Alessandro Vieira protocola relatório do projeto do marco regulatório do saneamento

“É um projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos”, afirma o senador do Cidadania (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça-feira (7), na Comissão de Meio Ambiente, seu parecer ao projeto de lei do marco do saneamento básico (PL 4.162/2019), proposta já analisada pela Câmara e que pode ir à votação virtual remota pelos senadores. Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria deve ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional para mitigar a crise econômica e sanitária.

“É um projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos”, disse o parlamentar.

De acordo com reportagem do jornal ‘Valor Econômico’ (veja aqui), duas mudanças já estavam previstas no relatório de Alessandro Vieira e “foram acordadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe”.

“A primeira e mais importante trata de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. De acordo com esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de fazerem a distribuição de lucros e dividendos entre seus quadros.

A outra sugestão preparada por Alessandro Vieira trata da inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. Nesse aspecto, o objetivo do relator é garantir que, mesmos nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham que entregar um equipamento sanitário mínimo.

‘É para você garantir acesso ao esgotamento também nas comunidades mais vulneráveis. O que a experiência internacional aponta? Quando você abre o sistema [de saneamento] para o mercado, você aumenta o volume de investimentos e também a disponibilidade. Só que essa disponibilidade acaba concentrada naquelas localidades em que a operação é mais interessante comercialmente. Isso acaba por deixar de lado regiões hipossuficientes.’

Nas negociações, o senador pediu que essas duas mudanças sejam incluídas também na normativa infralegal, quando a proposta for, de fato, aprovada. A inclusão seria uma forma de deixar mais clara referências e obrigatoriedades nos termos de contratação. Segundo Vieira, o Ministério da Economia concordou com o pedido.”

Impasse

O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Alessandro Vieira já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

“A convicção sobre a necessidade de um novo marco regulatório para o saneamento que incentive investimentos, que abra mercado, e que permita  definitivamente aos brasileiros ter acesso a água potável e a esgotamento sanitário se mostra cada vez mais relevante nesse cenário em que vivemos, de epidemia. O relatório está pronto para ir à votação, no momento que for definido pela cúpula do Senado Federal. A gente tem defendido que seja um dos projetos prioritários, tanto porque ele é relevante para o aspecto sanitário como também porque ele alavanca investimentos em um momento que a nossa economia vai precisar disso e da retomada de empregos. É um projeto muito oportuno”, avaliou o parlamentar do Cidadania.

As alterações na Comissão de Meio Ambiente não devem afetar a decisão final do Senado sobre o projeto original, evitando que o texto volte para análise dos deputados. Se a proposta não for levada diretamente para votação em plenário, ainda deve passar pela Comissão de Infraestrutura, cujo relator é Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador é autor de outro projeto (PL 3.261/2019) para regulamentar o setor, já aprovado no Senado, mas que foi arquivado pela Câmara.  (Com informações da Agência Senado)

VEJA TAMBÉM

Da Vitória e Tolentino participam do lançamento de plano estratégico para Espírito Santo e Minas Gerais

O objetivo é traçar ações conjuntas nas áreas de infraestrutura, negócios e desenvolvimento regional (Foto: Reprodução)

Os deputados do Cidadania Da Vitória (ES) e Fabiano Tolentino (MG) participaram, nesta segunda-feira (17), em Belo Horizonte, do lançamento do plano estratégico de desenvolvimento econômico firmado entre Espírito Santo e Minas Gerais. O evento foi realizado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e de Minas Gerais (FIEMG), com os governos de cada estado.

O objetivo é traçar ações conjuntas nas áreas de infraestrutura, negócios, desenvolvimento regional e segurança jurídica.

Também participaram do lançamento os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, os presidentes das federações das indústrias Leonardo de Castro (ES) e Flavio Roscoe (MG) e demais lideranças regionais.

O plano estratégico visa melhorar a infraestrutura dos dois estados, criando mais oportunidades para as empresas com projetos, geração de empregos, melhorando a competitividade econômica e desenvolvimento social. As obras previstas no documento devem atrair investimento de cerca de R$ 45,9 bilhões.

Para o coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória, o plano de ações é um esforço conjunto dois governos e das federações das indústrias na busca da consolidação do desenvolvimento de dois estados vizinhos.

“Como representantes da Câmara Federal, estamos juntos do Poder Executivo e do setor empresarial para ajudar a consolidar esta proposta, que passa pelo Congresso. Estou otimista que junto dos parlamentares federais e dos estaduais vamos contribuir para que esse projeto seja consolidado ”, afirmou Da Vitória.

O deputado Fabiano Tolentino disse que o plano estratégico elaborado pelas federações da indústria de e Minas Gerais e do Espírito Santo vai gerar investimentos para os estados-irmãos.

“Hoje, aqui estamos consolidando um sonho acalentado por mineiros e capixabas na busca do desenvolvimento regional. Esperamos que em futuro bem próximo essa parceria deva gerar muitas obras importantes para criar emprego e renda nossos estados”, afirmou o parlamentar.

Segundo Tolentino, a presença dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Casagrande, reforça a importância do evento.

“A união dos governadores em torno desse projeto grandioso é importante para nossos estados. Para construir um Brasil melhor, tem que ter parceria”, destacou o parlamentar mineiro.

Áreas de Atuação do Plano

Nas áreas de Infraestrutura e Logística, uma das pautas é a concessão e duplicação das BRs 381 Norte, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, e 262 Leste, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES). O plano destaca ainda a renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, a implantação das Estradas de Ferro (EFs) 118 e 354 e a construção do Contorno Ferroviário da Serra do Tigre.

No foco estratégico do setor de Óleo e Gás, as diretrizes para o Mercado Livre de Gás e a aprovação do Projeto de Lei 6407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural, são defendidas.

Para a região do Rio Doce, principal bacia hidrográfica presente nos dois estados, o foco é a busca pelo desenvolvimento do Vale do Rio Doce. As entidades preveem um esforço junto ao Governo Federal e às bancadas no Congresso Nacional para aprovação e regulamentação do novo regramento para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saneamento básico, estabelecendo uma meta arrojada para concessão nessa modalidade dos serviços de tratamento de água e esgoto em toda a bacia.

A segurança jurídica e as transações interestaduais também ganham destaque por meio de propostas de simplificação tributária e de convalidação de incentivos fiscais. O plano prevê convênios entre os Fiscos dos dois estados e a redução de obrigações acessórias que não contribuem para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização e oneram o contribuinte.

PPPs e concessões: Relatório de Arnaldo Jardim mira crescimento econômico e geração de empregos

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, nesta terça-feira (20), seu relatório sobre o novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e fundos de investimento em infraestrutura. O parecer é resultado de uma minuciosa coleta de informações, sugestões e observações feitas no plenário da comissão especial, em audiências públicas, e também nos estados. Jardim propõe ao Congresso a Nova Lei Geral de Concessões e PPPs, detalhando como esses instrumentos devem funcionar para atrair investimentos e movimentar a economia e o crescimento, gerando empregos.

O relatório do parlamentar do Cidadania aposta em uma nova legislação perene, que aperfeiçoe a cultura regulatória, mantendo o instrumental e as práticas de normatização que vem dando bons resultados. Jardim aprimorou ou extinguiu os mecanismos que não se mostraram eficazes ao longo do tempo. Outra preocupação do deputado foi a de “incorporar novos modelos já praticados pela administração pública e que ainda não estão dispostos em lei ou mesmo que sofrem questionamentos por parte de órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Uma das novidades é o contrato vivo, com mais flexibilidade do que a modalidade atual, no qual o prazo de duração é uma questão de critério de julgamento.

“Estamos falando em prazos ainda mais longos de contratos, que serão rigorosos em suas normas, mas com atualidade, incorporando inovações tecnológicas e passando por revisões periódicas”. Esses acordos serão, a partir da nova legislação, menos detalhados nos procedimentos e com foco maior na finalidade.

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado. Para isso, são elencadas regras claras e garantida a segurança jurídica. Um dos conceitos incorporados pelo relatório é o de concessão simplificada e a concessão por adesão.

“Acredito que terão muita aquiescência, particularmente de municípios, e terão os cuidados de transparência, concorrência e simplificação”, diz o deputado do Cidadania.

Jardim defende que, com um processo desburocratizado, é possível prestar serviços mais ágeis e de qualidade à sociedade. Segundo o deputado, não será viável a votação da lei ainda neste ano.

“Dá pra terminar a votação na comissão especial. Depois de aprovado pela Câmara, o texto vai para o Senado, que deve votá-lo no começo do próximo ano. Ainda no primeiro semestre, a matéria deve ter o aval da Câmara”, analisou o parlamentar do Cidadania.

Projeto do deputado Da Vitória prorroga prazo do Reporto para 2025

A desoneração de impostos é importante para a modernização e a ampliação da estrutura portuária e ferroviária do País, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

Já está tramitando na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputado o projeto que prevê a ampliação do prazo de vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). De autoria do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, o Projeto de Lei 5430/2019 permite a prorrogação do incentivo fiscal para 2025. A vigência do Reporto vai até dezembro do próximo ano.

“O objetivo da nossa proposta é antecipar logo a prorrogação para que não haja impasse, como aconteceu de outras vezes, quanto à vigência ou não desse incentivo fiscal, que é tão importante para a modernização e a ampliação da estrutura portuária e ferroviária do País”, argumentou Da Vitória.

Se a renovação não ocorrer, o parlamentar disse que poderá haver impactos negativos para os setores envolvidos, acarretando a descontinuidade de empreendimentos que são de vital importância para a melhoria da infraestrutura de transporte e logística nacional.

“Além de reduzir a produção nacional, haverá risco de perda de posto de trabalho e diminuição e investimentos”, alertou Da Vitória, que também é coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional.

Benefício tributário

Criado em 2004, o Reporto concede suspensão de PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre a aquisição de bens para utilização em portos, desde que não haja similar nacional. A medida foi ampliada em 2008, quando foram acrescentados novos beneficiários, como concessionárias de transporte ferroviários.

Tramitação

O projeto tramita em regime conclusivo nas comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Concessões e PPPs precisam ser colocadas em outro patamar, diz Arnaldo Jardim

Câmara avança em nova lei para concessões e parcerias

Proposta prevê fim da possibilidade de recuperação judicial por concessionárias de serviços públicos

Daniel Rittner e Lu Aiko Otta – Valor Econômico

O novo marco regulatório das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na área de infraestrutura, em estágio adiantado de discussão na Câmara dos Deputados, já começa a ganhar cara e deve contemplar mudanças importantes na lei. O fim da possibilidade de recuperação judicial por concessionárias de serviços públicos, o estabelecimento de prazo máximo para que agências reguladoras deem resposta a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e uma divisão mais clara dos riscos contratuais estão entre esses pontos.

Após dois meses de atividades, a comissão especial criada para discutir o assunto tem um quadro claro do que precisa ser modernizado. O relator do PL 3.453 de 2008 (que consolida os demais projetos de lei em tramitação), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pretende apresentar seu parecer no fim deste mês e votá-lo em meados de novembro. Como o tema é tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a perspectiva é levar o texto a plenário em seguida.

“Estamos construindo uma proposta bem arredondada com o governo”, diz Jardim. Segundo ele, está evidente que a retomada do crescimento mais robusto não virá pelo consumo nem pelo gasto público, tornando necessária uma maior segurança jurídica ao investimento privado. “A nossa convicção é de que precisamos colocar as concessões e PPPs em outro patamar. Para as coisas andarem daqui para frente, há ajustes no marco regulatório a fazer.”

A nova legislação pretende melhorar o ambiente desde a origem dos projetos: os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Uma medida provisória de maio permitiu o uso do regime de “colação”, já bastante difundido no exterior, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, o banco poderia fazer uma “short list” de empresas e consultorias pré-qualificadas para a elaboração dos estudos. Assim, evitaria o risco de deixá-los sob responsabilidade de aventureiros ou consultores inexperientes. O Banco Mundial, por exemplo, adota essa prática. Não é preciso escolher só pelo critério de menor preço.

O problema é que a MP 882, que criava o mecanismo da colação, expirou sem ter sido votada no Congresso Nacional. Agora, a ideia de Jardim é não apenas ressuscitá-la. O deputado pretende estender a possibilidade de uso desse processo por toda a administração federal e pelos Estados.

No mesmo capítulo do texto, ele quer um arcabouço geral para os procedimentos de manifestação de interesse (PMI), que são uma espécie de chamada pública para o desenvolvimento de projetos pelo setor privado para posterior licitação. Quando o projeto é leiloado, o grupo vitorioso se encarrega de reembolsar os estudos iniciais. O que Jardim tenta evitar é a multiplicação de normas estaduais e municipais sobre o funcionamento das PMIs.

As mudanças passam por uma série de outros aspectos. “Temos visto que o relator está tentando simplificar a legislação, dando ênfase à prestação de serviço no contrato e não meramente à obra, como foi no passado”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. “O que interessa é o serviço entregue e a sua qualidade. Se for implantado, efetivamente, será uma revolução.”

Uma das novidades no relatório de Jardim é que as concessionárias sejam impedidas de pedir recuperação judicial. Ele observa que hoje as agências reguladoras monitoram a evolução física das obras, mas não a saúde financeira das empresas. Um sistema de acompanhamento econômico dos grupos à frente das concessões deve ser criado. Se a situação se deteriorar muito, os credores poderão assumir o controle por meio de “step in rights” – troca da dívida por participação acionária.

Trata-se de um dos eixos do PL do “choque de investimento privado em infreaestrutura” que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), ligada ao Ministério da Economia, pretendia apresentar ao Congresso. Jardim decidiu incorporar esse mecanismo no projeto de lei que está em tramitação.

“Temos que buscar outro instrumento jurídico para concessionárias sob estresse financeiro. Recuperação judicial não rima com concessão”, diz o deputado.

“Não tenho a menor dúvida de que não rima mesmo”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do ministério, Diogo Mac Cord. Ele lembra que, no setor elétrico, a proibição já vale e impediu a RJ da distribuidora Celpa (PA). Em compensação, no aeroporto de Viracopos (SP), a situação da concessionária fica cada vez mais dramática. “A vaca entrou no brejo e foi afundando, afundando. Agora ela está só com as orelhas de fora e estamos tentando puxar a vaca pelas orelhas.”

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, há aperfeiçoamentos a se fazer nas regras para concessões, mas o verdadeiro desafio é viabilizar mais PPPs. “Temos uma crise fiscal e precisamos de investimento privado, mas aspectos de natureza jurídica fragilizam a perspectiva de parcerias. Sem um aparato legal que dê a segurança adequada, haverá poucas PPPs.”

No fim de agosto, a Abdib encaminhou uma lista de sugestões à comissão especial, lembrando que nem metade dos investimentos necessários em infraestrutura no país – da ordem de R$ 284 bilhões ao ano – saiu do papel. Em 2018, foram R$ 122,7 bilhões (excluindo o setor de petróleo e gás).

Em uma das sugestões, a entidade defende que a administração pública seja obrigada a justificar, em cada edital de parceria, por que cada risco deve ser alocado à concessionária, e não ao poder concedente. Assim, ficaria mais explícito o risco de cada um.

O deputado Jardim afirma que um melhor compartilhamento de riscos estará no texto do projeto. Ele cita casos de atrasos em licenças ambientais, desapropriações e quedas súbitas da demanda como fatores de instabilidade para as concessões e PPPs.

Foram os casos de aeroportos e rodovias leiloados no governo Dilma Rousseff. Com a crise, houve queda brusca de movimento e as concessionárias ficaram em apuros porque o risco não era compartilhado.

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/10/03/camara-avanca-em-nova-lei-para-concessoes-e-parcerias.ghtml

Dirigente do Cidadania-MG cria sistema para definição de obras prioritárias

Governo federal cria sistema para definir obras prioritárias

Plataforma vai desenvolver critérios técnicos que valerão para todos os investimentos no país

BERNARDO MIRANDA – O TEMPO

O Ministério da Economia está elaborando uma plataforma que vai criar critérios de prioridade para investimentos em obras no Brasil. A proposta é desenvolver um sistema que funcione como um grande catálogo e tenha todos os projetos de obras do país elencados por meio de critérios objetivos de prioridade. Com isso, pretende-se minimizar a interferência política na escolha das obras a serem realizadas e dar transparência sobre as decisões de investimentos governamentais.

O projeto, que foi batizado de Observatório da Infraestrutura, impressionou representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai financiar a elaboração da plataforma com recursos de R$ 400 mil. O edital para contratação da empresa que ficará responsável por criar o sistema foi publicado nesta semana. A proposta começou a ser elaborada na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. O modelo prevê que cada obra seja classificada conforme os benefícios que vai gerar, como população beneficiada, aumento na produtividade gerando o crescimento do PIB, redução de emissões de CO2 entre outros. A partir daí será possível ranquear quais são as obras prioritárias e que, portanto, devem ser as primeiras a receber recursos assim que houver disponibilidade.

Will é analista do Ministério da Economia

O autor do projeto, Will Bueno, que é analista de Infraestrutura do Ministério da Economia, mas está cedido ao Senado, explica que a motivação da proposta é qualificar o debate político para evitar que recursos sejam destinados para obras com interesses políticos e eleitorais, mas que não necessariamente são prioritárias do ponto de vista do benefício que criarão.

“O que acontece no Brasil atualmente é que as prioridades de investimentos mudam a cada dois anos, dependendo da vontade política dos gestores e dos parlamentares. Hoje, nós temos 14 mil obras paradas no Brasil, muitas delas em função desse problema, sem falar na destinação de recursos para realização de investimentos que não são tão prioritários, enquanto outros, que trariam um impacto maior, estão esperando verba”, afirma.

Ele destaca que o objetivo final do projeto é que o governo crie uma regra transparente que vai permitir a toda a sociedade saber por que uma obra está recebendo recursos enquanto outras estão paradas. Neste primeiro momento a plataforma deve concentrar obras maiores, como abertura de estradas, saneamento investimentos em energia. “A proposta é começar fazendo esse ranking de prioridades, com as obras concorrendo apenas entre os seus setores. Ou seja, sistema de infraestrutura rodoviárias terá o seu ranking, saneamento o seu, e assim com as demais áreas”, afirma Bueno.

O analista de Infraestrutura destaca, porém, que, quando estiver completamente implantado, a ideia é que haja um ranking único. “Nesse caso nós vamos perceber que as obras de saneamento serão as prioritárias. Porque elas são essenciais e beneficiam um grande número de pessoas. Com esse sistema poderíamos ter um salto no investimento em saneamento no Brasil”, explica.

O objetivo do Observatório da Infraestrutura é que as propostas de obras indicadas para receber emendas parlamentares também entrem no ranking de prioridades. Segundo o autor do projeto, Will Bueno, a ideia não é retirar completamente o debate político da discussão de prioridades, mas que ele seja profissionalizado.

“Os políticos vão ter que buscar fazer emendas para obras que realmente gerem um impacto na sociedade, e não apenas criem uma melhoria específica para a área onde conta com interesse eleitoral”, afirma.

A intenção, segundo Bueno, é possibilitar até que parlamentares unam suas emendas em obras maiores, para que consigam atingir uma colocação melhor no ranking de prioridade.

Ele também destaca que o ranking poderá ter seus critérios questionados pelos parlamentares, prefeitos e sociedade civil.

“Se alguém discordar de algum critério, pode propor algum ajuste na metodologia. Por exemplo, uma estrada em que não passam muitos carros comparativamente a outras, mas que tem um índice alto de acidentes. Eles podem pedir a inclusão de redução de acidentes na metodologia. Porém, esse quesito será calculado para todas as outras obras e vai gerar outro ranking de prioridade, com base nesse novo indicador adicionado”, explica o autor da proposta.

Ele destaca que esse ranking pode acabar também com o modelo de priorizar obras para Estados em que o governo está alinhado politicamente com a gestão federal.


‘Projetos hoje são feitos às pressas’, diz Will Bueno

Como surgiu a ideia de criar essa plataforma?

Nós temos que entender como funciona a liberação de verbas para obras atualmente. As prefeituras e Estados precisam fazer projetos com as demandas, e os líderes políticos da região têm que conseguir viabilizar essas obras. Aí o que ocorre é que os projetos são feitos às pressas, e as prioridades desses líderes políticos mudam a cada dois anos. Não existe hoje um critério técnico. A ideia foi criar essa regra para que o dinheiro público seja utilizado de forma mais transparente.

E como vai funcionar essa categorização?

Cada setor do governo será responsável por criar seus critérios. Por exemplo, a Agência Nacional de Águas (ANA) cria os critérios para obras de saneamento, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) elabora os dos sistemas de transportes, e assim por diante. No final, essas obras serão elencadas de acordo com os benefícios que vão gerar. A ideia é que o governo siga a ordem de prioridade dessa lista para liberação das obras. O importante é que as obras mais importantes sejam de fato as prioritárias. Por exemplo, se o metrô de Belo Horizonte estiver no topo da lista, ele é o primeiro a receber verba.

Arnaldo Jardim será relator de comissão especial que irá rever normas de PPPs e concessões

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) será o relator da comissão especial do Congresso Nacional que vai aperfeiçoar o projeto (PL 3.453/2008) das PPPs (Parcerias Público-Privadas), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. O colegiado será lançado no dia 6 de agosto, às 14h30, em Brasília.

O objetivo da comissão especial é desburocratizar a atual legislação, propondo um novo “marco regulatório” para o setor que, segundo Arnaldo Jardim, será responsável pelo grande investimento na área da infraestrutura do Brasil.

De acordo com o parlamentar, as PPPs representam instrumento de fundamental importância para incrementar os investimentos que serão revertidos em benefício para os cidadãos, principalmente em um momento de crise fiscal como a vivida pelo Brasil atualmente.

“O Estado precisa, mais do que nunca, dinamizar as parcerias com a iniciativa privada”, disse.

Jardim: Legislação dificulta PPPs

Jardim ressalta que a atual legislação tem dificultado a criação de novas PPPs, como conflitos com o Judiciário, que, segundo ele, têm limitado a atuação de alguns municípios à medida em que questionam as cotas de participação em alguns empreendimentos. Também afirmou que há uma necessidade de se discutir limites para a prorrogação de contratos.

“Esta é, sem dúvida, a continuidade de uma agenda positiva para a retomada do crescimento econômico e de geração de empregos que o País tanto anseia”, complementa.

A Comissão promoverá audiências públicas com o setor respectivo e autoridades. Além disso, será proposta a realização de mesas-redondas em algumas capitais, para colher as experiências de Estados e Municípios quanto ao tema.

Veja abaixo o cronograma proposto para os trabalhos da comissão especial.

Agosto

Três audiências públicas, cada uma delas para ouvir representantes de diferentes seguimentos (concessionárias, especialistas e Poder Público).

Setembro

Mesas Redondas em Estados. Audiências públicas temáticas – para aprofundar a discussão. Os debates serão sobre alguns temas específicos, como regras para prorrogação de contratos, estabelecimento de garantias, normas para a caducidade das PPPs e das concessões, criação de condições favoráveis para o financiamento de projetos, diagnóstico das experiências recentes, segurança jurídica nos contratos e papel das agências reguladoras em contratos de infraestrutura.

Outubro

Apresentação da proposta de parecer;

Discussão e votação na Comissão Especial do parecer final.

Sergio Lamucci: Taxa de investimento é a menor em 50 anos

A taxa de investimento no Brasil está no menor nível em pouco mais de 50 anos, evidenciando a fraqueza dos gastos no país com máquinas e equipamentos, construção civil e inovação. Na média dos últimos quatro anos, a taxa ficou em apenas 15,5% do PIB – um percentual tão baixo só é encontrado na média dos quatro anos até 1967, segundo estudo dos economistas Marcel Balassiano e Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “Reverter esse quadro é fundamental para que a economia possa reagir e crescer mais e, com isso, aumentar a geração de empregos”, dizem eles.

Ao analisar uma série longa, usar uma média móvel de quatro anos é um modo de suavizar a volatilidade de curto prazo, diz Balassiano. Para a média dos últimos quatro anos, os dois economistas utilizaram a taxa de investimento de 2016, 2017, 2018 e a do primeiro trimestre de 2019. A formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação) sofreu muito na recessão, que durou do segundo trimestre de 2014 ao quarto trimestre de 2016, e se recupera muito lentamente desde 2017.

Balassiano dá uma medida de como o Brasil investe pouco ao notar que, em 2018, 152 países de uma amostra de 172 economias tiveram uma taxa de investimento superior à brasileira, ou seja, 88,4% do total. Os números são do Fundo Monetário Internacional (FMI). No ano passado, a FBCF ficou em 15,8% do PIB. Segundo ele, a taxa média global ficou um pouco mais de dez pontos percentuais do PIB acima da do Brasil, em 26,2% do PIB. Com uma baixa taxa de investimento, o país tem pouca capacidade de crescer a um ritmo mais forte de modo sustentado.

Em relatório, a economista Priscila Trigo, do Bradesco, aponta quatro fatores “conjunturais e estruturais” para explicar por que o atual ciclo de retoma do investimento está aquém dos anteriores: a elevada ociosidade da economia; as incertezas em relação às reformas fiscais; a queda do investimento público; e o fato de que a lenta recuperação da economia limita o investimento privado.

A incerteza em relação à sustentabilidade das contas públicas no longo prazo contribui para as empresas adiarem decisões de investimento. A aprovação de uma reforma da Previdência razoavelmente robusta tende a reduzir essa indefinição, podendo levar parte do setor privado a retomar planos de modernização e expansão da capacidade produtiva.

No estudo, Balassiano e Juliana analisam o comportamento da taxa de investimento e de seus componentes. A taxa total recuou por quatro anos seguidos, de 2014 a 2017, voltando a crescer apenas em 2018. Esse movimento foi influenciado exclusivamente por máquinas e equipamentos, que subiu 14,4% em 2018. Já a construção civil recuou 1,3%, e o componente “outros” caiu 0,5%. No item “outros” estão produtos de propriedade intelectual (pesquisa e desenvolvimento, software, banco de dados, exploração e avaliação mineral) e outros ativos fixos.

“A construção sempre apresentou um peso maior no investimento, tendo atingido o máximo na década de 1940, correspondendo a quase 80% do total”, dizem Balassiano e Juliana. “Porém, apesar de ainda ter o maior peso, desde o início dos anos 2000, o seu peso vem diminuindo, e o de máquinas e equipamentos, aumentando. Em 2008 foi o ponto em que houve a menor diferença entre os dois componentes – 45,1% para construção e 42,6% para máquinas e equipamentos”, escrevem eles. Na média dos últimos quatro anos, a construção respondeu por 50% da taxa de investimento, enquanto máquinas e equipamentos ficaram com 35,8%.

Na recessão, entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016, o componente construção da formação bruta de capital fixo caiu 23%, apontam Balassiano e Juliana. Foi uma queda menor que a de máquinas e equipamentos, de 44,9% no período. No entanto, esse componente cresceu 18,1% do fim da recessão até o primeiro trimestre deste ano, enquanto a construção caiu 2,5%.

Para Priscila, do Bradesco, “a morosidade na recuperação da construção civil é explicada pela necessidade de dois ajustes”. O primeiro é que a redução dos estoques de imóveis residenciais e comerciais tem ocorrido de forma gradual, “mas não é espraiada regionalmente”. Com isso, a retomada do setor imobiliário tem se concentrado nas praças com ajuste mais avançado e principalmente no segmento residencial, diz ela. “Já as restrições no Orçamento governamental têm levado à queda de investimentos dos entes públicos, de forma geral.”

O investimento do setor público caiu de 4% do PIB em 2013 para menos de 2% do PIB em 2017, o nível mais baixo da história. “Aqui, abre-se um espaço para a evolução do setor privado em infraestrutura, compensando esse efeito, à medida que projetos de concessão forem saindo do papel”, afirma Priscila. A relevância do setor público para infraestrutura deve se reduzir ao longo dos próximos anos, avalia ela. Em 2017, o setor público respondeu por 52% do valor das obras de infraestrutura no país.

Juliana, do Ibre/FGV, diz que, “quando a FBCF está em queda, em geral o componente de máquinas e equipamentos é responsável por acentuar o recuo e, quando os investimentos estão em expansão, também é provável que máquinas e equipamentos reforcem o crescimento dos investimentos”. Mesmo com menor participação do que a construção, o componente de máquinas e equipamentos consegue muitas vezes ter maior influência no comportamento total dos investimentos que os demais componentes da FBCF, explica Juliana. Segundo ela, ser um dos itens que puxam a atividade “tem muito mais a ver com a intensidade com que o componente se move do que com o peso” na economia.

Balassiano destaca a importância de mudar o quadro desanimador do investimento para que o PIB volte a crescer a taxas mais robustas, contribuindo assim para reduzir o desemprego. Para ele, medidas que aumentem a liberdade econômica, melhorem o ambiente de negócios e facilitem a abertura de empresas devem ajudar a destravar a economia e aumentar o investimento. “Mas isso tudo de nada adiantará sem a aprovação da reforma da Previdência”, avalia ele, apontando a relevância da medida para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas, ainda que obviamente ela não seja suficiente para uma retomada mais forte da economia do país no futuro. “Sem a reforma, os déficits tendem a ser cada vez maiores, a dívida tende a crescer, o risco tende a aumentar, a confiança tende a cair, e a atividade econômica tende a retrair, e o desemprego tende a ser cada vez maior”, escrevem Balassiano e Juliana.

Priscila estima uma retomada gradual do investimento, “especialmente no curto prazo, por conta de incertezas remanescentes”. Para os próximos anos, ela acredita num cenário positivo, “à medida em que o crescimento gradual permita, por exemplo, flexibilizações adicionais da taxa básica da economia, o que aumenta o incentivo para investir.” Nas estimativas do Bradesco, a taxa de investimento deverá subir para 16,2% do PIB neste ano e para 16,7% no ano que vem, ainda bastante abaixo dos 20,9% do PIB de 2013. (Valor Econômico – 27/06/2019)

Baixo investimento em infraestrutura deixa o País sob risco de colapso

Infraestrutura do país está sob risco de colapso

País não investe e deixa usinas obsoletas pontes em colapso e obras abandonadas

CASSIA ALMEIDA E GLAUCE CAVALCANTI – O GLOBO

Vai demorar no mínimo sete meses para que alguém possa cruzar novamente a ponte sobre o Rio Moju, no Pará. Uma das quatro pontes que ligam a região metropolitana de Belém ao resto do país, ela desabou depois que uma balsa bateu em um dos pilares, há pouco mais de uma semana. A queda de parte da via mostrou que faltavam defensas (blocos de concreto que protegem os pilares) e que havia estacas comprometidas. Mais um retrato da deterioração da infraestrutura no Brasil, que, sob risco de colapso, cobra um preço alto da economia.

Em novembro, já havia ocorrido a ruptura do Viaduto do Jaguaré, na marginal Pinheiros, em São Paulo. O trecho que cedeu só foi liberado para o tráfego no mês passado. E, em fevereiro de 2018, havia desabado parte do Eixão Sul, em Brasília. Para Renato Sucupira, sócio da consultoria BF Capital, essa situação põe vidas em risco:

— Deixar o ativo se deteriorar a ponto de colapsar é irresponsabilidade. É risco de vida. A queda do viaduto na Marginal Pinheiros poderia ter feito muitas vítimas.

Segundo estudo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), apenas para cobrir a depreciação da infraestrutura que já existe — de transporte, logística, energia, telecomunicações e saneamento —, o Brasil tem de investir 1,9% do PIB. No ano passado, o aporte foi de 1,69%. Para manter e fazer a expansão necessária, o país deveria investir 4,5% em infraestrutura anualmente ao longo da próxima década.

— Não investimos nem o necessário para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura — diz Igor Rocha, diretor de Planejamento da Abdib.

— É importante que o Brasil defina o modelo de investimento que quer seguir.

Sem investimento, o que já existe se perde. Estudo da Inter.B, do economista Claudio Frischtak, aponta que o estoque de infraestrutura vem caindo sistematicamente. Já foi de 58,2% do PIB em 1986. Agora está em 35,9%.

— O ideal é ter 60% do PIB de estoque — diz Frischtak.

— As pessoas pensam que obra de infraestrutura tem vida útil eterna. Parte significativa da nossa infraestrutura tem entre 30 e 40 anos, sem manutenção e investimento.

No Pará, além do custo estimado de R$ 113 milhões para reconstruir aponte que caiu, há outras três com os mesmos problemas: faltam defensas e manutenção.

— As batidas das balsas aconteciam com a maré baixa, atingindo o coroamento do pilar. Dessa vez, foi na maré alta, colidindo diretamente no pilar. Vamos construir as defensas e dois vãos de 124 metros, para melhorar a navegação no canal — diz o secretário de Transportes do Pará, Pádua de Andrade, que acredita que o tráfego de barcos seja retomado em 15 dias.

USINAS NO FIM DA VIDA ÚTIL

Na área de geração de energia, o cenário se repete. A CTG Brasil, da China Three Gorges Corporation, maior geradora de energia hidrelétrica no mundo, ganhou no ano passado o leilão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, cujas concessões foram devolvidas à União. Evandro Vasconcelos, vice-presidente de geração da CTG Brasil, conta que encontrou unidades que precisam de “grandes investimentos em reforma e modernização”: R$3 bilhões em até dez anos.

— Havia quatro máquinas em situação insustentável. A primeira etapa do nosso projeto foi reformar os geradores. Poderia haver uma falha, uma perturbação no sistema interligado. Todos as usinas são muito antigas, com medidores analógicos, com nível de precisão muito baixo — conta o executivo.

— Mais de 65% das usinas estão no fim de vida útil, ou já passaram dela, com cerca de 40 anos. O sistema elétrico brasileiro é referência no mundo, mas houve grande indefinição quanto à renovação das concessões. Todos os concessionários pararam de investir na modernização do parque.

A falta de investimento também corrói equipamentos urbanos novos, como o BRT carioca, que começou a ser entregue à população em 2012. Sob intervenção da prefeitura desde o fim de janeiro, apenas três dos quatro corredores de transporte rodoviário estão em operação. Para viabilizar investimentos no sistema, que roda com cem ônibus a menos que o estimado, o município quer conceder o BRT à iniciativa privada.

Mais de 20 estações estão fechadas no trecho da Transoeste entre Santa Cruz e Campo Grande por causa do vandalismo. O corredor precisa ser reconstruído por causa de erros de projeto. O edital para a obra sai em uma semana, segundo a prefeitura.

ESTRADAS PRECÁRIAS

O BRT Transbrasil, por sua vez, sequer foi concluído. Após sucessivas interrupções, as obras foram retomadas em meados de 2018, com término previsto no fim do ano. A comissão de intervenção do BRT diz que “o corredor atravessa uma região complexa, cuja segurança pública é atribuição das polícias”, referindo-se à Avenida Brasil. Esta, aliás, é outra falha grave na infraestrutura fluminense, diz Mauricio Lima, sócio do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos):

— O principal corredor viário do Rio é o pior exemplo que temos. Tem elevado número de acidentes, roubo de carga e de passageiros, cracolândia, pistas de largura irregular, falta de sinalização, sobretudo nos trechos em obras, e estrutura deficiente para as famílias que moram no entorno da via.

Pelos cálculos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), há 16 mil quilômetros de estradas precárias no país. Para recuperá-los, seriam necessários R$ 53 milhões. A previsão orçamentária para este ano, no setor de transporte, é de apenas R$ 6,6 bilhões. Até abril, foram gastos R$ 1,5 bilhão. Em 2018, mais de seis mil pessoas morreram nas rodovias federais. De 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, só 213 mil quilômetros são pavimentados, ou 12% do total.

Apesar da falta de recursos, sobra desperdício. Uma obra estratégica de quase R$ 2 bilhões, o Arco Metropolitano — corredor logístico que liga Itaboraí ao Porto de Itaguaí

— prometia impulsionar o transporte e atrair empresas para o seu entorno, mas está subutilizado. Motoristas evitam passar ali por causa de assaltos. O moderno sistema de iluminação com placas de energia solar é alvo de roubos frequentes. No início do mês, o governo federal informou que um trecho da via será concedido à iniciativa privada.