Jorge Kajuru: Guerra contra Covid não foi vencida

Senador diz que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população (Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta quarta-feira (26) que ao completar seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e com mais de 3.683.000 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, a guerra contra a doença não foi vencida e que até que se descubra a vacina ‘todo cuidado é pouco’.

“À medida que várias proibições são levantadas, cria-se a impressão falsa, segundo os especialistas, de que a guerra foi vencida. Não é verdade, não é. E isso, alertam os que entendem da matéria”, disse o parlamentar.

Ele avalia que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população, ou então com o surgimento de uma medicação eficaz no combate ao Covid-19.

“Enquanto a solução não chega, dizem os infectologistas que todo cuidado é pouco. Palavras de infectologistas. Seguem válidas as recomendações”, disse.

Kajuru lembra que em números absolutos, o Brasil está em segundo lugar em casos de Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, que já tem quase 180 mil mortos.

“Diariamente são quase mil mortos no País”, lamenta o senador.

Usar recursos do Orçamento de Guerra no Pró-Brasil é eleitoreiro, diz Eliziane Gama

Senadora comparou a proposta ao ‘drible já foi tentado pelo governo com os recursos do Fundeb’ (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (28) a possibilidade de o governo federal usar os recursos do Orçamento de Guerra para investimento  em obras de infraestrutura no pós-pandemia do programa Pró-Brasil.

“O Orçamento de Guerra foi aprovado de forma emergencial para ações de combate à pandemia. Ele inclui os auxílios que estão sendo dados para minimizar os efeitos da crise. Ao utilizar esses recursos para um outro fim, o governo aumenta o endividamento do País com claros objetivos eleitoreiros”, afirmou.

Eliziane Gama comparou a proposta ao ‘drible já foi tentado pelo governo com os recursos do Fundeb’. É que durante negociações para a aprovação da PEC do novo Fundeb, o Executivo pretendia destinar parte do fundo da educação básica ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

“Se o governo quer desenvolver um programa que apresente um projeto para análise e aprovação do Congresso Nacional. Tem que ter clareza, disponibilidade orçamentária para a execução do programa, perspectivas de prazos, metas e transparência”, diz Eliziane Gama.

Segundo dados do Tesouro Nacional, foram liberados R$ 509,6 bilhões em recursos extras para o combate à pandemia do novo coronavírus. Até hoje, R$ 285,7 bilhões foram pagos do chamado Orçamento de Guerra, que está livre de amarras fiscais, como o teto de gastos, e será extinto no fim deste ano.

Alessandro Vieira quer garantir manutenção de empregos nas empresas beneficiadas por operações do BC

O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura‘, diz o senador em nota (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Em nota pública (veja abaixo), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Cidadania “vai buscar o STF” (Supremo Tribunal Federal) para garantir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pelo BC (Banco Central) nas operações de mercado secundário de títulos – com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão – autorizada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020) do Orçamento de Guerra, que foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso Nacional.

A Emenda Constitucional 106, decorrente da PEC 10/2020, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

“O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”, diz trecho na nota divulgada pelo parlamentar do Cidadania.

Nota oficial

Hoje [08/05/2020] tivemos a promulgação da chamada PEC do Orçamento de Guerra. A sua tramitação foi absolutamente irregular. A Câmara alterou o texto, retirando restrições aprovadas pelo Senado. Não cabe aprovar emenda à Constituição desta forma, pois PECs exigem a concordância das duas casas.

Não se trata de uma situação trivial, pois a PEC trata da possibilidade do Banco Central atuar no mercado secundário de títulos, com investimento potencial de mais de 1 trilhão de reais. O texto aprovado no Senado e suprimido na Câmara protegia este investimento, limitando o tipo de títulos que o BC poderá adquirir.

Outra parte suprimida pela Câmara previa a manutenção dos empregos por parte das empresas beneficiadas pela atuação do BC. Trata-se de questão já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 2031, na qual ficou reconhecida a ilegalidade da manobra hoje executada. O Cidadania vai buscar no STF evitar mais este abuso.

O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros.

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)”

Para Alessandro Vieira, R$ 1 tri da PEC do Orçamento de Guerra não vai “chegar à ponta”

Recurso do programa “vai ficar totalmente represado na mão de bancos, fundos de investimento e investidores”, afirma o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Embora tenha reconhecido a “qualidade” das mudanças processadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020) do chamado Orçamento de Guerra pelo relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), com as propostas de emendas apresentas pelos partidos que aperfeiçoaram o texto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o R$ 1 trilhão previsto no programa para o BC (Banco Central) comprar títulos emitidos por empresas privadas não vai “chegar à ponta”, ou seja, aos que mais precisam, como as pequenas empresas e à população mais vulnerável.

“Ele [o R$1 trilhão] vai ficar totalmente represado na mão de bancos, fundos de investimento e investidores”, disse o parlamentar, ao avaliar a PEC que muda o regime fiscal e financeiro para facilitar as contratações do governo no período de calamidade pública, aprovada pelo Senado em primeiro turno nesta quarta-feira (15).

O parlamentar considerou, no entanto, que o recurso “abre um espaço, gera um clima favorável a que o dinheiro chegue à ponta, mas não vai chegar automaticamente” para as pequenas empresas, aos trabalhadores que perderam o emprego com a crise e à população vulnerável do País. Segundo ele, as operações que serão autorizadas ao BC na PEC só beneficiarão médias e grandes empresas brasileiras.

Alessandro Vieira chamou a atenção durante a votação da proposta do Orçamento de Guerra que o  R$ 1 trilhão autorizado para o BC comprar títulos é cerca de 10 vezes maior do que o valor destinado para atendar os trabalhadores autônomos e informais, com o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para fazer frente à crise provocada pela Covid-19.

“Conseguimos aprovar aquele auxílio emergencial de R$ 600, que tende a atingir 117 milhões de brasileiros a um custo de R$98 bilhões. Agora estamos dando para bancos, grandes investidores e fundos o equivalente a 10 vezes aquilo que demos para os mais fracos. Essa é uma escolha, uma escolha política, que agora fica pública e as pessoas serão responsabilizadas por ela”, disse o senador, que votou contra a PEC e apresentou um voto em separado à proposta (veja aqui).

Questão de ordem e mandado de segurança

O parlamentar do Cidadania de Sergipe também apresentou uma questão de ordem na sessão de votação da PEC questionando a tramitação de propostas de emendas à Constituição durante a pandemia do coronavírus por meio de votação remota. Ele também ingressou com um mandado de segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a votação da PEC, mas o pedido de liminar foi negado. Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski esclareceu que o Supremo não pode interferir em procedimentos de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Eliziane Gama: PEC do Orçamento de Guerra será votada na quarta-feira

A proposta está sendo chamada de PEC do Orçamento de Guerra e já foi votada na Câmara dos Deputados (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020) chamada PEC do Orçamento de Guerra deverá sofrer modificações na Casa por sua amplitude e implicações. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus, e deve ser votada pelo Senado na quarta-feira (15).

“Na reunião de líderes, tomamos duas decisões importantes, uma delas foi deixar a sessão [remota do Senado] de hoje [13] para a leitura e a discussão do parecer, [elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG)]. É um tema polêmico e complexo que precisa de tempo [para ser analisado em termos de apresentação de destaques e emendas à PEC]”, avaliou

Segundo a parlamentar, a outra questão debatida no encontro foi em relação à Medida Provisória 930/2020. Segundo ela, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se prontificou a suprimir dispositivo da MP, que trata da imunidade de servidores do Banco Central.

A parlamentar explicou que tanto a MP quanto a PEC 10/2020 se referem ao BC e, ao mesmo tempo, defendeu a responsabilização desses servidores, já que a MP dá ao Banco Central autonomia para lidar com valores que giram em torno de R$ 1 trilhão para lidar com a crise decorrente do coronavírus. 

“A supressão desse dispositivo [da MP] é muito importante, inclusive, para darmos continuidade à PEC 10. E o líder do governo se prontificou a tratar disso junto ao governo federal para suprimir o dispositivo”, informou.  (Com informações da Agência Senado)

Para Eliziane Gama, votar PEC em sessão remota “não é ideal”

Votação desse tipo de proposta “demanda muita discussão” e “tempo e participação da sociedade”, diz a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em entrevista ao Jornal Pequeno (veja abaixo), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse que “não é ideal” a Casa votar a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10) do “Orçamento de Guerra” por meio de votação remota. Segundo ela, a votação desse tipo de proposta “demanda muita discussão” e “tempo e participação da sociedade”.

“Não é ideal votar uma PEC por sessão remota”, afirma Eliziane Gama

Jornal Pequeno

Líder da bancada do partido Cidadania, a senadora Eliziane Gama integra o time de parlamentares que não concorda em fazer alterações na maior e mais importante lei do País, a distância. “Não é ideal que votemos proposta de emenda à Constituição [PEC] por sessão remota”, defendeu a parlamentar maranhense, em entrevista ao Jornal Pequeno, em Brasília.

De acordo com a senadora, “existe um risco grande em fazermos isso porque, qualquer que seja a alteração na Constituição, ela demanda muita discussão, muita análise, requer tempo e participação da sociedade”, alertou.

“Uma alteração assim, feita sem tempo suficiente para discussões é um risco. Entendo a urgência do momento, compreendo a necessidade de se pautar essa proposta, mas não apoiarei mais nenhuma outra votação de PEC durante esse período. Projetos de Lei e Medidas Provisórias são mais eficazes nesse momento”, concluiu.