José Serra: Presidencialismo de colisão x parlamentarismo

Precisamos alcançar, nos termos da Constituição, caminhos para enfrentar crises conjunturais

Os recorrentes embates entre o Executivo e o Congresso representam uma generosa fonte de incentivos para a reflexão sobre a mudança do sistema de governo em nosso país. Os exemplos desses embates são numerosos e não estão circunscritos aos mandatos atuais.

Tudo começa com a falta de entendimento entre o Executivo e os parlamentares que apresentam proposições para a solução de problemas nas mais diferentes áreas, que acabam sendo atropeladas por recursos que o governo utiliza heterodoxamente com o propósito de formar maioria. É esta maioria que lhe permite dar curso a seus projetos ou amenizar a fiscalização que poderia e deveria sofrer.

Nesse contexto, as saídas propostas pela sociedade (impeachment, por exemplo) para contornar as ondas de perda de credibilidade que recaem sobre o presidente tendem a transformar o nosso sistema de governo num verdadeiro presidencialismo de colisão. Penalizando o País, como trava ao nosso desenvolvimento.

Para a opinião pública, passamos a impressão de que nos dedicamos mais a aparar as arestas políticas do dia a dia do que a dar retorno positivo aos que depositaram em nós a confiança para resolver as dificuldades econômicas e sociais.

O parlamentarismo é uma convicção que carrego desde a época da Constituinte, partindo de um argumento fundamental: a necessidade de participação mais efetiva e responsável do Congresso na definição, implantação e controle das políticas governamentais. O presidencialismo favorece a situação oposta: a grande concentração do poder de decisão nas mãos do Executivo leva o Parlamento a sentir-se pouco comprometido, flertando constantemente com a polarização.

Há quem acredite que a nossa democracia esteja em perigo, que estamos andando no fio da navalha entre o seu enfraquecimento e o risco do autoritarismo. Não penso assim, mas acredito, não é de hoje, que o modelo presidencialista esteja desgastado e que precisamos voltar a cogitar o parlamentarismo.

Um parlamentarismo sem subterfúgios, sem meias palavras, que fortalecerá o chefe do Poder Executivo, seus ministros e o seu programa de governo.

No presidencialismo, o Parlamento se fortalece na razão direta do enfraquecimento do governo. No parlamentarismo, aumenta a chance de uma aliança política positiva Executivo/Legislativo, que proporcione um governo mais forte.

O parlamentarismo permite mudanças na equipe e no programa de governo sem traumas institucionais. Abre caminho, igualmente, para coalizões governamentais baseadas em programas, e não em puras adesões em troca de favores.

Oportuno enfatizar que uma condição essencial para o pleno funcionamento do parlamentarismo reside na possibilidade de o presidente, em face de impasses que impeçam a definição de maioria parlamentar estável, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. O sistema favorece, a médio prazo, as condições de governabilidade no país, abaladas em momentos de crise.

O Brasil viveu, desde a promulgação da Constituição, momentos dignos de registro. Consolidamos a democracia política, que tem na Carta sua guardiã mais efetiva, e, apesar dos muitos percalços, estabelecemos as bases de uma economia fundada numa moeda consistente e sólida. Mas precisamos alcançar, nos termos constitucionais, mediante amplo entendimento político, os caminhos para o enfrentamento de crises conjunturais. Abrindo a oportunidade para um avanço que respeite a história e a cultura do povo brasileiro.

Diz-se, com frequência, que o parlamentarismo é apresentado como uma panaceia toda vez que o País passa por alguma crise política ou de governabilidade, mas que os problemas de crescimento econômico, inflação, salários, emprego, desenvolvimento e, sobretudo, de injustiça social não serão resolvidos pelo sistema de governo. A meu ver, não se trata de criar ou recriar panaceias, mas de encontrar uma forma de governo que aumente as possibilidades de os problemas nacionais serem mais bem enfrentados e equacionados.

É, também, corriqueira a crítica de que, no parlamentarismo, o fisiologismo e a cooptação exercerão de forma plena e livre sua influência negativa no processo político brasileiro. Esse é um argumento equivocado, que tem como ponto mais fraco o fato de ignorar que, num sistema parlamentarista, o Congresso passa a ser corresponsável pelas decisões do Executivo, aprovando os programas de governo e a composição do próprio gabinete. Estas atribuições constituem um poderoso fator para atenuar os vícios e reforçar as qualidades do Parlamento. Sem um Congresso forte e responsável, a democracia sempre sairá perdendo.

Arraigar-se na máxima de que no Brasil o presidencialismo é o sistema de governo que tem tradição, por ter cruzado toda a história da República, e que ao parlamentarismo falta condição semelhante é opor-se, como princípio, a todas as possibilidades de mudanças institucionais significativas, sugerindo que elas sempre conduzirão ao desconhecido. Mas esse desconhecido e os horrores que comporta não são, contudo, explicitados.

Ficar preso à ideia de que o presidencialismo é bom, mas o presidente em exercício, seja quem for, é que não é bom é imaginar que as crises políticas e econômicas às quais o Brasil está sujeito podem ser separadas do sistema de governo que as envolve.

Defendo o parlamentarismo porque acredito que é possível e necessário um Poder Executivo mais forte. Quando digo isso, evidentemente, não estou falando num Executivo repressor dos direitos individuais ou sociais, ou que tenha força para oprimir o Legislativo. Penso exclusivamente num governo com capacidade para definir e implementar políticas públicas de forma mais coerente, persistente, que tenham como resultado concreto o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Penso na eficácia, na legitimidade e na flexibilidade do sistema de governo, num contexto democrático cada vez mais fortalecido. (O Estado de S.Paulo – 26/12/19)

Senador (PSDB-SP)

José Serra: Populismo com FGTS

Segundo foi anunciado, serão admitidos saques periódicos de parte dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o propósito de estimular a atividade econômica em curto prazo. É uma medida heterodoxa, apesar de promovida por uma equipe que se considera ortodoxa: elevar o consumo subtraindo recursos para financiar investimentos. Expande- se a demanda das pessoas por bens e serviços à custa do encolhimento potencial das operações de investimentos subsidiadas pelo fundo. Não é por menos que porta-vozes das empresas de construção habitacional assumiram atitude crítica diante do anúncio. A nova equipe econômica vem aos poucos mostrando que pretende realizar mudanças permanentes no FGTS. Na origem, há mais de meio século, esse fundo destinava-se a substituir as indenizações que os assalariados recebiam das empresas quando eram demitidos “sem justa causa”.

Seu financiamento provinha, como ainda provém, dos depósitos mensais das empresas equivalentes a 8% dos salários, em favor dos trabalhadores. Outra possibilidade, introduzida no contexto do FGTS, foi o direito ao saque do dinheiro do fundo pelos trabalhadores que se aposentassem ou adquirissem “casa própria”. Como curiosidade vale lembrar que um dos criadores do FGTS, em 1966, foi o então ministro do Planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central. Mas nessa matéria a atual agenda “reformista” é bem diferente da das últimas décadas, que criou e ampliou o papel e a importância do fundo citado. Trata-se de uma fonte de recursos perenes e de longo prazo para as políticas públicas na área habitacional e de infraestrutura. O FGTS, instituído por lei em 1966, alcançou o patamar de direito social constitucional na Carta Magna de 1988. De fato, os sucessivos governos foram ampliando o papel desse fundo ao longo dos anos.

Criado originalmente, como disse, para servir de poupança do trabalhador, protegendo-o em épocas de crise e demissões, o FGTS passou por uma reformatação em 1991. Seus recursos passaram a apoiar – além de habitação popular – políticas de investimentos em infraestrutura, em especial no setor de saneamento. Em 2007 chegou a ser introduzido na sua estrutura um fundo especial de investimento, o FI-FGTS, com mandato para investir em empreendimentos em setores como aeroportos, energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento. As contas individuais do FGTS dos trabalhadores são corrigidas monetariamente pela Taxa de Referência (TR), que também atualiza os saldos dos depósitos de poupança, e são capitalizadas a juros de 3% ao ano. Ou seja, rendem TR + 3% ao ano. Essa taxa de remuneração permite ao FGTS conceder subsídios ao financiamento de dois setores importantes para o desenvolvimento social do País, construção civil e saneamento, que proporcionam empregos e ampliam a oferta de moradias e de acesso à água tratada e ao esgoto.

Em setembro do ano passado o patrimônio do FGTS alcançou R$ 520 bilhões. As operações de crédito do fundo correspondem a dois terços desse valor. São R$ 305 bilhões aplicados em financiamentos habitacionais, R$ 36 bilhões em infraestrutura e R$ 2,5 bilhões até em refinanciamentos de dívidas estaduais e municipais. Em 2017 os custos dessas operações foram, na média, de 4,9%, 6,2% e 5,6%, respectivamente. Muito abaixo das taxas que seriam cobradas pelo mercado. A propósito, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, baseado em recursos do FGTS, criado em 2009 com objetivo de conceder subsídios para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.790. São descontos habitacionais associados a 22 empregos para cada R$ 1 milhão investido. De 2009 a 2019 a carteira de empreendimentos contratados chegou a R$ 372 bilhões. Mais de 8 milhões de empregos criados.

Grupos políticos e especialistas costumam fazer reparos à taxa que remunera os recursos depositados no FGTS, que, afinal, pertencem aos trabalhadores. Para eles, esse dinheiro deveria render juros de mercado. Há quem defenda também a maior liberação dos saques dos recursos depositados no fundo, apostando na redução do seu patrimônio ou até mesmo na extinção – integrantes do atual governo parecem tomar posição a favor desse tipo de medidas. Por sorte, a maioria do Congresso e a força da opinião pública têm inibido as ofensivas nessa direção. O que não é dito nas explicações mais ligeiras é que o FGTS precisa de liquidez para fazer frente a eventuais excessos de saques.

A elevação da rentabilidade e a liberação excessiva dos depósitos reduzem os subsídios concedidos por esse fundo. É simples: a necessidade de maior liquidez ou a redução do spread – diferença entre a taxa de retorno das aplicações e a taxa de remuneração das contas vinculadas dos trabalhadores – afetam as disponibilidades de caixa para aplicações. Como alternativa só restaria elevar o custo das operações de crédito. O fato é que a arrecadação líquida do FGTS tem sido cada vez menor desde 2014, como parte dos efeitos da crise econômica. Naquele ano os depósitos superaram os saques em R$ 18,4 bilhões.

Com saques e demissões, essa diferença caiu para R$ 4,9 bilhões em 2017. Ações para liberar os recursos do FGTS podem contribuir ainda mais para a redução da sua arrecadação líquida, fazendo o fundo ficar menos potente para operações de crédito subsidiado. É preciso lembrar que os saques são realizados pelos trabalhadores mais em razão de demissões sem justa causa e de aposentadoria. E 84% dos cotistas do FGTS têm saldo acumulado de até um salário mínimo. Criar uma modalidade permanente de saques das contas do FGTS é uma medida populista que compromete investimentos subsidiados pelo fundo e deixará a maioria dos trabalhadores sem recursos na demissão e na aposentadoria. (O Estado de S. Paulo – 25/07/2019)

JOSÉ SERRA, SENADOR (PSDB-SP)

José Serra: Um grande homem público

Barelli deixou marcas importantes na história do país

Na última quinta-feira (18), morreu o economista Walter Barelli, cuja militância profissional na área deixou marcas importantes na história brasileira após o golpe militar de 1964.

Foi ele quem conduziu o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir da segunda metade dos anos 1960 até o início dos 90, instituição que teve um grande papel no fortalecimento do movimento dos trabalhadores de São Paulo, ao pesquisar índices de preços, ou custo de vida, que serviam de base às reivindicações sindicais.

O Dieese sobreviveu aos piores anos do autoritarismo no Brasil, com Barelli à frente, mantendo sempre sua credibilidade técnica.

Além de diretor do departamento, ele foi ministro do Trabalho de outubro de 1992 a abril de 1994, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo de 1995 a 2002 e deputado federal pelo PSDB de 2003 a 2007. Foi ainda professor do Departamento de Teoria Econômica e membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp.

Como ministro do Trabalho do presidente Itamar Franco, assinou juntamente com Fernando Henrique Cardoso a lei 8.678, de 1993, que introduziu na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a possibilidade do trabalhador sacar a poupança no fundo quando fica fora do regime por um período de três anos ininterruptos. Nada mais justo.

Outra novidade da lei 8.678 foi o estabelecimento de uma taxa adicional de juros para remunerar o saldo nas contas dos trabalhadores que ficam fora do mercado de trabalho por três anos ininterruptos. Os recursos para cobrir essa bonificação são obtidos pela Caixa Econômica Federal cobrando-se compensações nas operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.

No comando do Ministério do Trabalho, Barelli liderou ações para combater o trabalho escravo. Quando ocupou o cargo, coordenou um mapeamento das ocorrências de trabalho escravo no Brasil. Concluiu-se na época que 31% dos registros de trabalho escravo estavam no Sudeste; 26%, na região Norte; 18%, no Centro-Oeste; 13%, no Nordeste; e 12%, no Sul. Entre os setores, os casos se concentravam especialmente nas áreas sucroalcooleira, agrícola, carvoeira e de reflorestamento.

Ele também se voltou a propostas que tornassem a gestão pública mais eficiente. Como deputado federal, criou em 2005 uma subcomissão na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara para avaliar gestão de pessoas, processos, tecnologia e ética no setor público.

Barelli e eu militamos juntos no movimento estudantil na primeira metade dos anos 1960. Dele recebi apoio decisivo para assumir então a presidência da União Estadual dos Estudantes (UEE), que me levou a presidir, em seguida, a União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1964.

Quando voltei do exílio, em 1977/78, contei sempre com apoio do Barelli para integrar-me na vida acadêmica e na política nacionais. Ao longo desses anos todos, mais de perto ou mais de longe, dependendo das diferentes conjunturas, mantivemos sempre a relação de fraterna amizade. Perdemos um grande homem público.  (Folha de S. Paulo – 23/07/2019)

José Serra, senador da República (PSDB-SP), ex-governador de São Paulo (2007-2010), ex-prefeito de São Paulo (2005-2006) e ex-deputado federal (1987-1991), doutor em Economia pela Universidade Cornell

José Serra: As bodas do Real

Na semana passada completamos o jubileu de prata da estabilidade de preços do Plano Real, deflagrada em 1.º de julho de 1994. O lançamento do programa se deu após nove tentativas de derrubarmos a superinflação e estabilizar a economia brasileira: 1979, 1981, 1983, 1985, 1986, 1987, 1989, 1990 e 1991. Todas elas frustradas por restrições externas, falhas de concepção, deficiências na implementação e resistências políticas. Naufragaram planos ortodoxos, como o de 1983; heterodoxos, como o Plano Cruzado; orto-heterodoxos, como é o caso dos Planos Collor. Hoje, duas décadas e meia pós-Real, mantém-se uma estabilidade razoável, embora persista outro desafio: a economia voltar a crescer de forma sustentada. O conjunto de experiências no combate à superinflação teve um efeito contraditório. De um lado, trouxe lições sobre o que fazer (e não fazer) para que a próxima tentativa de estabilização da economia fosse bem-sucedida.

Por outro, como ouvi na época do embaixador Rubens Ricupero, tais experiências acabaram criando no Brasil uma espécie de “síndrome de Elizabeth Taylor”, aquela atriz bonita que teve muitos casamentos, um atrás do outro. A cada anúncio matrimonial se criava a expectativa de que a nova tentativa dessa vez daria certo, apesar do ceticismo reinante. Algo parecido ocorria em relação aos planos de estabilização: depois de várias tentativas frustradas, era difícil evitar o pessimismo sobre as chances de sucesso de uma nova tentativa. Mas nem por isso morriam as esperanças de fazer algo que desse certo. Reacender os ânimos e vencer essa síndrome foi um dos grandes méritos da gestão do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que sofria pressões de todos os lados. A começar da sociedade, que, síndromes à parte, estava sequiosa por vencer a superinflação, que a martirizava havia pelo menos 15 anos.

Outra fonte de desgaste vinha do nervosismo das forças políticas próximas ao governo da época, cujo futuro eleitoral dependia dos resultados da estabilização. Mas a batalha foi finalmente vencida, aproveitando-se muito bem as lições das experiências anteriores. O Plano Real, vale lembrar, envolveu a coexistência de duas moedas, eliminou qualquer tipo de choque ou de surpresa, contrariando orientações de planos anteriores, e foi bem-sucedido sob a bênção de pelo menos quatro condições, duas endógenas e duas exógenas ao governo. As endógenas foram a criação, logo no início, de um bom padrão de disciplina fiscal, inicialmente consubstanciado no Plano de Ação Imediata, o PAI, que, por sinal, veio a estabelecer um marco para o controle das finanças públicas no País, incluindo os Estados e municípios.

Outra condição favorável foi o acerto da nomeação do embaixador Rubens Ricupero para substituir o ministro Fernando Henrique, obrigado a se afastar do cargo para se candidatar a presidente. Ricupero manteve a equipe e o apoio do presidente Itamar Franco e da opinião pública ao plano, o que não era fácil, dadas as incertezas que cercavam a execução das medidas necessárias, a evolução da economia e as inquietações que envolviam toda a sociedade brasileira. Outra condição bastante favorável foi a abertura comercial e financeira promovida durante o governo Collor. Embora merecesse reparos, essa abertura foi mantida e acabou criando condições favoráveis à estabilidade do Real numa primeira fase, seja pela possibilidade de importações massivas, seja pelo ágil afluxo de recursos financeiros externos, ambos fatores de curto prazo. Na prática, o Plano Real eliminou uma nuvem de poeira quente que sufocava a vida do País e o impedia de enxergar os problemas e soluções.

Ao longo dos anos permitiu aumentar o consumo básico de forma estável, incluído o de alimentos. De fato, o problema da alimentação passou a segundo plano: não há mais aquela carestia que tanto angustiava a nossa população. Participantes da vida pública sabem muito bem que a maior preocupação hoje no Brasil não é relativa ao consumo, mas sim ao emprego. O Real facilitou, também, redistribuir renda, pois a superinflação castigava especialmente as grandes massas trabalhadoras mais desprotegidas, que não tinham como se defender eficazmente da corrosão salarial causada pela alta descontrolada dos preços. Ampliou ao mesmo tempo a previsibilidade na vida das pessoas. Estivessem ou não satisfeitas com seus padrões de vida, elas passaram a ter um conhecimento maior a respeito das condições para melhorá-los.

Essa conquista do Real tem se mantido (em se tratando de economia, risco sempre há), paralelamente à conquista e consolidação da democracia. O principal desafio do pós- Real ainda não foi resolvido: voltarmos a crescer de forma sustentada. O desemprego só será menor no contexto de uma atividade econômica dinâmica, investimentos, produção e exportações. Não há outra forma. Os juros em níveis elevados e a taxa de câmbio
José Serra: As bodas do Realapreciada por muito tempo minaram o setor produtivo. Esses juros atraíram capitais externos, mas a formação bruta de capital fixo não reagiu a valer. Criou-se uma espécie de tendência estrutural à excessiva valorização do câmbio.

É preciso ter claro: o Plano Real fez a sua parte, há 25 anos; agora é necessário que façamos a nossa, a do Brasil real. O baixo crescimento ainda é o desafio não suplantado desde a conquista da estabilização monetária. Do ponto de vista prático, no âmbito do Congresso, há duas contribuições possíveis: colaborar para ampliar as condições da infraestrutura econômica do País – começando por energia e transportes – por intermédio do Orçamento; e em paralelo acertar as contas públicas nas três esferas de governo – passo fundamental, um dos elementos críticos faltantes para que o Plano Real se possa consolidar de vez. (O Estado de S. Paulo – 11/07/2019)

JOSÉ SERRA, SENADOR (PSDB-SP)

José Serra: Mal-estar na globalização

Alexander Solzhenitsyn, com sua peculiar alma russa, escreveu que “o desaparecimento das nações nos empobreceria tanto quanto se todas as pessoas se tornassem iguais, com um único caráter e um só rosto. As nações são a riqueza da humanidade, elas são suas diversas personalidades: a menor delas tem suas cores particulares e representa uma faceta particular dos desígnios de Deus”.

Essa gema literária nos estimula a procurar entender, ao menos em parte, a onda nacionalista – não raramente xenófoba – que viceja no mundo, especialmente nos países mais ricos.

A globalização econômica e cultural permite às populações desfrutarem de um padrão de vida ascendente – e elevado, nos países desenvolvidos -, mas também subtrai parte da soberania dos Estados nacionais e reduz o raio de ação dos governos democraticamente eleitos. Mais ainda, a hegemonia cultural que acompanha esse processo encolhe as diferenças e particularidades que dão às pessoas o sentimento essencial de pertencimento.

A interconexão das economias nacionais e o avanço sem precedentes da tecnologia têm um efeito dinamizador cuja potência e rapidez é fácil de ilustrar. Nos anos 30, nos Estados Unidos, um rádio doméstico de cabeceira, com seus chiados e interferências, custava o equivalente a US$ 670, a preços de 2019. Isso é mais que o que se paga hoje por um smartphone intermediário, cuja capacidade de processamento é maior que a do conjunto dos computadores usados pela Nasa para levar o homem à Lua no final dos anos 60. E a uma velocidade de processamento 120 milhões de vezes maior!

Mas nem só de pão – e celular – vive o homem. Observamos, paralelamente a esse progresso, a persistência ou mesmo o aumento da precarização das relações de trabalho e das desigualdades – não obstante a disponibilidade mais elevada de bens e serviços. A maior flui-dez das relações sociais que decorrem de tal processo cria ansiedades que não têm sido devidamente consideradas pelas elites políticas locais e internacionais. Em alguns casos, chega a transparecer até um certo desprezo. Ficou célebre a infeliz referência generalizante de Hillary Clinton aos eleitores de Trump como uma “cesta de deploráveis”.

O historiador Victor Hanson abordou com veemência esse estado de coisas – o divórcio cada vez mais litigioso entre o homem comum e “as elites”: “Nós criamos uma riquíssima e influente casta senhorial que não se sujeita às consequências negativas de suas próprias ideias”.

As eleições mais recentes na Europa e nos Estados Unidos evidenciam que, por um lado, os partidos tradicionais e suas lideranças de alguma maneira se afastaram dos problemas mais prementes do cidadão médio. Por outro – e este é um componente paradoxal do processo -, a insatisfação do cidadão comum se tornou politicamente mais organizada a partir da expansão vertiginosa das redes sociais. As candidaturas de contestação aos partidos tradicionais têm se valido da capilaridade dessas redes. As estruturas políticas tradicionais e seus canais de difusão de ideias têm se tornado, se não obsoletos, bem menos efetivos.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, o partido do Brexit, liderado pelo eurocético Nigel Farage e fundado um mês antes, foi o mais votado no Reino Unido, deixando para trás os conservadores e os trabalhistas. As redes sociais criaram instantaneamente uma estrutura política competitiva, circunstância que seria impensável sem a difusão quase ubíqua da internet e do smartphone nos últimos anos. O impacto da vitória do partido do Brexit foi tamanho que liquidou definitivamente com o governo de Theresa May e suas tentativas de contemporização. E provavelmente levará Boris Johnson, um entusiasta da saída do Reino Unido da União Europeia, à liderança dos Conservadores e ao cargo de primeiro-ministro. O fantasma de uma vitória de Nigel Farage nas próximas eleições está conduzindo o Reino Unido para o desligamento definitivo.

Seria equivocado equiparar os movimentos “antielitistas” ao nacionalismo militarista e expansionista que caracterizou, por exemplo, o fascismo. No caso norte-americano, boa parte do eleitorado de Trump anseia pela completa renúncia dos Estados Unidos ao papel de polícia do mundo. Esse eleitorado é francamente isolacionista, em contraste com o chamado pensamento neoconservador que, no campo da ideologia, deu as cartas no governo Bush e era entusiasta de uma ação “evangelizadora” dos Estados Unidos, a qual, supostamente, deveria levar a democracia aos quatro cantos do mundo. Simplificando, pode-se dizer que o saldo foram a Guerra do Iraque e o aumento da instabilidade no Oriente Médio. Diante desse vetor isolacionista, é curioso e surpreendente que os Democratas venham tentando associar o governo Trump a Putin, investindo numa espécie de “russofobia” belicosa e antiquada, mais condizente com os tempos da guerra fria.

Na Europa, os partidos nacionalistas são francamente hostis à União Europeia e, longe de uma pauta militarista ou expansionista, propõem a des-constituição do bloco e a diluição do poder de Bruxelas. E são intransigentes com a imigração. O rechaço à União Europeia não decorre simplesmente de preocupações econômicas, mas do senso de perda de soberania e do medo – um tanto irracional – de enfraquecimento da “identidade nacional”. São esses temores que impulsionam líderes como Matteo Salvini e Marine Le Pen. Os movimentos nacionalistas se colocam como defensores da identidade nacional e da democracia ante uma elite internacional cosmopolita, sem rosto e inimputável.

Por isso tudo, o sucesso da globalização dependerá de sua capacidade de reconciliar avanços econômicos com os profundos elementos culturais e políticos que moldaram as nações nos últimos cinco séculos. (O Estado de S. Paulo – 27/06/2019)

José Serra: Sobre armas e estampidos

Em janeiro, o presidente Bolsonaro assinou decreto que facilitou a posse de armas. A posse permite manter arma em casa ou outra propriedade, como um comércio. Mais recentemente, em 7 de maio, editou um segundo decreto, dessa vez liberando o porte, até mesmo de fuzis. Note-se que o significado da permissão do porte de armas vai bem além da posse, ao dar direito de andar armado ao cidadão que obtiver licença. Ontem, novo decreto abrandou a versão anterior.

Essas decisões são coerentes com a campanha eleitoral do presidente. De fato, a liberalização da posse e do porte de armas de fogo foi uma de suas mais marcantes promessas de campanha. A coerência, entretanto, não é necessariamente virtuosa quando insiste no erro. O aumento da criminalidade no Brasil não será resolvido expandindo o porte de armas, mas, principalmente, tornando mais provável a punição dos criminosos.

Um debate longuíssimo – e ainda inconclusivo – sobre o tema tem se desenvolvido nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Quais serão os efeitos sobre a criminalidade da disseminação do porte de armas?

Em 1997, os pesquisadores John Lott e David Mustard publicaram importante artigo em que procuraram mostrar que o porte não ostensivo de arma (quando o cidadão pode andar armado, mas com a arma escondida) reduzia a criminalidade. A explicação era a de que a difusão do porte intimidaria os criminosos, pois eles saberiam que a vítima poderia antecipar-se ou revidar. O artigo foi, possivelmente, o trabalho mais influente em termos de políticas de segurança pública nos EUA. Hoje, 16 Estados liberam o porte não ostensivo sem nenhuma restrição; 26, por meio de licença automática (se preenchidos os critérios legais); e 8, mediante licença condicional. Nenhum dos 7 Estados que vedavam o porte em 1997 mantêm a proibição.

O maior antagonista de Lott e Mustard tem sido o pesquisador Richard Donohue, que publicou várias contestações ao trabalho da dupla. Em artigo recente, Donohue e outros procuraram demonstrar que a liberação do porte leva ao aumento de até 13% dos crimes violentos dez anos depois de adotada. Já os críticos de Donohue, como o pesquisador Gary Kleck, consideram que seus argumentos são frágeis, na medida em que ele não explica por que o aumento da criminalidade seria provocado pela liberação do porte. A criminalidade dos portadores não ostensivos seria praticamente nula e, portanto, não poderia explicar aumento da criminalidade geral.

E no Brasil? Qual será o impacto da permissão para o porte de armas? Argumenta-se que a medida poderá ser inócua ou mesmo contraproducente. A razão principal para isso seria o efeito surpresa, que quase sempre dá vantagem ao criminoso. Ainda que esteja armado e tenha habilidade, um cidadão comum tem pouca chance de neutralizar um assaltante. E isso vale também para policiais – altamente preparados para manusear armas –, que pouco podem fazer diante de um ataque de surpresa, como demonstra o elevado número de agentes assassinados.

Mas se armar a população não seria a saída para a nossa grave crise de segurança, que soluções outras poderiam ser propostas? Em primeiro lugar, é preciso reduzir a sensação de impunidade. A melhor criminologia contemporânea, muito influenciada pelo trabalho do economista Gary Becker, aponta que a certeza da punição, mais do que a severidade da pena, é o que efetivamente detém o criminoso.

Veja-se o caso de São Paulo: desde 1999 a taxa de encarceramento triplicou, enquanto a taxa de homicídios dolosos foi reduzida a menos de um terço do que era, caindo de 35 por 100 mil para aproximadamente 10 por 100 mil. O caso paulista demonstra que o aumento da taxa de encarceramento inequivocamente reduz a criminalidade. Além do efeito dissuasório sobre outros criminosos, o encarceramento incapacita o criminoso de cometer novos ataques.

No Brasil, temos várias causas para a impunidade, sendo duas as principais. Por um lado, nossas leis de execução penal, em muitas situações, anulam na prática as sentenças – como a progressão de regime a partir do cumprimento de um sexto da pena. Por outro, nossos sistemas de investigação, com poucas exceções, são ineficientes e defasados. Estudo da Agência Lupa mostra que apenas 6,5% dos homicídios dolosos cometidos em 2016 foram elucidados. Essa insuficiência investigativa leva à impunidade. Outro elemento indispensável à diminuição da impunidade exigiria estabelecer um novo tratamento – mais duro – para os crimes violentos cometidos por adolescentes, aliás, objetivo de projeto de lei de minha autoria que tramita agora na Câmara.

É também preciso combater o poder do crime organizado sobre o sistema carcerário, que propicia o recrutamento, ainda que involuntário, de milhares de ex-presidiários e seus familiares para a engrenagem do crime. Para isso é necessário expandir a rede penitenciária federal e seus recursos humanos e logísticos.

Por último, não podemos esquecer que o tráfico de drogas é uma porta de entrada para o crime. Alguns acreditam que a liberação do uso de alucinógenos, como fez o Uruguai com a maconha, seria a solução para desvincular os usuários dessas redes criminosas. Segundo esse raciocínio, a criminalidade se reduziria por falta de demanda. Parece uma ilusão. A liberação de um tipo de droga não acaba com o tráfico, no máximo o desloca para outros tipos ainda proibidos. Aliás, a criminalidade no Uruguai, uma rara ilha de paz urbana na América Latina, tem tido crescimento mesmo depois da liberação da maconha.

Independentemente da solidez jurídica dos vários decretos já baixados, continuariam as dúvidas sobre a eficácia do porte e se manteria a preocupação com o aumento do estoque de armas a que ele fatalmente induziria. O crime no Brasil tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. As soluções são igualmente complexas e requerem muito mais do que o estampido de embates políticos. (O Estado de S. Paulo – 23/05/2019)

José Serra: À espera de um milagre

O quadro geral da economia brasileira é inegavelmente ruim. A possibilidade de recuperação demanda políticas públicas especialmente adequadas e atuação firme do Estado. Não adiantará muita coisa aprovar uma reforma da Previdência e esperar que o milagre aconteça.

A série do PIB calculada pelo IBGE iniciou-se em 1901. Desde então nunca houve um crescimento médio anual por década tão baixo como agora. Reaquecer a economia exigirá restabelecer o ânimo perdido no investimento e no consumo. A retomada da indústria é fundamental nesse processo.

Na década de 1950 chegamos a crescer 7,4% anuais. Nos anos 1970 a taxa foi ainda mais impressionante: 8,6% ao ano. Mas entre 2011 e 2018 avançamos apenas 0,6%. Assim, estamos economicamente estagnados há um período muito longo. Essa temperatura morna é veneno para a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da população.

A renda brasileira por habitante não passa de um quarto da renda dos países desenvolvidos. Não podemos ficar matando o tempo: a ociosidade da economia é alta, o que justificaria a adoção imediata de políticas de estímulo à demanda, desde que, é quase óbvio, fossem respeitadas as restrições fiscais.

Acontece, no entanto, que os instrumentos tradicionais disponíveis de política econômica parecem estar contaminados, na sua inoperância, pelas políticas equivocadas da era petista. O papel do BNDES, por exemplo, foi o de privilegiar os chamados campeões nacionais, com dinheiro originado em dívida pública. Não deu muito certo. Os investimentos totais da economia não reagiram como esperado.

Essa espécie de pecado original dificulta qualquer tentativa de ação no mesmo âmbito. O desafio torna-se mais complexo com um governo que não exibe clareza de objetivos e de estratégia. Todas as fichas agora estão apostadas na Previdência. É correto pretender reformá-la. E é urgente. Mas não se pode abandonar todo o escopo de políticas e ações para retomar o crescimento econômico, como se estivéssemos à espera de um milagre vindo do Congresso.

Caberia ao governo reverter essa situação. As autoridades precisam mostrar ao povo brasileiro qual o seu plano para retirar a economia do atoleiro. Um país com desigualdades elevadas e nível de pobreza preocupante, como o nosso, não pode prescindir de uma atuação mais precisa e eficiente do Estado.

Uma dimensão essencial da política econômica é a política industrial – setor que concentra os empregos com maiores salários –, sem falar do progresso tecnológico de que nossa economia tanto necessita. Não haverá reversão consistente do desemprego sem pensar a fundo esse problema. É preciso encarar com realismo e pragmatismo. Os erros do passado não podem simplesmente levar-nos a abandonar qualquer possibilidade de reação diante desta crise brutal.

Entramos, ou caímos, numa armadilha perigosa, a partir da crença de que sem aprovar a reforma da Previdência nada pode avançar no País. Essa linha de argumentação acabará por nos inscrever num círculo vicioso gravíssimo. No mínimo, uma longa estagnação, como já argumentei neste mesmo espaço.

É preciso levar em conta que o IBC-Br, espécie de PIB mensal calculado pelo Banco Central, mostrou queda acumulada de 1% no ano até o final de fevereiro. As expectativas para o PIB medidas pela Pesquisa Focus estão cada vez piores, passando da casa de 2% para 1,5% nas últimas semanas.

Em economia não se brinca com a confiança. Em contexto de incerteza, de águas turvas, a tendência é ninguém sair do lugar: não há consumo e investimento. Nos últimos 12 meses, a indústria de transformação teve uma baixa líquida de mais de 11 mil empregos. Os dados de produção industrial vão na mesma direção: queda de 2,2% no acumulado até março deste ano e queda de 6,3% – março de 2018 a março de 2019. Quando observamos a evolução mensal, o desempenho é o mesmo que os economistas classificam como “andando de lado”, mas com um bom viés de baixa. Para ser mais claro, em porcentagem do PIB o nível atual da indústria é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.

Não basta o condão da reforma da Previdência para o Brasil voltar a crescer. O crescimento é um processo complexo, que depende da produtividade, do ímpeto dos empresários e consumidores, das condições de liquidez internacional, dos juros e da taxa de câmbio, da coordenação das políticas monetária e fiscal e de outras tantas variáveis. Isso tudo exige uma política econômica firme e bem feita.

No Congresso há muita coisa a fazer no atacado e no miúdo. É possível, por exemplo, aprovar projeto de lei que melhore fortemente as condições de investimento no setor de ferrovias. O governo, corretamente, parece ter abraçado o assunto. Na agenda do reequilíbrio das contas públicas, é desejável limitar a expansão da dívida da União e proporcionar ao País um horizonte maior de previsibilidade.

Outra frente de batalha diz respeito à política monetária e aos juros na ponta. Apesar de a Selic ter diminuído desde outubro de 2016, de 14,25% para 6,5%, e com ela os juros reais – hoje em torno de 3% ao ano –, o Brasil segue sendo o sétimo país com taxa mais alta no mundo. Na ponta, os juros também diminuíram um pouco, mas o spread bancário continua alto e corroendo os rendimentos e as possibilidades de consumo e investimento dos brasileiros. É preciso, nesse ramo, haver mais competição. Por isso é hora de o Cade entrar pesado no assunto. Não basta o Banco Central dizer que está combatendo inadimplências e fomentando a competição. É hora de praticar ações mais concretas.

É preciso tomar e/ou apoiar as iniciativas que ajudem a solucionar a crise e a devolver ao Brasil a esperança, como disse Fernando Henrique aqui, no Estadão. É hora de ter projeto de país, de esquecer o “quanto pior, melhor” e unir forças pela recuperação do emprego e da renda. Este é o anseio maior da Nação. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

José Serra: Outra década perdida?

Tudo leva a crer que o ano de 2019 fechará mais uma “década perdida”, numa frustrante repetição do que ocorreu nos anos 1980. A expressão, na verdade um tanto exagerada e catastrofista, foi cunhada com relação àqueles anos, quando a economia brasileira, até então invejada por sua pujança, tropeçou no desequilíbrio externo e na superinflação, exibindo um crescimento medíocre do PIB, muito distante do ritmo do pós-guerra: cerca de 17% em dez anos.

A presente década pode terminar sendo, em matéria de dinamismo econômico, pior do que aquela. É bem verdade, porém, que a “década perdida”, numa perspectiva econômica, é um tanto injusta com o Brasil dos anos 80. Dado o crescimento rápido verificado no após guerra – e em parte devido às suas lacunas –, grandes problemas foram se acumulando, sintetizados na inflação galopante e no desequilíbrio externo, marcas da nossa transição de economia agrícola para industrial no historicamente curto espaço de 50 anos.

Metrópoles expandiram- se com infraestrutura deficiente e a oferta agrícola não acompanhava a demanda crescente. Ademais, a população padecia de níveis muito baixos de instrução e pouco acesso à saúde. Como é sabido, o modelo de desenvolvimento por substituição de importações que prevaleceu no pós-guerra, associado à urbanização rápida e à lenta modernização da agricultura, produziu uma economia concentrada, protegida da competição externa e menos propensa à inovação, e por isso mesmo sujeita a fortes pressões inflacionárias.

A essas pressões estruturais se sobrepôs um relaxamento fiscal que decorreu de nossa complexa redemocratização, cujo momento crítico foi a Assembleia Nacional Constituinte. A nova Carta trouxe-nos um federalismo mal calibrado e pouco consequente do ponto de vista fiscal, com a complicação suplementar de ter consolidado um corporativismo indomável e “de luta” no serviço público – que por bom tempo conseguiu passar-se por “defesa dos trabalhadores”.

A fome juntou-se à vontade de comer e, unidas, confluíram num arranjo político fiscalmente precário, por mais que alguns governantes, aqui e ali, tenham tentado retirar a água do convés com pequenos baldes. O Plano Real representou a grande guinada, ao controlar a superinflação aberta que se arrastara até 1994, por meio de uma engenhosa regra de desindexação. Logo após, outra grande obra política de Fernando Henrique Cardoso foi realizada: a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, que garantiu a geração de superávits primários nos entes subnacionais e praticamente extinguiu os bancos estaduais, verdadeiras usinas de inflação.

Ainda assim, o Brasil pós-década de 80 não foi capaz de sustentar um regime fiscal conducente à estabilidade com crescimento. Nossas taxas de juros sempre foram muito elevadas, deprimindo o investimento e onerando as contas públicas. E a partir do segundo governo Lula houve um grande relaxamento fiscal. Nesse percurso de tropeços das contas públicas foram feitas várias tentativas de controle pela edição de novas regras fiscais.

O exemplo mais importante foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que cumpriu importante papel, apesar que vários de seus dispositivos terem sido interpretados de forma equivocada, como no caso de se permitir que em Estados e municípios parcelas importantes dos gastos com aposentados e despesas de pessoal não fossem computadas na apuração do porcentual máximo de 60% de gastos com o funcionalismo.

Vários Estados continuam até hoje formalmente enquadrados nessa regra, mesmo sem conseguir manter a folha em dia. Surreal! O Brasil é bom para criar regras fiscais – e melhor ainda para driblá-las. A possibilidade de desagregação fiscal nos governos subnacionais ainda representa uma grande ameaça. Se não for contida, não só continuará tolhendo o crescimento econômico, como poderá ressuscitar a inflação. Por trás de tudo isso está o nosso sistema político disfuncional e fragmentado.

As dificuldades que se insinuam para a reforma da Previdência nada mais são do que um sintoma dessa doença do nosso corpo político. O Congresso tornou-se uma federação de quase 30 partidos, nenhum deles em condições de liderar uma maioria apta a implantar o que deseja a sociedade: um Estado saneado e apto gerencialmente a entregar serviços de qualidade em educação, saúde e segurança. Ao contrário, o atual sistema político não forma maiorias programáticas, é implacável em opor vetos e está continuamente dando lugar à expansão de gastos.

A dinâmica formal do Congresso revela essa disfunção. Como existem numerosos partidos, cada qual com seus líderes, um simples encaminhamento de voto toma longas horas, às vezes dias. Um partido pequeno pode entremear esse suplício com questões de ordem variadas e, assim, obstruir votações. Os presidentes das Casas e das comissões têm de recorrer a acordos prévios com todas as lideranças para que as votações sejam concluídas. O risco, obviamente, é a diluição de todas as propostas votadas quando a questão é controversa.

As exceções são os momentos em que a votação contempla o interesse geral dos parlamentares, como no caso da aprovação em tempo recorde da emenda do orçamento impositivo. Aliás, se prevalecer a redação atual, o pouco poder de barganha que restou ao Executivo será obliterado. O presidencialismo é condenado por essa fragmentação, que só tende a aumentar.

A solução para nossos problemas econômicos exige, ao menos como condição para se tornar politicamente viável, a adoção de um novo sistema eleitoral e um outro sistema de governo: o voto distrital misto e o parlamentarismo. Com eles, abrimos a possibilidade de os próximos anos se inscreverem numa década ganha, em vez de mais uma vez perdida. Como e o porquê é um tema para próximos artigos. (O Estado de S. Paulo – 25/04/2019)

José Serra, senador (PSDB-SP)