Depois de um governo hostil às mulheres, país agora tem uma agenda de combate à discriminação de gênero
Continue readingMíriam Leitão: A luta da mulher por igualdade
Comissão aprova 3 sugestões de emendas de Eliziane Gama para garantia de direitos das mulheres em 2023
Senadora propõe acréscimo de R$ 155 milhões no orçamento do ano que vem para ações da Casa da Mulher Brasileira e programa de combate à violência de gênero (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Das quatro emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) de 2023 aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (08), três foram sugeridas pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA). No total, o colegiado aprovou, em votação simbólica, R$ 685 milhões em emendas para garantia de direitos humanos. A proposta segue agora para apreciação da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
As sugestões da parlamentar atendem aos programas de Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, com R$ 335 milhões, de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, com R$ 115 milhões, e ações de proteção às mulheres contra a violência de gênero.
“Como governo destinou no projeto apenas R$ 13 milhões no ano que vem para a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, apresentei uma sugestão de acréscimo de mais R$ 155 milhões para à CMO”, disse a senadora.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados.
Ao todo, foram apresentadas à comissão 107 emendas — 11 foram recusadas por não se enquadrarem às competências do colegiado e outras 2 por não representarem interesse nacional.
Regras
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)
Luiz Carlos Azedo: O mundo que Michelle e Damares oferecem às mulheres
Maioria não deseja que haja uma regressão aos costumes de sua adolescência, quando a virgindade era um tabu.
Continue readingRoberto Freire – Manifestações no Irã: Em defesa dos direitos das mulheres
A resposta imediata à opressão das iranianas pelo regime ditatorial e autocrático de Teerã é a retirada de qualquer tipo de apoio ao governo do País.
Continue readingEliziane Gama: Combate à violência contra mulheres tem que envolver todos os poderes
Senadora presidiu sessão do Senado nesta quarta com ‘pauta eminentemente feminina’ (Fotos: Jéssica Marschner)
Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, e ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), quatro projetos da pauta feminina (veja abaixo) em sessão presidida pela líder da bancada feminina da Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“Eu queria dizer o quanto isso é importante para a bancada feminina. Nós temos avançado na legislação brasileira com a lei Maria da Penha, com a tipificação do feminicídio e de várias outras leis que possibilitaram o fortalecimento, sobretudo, do orçamento de gênero, que faz a proteção e a valorização da mulher brasileira. O combate à violência contra a mulher deve ser uma premissa de todos nós uma ação transversal de todos os poderes”, afirmou a parlamentar.
Ela agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela decisão de fazer ‘uma pauta eminentemente feminina’. Eliziane Gama disse que o combate à violência contra a mulher deve ser ‘uma premissa de todos nós e uma ação transversal não apenas de um órgão, não apenas de uma secretaria, não apenas de um Poder, mas de todos os Poderes, no sentido de trazer a proteção às nossas mulheres’.
Agosto Lilás
Eliziane Gama comemorou a aprovação projeto de lei (PL 3.855/2020) que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. De iniciativa da deputada Carla Dickson (União-RN), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho e segue agora para sanção presidencial.
“Com a aprovação desse projeto de lei, vamos oficializar o Agosto Lilás como uma campanha de alcance nacional e uma campanha permanente”, disse a líder da Bancada Feminina.
Carmen Velasco, patrona do Urbanismo
Na sessão, os senadores aprovaram ainda o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 1.679/2022), que declara a engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sobrinho-neto de Carmen, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A senadora destacou que a engenheira ficou conhecida como uma líder sufragista para a conquista do voto feminino, ‘das que viajavam a bordo de pequenos aviões, espalhando panfletos, para convocar as mulheres a se unirem à luta feminista’.
Carmen foi diretora do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, crítica de arte e diretora da Escola Superior de Desenho Industrial por mais de 20 anos.
“Ela viveu até 2001 e, em quase um século de vida, deixou um legado profissional e social sem precedentes, por meio de uma militância que atingia genuinamente todas as esferas da sua vida. Lendo a sua história, me torno uma fã, uma seguidora e que tenho, na Carmen, uma referência de vida pela sua luta, pela sua lida, pela sua bravura e pelo modo como desbravou um campo tão masculino no Brasil”, disse Eliziane Gama.
Esterilização voluntária
Em votação simbólica, os senadores aprovaram projeto de lei (PL 1.941/2022) que facilita o acesso à contracepção. O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito no período de parto. O PL, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
Câncer de mama
O plenário também chancelou a criação de programa nacional, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), para acompanhamento de casos de câncer de mama e para facilitar o diagnóstico e o tratamento da doença. O projeto (PL 4.171/2021) volta à Câmara dos Deputados. (Com informações das Agências Senado e O Globo)
Flávia Oliveira: Mulheres têm motivos de sobra para rejeitar Bolsonaro
As razões estruturais e conjunturais não escondem que o governo de Jair Bolsonaro desprezou deliberadamente a agenda de gênero.
Continue readingRogério Baptistini: Em defesa das mulheres, contra o preconceito e violência
A defesa e valorização da mulher é uma questão universal e permanente, como parte da unificação do gênero humano no mundo e no Brasil.
Continue readingCorte no orçamento para combater violência contra mulher mostra descaso do governo com a questão, diz Eliziane Gama
‘Temas sociais não são prioridades desse governo, que prefere investir em armas’, criticou a senadora
Continue readingEliziane Gama destaca importância das novas regras eleitorais para aumentar igualdade de gênero
Senadora diz que nova regra constitucional vai estimular a participação de populações minoritárias nos pleitos e afastar o risco das chamadas candidaturas laranjas (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que as mudanças nas regras das eleições de 2022 com a promulgação nesta terça-feira (28), da PEC 28/2021 vai incentivar a igualdade de gênero, estimular a participação de populações minoritárias nos pleitos e afastar o risco das chamadas candidaturas laranjas.
“As candidaturas das mulheres com a segurança da contagem em dobro para fins de fundo eleitoral e fundo partidário será fundamental para a ampliação dos espaços de poder da mulher brasileira”, avaliou a parlamentar, nesta terça-feira (28), durante a cerimônia de assinatura da emenda no plenário do Senado.
Dentre as novidades da nova regra constitucional estão o incentivo às candidaturas de negros e mulheres e a alteração na data de posse do presidente da República e dos governadores.
De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.