Leila Barros: Agência Senado é fonte de informação segura no combate a fake news

Senadora diz que além da cobertura em tempo real das atividades da Casa, a Rádio Senado conquistou ao longo de 25 anos a ‘reputação de importante emissora cultural’ (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) disse que a Agência Senado é ‘fonte de informação segura no combate a fake news’ durante sessão especial, nesta terça-feira (08), em comemoração aos 25 anos de sua criação e da Rádio Senado.

“A Agência Senado, fora o trabalho cotidiano de cobrir jornalisticamente toda a atividade legislativa, tornou-se também uma fonte de informação segura no combate a fake news”, disse a senadora, ao destacar que os veículos de comunicação da Casa são ‘reconhecidos pela credibilidade de sua produção jornalística’.

Leila Barros lembrou que a criação da Rádio e Agência Senado, em 29 de janeiro de 1997, pelo então presidente da Casa, senador José Sarney (MDB-MA), atendia decisão do Senado de ‘estreitar os laços doParlamento com a população brasileira’.

“É com muita satisfação que eu participo desta sessão especial que tem como finalidade celebrar as bodas de prata desse casamento tão bem-sucedido da Agência Senado e da Rádio Senado com a democracia. São 25 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil e, sobretudo, aos brasileiros”, afirmou a senadora, ex-atleta que já foi comentarista esportiva ‘durante mais de oito anos’.

Rádio Senado

A parlamentar do Cidadania do DF disse que ‘mais do que levar para o ouvinte a cobertura em tempo real das atividades da Casa, a Rádio Senado conquistou a reputação de importante emissora cultural, porque além da programação que apresenta, tem uma programação musical que privilegia a boa música brasileira e inclui entrevistas com artistas de todos os gêneros’.

“Nós, senadoras e senadores, também temos muito o que agradecer a esses profissionais que tanto se dedicam ao cumprimento de sua missão”, disse Leila Barros, ao parabenizar à equipe da Secretaria de Comunicação do Senado Federal e destacar o ‘comprometimento, trabalho e profissionalismo’ de seus integrantes.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Ao analisar os temas dos trabalhos legislativos, Alessandro Vieira diz que 2022 será ‘um ano de muitos desafios’ na busca de soluções que o País precisa (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2022 ainda de forma semipresencial, não houve nenhuma deliberação em plenário e comissões do Senado. O único item da pauta da primeira sessão do ano quarta-feira (02) – Medida Provisória 1067/2021, que define regras para a oferta de medicamentos e tratamentos pelos planos de saúde aos pacientes de câncer – teve a votação adiada.

O ano legislativo deve ser marcado por temas emergenciais, como a pandemia de Covid-19 e os prejuízos causados pelas enchentes em diversas regiões do País; econômicos – preço dos combustíveis (ICMS), mudanças no Imposto de Renda e reformas -; ambientais e também a defesa da democracia.

“Será um ano de muitos desafios. Tenho a convicção de que faremos o nosso melhor para buscar as soluções que o nosso País precisa para sair do retrocesso educacional, econômico e social em que vivemos”, disse o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), na rede social.

Para ele, os enormes desafios do Parlamento esse ano precisarão ser enfrentados ‘com diálogo e a construção de consensos em favor das pautas urgentes para a população brasileira’.

“Continuarei me posicionando de forma direta e transparente em defesa dos interesses dos brasileiros e propondo alternativas para combatermos a fome e o desemprego”, afirmou.

“Seguirei representando o meu estado Sergipe com muito orgulho e responsabilidade e trabalhando incansavelmente para trazer recursos e projetos relevantes para o desenvolvimento econômico e social da minha terra”, completou Alessandro Vieira.

Crime de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobrou durante a semana explicações do ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre o relatório da PF (Polícia Federal) que isenta o presidente Jair Bolsonaro do crime de prevaricação na investigação da compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, denunciada à CPI da Pandemia no ano passado (veja aqui).

Integrante da Bancada Feminina na comissão de inquérito, a parlamentar considerou ‘muito estranho’ a resultado da apuração da PF diante da denúncia do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), de que se encontraram com o presidente Bolsonaro no Palácio da Alvorada e relataram as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.

“Nós recebemos documentos muito importantes, depoimentos contundentes, um deles, inclusive, de um deputado federal aliado do presidente, que falou claramente que ele [Bolsonaro] sabia das informações, mas não tomou nenhuma providência. Portanto, eu acho muito importante que nesse momento nós possamos ouvir o ministro da Justiça para que ele explique a linha de investigação adotada pela polícia federal”, disse Eliziane Gama, ao defender a convocação do ministro da Justiça para esclarecer o caso no Senado.

Já o senador Alessandro Vieira criticou o relatório da PF no qual o delegado William Tito Schuman Marinho concluiu não ter identificado crime de prevaricação do presidente no caso Covaxin.

Membro da CPI da Pandemia e delegado de polícia, o senador disse ao jornal Estado de Minas (veja aqui) que Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Em depoimento à CPI em 2021, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin, negociada com a intermediação da Precisa Medicamentos.

“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse Alessandro Vieira.

 Para o parlamentar, o relatório do delegado da PF tem pouca relevância jurídica. Segundo ele, o que deve ser levado em consideração é o conteúdo coletado nas investigações.

Repúdio contra machismo e misogenia em Câmara de Goiás

Em postagem na rede social, a senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado, repudiou a atitude ‘machista e misógina’ do presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, André Fortaleza (MDB), contra a veredora Camila Rosa (PSD) durante sessão do legislativo local nesta quarta-feira (02).

“André Fortaleza foi protagonista de cenas abomináveis de machismo, estupidez, grosseria, falta de educação e misoginia. Ele atacou de forma covarde e truculenta a única vereadora mulher da cidade quando ela defendia maior presença feminina na política”, escreveu a parlamentar.

Camila foi interrompida e teve seu microfone desligado a pedido de Fortaleza quando falava a respeito de cotas de gênero. Leila Barros se solidarizou com a vereadora disse que a Procuradoria da Mulher está com ela.

“Conte conosco, no que for necessário. A Justiça precisa tomar providências para inibir esse tipo de atitude”, completou a senadora do DF.

Importância da vacinação infantil contra Covid

Em artigo no jornal Correio Brazilisense, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da vacinação infantil contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Ele ressalta no texto (veja aqui) que enquanto 79% da população brasileira é a favor da vacinação infantil, governo federal age ao contrário e espalha insegurança e medo.

“Inseguranças com remédios e vacinas sempre existiram. Cabe aos líderes públicos informar a população, garantir que tenha acesso a todos os dados relacionados à eficácia, que conheça os riscos e efeitos colaterais associados e, principalmente, passar a segurança necessária para que a população possa ser imunizada e a doença aniquilada”, diz trecho do texto.

Brasileiros nos Jogos Olímpicos de Inverno

A senadora Leila Barros homenageou os 11 atletas brasileiros que vão disputar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, em Pequim, na China. Para a parlamentar, ex-atleta olímpica, os 11 esportistas são ‘motivo de orgulho’ para o Brasil (veja aqui).

“Venho deixar o meu abraço super carinhoso aos onze atletas que irão nos representar nas Olimpíadas de Inverno em Pequim. É um evento extremamente importante e tenho certeza que cada um irá honrar as cores do nosso time Brasil. Vocês já estão dando exemplo de superação. Nós estamos falando de uma olimpíada de inverno num país absolutamente tropical. Eu quero parabenizar cada um de vocês, desejar sucesso e muito obrigada pelo exemplo que estão dando a cada um de nós brasileiro”, afirmou a senadora do DF.

Leila Barros deseja sucesso a brasileiros nos Jogos Olímpicos de Inverno

Ex-atleta olímpica, senadora diz os 11 esportistas que irão representar o Brasil em Pequim são ‘motivo de orgulho’ (Foto: Reprodução/IBSF)

Os 11 atletas brasileiros que vão disputar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, em Pequim, capital da China, foram homenageados por senadores, que desejaram sucesso aos desportistas. De acordo com o COI (Comitê Olímpico Internacional), a cerimônia de abertura dos jogos será na sexta-feira (4).

Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), ex-atleta olímpica, os 11 esportistas são ‘motivo de orgulho’ para o Brasil.

“Venho deixar o meu abraço super carinhoso aos onze atletas que irão nos representar nas Olimpíadas de Inverno em Pequim. É um evento extremamente importante e tenho certeza que cada um irá honrar as cores do nosso time Brasil. Vocês já estão dando exemplo de superação. Nós estamos falando de uma olimpíada de inverno num país absolutamente tropical. Eu quero parabenizar cada um de vocês, desejar sucesso e muito obrigada pelo exemplo que estão dando a cada um de nós brasileiro”, afirmou a senadora do DF.

De acordo com o COB (Comitê Olímpico Brasileiro), a delegação nacional é formada pelos atletas Edson Bindillati, Edson Martins, Erick Vianna, Rafael Souza e Jefferson Sabino (bobsled);  Manex Silva, Jaqueline Mourão e Bruna Moura (esqui cross country);  Michel Macedo (esqui alpino);  Sabrina Cass (esqui estilo livre moguls); e Nicole Silveira (skeleton).

Segundo o Comitê Olímpico, esta será a nona participação brasileira em Jogos de Inverno, o recorde de participantes foi em Sochi 2014 (Rússia), com 13 atletas. (Com informações da Agência Senado)

Pauta feminina: Projetos de Leila Barros garantem mais proteção à mulher

Em 2022, Bancada feminina vai se mobilizar pela aprovação de propostas para reforçar a defesa de mulheres vítimas da violência doméstica (Foto: Roque de Sá – Agência Senado)

O início do ano legislativo deve ser marcado pela votação de projetos que assegurem direitos e proteção às mulheres. Essa é a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto (VET 59/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional. As senadoras também defendem a aprovação de matérias que reforcem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Dentre os projetos da pauta feminina que deve atrair a atenção da bancada neste ano é o PL 3728/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto, que está em plenário e aguarda designação de relator, estabelece a inclusão, na Lei Maria da Penha, de medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Neste caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.

Leila Barros, que também é Procuradora da Mulher no Senado, explicou que a Bancada Feminina seguirá unida no sentido de redobrar a atenção às medidas que assegurem o acolhimento das mulheres vítimas de violência, às estruturas que possam garantir o cumprimento dessas ações e às sugestões de fortalecimento da legislação para conseguir alcançar esse objetivo.

“Vamos seguir aperfeiçoando a Lei Maria da Penha e trabalhando pelo endurecimento do Código Penal. Outro eixo importante de atuação das Procuradorias da Câmara e do Senado Federal será incentivar a criação de estruturas semelhantes nos estados e municípios onde não há esse atendimento. A Bancada Feminina no Congresso Nacional permanecerá unida, independentemente de partido, para debater e aprovar as pautas de interesse das mulheres brasileiras”,  disse Leila à Agência Senado.

Também de autoria de Leila Barros, o PL 116/2020, que ainda está sem relator, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça para incluir na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos. O projeto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também são cometidas por meios eletrônicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senado aprova em primeiro turno relatório da PEC da Economia Solidária e dá sinal verde para o projeto que prevê o incentivo do xadrez nas escolas públicas, propostas relatados pelos senadores do partido (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na última semana de trabalhos legislativos de 2021, o Senado retomou a votação de indicação de diversas autoridades para embaixadas e órgãos da administração pública e aprovou o projeto (PL 3418/2021) que autoriza o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas públicas, e a proposta (PL 5149/2020) que prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóveis de passageiros e estende o benefício para pessoas com deficiência, dentre outros projetos (veja abaixo as deliberações).

Com relatoria do líder do partido, senador Alessandro Vieira (SE), foi aprovada quinta-feira (16) em primeiro turno de votação a PEC 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 votos contrários e nenhuma abstenção. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

Em seu relatório, Alessandro Veira destaca que a economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

Inicialmente, apontou o senador do Cidadania, o movimento da economia solidária teve o objetivo de combater a miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980.

“Com o passar do tempo, o movimento da economia solidária se transformou em um modelo de desenvolvimento que promove não só a inclusão social, mas constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado”, aponta Alessandro Vieira no relatório.

Ação contra uso político do Iphan

O senador Alessandro Vieira e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ingressaram quinta-feira (16) com uma denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar possível crime de advocacia administrativa. Em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disse ter demitido servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após embargo em obra do aliado Luciano Hang, dono das lojas Havan.

“O Luciano Hang estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e perguntei ‘que trem é esse’?”, afirmou o presidente.

Na rede social, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) classificou de ‘demonstração explícita do desprezo que sente pelos órgãos de fiscalização e controle’ o fato de Bolsonaro admitir que pediu a demissão de funcionários do Iphan após o órgão ter determinado a interdição de uma obra da Havan.

“Da mesma forma que ‘passou a boiada’ na legislação ambiental, o presidente confessou que trocou funcionários do Iphan para resolver o problema e ‘não dar mais dor de cabeça pra gente’”, postou a parlamentar no Twitter.

‘Intervenção antirrepublicana e indevida’

A senadora lamentou ainda que a ‘intervenção antirrepublicana e indevida’ do presidente tenha sido aplaudida na Fiesp.

“Triste do País que trata como estorvo a preservação do seu patrimônio histórico e cultural”, disse Leila Barros.

Ampliação da presença feminina nas comissões

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez um apelo na sessão plenária de terça-feira (14) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação o PRS 36/2021, que garante a participação feminina em qualquer comissão permanente ou temporária em funcionamento na Casa.

“O que diz o projeto? A gente nem diz que é uma vaga a mais. Sendo formada a comissão, [e se] nenhum líder indicar uma mulher, a bancada feminina faz a indicação dessa mulher e, portanto, garantindo a participação em todas as comissões no Senado Federal”, explicou a parlamentar.

Mandato do DF mais transparente no Senado

O Radar do Congresso, do site Congresso em Foco (veja aqui), ferramenta para busca e análise de dados dos parlamentares do Congresso Nacional, apontou a senadora Leila Barros como dona do mandato mais transparente entre os senadores do DF. Atualizado neste mês, o ranking mostra que a parlamentar tem nota 4 de transparência, no ranking de 0 a 5. Ela também figura na segunda posição entre os 81 parlamentares do Senado.

“Quando se trata de responsabilidade com o dinheiro público, a transparência é regra no meu mandato. Em quase três anos de mandato, além de economizar 100% da verba indenizatória, tenho publicado rotineiramente a destinação das emendas parlamentares que indiquei para o Distrito Federal”, explica Leila Barros, autora de dois projetos para ampliar a transparência no uso de recursos públicos e incentivar a economia dos recursos destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares.

Suspensão de licitação para promover governo no exterior

Na segunda-feira (13), o senador Alessandro Vieira e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) interpuseram uma apelação, na 8ª Vara Federal de Brasília, para suspender o edital de contratação de uma empresa pela União, por R$ 60 milhões, para promover o governo Bolsonaro no exterior.

“O lançamento do edital se distancia do interesse público ao dispor de grande soma de recursos precisamente em um ano eleitoral, em que o atual mandatário pretende refazer sua imagem interna e externamente”, argumentam os parlamentares na ação sobre o certame, lançado pelo governo em outubro.

Em defesa do passaporte da vacina

A senadora Eliziane Gama disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinando a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil evita a propagação de novas cepas do coronavírus e que País seja um paraíso para estrangeiros não vacinados.

“O Brasil não pode se transformar em celeiro de novas cepas ou paraíso de negacionistas. Não exigir vacina é deixar as fronteiras abertas ao coronavírus”, postou a senadora na rede social ao defender a vacinação contra a Covid-19.

Garantir o retorno seguro de gestantes ao trabalho

A senadora Leila Barros lamentou, na terça-feira (14), a aprovação pela Comissão Comissão de Assuntos Sociais do projeto (PL 2058/2021) que disciplina o retorno ao trabalho presencial de gestantes sem a previsão da garantia do retorno seguro as atividades laborais.

“Não somos contra o mérito, não queremos penalizar micros e pequenos empresários. Queremos melhorar o projeto, trazendo critérios para o retorno de gestantes e lactantes. Não entendo por que nós não podemos fazer essa mudança! Podemos muito bem fazer isso, dando segurança ao retorno de gestantes, lactantes”, disse a senadora, procuradora especial da Mulher no Senado.

Leila Barros defendeu emenda ao projeto apresentada pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), apoiada pela bancada feminina, que recomendava que as condições e critérios de retorno ao trabalho presencial de gestantes e lactantes fosse definido pelo Ministério da Saúde, com o aval do Conselho Nacional de Saúde. Mas a sugestão de alteração do texto foi rejeitada pelo relator da matéria, Luís Carlos Heinze (PP-RS).

Fila do Auxílio Brasil em questionamento do Supremo

Ao se manifestar sobre ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo 48h, na terça-feira (14), para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) expliquem a aprovação da medida provisória que cria o Auxílio Brasil na Casa, e que permite a formação de filas de beneficiários do programa social que vai substituir o Bolsa Família. Rocha foi o relator da MP aprovada no Senado no dia 2 de dezembro.

“Preliminarmente, requisitem-se informações às autoridades apontadas como coatoras no prazo de 48”, determinou Lewandowski.

Alessandro Vieira e os parlamentares pedem que sejam invalidadas mudanças no texto. A MP que cria o Auxílio Brasil sofreu uma alteração que volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso ocorreu porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, como era no Bolsa Família.

Incentivo do xadrez nas escolas

As escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio deverão promover a prática do xadrez, determina substitutivo da senadora Leila Barros ao projeto (PL 2993/2021) aprovado pelo plenário do Senado, na quinta-feira (16). O texto segue para a Câmara dos Deputados

A proposta original do projeto, da senadora senadora Nilda Gondim (MDB-PB), era tornar obrigatório o ensino do xadrez nesses estabelecimentos, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Mesmo dizendo-se enxadrista e reconhecendo os benefícios da prática do xadrez para o raciocínio, a senadora Leila Barros considerou que a inserção de disciplinas obrigatórias nos currículos escolares não é atribuição do Parlamento. Ela optou, então, pelo texto substitutivo, trocando a obrigatoriedade pelo incentivo.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações quinta-feira – 16/12/2021

PLENÁRIO

Sessão de debates: Senadores aprovaram requerimento para realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. (REQ 2407/2021)

Comissão Representativa: Aprovado os nomes indicados pelas lideranças partidárias para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atuará no período de 23/12/2021 a 1º/2/2022, com os deputados que forem indicados pela Câmara.

Xadrez nas escolas: Aprovada proposta que promove o ensino do xadrez nas escolas. O PL 2.993/2021 vai à Câmara dos Deputados.

Livro dos Heróis e Heroínas: Aprovada a proposta que institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. O PL 3.820/2021 vai à Câmara dos Deputados.

Ordem do Mérito da Saúde: Aprovado proposta que amplia as categorias de profissionais de saúde homenageados por meio da Ordem do Mérito da Saúde (PL 3.818/2021). A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos: Aprovado o substitutivo da proposta que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). O PL 1953/2021 vai a sanção.

Comitê Gestor do Simples Nacional: Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados que altera a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional. O PLP 147/2019 vai a sanção.

Gestante na pandemia: Aprovado o projeto que disciplina o afastamento da empregada gestante, incluindo a doméstica, das atividades de trabalho presencial. O PL 2.058/2021 retorna à Câmara dos Deputados.

Transporte rodoviário: Aprovada proposta que restabelece o sistema de licitações para permissão de funcionamento de linhas de ônibus interestaduais e internacionais. O PL 3.819/2020 vai a sanção.

Subvenção tarifária: Aprovada proposta que amplia subvenção a distribuidoras de energia de pequeno porte. O PL 712/2019 vai a sanção.

Economia Solidária: Aprovada em primeiro turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. A proposta segue para discussão e votação em segundo turno.

Indicação para ANS: O Senado aprovou a indicação de Eliane Aparecida de Castro Medeiros (MSF 80/2021) para o cargo de diretora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Indicação para ANS: Aprovada a indicação de Maurício Nunes da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (MSF 82/2021).

Operação de crédito: Aprovada operação de crédito de até 350 milhões de euros para o Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. (Mensagem 93/2021)

Indicação para Antaq: Os senadores aprovaram a indicação de Joelma Maria Costa Barbosa (MSF 32/2021) para Ouvidoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Marinha: Aprovada proposta que inclui cursos no SEN (Sistema de Ensino Naval), ajusta a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelece restrições ao uso de tatuagem. O PL 5.010/2020 vai à sanção.

Cargos para MPDFT: Aprovada proposta que transforma cargos de técnico do MPU em cargos de procurador de Justiça no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. O PL 813/2021 vai à sanção.

Tecnologia: Aprovado o projeto que prorroga o prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O PL 3.042/2021 vai à sanção.

Espírito Santo: Aprovado projeto que inclui municípios do Espírito Santo na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 3.801/2021 vai à Câmara dos Deputados.

Responsabilidade sanitária no SUS: Foi adiada a votação no plenário do PL 3.823/2021, que trata das responsabilidades sanitárias dos entes federados no Sistema Único de Saúde.

Fundo Geral de Turismo: Foi adiada a votação em plenário do PL 2.380/2021, que prevê regras para o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo.

Deliberações quarta-feira – 15/12/2021

PLENÁRIO

Passaporte sanitário: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos sobre o Passaporte Sanitário. O requerente, senador Eduardo Girão, quer avaliar a eficiência do documento e efeitos em direitos do cidadão. A sessão será agendada.

Crimes cibernéticos: Aprovado o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, que foi celebrada em Budapeste em novembro de 2001 (PDL 255/2021). Vai a promulgação.

Bezerra de Menezes: O Senado aprovou a inscrição do nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 4.323/2021). Vai à Câmara.

Controle de medicamentos: Aprovada a suspensão, durante a pandemia, dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (PL 2.552/2021). O texto vai à Câmara dos Deputados.

Recursos do Fundeb: O Senado aprovou projeto que especifica quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados com recursos do Fundeb (PL 3.418/2021). Projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Embaixador em Belize: Aprovada a indicação de Agemar de Mendonça Sanctos para o cargo de embaixador do Brasil em Belize (MSF 61/2021).

Embaixador na Colômbia: Aprovada a indicação de Paulo Estivallet de Mesquita para o cargo de embaixador do Brasil na Colômbia (MSF 58/2021).

Embaixador na China: Aprovada a indicação de Marcos Bezerra Abbot Galvão para o cargo de embaixador do Brasil na China e cumulativamente na Mongólia (MSF 54/2021).

Embaixador no Congo: Aprovada a indicação de Roberto Parente para embaixador no Congo (MSF 22/2021).

Embaixador na Sérvia: Aprovada a indicação de José Mauro da Fonseca Costa Couto para o cargo de embaixador do Brasil na Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro (MSF 75/2021).

Embaixador no Paraguai: Aprovada a indicação de José Antônio Marcondes de Carvalho para o cargo de embaixador do Brasil no Paraguai (MSF 69/2021).

Embaixador na Áustria: Aprovada a indicação de Nelson Antonio Tabajara de Oliveira para o cargo de embaixador do Brasil na Áustria (MSF 59/2021).

Votação adiada: A pedido do relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi adiada a votação do PL 2.633/2021, que prevê a repactuação de projetos de obras e serviços de infraestrutura educacional inacabados.

Embaixador na Espanha: Aprovado a indicação de Orlando Leite Ribeiro para o cargo de embaixador do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra (MSF 57/2021).

‘Capital das Etnias’: Aprovado o PL 1.855/2021, que concede a Ijuí (RS) o título de Capital Nacional das Etnias. A cidade gaúcha é conhecida pela diversidade étnica que se representa na União das Etnias de Ijuí. Vai a sanção.

Energia renovável: Aprovado o PL 5.829/2019, que institui marco legal para microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social. O projeto volta à Câmara.

Associações de municípios: Aprovada regras para criação de associações de representação de municípios (PLS 486/2017). As entidades não poderão ter atuação político-partidária e religiosa nem pagar remuneração a seus dirigentes. O texto vai à Câmara.

Isenção de IPI: Aprovado o projeto que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e estende o benefício para pessoas com deficiência (PL 5.149/2020). Vai a sanção.

COMISSÕES

Armas de fogo: Concedida vista coletiva ao projeto que altera regras sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3.723/2019), em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Cadastro de doadores: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou normas que facilitam a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O PL 3.523/2019 segue para Comissão de Assuntos Sociais.

Indicado ao CNJ: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a indicação de João Paulo Santos Schoucair para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação segue para votação em Plenário.

Maus-tratos de animais: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLC 134/2018 que aumenta a pena para quem pratica atos de abuso e maus-tratos ou mutilação contra animais e institui a prática de zoofilia como causa para agravar a pena. Texto vai a plenário.

Sistemas de logística reversa: Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLS 93/2018, que determina a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados a criação de sistemas de logística reversa e de reciclagem. O texto vai à CAE.

Selo ambiental: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 5.690/2021 que cria o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, para as empresas que desenvolvem suas atividades segundo critérios claros de sustentabilidade. O texto vai à CCJ.

Deliberações terça-feira – 14/12/2021

PLENÁRIO

Tribunal de Contas da União: Aprovada a indicação (PDL 1.118/2021) do senador Antonio Anastasia para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) por 41 votos. A senadora Kátia Abreu obteve 19 votos e o senador Fernando Bezerra Coelho, 7.

Conselho Nacional de Justiça: Os senadores aprovaram a indicação de Salise Monteiro Sanchotene para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CNJ: Aprovada a indicação de Marcio Luiz Coelho de Freitas (Ofício “S” 16/2021) para vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Empréstimo para São Paulo: Aprovado projeto que autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (PRS 71/2021).

Embaixada na República Tcheca: Aprovada a indicação de Sônia Regina Guimarães Gomes para o cargo de embaixadora do Brasil na República Tcheca (MSF 78/2021).

Indicação de autoridade: Os senadores aprovaram a indicação de Antonio José Simões para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercado Comum do Sul (MSF 51/2021).

Embaixada do Brasil na Coreia: Aprovada a indicação de Márcia Donner Abreu para o cargo de embaixadora do Brasil na República da Coreia (MSF 77/2021).

Empréstimo para São Paulo: Aprovada a autorização para a cidade de São Paulo contratar empréstimo de US$ 97 milhões para financiar Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana (Corredor Aricanduva). A MSF 90/2021 segue para promulgação.

Milho para animais: Aprovado o Programa de Venda em Balcão, que promove o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho (PLV 28/2021, proveniente da MP 1.064/2021). Vai a sanção.

Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para comemorar o centenário da Semana de Arte Moderna de 1922 (RQS 2.372/2021), manifestação artístico-cultural ocorrida em fevereiro daquele ano. A sessão será agendada.

COMISSÕES

Fibromialgia no SUS: Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto que define diretrizes de atendimento pelo SUS a pessoas diagnosticadas com fibromialgia ou fadiga crônica (PL 3.525/2019). Segue para análise do plenário.

Desaposentadoria: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou de forma terminativa regras que permitem ao trabalhador aposentado ou ao seu pensionista o direito à desaposentadoria. O PLS 172/2014 vai à Câmara se não houver recurso para plenário.

Incentivo ao artesanato: Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais proposta que estabelece orientações para instituição do programa de certificação do artesanato brasileiro (PLS 256/2015), com o objetivo de valorizar e qualificar o setor.

Oncologia pediátrica: Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, com o objetivo de aumentar os índices de sobrevida e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer (PL 3.921/2020).

Gestantes na pandemia: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades de trabalho presencial na pandemia (PL 2.058/2021). Vai para análise do plenário.

Indicação para o TCU: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou as indicações de Kátia Abreu, Antonio Anastasia e Fernando Bezerra Coelho para o cargo de ministro do TCU (PDLs 1.118 , 1.119 e 1.120/2021). O plenário decidirá quem ocupará a vaga.

Empréstimo para São Paulo: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou autorização para a cidade de São Paulo contratar empréstimo de US$ 97 mi para financiar Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana (Corredor Aricanduva). A MSF 90/2021 vai ao plenário.

Xadrez nas escolas: Senado aprova substitutivo de Leila Barros

Texto aprovado que segue para votação na Câmara prevê o incentivo do jogo considerado esporte, mas não sua inserção entre disciplinas obrigatórias nos currículos escolares (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

As escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio deverão promover a prática do xadrez, determina substitutivo da senadora Leila Barros ao projeto (PL 2993/2021) aprovado pelo plenário do Senado, nesta quinta-feira (16). O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta original do projeto, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), era tornar obrigatório o ensino do xadrez nesses estabelecimentos, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Mesmo dizendo-se enxadrista e reconhecendo os benefícios da prática do xadrez para o raciocínio, a senadora Leila Barros considerou que a inserção de disciplinas obrigatórias nos currículos escolares não é atribuição do Parlamento. Ela optou, então, pelo texto substitutivo, trocando a obrigatoriedade pelo incentivo. (Com informações da Agência Senado)