante iniciar tal debate neste momento a ponto de comprometer outras iniciativas de igual ou maior
relevância para o País?

O Estado de S. Paulo

Dívida, desafio incontornável

Campeão dos endividados entre os grandes emergentes, o Estado brasileiro deverá em 2024 o equivalente a 97,6% da riqueza
produzida no Brasil durante um ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pior: isso ocorrerá mesmo se a
reforma da Previdência for aprovada e o teto do gasto público for mantido. O quadro poderá ser um pouco melhor se houver maior
eficiência na gestão das contas públicas, mas isso dependerá de novos padrões na administração pública.

Não há terrorismo nas contas divulgadas na última edição do Monitor Fiscal, uma publicação periódica do FMI. Pode haver alguma
diferença em relação aos cálculos de Brasília, mas a tendência embutida nas cifras é a mesma. O setor público brasileiro nem
sequer tem conseguido, há alguns anos, pagar os juros vencidos em cada exercício. Com isso, os compromissos são rolados, novos
papéis são emitidos, juros se acumulam e o passivo do setor público aumenta sem parar.

Para frear o crescimento da dívida pública, o governo precisará equilibrar suas contas e em seguida obter superávit primário.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas contabilizadas no dia a dia da administração pública, sem
os custos da dívida. Quando esse resultado é negativo, falta dinheiro até para os juros vencidos. Quando positivo, pode-se
pagar pelo menos uma parte dos compromissos.

Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar – como ocorre há anos – qualquer sobra acumulada nas contas
do Tesouro. Há expectativa de melhoras. Se o teto de gastos for mantido e a reforma da Previdência passar em 2019, um pequeno
superávit primário, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), será obtido em 2022. Nas projeções anteriores,
divulgadas em janeiro pelo FMI, o resultado positivo seria alcançado em 2023.

Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4%
neste ano. O governo geral corresponde aos três níveis da administração pública. O resultado financeiro reflete principalmente
as oscilações do poder central, embora os Estados e municípios também estejam em situação difícil e necessitem de mudanças nos
sistemas de aposentadorias. Pelas contas oficiais do Brasil, a relação dívida/PIB é menor, porque os cálculos excluem os
papéis do Tesouro na carteira do Banco Central.

Mas a diferença, próxima de dez pontos, é pouco relevante. Por qualquer critério, o passivo é enorme e a tendência é de
crescimento nos próximos anos. A referência aos números do FMI facilita as comparações internacionais. No ano passado, a
dívida do governo geral, nas economias emergentes e de renda média, equivalia em média a 50,8% do PIB, com diferença de 37,1
pontos em relação à condição brasileira.

Enquanto o governo geral acumula déficits primários, a conta de juros se expande, principalmente por falta de pagamento. A
soma do saldo primário e dos juros dá o resultado nominal, o mais amplo. No ano passado, pelas contas do Fundo, o déficit
nominal brasileiro correspondeu a 6,8% do PIB. A projeção é de 7,3% neste ano e de um recuo seguido até 5,8% em 2024. Nesse
ano, o déficit nominal médio dos emergentes deverá chegar a 4,3%; dos latino-americanos, a 3,4%.

Se essas projeções se confirmarem, a dívida do governo geral ainda será assustadora no segundo ano do próximo mandato
presidencial. Mas as condições de governo serão melhores, se o País tiver avançado no programa de ajustes e reformas. A
confiança dos mercados no País será maior, a inflação permanecerá contida e os juros poderão ser mais baixos.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro falhar no cumprimento desse programa, as dificuldades já serão muito maiores antes
de qualquer candidato se apresentar para as próximas eleições. Ele mesmo poderá, bem antes do fim de seu mandato, arrepender-
se de haver ocupado a sala principal do Palácio do Planalto. A conta será paga pela maior parte dos brasileiros,
independentemente de ter apoiado ou rejeitado a pauta de reformas.

O Estado de S. Paulo

A vitória de Netanyahu

Prevaleceram as velhas táticas do “Rei Bibi”: a excitação do ressentimento de ultraconservadores, da classe operária e dos
judeus imigrantes contra as elites cosmopolitas e a desmoralização dos opositores

Ao conceder a Benjamin Netanyahu seu quinto mandato como primeiro-ministro, o eleitorado israelense optou pelo que entende
como o status quo, prosperidade e segurança, mas a médio prazo isso pode significar a deterioração de ambas.

O crescimento da economia de Israel é superior à média dos países da OCDE. Na diplomacia, Netanyahu se aproximou de países na
África, Ásia e América Latina. Beneficiando-se da ascensão das direitas nacionalistas, aproximou-se de Vladimir Putin e,
sobretudo, de Donald Trump.

Sua hostilidade ao Irã mobilizou a Europa e os EUA contra os projetos nucleares de Teerã e aproximou Israel das potências
árabes. Embora não tenha feito nada para encerrar a ocupação “temporária” dos territórios palestinos, restringiu os
assentamentos nos grandes blocos, apostando na defesa ostensiva e evitando a deflagração de confrontos em larga escala.

Tal ideologia de resignação à insolubilidade dos conflitos na região, restando administrá-los da melhor maneira possível, foi
apelidada por muitos de “antissolucionista”. Como resumiu a revista The Economist: “Temperamentalmente conservador, prudente
quanto à mudança, governa como se Israel não precisasse de qualquer mudança. A economia vai bem para os bem de vida, ainda que
milhões de pessoas não sintam assim. O status quo religioso permanece no lugar, apesar da opinião pública. Como o problema
palestino não pode ser resolvido, ‘viveremos para sempre pela espada’, como ele disse em 2015”.

Tais políticas não foram discutidas nas eleições, nem pelo seu adversário atual, Benny Gantz, nem pelo anterior, Isaac Herzog,
que se restringiram a questionar Netanyahu como o político mais apto para conduzir o país. Prevaleceram as velhas táticas do
“Rei Bibi”: a excitação do ressentimento de ultraconservadores, da classe operária e dos judeus imigrantes de países eslavos e
árabes contra as elites cosmopolitas e a desmoralização dos opositores, sobretudo as esquerdas, a imprensa e os árabes, como
traidores da pátria.

Seus críticos insistem que ele só agravou o chamado trilema de Israel: manter o controle das terras do Jordão ao Mediterrâneo,
um Estado judeu majoritário e uma democracia. Apesar do crescimento econômico, há déficits na saúde e no transporte, impostos
onerosos e crescimento da desigualdade. Sua política do “nós contra eles” acentuou a polarização entre judeus e árabes, judeus
da diáspora e israelenses, asquenazim e mizrahim, e religiosos e secularistas. E sua aliança com Trump provoca fissuras no
apoio bipartidário do Congresso dos EUA e o dos judeus liberais americanos, os pilares de sustentação internacional de Israel.

Com o fim da guerra síria, o Hezbollah e o Irã retomarão suas hostilidades na fronteira norte, e este último dificilmente
celebrará outro pacto antinuclear, como querem Netanyahu e Trump. Quanto aos palestinos, embora não tenha renunciado
formalmente à solução dos Dois Estados, o premiê se inclina para um Estado limitado (e quimérico), no qual os palestinos
“teriam todos os poderes para governar a si mesmos, mas nenhum dos poderes para ameaçar”. Na prática, sua única política é
estimular os conflitos entre o Hamas e a Autoridade Palestina para que não se unam contra Israel.

Vulnerado por investigações de fraude e corrupção, Netanyahu se aproximou ainda mais de facções racistas e extremistas, que
cobrarão suas promessas de campanha, como a anexação de territórios ocupados na Cisjordânia, o que seria catastrófico para os
palestinos e para a estabilidade no Oriente Médio. A outra opção seria buscar uma coalizão mais ao centro com o partido de
Gantz.

Muitos analistas consideram que Netanyahu, mais do que um ideólogo intransigente, é um pragmatista, que transpôs sua política
pessoal de manutenção no poder a qualquer custo para a nação israelense, aparentemente satisfeita com ela. Essa hipótese será
testada como nunca no novo mandato. Já a solução do drama palestino ficará, melancólica ou tragicamente, para um futuro
incerto e cada dia mais distante.

Folha de S. Paulo

Choque de realidade

Frustrações dos primeiros cem dias de gestão e popularidade abalada deveriam servir de estímulo para Bolsonaro corrigir os rumos de seu governo

Completados os primeiros cem dias de sua administração, Jair Bolsonaro (PSL) tem pouco a mostrar para satisfazer as aspirações dos que o elegeram em outubro.

Seria irrealista imaginar que o presidente pudesse apresentar resultados muito significativos em tão pouco tempo, ainda mais quando se considera a inexperiência da maioria de seus auxiliares.

Mas a frustração parece a conclusão inevitável de qualquer tentativa de analisar as realizações de Bolsonaro — e compará-las com as expectativas que ele mesmo alimentou desde sua ascensão ao poder.

Boa parte das metas estabelecidas por sua equipe para os primeiros cem dias foi atingida, mas em geral foram medidas típicas de varejo, de impacto reduzido. Várias ainda precisam receber o aval do Legislativo para entrar em vigor.

Promessas feitas durante a campanha eleitoral, como o decreto que facilitou o acesso a armas de fogo e o pacote de endurecimento da legislação penal apresentado ao Congresso, foram cumpridas.

Leilões para realização de investimentos em infraestrutura alcançaram resultados animadores, mas o êxito deveria ser creditado ao governo Michel Temer (MDB), que deixou os certames organizados. Coube a Bolsonaro bater o martelo.

Outras iniciativas, como o projeto que dá autonomia formal ao Banco Central e a criação do 13º do Bolsa Família, só saíram do papel nesta quinta (11), em evento coreografado para desfazer a imagem de que o governo está paralisado.

Nada parece suficiente para apagar a constatação de que Bolsonaro desperdiçou tempo e o capital político acumulado com sua vitória nas urnas há menos de seis meses.

Eleito com 55% dos votos, ele tem hoje a aprovação de somente 32% da população, segundo o Datafolha. Desde a redemocratização, é a pior marca atingida por um presidente a essa altura do mandato.

As pesquisas do instituto também mostraram que a agenda bolsonarista encontra resistência na sociedade — a maioria se opõe às facilidades no acesso a armas e à leniência com abusos da força policial, conforme noticiou este jornal.

Disputas ideológicas estéreis que contaram com o estímulo do próprio mandatário só contribuíram para acirrar tensões e travaram áreas essenciais como a educação.

Mais preocupante, ganharam corpo dúvidas sobre a capacidade do presidente de promover uma reforma da Previdência que ajude a restaurar a saúde financeira do país e tirar a economia da estagnação.

Bolsonaro apresentou um projeto ambicioso para lidar com o problema, mas claudicou até aqui na tarefa de estabelecer canais de diálogo como Congresso.

Caberá ao presidente extrair dos primeiros cem dias de seu governo as lições necessárias para encontrar um caminho mais produtivo.

Folha de S. Paulo

Cinco vezes Bibi

O primeiro-ministro de Israel, Byniamin Netanyahu, saiu-se vitorioso nas eleições gerais realizadas na terça-feira (9), pleito que acabou se convertendo numa espécie de plebiscito sobre suas mais de duas décadas de vida pública.

Seu partido, o direitista Likud, deve conquistar 35 das 120 cadeiras do Parlamento, conforme as projeções. Trata-se do mesmo número estimado para a legenda centrista Azul e Branco.

Netanyahu, no entanto, poderá costurar uma coalizão com agremiações religiosas e de ultradireita, assegurando para si o quarto mandato consecutivo desde 2009 — ele também havia ocupado o posto de 1993 a 1996.

Com isso, Bibi, como é conhecido, deverá se tornar o primeiro-ministro mais duradouro da história de Israel, superando David Ben-Gurion (1886-1973), um dos patriarcas da independência do país, que governou por 13 anos.

O caminho de Netanyahu para a vitória não foi fácil. Pesquisas de opinião chegaram a dá-lo como vencido, e a sombra de acusações de corrupção o acompanhou durante toda a campanha.

Para superar o cenário adverso, o premiê apostou numa campanha de apelo nacionalista e num discurso pró-segurança. Intensificou ainda a agenda internacional, a fim de se projetar como estadista influente, em viagens aos EUA e à Rússia e na recepção em seu país a Jair Bolsonaro (PSL).

A vitória de Netanyahu, a propósito, representa boa notícia para o presidente brasileiro, que garante pelos próximos anos um importante aliado no Oriente Médio.

O triunfo de Bibi consolida a virada à direita de Israel, acentuada em seu último governo. Nos últimos anos, adotaram-se políticas liberais na economia e uma postura linha-dura contra os palestinos, instigando uma maior divisão entre árabes e judeus.

A discussão sobre as negociações de paz com os palestinos, aliás, foi a ausência mais notável da campanha, dado que o assunto sempre figurou, nos pleitos anteriores, entre os temas mais candentes.

Netanyahu, em realidade, apontou na direção contrária. Em uma de suas últimas promessas, afirmou que, se eleito, anexaria os assentamentos judaicos na Cisjordânia — o que inviabilizaria a criação de um Estado árabe.

Ao cumprimentar o israelense pela vitória, o presidente americano Donald Trump afirmou que ela aumenta as chances de alcançar a paz no Oriente Médio. Entretanto, o histórico do premiê e sua aliança com grupos radicais tornam esse cenário pouco plausível.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (11/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Obras contra deslizamento estão paradas em 31 favelas
Weintraub nomeia secretários sem experiência no MEC
Punição mais suave no trânsito é alvo de críticas
Capitalização deverá manter aporte do patrão
Direita vence, e Netanyahu deve ter 5º mandato

O Estado de S. Paulo

Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos
Planalto age para blindar MP que reduz ministérios
Independência do BC vai hoje ao Congresso
Petrobrás prepara venda de até 30% da BR
Hábito saudável evitaria 63 mil mortes por câncer
Reeleição de Bibi reforça elo com Trump

Folha de S. Paulo

Maioria se opõe a propostas do governo para segurança
Articulação será assumida por Bolsonaro, dizem partidos
Ministro declara que vai provar não ter criado laranjas
Inflação sobe em março puxada por alimento e gasolina
Estados em crise parcelam salários e cortam até telefone
Netanyahu vence e já é chamado a se defender em Israel
Europeus concordam em adiar prazo do brexit para 31 de outubro

Valor Econômico

Novo projeto do governo proporá autonomia do BC
Bolsonaro vai anistiar agronegócio
Clínica popular vive momento de dificuldades
Ex-líder no café, Terra Forte entra em recuperação
Na infraestrutura, uma promessa
Debate político volta a animar as faculdades

EDITORIAIS

O Globo

Tragédia expõe falta de prevenção e planejamento

Prefeitura do Rio não gastou um centavo este ano com obras de contenção de encostas

Há muitos protocolos de emergência que podem ser acionados para reduzir os impactos de temporais sobre a população — protocolos esses que foram ignorados pela prefeitura nas chuvas de segunda e terça-feira, deixando os cariocas largados à própria sorte. Por outro lado, quando surgem os primeiros sinais de tempestade, em geral é tarde demais para tomar algumas medidas que dependem de planejamento, tempo e continuidade administrativa, fatores que costumam provocar ojeriza nos políticos. A sobras de combate a enchentes e contenção de encostas são uma dessas medidas.

Podem salvar vidas e evitar transtornos para a população, mas costumam ser deixadas de lado, potencializando tragédias. É o que aconteceu no Rio, onde dez pessoas morreram em consequência do último temporal. Não há dúvida de que os índices pluviométricos foram excepcionais — os mais altos dos últimos 22 anos —, mas os impactos serão maiores ou menores dependendo do que é feito para preveni-los ou ao menos minimizá-los. Alguns números ajudam a entender a letalidade dos últimos temporais — o anterior, em fevereiro, deixou sete mortos. Como mostrou reportagem do GLOBO, este ano a prefeitura não investiu um centavo sequer em drenagem (desobstrução de bueiros, manutenção de redes pluviais etc.) e contenção de encostas.

De acordo com dados do Rio Transparente, os R$ 12,6 milhões liberados nos primeiros quatro meses de 2019 foram usados para pagar dívidas do ano passado. No que diz respeito ao combate a enchentes, foram gastos apenas R$ 208,3 mil. Pode-se imaginar que se já falta de recursos. Afinal, estado se municípios estão com caixas depauperados. Mas não parece ser o caso. O Ministério do Desenvolvimento Regional informou, na terça-feira, que a prefeitura do Rio tem R$ 110 milhões disponíveis do PAC para contenção de encostas. Não os utilizou porque não apresentou projetos.

Outros números confirmam o pouco caso com a prevenção. Em 2016, a prefeitura gastou R$ 62 milhões em contenção de encostas. No ano seguinte, o valor caiu a menos da metade (R$ 27,4 milhões). Em 2018, subiu para R$ 35,7 milhões, ainda bem abaixo do de 2016. É claro que ações emergenciais durante temporais são importantíssimas. Mas elas serão mais bem-sucedidas se forem precedidas por medidas de prevenção. Como dragagem de rios e canais, desobstrução e limpeza de galerias de águas pluviais, intervenções em pontos de alagamentos, remoção de moradores que vivem em áreas de risco e contenção de encostas, por exemplo.

Cabe lembrar que eram tantas as inundações na Praça da Bandeira que o lugar ganhou o apelido de Praça da Banheira. Mas a situação foi revertida com a construção de piscinões. Ou seja, mesmo mazelas crônicas do Rio podem ser superadas. Para isso, é preciso planejamento e investimentos. A engenharia tem solução para muitos desses problemas. Menos para a inércia.

O Globo

Ineficaz e com gastos milionários, a Apex só serve ao loteamento político

Agência de suposta promoção do Brasil no exterior continua a ser exemplo de clientelismo

Sucessivas crises ajudaram a expor nos últimos cem dias a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Em nenhum dos episódios, alguns tragicômicos, a motivação foi a defesa do interesse público. A Apex nasceu há 16 anos como apêndice numa política comercial até hoje mal esboçada, fragmentada e ineficaz. Tem sido motivo de disputas políticas constantes, do governo Lula ao de Jair Bolsonaro.

A ambiguidade dessa agência estatal, hoje abrigada no Ministério das Relações Exteriores, surgiu na lei que a criou (10.668/2003) e se reflete no próprio estatuto, onde sua função é descrita numa única frase de 89 palavras, com abrangência equivalente à de um programa de governo. No papel, ela cuida de “promoção” das exportações e dos investimentos, assim como da “pesquisa, formação, capacitação, competitividade e desenvolvimento” de indústria, comércio, serviços, tecnologia e agricultura, em todos os quadrantes do planeta, não importando a dimensão da empresa, pública ou privada.

Na realidade, não passa de mais um organismo inoperante com gastos milionários, mais de 300 cargos no Brasil e no exterior, cobiçados porque bem remunerados, e com uma atividade muitas vezes superposta à de vários departamentos ministeriais. Mantém uma rede de escritórios que começa no Brasil e se estende por Colômbia, EUA, Cuba, Angola, Bélgica, Emirados Árabes Unidos, Moscou e Pequim. A Apex consome mais de R$ 600 milhões por ano — valor similar ao de um programa contra enchentes no Rio, por exemplo. Esse dinheiro tem origem em um tributo pago por todas as empresas sobre as folhas salariais.

A receita é garantida e crescente, a despeito do ciclo de aguda recessão, de consequências na vida de 13,5 milhões de desempregados. O avanço da Apex contrasta, por exemplo, com o declínio nas exportações de produtos industriais, de maior valor agregado. Em 2000, a comercialização de manufaturados somava 59% da receita total das vendas externas. A Apex surgiu em 2003. Hoje, esses produtos representam 36% do total exportado. Evidentemente, esse retrocesso não pode ser debitado exclusivamente da conta da agência. Mas realça sua ambiguidade e disfuncionalidade.

Sua história retrata um fracasso governamental e é, cada vez mais, representativa daquilo que parece unir Bolsonaro ao antecessor Lula: a sedução pelo loteamento político do governo por conveniências ideológicas, religiosas e partidárias, sem observância do interesse público. Acabar com a Apex pode ser um recomeço.

O Estado de S. Paulo

O pulo da inflação

O salto da inflação em março, quando os preços ao consumidor subiram 0,75%, puxados por alimentação e transportes, pode ser um desvio temporário, mas é um motivo a mais para o governo se preocupar com as expectativas. Por enquanto o bom humor parece prevalecer no mercado, apesar da surpresa negativa. Ninguém havia previsto uma alta superior a 0,67% na pesquisa habitual da Agência Estado. Mesmo diante do número pior que o esperado, economistas do mercado mantêm, no entanto, a aposta numa inflação mais branda nos próximos meses e um resultado final próximo da meta em 2019.

Há até quem preveja um novo corte dos juros básicos pelo Banco Central (BC) antes do fim do ano. Essa expectativa é um dos aspectos mais positivos da economia brasileira neste momento. É essencial preservá-la. À primeira vista há algo assustador na recente aceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a mais importante medida oficial da inflação, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta de 0,75% foi a maior para um mês de março desde 2015, quando a variação chegou a 1,32%. Naquele tempo, o Brasil sofria os efeitos da irresponsabilidade fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff.

Além disso, os aumentos haviam disparado, depois de uma desastrosa fase de contenção política das tarifas de eletricidade. O choque de seriedade a partir da troca de governo, em 2016, permitiu conter a inflação e baixar os juros básicos ao menor patamar da história da taxa Selic, de 6,50% ao ano. A alta do IPCA no mês passado pode parecer, sem maior análise, uma nova perda de rumo, mas os fatos, tudo indica, são muito menos preocupantes. Com o salto da inflação mensal de 0,43% para 0,75%, a variação acumulada em 12 meses passou de 3,89% em fevereiro para 4,58% em março e ultrapassou a meta de 4,25% fixada para 2019.

Mas a maior parte do resultado de março é explicável pela alta de apenas dois grupos de preços, alimentação e transportes. O custo da alimentação subiu 1,37%. O dos transportes, 1,44%. Considerados os pesos desses itens no orçamento médio das famílias, a alta dos preços da comida teve impacto de 0,34 ponto de porcentagem no resultado geral. O outro item produziu um efeito de 0,26 ponto. Somados, esses dois grupos seriam suficientes para gerar uma inflação de 0,60%, pouco faltando, portanto, para completar a variação de 0,75% do IPCA do mês.

A diferença de 0,15 ponto decorreu de variações muito pequenas dos demais itens – saúde, vestuário, habitação, educação, artigos de residência, despesas pessoais e comunicação. Nada parece indicar, portanto, mais que um desvio passageiro da trajetória do IPCA. Os preços da alimentação tendem a acomodar-se, com a melhora das condições de tempo. O custo dos transportes, em boa parte determinado pelos preços dos combustíveis, é sujeito a oscilações determinadas basicamente pelas cotações internacionais do petróleo. Além disso, algum aumento passageiro da inflação já havia sido antecipado pelo BC e indicado na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária.

A surpresa foi a magnitude da variação do IPCA, fora do intervalo previsto por economistas do mercado. Não há, por enquanto, sinal de pressão da demanda sobre os preços ao consumidor, e também isso é um dado positivo. As famílias, como observou o gerente das pesquisas de preços do IBGE, Fernando Gonçalves, continuam gastando com muita cautela, por causa das incertezas quanto ao emprego. Sem pressão de demanda, há espaço para o BC manter a taxa básica de juros de 6,50%. Há quem preveja até um corte, mas para isso seria necessária alguma ousadia. Espaço para queda de juros dependerá de expectativas ainda melhores quanto aos preços.

O governo precisará mostrar seriedade e capacidade e avançar na reforma da Previdência para animar o mercado. Simetricamente, falhas do governo derrubarão a confiança e favorecerão a alta de preços, como tem advertido o BC. O presidente Jair Bolsonaro deveria levar a sério essa advertência.

O Estado de S. Paulo

A valorização do professor

O progresso do Brasil passa por um novo olhar sobre a educação. O País permanecerá em estado de atraso crônico até que uma política educacional moderna e assertiva seja vista como o impulso para o salto de desenvolvimento cultural, político, econômico e social há muito ansiado pela sociedade. Pensar na educação como a chave para o progresso do País significa pensar na valorização dos professores, seja nas salas de aula, seja fora delas. Segundo o relatório Global Teacher Status 2018, elaborado pela Varkey Foundation, ONG voltada a estudos na área de educação, o prestígio da profissão de professor no Brasil é o pior entre os 35 países avaliados.

A escala de avaliação vai de 1, a nota mais baixa, a 100, a mais alta. O Brasil obteve apenas um mísero ponto. A China foi a única nação que obteve a pontuação máxima, seguida por Malásia (93,3) e Taiwan (70,2). A pontuação do Brasil no Global Teacher Status 2018 é menor do que a obtida na pesquisa anterior, realizada em 2013. Naquele ano, o País obteve 2,4 pontos e só não foi pior do que Israel, com 2 pontos. Neste quinquênio que separa uma avaliação e outra, o Brasil perdeu 1,4 ponto e tomou a posição inglória de Israel, que conseguiu subir 4,6 pontos. Um dado interessante da avaliação feita pela Varkey Foundation é que o prestígio do professor nada tem a ver com a remuneração média da profissão nos países pesquisados.

Evidente que é fator de prestígio pagar ao professor um salário que o permita viver com dignidade e desenvolver cada vez mais conhecimentos e habilidades para aplicar em sala de aula. Contudo, uma boa remuneração, por si só, não basta para o professor se sentir prestigiado. Na China, líder do ranking de prestígio, o salário médio anual de um professor é de US$ 12.210. É menos do que recebe um professor no Brasil (US$ 12.993 por ano). A Suíça é o país onde se paga o maior salário médio anual ao professor (US$ 77.491), mas o país é apenas o oitavo no ranking de prestígio dos professores.

Outra informação relevante trazida pelo relatório é a correlação entre o prestígio dos professores e o desempenho dos alunos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). O Brasil obteve 28 pontos no Pisa 2015, uma das piores pontuações entre os 58 países avaliados. A escala vai de 1 a 35, sendo esta última a pior nota que um país pode obter na avaliação. O que organizações internacionais aferem em provas e pesquisas como as que foram feitas pela Varkey Foundation e a OCDE, à qual o Pisa está vinculado, traduz-se também em avaliações feitas aqui no País.

São poucas as famílias brasileiras que não se sentem angustiadas quando os filhos manifestam a intenção de se tornar professores. Pesquisa feita pelo movimento Todos Pela Educação no ano passado mostrou que quase a metade dos docentes do País – 49% – não indicaria a carreira para um jovem. Entre as razões que foram apuradas estão os baixos salários e a desvalorização da profissão. O Todos Pela Educação ouviu 2.160 professores que atuam na educação básica em todo o País. É desalentador constatar que justamente os mais experientes – que têm de 11 a 30 anos de carreira – são os mais céticos ao recomendar a profissão de professor para os jovens.

Que país seremos, não num futuro remoto, mas já, em poucos anos, se nada for feito para reverter esta triste percepção? A desvalorização da carreira e o desprestígio do professor se manifestam ainda dentro das próprias salas de aula. São assustadores os relatos de violência física e moral contra os docentes praticada pelos próprios alunos ou por seus pais e responsáveis. Professores da rede pública de educação em muitos Estados e municípios engrossam a lista de servidores afastados por problemas de saúde a cada ano.

A força do vínculo entre professores e alunos é indicativa do estágio civilizatório de determinada sociedade. Ser professor no Brasil é um ato de abnegação. Não deveria ser apenas isso.

O Estado de S. Paulo

O humor do Congresso

Não são somente as cenas lamentáveis de tumulto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no início formal da tramitação da reforma da Previdência, que prenunciam dificuldades para o andamento da proposta do governo no Congresso. E essas dificuldades não partirão exclusivamente da oposição, embora esta, como esperado, tenha se comportado como se estivesse numa assembleia estudantil. O maior problema está no relacionamento entre o governo e os parlamentares – a maioria dos parlamentares.

A desarticulação do governo no Congresso ficou mais uma vez patente na sessão da CCJ, em que foi lido o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), relator da proposta na comissão. A inexperiência de parte dos deputados governistas dá brechas para manobras e manhas dos opositores, mas, mesmo diante do noviciado desses eleitos na onda da “nova política”, seria possível ter um desempenho melhor, bastando que o governo e seus operadores políticos sinalizassem disposição para formar um bloco coeso de apoio. Hoje, ao contrário, é cada um por si.

O presidente Jair Bolsonaro parece ter afinal percebido esse problema e, nos últimos dias, deu sinais de que pretende construir pontes mais sólidas com os partidos que podem lhe dar sustentação no Congresso. O presidente reuniu-se com dirigentes de partidos e prometeu ouvir suas demandas com mais frequência, em troca de engajamento em favor da reforma da Previdência. É necessário, contudo, ter um representante do governo capaz de funcionar como interlocutor permanente com os líderes de bancadas na Câmara.

Esse interlocutor, pelo organograma da Presidência, deveria ser o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas, a ver pelas manifestações públicas de descontentamento com sua atuação expressadas por muitos parlamentares, as coisas não estão bem postas. Considerando-se o histórico de indisciplina partidária, de nada adiantará o presidente estender a mão aos dirigentes dos partidos e descuidar do contato direto do governo com as bancadas. É ali, no dia a dia da Câmara, que reside a maior insatisfação com o distanciamento do Palácio do Planalto. Uma pesquisa feita pela XP Investimentos com deputados federais mostra o tamanho do problema.

A enquete, que ouviu 201 dos 513 deputados – 60 da oposição e 141 governistas – entre 26 de março e 4 de abril, indica que, para 55% dos entrevistados, o relacionamento entre Executivo e Legislativo é “ruim” ou “péssimo”. Apenas 16% disseram considerar a relação “ótima” ou “boa”. Pesquisa idêntica feita em fevereiro mostrava números inversos: 57% avaliavam a relação como positiva, enquanto apenas 12% entendiam que era negativa.

Ou seja, em um curtíssimo prazo, houve uma profunda deterioração da percepção dos deputados sobre o modo como o governo trabalha com o Congresso, e é plausível supor que foi em razão dessa crescente insatisfação que o presidente Bolsonaro decidiu ceder e se aproximar dos dirigentes partidários. É provável que a iniciativa de Bolsonaro ajude a melhorar a atmosfera na Câmara, mas aparentemente o presidente e seus operadores políticos terão de se empenhar um pouco mais se quiserem transformar o governismo dos deputados em votos a favor da reforma da Previdência.

O momento para isso não poderia ser mais oportuno. A mesma pesquisa indica que 76% dos deputados entrevistados consideram necessário reformar a Previdência (eram 77% e 79% nas duas pesquisas anteriores). Para 68%, a aprovação da reforma vai melhorar as perspectivas para a economia. Se o governo insistir na via da distensão em sua relação com o Congresso, crescerão substancialmente as chances de que a reforma passe, ainda que sofra mudanças em relação ao projeto original.

A esta altura, dadas as incertezas geradas pelas seguidas trapalhadas do governo, a aprovação da reforma da Previdência mesmo em uma versão desidratada terá o condão de desanuviar o ambiente, abrindo caminho para que sejam encaminhadas outras mudanças urgentes para finalmente destravar a economia do País.

Folha de S. Paulo

80 tiros

Exército deve explicações e providências urgentes a respeito da ação hedionda que matou um homem no Rio, com violência brutal e sem motivo aparente

“Tudo indica que houve o fuzilamento do veiculo de uma família de bem indo p ara um chá de bebê. Uma ação totalmente desproporcional e sem justificativa.”

A afirmação, sobre a execrável ação militar que matou o músico Evaldo Rosa dos Santos, no domingo (7), no Rio, foi feita pelo delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, responsável pela perícia no local.

Constatou-se o disparo de mais de 80 tiros e nenhuma arma foi encontrada com os ocupantes do automóvel atacado — entre os quais o filho da vítima, de 7 anos.

Tentou-se, de início, acobertar a barbárie. A primeira versão divulgada alegava uma fantasiosa reação defensiva ao que teria sido uma investida de bandidos armados.

Uma nota do Comando Militar do Leste dizia, ainda no domingo, que a patrulha havia se deparado com um assalto e que dois criminosos dentro de um veículo dispararam. O grupo, então, teria respondido à “injusta agressão”.

Encarregado das investigações, o Exército, a seguir, curvou-se às evidências, e a farsa teve de ser abandonada. Foram identificadas contradições nos relatos e dez militares foram afastados e detidos em flagrante. O processo, contudo, correrá na Justiça Militar.

A hedionda ocorrência exemplifica os riscos, que esta Folha tem apontado com insistência, de as Forças Armadas exercerem papel de polícia. Devido à demanda de governantes, a instituição, cu-j a função precípua é a defesa nacional, viu-se nos últimos anos cada vez mais envolvida em operações de combate ao crime.

O caso mais ostensivo foi a intervenção federal determinada pelo então presidente Michel Temer (MDB) na área de segurança do estado do Rio, em fevereiro de 2018.

Liderada pelo Exército, a operação obteve resultados pífios, com melhorias pouco consistentes de alguns indicadores e um preocupante incremento de mortes causadas por policiais e militares.

A escalada do banditismo no país serviu para alimentar ilusões quanto à capacidade dos militares de enfrentar o problema. Paralelamente, prosperou em alguns estratos a disposição de apoiar ações violentas por parte da polícia.

Esse ânimo foi perfeitamente captado em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro (PSL), que chegou à Presidência repetindo um gesto que mimetiza o uso de armas e declarando-se partidário do confronto com o crime.

Postulantes vitoriosos nas disputas estaduais, como João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ) — principalmente este — também embarcaram na defesa da linha-dura.

Tal pregação está longe de constituir uma política racional e eficaz de segurança pública, entretanto. Polícias decerto devem ser fortalecidas, mas isso significa maior uso de inteligência e tecnologia, não tolerância a abusos.

Quanto ao Exército, no caso em tela, cumpre ao menos apresentar providências urgentes a respeito dos envolvidos na ação escabrosa.

Folha de S. Paulo

A maior eleição do mundo

Terá início nesta quinta (11), na índia, o maior exercício democrático jamais visto no planeta. Cerca de 900 milhões de pessoas — de uma população de 1,3 bilhão — poderão votar ao longo de quase 40 dias para renovar o Parlamento e, assim, encaminhar a escolha do novo primeiro-ministro do país.

O dilatado prazo do pleito, dividido em sete fases, é fruto dos imensos desafios logísticos da operação. Os eleitores falam 22 línguas oficiais e centenas de dialetos; estão espalhados por um território que compreende de vilarejos nos pés do Himalaia a megalópoles, passando por arquipélagos e comunidades tribais sem eletricidade.

Uma peculiaridade da legislação indiana adiciona ainda mais complexidade ao processo. Nenhum cidadão deve se deslocar mais do que 2 km para votar — e isso no país com a sétima maior área do mundo. Para dar conta desse cenário, serão utilizadas 800 mil urnas eletrônicas e 11 milhões de funcionários e agentes de segurança.

As pesquisas dão ligeira maioria à coalizão liderada pelo BJP, partido do premiê Narendra Modi. Segundo as sondagens, ela deverá conquistar 273 dos 543 assentos em disputa —apenas um a mais do que o necessário para governar.

Se confirmado, o resultado ficará muito aquém do colhido em 2014, quando o grupo de Modi preponderou com mais de 330 cadeiras. O partido do Congresso, principal oponente do BJP, deverá dobrar de tamanho e alcançar 141 vagas.

Premido pela alta do desemprego e pela desaceleração da economia, o primeiro-ministro viu seu apoio popular crescer nas últimas semanas após o ataque de uma facção terrorista baseada no Paquistão matar 40 militares indianos.

O atentado, ocorrido na Caxemira, região fronteiriça entre os dois países, desencadeou agressões mútuas entre as potências nucleares, produziu uma onda de nacionalismo e inseriu a segurança nacional entre os temas de campanha.

Outro dentre eles é a disseminação de propaganda, incluindo difamação e notícias falsas, por meio de redes sociais e serviços de mensagens, como ocorreu em processos eleitorais de grandes democracias como EUA, Brasil e México.

Segundo o WhatsApp, as campanhas violam as regras da plataforma ao usar sistemas automatizados para fazer disparos em massa de mensagens. A prática ganha nova escala no ciclópico pleito indiano.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Destruição e dor
Sob nova direção – 100 dias dos novos governos
Paz no MEC: Ministro toma posse e promete afastar que não estiver alinhado à cúpula
Após parecer favorável, reforma deve ser votada na CCJ no dia 17
Motorista: Governo quer dobrar limite de pontos para suspensão de carteira

O Estado de S. Paulo

Ministro defende tirar Bolsa Família de aluno agressor
Guedes promete criar imposto único e ajudar prefeitos
Governo quer dobrar limite da CNH para 40 pontos
Chanceler demite presidente da Apex
‘Revogaço’ de Bolsonaro eliminará 250 decretos
Dez morrem com chuva recorde no Rio
Netanyahu perto do 5º mandato

Folha de S. Paulo

51% são contra reforma da Previdência, e 41%, a favor
Planalto segura reajuste para dar 13º do Bolsa Família
Governo propõe dobrar, de 20 para 40 pontos, limite da CNH
Sem verbas da Lei Piva, esporte olímpico corre risco de parar
Ministro diz que acalmará ânimos na Educação
‘Tudo que vem do Olavo tem que tirar’, afirma Frota
STF manda soltar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine
Boca de urna indica empate na eleição israelense

Valor Econômico

Odebrecht pede corte de 70% em sua dívida
Governo vai pagar US$ 9 bi à Petrobras
Censo perde 25% da verba e será menor
FMI prevê desaceleração da economia mundial
Unifesp vai licitar áreas para investir mais

EDITORIAIS

O Globo

Com prefeitura inerte, Rio fica refém da chuva

Em meio ao descaso com obras de prevenção, temporal mata ao menos dez pessoas na cidade

Mais uma vez, o Rio mergulhou no caos após uma tempestade. E não foi um caos qualquer. Foi um daqueles para ficar registrado na memória de uma cidade que, infelizmente, guarda muitas — e profundas —cicatrizes deixadas pelas chuvas. O temporal da noite de segunda, que se prolongou pela madrugada e manhã de terça, matou dez pessoas (até o início da noite de ontem) e expôs um município totalmente despreparado. Como sempre.

Nas zonas Sul, Norte e Oeste, os principais corredores de tráfego se tornaram intransitáveis. Pior que isso: adultos, crianças e idosos ficaram ilhados em ônibus, carros, estações de metrô e BRT, sem ter o que fazer. A não ser esperar, ou enfrentar a enxurrada, com suas perigosas correntezas, alguns caminhando quilômetros, com água pela cintura, para tentar chegar em casa ou a algum lugar seguro. Mais uma vez, o temporal era previsto. Desde a semana passada, sabia-se que, após dias de intenso calor, com sensação térmica de até 40 graus, chegaria uma frente fria no início desta semana que poderia provocar tempestades.

A própria Defesa Civil Municipal emitiu boletins, alertando para ocorrência de chuva moderada a forte. Um deles por volta das 14h30, e outro em torno das 19h45, quando a enxurrada já castigava bairros do Rio. E o que a prefeitura fez para pelo menos reduzir os impactos de um fenômeno previsível? Praticamente nada. Mais uma vez, o que se viu foi um show de incompetência, salvo honrosas exceções, como os bombeiros. Cariocas que trabalham e pagam seus impostos foram largados à própria sorte. Todo mundo sabe que a Rua Jardim Botânico vira um rio quando chove um pouco mais forte. Alguém apareceu lá para interromper o tráfego e evitar que as pessoas ficassem ilhadas? Não.

Alguém viu agentes da prefeitura, operadores de trânsito, guardas municipais para ao menos atenuar o caos? Não. O Rebouças ficou engarrafado. Vários ventiladores não estavam funcionando, deixando o ar irrespirável. Pessoas chegaram a passar mal. Havia um plano de contingência? Pelo visto, não. Igrejas e lojas que ofereceram abrigo aos “ilhados” fizeram mais que o poder público. A Avenida Niemeyer, onde um deslizamento soterrou um ônibus matando duas pessoas em fevereiro, só foi fechada quando já chovia torrencialmente. Chuva, aliás, que levou mais um trecho da Ciclovia Tim Maia, que, há menos de um mês, a Geo Rio recomendara reabrir. Mais uma vez, o prefeito Marcelo Crivella usou a mesma ladainha.

“Foi uma chuva atípica”, disse ele à TV Globo num pronunciamento tardio. Choveuem24horasodobrodaquantidade prevista para todo o mês de abril. Não há dúvidas de que foram índices excepcionais, principalmente em regiões como o Jardim Botânico. Mas, embora ainda tenha quem não acredite, o aquecimento global e as mudanças climáticas são uma realidade. Fenômenos extremos estão cada vez mais frequentes, no Rio, no Brasil, em todo o mundo. É inexorável. Daí a importância da prevenção, que prefeito e governador parecem desconhecer. A cidade está largada.

Galerias entupidas, lixo nas ruas, corte nas verbas de combate a enchentes e contenção de encostas, falta de investimentos. Tudo isso só agrava a situação. Anteontem, por volta de 23h30, quando a cidade estava em estágio de crise e os cariocas enfrentavam um caos poucas vezes visto, Crivella disse que havia “mais de 20 homens nas ruas”. Inacreditável. Na noite de ontem, o prefeito admitiu ao “RJ-TV” que a prefeitura demorou a agir. Mais uma vez, registram-se mortes por deslizamentos de terra — na última chuva, todos os sete óbitos foram causados por quedas de barreira.

Desta vez, três pessoas morreram em desabamento no Morro da Babilônia, no Leme, onde as sirenes não tocaram. As moradias em área de risco são um problema histórico do Rio. Cada prefeito trata a questão como se fosse responsabilidade apenas do anterior. É dele também. É preciso tomar decisões estratégicas e suprapartidárias, para que essas pessoas possam ser removidas ao longo de vários mandatos. Mais uma vez, o Rio ficou refém das chuvas.

Sabe-se que a topografia da cidade, que cresceu espremida entre as montanhas e o mar, contribui para agravar esses fenômenos. Mas, depois de tantas tragédias, como as de 1966 e 1988, que arrasaram a capital fluminense, esperava-se que a cidade tivesse aprendido alguma coisa. Pelo jeito, não. Mais um verão passou, e a prefeitura não entregou as obras do Rio Joana, importantes para atenuar o impacto das cheias na Grande Tijuca. O governador Wilson Witzel se manteve praticamente alheio ao temporal — o estado tem muito a fazer em obras de prevenção a enchentes.

E o prefeito Marcelo Crivella parece mais empenhado em salvar a própria pele no processo de impeachment aberto pela Câmara no último dia 2. Mais uma vez, o carioca paga a conta.

O Estado de S. Paulo

O problema é de gestão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu afinal demitir o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Foi o segundo ministro a cair em três meses – o primeiro foi Gustavo Bebianno, da Secretaria- Geral da Presidência. Segundo Bolsonaro, a decisão foi tomada por uma “questão de gestão”, já que Vélez “lamentavelmente não tinha essa expertise com ele”. Traduzindo: para o presidente, seu escolhido para o Ministério da Educação, uma das pastas mais importantes do governo, não tinha a experiência necessária para desempenhar tão relevante função, e disso resultou uma gestão insatisfatória. Ora, a inexperiência de Ricardo Vélez era de conhecimento geral no instante em que seu nome foi anunciado para ocupar o cargo de ministro da Educação. É pouco provável que o presidente da República não soubesse que Ricardo Vélez não tinha em seu currículo nenhum sinal de tarimba como administrador público, especialmente em área tão complexa como a educação.

Contudo, Ricardo Vélez não foi escolhido para ser propriamente um gestor da educação. Seu papel, como estava claro desde o início, era implementar a agenda ideológica apresentada por Bolsonaro na campanha eleitoral. De acordo com essa agenda, é preciso acabar com o “marxismo cultural” que, segundo os bolsonaristas, está entranhado nas universidades e escolas públicas. “Jair Bolsonaro prestou atenção à voz entrecortada de pais e mães reprimidos pela retórica marxista que tomou conta do espaço educacional”, discursou Ricardo Vélez ao tomar posse, em janeiro. Para assessorá-lo, o ministro trouxe ex-alunos seus, igualmente despreparados. À medida que a inaptidão de Ricardo Vélez e de sua equipe cobrava seu preço na forma de desorganização, demissões em série e paralisia decisória, outras forças trataram de disputar o poder no Ministério da Educação, tornando insustentável a permanência de um ministro que, de tão desprestigiado, só soube pela imprensa que seria demitido, já que o presidente Bolsonaro preferiu contar a jornalistas, e não a ele, sobre sua decisão, na semana passada.

Para o lugar de Ricardo Vélez, o presidente Bolsonaro escolheu o economista Abraham Weintraub, que era secretário executivo da Casa Civil e se tornou conhecido por ajudar a formular um esboço da reforma da Previdência. Assim como o antecessor, o novo ministro não tem qualquer experiência de gestão no setor público e em educação. Na posse, foi apresentado por Bolsonaro como alguém que, por sua “dedicação e patriotismo”, será capaz de “fazer os nossos jovens melhores que seus pais e avós”. Sem modéstia, o próprio ministro Weintraub disse, “não para me vangloriar, mas para acalmar os ânimos”, que seu diferencial é sua autoproclamada capacidade de gestor. Com essa escolha para o Ministério da Educação, o presidente julga resolver a “questão de gestão” que oficialmente custou o cargo a Vélez. Mas o problema é o que o presidente entende por “gestão”.

Ao colocar na Educação mais um ministro com pouco vínculo com a área e nenhuma passagem pelo serviço público em geral, Bolsonaro deixa claro que uma boa “gestão”, para ele, não é a formulação de sólidas políticas educacionais nem a administração da complexa estrutura de ensino, e sim a disposição de combater “comunistas” – que, segundo disse o agora ministro em outra ocasião, “estão no topo do País”. O caso do Ministério da Educação mostra que o problema de gestão não é deste ou daquele ministro, mas do próprio presidente – que, afinal, escolhe seus ministros e se orgulha de fazê- lo sem interferência política. A administração do governo, que depende diretamente da direção determinada pelo presidente, ziguezagueia ao sabor das crenças pessoais de Bolsonaro e de seus principais conselheiros, quase sempre divorciadas da realidade do País.

Por sorte, há entre os assessores do presidente, especialmente na equipe econômica, funcionários que têm demonstrado boa capacidade de trabalho e consciência de suas responsabilidades. Há poucos dias, em tom de blague, Bolsonaro disse que não nasceu para ser presidente. As sucessivas crises num governo tão novo, com a queda de dois ministros em três meses, a desarticulação política e a paralisia de diversos setores, estão aí a sugerir que talvez ele tenha razão.

O Estado de S. Paulo

O Brasil e a revolução digital

O Brasil tem números muito positivos em relação ao acesso e ao uso do mundo digital, aponta o estudo Brazil Digital Report, feito pela consultoria Mckinsey em parceria com o Brazil at Silicon Valley, evento organizado por estudantes brasileiros da Universidade de Stanford (EUA). Em 2008, 34% da população tinha acesso à internet. O porcentual quase dobrou em dez anos (67%). A média mundial é de 53%. No País, mais de dois terços da população (71%) usam smartphones e, na média, os brasileiros estão conectados nove horas por dia, uma das mais altas taxas do mundo. A média nos EUA é de pouco mais de seis horas por dia. O Brasil também está entre os três países que mais usam plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram, You- Tube e WhatsApp. Os dados revelam, assim, que a tecnologia não é uma barreira para o brasileiro, que se apresenta preparado para a revolução digital.

No entanto, esse potencial, que poderia se transformar em um forte diferencial competitivo do País, é ainda pouco aproveitado em razão de alguns entraves, como a falta de infraestrutura adequada, investimentos ainda pequenos no setor de tecnologia e baixa produtividade do País, diz o estudo da Mckinsey. São realidades contrastantes. O brasileiro está muito conectado à rede, mas a velocidade média da internet brasileira (13 Mpbs) é bem mais baixa do que a média global (31 Mbps). O mundo digital tem muitas disparidades no País. O acesso à internet e a capacidade de uso variam muito entre regiões, classes sociais e faixas etárias. Por exemplo, 95% do uso da internet concentra-se nas cidades. Nos últimos três meses, 71% dos brasileiros que vivem em cidades acessaram a internet. No campo, o porcentual foi de 44%. Os números do comércio eletrônico no Brasil cresceram nos últimos anos.

Em 2013, 31,3 milhões compraram pela internet. Em 2017, foram 55,1 milhões de compradores. No entanto, o e-commerce representa ainda apenas 5,1% do mercado nacional. A título de comparação, esse porcentual na China é de 20%; na Inglaterra, de 16%; nos Estados Unidos, de 12%; e na Alemanha, de 9%. “Há um problema de logística. A última milha no País, por questões de infraestrutura ou mesmo de segurança, é complicada, o que encarece a operação”, explica Nicola Calicchio, um dos responsáveis pelo estudo. Já as grandes empresas de tecnologia têm no Brasil um grande público de consumidores e usuários. A Netflix, por exemplo, tem 7,5 milhões de assinantes, mais do que a principal empresa de TV a cabo nacional. São Paulo é a cidade com mais usuários do aplicativo de trânsito Waze no mundo (3,8 milhões de usuários). Outro obstáculo para o desenvolvimento de uma economia digital é a burocracia. O Brasil está entre os menos favoráveis à abertura de negócios, na posição 109 do ranking do Banco Mundial.

“Isso é muito nocivo para uma área em que falhar faz parte do negócio e é preciso virar a página rapidamente”, diz Calicchio. O relatório destaca que, no Brasil, é especialmente difícil fechar uma empresa. Por questões burocráticas, o custo de encerrar um negócio pode ser até 44% mais alto do que o de abrir uma empresa, o que agrega ainda mais peso ao fracasso, desestimulando o empreendedorismo e a inovação. Vale lembrar que é alta a taxa de mortalidade das empresas no Brasil. Dois terços dos negócios não duram cinco anos. As causas são variadas: 16% fecham as portas por falta de clientes; 16%, por falta de capital; e 12%, por falta de conhecimento técnico, entre outros fatores. Apesar desse cenário difícil, veem-se resultados positivos.

Em três anos, o número de fintechs – startups de tecnologia que atuam no setor financeiro – cresceu de 50 para 400. Sete milhões de brasileiros já abriram contas em bancos digitais. “O Brasil oferece muitas oportunidades e, ao mesmo tempo, tem muitos desafios – que são oportunidades de inovação – para impulsionar a produtividade, o crescimento econômico e os avanços sociais”, diz o relatório. Não há tempo a perder.

O Estado de S. Paulo

O FMI e o Brasil emperrado

Com novo presidente, novo comando na área econômica e novas promessas de mudanças, o Brasil continua emperrado e correndo no pelotão de trás dos emergentes, com perspectiva de crescer 2,1% neste ano, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma estimativa menos sombria havia sido anunciada em janeiro, poucas semanas depois de instalada a nova administração em Brasília. O crescimento econômico brasileiro chegaria, segundo se calculava, a 2,5%. Apesar da redução de 0,4 ponto porcentual, o desempenho previsto pelo Fundo é ainda um pouco melhor que o apontado no fim da última semana por economistas do mercado: expansão de 1,97%, de acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central (BC). O próprio BC agora estima um avanço de apenas 2%.

Em sua Perspectiva Econômica Mundial, o FMI rebaixou as projeções para os países mais avançados e para a economia global neste ano, mas a piora das expectativas em relação ao Brasil tem razões especiais. Pelas novas contas, o produto bruto mundial deverá aumentar 3,3% em 2019, 0,2 ponto menos do que se calculava em janeiro. A piora do cenário foi atribuída a vários fatores, com destaque para as tensões comerciais entre China e Estados Unidos, incertezas quanto ao divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia, o enfraquecimento de algumas potências da Europa e algum aperto das condições financeiras. O quadro, calcula- se, deverá melhorar já no próximo semestre. Todos esses fatores afetam o Brasil, mas o País tem algumas travas particulares, como um enorme desajuste das finanças públicas, a provável piora dos termos de troca (preços de exportação e importação) e muita rigidez estrutural.

A reforma da Previdência continua sendo prioritária, mas, mesmo se concretizada, resolverá apenas parte dos problemas financeiros do governo. O avanço dessa reforma é um pressuposto embutido nas estimativas do FMI para a economia brasileira. É condição indispensável para a previsão de uma lenta melhora das contas públicas e de inflação na meta ou abaixo da meta nos próximos anos. Mesmo com o pressuposto favorável em relação à reforma da Previdência, as estimativas de crescimento econômico do Brasil apontam um desempenho muito modesto no médio e no longo prazos. Pelas contas do Fundo, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 2,1% em 2019 e 2,5% em 2020, menos que o das economias emergentes. Para esse conjunto, a expansão prevista é de 4,4% neste ano e de 4,8% no próximo. China e Índia continuam sendo os principais motores desse grupo, enquanto o desempenho do Brasil e de alguns outros países de baixo dinamismo derrubam a média.

Mas o detalhe mais significativo, na avaliação das perspectivas brasileiras, é o crescimento de pífios 2,2% estimado para 2024, segundo ano do próximo mandato presidencial. Estimativas para um prazo tão longo envolvem riscos de grandes erros, dirão os mais otimistas e menos dispostos a levar a sério os avisos. Têm razão quanto à possibilidade de erro, mas é preciso entender o alerta embutido naquele número. A advertência é clara: para ganhar dinamismo, o Brasil precisa de várias mudanças além da reforma da Previdência e de um ajuste das contas públicas. O texto menciona algumas ações necessárias, como investimentos em infraestrutura e maior eficiência da intermediação financeira.

Poderia ter citado muitas outras, como maior esforço de inovação tecnológica, maior integração nos mercados globais e maior empenho na formação de mão de obra mais educada e produtiva. São itens citados em outros documentos. Em outras palavras, é preciso tornar o País mais produtivo e competitivo para elevar seu potencial de crescimento. Sem isso, o Brasil continuará crescendo menos que Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai e muito menos que China e Índia, como indica o FMI. Nada disso será conseguido sem bons projetos de investimento nem com o Ministério da Educação condenado a uma guerra santa contra a ameaça imaginária de um mal definido marxismo cultural.

Folha de S. Paulo

MEC na encruzilhada

Após indesculpável demora, Bolsonaro interfere em pasta decisiva para futuro do país; escolhido ruma ao fracasso se insistir em agenda ideológica

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez na segunda-feira (8) o que se sabia há semanas que faria: demitir o desastrado Ricardo Vélez Rodríguez da pasta da Educação. Se surpresa houve, foi na escolha do substituto, o economista Abraham Weintraub, que chega com a ingrata tarefa de pacificar o MEC.

Economista e mestre em administração, Weintraub fez boa carreira no setor financeiro, aderiu cedo à campanha de Bolsonaro e atuava como secretârio-executivo da Casa Civil. Seu currículo e a familiaridade com o novo governo podem ajudar a pôr termo no tumulto administrativo legado por Vélez.

No tocante a sua capacidade de interromper as lutas intestinas na pasta, dilacerada entre as correntes descritas como olavista, militar e técnica (educadores), há dúvidas consideráveis. Ideologicamente, Weintraub se alinha com teses do escritor radicado na Virgínia (EUA), mas se apressou a dizer que não as segue de maneira literal.

Em público, já deblaterou contra o que essa facção chama de marxismo cultural. A nomeação do economista, de resto, fez surgir a interpretação de que a ala mais fundamentalista venceu a disputa por hegemonia no MEC, em detrimento dos dois outros grupos, tidos como mais pragmáticos.

O ministro que chega se encontra diante de um dilema que lhe exigirá grande habilidade. Se perseguir a agenda doutrinária ensaiada pelo antecessor, corre o risco de alienar os profissionais com conhecimento e experiência para produzir resultados educacionais. Se não a privilegiar, será decerto bombardeado pelas hostes militantes.

Não é desejável, só previsível, que sua administração termine dificultada pelas investidas das falanges que veem no MEC só um aparelho ideológico. Em realidade, trata-se da pasta mais decisiva para o futuro do país e sua economia, pelo menos tão importante, dessa perspectiva, quanto a da Economia e sua reforma da Previdência.

Desperdiçaram-se já os primeiros três meses do mandato. O Enem corre riscos, com o Inep acéfalo. Legiões de estudantes do ensino médio não podem ficar à espera de um desfecho na interminável dança das cadeiras do Ministério da Educação.

Caminha a passos de tartaruga a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da qual se espera que traga clareza sobre o que alunos têm direito de aprender e professores têm obrigação de ensinar. Isso é várias vezes mais importante do que as preferências políticas de docentes.

Weintraub, embora professor universitário, não tem experiência pedagógica nos níveis de ensino abaixo do terceiro grau, mas isso não é determinante para uma boa gestão. A ele cabe, antes, desvencilhar-se das querelas e pôr o MEC, enfim, a funcionar.

Folha de S. Paulo

Acolhida difícil

Um ano após o embarque dos primeiros imigrantes venezuelanos de Roraima para outras regiões do Brasil, o programa de interiorização do governo federal vai na direção correta, mas problemas de adaptação e uma grande demanda ainda não atendida indicam a necessidade de ajustes.

A assim batizada Operação Acolhida tem como objetivo atender aos milhares que fogem do catastrófico regime do ditador Nicolás Maduro e, ao mesmo tempo, diminuir apressão sobre a saturada Boa Vista e seus arredores.

Nesse intervalo de 12 meses, mais de 5.000 venezuelanos foram levados para dezenas de cidades do país, com destaque para o Sul e Sudeste, regiões com mais capacidade de absorção do que Roraima — o estado menos populoso, com menos de 600 mil habitantes.

Por causa da distância e do alto custo, esses imigrantes teriam muitas dificuldades para chegar a esses destinos por conta própria. Uma das fragilidades está na pouca estrutura de apoio à integração, conforme reportou esta Folha. Assim como os brasileiros, eles padecem com o desemprego elevado, mas a condição de estrangeiros recém- chegados os deixa mais vulneráveis.
Muitos voltaram a viver nas ruas ou se sujeitaram a situações degradantes de trabalho.

A região Norte também demanda maior atenção. O fluxo de interiorização não tem sido suficiente para desafogar os abrigos de Roraima. Há cerca de 6.000 venezuelanos nas instalações da Acolhida nos estados e outros 1.600 sem teto definido só na capital.

Em Manaus, outro ponto de chegada da imigração espontânea, a ausência de um braço da operação tem sobrecarregado a Cáritas, entidade ligada à Igreja Católica.

Preocupa também a situação dos indígenas do país vizinho, principalmente os da etnia warao. Centenas deles se espalharam pelas principais cidades amazônicas, onde vivem em condições precárias. Em Belém, já houve o registro de seis crianças mortas. No conjunto, são mazelas que podem ser enfrentadas dentro do arcabouço da Acolhida. Ressalte-se que, a despeito da retórica anti-imigratória e antiglobalização do bolsonarismo, a iniciativa passou incólume pela mudança de governo, mantendo a colaboração com agências das Nações Unidas.

Por outro lado, o aprimoramento não deixa de ser tarefa urgente. Mesmo com a fronteira entre Brasil e Venezuela fechada desde fevereiro, os imigrantes continuam a chegar em grandes números. Trata-se de uma crise humanitária crescente, que não pode ser ignorada.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Rio vive caos em terceira grande inundação do ano
Bolsonaro demite Vélez do MEC e escala economista
Bolsonaro vai usar viagens para divulgar agenda positiva
Mourão, um vice disposto a divergir do presidente
Guedes e Maia em sintonia pela reforma
Governo quer agilizar abertura e recuperação de empresas
Viúva afirma que militares ainda atiraram após apelos

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro demite Vélez e põe economista no MEC
Ajuda a estados prevê abertura do setor do gás
Mudança de estatuto aumenta crise na Apex
Exército prende 10 militares por morte de civil no Rio
INSS paga acima do teto a 5.239 beneficiários
Núcleo da Alesp fez 1 audiência em 4 anos

Folha de S. Paulo

Vélez cai, e Bolsonaro anuncia Abraham Weintraub no MEC
Exército prende dez militares após assassinato de músico no Rio
Presidente de agência acusa chanceler de deslealdade
Cadastro positivo vira lei e se torna efetivo em 6 meses
Bolsonaro tem ideias, mas falta execução, diz Huck
Datafolha mostra queda no número dos que declaram ter Facebook
Presidente tem uma promessa a cada 2 semanas a cumprir

Valor Econômico

Bancos privados dão crédito de R$ 22 bi para privatização
Maia exige lei para leilão da cessão onerosa
Novo ministro deve reestruturar o MEC
‘Ouvir a voz das ruas’, o conselho a Lemann
Teles são alvo de fraude em processos por danos morais

EDITORIAIS

O Globo

Exército precisa investigar com rigor fuzilamento de músico

Participação das Forças Armadas no combate ao crime é importante, mas tem de seguir protocolos

Há muito a se esclarecer sobre o fuzilamento que resultou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, e em ferimentos em outras duas pessoas — o seu sogro e um pedestre —, na tarde de domingo, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Por enquanto, sabe-se que soldados do Exército que faziam o patrulhamento nas imediações de instalações militares dispararam mais de 80 tiros de fuzil contra o carro em que estavam Evaldo, o sogro, a mulher, o filho de 7anos e a afilhada de 13.

Ainda no domingo, o Exército emitiu nota informando que os militares revidaram a uma “injusta agressão” depois que bandidos abriram fogo contra a patrulha. Testemunhas, porém, deram outra versão, segundo a qual os soldados teriam confundido o carro de Evaldo com o de criminosos. De qualquer forma, a família não estava armada.

Ontem, no entanto, o Comando Militar do Leste mandou prender em flagrante dez dos 12 militares envolvidos no episódio, devido a “inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados”, informações que chegaram posteriormente ao CML e os depoimentos dos próprios agentes. Eles ficarão à disposição da Justiça Militar.

É fundamental saber exatamente o que aconteceu em Guadalupe e por que aconteceu. Como podem agentes treinados para situações extremas de violência cometer esse tipo de erro?

As Forças Armadas, tanto quanto a polícia, não podem entrar nesse terreno perigoso de atirar primeiro, sumariamente, como defendem alguns políticos e o próprio governador Wilson Witzel, ignorando o que determina a lei. Mesmo em se tratando de bandidos, existem protocolos de abordagem. E nem era esse o caso.

O Rio registra elevados índices de criminalidade e não pode prescindir da cooperação das Forças Armadas. Não só na área de inteligência, mas também no setor operacional. Nunca é demais lembrar que o Comando Militar do Leste esteve no controle da segurança fluminense entre fevereiro e dezembro do ano passado, quando a pasta ficou sob intervenção federal. Quando os militares chegaram, a situação era de descontrole, com recordes de violência. Quando saíram, os principais indicadores estavam em queda.

Sabe-se que têm larga experiência no combate à violência no Rio de Janeiro, até porque já participaram de outras missões, como a histórica ocupação do Alemão, em 2010.

Por tudo isso, o fuzilamento do carro de uma família que ia para um chá de bebê se torna inexplicável. Precisa ser apurado com rigor, para que se punam os responsáveis e se criem protocolos capazes de impedir essa barbárie cometida por agentes do Estado contra cidadãos.

O Globo

Desburocratizar é pauta positiva do governo

Planalto pode avançar na melhoria do ambiente de negócios, assunto com grande apoio na sociedade

A reforma da Previdência tem sido apresentada pelo governo à população com a devida ênfase. Pelo peso elevado e crescente desses gastos no Orçamento da União — já respondem por cerca de metade das despesas primárias, quer dizer, exceto os dispêndios financeiros —, esta reforma é essencial para mudar a expectativa pessimista que têm os agentes econômicos, internos e externos, quanto à solvência do Estado.

Sem a certezade que o Tesouro não quebrará — esta reforma é para evitar a catástrofe —, investimentos se retraem, o crescimento não decola, o desemprego se mantém elevado.

Mas não significa que inexistam outros projetos de mudança no arcabouço jurídico de grande importância, capazes também de contribuir para impulsionar o mundo produtivo. São alterações a serem feitas no âmbito da microeconomia, com efeitos benéficos imediatos no cotidiano das empresas.

A desburocratização, neste aspecto, é estratégica, e o governo acerta ao preparar um projeto amplo, com este objetivo, no âmbito da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, subordinada ao Ministério da Economia. O secretário Paulo Uebel apresentou minuta de um decreto presidencial, batizado de “revogaço”, pelo qual o Planalto determinaria a perda de validade de cerca de 250 decretos normativos, editados de 1903 a 2017, para com isso facilitar a vida de quem produz, gera renda e empregos — as empresas.

Melhora o ambiente de negócios, quesito em que o Brasil é mal avaliado. Há ainda em debate a proposta do projeto da Lei Nacional da Liberdade Econômica, de autoria de professores. Entre eles, Carlos Ari Sundfeld (FGVSP), Floriano de Azevedo Marques Neto (USP) e Gustavo Binenbojm (Uerj).

Há quem avalie que o decreto não elimina o projeto de lei. Existe a preocupação entre os formuladores de ideias, neste campo, de evitar a reprodução da burocracia, que se expande por si mesma, até por uma faceta cultural lusitano- brasileira. Quer-se evitar a experiência, ainda na ditadura militar, do governo de João Baptista Figueiredo, em que o ministro Hélio Beltrão demoliu muitos obstáculos burocráticos à frente das pessoas físicas e jurídicas, mas que voltaram a ser erguidos até por força da inércia.

A burocracia é como erva daninha, cresce sozinha. O projeto de lei, por isso, obriga a avaliação periódica e permanente de regulações criadas. Nada terá vigência permanente. A ideia também é evitar a atuação descontrolada do Estado na função de emitir normas e regras para os agentes econômicos. O campo a explorar é imenso, proporcional às espessas dificuldades que a máquina estatal cria para a sociedade.

Além disso, este programa, por facilitar a vida de todos, pode ser um contraponto positivo à amarga revisão da Previdência. Ela é imprescindível para o país, mas atrai antipatia, até porque a opinião pública é manipulada pelos grupos perdedores, as castas de servidores. Desburocratizar, por sua vez, é uma pauta positiva, e necessária.

O Estado de S. Paulo

Clima favorável à reforma

Cresceu na Câmara dos Deputados o apoio à reforma da Previdência, o que é uma ótima notícia em meio à incerteza gerada pela desarticulação política do governo. Segundo levantamento feito pelo Estado com 508 dos 513 deputados nas duas últimas semanas, chegou a 198 o número de parlamentares que se disseram favoráveis à proposta enviada pelo governo, contra 180 na última enquete, em março; desse total, 129 condicionaram o apoio a mudanças no texto, enquanto os outros 69 disseram aprovar integralmente a proposta. Apenas 95 declararam que vão votar contra o projeto mesmo que sejam feitas mudanças – ou seja, são a nata da oposição dura, com a qual aparentemente não há diálogo. Outros 215 deputados preferiram não se manifestar.

O quadro indica que há amplas possibilidades de aumentar o apoio à reforma da Previdência, a depender da qualidade da articulação do governo no Congresso. Há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro, até então refratário ao que chamava de “velha política”, permitiu-se dialogar com líderes de partidos em busca de pontos em comum para a formação da base governista. Os encontros com dirigentes de DEM, PSDB, PSD, PP, PRB e MDB podem ter marcado um promissor ponto de inflexão. Num primeiro momento, nenhum desses líderes se comprometeu a aderir, mas está claro que nenhum deles tampouco deverá fazer oposição sistemática, pois há mais convergências do que divergências em relação à agenda de reformas do governo.

Dos 196 deputados que aqueles partidos representam, 79 se declararam a favor da proposta de reforma, segundo a pesquisa do Estado. Cabe agora ao presidente Bolsonaro ser mais claro quanto à sua disposição de partilhar o poder e de ceder em pontos programáticos para angariar maior respaldo no Congresso, pois nem mesmo em seu partido, o PSL, a reforma tem apoio integral – dos seus 54 deputados, apenas 34 garantiram voto a favor da proposta. À sua maneira, às vezes um tanto atabalhoada, o presidente Bolsonaro tem sinalizado disposição de alterar seu projeto de reforma para adequá-lo às demandas dos parlamentares.

Segundo disse no final da semana passada, a exemplo do que já fizera em outras oportunidades, Bolsonaro disse que reforma boa é aquela que passa, numa evidente demonstração de que nenhuma modificação no projeto encontrará nele um obstáculo. Se por um lado isso demonstra falta de convicção do presidente a respeito de sua própria proposta – quando era deputado, é bom lembrar, Bolsonaro sempre foi contra a reforma da Previdência –, por outro indica que o campo para negociação está aberto. Há aparentemente uma forte rejeição ao endurecimento das regras propostas para concessão de aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC), e o Palácio do Planalto já sinalizou disposição de abrandar esses pontos.

Outro ponto que enfrenta resistência é a introdução do modelo de capitalização, em que o aposentado recebe aquilo que contribuiu ao longo dos anos, numa conta individual. Segundo Bolsonaro, se o debate sobre essa mudança significar atraso na tramitação da reforma, então será o caso de suprimi-la da proposta. “Não quero desidratar nada, mas não é essencial no momento”, disse o presidente sobre o regime de capitalização, que havia sido promessa de campanha e é tido como muito importante pela equipe econômica. O relatório da reforma da Previdência deverá ser apresentado nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com votação prevista para o próximo dia 17.

Com o início formal da tramitação do projeto, provavelmente as conversas para modificá-lo vão se intensificar. É evidente que, quanto menos o projeto for alterado, preservando a maior parte da economia estimada para os próximos anos, será melhor para todos. Mas não se deve ter ilusões: a reforma da Previdência tem muitos inimigos, enquistados na máquina do Estado e muito bem organizados para preservar seus privilégios. Sendo assim, mais do que nunca, deve partir do presidente Bolsonaro a iniciativa de defender com garra a reforma. Clima para aprová-la, aparentemente, há; resta saber se o governo será hábil e convincente o bastante para transformar esse clima em votos.

O Estado de S. Paulo

A lição dos 100 dias

A pesquisa do Datafolha divulgada no domingo passado confirma o desprestígio de Jair Bolsonaro no exercício do cargo de presidente da República. Ele recebeu a pior avaliação após três meses de governo entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato desde 1988. Cerca de um terço dos brasileiros (30%) considera o governo de Jair Bolsonaro ruim ou péssimo. Também houve queda na expectativa da população com o novo governo. Antes da posse, 65% esperavam que Jair Bolsonaro realizasse um governo ótimo ou bom. Agora, são 59%. A queda indica um movimento de descontentamento diante do que foi feito até agora. Mas tempo ainda há para reagir.

A maioria da população continua acreditando na possibilidade de um bom governo nos próximos quatro anos. Os números aconselham cuidado ao presidente. Apenas um quarto dos entrevistados (27%) considera adequado o comportamento de Jair Bolsonaro no cargo. O restante vê erros na sua gestão. Ainda que entendam que ele acerta na maioria das vezes, 27% enxergam equívocos na sua atuação. Já 20% veem que o presidente erra na maioria das vezes e 23% dizem que ele nunca se comporta como o cargo exige. A percepção da população indica que o presidente Jair Bolsonaro não pode continuar agindo como se sua inabilidade política fosse desculpa para um mau governo. “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”, disse Jair Bolsonaro na sexta-feira passada, pedindo compreensão por seus erros.

A pesquisa revela que a população não quer desculpas. Ela espera resultados. Mas o presidente parece indiferente à mensagem da população e inclinado a seguir com as mesmas atitudes que levaram à queda de sua popularidade. Em vez de reconhecer que seu governo não vai bem, Bolsonaro optou por fazer troça dos resultados da pesquisa em sua conta no Twitter. Vale lembrar que outros institutos de pesquisa já captaram semelhante frustração da população com o novo governo. O momento não é propício a brincadeiras por parte do presidente. A recuperação da economia perdeu fôlego, com vários sinais de lentidão e até mesmo de estagnação.

O desemprego aumentou no trimestre passado, atingindo a taxa de 12,4% no final de fevereiro, de acordo com o IBGE. Não bastassem esses dados, que afetam diretamente a população, o governo de Jair Bolsonaro foi pródigo em criar, sem a ajuda da oposição, crises políticas nesses primeiros três meses. A falta de coordenação política produziu algumas derrotas no Congresso e reforçou as dúvidas sobre a capacidade do governo de conseguir aprovar a reforma da Previdência. Manifestações de Jair Bolsonaro e de sua equipe geraram constrangimentos internacionais, envolvendo a China, o maior parceiro comercial do País, e os países árabes, importantes compradores de proteína animal.

Desde janeiro, o Ministério da Educação (MEC) foi palco de confusões e voluntarismos, com muitas idas e vindas. O ministro da Educação foi demitido, mas ainda não há sinal de que as causas dos imbróglios no MEC tenham sido sanadas. O protagonismo dos filhos do presidente em assuntos do Palácio do Planalto foi também causa de instabilidade e preocupação no período. Vieram à tona informações sobre a proximidade da família Bolsonaro com o entorno das milícias no Rio de Janeiro. Recrudesceram suspeitas de práticas irregulares no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, bem como de candidaturas de laranjas no PSL, partido do presidente.

Talvez Jair Bolsonaro queira ignorar o que as pesquisas dizem. Pode ser também que ele pretenda atribuir os resultados a uma suposta perseguição política, o que é também um modo de fechar os olhos à realidade. Logicamente, há tempo para Bolsonaro reagir. Não tem por que ele dar por certo que seu governo está fadado a ser o que foi nesses cem dias. Mas, para isso, é preciso querer enxergar erros e retificar rumos. A rigor, só depende dele querer aprender a lição dos primeiros cem dias. O País espera ansioso por esse esforço.

O Estado de S. Paulo

Redução das multas de trânsito

Foram lavrados no ano passado 10.941.845 multas ante 13.420.620 em 2017, uma redução de mais de 2,4 milhões

O número de multas de trânsito na capital teve uma queda significativa de 18,46% entre 2017 e 2018. Isso resultou, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de investimentos em melhoria na sinalização e em programas destinados a aumentar a segurança no trânsito, exatamente o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro para os recursos provenientes das multas. Ou seja, bastou cumprir o que diz a lei – obrigação que vários governos municipais deixaram de lado – para os resultados aparecerem.

Foram lavrados no ano passado 10.941.845 multas ante 13.420.620 em 2017, uma redução de mais de 2,4 milhões. As autuações pelos equipamentos eletrônicos continuam predominando – em 2018, foram 8.442.059, em comparação com os 2.499.786 de autuações feitas pelos agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Outro dado importante a assinalar é que uma porcentagem maior de veículos (73,05%) não foi autuada nenhuma vez no ano passado ante 69,7% em 2017. O que é positivo porque indica que tende a crescer o número de motoristas dispostos a respeitar as leis de trânsito.

Com relação aos tipos de infração punidos, o que registrou a maior queda porcentual foi o trânsito na faixa ou via exclusiva para transporte público de passageiros, com redução de 19,96% (928.847 em 2018 ante 1.160.580 em 2017), seguido de perto pelo excesso de velocidade, com 19,40% (de 5.565.832 para 4.485.787) e o desrespeito ao rodízio, com 10,89% (de 2.822.439 para 2.515.005).

De acordo com a Secretaria, além da melhoria na sinalização viária, outra medida que colaborou para a diminuição das multas foi a eliminação dos radares fixos do sistema de fiscalização – aqueles instalados em caixas de metal, que dificultavam sua identificação pelos motoristas. Por isso, na prática, eles funcionavam como uma armadilha para os motoristas, o que servia para justificar as denúncias da existência de uma “indústria” de multas.

Outras medidas importantes adotadas pela Secretaria foram os investimentos em políticas de conscientização dos motoristas e em programas de prevenção de acidentes e valorização da vida. Um exemplo é o Programa Vida Segura, lançado em maio de 2018, que tem como premissa que nenhuma morte é aceitável no trânsito. Ele inclui ações em vários pontos da cidade, como a Marginal Segura, a M’Boi Segura e a Celso Garcia Segura, assim como o Programa Pedestre Seguro e outro destinado a manter o controle da velocidade dos ônibus em no máximo 50 km por hora.

Tudo isso está rigorosamente de acordo com o que, segundo o Código de Trânsito, deve ser feito com o dinheiro proveniente das multas de trânsito: “sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Infelizmente, parte considerável desse dinheiro tem tido, em sucessivos governos, um destino que agride frontalmente o que estabelece a lei.

Para citar apenas os mais recentes: o pagamento dos salários dos funcionários da CET (Fernando Haddad), o financiamento da maior parte do programa Asfalto Novo (João Doria), que teve R$ 310 milhões do total de R$ 550 milhões bancados pelo dinheiro das multas, e o conserto de pontes e viadutos (Bruno Covas), que vai absorver R$ 55,9 milhões dos mesmos recursos, dos quais R$ 26,5 milhões só para a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu no ano passado.

Seria bom que o prefeito Bruno Covas aprendesse a lição dada pelo uso correto de parte desses recursos, que levou à redução das multas de trânsito. Se fizer o mesmo com o restante desses recursos, cumprindo o que diz a lei, é fácil imaginar os excelentes resultados que serão obtidos.

A redução cada vez maior do número de multas, sem descuidar da punição dos infratores de fato, como acaba de ser feito, é a melhor indicação de que o trânsito está se tornando mais seguro e disciplinado. Ao contrário, o aumento contínuo das multas, como vinha acontecendo nos últimos anos, era sinal de fracasso.

Folha de S. Paulo

Otimismo diluído

Parcela dos que creem na melhora da economia cai de 65% para 50%, diz Datafolha; retomada frágil é fenômeno ainda não inteiramente compreendido

Existem bons motivos para crer que a situação econômica do país vá melhorar — a começar pelo fato de que a situação é muito ruim.

Na longa e profunda recessão de 2014-16, o Produto Interno Bruto brasileiro encolheu 8,2% ao longo de 11 trimestres; passados mais de dois anos, a retomada se dá em lentidão exasperante. O PIB do final de 2018 ainda se mostrava 5,1% inferior ao do início da crise.

Resta muito a crescer, portanto, apenas para que a produção, a renda, o consumo e os investimentos retornem ao que já foram.

Não é por acaso, assim, que não mais de 18% dos brasileiros digam temer hoje uma piora da economia nacional, de acordo com pesquisa conduzida pelo Datafolha nos dias 2 e 3 de abril. Entretanto a parcela dos que confiam em um avanço encolheu de 65%, contados pouco antes da posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para 50%.

Outros 29% apostam na permanência do cenário atual, o que está longe de configurar otimismo. O eleitorado seguiu um movimento de ajuste de expectativas também verificado pelos índices de confiança de consumidores e empresários — o entusiasmo pós-disputa presidencial se diluiu.

A fragilidade do atual processo de recuperação econômica constitui fenômeno ainda não inteiramente compreendido. Boa parte do pandemônio provocado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), afinal, já foi revertido. A inflação está domada, e os juros do Banco Central se encontram no menor patamar de sua história.

Uma explicação ao menos parcial para a letargia aponta que o setor produtivo permanece receoso, represando investimentos, diante dos riscos de estrangulamento das contas do governo — que levaria a um caos político e financeiro.

Embora o teto fixado para os gastos federais permita um reequilíbrio gradual do Orçamento, o arranjo não será sustentável sem a mudança de regras que levam à expansão de despesas obrigatórias com aposentadorias e salários.

Críticos à esquerda argumentam que o próprio congelamento dos desembolsos do governo contribui para desaquecer o consumo das famílias e o setor de obras.

Parece provável, com efeito, alguma flexibilização futura do mecanismo, mesmo se aprovada a reforma da Previdência.

Entretanto a dívida pública ainda em alta e a caminho de 8 0% do PIB reduz dramaticamente a margem de manobra.

Uma certeza é que tudo fica mais difícil sem o avanço de uma agenda legislativa que aprimore a receita e o gasto público. Nesse sentido, os temores dos pessimistas não se mostram despropositados.

Folha de S. Paulo

Mais desistências

Por mais que postagens do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais sugiram o contrário, inexistem soluções simples para problemas complexos e antigos.

Tome-se o caso do Mais Médicos. Após a saída atabalhoada da ditadura cubana do programa, ainda antes de sua posse, o mandatário apressou-se a comemorar o rápido preenchimento das vagas por brasileiros — como se fosse o bastante para remediar a situação.

Três meses após assumir o cargo, Bolsonaro tem agora de se haver com a realidade. Conforme noticiou esta Folha, dos 7.120 profissionais que assumiram postos no Mais Médicos entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, 1.052 (15% do total) já desistiram.

Defecções eram previsíveis, visto que a aderência dos brasileiros sempre constituiu dificuldade. Preocupa, ademais, que um percentual tão expressivo tenha sido atingido em apenas um trimestre. Entre 2013 e 2017, a taxa de abandono em até um ano ficou em 20%.

Não há data prevista para o preenchimento dessas vagas, condenando comunidades que dependem exclusivamente do programa a improvisarem atendimento médico a seus moradores. Em Manaquiri (AM), por exemplo, um posto de saúde que atende 800 famílias ficou sem médico.

Os municípios periféricos e de perfil socioeconômico mais desfavorável compõem, como infelizmente seria de esperar, o rol dos mais atingidos. A maior taxa de desistências, 31%, ocorreu em locais cuja população extremamente pobre perfaz 20% ou mais do total.

O problema, todavia, também é significativo em capitais e regiões metropolitanas, nas quais se contou um quinto das defecções. Nesses centros urbanos, as vagas do Mais Médicos estão, em geral, nas áreas mais distantes e violentas.

Alterar esse padrão, que prejudica sobretudo estratos já vulneráveis, passa pelo oferecimento de melhores condições de trabalho em hospitais e postos de saúde — embora mesmo isso não garanta solução definitiva. Outras opções incluem a criação de uma carreira federal no SUS e a ampliação da telemedicina.

Inútil, como vai ficando claro, é tratar o programa como mais um cavalo da batalha política.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (08/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo mudará lei para repartir com os estados R$ 100 bi do pré-sal
Bolsonaro tem a pior avaliação em 1º mandato
TRF-2 pode mandar cúpula do bicho para cadeia amanhã
Eleita 1ª reitora, Denise de Carvalho diz não haver motivo para Bolsonaro barrar sua nomeação
Militares fuzilam carro com crianças e matam músico
Eleição em Israel ignora conflito com palestinos

O Estado de S. Paulo

Indústria tem a menor fatia do PIB em mais de 70 anos
Saúde fará guia para ensinar parlamentares a gastar bem
Dia decisivo para o MEC: senador do PSDB é cotado
Ibama libera leilão da ANP em ‘área sensível’
Nova regra faz varejo suspender promoções
Cisjordânia gera críticas a Netanyahu

Folha de S. Paulo

Esperança na economia do Brasil piora depois da posse
Presidente não cumpriu até agora maioria das metas
Militar em cargo de governo tem apoio de 60% no país
Confusão entre apoiadores e críticos de Lula marca atos em SP
Fraude leva a mudança em cadastro de usuário de celular
Após ONU pedir trégua, milícia ataca capital líbia

EDITORIAIS

O Globo

Falta pressionar a Bolívia para um acordo antidrogas

Brasil é hoje a grande plataforma de exportação para a cocaína produzida no país vizinho

Aumentou em 47% a produção de cocaína pura na Bolívia nos últimos dez anos. Passou da média de 170 toneladas métricas, em 2007, para 249 toneladas em 2017, segundo relatório do Departamento de Estado ao Congresso americano na semana passada. A Bolívia possui 3,4 mil quilômetros de fronteira com o Brasil. Sob o governo de Evo Morales, líder dos produtores de folha de coca, passou de zona de tráfico da cocaína do Peru para a posição de terceiro maior produtor mundial. As atividades de agricultura de coca e de refino da cocaína em território boliviano são fomentadas por um sistema multinacional de financiamento dos cartéis peruanos e colombianos. Essa economia subterrânea está quase integralmente direcionada à exportação, via Atlântico, a partir dos portos brasileiros.

A logística para transporte da produção da Bolívia, do Peru e da Colômbia é montada com parcerias, no lado brasileiro, de facções criminosas nacionais. Esse mercado lucrativo estimula uma guerra interna, pelo controle das principais rotas até os portos. Leva ao crescimento da violência na periferia das cidades ao longo das rotas de tráfico e das metrópoles com grandes portos, como Rio e Santos. O Brasil tem intensificado a repressão nas zonas de embarque e exportação da droga. Houve apreensão de 30,6 toneladas de cocaína no ano passado, volume 70% maior que o registrado em 2017. O aumento da fiscalização é fundamental, mas, considerado o contexto de expansão da produção sulamericana, equivale a enxugar gelo.

O Brasil é hoje a grande plataforma de exportação para a cocaína da Bolívia. O problema transcende políticas estaduais de segurança. É uma questão federativa e precisa ser tratada, de fato, também na política externa. O tempo já mostrou que é inútil esperar iniciativa do governo Evo Morales, que fez carreira política na defesa dos interesses “cocaleros”. Em 13 anos no poder, sua contribuição efetiva foi ajudar na expansão do cultivo de coca. Morales aumentou em 83% a área legalizada a pretexto de fomentar tradição, cultura e medicina nativa. Os dados disponíveis indicam que perdeu o controle — se algum dia quis ter — da produção de coca e de cocaína pura no território boliviano.

É preciso uma resposta eficaz na política externa. Não se trata de confrontar a Bolívia, mas de negociar à exaustão compromissos inovadores, exequíveis e fiscalizáveis, para reverter essa escalada produtiva. Há meios de pressão, entre eles a compra de gás, cujos contratos estão no prazo de revisão. Além disso, o momento é favorável: em sete meses acontecerá uma eleição presidencial e, pela primeira vez, a reeleição de Morales é incerta. Ele disputa voto a voto com o antecessor Carlos Mesa. Qualquer que seja o vencedor, o futuro da Bolívia deve passar pela negociação de um grande acordo antidrogas com o Brasil.

O Estado de S. Paulo

A velha Previdência e o novo trabalho

A proposta de reforma da Previdência corrige desajustes, como a idade mínima numa população cada dia mais longeva, e injustiças, como a disparidade entre servidores públicos e trabalhadores privados, que faz com que o Estado seja o maior promotor de desigualdade social no Brasil. Mas, além do equilíbrio e da equidade fiscal, o País precisará se adaptar ao novo mundo do trabalho, em especial ao crescimento das relações de trabalho atípicas em detrimento do emprego tradicional.

A revolução digital faz com que modalidades como o trabalho temporário, o autoemprego ou a contratação independente sejam cada vez mais comuns. Conforme a pesquisa “Previdência sem providência?”, dos economistas J.R. Afonso e J.D. Sousa, os empregados com carteira assinada no Brasil respondem por 38,9% da força ocupada e os servidores por 8,5%. Restam 52,6% sem vínculo e proteção. Metade dos brasileiros, especialmente os mais jovens, educados e de maior renda, prefere o trabalho autônomo com rendimentos mais altos, sem benefícios e com impostos mais baixos.

Tal transformação é intensificada pela “pejotização”, ou seja, a migração do emprego formal para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, causada sobretudo por anomalias tributárias: enquanto a média mundial de custos trabalhistas (em queda) é de 20,5% do salário pago, no Brasil esse índice (em crescimento) é de 71,4%. Em resumo, o sistema previdenciário tradicional não só arrecadará cada vez menos, como cobrirá cada vez menos trabalhadores. Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes do INSS com renda acima do teto de sete salários mínimos caiu 25%, enquanto o daqueles com salário abaixo disso cresceu 158%. Segundo os pesquisadores, “esse movimento quebrou um dos princípios básicos do regime brasileiro – o do subsídio cruzado –, na medida em que empregadores que pagam salários maiores passaram a financiar cada vez menos aqueles com menores benefícios”. Ou seja, o fator redistributivo está em franca erosão.

A Previdência é só um dos componentes dos sistemas de seguridade social que precisarão ser adaptados à flexibilização das relações de trabalho. Entre as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para garantir proteção mínima a todos, está a flexibilização da vinculação da proteção social à contribuição salarial, a ser complementada com sistemas protetores independentes. Para fortalecer a rede de proteção aos trabalhadores em regimes atípicos, estão medidas como a redução dos limites mínimos de contribuição relativos a renda, horas de trabalho e duração do emprego, a flexibilização em relação às interrupções do período de contribuição e o incentivo à portabilidade dos títulos.

Uma das propostas do projeto previdenciário do governo nesse sentido é a substituição do modelo de financiamento por repartição pelo de capitalização. O regime atual, em que os trabalhadores da ativa contribuem junto com os empregadores e o governo federal para os benefícios dos aposentados, é insustentável, já que o número de idosos que dependem dos trabalhadores ativos aumenta a cada ano. Já no regime de capitalização, cada trabalhador financia sua própria aposentadoria, depositando suas contribuições em contas individuais geridas pela iniciativa privada. Mas, como mostra a experiência do Chile, que inspira essa proposta, o ideal é um sistema híbrido, em que essa opção fique restrita aos segurados de maior renda, evitando quedas de arrecadação muito bruscas e garantindo um mínimo de proteção aos trabalhadores de baixa renda e aos idosos.

Enfim, desarmar a bomba-relógio previdenciária é imperativo. Mas isso só tapa o buraco pelo qual o Estado de Bem-Estar Social brasileiro está se esvaindo. A médio prazo, se o País quiser navegar pelas águas em cujo horizonte se ergue um novo mundo do trabalho, precisará de novos motores, combustíveis e equipamentos, e, a longo prazo, reconstruir essa embarcação por completo. No regime atual, o empregado contribui para o INSS até sete salários mínimos, mas o empregador sobre a folha como um todo. Com a queda do grupo de assalariados abaixo desse teto e o crescimento dos que ganham acima, quebra- se um dos princípios básicos do regime, o da subsidiariedade cruzada, pelo qual os salários maiores financiam os menores benefícios.

O Estado de S. Paulo

A bomba da dívida e a reforma

A maior bomba da economia brasileira, a dívida pública, fica mais potente a cada mês, enquanto o governo continua incapaz de arrumar suas contas e transmitir maior segurança a credores e investidores. A dívida bruta do governo geral atingiu em fevereiro R$ 5,34 trilhões, soma equivalente a 77,40% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção excessiva para uma economia emergente. Pagar pelo menos os juros vencidos em cada ano é a condição mínima para o setor público frear o endividamento. Mesmo com a reforma da Previdência o País poderá levar uns dois ou três anos para chegar até lá.

Nenhuma solução será possível sem a reforma, como indicam muito claramente, mais uma vez, as contas fiscais divulgadas pelo Banco Central (BC). Segundo essas contas, o governo central acumulou um déficit primário, isto é, sem juros, de R$ 118,70 bilhões nos 12 meses até fevereiro. Os números do governo central incluem os do Tesouro, do BC e da Previdência (INSS). Com redução de gastos e algum acréscimo de receita, o Tesouro ficou no azul, com superávit de R$ 76,69 bilhões. As operações do BC foram levemente deficitárias, com saldo negativo de R$ 494 milhões, sem efeito sensível no resultado geral. A explicação do desastre é, portanto, muito simples. O governo central ficou no vermelho porque todo o excedente acumulado pelo Tesouro foi tragado pelo enorme buraco do INSS, um déficit de R$ 194,89 bilhões, 2,83% do PIB.

Ninguém deve iludir-se com os números positivos do primeiro bimestre, quando o governo central contabilizou superávit de R$ 14,99 bilhões. Nesse período, o saldo de R$ 43,84 bilhões acumulado por Tesouro e BC superou com folga o déficit do INSS, de R$ 28,88 bilhões. Esse quadro é sazonal e normalmente se repete em todo começo de ano. O Tesouro tem até conseguido, desde o fim da recessão, resultados normalmente melhores que os de um ano antes na maior parte dos meses. A atividade econômica, mesmo em recuperação muito lenta, tem gerado mais tributos. Ao mesmo tempo se mantém o compromisso de austeridade. Mas os gastos obrigatórios crescem seguidamente, com as despesas da Previdência na liderança.

Graças a resultados positivos de Estados, municípios e estatais, o déficit primário do conjunto do setor público ficou em R$ 31,97 bilhões no primeiro bimestre – resultado melhor que o do governo central. Também houve diferença, em proporção melhor, no acumulado de 12 meses, quando o déficit primário do governo central chegou a R$ 118,70 bilhões, enquanto o do setor público em geral ficou em R$ 105,82 bilhões. Somados os juros, o resultado nominal, a medida mais ampla, foi um buraco de R$ 479,23 bilhões, ou 6,95% do PIB. A proporção média observada nos países emergentes e de renda média é próxima de 4%. O desafio básico para o governo é controlar as contas primárias. Se isso for possível, credores e investidores ficarão menos inseguros e a melhora das expectativas deverá resultar em juros menores para o financiamento do Tesouro.

É irrealismo esperar juros menores apenas por decisão do BC. Expectativas também afetam a inflação e é um erro perigoso afrouxar a política monetária de forma voluntarista. Melhores expectativas, acompanhadas de menor custo do dinheiro, serão essenciais para a consolidação e a aceleração do crescimento econômico. Se isso ocorrer, a arrecadação tenderá a subir e a gestão das contas públicas ficará mais fácil.

Mas um ajuste duradouro, isto é, independente da conjuntura favorável, dependerá de uma reestruturação das contas públicas. Reformar a Previdência é condição indispensável para isso. Outras mudanças serão necessárias, mas, sem essa, nenhum conjunto de medidas bastará. Nem as contas públicas serão arrumadas, nem o aumento da dívida será contido, nem o crescimento será retomado com segurança. Treze milhões de desempregados deveriam ser um estímulo poderoso para os políticos, incluído o presidente da República, pensarem seriamente nisso.

O Estado de S. Paulo

Ainda a conta do PT

O Congresso defenestrou a última presidente petista por crime de responsabilidade, o Judiciário condenou criminosos petistas pelo mensalão e o petrolão e o eleitorado bloqueou o retorno do último poste de Lula da Silva ao Planalto nas eleições passadas. Mas o contribuinte continua a pagar a conta do projeto de poder do PT. Conforme reportagem do Estado, só Venezuela, Cuba e Moçambique somam R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Os valores recairão sobre o Tesouro, que cobre os financiamentos do banco ao exterior e que já teve de indenizá- lo em R$ 1,3 bilhão devido aos atrasos desses países.

Criado nos anos 50 para capitalizar empreendedores de todos os portes, em especial empreendimentos estratégicos na indústria e infraestrutura, o banco também teve papel decisivo na modernização da agricultura, comércio e serviços, assim como em investimentos sociais na educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte coletivo. Na gestão petista, esse instrumento destinado a fortalecer a economia serviu à bandeira populista e para operações duvidosas das “campeãs nacionais”.

Em 2012, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio decretou sigilo até 2027 sobre a documentação dos empréstimos do BNDES, vedando que a ela tivessem acesso o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria- Geral da União e o próprio Ministério Público. Três anos depois, o Congresso suspendeu o sigilo por decreto, vetado por Dilma Rousseff. Só em julho de 2015 um juiz federal, a pedido do Ministério Público, derrubou o sigilo.

O levantamento do TCU foi estarrecedor. De R$ 50 bilhões distribuídos em 140 contratos de financiamento, 87% (R$ 44 bilhões) estavam concentrados em cinco países – Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba –, e 97% desses recursos beneficiavam apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato. Dentre outras irregularidades, o TCU averiguou que os empréstimos foram acertados por instâncias do Executivo, sendo apenas homologados pelo BNDES, que, contra todos os protocolos, sobretudo em empréstimos de altos risco e custo, não acionou os seus pareceristas técnicos. Além disso, não houve processos licitatórios e o banco se omitiu na apuração dos preços, deixados a cargo das empresas e governos beneficiados.

Pior, os riscos de inadimplência ficaram todos com o governo, quer dizer, com o contribuinte brasileiro. De lá para cá, duas Comissões Parlamentares de Inquérito do BNDES malograram pelas manobras dos próceres petistas na Câmara e a terceira, cuja constituição foi determinada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, ainda está em formação. Que a caixa-preta do BNDES, quando definitivamente aberta, revelará muitos outros descalabros, ninguém duvida – a começar pelos próprios petistas, que tanto se esforçaram para trancafiá-la. Só o risco do calote desses três países, que é quase uma certeza, levou o banco a registrar perdas de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada.

Somem-se a isso as dívidas perdoadas pelos governos petistas, como os US$ 900 milhões dados sem contrapartida a 12 governos africanos, e as propinas apuradas pela Lava Jato. A constatação é que nas mãos sujas petistas o BNDES se transformou para a geração presente e as próximas num verdadeiro “Banco Nacional do Retrocesso Econômico e Social”, que não só torrou o dinheiro público com projetos sem nenhuma relevância para o interesse nacional, como abasteceu os bolsos de políticos e empresários corruptos, e, pior, de ditadores que asfixiam as populações de seus países.

Cabe aos brasileiros continuar pressionando o Congresso, o Ministério Público e os outros órgãos de fiscalização para que levem essa devassa até o fim e, sobretudo, aniquilar nas urnas o projeto de poder desse partido que, ainda hoje, tem a maior bancada na Câmara.

Folha de S. Paulo

Prestígio militar

Para 60%, grande presença de militares no governo é mais positiva, diz Datafolha; número exagerado implica riscos, porém — até para as Forças Armadas

Militares chefiam um terço dos ministérios do governo do capitão reformado Jair Bolsonaro (PSL), além de ocuparem postos importantes no segundo escalão. Uma maioria expressiva dos brasileiros, 60%, considera essa sobrerrepresentação mais positiva que negativa, segundo pesquisa Datafolha realizada no início deste mês.

A aprovação não parece personalizada, dado que mais da metade dos entrevistados não soube nominar o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e relatou desconhecer o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional e um dos auxiliares mais destacados do presidente.

As Forças Armadas estão entre as instituições de maior prestígio no país, atestam pesquisas anteriores. Não estão identificadas à balbúrdia, à corrupção e à crise econômica produzidas nos últimos anos pela política tradicional. Em alguns estratos mais conservadores, podem satisfazer um anseio por autoridade e ordem.

Apesar do apoio expressivo à presença de oficiais no comando do Executivo federal, notam-se divisões no eleitorado. Entre os brasileiros que não votaram em Bolsonaro, a opinião positiva sobre os militares no governo é minoritária.

Cai aperto de 50% entre jovens, famílias de renda superior a 10 salários mínimos, pessoas de educação universitária, no Nordeste e entre negros. A aprovação é flagrantemente mais comum entre os eleitores de Bolsonaro (84%)

Ocioso ressaltar que nada há de errado, por si só, na presença de membros das Forças Armadas em postos-chave da administração. O número desproporcional de hoje, porém, suscita preocupações.

Indica, de imediato, que o presidente não conhece muitos quadros qualificados em outras searas da vida nacional — universidades, empresariado, entidades da sociedade civil, políticos profissionais. É um sintoma, pois, de sua desconexão com a diversidade brasileira.

Além disso, a onipresença de militares pode enviesar projetos e políticas públicas — seja pela visão de mundo, seja pelos interesses corporativos. Exemplo claro da última hipótese foi a proposta de reforma previdenciária a exigir bem menos sacrifícios da caserna que do restante dos setores.

Cumpre reconhecer que, em uma equipe repleta de neófitos na gestão pública, a começar pelo próprio presidente, os militares têm se mostrado em geral quadros ponderados e dedicados à solução desapaixonada de problemas.

Ainda assim, seria razoável que houvesse mais diversidade na administração, até para o bem da imagem das Forças Armadas. Ela corre um risco indevido de desgaste, ao estar mais uma vez tão associada ao desempenho de um governo.

Folha de S. Paulo

Mortes demais

Pouco há a comemorar na ação da Polícia Militar em Guararema, a pacata cidade paulista onde a Rota matou 11 de 25 suspeitos de assaltar dois bancos. Quando muito pode-se registrar que foi sorte nenhum civil nem agentes saírem feridos ou mortos da violenta ação.

Matar não é a obrigação primeira da polícia — ao contrário do que parecem sugerir autoridades e políticos que exploram de modo oportunista o sentimento de alarme da população. Seu ofício é capturar criminosos e levá-los à Justiça. Não existe pena de morte no Brasil, sempre é bom lembrar.

Na prática, espraia-se a noção regressiva de que agentes podem decidir por si sós, no calor das patrulhas, quem é merecedor da pena capital inexistente. Por isso morrem tantos, culpados e inocentes.

Afirmar que os assaltantes armados de fuzis e escopetas não foram a passeio até Guararema não chega a ser um argumento. Trata-se tão somente de rendição a um certo senso comum, em tudo oposta ao Estado de Direito.

Se havia informação sobre a iminência de um ataque a bancos, seria obrigação das forças de segurança planejar a melhor maneira de prender os facínoras com vida. Assim seria possível obter deles mais detalhes sobre mandantes, esconderijos e métodos e, quem sabe, desarticular futuras investidas.

Se planejamento houve, foi para uma emboscada mortífera, infelizmente não a primeira perpetrada pela PM paulista. E mesmo ela não pode ser dada como bem-sucedida, afinal muitos criminosos escaparam e até reféns foram feitos.

Torna-se mais evidente que o poder público estimula, mais do que tolera, uma cultura de violência sanguinária na polícia.

As declarações temerárias do governador João Doria (PSDB), que prometeu condecorar militares da Rota, e do presidente Jair Bolsonaro (PSL), parabenizando-os, pode decerto angariar votos, mas jamais resolverá os problemas da segurança pública do país.

Impelida por esse gênero de incentivo incivilizado, a letalidade policial já parecia vir em crescimento em terras paulistas mesmo antes da matança em Guararema. Ocorreram em março 64 óbitos em intervenções policiais, contra 43 no mesmo período do ano passado.

Doria não chegou, pode-se dizer, ao cúmulo de irresponsabilidade do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que defende “abater” portadores de armas por meio de atiradores de elite no alto de construções — sem investigação, sem julgamento, sem sentença, na base do puro arbítrio.

Entretanto o tucano flerta de modo perigoso com um populismo policial que finge ser política pública.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (05/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo decide reajustar o mínimo só pela inflação
Bolsonaro pede desculpas a partidos por ‘caneladas’
Toffoli retira 2ª instância da pauta do STF
Projeto de Moro para segurança pública começa por 5 cidades
Doria saúda PM por morte de 11 assaltantes
Prefeitura renovou contrato mesmo com ressalvas

O Estado de S. Paulo

Em busca de apoio, Bolsonaro pede ajuda e desculpas a partidos
PEC do Orçamento dificulta ajuste fiscal
Inep e gráfica do Enem são suspeitos em licitações
Acordo prevê área controlada por americanos em Alcântara
Toffoli adia análise de prisão em 2ª instância
TCU vê sobrepreço em obras do BNDES
PM reage a ataque a banco e mata 11 em Guararema

Folha de S. Paulo

PF vê ação de ministro em esquema de laranjas do PSL
Bolsonaro se reúne com partidos, mas não obtém garantia de apoio
Presidente pode vistar árabes no 1º semestre, diz chanceler
STF adia decisão sobre prisão em segunda instância
Crise empurrou 7,4 milhões para a pobreza no Brasil
Ministério Público no TCU quer apurar crise no MEC
Após ataque de quadrilha a bancos, PM mata 11 suspeitos em Guararema

Valor Econômico

Governo vai liberar preços de remédio sem prescrição
Por reforma, Bolsonaro busca diálogo
“A educação não pode esperar mais”
Mobilização cai e PT lança caravana
Sigma investe na produção de lítio
Bezos, um divórcio de US$ 35 bi
As várias versões do caso Ghosn

EDITORIAIS

O Globo

Ataques a bancos se multiplicam e já demandam ações específicas

Quadrilhas descobriram uma forma de se capitalizar para comprar armas e explosivos

Na madrugada de 7 de dezembro do ano passado, uma tentativa de assalto na pequena Milagres, no interior do Ceará, chocou o país. O ataque a duas agências bancárias, por volta das 2h, foi frustrado pela polícia local e terminou com 14 pessoas mortas. Seis delas eram inocentes, sendo cinco de uma mesma família, que era mantida como refém pela quadrilha. Duas das vítimas eram crianças.

Durante a ação, praticada por bandidos especializados nesse tipo de roubo, criminosos atravessaram uma carreta na BR-116, que dá acesso ao município, e sequestraram seis pessoas para servir lhes de escudo. O intenso tiroteio entre policiais e assaltantes aterrorizou a cidade de cerca de 30 mil moradores. Episódios como esse têm se espalhado de forma dramática por todas as regiões do país. O mais recente aconteceu na madrugada de ontem, em Guararema, na Grande São Paulo.

Uma quadrilha formada por 25 bandidos tentou assaltar duas agências bancárias — uma delas, vizinha a uma delegacia. Mas acabou surpreendida pela polícia, que monitorava os passos do bando. O confronto deixou 11 suspeitos mortos. A Polícia Militar de São Paulo disse que os bandidos estavam preparados para a guerra. Armados com fuzis, pistolas, espingardas e revólveres, chegar amem cinco carros, dois deles blindados, e usavam coletes à prova de balas.

O governador de São Paulo, João Doria, parabenizou os policiais que participaram da operação em Guararema e prometeu homenageá-los. Acontece que isso não é solução. Em Milagres, oito suspeitos foram mortos pela polícia junto com os reféns. As explosões continuaram, tanto no Nordeste quanto em outras regiões do país. Mesmo nas mais improváveis.

Na madrugada de 28 de março, bandidos explodiram três caixas eletrônicos no estacionamento subterrâneo do Hotel Golden Tulip, em Brasília. Como mostrou o site G1, o local fica a menos de um quilômetro do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República.

Está claro que, diante do tamanho que tomou este tipo de crime, extremamente lucrativo para as quadrilhas, à medida que lhes permite se capitalizar e comprar cada vez mais armas e explosivos, União e estados precisam estudar ações específicas para combatê-lo. Há que se investigar, por exemplo, a origem dessa munição. É urgente interromper esse fluxo de dinheiro fácil para os bandidos. Por uma razão simples: ele financia a criminalidade.

O Globo

O envelhecido discurso do PT contra a reforma

O tempo passou, e o chavão da ‘defesa do pobre’ foi desmascarado; daí os ataques pessoais ao ministro

As mais de seis horas da sabatina do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sobre a reforma da Previdência, serviram para mostrar a falta que faz uma base parlamentar efetiva do governo para defender no Legislativo suas causas. Por isso, Paulo Guedes ficou exposto a um pelotão de fuzilamento de oposicionistas, PT e PSOL à frente, sem uma defesa à altura.

Mais importante que isso, porém, foi a demonstração dada por parlamentares da oposição de que seu discurso envelheceu. Continuam usando os mesmo chavões nos ataques ao que chamam de um projeto “contra o povo”, um repeteco do discurso do período do governo de FH (1994-2002), em que lulo petistas se opuseram também a mudanças necessárias na Previdência.

Depois, PT e aliados estiveram no Planalto por 13 anos, quando foram forçados a realizar algumas adaptações na Previdência, no caso, do funcionalismo público. Também se envolveram em pesadas falcatruas, junto a grandes empresas e bancos, que antes demonizavam. Empresários foram beneficiados com farto dinheiro público no BNDES subsidiado pelo contribuinte, e bancos jamais reclamaram das altas rentabilidades amealhadas no ciclo lulo petista de governos.

É com espanto que se ouve agora, no primeiro embate em torno do projeto da reforma da Previdência, petistas e aparentados repetindo a discurseira de antes de 2003, de que a reforma é feita para os “banqueiros” e patrões em geral. É o que se chama de memória seletiva: nada aprendem, lembram-se apenas do que convém. Parece que não existe a Lava-Jato, em cujos processos está relatado, com detalhes, como a cúpula do PT e de partidos aliados articulou, ao lado de grandes empresas de engenharia, um assalto bilionário à Petrobras e a outras empresas públicas.

O ex-presidente Lula não está preso por acaso. O tempo passou, a crise da Previdência tornou-se mais grave, e o debate que transcorre há anos sobre o tema produziu, e continua a produzir, enorme quantidade de dados sobre a condenação à quebra financeira do sistema de seguridade. Lastreado no regime de repartição (a contribuição dos mais jovens ao INSS é que paga os benefícios aos mais velhos), o sistema tende de forma inexorável à falência, impulsionado pelo fenômeno demográfico do envelhecimento da população.

É impossível a oposição reunir argumentos substantivos contra a reforma. Resta, então, o discurso de chavões político – ideológicos. Sempre foi assim. Inaceitáveis são os termos com que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) — filho do ex-ministro José Dirceu, mensaleiro condenado e preso por corrupção — se dirigiu ao ministro Paulo Guedes. Ferem o decoro nos debates no Legislativo, mas servem para comprovar a impossibilidade de a oposição ser convincente nos ataques à reforma.

Ficou sem resposta a afirmação de Guedes de que, enquanto se gastam R$ 700 bilhões em aposentadorias, destinam-se apenas R$ 70 bilhões para a educação. Descuida-se das novas gerações. Há muitos dados, também, para mostrar que o pobre já se aposenta ao 65 anos, a fim de receber um salário mínimo. Enquanto castas do funcionalismo —como as do Legislativo —ganham R$ 28 mil mensais, como disse o ministro. Este é o debate a ser travado com sindicatos de servidores que se tornaram braços petistas, por meio da CUT. As reações à reforma indicam quem está defendendo privilégios.

O Estado de S. Paulo

A ausência dos governistas

Sabatinado em tumultuada sessão de mais de seis horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que defender a proposta do governo de reforma da Previdência sem receber qualquer apoio dos parlamentares governistas. Os questionamentos partiram basicamente de deputados da oposição, que chegaram cedo e se mobilizaram para desferir seus ataques à reforma e ao ministro.

O único a lhe dar respaldo ali, de maneira simbólica, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acompanhou à sessão e ficou ao seu lado. Há alguns dias, o deputado foi maltratado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por seus filhos nas redes sociais. Bolsonaro deu a entender que considera Rodrigo Maia representante da “velha política”, por pressioná-lo a negociar com o Congresso em favor da reforma da Previdência.

Ante a resistência do presidente Bolsonaro em formar uma base aliada, Rodrigo Maia e Paulo Guedes têm trabalhado em conjunto para encaminhar o debate sobre a reforma. O que se viu na CCJ, contudo, não inspira otimismo. As principais lideranças governistas se ausentaram da sessão, deixando o caminho livre e desimpedido para que os deputados de oposição desgastassem o ministro e a proposta do governo.

A ausência dos governistas é o sintoma mais evidente da desarticulação política do Palácio do Planalto no Congresso. Não houve mobilização ou disposição para defender nem o principal ministro de Bolsonaro nem a principal reforma proposta pelo governo. Tudo isso é reflexo do desinteresse do presidente tanto pelas tarefas políticas inerentes ao cargo que ocupa – a começar pela necessidade de negociar apoio parlamentar à sua agenda – como pela própria reforma da Previdência, sobre a qual ele jamais expressou convicção.

Na mais recente manifestação sobre a reforma, Bolsonaro disse que “a boa Previdência é aquela que passa” no Congresso. Ou seja, deu a entender que aceitará qualquer modificação em sua proposta, como se não valesse o papel em que foi escrita. Mesmo quando tenta demonstrar que se rendeu às evidências de que é preciso negociar com os parlamentares, o presidente Bolsonaro sinaliza que o faz de má vontade.

Ao finalmente aceitar se reunir com representantes de diversos partidos que podem integrar sua base, Bolsonaro optou por um encontro com características meramente protocolares, e não é à toa que alguns dos convidados disseram considerar que a reunião serviria somente para fotos de aperto de mão. E tudo isso se dá porque o presidente Bolsonaro continua a acreditar que foi eleito para acabar com as negociações da “velha política” – como se toda forma de acordo político presumisse o toma lá dá cá.

Ora, é possível fazer política sem recorrer ao fisiologismo que tanto mal fez ao País, especialmente a partir da passagem do PT pela Presidência – que transformou a atividade política em modalidade de crime. Faz bem o presidente ao rejeitar a volta de tal prática, mas erra ao desconsiderar a possibilidade de angariar apoio parlamentar por meio da partilha do poder e da aceitação de reivindicações programáticas de outros partidos.

O resultado disso é que a base de Bolsonaro é a menor desde o governo de Fernando Collor. Apenas o PSL e o PRTB dão apoio formal ao presidente – e mesmo assim, pelo que se viu na CCJ, o governo não pode contar sequer com o próprio partido de Bolsonaro, o PSL, que marcou discretíssima presença na sabatina do ministro. Nem o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e figura de proa do PSL, nem a deputada Joice Hasselmann (PSL), líder do governo no Congresso, se dispuseram a proteger Paulo Guedes, limitando-se a defendê-lo posteriormente nas redes sociais – que, como se sabe, não são o lugar para obter votos para a aprovação da reforma da Previdência.

Noves fora o tumulto e o baixo nível de alguns momentos do debate parlamentar na CCJ, a passagem de Paulo Guedes por lá mostrou um ministro genuinamente engajado na reforma. Mas mostrou igualmente que, enquanto o presidente e seus operadores continuarem a acreditar que a “nova política” se faz por meio de diatribes no Twitter, a reforma da Previdência – e qualquer outra – estará mal defendida.

O Estado de S. Paulo

Pobre Venezuela

A crise na Venezuela está mais próxima do agravamento do que da distensão. Na terça-feira passada, a Assembleia Constituinte, controlada pelo ditador Nicolás Maduro, acolheu um pedido do Tribunal Supremo de Justiça, apêndice chavista no Poder Judiciário, e cassou a imunidade parlamentar de Juan Guaidó. A medida abre caminho para a prisão do autoproclamado presidente constitucional do país.

Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, órgão do Poder Legislativo composto por deputados legitimamente eleitos, foi reconhecido há três meses como presidente de jure da Venezuela por países que compõem o Grupo de Lima, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia. No final de fevereiro, Guaidó iniciou uma série de viagens em busca de apoio político e ajuda humanitária para seu país.

O périplo incluiu Brasil, Colômbia, Paraguai, Equador e Argentina. Sua mulher, Fabiana Rosales, foi recebida pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca no final do mês passado. Para o Tribunal Supremo de Justiça, Guaidó teria violado uma proibição de se ausentar da Venezuela, entre outras “ilegalidades”. O presidente interino, obviamente, diz não reconhecer o interdito.

A Corte é a mesma que deu ares de legalidade ao simulacro de eleição realizado em maio do ano passado, do qual Nicolás Maduro saiu vitorioso. Fortes indícios de fraude e ausência de candidatos oposicionistas naquele pleito foram duas das razões que levaram mais de 50 nações a não reconhecerem o resultado das urnas. A prisão de líderes opositores é uma prática corriqueira do regime de Nicolás Maduro.

Antonio Ledezma, Henrique Capriles e Leopoldo López que o digam. A eventual prisão de Juan Guaidó, no entanto, pode ter consequências mais graves do que as anteriores porque não se sabe quais seriam as reações de alguns países que compõem o expressivo rol de nações que o apoiam, em especial os Estados Unidos.

Em toda oportunidade que tem, o presidente Donald Trump faz questão de dizer que uma intervenção militar na Venezuela é “uma das cartas sobre a mesa”. Trata-se de um cenário improvável, mas, em se tratando de Trump, a apreensão é compreensível. Juan Guaidó, ao menos em público, mantém-se firme na articulação pela queda de Nicolás Maduro e posterior convocação de nova eleição.

“Nada irá nos deter. Não vamos parar por medo de ameaças”, disse. Sejam quais forem a gravidade e a extensão dos desdobramentos de uma abrupta retirada de Juan Guaidó do panorama político da Venezuela, uma coisa é certa: o povo venezuelano continuará sofrendo com as severas consequências da maior crise humanitária da América do Sul em muitas décadas.

Ontem, a organização não governamental Human Rights Watch divulgou um relatório em que classifica a situação na Venezuela como “emergência humanitária complexa”. É um termo técnico que justificaria a intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) no país. De fato, a entidade pede que a ONU dê uma “resposta forte” à crise humanitária pela escassez de medicamentos e comida no país vizinho.

O relatório foi elaborado em conjunto com especialistas da Universidade Johns Hopkins. De acordo com Shannon Doocy, uma das médicas da universidade americana que trabalharam na elaboração do documento, “o colapso absoluto do sistema de saúde da Venezuela, combinado com a escassez generalizada de alimentos, está exacerbando o calvário que os venezuelanos estão vivendo e colocando mais pessoas em risco”.

Ela alerta que, sem a intervenção da ONU, a crise não terá fim e mais vidas serão perdidas. No ano passado, Nicolás Maduro reconheceu, pela primeira vez, que a Venezuela passava por uma crise humanitária e autorizou a entrada de ajuda da ONU no país. Tudo não passou de mais uma de suas ações diversionistas. Tampouco a ajuda oferecida pelo Brasil e pela Colômbia este ano pôde chegar aos destinatários.

O Estado de S. Paulo

Brigando com a realidade

O presidente Jair Bolsonaro continua firme em sua campanha contra a realidade. O alvo da vez é o índice de desemprego medido pelo IBGE. Há uma semana, o IBGE informou que a taxa de desemprego no País havia subido para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 892 mil em relação ao período anterior.

A população fora da força de trabalho alcançou o recorde de 65,7 milhões de pessoas, e também bateu recorde a taxa de subutilização da força de trabalho, chegando a 24,6%. Há fatores sazonais, como o esfriamento dos negócios depois das festas de fim de ano. “A desocupação voltou a subir, mas não é a maior da série. Neste mesmo trimestre, a maior taxa foi de 13,2%, em 2017.

Esperava-se que ela fosse subir, é um aumento que costuma acontecer no começo do ano”, comentou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Essas ponderações, contudo, não foram levadas em conta por Bolsonaro, que demonstrou contrariedade com os dados do IBGE.

Não à toa: noves fora os fatores sazonais, os números indicam que o desemprego continua muito alto, a despeito da crença bolsonarista de que o País está às portas de uma nova era de prosperidade. “Com todo o respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta. (…) Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas.

Tem de falar a verdade”, afirmou o presidente. Tentando demonstrar insuspeita familiaridade com a estatística, Bolsonaro seguiu adiante: “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego não está desempregado. (…) Então, quando há uma pequena melhora (na economia), essas pessoas que não estavam procurando emprego passam a procurar, e quando procuram e não acham aumenta a taxa de desemprego”.

Segundo o presidente, isso “não mede a realidade”. Não se sabe a que “realidade” ele estava se referindo, mas a única disponível no momento é a que indica uma projeção de crescimento do PIB inferior a 2% neste ano, mostrando uma recuperação bem abaixo das expectativas do governo, com previsível impacto negativo sobre o emprego. Para Bolsonaro, contudo, se os números não refletem a melhora da economia decorrente de sua administração, então algo está errado – mas não com sua administração, e sim com os números.

O presidente foi mais longe e lançou suspeitas sobre o próprio trabalho do IBGE, ao dizer que os indicadores de desemprego do instituto “parecem índices que são feitos para enganar a população”. De uma só tacada, o presidente colocou em dúvida as estatísticas sobre o desemprego e a própria lisura do trabalho do IBGE, o órgão responsável pelas estatísticas oficiais sobre inflação, mercado de trabalho e demografia, entre outras.

Afinal, ao dizer que os índices parecem “feitos para enganar a população”, Bolsonaro sugere que há uma conspiração no IBGE para prejudicar seu governo. Sendo assim, todos os outros números produzidos pelo IBGE seriam suspeitos, caso não agradem ao presidente. Não é a primeira vez que Bolsonaro age assim.

No ano passado, na condição de presidente eleito, ele chamou de “farsa” a estatística de desemprego que, segundo ele, considerava empregado quem estava desempregado – uma leitura obviamente equivocada da estatística. Seu objetivo era insinuar que o desemprego era maior do que o IBGE calculava. Ou seja, a depender do momento, a metodologia do IBGE, na opinião do presidente, erra para cima ou para baixo.

Nenhum presidente gosta de números oficiais que contrariam seu discurso. Há os que preferem simplesmente fechar os institutos responsáveis por coletar e interpretar os dados, como aconteceu na Argentina sob o governo dos Kirchners e na Venezuela sob a ditadura chavista. Espera-se que o presidente Bolsonaro, por mais aborrecido que esteja, se dedique a resolver os problemas apontados pelos indicadores, em vez de vituperar contra quem os produz.

Folha de S. Paulo

Corte e costura

Após audiência conflituosa de Guedes na Câmara, Bolsonaro faz movimento mais promissor, embora já tardio, ao iniciar entendimentos com legendas

Convém não atribuir significados definitivos às escaramuças em que o ministro Paulo Guedes, da Economia, se envolveu durante audiência na Câmara dos Deputados, bem como à reação negativa da Bolsa de Valores ao evento.

Sim, Guedes se viu submetido a um bombardeio retórico sem contar com maior contraponto de vozes aliadas, numa demonstração de como o governo Jair Bolsonaro (PSL) está despreparado para os embates parlamentares.

No entanto isso não chega a ser surpresa — o ministro já havia cancelado uma participação anterior na mesma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabendo que um ambiente hostil o aguardava.

Ele em nada contribuiu para o progresso da reforma da Previdência, decerto, ao reagir à provocação pueril de um apagado deputado do PT. Tampouco seu rompante parece ter produzido mais danos do que chacotas, porém.

Só um nefelibata imaginaria que um técnico, por mais capacitado, fosse arrebatar aquela plateia apenas com a força de números e argumentos — de resto sobejamente conhecidos a esta altura — ou com habilidade retórica.

Se tais recursos sem dúvida são importantes, sobretudo para o convencimento da sociedade, o avanço de um projeto tão complexo e espinhoso não prescinde, por óbvio, de um amplo entendimento entre o Planalto e legendas representadas no Congresso.

Com a devida cautela, pode-se dizer que Jair Bolsonaro (PSL) fez nesta quinta (4) um movimento importante, embora já tardio, nesse sentido. O presidente se reuniu com dirigentes de meia dúzia de partidos, aí incluídos os tradicionais MDB, PSDB e DEM, dando início a uma sequência de conversas a continuar na próxima semana.

Das três siglas, apenas a última está representada no primeiro escalão do Executivo federal e cogita um apoio formal ao governo. Outros, como o tucano Geraldo Alckmin, retomam a velha tese de apoiar projetos de interesse do país, mantida a independência.

Já o sempre loquaz vice-presidente, Hamilton Mourão, dispensou os rapapés ao admitir que eventuais alianças poderão passar, mais cedo ou mais tarde, pela oferta de cargos na administração.

Também nesse caso, é cedo para acreditar que Bolsonaro tenha deixado de lado as imprecações estéreis contra a “velha política” — ou que a recuperação circunstancial dos mercados indique algum restabelecimento da confiança.

O presidente, de todo modo, parece menos distante de compreender que a negociação, além de inevitável, é fundamental. Os termos de troca serão mais virtuosos se os acordos se derem em torno da agenda nacional, o que demandará o abandono de fantasias revolucionárias e da repulsa à divergência.

Folha de S. Paulo

Enem acidentado

Mesmo se o Ministério da Educação atravessasse tempos normais, já seria motivo de preocupação a falência da gráfica RR Donnelley, que desde 2009 imprimia o material do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A bancarrota da empresa ocorre cerca de um mês antes da data prevista para o início dos trabalhos relativos a prova.

Diante do descalabro vivido hoje pelo MEC, onde dirigentes e auxiliares são trocados diariamente ao sabor de rusgas e faniquitos, o fato coloca em risco não só o cumprimento do cronograma estabelecido como, no limite, a própria realização da avaliação neste ano.

A preparação do Enem é uma operação complexa, que envolve protocolos de segurança e demanda alta competência logística.

No ano passado, a RR Donnelley imprimiu 11 milhões de provas, enquanto os cerca de 300 funcionários que participaram desse processo foram continuamente monitorados por câmeras. A separação dos malotes antes do envio para os locais onde os testes serão aplicados também ocorre na gráfica.

Depois disso, os papéis precisam chegar a 1.725 municípios de todo o país. Para tanto percorrem aproximadamente 6.000 rotas — muitos municípios contam com mais de um ponto de realização do exame.

O cronograma da operação prevê que as provas sejam impressas em maio — o Enem deve ser aplicado no início de novembro.

Não parece descabido temer o descumprimento desse prazo e a demora na busca por alternativas. O MEC, afinal, se encontra paralisado por disputas renhidas de grupos rivais e pela inépcia constrangedora do ministro Ricardo Vélez.

Basta dizer que, neste momento, as instâncias responsáveis por contratar a nova gráfica e coordenar o processo logístico estão acéfalas.

O Inep, órgão que promove o Enem, está sem presidente desde a terça-feira passada (26), quando Marcus Vinicius Rodrigues foi exonerado após um imbróglio relacionado à avaliação de alfabetização.

Ademais, o diretor de Avaliação da Educação Básica, que responde diretamente pelo exame, desligou-se no dia seguinte, em solidariedade ao demitido.

Vélez ainda acha tempo para buscar novos tumultos na pasta — no episódio mais recente, conseguiu irritar a própria ala militar do governo ao defender que livros didáticos deixem de chamar de ditadura o regime vigente de 1964 a 1985.

O MEC afirma que, a despeito dos problemas e incertezas, o cronograma do Enem está mantido. Para que isso ocorra, entretanto, precisará mostrar toda a competência que até agora lhe faltou.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (04/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro articula base de apoio com 9 partidos
Previdência está condenada, não importa o governo, afirma Guedes
Vélez quer revisão do Golpe de 1964 em livros didáticos
Pancadaria antes de jogo da Libertadores deixa torcedor em estado grave
TCM alertou prefeitura sobre dívidas de firmas
Chicungunha tem risco de se tornar doença silvestre
Israel lucrou com visita, diz embaixador
‘Partidos de direita abraçaram causas da ultradireita’

O Estado de S. Paulo

Cuba e Venezuela já devem R$ 2,3 bilhões ao BNDES
‘Tchutchuca é a mãe’, diz Guedes na CCJ
Bolsonaro vai receber partidos para formar base no Congresso
Bloco manobra e atrasa projeto anticorrupção em partidos
Orçamento impositivo é aprovado no Senado
Credor põe Gol e Latam na disputa por Avianca

Folha de S. Paulo

Ida de Paulo Guedes à Câmara acaba em confusão; Bolsa cai
Senado aprova PEC de menor impacto sobre o Orçamento
Em 3 meses, Mais Médicos soma 1.000 desistências
Vélez nega o golpe e diz que didáticos serão alterados
Carlos Ghosn é preso pela quarta vez no Japão
Venezuela sofre crise humanitária complexa, diz ONG

EDITORIAIS

O Globo

Conjunto da obra é que ameaça Crivella

Processo de impeachment tem força nas ruas, devido ao abandono em que está a cidade

A aprovação da abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella, algo inédito no Rio desde o fim da ditadura militar, há 34 anos, é mais um fato que reforça a ideia de degradação exposta pela política praticada na cidade e no estado. Inquéritos, julgamentos e prisões têm sido frequentes, como nunca no passado na democracia. Algo salutar, porque significa que as instituições reagem, mas não deixa de ser reflexo do baixo padrão ético da administração pública.

O processo foi instaurado por 35 votos a 14, quórum de cassação, com base em denúncias de que o prefeito prorrogou indevidamente um contrato de exploração do mobiliário urbano por empresa privada. A incorreção está capitulada na legislação e pode ser punida com a perda de mandato.

Prosseguirá a discussão sobre a denúncia, em termos quase sempre distantes do entendimento da população, para a qual o que condena Crivella é o conjunto da obra de sua gestão: despreocupação com a cidade, descaso com suas raízes culturais, desprezo com projetos importantes de revitalização de áreas degradadas (o Porto e o Centro) e ausência de manutenção mínima dos logradouros. Faltam, também, iniciativas para enfrentar problemas financeiros sérios na saúde, setor estratégico, e até mesmo na coleta de lixo.

O delito na prorrogação de um contrato de empresa, inclusive em dívida com a prefeitura, é grave. Mas, para a cidade e os cariocas, o delito maior é terem sido abandonados pelo poder público. Processo de impeachment tem ritos legais, necessita estar lastreado em fatos, mas depende da política. É o que aconteceu com a petista Dilma Rousseff no Congresso. Embora fosse flagrante e sério o crime de responsabilidade cometido ao manipular as contas públicas, a fim de escamotear o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi ao desprezar o Legislativo que a petista queimou as naus que a levariam à terra firme.

No caso do Rio, a crise também deriva da imperícia do prefeito em gerenciar sua base. Não se desconhece que a Câmara de Vereadores, chamada de “Gaiola de Ouro”, é parte da degradação da política carioca e fluminense: milicianos eleitos e presos, infiltração do crime organizado em geral, corrupção e encarceramento de parlamentares etc.

Neste contexto, o pedido de impeachment, pela ótica do cidadão, deve ser visto como uma chance de melhorias na desastrosa administração da cidade. Mas não há esperanças de que, caso ocorra o impedimento de Crivella, seja feita uma faxina ética, e avancem os costumes no exercício da política. É apenas uma oportunidade de troca de inquilinos no Palácio da Cidade. Não é pouco, porque, se ocorrer, será a reafirmação do estado de direito. Servirá de alerta aos próximos prefeitos, mas mudanças de fundo dependerão de eleições.

O Globo

País segue na contramão ao extinguir pardais nas rodovias

Números do Dnit mostram que radares eletrônicos reduziram em 25% as mortes nas estradas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão da instalação de 8.015 pardais eletrônicos em rodovias federais de todo o país. Como mostrou reportagem do GLOBO, os equipamentos foram licitados durante o governo Michel Temer, em 2016, e seriam implantados gradualmente, parte deles em substituição aos que hoje estão inoperantes.

Até dezembro do ano passado, os 52 mil quilômetros de estradas federais eram monitorados por 5.500 radares, mas, com o fim de contratos de manutenção, a maior parte foi desativada, restando apenas 440 em funcionamento, ou 8% do total. O projeto do atual governo é cancelar os novos equipamentos e rever os que estão em operação. A intenção seria acabar com uma suposta indústria da multa.

Convém lembrar que o termo “pardal” surgiu nos anos 90, durante a gestão do então governador do Distrito Federal Cristovam Buarque. Radares ficavam instalados sob árvores para flagrar infratores que faziam da capital federal uma das campeãs de acidentes no país. Eram parte de uma bem-sucedida campanha de educação no trânsito que reduziu as mortes em 70% e virou modelo.

Posteriormente, o Denatran proibiu que os equipamentos ficassem escondidos — eles precisam estar bem sinalizados —, mas o objetivo, freara violência no trânsito, continua o mesmo. Desde então, esses aparelhos se espalharam por vias municipais, estaduais e federais com resultados incontestáveis na redução de mortes no trânsito. Basta recorrer aos números do próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo o órgão, entre 2010 — quando foi implantado o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade — e 2016, a presença dos radares nas rodovias federais contribuiu para a redução de cercade 25% no número de mortes. De fato, radares não são instalados aleatoriamente, mas em locais onde são necessários para garantir a segurança de motoristas e pedestres.

Como imediações de escolas, trechos de vias onde há maior aglomeração urbana, ou locais que registram altos índices de colisões e atropelamentos. Alguns desses equipamentos substituem as obsoletas lombadas no asfalto. É indiscutível que o excesso de velocidade contribuiu de forma decisiva para o aumento do número de acidentes. E o radar eletrônico é uma forma de coibi-los, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Apesar de ter implantado no fim dos anos 90 um Código rigoroso, o país ainda é um dos campeões mundiais de mortes no trânsito. Condição que nos envergonha. Aliás, frear este descalabro é um compromisso assumido com a ONU. Mas, infelizmente, decide-se seguir na contramão, rumo a um desastre iminente.

O Estado de S. Paulo

Um pacote útil, mas limitado

O pacote de simplificação prometido pelo governo tem aspectos positivos, mas é limitado e nem de longe caracteriza um plano de desenvolvimento

Fazer negócios no Brasil poderá ficar mais fácil e mais barato com o pacote de simplificação prometido pelo governo, mas serão necessárias medidas de outro tipo para desemperrar a economia no curto prazo e criar empregos. Para evitar enganos, decepções e perda de tempo, é bom distinguir os problemas e separá-los em pelo menos dois grupos. O mais urgente é movimentar a economia e tentar fazê-la crescer pelo menos na faixa de 2% a 2,5% neste ano. Isso poderá ocorrer mesmo sem grandes mudanças de caráter institucional. O outro grupo inclui os vários entraves associados à organização dos mercados, à operação do governo e à estrutura legal. Burocracia demais, impostos complicados e insegurança jurídica são exemplos desses entraves. Prejudicam a economia em qualquer fase, com crescimento de 5% ou 1,1% ao ano, taxa verificada em 2017 e 2018. Remover esse entulho tornará a atividade empresarial mais ágil e mais competitiva no médio e no longo prazos, mas o desafio imediato é de outra ordem.

Mesmo com todos aqueles problemas institucionais, a economia brasileira já foi muito mais dinâmica, avançou mais velozmente e foi mais ágil na criação de empregos. Consumidores e empresários tinham alguma segurança para suas decisões e a produção respondia à demanda – interna e externa. A ação do governo contribuía para a elevação da capacidade produtiva e ajudava a movimentar os negócios com os investimentos públicos. A má administração, a irresponsabilidade fiscal e a corrupção forçaram a interrupção desse papel e o início de uma fase de ajuste complexo, penoso e ainda incompleto.

Pelo menos dois fatores poderão contribuir para o retorno ao dinamismo. Recriar confiança deve ser a primeira providência. Um governo mais empenhado na reforma da Previdência, menos perdido em confusões internas e mais claro em seus propósitos dará aos empresários e consumidores maior segurança para suas decisões. Com um pouco mais de segurança, as empresas começarão pelo menos a engordar seus estoques, de insumos ou de produtos finais, e isso já será um ganho para os negócios.

Uma segunda providência será avançar mais velozmente no programa de concessões, mobilizando capitais privados para obras de infraestrutura, com efeitos a curto prazo pela geração de empregos e pela demanda de equipamentos e materiais. Efeitos de médio e de longo prazos aparecerão no ganho geral de eficiência.

O pacote em preparação no Ministério da Economia deverá, segundo reportagem do Estado, incluir quatro planos: Simplifica, Emprega Mais, Pró-mercados e Brasil 4.0. No caso do Simplifica, o primeiro na lista de lançamentos, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, destaca a reformulação do eSocial, um sistema complexo de informação sobre relações trabalhistas. O Emprega Mais deverá implantar uma nova estratégia de qualificação profissional baseada no critério de empregabilidade, sustentada em parte com recursos do governo e em parte com dinheiro do Sistema S. Haverá licitação de empresas qualificadoras. O terceiro plano será destinado a aliviar a regulação e facilitar o funcionamento do mercado em vários setores. O quarto deverá proporcionar apoio à digitalização dos processos empresariais.

A curto prazo, o efeito dessas medidas na atividade e na geração de empregos deverá ser nulo ou muito pequeno. Benefícios deverão surgir a médio prazo, mas isso dependerá de alguns cuidados. Em alguns Estados o Sistema S tem sido eficiente na formação de mão de obra qualificada com base nos mais atualizados padrões tecnológicos. O governo estará preparado para mexer nesse esquema de qualificação? Pelos padrões atuais da política educacional, a resposta é indiscutivelmente negativa.

Ganhos de eficiência dependerão também de outros fatores. Muito importante será uma reforma tributária mais técnica e menos ideológica do que as mudanças indicadas pelo governo. Enfim, o pacote agora prometido tem aspectos positivos, mas é limitado e nem de longe caracteriza um plano de desenvolvimento.

O Estado de S. Paulo

Ocupação de espaços

Na falta de articulação política do governo para garantir as reformas, empresários se organizam para angariar apoio

Na falta de articulação política do governo que garanta um mínimo de suporte às reformas no Congresso, empresários estão se organizando para, por conta própria, angariar apoio parlamentar à agenda reformista.

O movimento, registrado em recente reportagem do Estado, é mais um indicativo de que o establishment político e empresarial está se mobilizando para ocupar o vácuo criado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com as forças políticas.

Antes dos empresários, os próprios líderes políticos no Congresso, a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram a articular entre si a aprovação da reforma da Previdência, sem esperar que o governo saia de sua inércia e que o presidente da República finalmente mostre convicção sobre as mudanças indispensáveis para tirar o País da crise.

Do mesmo modo, governadores já sinalizam a disposição de negociar sua pauta diretamente com o Congresso, desistindo de tentar qualquer articulação com o governo federal. Alguns têm se queixado da falta de abertura de Bolsonaro e de seus ministros para ouvir o que eles têm a dizer a respeito da difícil situação nos Estados.

Um dos governadores que reclamaram publicamente foi o baiano Rui Costa, do PT, natural opositor do governo, mas as ressalvas ao comportamento político do presidente Bolsonaro estão partindo também de seus apoiadores.

É o caso do grupo de empresários intitulado Instituto Brasil 200, que fez campanha entusiasmada para Bolsonaro na eleição do ano passado. Ainda que evitem críticas diretas ao presidente da República por ter deliberadamente se distanciado do Congresso, esses empresários, na prática, assumiram para si uma função que, todos sabem, deveria ser de Bolsonaro e de seus articuladores políticos: o corpo a corpo com os parlamentares. O grupo pretende abrir um escritório em Brasília e terá interlocutores no governo para negociar modificações no texto da proposta de reforma. Além disso, esses empresários têm abordado individualmente os congressistas na tentativa de obter deles o compromisso formal de apoio à reforma – segundo o Instituto Brasil 200, a lista já tem as assinaturas de 230 deputados e 10 senadores.

Os empresários não escondem sua frustração com a omissão do governo e com o embate do presidente Bolsonaro com os parlamentares justamente no momento em que a habilidade política se faz mais necessária. Flávio Rocha, um dos líderes do Instituto Brasil 200, considera que o governo precisa abandonar o tom de campanha eleitoral. “Agora é preciso aglutinar todos a favor da reforma”, disse ele.

Para o empresário Antônio Carlos Pipponzi, toda a euforia com a eleição de Bolsonaro e a escolha de Paulo Guedes para o Ministério da Economia já arrefeceu ante a evidente falta de traquejo do governo para fazer avançar sua agenda no Congresso – conforme mostrou o Estado, nenhum dos 16 projetos e medidas provisórias enviados pelo governo Bolsonaro para a Câmara nos três primeiros meses foi aprovado, e todos tramitam em ritmo lento.

Nada disso autoriza qualquer otimismo, e é por essa razão que, enquanto o presidente Bolsonaro dedica seu tempo e seu mandato a alimentar um discurso “anti-establishment”, o establishment assume a tarefa de aprovar a agenda reformista e liberal que Bolsonaro, na campanha eleitoral, dizia defender.

O problema é que a ausência do presidente – Bolsonaro dedica mais tempo ao carnaval, às multas de trânsito, lombadas eletrônicas e bananas do Equador do que à reforma da Previdência e às prometidas privatizações – torna esse processo muito mais caótico e incerto do que normalmente seria. Não se sabe o que resultará de uma negociação política da qual não participa o chefe de governo – que não foi eleito para ser mero despachante de projetos, e sim para implementar um programa de governo, cuja realização depende de diálogo com o Congresso e da liderança política do presidente, já que o regime é presidencialista. Sem isso, o que se tem é uma profunda indefinição, que compromete o futuro imediato do País. Como alertou o presidente da Suzano, Walter Schalka, a propósito da necessidade de atrair investimentos estrangeiros, “quem ainda não está aqui não vai colocar dinheiro no País diante dessas incertezas”.

O Estado de S. Paulo

A Otan aos 70 anos

Ironicamente, como se a guerra fria se repetisse como farsa, as maiores fontes de instabilidade na aliança hoje são os presidentes da Rússia e dos Estados Unidos

Em reportagem dedicada à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que completa hoje 70 anos, a revista The Economist pontuava que a aliança “merece um retumbante ‘feliz aniversário’. Manteve a paz por 40 anos de guerra fria, protegeu a Europa ocidental do comunismo, ajudou a estabilizar a Europa central após o colapso da União Soviética e possibilitou uma prosperidade sem precedentes”. O sucesso foi tão grande que ela integrou em si os sete países satélites da URSS na sua nêmesis, o Pacto de Varsóvia. Paradoxalmente, esse triunfo leva muitos críticos a questionar sua pertinência num mundo multipolarizado. Mas, desde a queda do Muro de Berlim, ela adotou uma estratégia de defesa de 360 graus, atuando para pacificar os Balcãs e em ações contra o jihadismo no Afeganistão, Iraque e Líbia e contra a pirataria na Península Somali.

Ironicamente, como se a guerra fria se repetisse como farsa, as maiores fontes de instabilidade na aliança hoje são os presidentes da Rússia e dos Estados Unidos. Com a ascensão do ex-coronel da KGB Vladimir Putin, a Rússia passou a exercitar seus músculos no Báltico, explorando, nas palavras do diplomata britânico Peter Ricketts, “a área cinzenta entre intimidação e subversão e conflito aberto” com táticas híbridas de desinformação e agressão de tropas mercenárias. Deste lado do Atlântico, Donald Trump já declarou que a Otan é “obsoleta” e alegou que seus aliados estão “se aproveitando” dos EUA, chantageando-os com a retirada caso não investissem mais em defesa. De fato, este é de longe o ponto mais crítico da aliança.

Os membros europeus da Otan têm um PIB dez vezes maior que o da Rússia e eles gastam quase quatro vezes mais com defesa. Apesar disso, a contribuição para o orçamento da Otan dos países da União Europeia – sem contar a Grã-Bretanha, à beira de deixá-la – é de meros 20%. Se um tweet de Trump anunciasse a retirada dos EUA, o panorama seria sombrio. Comparada à autocracia russa, a união consensual entre as dezenas de membros da Otan já é suficientemente atravancada. Numa coalizão exclusivamente europeia, sem a mão pesada dos EUA, seria ainda mais. Segundo Jonathan Eyal, do Royal United Services Institute, seria um “frenesi de atividade, uma cacofonia de cúpulas”, que, na opinião do funcionário da Otan Michael Rühle, “iria arrebatar os europeus política, financeira e militarmente.”

Malgrado esses problemas, a Otan parece estar mais forte do que nunca. Dos 12 países iniciais, hoje conta com 29, que cobrem mais de 930 milhões de pessoas e respondem por mais de 70% dos gastos mundiais com defesa. A Otan tem o apoio majoritário do Congresso e da população dos EUA, e Trump, com sua ambivalência característica, já declarou que a aliança “não é mais obsoleta” e que os EUA estão “com a Otan 100%”. Mais importante, em sua gestão os EUA aumentaram sua presença militar na Europa em 40%, em resposta à anexação da Crimeia pela Rússia. Como parte dessa mesma iniciativa, chamada de Dissuasão Europeia, os europeus já investiram US$ 87 bilhões a mais, e pactuaram que até 2024 atingirão a meta de investir 2% de seu PIB em defesa.

Assim, a aliança parece estar respondendo bem ao desafio lançado por seu primeiro secretário-geral, Lord Ismay, de manter “os russos fora, os americanos dentro e os alemães abaixo”, com a diferença de que, agora, trata-se de manter os alemães acima, sobretudo nos aportes de recursos. Quanto à Rússia, apesar do oportunismo de Putin bombeado por seu aparato nuclear, é um poderio que tende a diminuir e se regionalizar.

As novidades no horizonte são a revolução digital e a emergência da China. A Otan já reconheceu que, além de mar, terra e ar, o ciberespaço é um quarto domínio de guerra, e Putin mostrou que não terá escrúpulos de estender suas aventuras beligerantes a ele. Quanto à China, embora não seja uma ameaça militar eminente, é sempre um regime autocrático, em vias de se tornar a maior potência econômica mundial, com manifestas ambições no campo da inteligência artificial, big data e computação quântica, todas com vastos usos militares.

A Otan certamente tem trabalho à frente na defesa da ordem liberal. Mas, como disse seu atual secretário-geral, Jens Stoltenberg, ela é “a mais forte e mais bem-sucedida aliança da história, porque fomos capazes de mudar”.

Folha de S. Paulo

Teoria do vácuo

Sinais de desgaste episódico de Jair Bolsonaro estimulam a concorrência política, uma onda que o governador paulista, João Doria, ensaia aproveitar

A espécie de corredor polonês em que se meteu, por seus próprios atos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas últimas semanas redespertou um truísmo da sabedoria política: não existe vácuo no poder.

Quem não o exerce com a mínima eficácia logo atrai outros atores sequiosos por praticá-lo em seu lugar. Nesse sentido, a percepção de enfraquecimento episódico do presidente ensejou demonstrações de força do Congresso.

Elas ocorreram seja na votação surpreendente da proposta que engessa mais o Orçamento, seja em conversas menos explícitas sobre manejo autônomo da pauta de votações pelos parlamentares ou sobre reformas profundas para subtrair prerrogativas do Executivo.

O líder que vacila também estimula a concorrência direta. Figuras que cogitam disputar a Presidência da República em 2022 buscam contrastar-se com o incumbente.

Partidos de esquerda esboçam uma união, embora nada tenham dito de novo ou alvissareiro em suas manifestações. Quem esteve mais próximo da corrente que atropelou lideranças tradicionais em 2018 também percebe a oportunidade de dar seus vagidos emancipatórios em relação a Bolsonaro.

Este parece ser o caso do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que correu a declarar apoio entusiasmado ao postulante do PSL tão logo se definiu o segundo turno presidencial. Agora, em entrevista à Folha, dá a impressão de que começa a tomar certa distância do bolsonarismo governista.

Doria criticou a decisão de determinar a comemoração do golpe de 1964, bem como as tentativas de reescrever a história baseadas no infantilismo ideológico de um núcleo que influencia o Planalto. Também mitigou mensagens belicosas sobre emprego da força policial que difundiu na campanha.

Afirmou que nunca esteve colado a Bolsonaro e que, portanto, não estaria agora se descolando dele. A frase é boa, embora inexata.

Já na montagem de seu secretariado, com quadros de boa qualidade técnica e experiência na gestão pública, João Doria se diferenciava do método heterogêneo utilizado pelo presidente da República para definir os seus ministros.

O afastamento, entretanto, se mostra apenas relativo porque o governador paulista mantém-se alinhado à administração federal em temas centrais, como a reforma da Previdência e a agenda de liberalização econômica.

Afigura-se firme sua conexão com o ministro da Justiça, Sergio Moro, evidenciada na transferência de chefes de facções criminosas para presídios federais.

No conteúdo, Doria ensaia uma correção de rota para melhor. Fica a dúvida — que sempre vai acompanhá-lo após o abandono precoce da prefeitura paulistana — sobre se o faz por mero oportunismo.

Folha de S. Paulo

A imagem da PM

Um país que se quer civilizado não pode aceitar a cifra de 5.159 mortos pelas mãos da polícia, como ocorreu no Brasil em 2017. Apenas quatro anos antes, a letalidade policial havia vitimado menos da metade disso, 2.112 pessoas.

A violência estatal, portanto, recrudesce. Não é descabido, ademais, o temor de que a situação possa deteriorar-se com o avanço de teses caras ao bolsonarismo como a perigosa ampliação do conceito de legítima defesa.

Verdade que foram abatidos no país, no ano retrasado, 367 agentes (ante 490 em 2012), um patamar também inaceitável. A desproporção com o outro número, entretanto, é patente e sintomática.

Em 2018, contaram-se no estado de São Paulo 851 mortos pela polícia e 60 policiais assassinados. Uma quantidade enorme, mas aquém da que se observou no Rio de Janeiro, com população 62% menor e quase o dobro de vítimas de forças de segurança (1.534 em 2018).

Eis aí um sinal sugestivo de que a PM paulista segue trajetória diversa da fluminense, cuja letalidade avançou durante os meses de intervenção federal. Em São Paulo, espera-se agora que a violência excessiva de alguns profissionais termine contida ainda mais por uma providência simples: câmeras como parte do uniforme.

Não se conte com uma panaceia, por certo. Os dispositivos destinados a incrementar a transparência durante operações policiais serão incorporados como procedimento da tropa de maneira paulatina, começando por não mais de 4 batalhões na capital e 2 no interior (são 52 só na Grande São Paulo).

Além disso, agentes mal intencionados podem desligar o equipamento quando praticarem abusos — já se conhecem casos de profissionais que retiram da farda a faixa com sua identificação.

Mas serão a exceção à regra, dado que a maioria terá interesse de ver documentada as ações legítimas e não raro corajosas que têm de praticar na defesa dos cidadãos.

A primeira fase envolve investimento de R$ 5 milhões, valor baixo diante do orçamento anual de R$ 16 bilhões da corporação. É desejável que, após análise do experimento inicial, câmeras passem a compor o fardamento de todos os PMs nas ruas — sobretudo naquelas unidades, como a Rota, mais associadas com a letalidade.

Ninguém duvida de que compete ao policial reagir com violência proporcional à agressão de criminosos, no intuito de proteger a própria vida, as de companheiros e as de civis. O registro de imagens permitirá destacar melhor os que o fazem em obediência às leis.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (02/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Por reforma, Bolsonaro se reunirá com centrão e MDB
Presidente rompe tradição diplomática em Jerusalém
Aposentadoria de servidores pode ter regr mais branda
Falência de gráfica é mais um problema para o Enem
MEC cancela mais de 65 mil diplomas da Unig por fraude
Câmara vota se abre processo de impeachment contra Crivella
Dívida da Comlurb pode causar colapso na coleta de lixo

O Estado de S. Paulo

‘Supremo pode perder sua legitimidade’, diz Barroso
Presidente faz visita inédita a muro sagrado em Israel
Mercado já prevê PIB abaixo de 2% para este ano
Bolsonaro critica IBGE e contesta taxa de desemprego
Moro fala em mandato para diretor-geral da PF
Caoa fecha acordo para comprar fábrica da Ford
Falência de gráfica leva incerteza a Enem
Joice Hasselmann é cotada para o Planalto

Folha de S. Paulo

Bolsonaro minimiza atrito com palestinos
Paulo Preto declara R$ 137 mi em quatro contas na Suíça
Parlamentares estudam desidratar Previdência na CCJ
Para embaixador, elo com Israel não pode ferir Palestina
‘Nova política’ se esgotou, diz líder do bloco na Câmara
TSE exclui de ação empresário ligado a disparos anti-PT
Crivella perde apoio da base e tem mandato ameaçado no Rio
Ana Estela Haddad é cotada para disputar Prefeitura e SP
Gráfica que imprime Enem vai à falência e deixa exame em risco

Valor Econômico

EDITORIAIS

O Globo

Visita a Israel atesta política externa ideológica

Abrir escritório comercial em Jerusalém, em vez de mudar a embaixada, tem seus custos

A inapropriada viagem a Israel confirma que, de fato, o núcleo ideológico do governo Bolsonaro passa a alterar a política externa do país, que deveria ser conduzida com coerência, considerando os interesses permanentes da nação. Diplomacia precisa ser atividade de Estado, não de governo.

Não é o que demonstra esta viagem. Este fenômeno negativo já acontecera no lulopetismo, em prejuízo do país. Isso ficou evidente no alinhamento, por simpatia ideológica, de Lula/Dilma a Néstor e Cristina Kirchner (Argentina), e a José Mujica (Uruguai), todos guiados pelo nacional-populismo bolivariano de Hugo Chávez (Venezuela). Contribuíram para fechar o Mercosul e impedir mais comércio como resto do mundo.

A visita a Israel também pode gerar prejuízos ao comércio internacional, além de arranhar a característica predominante da política externa brasileira, que é o pragmatismo. A intenção de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, cidade sob litígio, seguindo os Estados Unidos de Trump, seria, e é, uma afronta aos palestino se aos países árabes em geral, com os quais o Brasil tem forte relacionamento comercial.

O fato de o presidente ter anunciado na viagem que o país instalará um escritório comercial em Jerusalém, e não a embaixada, não livrará o país de dissabores. A reação palestina foi imediata: convocou de volta seu embaixador em Brasília, Ibrahim Alzeben, para “consultas”. Uma etapa, no ritual diplomático, que, no limite, pode levar ao rompimento de relações. Potência agro exportadora, o Brasil vende para países árabes US$ 4,5 bilhões por ano apenas em carnes, principalmente de frango, abatido conforme ritual islâmico.

É líder mundial neste mercado, que corre o risco de perder caso os árabes retaliem. Se isso acontecer, até 150 mil empregos diretos, em pequenas cidades do Sul, poderão ser perdidos. Por isso, grandes empresas do setor, assim que a intenção de mudar a embaixada foi mencionada, ainda na campanha, trataram de agir para demover o presidente da ideia. Os generais que cercam Bolsonaro atuaram para ele rever esta intenção.

O próprio vice, Hamilton Mourão, indicou não gostar da mudança da embaixada. O presidente decidiu então abrir o escritório comercial, e desagradou tanto a Israel de Benjamin Netanyahu, que esperava a troca de endereço da embaixada, quanto aos palestinos. Derrota dupla. Há questões em que inexiste meio-termo. Por ser o Itamaraty um dos espaços no governo cedidos à ala mais radical do bolsonarismo, no caso representada pelo chanceler Ernesto Araújo, a política externa passou a ser fonte de problemas.

Bolsonaro acaba de causar mal-estar nas visitas ao Chile e ao Paraguai, onde fez menções elogiosas aos ditadores Pinochet e Stroessner, que os anfitriões querem deixar no passado. E, em Israel, abre um flanco de fragilização diplomática, com reflexos potencialmente sérios nas exportações. Faz falta o profissionalismo no Itamaraty.

O Globo

Combate às milícias demanda ações integradas com o governo federal

Grupos paramilitares já atuam em 14 municípios do estado e em 26 bairros da capital fluminense

O poder das milícias está cada vez mais presente no dia a dia de cariocas e fluminenses. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada domingo, esses grupos paramilitares já atuam em pelo menos 14 cidades de diferentes regiões do estado, como Angra dos Reis, na Costa Verde, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Na capital, se espalham por 26 bairros, o que representa uma população de 2,2 milhões de pessoas.

Embora ainda predominem na Zona Oeste, esses bandidos expandem seus negócios para outras áreas, como a Zona Norte. As milícias surgiram na Favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá, no início dos anos 90. Formadas inicialmente por ex-policiais e ex-bombeiros,chegaram com o discurso de que estavam ali para impedir que o tráfico se estabelecesse. Mas o tempo mostrou que não havia mocinhos na história. Usando os mesmos métodos do tráfico para impor a hegemonia, passaram a controlar serviços essenciais para os moradores, como segurança, transportes, distribuição de gás, sinal clandestino de TV e internet, entre outros.

Posteriormente, diversificaram as atividades. Hoje, o faturamento desses grupos criminosos se apoia também em grilagem de terras, extração de areia, agiotagem, contrabando de cigarros e até extorsão a pescadores na Baía de Guanabara. Embora em algumas regiões milicianos disputem território com traficantes, sabe-se que em outras áreas eles estão associados, formando poderosas organizações criminosas. Nunca é demais lembrar que esses grupos paramilitares estenderam seus tentáculos também à política, financiando a eleição de representantes nas Casas legislativas do estado e de municípios fluminenses. Alguns inclusive estão encarcerados.

Não se pode dizer que autoridades sejam negligentes com esse tipo de crime. Afinal, a polícia tem feito operações e prendido criminosos. Mas, claramente, elas não têm sido suficientes. Talvez porque, até agora, essas ações têm ficado apenas no âmbito da segurança do estado. E, embora seja proeminente no Rio, a milícia é um problema nacional. Está na hora de ir além. Crime tão complexo exige combate adequado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, tem feito operações bem-sucedidas, em conjunto com as polícias dos estados, como a de combate à pornografia infantil, realizada na semana passada.

Sabe-se que uma das formas de asfixiar essas quadrilhas é tirando lhes as fontes de financiamento. E,nesse campo, é importante a expertise do governo federal. Se houver um trabalho conjunto com a União, certamente o enfrentamento das milícias no Rio de Janeiro alcançará um outro patamar.

O Estado de S. Paulo

Devastação da confiança

A confiança derrete e caem as expectativas de crescimento, enquanto o governo tropeça e o presidente se distancia das negociações com o Congresso. O Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) caiu em março de 96,7 para 94 pontos, o nível mais baixo desde outubro, mês das eleições. No mercado já se fala em expansão econômica abaixo de 2% neste ano, e a tendência das projeções é convergir para 1,5%, segundo o consultor e ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore.

Na batalha pela reforma da Previdência, o objetivo mais urgente, o governo é representado principalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, fechou questão a favor do projeto de mudança previdenciária, mas o grande aliado de Guedes no Parlamento, por enquanto, é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, filiado ao DEM.

Enquanto o chefe de governo dava prioridade a uma visita a Israel, sua terceira viagem ao exterior em três meses de mandato, empresários e analistas baixavam suas apostas em relação ao desempenho dos negócios. Depois de “uma onda de otimismo com o novo governo”, o recuo de agora parece estar ligado “ao desapontamento com o ritmo lento da economia e com a manutenção de níveis elevados de incerteza econômica”, disse Aloísio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas da instituição.

O Índice de Confiança Empresarial da FGV sintetiza avaliações do quadro presente e expectativas em relação aos três meses seguintes. O indicador de situação atual caiu para 89,9 pontos, com redução de 1,5, e retornou ao nível de novembro. Já o índice de expectativas, com recuo de 2,9 pontos, escorregou para 98,1, o menor patamar desde outubro. Em março, os índices de confiança de todos os setores foram menores que no mês anterior. No trimestre, o da indústria avançou 0,5 ponto, enquanto os de serviços, comércio e construção recuaram. Todos continuaram abaixo de 100, linha divisória entre expectativas positivas e negativas. O “otimismo” abaixo de 100 corresponde a uma avaliação menos negativa de uma situação presente ou esperada.

A piora das expectativas em relação ao desempenho da economia vem sendo mostrada há semanas pelo boletim Focus, atualizado semanalmente pelo BC e baseado em consultas a cerca de cem instituições financeiras e consultorias. Em um mês caiu de 2,30% para 1,98% a mediana das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, segundo os números divulgados nesta segunda-feira. Na segunda-feira anterior, o número apresentado foi 2,01%. Na semana passada o BC e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também divulgaram suas novas projeções para este ano. Nos dois casos o crescimento estimado para a expansão do PIB caiu para 2%.

Os números frustrantes do trimestre final de 2018 já indicaram um avanço próximo de 2% em 2019, observou o economista Affonso Celso Pastore num evento promovido pelo Estado. Depois de um primeiro trimestre muito ruim, “com cheiro de crescimento nulo”, as projeções do mercado tendem a convergir para 1,5%, acrescentou. Qualquer otimismo gerado pela aprovação da reforma da Previdência, segundo sua avaliação, só produzirá efeitos em 2020. “Para 2019, com ou sem reforma, o quadro é de crescimento muito baixo”, concluiu. Os economistas consultados na pesquisa Focus também voltaram a diminuir suas projeções para o crescimento industrial.

A mediana das estimativas caiu de 2,57% na semana anterior para 2,50%. Um mês antes estava em 2,90%. Baixo crescimento industrial significa expansão econômica de baixa qualidade, com menor criação de empregos formais e menor difusão de tecnologia. Ganhos de produtividade podem ocorrer na agropecuária, mas neste ano as perspectivas do setor também são de crescimento modesto. Concessões na área de infraestrutura poderão animar segmentos da indústria, mas a transmissão do estímulo tomará algum tempo. Se a confiança continuar escassa, nem a retomada no próximo ano estará garantida.

O Estado de S. Paulo

O novo desafio da dengue

O rápido avanço da dengue neste primeiro trimestre, de acordo com dados do Ministério da Saúde, indica o risco de o País enfrentar um novo e grave surto dessa doença. Mostra também que, apesar de estar às voltas com a dengue há muitos anos, o Brasil não consegue avançar na prevenção. Embora ainda não exista uma vacina contra a dengue, o que dificulta essa tarefa, há outras medidas que podem amenizar a situação, principalmente o combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, e as campanhas de esclarecimento da população, cuja colaboração é fundamental.

Os números são preocupantes. De janeiro a 16 de março foram registrados 229.064 casos de dengue, uma alta de 264% em relação ao mesmo período de 2018. O número de mortes também teve um aumento significativo, 67% maior que em 2018. Outra notícia inquietante é que em três Estados – Tocantins, Acre e Mato Grosso do Sul – a dengue já se caracteriza como epidemia. A situação é mais grave em Tocantins, que tem a maior relação de casos da doença por 100 mil habitantes do País (602,9), seguido por Acre (422,8) e Mato Grosso do Sul (368,1).

É grave também, segundo o Ministério da Saúde, a situação em que se encontram Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, onde a relação de casos por 100 mil habitantes é respectivamente de 355,4; 261,2; 222,5; e 116,5. Por região, a situação é mais grave justamente na mais rica e populosa delas, a Sudeste, com 65,4% dos casos prováveis de dengue, o que é especialmente preocupante, seguida da Centro-Oeste (17,6%), Nordeste (7,5%), Norte (6,6%) e Sul (2,9%).

O Estado de São Paulo ocupa posição singular, e nada invejável, nesse quadro. Houve aqui 31 mortes, a metade do total registrado em todo o País (62). E o número de casos prováveis de dengue é muito elevado: naquele período foram nada menos do que 83.045.

O sinal de alerta veio um mês antes, em 15 de fevereiro, quando a Secretaria Estadual da Saúde constatou que entre janeiro e aquela data o número de casos confirmados saltou de 1,9 mil para 13,4 mil, um aumento de 605% em relação ao total de igual período de 2018. As regiões mais atingidas foram o norte e o noroeste do Estado e as cidades mais afetadas foram Bauru, Barretos e Araraquara.

Na ocasião, o coordenador do Controle de Doenças da Secretaria, Marcos Boulos, alertou que o pior deve ocorrer entre o final deste ano e o começo de 2020: “O próximo verão deve ser pior, porque no último a dengue não pegou com força as regiões mais populosas do Estado”. Os novos dados, de 15 de março, que indicam piora da situação desde já, mostram que há razões de sobra para as autoridades estaduais aumentarem logo seus esforços para combater a dengue.

Para o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, o avanço dessa doença se deve principalmente à volta do vírus tipo 2, um dos quatro tipos do vírus. Segundo ele, como o último surto da doença provocado pelo vírus tipo 2 ocorreu há bastante tempo, em 2002, há o risco de que uma parte da população esteja mais sensível a ele. Os dados colhidos pela Secretaria da Saúde até 15 de fevereiro mostram que nas regiões então mais afetadas de São Paulo já circulava o vírus tipo 2.

O trabalho do Ministério da Saúde traz duas boas notícias: o aumento dos casos de zika em relação a 2018 foi muito pequeno e a chikungunya registrou uma redução de 44%. Mas o rápido avanço da dengue é um sério desafio para as regiões mais afetadas, com destaque para o Estado de São Paulo. Enfrentá-lo não é tarefa fácil, porque depende da coordenação de esforços da União, dos Estados e dos municípios – que dividem as responsabilidades pelo combate à doença –, o que até agora, como mostra a experiência, não tem funcionado a contento. A gravidade da situação, porém, com o risco de a epidemia de dengue, ainda circunscrita, se alastrar, exige um esforço redobrado dos três níveis de governo.

O Estado de S. Paulo

Infraestrutura vergonhosa

A área com pior infraestrutura no País é o saneamento básico e, a depender do que tem sido feito nos últimos anos, o brasileiro terá de conviver com essa absurda realidade ainda por muitas décadas. No ritmo atual de investimento nessa área, o Brasil terá uma rede de cobertura nacional de água e esgoto apenas em 2060, informa estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Anualmente são investidos cerca de R$ 10 bilhões em ações de saneamento básico.

Trata-se de uma vergonha nacional. Quase metade da população do Brasil não tem acesso à coleta de esgoto. Ou seja, cerca de 100 milhões de pessoas vivem, em pleno século 21, em ambiente insalubre e totalmente vulnerável a doenças que poderiam ser facilmente evitadas. A falta de água tratada aumenta a incidência de infecções gastrointestinais, principalmente em crianças e idosos. No caso de ausência de rede de esgoto, além do aumento de infecções, verifica-se maior incidência de doenças transmitidas por mosquitos e animais.

Aprovado em 2014, o atual Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece como meta a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. Já se vê que não será cumprido, num grave risco de perpetuar números que são estarrecedores. Pelo menos 35 milhões de brasileiros vivem sem abastecimento de água encanada nas periferias do País. Realidade especialmente preocupante é o fato de que 2,1% da população não dispõe de nenhuma forma de esgotamento sanitário. Isso significa que cerca de 4,4 milhões de pessoas têm de defecar a céu aberto.

De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado.

É um erro pensar que essa lamentável situação seria o resultado das condições econômicas do Brasil, como se um país em desenvolvimento tivesse de conviver com essa carência de infraestrutura. No Chile, por exemplo, 99,0% das casas têm acesso à água e 99,1% dispõem de acesso ao serviço de esgoto. Na África do Sul, os porcentuais são de 93,2% e 66,4%, respectivamente. Não há desculpa para o Brasil seguir ostentando uma realidade tão lamentável.

Mesmo sendo insuficientes os investimentos feitos em infraestrutura de saneamento, a tendência recente é de queda nesses aportes. “O mais preocupante é que os investimentos caíram nos últimos dois anos”, alerta Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da CNI.

É urgente reverter esse quadro, seja por razões humanitárias básicas, seja pelos reflexos do saneamento no desenvolvimento econômico e social. A ONU reconhece que o acesso a uma rede de água e esgoto é um direito humano fundamental, decorrente da própria dignidade humana. Ninguém pode ser submetido a um tratamento desumano – e é desumano ter, por exemplo, de defecar a céu aberto.

São conhecidos também os ganhos econômicos e sociais proporcionados por uma infraestrutura de saneamento minimamente razoável. Os estudos destacam efeitos positivos especialmente nas áreas de saúde, educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária. Ao listar as muitas evidências dos efeitos positivos do saneamento para a economia e a vida social, o Instituto Trata Brasil lembra, por exemplo, da correlação entre saneamento básico e aproveitamento escolar. Quem mora em residência sem acesso à água e ao serviço de coleta de esgoto tem, em média, uma escolaridade 25,1% menor do que aqueles que têm acesso integral ao saneamento. Exigir uma melhor educação de qualidade, ponto nevrálgico para o País, deve incluir também a preocupação com a urgente universalização da rede de água e esgotos.

O Brasil não pode esperar até 2060 para ter uma rede de cobertura nacional de água e esgoto. Os males e os custos de tal demora são muito grandes. Saneamento deve ser absoluta prioridade.

Folha de S. Paulo

Melhor o recuo

Bolsonaro decide que Jerusalém receberá só um escritório brasileiro, não a embaixada; antes uma promessa descumprida que o desatino diplomático

Dada a enrascada em que Jair Bolsonaro (PSL) meteu seu governo com a promessa de transferir para Jerusalém a embaixada brasileira em Israel, pode-se dizer que o presidente minimizou danos com a saída intermediária encontrada.

Ele decepcionou, decerto, os eleitores que esperavam uma anunciada reviravolta na política externa para o Oriente Médio. Já para os setores preocupados com a solidez da diplomacia nacional, o que se viu foi um sinal de sensatez quando o mandatário anunciou que abrirá apenas um escritório comercial na disputada cidade santa.

Em alguma medida, decerto, a providência desagradará a todos os lados. Israelenses e a base de apoio ideológico-religiosa do mandatário esperavam que a sede da representação passasse de Tel Aviv para Jerusalém, o que na prática significaria o reconhecimento da segunda como capital do Estado judeu.

Já entre países de maioria muçulmana, que ameaçaram boicotar a compra de carnes com o selo de pureza islâmica do Brasil, o protesto da Palestina ao convocar seu embaixador em Brasília para consultas tende a ecoar. Dos males o menor, de todo modo.

Prevaleceu o bom senso, mais uma vez atribuído à ala militar do governo, ainda que o escritório em si constitua uma esquisitice — trata-se de repartição normalmente adotada em países com os quais não se mantêm relações plenas.

O presidente sustenta que governos anteriores nutriram animosidades contra o Estado judeu, no que pode ter alguma razão. Ele erra, entretanto, ao concentraras críticas nas gestões petistas.

Foi Ernesto Geisel, presidente da ditadura admirada por Bolsonaro, quem tomou a mais dura medida contra Israel na história brasileira. Em busca de melhores relações com os árabes e maior autonomia em relação aos EUA, assinou em 1975 resolução equivalendo sionismo a racismo, só revogada pelas Nações Unidas em 1991.

Em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma nota de apoio ao estabelecimento do Estado palestino, num ato simbólico que estava longe de representar alguma guinada das posições brasileiras.

Dilma Rousseff, por sua vez, indispôs-se com o premiê Binyamin Netanyahu em 2015 ao recusar credenciais a um embaixador ligado a colonos judaicos na Cisjordânia.

Na essência, porém, as administrações mantinham-se fiéis à defesa feita no berço da crise israelo-palestina — a partilha de 1947 sob os auspícios da ONU em sessão conduzida pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Desde então, a busca por uma solução de dois Estados e com status negociado para Jerusalém norteia o Itamaraty.

Equilíbrio e equidistância devem pautar, de fato, a atuação de um país em que convivem pacificamente comunidades árabes e judaicas. Antes o descumprimento de uma promessa impensada que a captura do comando da política externa por exotismos ideológicos.

Folha de S. Paulo

Sem saída

Plebiscito resultou em um impasse de elevado risco político e econômico

Há dois anos e nove meses, os britânicos decidiram, por 52% a 48% dos votos, deixar a União Europeia. Em vez de atenuar a divisão amarga do país, o plebiscito resultou em conflito ainda mais agudo e, neste momento, um impasse de elevado risco político e econômico.

Por três vezes, desde janeiro, a Câmara dos Comuns rejeitou propostas de acordo para o brexit negociadas entre a primeira-ministra conservadora, Theresa May, e a UE.

O Reino Unido deveria ter deixado o bloco na sexta-feira (29). Obteve-se um adiamento, mas, na falta de decisão até 12 de abril, haverá rompimento brusco e caótico.

O acordo em discussão trata apenas da primeira fase do divórcio. Define o rompimento político, obrigações financeiras e burocráticas e, na prática, estipula que as partes manterão uma união aduaneira. Apenas na fase de transição, que se encerraria no final de 2020, seriam negociadas novas relações.

Tanto trabalhistas como conservadores, os dois maiores partidos, estão divididos a respeito de como ou mesmo se deve ocorrer o brexit.

A ala mais radical dos correligionários de May quer rompimento quase total e imediato. A coalizão governista, ademais, depende do pequeno Partido Unionista Democrático, da Irlanda do Norte, que tem votado contra o acordo.

Desmoralizada, a primeira-ministra prometeu renunciar caso se aprove sua proposta. Foi até agora ignorada, e talvez não ocorra uma quarta votação. Em vez disso, em decisão rara, os parlamentares decidiram tirar a pauta legislativa do controle do governo. Agora tentam definir as opções a considerar.

As possibilidades incluem união aduaneira ou mesmo a permanência no mercado comum (o que prevê livre trânsito de pessoas), novas consultas populares ou a revogação do pedido de saída do bloco.

Os britânicos também podem pedir mais prazo para a decisão. Mas, na hipótese de novo adiamento, o Reino Unido teria de participar da eleição para o Parlamento Europeu, em maio. Teme-se que, assim, o conflito político nacional ficaria escancarado de modo crítico.

O plebiscito do brexit foi promessa eleitoreira dos conservadores, que procuravam explorar a insatisfação com a crise econômica e a imigração. A estratégia populista rendeu vitórias, mas o oportunismo político produziu longa crise.

Qualquer que venha a ser, o desfecho não agradará a quase metade do país e provocará alguma, se não grande, degradação econômica.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (01/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Escritório em Jerusalém frustra Israel e gera reação de palestinos
Planalto divulga vídeo que exalta Golpe de 1964
Na contramão do país, taxa de assassinatos cai em 9 estados
Norueguesa ‘Iow cost’ deve ajudar a reduzir tarifas

O Estado de S. Paulo

Governo ainda não aprovou projeto próprio na Câmara
Bolsonaro vai definir dois novos ministros para o TSE
Planalto distribui vídeo em defesa do golpe
Saneamento só deve chegar a todo o País após 2060
Governo federal cancela instalação de radares
Palestina reage a escritório em Jerusalém

Folha de S. Paulo

Reforma garante privilégio para policiais e carcereiros
Brasil frustra Israel e só terá um escritório em Jerusalém
‘Nova política deve aceitar o diálogo entre os Poderes’
Planalto divulga vídeo com elogio à ação dos militares em 64
Contra abuso, farda da PM de São Paulo terá câmera
Suicídio de sobreviventes de massacre assusta EUA

Valor Econômico

Lucro das empresas dobra com cortes e novo cenário
Cresce 15% a aprovação da reforma na Câmara
Reforma deve incluir Estados, defende Zema
Terceirização piora saúde financeira dos municípios
Em sete anos, nonagenários aumentam 50%
Doença mental preocupa empresas
Bancos da Venezuela sem capital

EDITORIAIS

O Globo

Drama argentino está no aumento da pobreza

Inflação corrói a renda e, a cada ano, ajuda a marginalizar mais pessoas no mercado de consumo

Aumentou a pobreza na Argentina. O governo reconheceu crescimento significativo no número de pessoas carentes: um acréscimo de oito pontos percentuais em 2018, elevando-se o total de pobres a 32% da população.

Durante o ano passado, a Argentina incorporou 2,8 milhões de habitantes ao seu contingente de pobres. Na conta oficial, o progresso não foi uma possibilidade real para um de cada três argentinos.

As estatísticas divulgadas pelo instituto Indec, equivalente local do IBGE, mostram aspectos preocupantes. Um deles é o crescimento da quantidade de crianças com até 14 anos de idade nas famílias pobres. Eram 39,7% da população empobrecida no segundo semestre de 2017. Agora são 47%. Estima-se em 5,1 milhões o total de crianças vivendo na pobreza.

Outro dado relevante é sobre a situação dos que sobrevivem na indigência. Foram encontradas 793,5 mil pessoas a mais que no ano anterior com dificuldades para se alimentar, algo paradoxal numa economia baseada na produção e exportação de alimentos.

A Argentina aprofunda sua divisão social desde o colapso dos anos 80, quando a ditadura militar não só quebrou o país como o arrastou a uma derrota na guerra contra o Reino Unido pelas Ilhas Malvinas.

A radiografia do Indec fornece indícios sobre a dimensão do custo social dessa crise que já se prolonga por mais de quatro décadas. É notável que, até agora, as lideranças civis não tenham se unido na construção de uma saída para recuperação da perspectiva de progresso.

Ao contrário, o que se viu foram absurdos como a manipulação das estatísticas oficiais para ocultar o avanço real da pobreza, como ocorreu no período recente sob os governos autoproclamados de esquerda do casal Néstor e Cristina Kirchner.

Restabelecida a confiabilidade dos dados oficiais, na administração de Mauricio Macri, tem-se uma rotina semestral de confirmação dos efeitos corrosivos da persistência do processo de alta inflação (47% no ano passado) e ritmo avassalador (de 2,9% em janeiro para 3,8% em fevereiro). A perda de valor da moeda nacional alimenta esse avanço do processo inflacionário — nos últimos 12 meses, o peso argentino perdeu 100% de seu valor em relação ao dólar.

A pobreza aumentou porque a inflação corrói a renda e, a cada ano, marginaliza um número crescente de argentinos do mercado de consumo de produtos e serviços essenciais à simples sobrevivência.

A única saída para esse impasse devastador está na política. Eleições estão marcadas para outubro, mas elas precisam ser encaradas por sua natureza. Cabe ao governo e à oposição a liderança de um debate nacional sobre as alternativas no pós-urnas. Elas existem, mas dependem de uma decisão da sociedade sobre o resgate do seu futuro.

O Globo

Hospital de referência em ortopedia, Into precisa de um choque de gestão

Estoques de próteses estão quase zerados, e pacientes esperam até dez anos nas filas por cirurgia

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) sempre foi considerado uma área de excelência. Não à toa, é procurado por pacientes de todas as regiões do Brasil. Mas, nos últimos anos, esse prontuário auspicioso tem sido contaminado pela corrupção e má gestão. O que tem levado o maior hospital ortopédico do país a frequentar o noticiário mais pelos malfeitos do que por procedimentos de alta complexidade.

Como mostraram reportagens do “Jornal Nacional” e do GLOBO, os estoques de próteses e órteses estão praticamente zerados. Um descalabro, considerando os 12.500 pacientes que estão na fila à espera de cirurgia. Há pessoas que aguardam até dez anos, o que, sob qualquer aspecto, é inconcebível.

Na segunda-feira da semana passada, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal fizeram uma inspeção no hospital, constatando o desabastecimento. O defensor público federal Daniel Macedo chegou a dizer que a situação atual é pior do que a verificada na vistoria anterior, realizada em novembro de 2018.

Embora exista um acordo judicial determinando que o Into realize dez mil cirurgias por ano, ele não vem sendo cumprido —ano passado, foram 7.200.

Segundo a Defensoria, os problemas do instituto não podem ser atribuídos à falta de médicos, mas ao caos administrativo que tomou contado hospital. Há oito meses, o Into está sem diretor-geral. E, no fim de fevereiro, o substituto pediu exoneração, o que agravou o quadro de inércia na instituição.

Na verdade, os desacertos estão intimamente ligados à corrupção na área de saúde. O último diretor do Into, André Loyelo, foi preso pela Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, em 2018.

Investigações mostraram que o esquema de corrupção, que envolvia diretores do hospital, empresas fornecedoras, Secretaria estadual de Saúde e a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, desviou cerca de R$ 600 milhões, recursos que dariam para comprar mais de 30 mil próteses e órteses.

Esse esquema criminoso que devastou o Into tem mesmo de ser apurado e desmontado, com a punição dos responsáveis —alguns deles, inclusive, já encarcerados. Mas o hospital federal, referência em traumatologia e ortopedia, precisa de um choque de gestão para funcionar. É fundamental repor estoques e retomar procedimentos e cirurgias.

Há que se pensar no drama prolongado das dezenas de milhares de pacientes que aguardam por uma cirurgia. Dez anos numa fila de espera é desumano. Há quem não resista a tanto. Essas pessoas já foram vítimas da roubalheira do dinheiro público. Não podem ser sacrificadas também pela anomia.

O Estado de S. Paulo

O descaramento dos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o texto-base de um projeto de lei que anistia os partidos políticos de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e punições impostas pela Receita Federal por infrações fiscais. Os débitos dos diretórios estaduais e municipais de quase todas as legendas com o Fisco chegam a R$ 70 milhões. Anistiar essas sanções aos partidos políticos é nada menos do que aplicar um duplo golpe nos cidadãos. Um partido político é uma organização privada como qualquer outra. Como tal, deveria ser completamente financiado por recursos advindos de contribuições de seus filiados e simpatizantes.

O financiamento público das legendas, seja por meio do Fundo Partidário, seja por meio de uma aberração chamada Fundo Especial de Financiamento de Campanha, já é uma excrescência por si só. A ideia de forçar o contribuinte a custear o funcionamento de partidos com os quais não tem qualquer afinidade é um disparate que há muito deveria ter sido abolido. Como a inexplicável sinecura ainda vige, era de esperar que os partidos, no mínimo, fossem mais zelosos com os recursos públicos que recebem. É estarrecedora, no entanto, a miríade de exemplos de mau emprego desses recursos por dirigentes partidários.

Há escândalos para todos os gostos: desde o pagamento de despesas pessoais de caciques partidários – há caso até de tratamento estético pago com dinheiro público – até o fretamento de jatinhos para os deslocamentos de correligionários, quando poderiam se transportar em aviões de carreira ou em meios menos onerosos. Beira a desfaçatez articular a aprovação de um projeto que, na prática, premia os partidos que descumprem a lei, um inadmissível convite à incúria. Não fosse bastante, o projeto aprovado configura um tratamento privilegiado dado aos partidos em relação às demais entidades privadas do País, que não têm no Congresso o mesmo poder de articulação em torno de seus interesses.

Os débitos fiscais registrados impedem que os diretórios lancem candidaturas nas eleições municipais no ano que vem. Daí os partidos procurarem a saída fácil e indecente da anistia, em vez de fazerem o que qualquer cidadão ou empresa decente faria: regularizar sua situação fiscal e proceder honestamente. Preferem usar o poder de articulação que têm nas Casas Legislativas para criar mais uma desavergonhada regalia. Além da anistia às punições aplicadas pela Receita Federal, o projeto aprovado também livra os partidos políticos das sanções por descumprimento do porcentual mínimo de financiamento de candidaturas femininas em 2018, fixado em 30%.

O texto, que ainda pode ser modificado com a votação de destaques, prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Ademais, os atuais dirigentes não sofrerão as consequências jurídicas de atos cometidos pela legenda antes do início de seu mandato, e seus nomes não serão lançados no Cadin, o cadastro de pessoas físicas e jurídicas com pendências pecuniárias com órgãos da administração federal, caso as contas do partido não sejam aprovadas. Para o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do texto substitutivo, as punições aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “têm sido exageradas”. Vê-se, uma vez mais, que é muito fácil administrar partidos no País: acrescentam-se as vantagens e descartam-se as dificuldades.

Paulinho da Força justificou a aprovação do projeto de lei pela “necessidade de uma nova organização para o financiamento das estruturas partidárias” após o Supremo Tribunal Federal proibir, em boa hora, doações feitas por empresas a partidos e candidatos, em 2015. Ora, a tal “nova organização para financiamento das estruturas partidárias” não deveria ser outra além de uma profunda autocrítica dos partidos sobre sua forma de atuação, de modo a aproximá-los dos cidadãos.

Décadas de dinheiro público fácil e farto acostumaram muito mal os líderes dos partidos, que abriram mão de lutar para estabelecer a conexão com os eleitores e, assim, atrair apoio programático e financeiro para que as legendas funcionem por conta própria. Como isso dá grande trabalho, os caciques optaram por penalizar, uma vez mais, o sofrido contribuinte.

O Estado de S. Paulo

Incompetência e descaso

O progresso científico e seus benefícios para a saúde da população esbarraram na incúria do poder público. Conforme apuração do Estado, 220 tratamentos para a hepatite C perderam a validade antes de chegar aos pacientes. O prejuízo para os cofres públicos é de cerca de R$ 1,8 milhão. Para os doentes que dependem dos remédios, que agora serão incinerados ou jogados no lixo, os danos são incalculáveis. A hepatite C é uma doença grave que acomete em torno de 70 milhões de pessoas no mundo. Por ano, leva à morte 400 mil pessoas em decorrência de cirrose ou câncer hepático, duas das mais severas complicações da infecção viral.

No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, há 700 mil infectados. É possível que haja mais pessoas infectadas, pois a doença é assintomática. Até pouco tempo atrás, a hepatite C era praticamente incurável, já que os medicamentos até então disponíveis eliminavam completamente o vírus em um porcentual bastante baixo de casos em relação ao número total de infectados. Era comum a recidiva após o fim do ciclo de tratamento. Recentemente, uma nova classe de medicamentos, conhecidos como “antivirais de ação direta” (DDA, na sigla em inglês), provocou uma revolução no tratamento da hepatite C.

Altamente eficazes, com poucos efeitos colaterais e ciclos de curta duração (entre 8 e 12 semanas), essas drogas têm a impressionante taxa de sucesso na eliminação do vírus em 90% dos casos. Hoje já é possível falar em cura dessa doença, um dos mais graves problemas de saúde pública no mundo. Há um ano, o governo, por meio do SUS, universalizou o acesso a esses novos tratamentos. A medida foi excelente, tanto do ponto de vista humanitário como sob a ótica da administração pública, já que o desembolso com o tratamento das complicações da hepatite C na rede pública é altíssimo.

A eficácia do tratamento é tal que até 2030 o Ministério da Saúde espera atingir a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de conter os casos de infecção pelo vírus da hepatite C. No entanto, a ser mantida a desorganização da pasta no processo de compra e distribuição das drogas, há poucas chances de sucesso. Os lotes de sofosbuvir, droga que perdeu a validade, foram comprados pelo Ministério da Saúde em 2017. Inexplicavelmente, os medicamentos só foram distribuídos às Secretarias Estaduais da Saúde no final de fevereiro deste ano, pouco mais de um mês antes do fim do prazo de validade.

Sem ter tempo hábil para organizar a distribuição dos medicamentos, muitos Estados tiveram de improvisar e, na correria, pacientes deixaram de ser atendidos. O Ministério não informa o número total de doentes que deixaram de receber o tratamento e tampouco o que pretende fazer com os remédios vencidos. Há técnicos da pasta que falam em “renegociar” os lotes com o laboratório responsável pela fabricação. Seja lá o que pretendam obter na negociação, reposição ou desconto em uma nova compra, é bastante improvável que obtenham êxito, por razões óbvias. Ao que parece, ao contribuinte caberá o prejuízo financeiro.

O Ministério da Saúde alega que a demora na distribuição do sofosbuvir se deve a um “descompasso na compra dos remédios usados no tratamento” da hepatite C. Em muitos casos, o sofosbuvir é administrado em conjunto com outra droga, o daclatasvir, que só foi comprada no final de 2018. Trata- se, pois, de uma injustificável mistura de incompetência, descaso e desumanidade. Ainda recaem suspeitas sobre a higidez das licitações feitas pelo Ministério da Saúde para aquisição das drogas. O diretor do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, Carlos Varaldo, questionou os valores envolvidos na última compra e pediu apuração do Tribunal de Contas da União.

Ele calcula um prejuízo de cerca de R$ 77 milhões, tendo em vista que o valor pago por cada tratamento – US$ 2.205 – é quase o dobro do que é usualmente cobrado. Impõe-se, pois, uma séria apuração desse lamentável episódio, seja pela saúde dos pacientes, seja pelo respeito ao contribuinte.

O Estado de S. Paulo

O ‘dia D’ que não houve

Três anos após decidir deixar a União Europeia, o Reino Unido amanheceu na sexta-feira passada exatamente no mesmo ponto de onde partiu: sem nenhuma definição

Três anos após decidir deixar a União Europeia (UE) por uma apertada maioria de 51,9% dos eleitores, o Reino Unido amanheceu na sexta-feira passada, data estabelecida para a saída, exatamente no mesmo ponto de onde partiu: sem nenhuma definição. A última cena dessa novela foi a rejeição, pela terceira vez, do acordo costurado pela primeira-ministra Theresa May com a UE para uma saída ordenada. O placar no Parlamento foi de 286 votos a favor e 344 contra a proposta da premiê, a margem mais estreita das três votações até aqui.

Depois das duas derrotas anteriores, Theresa May foi a Bruxelas na tentativa de conseguir uma extensão final do prazo até junho, apostando que, entre nenhum acordo (o pior cenário para todos) e uma prorrogação, a UE optaria pela segunda. Perdeu. Os líderes europeus, desconfiados de sua proposta para romper o nó górdio do Brexit, mandaram-na para casa com um duplo prazo: se aprovasse sua proposta na semana passada, teria até 22 de maio para concluir a saída. Caso contrário, teria até 12 de abril para oferecer uma nova proposta e solicitar uma prorrogação de longo prazo – o que implicaria participar das eleições europeias de maio – ou então sair sem acordo. O recado foi claro: a UE não quer ser responsável por uma saída sem acordo, mas é hora de decidir.

Internamente, ante o Parlamento, a aposta de Theresa May foi a mesma desde que assumiu, em 2016: ou aprovam seu acordo ou não haverá nenhum. O resultado foi uma balcanização partidária, com seu próprio Partido Conservador, assim como o Partido Trabalhista, rachados entre si. Hoje, o Parlamento parece ter absoluta certeza sobre o que não quer – nem a saída sem acordo nem o acordo de Theresa May –, mas não tem qualquer certeza sobre o que realmente quer.

Retorcendo-se numa camisa de força cada vez mais apertada, a Câmara dos Comuns, em 25 de março, votou, pela primeira vez desde 1906, tomar do governo o controle da agenda parlamentar, promovendo “votações indicativas” sobre o Brexit. Foram votadas oito opções, deixadas para essa última hora. Todas rejeitadas, mas as mais próximas de uma aprovação foram a de uma união aduaneira e a de que qualquer acordo aprovado pelo Parlamento deveria ser submetido a um referendo confirmatório. Theresa May, não sendo obrigada a aceitar nenhuma dessas indicações, partiu para uma estratégia de altíssimo risco, oferecendo sacrificar seu cargo se o acordo fosse aprovado. Numa terceira votação, na sexta passada, não o foi.

Assim, a questão colocada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, após a primeira rejeição do acordo, em janeiro, continua a pesar, mais do que nunca, como uma espada sobre a cabeça do Parlamento: “Se um acordo é impossível, e ninguém quer uma saída sem acordo, quem finalmente terá a coragem de dizer qual é a única solução possível?”.

A pergunta é retórica. A resposta: o povo. Como disse o jornal The Guardian: “Mecanismos constitucionais como referendos permitiriam aos líderes manter seus partidos unidos e prover legitimidade ao que quer que o povo decida. Estes não são negações da democracia, mas seu fortalecimento”.

Por mais que a nostalgia do império e a xenofobia tenham pesado no sufrágio pelo Brexit em 2016, o que pesou realmente foram a renda estagnada, as disparidades regionais e a sensação de abandono por uma parte da população – problemas que têm pouca relação com a União Europeia.

Muitos britânicos que pensavam que houvesse algo de podre no “Reino da Europa” hoje percebem que o problema estava mesmo era no Reino Unido. Se o país foi atirado numa crise porque o Parlamento eleito em 2017 se mostrou incapaz de viabilizar o desejo popular manifestado no plebiscito a favor do Brexit, o melhor é que o povo decida se continua a querer o Brexit ou não, em novo plebiscito. O problema é que a perspectiva mais provável, no momento, é uma desastrosa saída sem acordo, com consequências imprevisíveis – especialmente ao se considerar que a União Europeia é o principal parceiro comercial do país.

Folha de S. Paulo

Talvez em 2020

Incerteza política contribui para queda geral da confiança e abandono de previsões de recuperação mais robusta da renda e do emprego neste ano

Com o desempenho aquém do esperado da economia nos últimos meses, as expectativas de uma retomada robusta do crescimento começam a ser adiadas para o segundo semestre, ou mesmo para 2020.

Passado o primeiro trimestre, os cenários mais otimistas não se confirmaram. Houve recuo na confiança de quase todos os setores. Os dados coletados pela Fundação Getúlio Vargas referentes a indústria, comércio, construção e serviços mostram reversão de quase toda a alta observada no final de 2018, após a eleição.

Embora muitas empresas sinalizem disposição de investir, poucas tomarão riscos antes da votação da reforma da Previdência, tida como fundamental não apenas para o equilíbrio orçamentário mas sobretudo, de imediato, para indicar a capacidade do governo Jair Bolsonaro (PSL) de prosseguir na agenda de mudanças necessárias para alavancar a produtividade.

Por ora, a percepção de inoperância política do governo cobra seu preço, e planos de expansão vão sendo adiados.

Até existem setores em que se nota um maior interesse de investidores, como a infraestrutura. Mostraram-se promissores, nesse sentido, os leilões de aeroportos, terminais portuários e, agora, de um trecho que completará o traçado da Ferrovia Norte-Sul.

Espera-se, da mesma forma, sucesso na cessão onerosa do pré-sal, que pode atrair uma avalanche de recursos. Mas, como é natural nesses casos, os programas têm maturação de longo prazo e os resultados devem ser graduais, com impacto medido em anos, não meses.

Enquanto isso, não há boas notícias no mercado de trabalho. O número de desocupados, após breve redução no ano passado, voltou a superar 13 milhões. Os indicadores mais amplos de subemprego são ainda piores — nada menos que 27,9 milhões de pessoas se encontram em situação considerada de desalento ou precariedade.

Com a inflação abaixo das metas do Banco Central, o quadro seria propício para que os juros, hoje em 6,5% ao ano, caíssem ainda mais e o quanto antes — os obstáculos para tal estão justamente nas incertezas políticas.

A verdade é que nem mesmo a imprescindível mudança nas aposentadorias poderá, sozinha, tirar o país do atoleiro. A superação do ciclo recessivo que durou de 2014 a 2016, a mais lenta da história, permanece sem uma trilha segura.

O esgotamento das finanças do governo impede a mobilização de recursos públicos para investimentos. O setor privado terá de se reinventar em um mundo que passa por acelerada transformação.

Boa parte dos empregos destruídos nos últimos anos dificilmente voltará. Outros precisarão surgir.

Folha de S. Paulo

Preservar o Samu

A Prefeitura de São Paulo anunciou que vai promover nas próximas semanas a reorganização do Samu, o serviço de ambulâncias de emergência. À primeira vista, as mudanças a serem implementadas inspiram certa preocupação.

A principal delas será o fechamento de 31 bases espraiadas pelo município, as quais funcionam em contêineres alugados. Com a perda dos locais, as equipes passarão a ocupar salas em postos de saúde, unidades de assistência ambulatorial, hospitais e centros de atendimento psicossocial.

Serviço essencial e depositário da confiança da população, o Samu vem acumulando problemas. Hoje, o tempo médio de atendimento para casos com risco de morte é de 30 minutos. As normas internacionais, porém, preconizam que esse intervalo seja de 12 minutos.

Ademais, metade das chamadas que se tornam ocorrências, descartados os trotes e as ligações duplicadas, não é atendida.

Diante desse quadro, o poder público deveria ter como objetivo tornar o serviço mais eficiente e célere. Não parece claro, no entanto, que as medidas anunciadas pela gestão Bruno Covas (PSDB) vão ser capazes disso.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa levará a um aumento da quantidade de postos do Samu, dos atuais 58 para 78.

Tal expansão, no entanto, não necessariamente proporcionará atendimento mais rápido. A localização das unidades, numa metrópole como São Paulo, tem peso considerável nessa equação. Não à toa, as bases atuais estão instaladas em pontos estratégicos da cidade, próximos a locais de maior incidência de chamadas.

Com a reorganização, o extremo da zona sul, por exemplo, não mais contará com um posto do Samu. Na via oposta, áreas com baixa densidade populacional, como Barra Funda e Socorro, passarão a dispor de duas bases contíguas.

Outro aspecto relevante na discussão diz respeito às novas condições oferecidas. Alguns dos locais cedidos ao Samu não possuem estrutura adequada para a higienização de ambulâncias, materiais e uniformes após as ocorrências, nas quais não raro ocorre derramamento de sangue.

De 2013 a 2018, os repasses da prefeitura para o serviço, mantido também pelos governos estadual e federal, caíram pela metade, passando de R$ 146 milhões, em valores corrigidos, para R$ 65 milhões.

Não há dúvida de que o poder público precisa se ajustar à realidade orçamentária. Mas, no caso de um serviço vital como o Samu, a prefeitura paulistana deve assegurar que no mínimo seja preservada a qualidade do atendimento.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (29/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Trégua entre Maia e Bolsonaro pode destravar reforma
Governo estuda incentivo para estado que privatizar
Justiça condena Picciani, Paulo Melo e Albertassi
Temer vira réu no caso da mala com R$ 500 mil
Trecho da Norte-Sul é arrematado por R$ 2,72 bi
TSE multa Haddad por campanha contra Bolsonaro
Após crítica, Brasil amplia ajuda a Moçambique
Receita do petróleo cai 75% na Venezuela

O Estado de S. Paulo

Guedes e Maia vão tocar a Previdência por conta própria
Acordo é fechado para acelerar pacote anticrime
Empresários se mobilizam para blindar reforma
Temer vira réu no caso da mala de R$ 500 mil
Rumo leva Norte-Sul por R$ 2,7 bilhões
TSE multa Haddad por campanha
Chanceler diz que ‘fascismo e nazismo são de esquerda’
Jerusalém pode ter só escritório do Brasil

Folha de S. Paulo

Bolsonaro e Maia mudam de tom e ensaiam pacificação
Reaproximação leva a modo montanha-russa, Bolsa sobe e dólar cai
Para Guedes, reforma vai deslanchar após trégua
Temer se torna réu em caso da mala de R$ 500 mil da JBS
‘Comemorar’ vira ‘rememorar’ em fala sobre 1964
Ibama exonera fiscal que autuou Bolsonaro por pescaria ilegal
TSE multa campanha de Haddad por conteúdo irregular contra rival
Para TSE, autorizar abate em cultos afro é constitucional
Jerusalém pode ter escritório no lugar de embaixada

Valor Econômico

Guedes fará articulação política da Previdência
Estreante do PSL será relator da reforma
Banqueiros pedem fim de bate-boca
Campos evita discutir tese de Lara Resende
Brasil tem 12 dos mais influentes cientistas
Secretaria quer coibir abuso em telemarketing
BRF vai produzir na Arábia Saudita

EDITORIAIS

O Globo

O confronto como método é receita para o fracasso

Manter-se em campanha é grave erro de Bolsonaro, que ontem, porém, fez gestos de apaziguamento

Nestes quase 90 dias de poder, se há um método de governar do presidente Jair Bolsonaro, é o do confronto, o que tem produzido na política algo próximo ao caos. Depois de breve armistício, Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passaram a quarta-feira em refregas. Em entrevista à TV Band, o presidente, indagado sobre os choques com Maia, em torno da articulação política para a aprovação do projeto da reforma da Previdência na Câmara, fez ironia com o fato de o marido da sogra do deputado, Moreira Franco, ter sido preso pela Lava-Jato fluminense: “ele está um pouco abalado com questões pessoais que vem enfrentando’..

No troco dado por Maia, o deputado afirmou que Bolsonaro está “brincando de presidir o Brasil”. Na tarde de quarta, enquanto a troca de salvas de artilharia entre Maia e Bolsonaro era retomada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia no Senado que, se seus projetos forem rejeitados, não ficará. Mesmo que tenha atenuado a afirmação ao dizer que isso não acontecerá na “primeira derrota”, os mercados reagiram como previsto. O clima criado a partir do Planalto, degradando ainda mais o relacionamento entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, leva a que os agentes económicos, dentro e fora do país, trabalhem com a possibilidade concreta de serem baixas as chances de o governo aprovar seus projetos no Congresso.

Esta é uma conclusão racional, reforçada pela aprovação a toque de caixa, na Câmara, de projeto de emenda constitucional que amplia a já elevada parcela de despesas carimbadas previstas no Orçamento (de 93% para 97%). Tudo com apoio do PSL, partido do presidente, e comemoração do filho deputado, Eduardo Bolsonaro. Tamanha demonstração da falta de base no Legislativo estimula novas estocadas em um governo cujo chefe se recusa a trabalhar politicamente para viabilizar seus projetos.

Mas ontem foi um dia de apaziguamentos, nesta gangorra de humores que tem sido o governo Bolsonaro. Maia tomou café da manhã com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e parece terem se entendido sobre a tramitação do pacote anti-crime. O almoço foi reservado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem o presidente da Câmara já mantém contatos. Guedes voltou a demonstrar otimismo. Para completar o dia de relaxamento de tensões, o próprio Bolsonaro disse que os choques com Maia são “página virada”, que tudo não passou de “chuva de verão”

Resta esperar. Por exemplo, que o Planalto deixe de agir como se a campanha eleitoral não houvesse acabado. A própria determinação do presidente para os quartéis relembrarem o golpe de 31 de março de 64 é um ato de confronto. Coube aos generais, com bom senso, registrar, na Ordem do Dia que será lida na data, a importância da transição democrática.

Bolsonaro embarca sábado para Israel. Quando o então presidente Sarney se ausentava de Brasília, FH comentava: “a crise viajou…”

O Globo

Política externa está à margem dos interesses nacionais

Viagem de presidente a Israel é opção pelo alinhamento à agenda de Trump no Oriente Médio

Prevista para amanhã, a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Israel é relevante porque deverá expor contradições de um projeto de política externa claramente incoerente nos fundamentos com os interesses do Estado brasileiro.

A principal motivação da visita presidencial é a opção pelo alinhamento mecânico à agenda de Donald Trump no Oriente Médio. Não se cuidou de analisar as implicações nem mesmo nas relações com as nações árabes e o Irã, compradores de metade da proteína animal produzida no Brasil.

Além de condicionar a diplomacia brasileira à lista de necessidades da Casa Branca, a viagem tem a conveniência política de reforçar laços com frações do ativismo neopentecostal e do ultraconservadorismo judaico, aliados eleitorais de Bolsonaro.

Tudo isso sob uma insólita concepção de Estado que o chanceler Ernesto Araújo tentou traduzir em Washington, há duas semanas. “Quando os cidadãos olham e enxergam apenas o Estado, isso não os transforma” —disse, no seu esforço de dar sentido lógico à atual política externa. “Porque o Estado não gera sentimentos” — continuou—, “e o ser humano é movido por sentimentos. Mas quando olham e enxergam a nação, surge um potencial incrível de criar energia e de unificar o país.” Arrematou lembrando o slogan eleitoral de Bolsonaro: “‘Deus acima de todos’. Aqui se introduz a concepção de uma realidade vertical, onde o ser humano sabe que possui uma dimensão espiritual e onde a vida não se reduz às leis da física. Com esse lema, o presidente está reconfigurando a realidade brasileira. Com apenas oito palavras está enfrentando o sistema. Um sistema que produziu, por exemplo, uma relação de indiferença ou de hostilidade para com os Estados Unidos”

Seria uma formulação cómica se não tivesse o caráter de anúncio de quem governa um país regido por Constituição laica, independente de fé religiosa. A ideia de transferência da Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém, por exemplo, confronta diretamente esse fundamento laicista da Carta, sem que seja possível indicar serventia a um só interesse nacional concreto.

Ao contrário, desde o enunciado rompe-se um compromisso de ponderação e equidistância preservado desde 1947, quando Oswaldo Aranha presidiu a sessão da ONU que levou à criação do Estado de Israel e de um Estado árabe, ainda inexistente.

Bolsonaro deveria visitar um símbolo desse legado de ponderação e equidistância, que ameaça destruir. No centro de Jerusalém há uma praça chamada Oswaldo Aranha. Fica próxima ao cemitério muçulmano.

O Estado de S. Paulo

Alta confusão, baixas expectativas

Turbulência na Bolsa, dólar em disparada, insegurança nos mercados e piora das expectativas compõem o balanço econômico dos primeiros três meses de governo do presidente Jair Bolsonaro. Todas as projeções de crescimento foram revistas para baixo desde o início do ano. O Banco Central (BC) cortou de 2,4% para 2% a previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entidade também oficial, reduziu sua expectativa de 2,7% para 2%. No mercado, a mediana das estimativas bateu em 2,01% no último fim de semana, segundo a pesquisa Focus, atualizada semanalmente pelo BC. Até o Ministério da Economia, responsável principal pelas finanças públicas e pela política de expansão dos negócios, baixou sua aposta. Segundo a conta revista, o PIB deverá avançar 2,2% neste ano, em vez dos 2,5% indicados no Orçamento-Geral da União. O cenário de susto estava armado no mercado financeiro e de capitais, na quinta-feira de manhã, quando o BC e o Ipea divulgaram suas novas projeções para a economia brasileira.

O dólar havia superado a cotação de R$ 4 no dia anterior, voltando aos níveis alcançados antes da eleição presidencial. A instabilidade continuava ontem, nas primeiras operações, quando o BC entrou no mercado com um leilão de R$ 1 bilhão. Foi uma operação fora da rotina, destinada a corrigir uma situação cambial considerada anômala. O mercado comprou todos os dólares oferecidos e o cenário se tornou menos turbulento. Além da venda de moeda americana, pelo menos dois fatores contribuíram para baixar a agitação. O presidente da República declarou superada sua briga com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o PSL, partido do governo, fechou questão a favor da proposta de reforma da Previdência. No meio da tarde, o mercado de câmbio estava mais tranquilo, mas o dólar continuava na vizinhança de R$ 3,93, uma cotação muito acima dos níveis observados desde o fim de 2018.

Não é fácil prever a duração do comportamento pacífico anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nem o instante de surgimento de novas grandes tensões no Executivo ou, mais amplamente, na Praça dos Três Poderes. Também é difícil dizer, neste momento, como e por quem as negociações entre governo e Congresso serão conduzidas e como se comportarão os filhos do presidente Jair Bolsonaro. Se as expectativas mais otimistas – e talvez irrealistas – forem confirmadas, as incertezas serão atenuadas e um avanço econômico mais firme será engatado. O resultado talvez seja algo melhor que a expansão de 2%. Se os problemas políticos e administrativos se repetirem, talvez nem o pífio crescimento hoje projetado seja conseguido em 2019. Nesse caso, o resto do mandato do presidente Jair Bolsonaro poderá ser comprometido.

O BC reduziu as estimativas de crescimento para todos os grandes setores. Para a agropecuária, o corte foi de 2% para 1%. Para o conjunto da indústria, de 2,9% para 1,8%. Para a indústria de transformação, o segmento mais importante por seus efeitos de irradiação e pela qualidade do emprego gerado, a revisão foi de 3,2% para 1,8%. No caso da indústria extrativa, a redução de 7,6% para 3,2% reflete, entre outros fatores, os efeitos do rompimento da barragem de Brumadinho. Para o setor de serviços, o corte da projeção foi muito pequeno, de 2,1% para 2%. Do lado da demanda, o consumo familiar, ainda afetado pelo alto desemprego, deve crescer 2,2%, em vez dos 2,5% estimados no fim do ano.

O BC prevê inflação ainda bem comportada neste ano e nos próximos dois, mas isso dependerá, como já foi comentado em outros documentos, da manutenção de expectativas bem ancoradas. Expectativas favoráveis, como se lembra mais uma vez, poderão desaparecer, se o governo falhar na política de ajustes e reformas. Também ontem, a Fundação Getúlio Vargas informou um recuo do índice de confiança do comércio para 96,8 pontos, o nível mais baixo desde outubro. Dificilmente o presidente poderá culpar a imprensa por qualquer dessas pioras. Talvez ele pudesse pensar um pouco sobre isso.

O Estado de S. Paulo

Trump e as Colinas de Golan

Ao reconhecer, em 21 de março, a soberania de Israel sobre as Colinas de Golan, tomadas à Síria na Guerra dos Seis Dias, em 1967, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exercitou mais uma vez seu voluntarismo, mais nocivo precisamente onde suas prerrogativas de chefe de Estado o liberam de alguns freios legislativos e judiciários: as relações internacionais. Localizado entre Israel, Síria e Jordânia, o planalto rochoso de Golan sempre foi palco de disputas por seus recursos hídricos. Era sobretudo uma fortaleza para a Síria. A 60 km da capital síria, Damasco, tornou-se, a partir de sua ocupação, um escudo nas mãos de Israel, que dali expulsou cerca de 150 mil sírios e estabeleceu assentamentos e postos militares. A comunidade internacional, a começar pelos Estados Unidos, sempre negou a legitimidade da ocupação, conseguindo que Israel ao menos considerasse a retirada em troca de concessões sírias. Assim, Trump contrariou décadas de políticas não só de seus antecessores, como também de seus aliados na ONU e na Otan, além do procedimento consensual em casos de ocupações territoriais: o não reconhecimento acompanhado da negociação diplomática.

Desde a 2.ª Guerra Mundial, os próprios Estados Unidos não reconheceram nenhum outro território ocupado. Agora abriram um precedente para que outras potências pisoteiem o direito internacional em ocupações forçadas – como a Rússia na Crimeia ou a China no Mar do Sul da China. O anúncio – via Twitter, naturalmente – muda pouco a situação no campo. Mas, antes de tudo, aquele que se vangloria de ser um “master negotiator” fez um péssimo acordo para seu país, entregando de graça uma alavanca diplomática importante só para prestigiar seu aliado, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, envolto em escândalos em plena corrida eleitoral. Mas é questionável que Israel mesmo saia ganhando. Segundo Fred Hof, ex-funcionário do Departamento de Estado responsável pelas negociações com a Síria, o anúncio será “bem acolhido pelos inimigos mais amargos de Israel – o Irã e o Hezbollah –, que verão a anexação como uma justificativa adicional para operações terroristas”.

O ditador sírio, Bashar al-Assad, por sua vez, tem a oportunidade de posar de vítima, desviando a atenção dos seus crimes de guerra. A reação dos países árabes só não foi pior porque nos últimos anos têm se aproximado de Israel como um aliado contra o Irã. Mas a promessa eleitoral de Trump de conduzir um acordo entre israelenses e palestinos se torna ainda mais irrealista, uma vez que estes últimos, já humilhados pelos cortes de recursos e pela mudança da embaixada norte-americana para Jerusalém, promovidos por Trump, têm mais motivos para temer que o mesmo reconhecimento possa acontecer na Cisjordânia, também ocupada na Guerra dos Seis Dias. É mais um episódio em que a personalidade instável de Trump desestabiliza as relações internacionais de seu país e do mundo – como a guerra comercial com a China, as ameaças de intervenção militar na Venezuela ou a retirada de acordos internacionais como o tratado nuclear com o Irã ou o acordo climático de Paris.

Trump parece transpor a sua cultura empresarial para as relações exteriores, como se estas fossem só negociações competitivas, e as conduz como fazia em seus reality shows, promovendo a imprevisibilidade e a rotatividade dos protagonistas para se manter como estrela do espetáculo. Com isso, acentua a velha ambivalência dos Estados Unidos em relação à multilateralidade diplomática. Como apontou a revista The Economist, “a vontade singular dos Estados Unidos de liderar fundindo poder e legitimidade serrou a União Soviética e os conduziu à hegemonia”, e a ordem mundial que os norte-americanos engendraram “é o veículo para esta filosofia”, mas “o sr. Trump prefere recair na velha ideia da lei do mais forte”. Com tamanha truculência, é cada vez mais difícil para a comunidade global acreditar num líder do mundo livre que não acredita no mundo livre.

O Estado de S. Paulo

Deserto de projetos

O governo Jair Bolsonaro parece ser uma fonte inesgotável de ideias e opiniões. Nas redes sociais, o presidente fala de tudo – das ideologias, do comunismo, dos costumes, da imprensa, da lombada eletrônica, da placa de automóvel e até de uma questão do Enem da qual ele discorda. Nos discursos, o tom é altivo. Seu papel não seria apenas o de chefiar o Executivo federal. De acordo com suas palavras, sua missão no Palácio do Planalto consistiria em refundar o País, com a instauração de uma nova ordem social, “libertando-o definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”, como afirmou no discurso de posse. A abundância de ideias e opiniões do governo Bolsonaro contrasta, no entanto, com a ausência de projetos e políticas públicas para o País. Em recente entrevista ao Estado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez notar que, além do projeto de endurecimento das leis penais de Sergio Moro e da proposta de reforma da Previdência – que o próprio Jair Bolsonaro não assume completamente, dizendo que preferiria não ter de aprová-la –, o novo governo não tem um projeto para o País.

“Se tem propostas, eu não as conheço”, disse Rodrigo Maia. Ao falar da constante presença de Jair Bolsonaro e de sua família nas redes sociais, o presidente da Câmara lembrou um dado básico, que já havíamos ressaltado nestas páginas: “O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter projeto”. É um engodo a ideia de que se está construindo um novo Brasil, “livre de amarras ideológicas”, por força da atuação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. E a população dá sinais de ter percebido essa realidade. As pesquisas de opinião indicam uma significativa deterioração da avaliação de Bolsonaro em menos de três meses de governo. A tarefa de governar o País é muito diferente do que simplesmente criticar políticas e ações públicas do PT no governo federal.

“Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar. Criticaram tanto a evasão escolar de jovens e agora a gente não sabe o que o governo pensa para os jovens e para as crianças de zero a três anos”, afirmou o presidente da Câmara. A ausência de propostas e projetos consistentes para o País contraria diretamente uma das promessas mais repetidas por Bolsonaro e seu entorno – de que o seu governo imprimiria um rumo completamente novo ao Brasil. Sem propostas para os problemas reais, não há como falar em novos caminhos para o País. A consequência imediata dessa incapacidade de apresentar propostas é a continuidade nos erros da era petista. Foi o que se viu, por exemplo, na participação do Brasil na “Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul”. Apesar de todo o discurso de que o governo Bolsonaro imprimiria uma nova política internacional, o Brasil deu mais um passo no sentido de reafirmar a tal cooperação Sul-Sul, com suas conhecidas limitações e entraves para uma adequada inserção do País no cenário internacional.

Não se sabe quais são os projetos do governo Bolsonaro para a saúde pública, tema de primeira importância para a população. O mesmo acontece na área de educação. Ao abdicar de apresentar propostas concretas, o governo Bolsonaro reduz sua atuação a disputas verbais, agressões e escândalos. A manutenção do País num clima conflituoso de campanha eleitoral, que parece ser até aqui um dos grandes objetivos de Bolsonaro, condena, assim, o seu próprio governo a uma preocupante paralisia. Aquele que prometeu um novo Brasil parece agora mais interessado na repercussão de seus tuítes. As urnas deram a Jair Bolsonaro uma missão bem concreta e com precisas responsabilidades institucionais. Ao presidente da República cabe construir soluções para os problemas nacionais. A ausência de projetos é caminho certo para o fracasso. O País não merece tamanho descuido.

Folha de S. Paulo

Dominó e xadrez

Bolsonaro e Paulo Guedes, cujos atos enervaram os mercados, ainda precisam dar mostras de maior disposição para o jogo político mais complexo

Houve algo de revelador quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, na terça (26), que não iria jogar dominó com os antecessores Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no xadrez.

O atual mandatário não corre hoje o risco de ir preso. Por outro lado, o desempenho presidencial indica que suas limitações e a lógica maniqueísta que lhe é peculiar o credenciam mais a abraçar o dominó que o xadrez — o jogo.

Diante de Rodrigo Maia (DEM), chefe da Câmara que o desafiou para o tabuleiro complexo do Parlamento, viu apenas as cores preta e branca. Não se deu conta de que o deputado está cercado por 512 peões, cavalos, bispos, reis e rainhas.

Maia lhe diz que é preciso ir a campo e negociar para aprovar a reforma da Previdência, e Bolsonaro lhe pespega de pronto a pecha de fisiológico, como se qualquer barganha política fosse corrupta.

Quando todos se voltavam para panos quentes, o presidente não resistiu a ironizar o parlamentar em tacanha entrevista na TV. Na mesma conversa de tergiversador, acusou esta Folha de inventar que elogiou o sanguinário ditador chileno Augusto Pinochet, coisa que fez em 2015 e nunca renegou.

Escolheu, por razões ideológicas, um ministro calamitoso para a pasta nevrálgica da Educação, Ricardo Vélez, que o próprio Bolsonaro agora reputa neófito e desprovido de tato político.

Todos sabem que cogita demiti-lo, mas o presidente espalha nas redes sociais desmentidos falaciosos só para achincalhar a imprensa como inventora de falsidades.

Em lugar de manter foco na vitória estratégica, a reforma do sistema de aposentadorias, ele e acólitos colecionam escaramuças com os que poderiam ajudar a aprová-la no Congresso. Suas catilinárias nas redes sociais são amplificadas, quando não terceirizadas, pela troca de filhos desbocados.

Justiça seja feita: Bolsonaro faz escola. Conta ainda, fora da família e no primeiro escalão do Executivo, com coadjuvantes propensos a falar mais do que devem.

O ocupante da superpasta da Economia, Paulo Guedes, compareceu na quarta-feira (27) a uma comissão do Senado no papel de apóstolo da nova Previdência, mas acabou por alimentar hipóteses sobre sua permanência no cargo, ao qual disse — em tom que parecia de desafio — não ter apego.

Bolsonaro e Guedes colheram o que semearam: assustados com a deterioração do clima político, seus apoiadores no mercado se retraíram, derrubando a Bolsa e fazendo a cotação do dólar disparar.

Guedes e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, felizmente não perderam a capacidade de agir racional e calculadamente. Nesta quinta (28), acorreram ao Congresso para compor-se com Maia. O próprio Bolsonaro recuou e disse que o conflito era página virada, contribuindo p ara um dia de maior serenidade e recuperação dos mercados.

Que assim seja — e se provem exagerados os temores de uma espiral precoce de crise política e econômica. O presidente ainda dispõe de tempo para aprender xadrez.

Folha de S. Paulo

Cabide terceirizado

Parece ilimitada a imaginação criativa do mundo político-administrativo do país quando se trata de arquitetar estratagemas para beneficiar autoridades e apaniguados.

Não são apenas as tramas mirabolantes e bilionárias de desvios, como as que se tornaram públicas com a Operação Lava Jato; vicejam também maquinações menos espetaculares, embora também perniciosas no que representam de burla aos fins do serviço público.

Um desses casos prospera na Secretaria de Habitação da prefeitura paulistana. A repartição, como revelou esta Folha, utiliza empresas que mantêm contratos com o município para acomodar aliados, amigos e parentes de dirigentes políticos e servidores.

Não se destaca aqui apenas o abuso rotineiro de destinar cargos comissionados para simpatizantes da sigla contemplada no loteamento. Criou-se na pasta, chefiada por Aloisio Pinheiro (PRB), ligado à Igreja Universal, uma espécie de cabide de empregos terceirizado.

São as empresas contratadas para obras e assessorias técnicas que acolhem, numa folha de pagamento paralela, membros do partido, fiéis da igreja e parentes indicados.

Pinheiro, que era adjunto, chegou ao comando da secretaria neste ano, na gestão de Bruno Covas (PSDB). O prefeito, que assumiu em substituição a João Doria (PSDB), eleito governador, loteou o órgão — cujo Orçamento se aproxima dos R$ 500 milhões anuais — para o PRB, com o intuito de ganhar apoio da bancada religiosa.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem encontrou casos como o da irmã do presidente estadual da sigla, o pastor da Universal Sérgio Fontellas, que foi empregada pela empresa Gomes Lourenço para atuar em obras voltadas para áreas de mananciais.

Também outras duas fiéis da igreja, Luciana Cereser e Natália Garbini, passaram a trabalhar para a Simétrica, outra firma que presta serviços à secretaria. Os exemplos são muitos e indicam que motivações técnicas e interesse público foram relegados a segundo plano.

Embora tenha considerado que a responsabilidade é das empresas prestadoras, Bruno Covas disse nesta quinta (28) que pedirá à Controladoria Geral do Município (CGM) uma apuração sobre o caso. Menos mal, desde que não se trate de mera formalidade.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/03/2019)

MANCHETES

O Globo

Troca de insultos entre Bolsonaro e Maia alimenta crise política
Vélez ‘não está dando certo’, diz presidente
Antes de Brumadinho. lucro da Vale chegou a R$ 25,6 bi em 2018
Sem alternativas, Brexit de May volta à pauta

O Estado de S. Paulo

Temor sobre Previdência derruba Bolsa e eleva o dólar
Bolsonaro e Maia trocam insultos em público
Câmara ameaça votar repasse de R$ 39 bi a Estados
Aniversário do golpe de 64 vai parar na Justiça
Guedes, entre bombeiros e equilibristas
Deputados perdoam multas a partidos
Violência pode dar em divórcio automático
Rússia diz que Brasil na Otan eleva tensão

Folha de S. Paulo

Bolsonaro provoca de novo, Maia reage e crise se agrava
Para Guedes, governo enfrenta a si mesmo
Presidente diz que regime militar não foi ditadura
Presidente afirma que a Folha é ‘toda a fonte do mal’ na imprensa
Bolsa despenca 3,6% e dólar fecha no maior valor desde 1º turno
Ex-presidente do Inep chama Vélez de limitado
Faixas com tom político são barradas em estádios
May oferece cargo em troca de brexit aprovado

Valor Econômico

Conflito político atinge mercado e dólar vai a R$ 4
“Vamos falar com o Congresso”, diz governador da BA
Reforma ainda está viva, aposta ex-direitor do BC
Área técnica recomenda a Bolsonaro veto a perdão de dívidas do Funrual
BNDES provisiona Cuba e Venezuela
Liminar mantém decisão do Carf
Com popularidade em alta, López Obrador afasta investidores no México

EDITORIAIS

O Globo

Falta de articulação cobra seu preço

Agendamento desastroso de ida de Paulo Guedes à CCJ e aprovação de PEC negativa são exemplos

Passadas as rusgas entre o clã Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do estratégico projeto de reforma da Previdência, esperava-se que o clima melhorasse. O presidente Jair Bolsonaro e Maia trocaram acenos. Parecia que o Planalto, enfim, iria se envolver, como imprescindível, na articulação política para viabilizar o projeto no Congresso. Deixaria de imaginar que o presidente da Casa poderia acumular esta função. Não há registro de algo parecido no passado.

Mas bastaram os fatos ocorridos em Brasília na terça-feira para se constatar que o Planalto continua leniente na condução das mudanças na seguridade social, básicas para todos —sociedade e governo. As trapalhadas em torno do agendamento da ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça começaram a abalar o otimismo que possa ter sido criado com o aparente apaziguamento na Praça dos Três Poderes.

Guedes tem demonstrado apetite e desenvoltura para combater no campo político por esta reforma e outras, também necessárias. Mas ele não pode, nem deve, tentar fazer tudo. Por impossível. Se alguém imagina que Paulo Guedes possa ser o ponta de lança da coordenação política erra tanto quanto quem considerou a hipótese de Rodrigo Maia se desdobrar em representante primordial do Planalto na Câmara.

Permanecem os sinais de falta de coordenação, agravada pela persistente ausência do próprio presidente Bolsonaro no trabalho de viabilização das reformas no Congresso. O agenda-mento da presença de Paulo Guedes na CCJ foi um da série de desastres que o governo vem acumulando. Não houve qualquer dos cuidados básicos da suposta base do governo para impedir que a oposição ocupasse os primeiros lugares nas inscrições para a sabatina do ministro. Ele ficaria isolado num paredão de fuzilamento. Enquanto isso, torna-se cada vez mais gritante a ausência do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do mesmo partido de Maia, mas com quem não se entende.

Em um recado evidente a Bolsonaro, que se recusa a conversar com o Legislativo, veio a aprovação, à noite, na Câmara, faltando agora o aval do Senado, de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a do Orçamento Impositivo, que vai contra uma das importantes intenções da equipe econômica: em duas rápidas votações, foi carimbada uma PEC de 2015 que torna o Orçamento ainda mais rígido, grande obstáculo ao ajuste fiscal e à retomada do crescimento. Ela amplia a imposição de gastos previstos num Orçamento do qual 90,4% já são de despesas obrigatórias. O Ministério da Economia, ao contrário e corretamente, quer desvincular gastos e desindexá-los.

As votações na PEC foram maciças —dos 308 votos necessários, o projeto obteve, no primeiro turno, 448 contra apenas 3, e, no segundo, 453 a 6. Até deputados do partido de Bolsonaro, o PSL, votaram contra o governo. O próprio Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou o fato, lembrando o apoio do pai ao projeto.

O fato é lamentável demonstração de descaso na Câmara com a crise do país. Que ao menos sirva de alarme para o Planalto. Enquanto isso, o presidente, na manhã de ontem, foi ao cinema com a primeira-dama, Michelle.

O Globo

Governos não podem assistir paralisados ao avanço da dengue

Aumento de 264% no número de casos demonstra que ações para combater doença são insuficientes

Se o Brasil falha no combate a doenças para as quais existem vacinas, como é o caso da febre amarela e do sarampo, que ressurgiram no rastro do desleixo com sistemas de controle, não é difícil imaginar o que acontece com outras moléstias, como dengue, zika e chicungunha, que dependem de ações eficazes do poder público e da população para serem contidas.

E, a julgar pelos números divulgados pelo Ministério da Saúde, o país está mais uma vez fracassando nesse combate. O número de casos de dengue aumentou 264%, passando de 62.900 para 229.064 nas onze primeiras semanas de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. O total de mortes também cresceu: de 37 para 62, o que representa alta de 67%.

Os números, que já são ruins, se tornam ainda piores quando analisados
por estados da Federação. No país, a taxa de incidência, até o dia 16 de março, é de 109,9 casos por cem mil habitantes, mas é superada em muito por Tocantins (602,9), Acre (422,8), Mato Grosso do Sul (368,1) e Goiás (355,4).

Da mesma forma, alguns estados registraram aumento no número de casos infinitamente superior à média nacional. Em Roraima, as notificações dispararam 6.566% (de 3, em 2018, para 200 este ano); em São Paulo, 2.124% (de 3.734 para 83.045); no Tocantins, 1.809% (de 491 para 9.377); no Paraná, 1.424% (399 para 6.084) e, no Mato Grosso do Sul, 912% (de 999 para 10.116). Do total de 62 óbitos, metade aconteceu no estado de São Paulo.

No Rio, houve queda de 36% nas notificações de dengue (4.624 para 2.960). Em contrapartida, os casos de chicungunha aumentaram 15% (de 5.885 para 6.765), seguindo na contra-mão do Brasil, que registrou uma redução de 44% (23.484 para 12.942).

Desde os anos 80, quando retornou com força ao país, após décadas sob controle, a dengue tem feito estragos. O Rio, por exemplo, já teve várias epidemias letais. Portanto, não se pode descuidar. Impedir que o Aedes aegypti continue a fazer vítimas é tarefa de autoridades dos três níveis de governo — e de toda a sociedade, já que moradores têm papel fundamental nessa guerra.

Há um trabalho de prevenção importante, que exige ações localizadas para eliminar focos do transmissor. E agilidade para diagnosticar a doença e tratá-la imediatamente, antes que o quadro se agrave, podendo levar à morte. Mas, infelizmente, o aumento de casos e de óbitos comprova que a inércia e o despreparo dos governos têm sido um forte aliado do Aedes. O fato é que estamos perdendo a batalha para o mosquito.

O Estado de S. Paulo

Não é brincadeira

A Câmara dos Deputados mandou clara mensagem ao presidente Jair Bolsonaro: não está para brincadeira. No momento em que o presidente adota uma atitude imperial ante o Congresso, esperando que este cumpra as vontades do Executivo sem nenhuma forma de diálogo, na presunção de que os projetos do governo se impõem por si mesmos, os parlamentares de todos os partidos, inclusive governistas, decidiram manifestar seu descontentamento de forma esmagadora.

Na noite de anteontem, em sessão liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o porcentual do Orçamento que o governo pode manejar livremente. A PEC, que agora vai ao Senado, torna obrigatória a execução de emendas propostas por bancadas estaduais e por comissões, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais dos parlamentares. Note-se que, enquanto as emendas individuais se prestam basicamente a satisfazer a base eleitoral deste ou daquele deputado, as emendas estaduais e de comissões geralmente têm um caráter eminentemente programático, respondendo a demandas mais abrangentes.

Assim, se respeitadas as restrições fiscais – como, aliás, está expresso na PEC aprovada–, trata-se de legítima expressão do papel do Legislativo na definição de políticas públicas. Dito isso, é inegável que a inesperada votação dessa PEC foi uma manobra para constranger o presidente Bolsonaro e para deixar explícita a ausência completa de algo que se possa chamar de “base governista” no Congresso. A PEC estava engavetada desde 2015. Havia sido elaborada como parte da chamada “pauta-bomba” dos partidos que compunham o “centrão” para minar o governo da então presidente Dilma Rousseff.

Ressuscitá- la agora parece ter como único objetivo constranger o presidente Bolsonaro – que, quando deputado, apoiou essa PEC, bem como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho. Se o objetivo era esse mesmo, foi plenamente atingido. A PEC foi aprovada por placares acachapantes: 448 votos a 3 no primeiro turno e 453 votos a 6 no segundo, com 1 abstenção. Praticamente todos os deputados do PSL, o partido do presidente Bolsonaro, votaram a favor de um projeto que claramente atrapalha o governo, porque aumentará o engessamento orçamentário de 93% para algo em torno de 97%. “Eu estou perplexo. Muitas vezes não sei mais quem é situação e quem é oposição”, desabafou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). De fato, o governo, especialmente o presidente Bolsonaro, parece empenhado em tornar a oposição desnecessária.

Está conseguindo unir quase todo o Congresso contra o governo, inclusive os parlamentares que comungam da mesma agenda do Executivo – a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A quase unanimidade dos parlamentares contra os interesses do governo, verificada na votação da PEC sobre o Orçamento, indica uma evidente reação à tentativa do presidente Bolsonaro de desqualificar qualquer forma de diálogo político, ao sugerir que as negociações em torno da aprovação de projetos no Congresso são corruptas por definição. Sempre que pode – e nos últimos dias o fez com frequência –, o presidente Bolsonaro tem justificado sua resistência em organizar uma base aliada argumentando que, ao fazê- lo, estaria cedendo à “velha política”.

A “nova política”, segundo sua concepção, seria então aquela em que os deputados votam como quiserem e escolhem se ficarão do lado do “bem”, que é o do governo, ou do “mal”, que é a oposição. “Não somos contra o governo. Somos a favor do Parlamento”, reagiu o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo não disse que é cada um no seu quadrado? Então, chegou a hora de resgatarmos as prerrogativas do Legislativo. Cada um faz o seu papel”, disse o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. A acidentada história do País mostra que presidente nenhum pode descuidar da articulação política no Congresso, ainda mais de forma tão deliberada como faz Bolsonaro. Essa lição se reveste de especial importância quando estão em jogo reformas de cuja aprovação depende a solvência do Estado. Não parece claro se Bolsonaro é capaz de aprendê-la.

O Estado de S. Paulo

O MEC preocupa

O modo como o governo Bolsonaro vem conduzindo o Ministério da E d u c a ç ã o (MEC) é escandaloso. Assunto de importância fundamental para o País, a educação se vê envolta em improvisos, polêmicas e embates ideológicos, com um sem-número de idas e vindas, evidenciando falta de rumo, amadorismo e irresponsabilidade. O tema já seria grave em outro Ministério de menor relevância. Sendo no MEC, a atual desorientação é um verdadeiro desastre para o presente e o futuro do País. Conforme mostrou reportagem do Estado, desde o início do governo Bolsonaro, já houve 15 exonerações, várias medidas polêmicas e seis importantes recuos no MEC.

É muita mudança num Ministério que exige especial estabilidade e cuidado. É o segundo maior orçamento do governo federal, com cerca de R$ 115 bilhões em 2019. Tem inúmeras frentes, desde a educação infantil até a educação superior. Seu trabalho se desenvolve em constante parceria com Estados e municípios. Certamente, não é área para amadorismo. “Faz três meses que não temos uma clara orientação sobre qual é a política nacional”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro, ex-secretária executiva nos governos de FHC e de Michel Temer. No começo de janeiro, sem maiores explicações, o MEC anunciou que mudaria os critérios de avaliação de livros didáticos.

Houve pronta reação contra a medida e o governo teve de recuar. Eram fortes as evidências da tentativa de interferência ideológica em seara eminentemente técnica. No mês seguinte, houve a polêmica envolvendo o Hino Nacional nas escolas. O MEC enviou mensagem aos diretores da rede de ensino pública e particular pedindo que filmassem os alunos cantando o Hino. Para piorar, a mensagem trazia estampado o bordão do candidato do PSL na campanha eleitoral – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Como é natural, houve também imediata reação contrária. Num primeiro momento, o MEC desculpou-se pela inclusão do slogan partidário na mensagem. Depois, a pasta também recuou a respeito do pedido de filmagem, tendo em vista as implicações legais de filmar menores de idade. O improviso da medida ficou patente. Outro ponto que gera perplexidade é o modo como o Palácio do Planalto trata o titular da pasta, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Continuamente, a autoridade do ministro é afrontada. Vélez Rodríguez já anunciou dois nomes para ocupar a secretaria executiva do MEC, Rubens Barreto da Silva e Iolene Lima, e nas duas ocasiões o ministro foi desautorizado pelo Planalto. Na segunda-feira passada, sem que o ministro Vélez Rodríguez soubesse, foi anunciado o fim da avaliação das crianças em fase de alfabetização no País.

A decisão tinha sido tomada pelo presidente do Inep. Ao tomar conhecimento da medida, a secretária da Educação Básica, Tania Almeida, pediu demissão. No dia seguinte, o ministro manteve a avaliação da alfabetização e demitiu o presidente do Inep. Até o momento, ações de alocação automática de recursos, como a entrega de livros e merenda às escolas, vêm ocorrendo. No entanto, o andamento de todo o restante é uma incógnita. Não se sabe, por exemplo, como ficarão as verbas relativas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ou à reforma do ensino médio.

A implantação da BNCC deveria ser uma das prioridades do MEC, avalia Claudia Costin, diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais da FGV. “A BNCC precisa ser traduzida em currículos estaduais e municipais”, lembra Claudia Costin. É urgente enfrentar os gargalos e os problemas da educação nacional. Por exemplo, há muito a ser feito na melhoria da formação dos professores. Aprovada no governo de Michel Temer, a reforma do ensino médio precisa ser implantada. Os números de evasão escolar nesta fase do ensino são preocupantes. O Brasil também precisa avançar na alfabetização de suas crianças. Muito tempo e muitas oportunidades foram perdidos na área educacional nos anos em que o PT esteve no governo federal.

Naquele período, as ações do MEC tiveram claro viés eleitoral. Só faltava que, derrotado o PT nas urnas, o País continuasse errando deliberadamente na educação por questões ideológicas, desorganização e amadorismo.

O Estado de S. Paulo

O dinheiro das multas de trânsito

Destino que vem sendo dado a esse recurso foge inteiramente às finalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro

O inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o uso pela Prefeitura de dinheiro arrecadado com multas de trânsito para pagar a obra de recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu em novembro do ano passado e acaba de ser reaberto ao tráfego deveria servir também para abrir uma discussão mais ampla sobre o destino que vem sendo dado a esse recurso, que foge inteiramente às finalidades claramente estabelecidas para ele pelo Código de Trânsito Brasileiro. O caso desse viaduto é apenas o mais recente exemplo dessa prática.

O custo total da obra, que ainda não está concluída, será de R$ 26,5 milhões. Afirma o promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, que o comportamento da Prefeitura fere as legislações municipal e federal: “Essa destinação do dinheiro é ilegal, porque a verba de multas é ‘carimbada’. O Código de Trânsito Brasileiro determina que essa verba só pode ser usada para melhoria de trânsito e, eventualmente, em sinalização”. Milani está coberto de razão.

Não custa citar o artigo 320 da Lei n.º 9.053, de setembro de 1997, que instituiu o Código e, tendo mais de 20 anos, já deveria ser bem conhecida dos administradores públicos: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O parágrafo primeiro estabelece que 5% do valor das multas será depositado mensalmente na conta de um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Mais claro e direto do que foi o legislador é impossível.

Nada disso impediu, porém, muitos prefeitos – entre os quais vários da capital paulista – de apelar para engenhosos artifícios a fim de contornar o que diz o Código. O ex-prefeito Fernando Haddad, por exemplo, encontrou uma maneira de pagar os salários dos funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com dinheiro das multas. Seu sucessor, o hoje governador João Doria, não deixou por menos. O Programa Asfalto Novo, lançado por ele em 2017 com um estardalhaço que não correspondia nem de longe à sua modéstia – o asfaltamento de 400 km de vias numa cidade com 17 mil km de vias públicas, a maioria das quais em mau estado –, será financiado principalmente com recursos das multas.

Elas entram com R$ 310 milhões de seu custo total de R$ 550 milhões. Ao manter esse programa de seu antecessor, o prefeito Bruno Covas deu um claro sinal de que pretendia seguir a mesma orientação quanto ao uso do dinheiro proveniente das multas de trânsito. Nada mais natural e previsível, portanto, que em janeiro passado Covas tenha anunciado que usaria R$ 55,9 milhões desses recursos para conserto de pontes e viadutos que apresentam riscos estruturais, caso em que se inclui a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros.

O fato de o prefeito Bruno Covas ter respondido à iniciativa do promotor Milani afirmando que seguiu a legislação não é apenas espantoso diante do que diz o Código de Trânsito sobre o destino dos recursos das multas. É também preocupante, porque indica que ele, seguindo os passos de seus antecessores, está decidido a ir mais longe do que já foi no uso do dinheiro das multas. Se esse dinheiro serve para pagar os funcionários da CET, asfaltar ruas e consertar viadutos e pontes, que limite terá daqui para a frente seu uso irregular?

Deve-se pôr um paradeiro nesse abuso, ou o artigo 320 do Código de Trânsito. A alternativa é transformar o dinheiro das multas reservado para dar mais segurança e melhorar o trânsito – como a educação dos motoristas – em alguns trocados para salvar as aparências. É isso que está em jogo nessa investigação do Ministério Público Estadual e em seus desdobramentos.

Folha de S. Paulo

Represália perigosa

Câmara faz votação relâmpago de PEC que cria mais gastos obrigatórios; para tanto, Legislativo deve se responsabilizar por solidez orçamentária

A Câmara dos Deputados deu uma fantástica demonstração de celeridade — e imprudência — ao aprovar em dois turnos, num único dia, uma proposta de emenda constitucional cujo efeito prático imediato seria engessar ainda mais a gestão do Orçamento federal.

A PEC torna obrigatória a execução de despesas incluídas na lei orçamentária por bancadas estaduais, conhecidas como emendas coletivas. O texto obteve maiorias acachapantes de 448 e 453 votos favoráveis, num total de 513.

Desnecessário apontar a temeridade de deliberar com tal ligeireza sobre um tema complexo e de impacto considerável sobre as já combalidas finanças públicas.

O placar anômalo, ademais, não reflete um consenso resultante de amplo debate, mas uma mera represália ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua inapetência para a negociação política —ainda que até o filho do mandatário, Eduardo Bolsonaro, tenha se posicionado em favor do texto, negando estar em curso uma derrota do governo.

Vá lá que os custos da PEC não sejam tão devastadores quanto os de outras pautas-bombas com as quais o Congresso já ameaçou o Executivo no passado recente. De todo modo, trata-se de medida que não faz parte da agenda do Planalto e traz incertezas sobre o manejo dos gastos da União.

A nova regra elevará o desembolso obrigatório anual com emendas parlamentares de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,3 bilhões, tomando como referência valores deste 2019. Reduz-se a já exígua margem de manobra para a administração das despesas, uma vez que hoje o governo pode cortar ou remanejar as verbas das emendas coletivas.

Felizmente, o Congresso não terá como aproveitar a norma para acatar demandas regionais de modo ilimitado, dada a vigência do teto de gastos inscrito na Constituição.

Em princípio, é meritória a ideia de um Orçamento integralmente impositivo — no modelo brasileiro atual, parte da peça tem caráter apenas autorizativo, o que reduz seu valor como mecanismo de planejamento e prestação de contas.

Além disso, a liberação de dinheiro para emendas é objeto freqüente de barganhas entre o Planalto e os partidos que aviltam o processo de alocação de recursos.

Entretanto uma transformação dessa ordem precisa se fazer acompanhar de normas e condutas capazes de tornar o Congresso corresponsável, e não somente no papel, pelo equilíbrio e pela qualidade das finanças públicas. Tal cenário ainda parece por demais abstrato na conjuntura de hoje.

Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem razão em cobrar que Bolsonaro assuma as tarefas de presidente, também o deputado e condutor da pauta legislativa tem responsabilidades a assumir como chefe de Poder.

Folha de S. Paulo

Homicida confesso

Cesare Battisti confessou. O terrorista italiano, que cumpre pena de prisão perpétua em seu país, admitiu pela primeira vez ter participado do assassinato de quatro pessoas e de outras ações criminosas durante os anos 1970. Enquanto gozava do status de refugiado político no Brasil, Battisti, 64, se dizia vítima de uma farsa judicial.

A notícia, divulgada pela Procuradoria-Geral de Milão, não chega a surpreender aqueles que se deram ao trabalho de ler desapaixonadamente os autos dos processos que o condenaram. As provas estão lá.

Importa salientar que as decisões não são de uns poucos magistrados isolados, mas de um robusto sistema com ramificações multinacionais, que envolveu mais de 60 juízes da Itália e da Corte de Direitos Humanos da União Européia.

Parcela considerável dos militantes de esquerda — do Brasil e de outras nações que abrigaram Battisti nas suas décadas de foragido — preferiam apostar na versão ideológico-romântica segundo a qual o italiano era uma espécie de herói condenado apenas porque lutava por justiça social.

Em tese, seria até possível aventar a hipótese de que a confissão tenha sido arrancada sob chantagem, em troca de benefícios na pena, ou mesmo sob tortura. Difícil imaginar, contudo, que isso tenha ocorrido numa democracia avançada como é a da Itália.

A novela do terrorista, mais do que demonstrar como pessoas se deixam cegar pela ideologia, revela os riscos a que autoridades se sujeitam quando abandonam os protocolos institucionais.

Em sua essência, o caso não se mostrava complexo. Condenado em seu país, Battisti, depois de passagens pela França e pelo México, foi descoberto e preso no Brasil em 2007. Deveria, assim, ter sido extraditado. Um intenso lobby esquerdista, entretanto, conseguiu em 2009 que ele fosse considerado refugiado político.

Chamado a dirimir a questão, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão tortuosa, rejeitou a tese do crime político, abrindo caminho para a extradição, mas determinou que a palavra final caberia ao presidente da República.

O então ocupante da cadeira, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não titubeou. No último dia de seu segundo mandato, autorizou que Battisti ficasse indefinidamente no Brasil. Em 2018, quando a maré política já havia virado, o italiano tentou sair do país, mas acabou preso na Bolívia e extraditado.

Se as autoridades brasileiras tivessem agido com celeridade e evitado casuísmos, teriam se poupado de um lamentável papel.