Alberto Aggio: O espectro do iliberalismo

Eleitores não buscam a derruição da democracia liberal-representativa, mas alternativas a ela

Há uma dificuldade notável em caracterizar a chamada “onda conservadora” ou de “extrema-direita” que varre o mundo. Em alguns países ela se instalou como novo regime político, em muitos como governo e ainda em outros como movimento político de proeminente expressão. Viktor Orbán, um dos seus principais representantes, chamou seu regime de “democracia iliberal”, ao estabelecer controle quase absoluto sobre as instituições do Estado húngaro. Conceito polêmico, muitos dizem que o adjetivo “iliberal” não combina com democracia. Mas não seria despropositado assumi-lo para pensar esse tipo de política.

A agenda iliberal é basicamente reacionária ante as instituições da democracia representativa, com questionamentos aos institutos de controle do Estado Democrático, desqualificação dos partidos políticos e deslegitimação dos atores políticos, sociais e culturais, em confrontação com o pluralismo político. Na disputa política, busca se sustentar a partir da construção mítica de um líder, carismático ou não, como o “verdadeiro” representante da Nação, enquanto os outros atores políticos são tratados como “inimigos do povo”. Essa visão se expande para o plano internacional, no qual grupos e organizações autônomas em diversos setores, mesmo instituições tradicionais como a ONU ou a Unesco, são tratados como representantes de interesses supostamente escusos e seus parceiros internos qualificados como “traidores”.

Trata-se de uma política deliberada, mas não se deve supor que seja um modelo que vai sendo aplicado país a país. O iliberalismo não nasceu de um movimento arquitetado intelectual ou politicamente, como fora no passado o que, em geral, se denomina de neoliberalismo. Reconhece-se quase consensualmente que se trata de uma ampla contestação à democracia e a todos os atores que dão e deram sustentação à sua consolidação e expansão no século 20, especialmente depois da Segunda Grande Guerra.

Conforme amplamente reconhecido, a perspectiva iliberal carrega alguns horizontes utópicos, mas não expressa um programa econômico claro e inovador em nível mundial. Nem afirma a proposição de uma “nova sociedade”, mesmo que faça retórica sobre isso, ilustrando seu discurso com algumas características do próprio liberalismo ou mesmo do neoliberalismo, como a preponderância integral do individuo como “pagador de impostos” e a ideia de uma “sociedade de mercado”.

Talvez o problema analítico mais visível a respeito da política iliberal esteja no fato de alguns dos seus intérpretes a considerarem populista, mobilizando um conceito com acentuada carga histórica, em especial na América Latina, que tem muito pouco que ver com o que se propõe realizar a perspectiva iliberal, notadamente em termos econômicos e sociais. Como no passado a polissemia do conceito de populismo acabou por dificultar uma equilibrada compreensão dos processos que se caracterizavam como populistas, bem como do próprio conceito, hoje, quase do mesmo modo, uma polissemia muito mais alargada vem afetando a visão dos analistas diante de fenômenos tão dispares como Viktor Orbán, na Hungria, Donald Trump, nos EUA, Tayyip Erdogan, na Turquia, Matteo Salvini, na Itália, ou Jair Bolsonaro, no Brasil. Mais do que isso, a admissão de que diante do sucesso do chamado “populismo de direita” a resposta mais efetiva seria apoiar um “populismo de esquerda” (Chantal Mouffe), o que acabaria jogando o tema democrático para fora de qualquer articulação política, subtraindo perspectivas para o futuro. Por esse caminho, ao contrário do que se deseja, o resultado seria embarcar na previsão de Steve Bannon, segundo a qual o “populismo é o futuro da política”.

O caso mais emblemático é certamente o da Hungria, onde o iliberalismo avançou celeremente e não é mais possível deixar de reconhecer que se instalou um regime antidemocrático e antiliberal. O mesmo parece acontecer na Polônia, na Rússia e na Turquia. Na Itália de Matteo Salvini, o iliberalismo se fixa na sua liderança, mas não se constituiu ainda num novo regime. O mesmo pode-se dizer do Brasil no governo de Jair Bolsonaro.

Contudo, pode-se afirmar que, ao contrário dos exemplos acima sumariados, o iliberalismo não tem como prosperar nos EUA, e sabemos qual a razão: a força e a solidez das instituições democráticas do Estado liberal-representativo, bem como a cultura política aberta que marca a sociedade norte-americana. E isso a despeito de os iliberais considerarem Trump a maior liderança mundial dessa corrente política.

Apesar das ameaças da extrema-direita iliberal na Europa, as forças políticas da democracia, nas quais se incluem a direita democrática, a esquerda social-democrática e o centro liberal-democrático, além dos Verdes, se batem contra ela política e eleitoralmente. Estão aí a resiliência da autoproclamada “geringonça”, em Portugal; o fenômeno Macron, na França, mesmo que tenha sido derrotado na recente eleição para o Parlamento europeu; o crescimento dos Verdes, na Alemanha; e as vitórias do PSOE na Espanha e da social-democracia na Finlândia e na Dinamarca, todos resistindo ao avanço da extrema-direita. A recente eleição ao Parlamento europeu mostrou a resistência do projeto democrático da União Europeia contra o iliberalismo da extrema-direita. Assim como a vitória do PD italiano no norte da Itália, retomando cidades históricas da famosa zona rossa.

Não se pode negar a crise da democracia liberal-representativa, mas os eleitores buscam alternativas, e não a sua derruição. Tampouco há espaço para a convocação de “rebeldes” para confrontar o iliberalismo. A alternativa passa por um “compromisso histórico” com a democracia dos contemporâneos, para usar uma expressão cara aos atores políticos que entenderam, em seu tempo e no seu país, que essa alternativa poderia, entre outras coisas, barrar a volta do fascismo. (O Estado de S. Paulo – 29/06/2019)

ALBERTO AGGIO, HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP

Nilson Teixeira: O gradual declínio do otimismo

O Ministério da Economia tem defendido uma plataforma liberal. A agenda inclui uma proposta de reforma da Previdência, que geraria uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos; um programa de privatizações e de venda de ativos, totalizando R$ 1 trilhão; uma reforma tributária, que diminuiria bastante a carga tributária sobre as empresas; uma maior abertura no comércio internacional, que contribuiria para o aumento da produtividade; uma redução da burocracia, para melhorar as condições de negócios no país; e a transferência da gestão de recursos para Estados e municípios, visando elevar a eficiência na utilização desses fundos.

Essa agenda e a crença de que o ministro da Economia será capaz de implantá-la são responsáveis pelo otimismo de uma grande parcela do mercado. Todavia, os equívocos dos últimos meses têm reduzido esse sentimento e atenuado a valorização dos ativos.

Mesmo descontando a confiança excessiva que acomete ocupantes do poder, representantes do governo têm superestimado os benefícios da implantação gradual dessa agenda. É difícil crer, por exemplo, que o país crescerá, nos primeiros trimestres após a aprovação de uma reforma previdenciária, ao ritmo de 6% ao ano. Ao mesmo tempo, é difícil assumir, como recentes documentos do governo deixaram claro, que o país terá superávit primário a partir deste ano. Do mesmo modo, não é possível atribuir a realização dos 23 leilões de concessões deste ano ao atual governo, pois o seu trâmite ocorreu praticamente todo no governo anterior. Há exagero nesse comportamento.

A tramitação da emenda do orçamento impositivo confirma a completa falta de articulação do governo no Congresso. Essa desarticulação pode até ser condizente com o discurso de campanha, mas não é apropriada para um governo que precisa construir uma maioria parlamentar. Esse é outro fator que justifica um maior questionamento sobre as perspectivas para os próximos anos.

Apesar de ainda confiantes, os participantes de mercado não mais esperam a aprovação da reforma da Previdência neste semestre e muito menos a sua aprovação quase integral. A evolução do debate sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados é um claro indicador de que pode haver uma expressiva diluição da proposta original até sua votação no plenário.

A aprovação de uma reforma com uma economia em 10 anos de R$ 700 bilhões é vista como positiva pela maioria dos participantes de mercado, mesmo não sendo suficiente para impedir o crescimento do déficit previdenciário como proporção do PIB. Apesar de esse valor ser superior ao da versão discutida no Congresso em 2018, é difícil classificar esse cenário como muito favorável para o país, ainda mais quando o déficit primário é elevado e tende a persistir por muito anos.

Em outra frente, a postergação da alta do preço do diesel em resposta ao questionamento do presidente da República, instigado por um representante dos caminhoneiros, foi negativa. Embora apropriada, a reação posterior do presidente de que não pode influenciar decisões da empresa e de que é favorável à privatização no setor precisa ser lida, por ora, com ressalvas.

A estratégia do atual governo para evitar a manifestação dos caminhoneiros não difere da adotada por governos anteriores quando sujeitos à pressão de grupos de interesse. A reação corriqueira é a de oferecer subsídios e mais proteção para esses setores. Desta vez, o governo prometeu investimentos para melhorar a malha rodoviária, alterações em licitações para exigir investimentos específicos nas estradas e financiamentos com recursos do BNDES. A inexistência de estudos que indiquem que esses empréstimos constituem um bom uso do dinheiro público replica a atuação de governos anteriores e é prejudicial ao bom funcionamento do setor público. Também aqui, a atitude do governo foi mais negativa do que uma parte do mercado embutia em seu cenário central.

O otimismo também diminuiu por conta da atividade econômica. Desde o início do ano, os resultados têm sido mais fracos do que as projeções da maioria dos analistas. A mediana das previsões em dezembro passado para o crescimento do PIB de 2019 era de 2,55%, variando entre 1,59% e 4,20%. Na quinta-feira passada, essa projeção recuou para 1,71%, no intervalo entre 1% e 2,64%. Essa dinâmica não é nova. Desde 2010, as projeções formuladas em dezembro para o crescimento do PIB do ano seguinte e posterior têm sido superiores aos números divulgados.

Mesmo assim, a maioria dos especialistas espera que a aprovação da reforma previdenciária aumente bastante a expansão da atividade nos próximos anos, estimulada pela elevada capacidade ociosa, expectativa de altos investimentos em infraestrutura e juros reais mais baixos. Apesar de a justificativa fazer sentido, uma forte aceleração da atividade está longe de assegurada.

A atuação de Paulo Guedes contribuiu para a valorização dos ativos frente aos patamares do início de 2018. Alguns participantes de mercado ainda julgam que o empenho do ministro é uma garantia para a boa tramitação das propostas liberais. Apesar da sua importância, a aprovação de ajustes relevantes só ocorrerá com o aval e o empenho pessoal do presidente. Não há como aprovar medidas que retiram benefícios sociais e previdenciários, mesmo que injustos e insustentáveis, sem que o Executivo articule o apoio dos líderes dos maiores partidos de centro e de direita. Esse é o maior desafio do governo, que tem resistido em adotar ações associadas historicamente ao presidencialismo de coalizão.

A dificuldade do presidente de formar uma base de apoio sólida e as atitudes erráticas de alguns de seus ministros reforçam a avaliação de que eventuais transformações econômicas tomarão mais tempo para ser implantadas do que o esperado pelos mais entusiastas. Isso não significa que haja muitas razões, neste momento, para desânimo. Ainda há tempo para ajustar o rumo, apesar de ser difícil que o governo recupere o grande otimismo do fim de 2018. (Valor Econômico – 25/04/2019)

Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, escreve quinzenalmente neste espaço.