Dia da Visibilidade Trans: Liberdade de gênero é o primeiro passo para uma sociedade plural e respeitosa

O Diversidade23, núcleo do Cidadania23, divulgou nota pública (veja abaixo) pelo Dia da Visibilidade Trans, celebrando nesta quarta-feira (29). A data foi criada em 2004 a partir da junção de esforços da sociedade civil organizada e do Ministério da Saúde.

“O Núcleo de Diversidade do Cidadania tem orgulho de todas e todos membros Transgêneros e travestis, garantindo a todas e todos o seus espaços, vozes e idéias. A LIBERDADE de gênero é o PRIMEIRO passo para construção de uma sociedade plural e respeitosa”, diz a nota.

A nossa luta pela Visibilidade Trans

29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans, data criada em 2004 a partir da junção de esforços da sociedade civil organizada e do Ministério da Saúde. Nos dias de hoje, o tema tem sido muito abordado e é possível afirmar que nunca se falou tanto sobre a vida e os problemas enfrentados pelas pessoas transgênero, mas é claro, trata-se de um reflexo da nossa luta por visibilidade

Muito já foi dito por todos os setores ideológicos, muitos erros cometidos e novas oportunidades foram criadas nos últimos anos. Diferentemente das pessoas cisgêneras, os/as transgênero/as já é tem sua liberdade tolhida desde o nascimento. O sexo biológico determina o papel que o/a TRANS deve desempenhar, em razão da construção binária de nossa sociedade. Quem desafia o “CIStema” é marginalizado e excluído.

Em meio a um cotidiano de negação de identidades e de uma sociedade que põe à margem as pessoas transgêneras e travestis, algumas conquistas devem ser comemoradas e rememoradas no dia 29 de janeiro, como a maior difusão do assunto e dos diálogos sobre transgeneridade. Importante falar também que o direito à alteração do Registro Civil, uma vez que configura a concretização do direito à identidade de gênero, tendo impacto direto e radical na afirmação da dignidade da pessoa humana, ao reduzir situações vexatórias e humilhações rotineiras.

Há que se pontuar também a criminalização da homofobia e também da transfobia ocorridas em 2019 a partir da Ação Direta de Omissão 26, protagonizada pelo Cidadania, com votos dos ministros e ministras da Suprema Corte que reascenderam os ideais de liberdade adormecidos em termos de identidade de gênero.

Destacamos o voto do ministro Celso de Mello no julgamento da ação: “Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais, meninos vestem azul e meninas vestem rosa, (…) impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição a suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo”.

O Núcleo de Diversidade do Cidadania tem orgulho de todas e todos membros Transgêneros e travestis, garantindo a todas e todos o seus espaços, vozes e idéias. A LIBERDADE de gênero é o PRIMEIRO passo para construção de uma sociedade plural e respeitosa, afinal trata-se do DIREITO DE SER. É um “divisor de águas” entre começar a viver uma vida PLENA ou passar o resto da vida reféns dos CONTROLES sociais.

VIVA O DIA DA VISIBILIDADE TRANS!

Diversidade 23″

Comissão aprova PL de Carmen Zanotto que determina especificação de gênero na execução penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina a especificação dos gêneros a que pertencem a vítima e o condenado nas sentenças, acórdãos e estatísticas processuais.

O projeto (PL 6340/2016) acrescenta dispositivo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e tem por objetivo dar instrumentos para que o país tenha conhecimento dos crimes que são praticados em decorrência de sexismo.

De acordo com a parlamentar do Cidadania, devido à ausência de estatísticas oficiais, ainda não é possível serem apontados quantos e quais crimes são cometidos no país em razão de a vítima ser mulher.

“Da mesma forma, não se sabe quais os crimes são praticados por causa de preconceito em decorrência de orientação sexual”, reforça a parlamentar.

O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) é o autor de parecer.

Na avaliação da parlamentar, a inclusão das informações acarretará mudanças na elaboração do programa individualizador que antecede ao cumprimento da pena. Carmen Zanotto propõe que, quando da condenação, o reeducando também seja classificado por gênero, assim como a vítima.

A iniciativa foi apresentada na Legislatura passada pela então deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ).

Tramitação

O projeto foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Monica De Bolle: Em razão do sexo

Nunca me conformei com as traduções dos títulos de filmes estrangeiros para o português, sobretudo a dos originais em inglês. Suprema foi o título que encontraram para On the Basis of Sex, filme que narra a luta de Ruth Bader Ginsburg para reformar o imenso arcabouço de leis norte-americanas que discriminavam “em razão do sexo”, ou em razão do gênero. Sim, Ginsburg foi indicada para a Suprema Corte dos EUA no início dos anos 90, mas o filme não é sobre isso. É sobre muita coisa, em especial sobre a parceria entre a protagonista e o marido para que ambos pudessem alcançar o ápice de suas carreiras em meio às demandas familiares e domésticas. Tudo isso se perde no título boboca que escolheram para dar ao filme no Brasil.

O tema do filme e da atualidade – as disparidades de gênero e as imensas dificuldades para combatê-las – encontra enorme resistência no Brasil. A resistência ficou bem visível na Copa do Mundo feminina e no desabafo da jogadora Marta após o embate entre Brasil e França. Fica evidente toda vez que alguém ousa levantar nas redes sociais a hostilidade que existe em relação às mulheres em diversas profissões. Há mulheres de outras gerações que não percebem essa hostilidade por terem a ela se acostumado. Há mulheres diversas que lutam bravamente para que as dificuldades sejam reconhecidas. Há muitos homens que entendem haver diferenças gritantes no tratamento dispensado a homens e mulheres em ambientes diversos. Há outros que se valem da misoginia, cujo espaço aumentou na era das redes sociais.

Tudo isso é desculpa para passar ao largo do que a evidência empírica crescente revela sobre a desigualdade de gêneros: ela prejudica o crescimento econômico além de provocar aumento da polarização política. Quem defende a bandeira da igualdade é frequentemente tratado com desprezo, rotulado de “feminazi” pela direita medieval – que compreende apenas uma parte da direita – ou simplesmente ignorado. No entanto, a questão no mundo está evoluindo com muito mais rapidez do que no Brasil, e o País parece que não irá perder mais uma oportunidade de continuar andando para trás.

Há estudos acadêmicos mostrando como a redução das disparidades entre homens e mulheres podem melhorar as perspectivas de crescimento com justiça social. Façam pesquisa rápida no Google sobre “Women in Public Policy” apenas para ver quantas universidades de ponta no mundo, hoje, têm iniciativas para estudar o tema. Busquem artigos no site do Banco Mundial e surpreendam-se com o grau de discriminação ainda existente no mundo em pleno Século 21. Diz o Banco Mundial: “normas sociais são fator fundamental para explicar as privações e restrições que mulheres encontram. Normas afetam o trabalho da mulher ao ditar como ela deve dispor de seu tempo, desvalorizando seu potencial.

O trabalho doméstico, a responsabilidade pela criação dos filhos e pelos cuidados com os idosos ainda são consideradas as principais funções da mulher. Ao menos a metade das pessoas nos países em desenvolvimento acredita que quando empregos estão escassos, homens têm mais direito ao trabalho do que mulheres”. Tudo isso sem falar no viés que impera na contratação e na avaliação de desempenho, como mostram pesquisas. A discriminação legal – tema de On the Basis of Sex – ainda é barreira para o trabalho feminino. Ela existe em 128 países analisados pelo Banco Mundial. Pensem nesse número: 128 países discriminam abertamente contra as mulheres em suas leis.

Outras áreas de pesquisa mostram as diferenças entre mulheres e homens nas preferências em relação às políticas públicas. Mulheres exibem mais preferência por políticas igualitárias e redistributivas do que homens, que tendem a preferir a eficiência. No espectro político simplista de hoje, isso faz com que mais mulheres sejam mais frequentemente rotuladas de “esquerda” do que os homens, o que é uma estupidez. Mulheres exibem menor aversão ao risco do que homens e alguns estudos mostram que preferem trabalhar de forma colaborativa do que de forma competitiva. Ou seja, em qualquer ambiente de trabalho, a maior diversidade de gêneros pode trazer complementariedades importantes: competitividade na dose certa, aversão ao risco na dose certa.

Em razão do sexo, ainda existe muita coisa errada, muita discriminação, e muita gente confortável demais com injustiças que já não encontram a mesma aceitação no resto do mundo. Não tenho ilusões de que o Brasil acordará para isso tão cedo. Mas, fica mais um alerta para o retrocesso iminente. (O Estado de S. Paulo – 26/06/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Alessandro Vieira vai relatar projeto que pune preconceito por orientação sexual e identidade de gênero

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai relatar o Projeto de Lei 672/2019, proposta que criminaliza a discriminação e o preconceito por identidade ou orientação sexual, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto altera a Lei 7.716, de 1989, que define os crimes de racismo, para incluir na referida legislação os de discriminação ou preconceito de orientação sexual e ou de identidade de gênero.

Alessandro Vieira (PPS-SE) é autor de proposta semelhante, o Projeto de Lei 860/2019, que também criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A proposta integra a estratégia do Cidadania, partido sucessor do PPS, que visa tornar a homofobia crime no País, a exemplo da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) apresentada pelo partido em 2013 (veja aqui) e que está em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“É latente e inegável a intolerância, o preconceito e a discriminação que a população LGBT sofre no País, frequentemente traduzida em crimes de ódio e intolerância, além das abundantes evidências de discriminação racial e contra as mulheres. Por esta razão, se faz necessária a alteração da Lei nº 7.716, de forma a ampliá-la, para que esta defina e passe a punir crimes de ódio e intolerância também resultantes da discriminação ou preconceito de orientação sexual, identidade de gênero e sexo”, disse o parlamentar, ao explicar que objetivo de seu projeto é proteger toda a população, LGBT ou não.