No JN, Eliziane Gama diz que a transparência de dados da Covid-19 é ‘ponto de muita preocupação’

Senadora participou nesta terça-feira (23) de audiência com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello na comissão mista da Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reafirmou nesta terça-feira (23) no Jornal Nacional (veja aqui a reportagem e abaixo o texto) que a transparência de dados é uma das formas mais efetivas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no País e por isso motivo de ‘muita preocupação’

“Transparência. Esse é um dos pontos com os quais nós temos tido muita preocupação”, disse a parlamentar, em declaração na sessão remota da comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (23), com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Pazuello diz que a transparência na divulgação dos dados sobre a pandemia vai ser infinita

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta terça (23) de uma videoconferência com deputados e senadores

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta terça-feira (23) de uma videoconferência com deputados e senadores. E se comprometeu com o que chamou de transparência infinita.

Políticos, especialistas e entidades vêm criticando o governo pela falta informações, entrevistas e de análise de dados da pandemia.

Nesta terça (23), Eduardo Pazuello começou a audiência prometendo prestação de contas detalhada, mas não deu data nem explicou como o ministério vai fazer isso.

“Parlamentares, empresários, cidadãos comuns – vão poder acompanhar cada centavo, cada item que foi distribuído para cada município, para cada estado, quando foi, para que que foi, qual a origem, quando foi entregue aquilo e onde está. Não só números. Os números já estão disponíveis integralmente, mas, agora, nós vamos disponibilizar, na mesma plataforma, todos os dados do Ministério da Saúde. A transparência vai ser infinita”, disse.

O relator da comissão cobrou detalhes. “O senhor disse em transparência infinita. E nós entendemos que saber quantos leitos existem, quantos estão ocupados e qual o tamanho da fila é fundamental pra podermos organizar”, disse o deputado Francisco Júnior, do PSD/GO.

Pazuello respondeu que essas informações vão ser divulgadas até o fim da semana.

O ministro interino recebeu de parlamentares muita cobrança por transparência.

“Transparência total com relação à questão do Covid”, disse Izalci Lucas.

“Transparência. Esse é um dos pontos com os quais nós temos tido muita preocupação”, disse Eliziane Gama.

“Não é de muita surpresa uma tentativa agora de não ter transparência”, disse Reginaldo Lopes.

Pazuello prometeu para quarta-feira (24), anunciar uma estratégia de testagem. A ampliação da testagem vem sendo prometida desde o início da pandemia, ainda quando Luiz Henrique Mandetta era ministro.

“Nós vamos partir resumidamente para cerca de 12% da população para testagem RT-PCR, que é o molecular, como nós chamamos, e para 12% a testagem da sorologia. A gente vai estar divulgando com detalhes todo o nosso programa. Nós montamos duas plataformas. Um plataforma no Rio de Janeiro, da Fiocruz e outro em São Paulo, porque eles têm grande capacidade de massa e uma capacidade operacional muito grande de processar essas amostras”, afirmou Arnaldo Correia, secretário de Vigilância em Saúde.

JN destaca avanço da PEC de Alex Manente que prevê a prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decidiu por ampla maioria aprovar a proposta do deputado do Cidadania de SP (Foto: Robson Gonçalves)

Avançam no Congresso propostas para permitir prisão após segunda instância

Parlamentares consideram que mudar o Código de Processo Penal é um caminho mais fácil e mais rápido do que alterar a Constituição.

Jornal Nacional – TV Globo

Projeto no Congresso Nacional para a retomada da possibilidade de prisão depois da condenação em segunda instância avançaram nesta quarta (20). No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça chegou a um acordo para propor mudanças no código de processo penal.

O apoio ao projeto do senador Lasier Martins, do Podemos, foi resultado de uma ampla negociação. Envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB, líderes partidários e o ministro da justiça, Sérgio Moro.

O projeto passou por alguns ajustes – feitos pela relatora, Selma Arruda, do Podemos – e foi apresentado nesta quarta (20). Ele mexe em três artigos do código de processo penal: muda o artigo 283 – que trata das possibilidades de prisão. Retira a expressão “transitada em julgado” e acrescenta a expressão “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”.

Os tribunais de segunda instância só não determinariam a prisão do réu condenado em casos excepcionais.

Cria o artigo 617-A e altera o artigo 637 para determinar que recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal De Justiça não suspendam a prisão, a não ser que haja questão constitucional ou legal relevante que possa levar a provável revisão da condenação.

A votação foi marcada para próxima quarta-feira (27). Na terça (26), a comissão vai fazer uma audiência pública para debater o projeto.

“Por parte do senado, há um compromisso do senador Davi Alcolumbre, aliás, o aval foi dele, o pedido foi dele para que se construísse um texto pra que nós possamos entregar ainda este ano, ainda esse mês, a aprovação ou não, a votação desse projeto pelo plenário pra ser encaminhado à Câmara dos Deputados”, disse a senadora Simone Tebet.

Mudar o código de processo penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância é um caminho mais fácil e rápido do que alterar a Constituição. Exige um número menor de votos e tem uma tramitação bem mais simples. E há indicação de que a maioria dos ministros do Supremo considera que o congresso tem poder para isso. Sete ministros deram votos nesse sentido.

Na Câmara, há projetos semelhantes ao do Senado. Mas a Comissão de Constituição e Justiça decidiu nesta quarta (20) pelo caminho de uma mudança constitucional. Aprovou – por ampla maioria – a proposta do deputado Alex Manente, do Cidadania, que muda os artigos 102 e 105 da Constituição para determinar que os recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça se tornem ações independentes. Com isso, o julgamento terminaria na segunda instância, que seria considerada o trânsito em julgado. E as ações abertas no Supremo e no STJ não suspenderiam a prisão.

“Essa PEC ela modifica o sistema recursal brasileiro, ela delimita um espaço importante que o nosso sistema é moroso, um sistema letárgico e um sistema que posterga condenações, especialmente daqueles que tem poder aquisitivo, influência e poder”, disse deputado Alex Manente.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/11/20/avancam-no-congresso-propostas-para-permitir-prisao-apos-segunda-instancia.ghtml

50 anos do Jornal Nacional no #ProgramaDiferente

“O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Para quem já ouviu ou gritou essas palavras de ordem nas últimas décadas, desde a redemocratização, nada melhor que um #ProgramaDiferente sobre os 50 anos do Jornal Nacional, ícone do jornalismo nacional no horário nobre da maior emissora do Brasil.

A história, os momentos marcantes, os erros, a suposta ideologia. A edição partidarizada do debate Collor x Lula nas eleições presidenciais de 1989. Criticado por governos de esquerda e de direita, deve ter alguma qualidade – além da audiência – para se manter no ar há tanto tempo. Aqui você tem um pouquinho deste meio século reunido em meia hora.

Queimadas na Amazônia: No JN, Eliziane Gama critica declarações sem provas do presidente

Queimadas na Amazônia avançam e se tornam preocupação mundial

Declarações do presidente Bolsonaro, que voltou a culpar as ONGs pelo fogo, geraram protestos dentro e fora do país.

Jornal Nacional – TV Globo

A preocupação com o avanço das queimadas na Floresta Amazônica ultrapassou as fronteiras nacionais para se tornar um dos temas de maior interesse do mundo. E o presidente Jair Bolsonaro voltou a motivar protestos de ambientalistas. Mais uma vez, sem apresentar provas, ele insistiu em responsabilizar organizações não governamentais pelos focos de incêndio que se multiplicam na região.

Veja aqui o vídeo da reportagem

Foi de novo na saída do Palácio da Alvorada, logo pela manhã. O presidente Jair Bolsonaro voltou a acusar as ONGs pelas queimadas na Amazônia, novamente sem apresentar provas.

“As ONGs perderam dinheiro com o dinheiro que vinha da Noruega e da Alemanha para cá. Estão desempregados. Têm que fazer o quê? Tentar me derrubar, tentar me derrubar é o que sobra a eles, mais nada além disso”.

O presidente mencionou a existência de um vídeo.

“Numa das imagens, uma pessoa de carro está queimando a rodovia do lado todinho. O fogo é exatamente da mesma altura. Dá para reparar o fogo da mesma altura, um quilômetro. Típico de queimadas. Feito como? Um cara com uma bicicleta ou motocicleta, uma vara e uma câmara, queimando, pingando aquilo na beira da pista. Típico desse aí”.

O JN pediu esse vídeo para o Ministério do Meio Ambiente, que não deu resposta.

Em seguida, na entrevista, o presidente reconheceu que não há provas contra as ONGs.

“Não se tem prova disso, meu Deus do céu. Ninguém escreve isso: ‘vou queimar lá’. Não existe isso. Se você não pegar em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou fazer isso, o que está acontecendo é um crime, é um crime que está acontecendo. Mais ainda: o Ministério da Justiça pode mandar 40 homens. Dá para entender? Quarenta homens para combater incêndios. Dá para entender? Não tem recursos com esse caos. Chegou no caos”.

O presidente também disse que há outros suspeitos. Perguntado se podem ser fazendeiros também ele disse:

“Pode, pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito. Mas a maior suspeita vem de ONGs”.

Sem citar nomes, o presidente voltou a criticar os governadores dos estados da Amazônia. Na quarta-feira (21), Bolsonaro disse que eles estariam sendo coniventes com as queimadas.

O governador do Amapá, Waldez Góes, do PDT, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, disse que é preciso unir esforços para combater o problema e que especulações sem provas não podem ser feitas.

“É importante uma união de esforços entre o governo federal e os governos estaduais e até mesmo a iniciativa privada, sociedade civil organizada para combater tanto o desmatamento quanto a questão das queimadas. Essas especulações, de certa forma, nem o governador nem o ministro pode fazer sem o devido aferimento. Então, se o governo federal tem provas disso, ele tem que colocar logo de pronto essas provas, senão vira um debate que ganha um campo mais político de divergências, de conflito, do que solução do problema”, afirmou Góes.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, criticou as repetidas declarações sem provas do presidente.

“O presidente acaba procurando inimigos imaginários, acusando ONGs, no meu entendimento, de uma forma leviana, sem necessariamente partir para uma ação mais concreta, pedir, por exemplo, inquérito na Polícia Federal, provocar a investigação. Naturalmente que, se temos culpados e criminosos, eles precisam ser penalizados”.

As declarações de Bolsonaro foram duramente rebatidas por ambientalistas, que se dizem alarmados com os novos ataques do presidente sem a apresentação de provas. Eles criticam também a falta de clareza da política ambiental do governo e o afrouxamento na fiscalização.

“Já que ele não podia negar que as fumaças estavam no ar, ele procurou um culpado e culpou justamente aquelas organizações que estão trabalhando para lutar pela conservação da floresta e jamais para degradar a floresta. Essas queimadas são uma consequência de uma redução dramática na fiscalização. O governo, infelizmente, vem sinalizando que vai flexibilizar a legislação e que vai deixar de fiscalizar. Isso foi um sinal muito forte. Digamos que foi um rastilho num barril de pólvora”, afirmou João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Nas últimas 48 horas foram 1.373 focos de queimadas na Amazônia, mais da metade dos registros em todo o país.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia mostra a relação direta entre a derrubada da floresta e as queimadas.

Os dez municípios da região com mais registros de focos de incêndio são também os que mais desmataram. São Félix do Xingu está entre eles. Os outros são: Apuí (AM); Altamira (PA); Porto Velho (RO); Caracaraí (RR); Novo Progresso (PA); Lábrea (AM); Colniza (MT); Novo Aripuanã (AM); e Itaituba (PA).

“Nós tivemos alguns meses atrás a indicação do Inpe de que tivemos um aumento do desmatamento nos meses de junho, julho e agosto em relação ao ano passado, e agora nós tivemos também os dados do Inpe indicando que houve um aumento de 80% dos focos de incêndio. Então, essas são coisas correlacionadas. O incêndio, a queima da floresta, é uma forma de abrir novas áreas, portanto, ampliar o desmatamento”, disse André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

As queimadas se estendem pela maior parte da Amazônia Legal, que corresponde a mais de 60% do território brasileiro. Engloba a área total do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do estado do Maranhão.

Palmas amanheceu tomada por uma fumaça branca e densa. Cuiabá está coberta de fumaça. O problema também se repete em outras regiões do estado.

No campo os prejuízos se acumulam. No Pará uma das áreas atingidas é o Parque dos Campos Ferruginosos. O incêndio começou numa fazenda e chegou ao parque.

O céu da capital do Acre, Rio Branco, costuma ser azul, mas nos últimos dias está cinza.

Apesar dos números e das imagens provocadas pelas queimadas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o Brasil é vítima de uma campanha com informações ambientais falsas.

“O Brasil especificamente está sendo alvo de uma campanha completamente deslocada, equivocada, de ataques em relação à questão ambiental. Infelizmente existem algumas forças que resistem a isso e usam essas falsidades ambientais para nos atacar injustamente”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cobrou ações do governo.

“É lamentável. Nós precisamos de ação. A floresta está queimando, o desmatamento está muito intenso. Nós precisamos que as equipes de fiscalização possam atuar, nós precisamos de uma ação concentrada do governo. É hora de agir e não hora de ficar encontrando subterfúgios. É realmente muito triste que a gente tenha chegado nesse momento. O Brasil vai pagar um preço muito caro por estar agindo com irresponsabilidade nesse caso”.

Depois de ouvir reclamações dos possíveis prejuízos ao agronegócio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai criar uma comissão para tratar do aumento das queimadas. O deputado afirmou que pretende discutir as questões relativas à Amazônia com parlamentos europeus e que abordou esse assunto com o presidente Jair Bolsonaro.

“Sentamos ontem longamente. Fomos discutir alguns projetos, fomos discutir a possibilidade. Marcamos, eles marcaram uma audiência na embaixada da Grã-Bretanha, depois vamos marcar algumas visitas, se necessário for. Alguns parlamentos na Europa para mostrar que o parlamento brasileiro, em diálogo com o governo, em nenhum momento pretende aprovar leis que flexibilizem a preservação de um patrimônio que talvez seja um patrimônio mais importante que o brasil tenha, que é o meio ambiente”.

No JN, Marcos do Val diz que não aprova indicação do filho do presidente para embaixada nos EUA

Intenção de Bolsonaro de indicar filho para embaixada nos EUA gera críticas

Políticos e diplomatas criticam intenção do presidente, citando nepotismo e falta de preparo de Eduardo Bolsonaro. Ele diz que tem o apoio do chanceler brasileiro.

Jornal Nacional- TV Globo

Políticos, ex-embaixadores e diplomatas criticaram a intenção do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Durante um café com jornalistas, o ministro da Secretaria de Governo, Luz Eduardo Ramos, disse que a indicação do filho do presidente é apenas uma intenção, mas reforçou que a indicação é política e, por isso, não contraria a lei, segundo entendimento do governo.

“Nestes assuntos, meu amigo presidente Jari Bolsonaro tem esses momentos em que ele faz de pronunciamento. Não vou comparar, mas vou citar a famosa ‘Vou levar a embaixada para Jerusalém’. Isso deu uma polêmica que os senhores acompanharam. Eu pergunto a vocês: a embaixada está onde? Em Tel Aviv. Deu polêmica, eu reconheço, saiu na imprensa e tal. Agora, vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Não conversei ainda com o presidente”.

Pivô da polêmica, Eduardo Bolsonaro esteve no Itamaraty, conversou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e saiu dizendo que tem o apoio dele. O deputado não reconhece nepotismo, acha que ser filho do presidente não é obstáculo, até porque se sente preparado para o cargo, diz que tem experiência de mundo.

“Como se trata de uma nomeação política diretamente feita pelo presidente, estaria fora dessa questão do nepotismo. Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma experiência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do estado do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, numa montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse Eduardo.

Enquanto isso, o presidente falava em rede social ao lado de líderes evangélicos. Disse que não teme críticas, mas que ainda vai esperar o momento certo para indicar ou não o filho. E voltou a defender a indicação.

“O que nós queremos no fundo? Que nossos filhos sejam melhores do que nós. É isso que eu quero. O garoto fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência no mundo todo, é amigo da família do presidente Donald Trump e existe esta possibilidade. Não é nepotismo, eu jamais faria isso”.

Uma súmula do Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de parentes em cargo de direção, chefia, cargo em comissão ou de confiança. Mas alguns ministros da corte entendem que a súmula não alcança nomeações de cargos de natureza política.

O jornalista da GloboNews em Nova York Guga Chacra conta que em governos democráticos não há precedente.

“Seria uma decisão inédita e sem precedentes em democracias a nomeação do filho de um chefe de Estado ou de um chefe de Governo para ser embaixador em Washington. O único caso anterior é da Arábia Saudita, que é uma ditadura, onde o rei Salman nomeou o filho dele, Khalid bin Salman para ser embaixador na capital americana”.

O caso é tão inédito, que o corpo jurídico do Senado ainda está fazendo estudo técnico para saber, por exemplo, se o deputado Eduardo Bolsonaro teria que renunciar ao mandato antes ou só depois de ser sabatinado. É que se ele for mesmo confirmado pelo pai, ainda depende do Senado.

Eduardo Bolsonaro tem que ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores, aí é feito um parecer técnico, depois um relatório, que passa por votação secreta. A palavra final é do plenário do Senado, que referenda ou não o que a comissão decidir. Detalhe, o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, é da comissão.

O senador Nelsinho Trad, do PSD, que preside a comissão onde ocorre a sabatina, também esteve nesta sexta-feira (12) com o ministro Ernesto Araújo e defendeu o direito de o presidente indicar o filho.

“Afinal, quem passou pela campanha foi ele, quem levou a facada foi ele, quem ganhou a eleição foi ele. Ele tem todo o direito de escolher quem ele entender que é melhor”.

O senador Marcos do Val, do Cidadania, também aliado do governo Bolsonaro, já avisou que não aprova a indicação do filho do presidente.

“Não é só experiência de saber o inglês que tem condições para assumir uma cadeira como essa. Vou votar desfavorável, não vou apoiar essa decisão. Precisa ter pessoas competentes, profissionais para essa cadeira. Não é uma coisa pessoal” (veja aqui a reportagem).

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, disse que não tem dúvida que se trata de nepotismo.

“É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana de o presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado”.

Na Câmara, o deputado Marcelo Calero, do Cidadania, que também é diplomata, criticou.

“A indicação vai contra exatamente o que o presidente Jair Bolsonaro pregava durante a campanha. Ele dizia que as escolhas para cargos públicos seriam escolhas técnicas, baseadas na meritocracia, e ele está adotando práticas aí da velha política. Porque nós precisamos chamar as coisas que elas são. É um caso claro de nepotismo”.

Uma indicação para embaixador normalmente é feita após uma prévia consulta ao país de destino. É o que os diplomatas chamam de agrément. O Jornal Nacional apurou que o governo americano ainda não foi consultado.

Conhecedor das exigências da carreira diplomática, o embaixador aposentado Marcos Azambuja afirma que o cargo exige requisitos que Eduardo Bolsonaro não tem.

“Não era o nome que parecesse mais natural. O que se espera, geralmente, para um posto dessa importância é alguém que tenha uma longa trajetória acadêmica, diplomática ou empresarial com os EUA. Nas grandes repúblicas ocidentais modernas, não há uma sucessão dinástica, por vínculo de família ou sangue. As escolhas normalmente são meritocráticas e, nesse caso, haverá um pouco a surpresa de que a primeira atividade no exterior desse agente seja representar o Brasil junto ao nosso maior sócio parceiro”.

No JN, Eliziane Gama diz se depender do Cidadania, aumento do fundo eleitoral não passa

Congresso pode dobrar verba destinada ao fundo eleitoral

Previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, ano de eleições municipais. Proposta é de até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018.

Jornal Nacional – O Globo

O Congresso pode dobrar o dinheiro destinado ao fundo eleitoral em 2020 para as eleições municipais.

A proposta está no parecer do deputado Cacá Leão, do Progressistas, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e limites de despesas para 2020. Ele alterou o texto para engordar o fundo eleitoral e dobrar o dinheiro público que vai ser usado nas eleições municipais de 2020. A proposta prevê até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018.

Esse fundo eleitoral foi criado em 2017, quando ficou proibida a doação de empresas em campanhas. A lei estabelece que parte dele será custeado com dinheiro das emendas de bancada – as obras e projetos propostos por grupos de parlamentares nos seus estados.

Para garantir o aumento no repasse para o fundo, o relator aumentou o percentual que poderá se retirado do dinheiro dos projetos dos parlamentares, o que, segundo ele, está de acordo com o que foi aprovado pelo próprio Congresso.

“A gente não faz esse cálculo como se esse dinheiro estivesse sendo retirado da saúde ou da educação. A gente segue uma legislação que está aqui e que foi aprovada. Eu, particularmente, fui contrário, eu sou a favor do financiamento privado de campanha”, disse Cacá Leão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não acha exagero, já que a eleição municipal vai custar mais caro porque há um número muito maior de candidatos.

O deputado Júlio Delgado, do PSB, afirmou que esse não é o momento de dar mais dinheiro para financiar as campanhas políticas. “O momento é inadequado. Gastar tanto dinheiro com eleições é um prejuízo que vai fazer muita falta a outros setores do país”.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, disse que, no que depender do partido dela, essa mudança não passa.

“É contraditório e até imoral. A gente está num momento de contenção de gastos. O Cidadania fará alterações e fará emendas nesse sentido para impedir que algo dessa natureza e dessa magnitude possa passar num momento de extrema crise econômica brasileira”(veja aqui a reportagem).

O parecer está pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada em sessão conjunta da Câmara e Senado antes do recesso, previsto para a semana que vem.

Já o orçamento para 2020 só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

No JN, Alessandro Vieira fala em “desvio da finalidade original” na medida para punir juízes e procuradores

Senado aprova projeto que facilita punição a juízes e procuradores

Projeto aprovado é uma das alterações dos parlamentares que desfiguraram o texto original das dez medidas de combate à corrupção.

Jornal Nacional – TV Globo

O Senado aprovou um projeto que facilita a punição a juízes e procuradores. É uma das alterações dos parlamentares que desfiguraram o texto original das 10 medidas de combate à corrupção (veja aqui o vídeo).

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nem tinha começado quando o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, usou as redes sociais para criticar o projeto.

“Se ele for aprovado, ele vai ser um grande retrocesso. Para vocês terem ideia, dentre as pegadinhas que tem lá, tem a possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador. Por isso nós somos contra esse projeto”.

A punição para abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores foi incluída por deputados: em 2016, o projeto das dez medidas de combate à corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de dois milhões de assinaturas, foi desfigurado na Câmara. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integralmente. E o Senado mexeu de novo.

A proposta tipifica o crime de caixa dois eleitoral, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa, e transforma em crimes hediondos a corrupção ativa e passiva e o peculato, ou seja, o uso de recursos públicos em benefício próprio.

Mas na Comissão de Constituição e Justiça, a polêmica foi o trecho do abuso de autoridade, incluído pelo relator Rodrigo Pacheco, do Democratas.

O projeto diz que juízes e membros do Ministério Público abusarão da autoridade, entre outros pontos, se atuarem com motivação partidária e quando houver comprovado dolo específico, com o objetivo de agir para se beneficiar, para prejudicar a outro ou por capricho ou por satisfação pessoal, e se participarem de casos em que estejam impedidos por lei.

A proposta prevê pena de seis meses a dois anos de prisão.

O item que motivou críticas do procurador Deltan Dallagnol foi mantido. Um acusado, uma suposta vítima de abuso de autoridade poderá presar queixa na Justiça se após denunciar o juiz ou procurador o Ministério Público não apurar a conduta da autoridade.

O texto ressalva que “a simples divergência, discordância na interpretação da lei e das provas, não vai configurar abuso de autoridade”, o chamado crime de hermenêutica.

Vários senadores criticaram a inclusão do abuso de autoridade no projeto, chamado por juízes e procuradores de Lei da Mordaça.

“O que se quer aqui é intimidar juízes e promotores, assustar juízes e promotores porque, em vez de previsão de punições administrativas, aqui se quer criminalizar”, disse o senador Lasier Martins (Podemos -RS).

“São matérias absolutamente estranhas ao texto inicialmente aprovado, requerido e endossado pela população brasileira. Nós somos aqui agentes públicos e temos que nos curvar ao princípio da impessoalidade. Isso aqui, na minha opinião, é perseguição”, afirmou a senadora juíza Selma (PSL-MT).

“Há inclusão de matéria estranha no projeto de iniciativa popular. Eu não sei se isso chegaria a configurar uma ilegalidade ou uma irregularidade de tramitação, mas é claramente um desvio da finalidade original do projeto”, afirmou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O relator se defendeu.

“Se alguém aqui reconhece que não deve haver previsão de abuso de autoridade em relação à autoridade pública, respeitável, tem que votar contra mesmo. Agora, se reconhece que é preciso ter um abuso de autoridade, é preciso também reconhecer que o relatório que nós fizemos é um relatório que se aproxima muito do que é o equilibrado, o razoável, senão totalmente, o razoável possível neste momento e nestas circunstâncias”, disse Rodrigo Pacheco.

O projeto foi aprovado em duas votações e o destaque que retiraria o abuso de autoridade do projeto foi derrotado. Apenas os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos), Juíza Selma (PSL), Jorge Kajuru (PSB) e Lasier Martins (Podemos) se manifestaram pela exclusão.

Assim, o texto das medidas contra a corrupção seguiu para o plenário, prevendo punição por abuso de autoridade a juízes e procuradores.

JN destaca proposta de Eliziane Gama para apressar aprovação do pacote anticrime

Ministro Moro se reúne com deputado Maia para tratar do pacote anticrime

Os dois chegaram a se desentender por causa da tramitação do pacote na Câmara, mas agora, segundo Moro, a relação é cordial e Maia afirma que não haverá atraso na tramitação.

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para tratar do pacote anticrime.

Foi um café da manhã com sabor de reconciliação, uma semana depois de os se desentenderem sobre a tramitação do pacote anticrime na Câmara.

Uma das preocupações de Sérgio Moro era o ritmo da tramitação da proposta e uma possível retirada de trechos que tratam de corrupção. O pacote de Moro propõe medidas mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos, e está sendo analisado primeiro por um grupo de trabalho, juntamente com outros textos, como o do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem até 90 dias para dar um parecer.

O ministro disse que a relação agora é cordial.

“O que houve foi ruídos de declarações na semana passada. Isso não implica nada de uma mudança de relacionamento. Um grande respeito pelo presidente Rodrigo Maia e a crença, a expectativa firma de que, com a liderança dele e do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos conseguir aprovar o projeto, com mudanças, com eventuais aprimoramentos na Câmara, no Senado, mas isso vai adiante sim”, disse Moro.

O presidente da Câmara disse que não haverá atraso.

“Eu mostrei a ele que não tinha na construção do grupo nenhum prejuízo à discussão, ao debate do projeto que o Poder Executivo encaminhou. Foi uma boa conversa e tenho certeza que, na próxima semana, ele vai receber o grupo de trabalho. Eu disse a ele que eu quero estar junto, nós vamos continuar esse diálogo para que não fique dúvida que a Câmara vai pautar também com importância e urgência o projeto de combate ao crime”, afirmou Maia.

No Senado, a líder do Cidadania, Eliziane Gama, apresentou os projetos do pacote de Moro em três projetos na tentativa de apressar a aprovação das propostas.

“A gente ia se encontrar ou da Câmara para o Senado ou do Senado para a Câmara. E a construção dos dois textos pelas duas casas, no meu entendimento, vai agilizar o processo e, ao final, nós vamos ter um texto muito mais completo. O Senado tem várias propostas andando. A Câmara tem várias propostas andando e, nessa junção de forças, nós vamos ter um projeto único, que vai centrar fundamentalmente na corrupção, no narcotráfico e no crime organizado”.