Nova lei do gás cria concorrência e deve baratear custo e ampliar oferta, diz Arnaldo Jardim

A aprovação do texto foi possível graças à construção de um consenso, articulação da qual o parlamentar do Cidadania de São Paulo participou ativamente (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a nova lei do gás, por meio do texto substitutivo do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) ao projeto de lei que trata da regulação do mercado do produto.

Titular do colegiado, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) classificou a lei de “solução moderna”. Ela traz importantes consensos entre elos da cadeia produtiva, diz Jardim, que são fundamentais para o setor. O resultado, diz, será um gás mais barato.

A aprovação do texto foi possível graças à construção de um consenso, articulação da qual Arnaldo Jardim participou ativamente, pois o projeto estava na comissão desde 2013. O Brasil tem uma das maiores reservas de gás do mundo. O parlamentar do Cidadania defende que esse produto seja oferecido, a tarifas mais acessíveis, em larga escala, à população tanto para uso doméstico quanto comercial e industrial.

“A resposta para isso é concorrência: ampliar as possibilidades de que muitos participem disso”, disse.

O parlamentar do Cidadania salienta que, com a aprovação da nova lei, está aberto o caminho para o desenvolvimento da indústria do gás e de outros setores produtivos, “contribuindo para a recuperação da economia brasileira e do emprego”.

Segundo o deputado, a mudança nas regras de produção e comercialização do gás começou a ser discutida em 2016 com foco na superação de ineficiências estruturais e de inadequações do marco legal em vigor atualmente.

A nova lei tem como esteios a concorrência e a racionalidade econômica, “proporciona a redução de barreiras à entrada de novos supridores e consumidores e introduz medidas que darão maior liquidez nas transações comerciais, fomentando e promovendo uma dinâmica de investimentos, do produtor ao consumidor”, esclarece o deputado.

Segundo Jardim, os pontos de consenso reunidos por Silas Câmara foram o  acesso às estruturas essenciais; independência do transporte; alteração do modelo de outorga para transporte e estocagem, de concessão para autorização; programa de desconcentração do mercado, “gas release”; e limitação de “self dealing”. A nova lei, ressalta o parlamentar, “contempla as mudanças essenciais e representa a melhor alternativa para o país e a convergência possível”.

Após a aprovação ocorrida hoje, a matéria será apreciada por mais três comissões da Câmara e, sem passar pelo plenário, vai ao Senado.

Ministro confirma a Da Vitória injeção de recursos em ES com o novo mercado de gás

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou nesta quarta-feira (26) que o estado do Espírito Santo poderá ter investimentos de mais R$ 6 bilhões com o fim do monopólio da Petrobras na exploração de gás, previsto pelo Programa Novo Mercado de Gás. 

Segundo os números,  até 2030, o estado capixaba poderá, além desses investimentos para a construção de gasoduto e novas unidades de tratamento de combustíveis,  com mais R$ 3,3 bilhões em royalties na receita de  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pelo aumento da produção  e venda de gás natural. 

A declaração de Albuquerque aconteceu, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara, após indagação feita pelo coordenador da bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), sobre a veracidade dos números que foram informados pela imprensa local.

“A nossa expectativa é muito positiva com essa notícia importante para o nosso estado. Essa injeção de recursos, com certeza, vai trazer mais qualidade de vida à população do nosso estado”, disse Da Vitória.

Bento Albuquerque foi à Câmara dos Deputados para falar sobre o modelo que está sendo idealizado pelo governo para o novo mercado de gás. “Os números que o deputado apresentou  são os previstos. Eles ão definidos pela projeções técnicas, custos e estudos. Mas esses investimentos só se tornarão realidade se houver segurança jurídica e regulação”, confirmou Bento Albuquerque.  

Alessandro Vieira: Gás, motor do crescimento de Sergipe

Mais que uma visão, este é um compromisso que assumo para o meu mandato como Senador. Esta semana, o Brasil descobriu o que o sergipano já sabia: Sergipe tem um potencial estratégico para produção de gás. As novas reservas de petróleo e gás da Petrobrás que foram descobertas firmam o estado como pólo estratégico nacional no setor. Para explorarmos toda nossa capacidade de produção na área de energia precisamos do compromisso e da visão do poder público com uma agenda clara, dividida em 4 partes e que vai requerer que se coloquem vaidades e interesses da lado em nome de uma oportunidade de desenvolvimento de longo prazo.

A primeira agenda é a construção do arcabouço legal moderno, em nível federal, que possibilite uma indústria de gás mais eficiente, barata e competitiva. Fizemos uma varredura em todas as propostas existentes e especialistas estão desenvolvendo as soluções legislativas necessárias. Também estamos trabalhando junto ao ministério de Minas e Energia e todas as autarquias do setor para garantir que exista o alinhamento entre Executivo, Legislativo e setor privado na construção de regulação e políticas públicas que nos permitam aproveitar ao máximo todo esse potencial.

A segunda agenda é estadual. Precisamos transformar Sergipe não apenas no melhor estado para desenvolver a indústria de gás, mas em exemplo a ser seguido por todos os demais territórios produtores do Brasil e do mundo. Isso passa por garantir a liberdade dos consumidores, ter uma agência regulatória estadual eficiente e garantir compromisso absoluto dos órgãos estaduais com as contrapartidas de infraestrutura, regulação e desburocratização. Processos rápidos, burocracia reduzida, segurança jurídica e, principalmente, transparência absoluta.

A terceira agenda é a de atração de investimento e promoção do nosso estado. Eu estou pessoalmente empenhado, junto a agências como a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao ministério de Minas e Energia, assim como a uma série de iniciativas, para colocar meu mandato à serviço da atração de investimento nacional e internacional para indústria do gás em Sergipe. Investimento este não apenas para o necessário Pólo Petroquímico em Barra dos Coqueiros, mas também para inovação e desenvolvimento de novos produtos que utilizem o gás como fonte de energia.

Finalmente, a quarta e mais importante agenda é a política. A agenda de definição de prioridades. É preciso garantir que um recurso finito como o gás natural seja usado para alimentar o recurso infinito que é o potencial do povo sergipano. A indústria de gás vai gerar riquezas, empregos diretos e indiretos, investimentos em infraestrutura, atração de setores derivados da abundância de gás. Entretanto, ela também vai gerar royalties, impostos sobre os recursos gerados pelas empresas atuando no setor. Entre outras propostas, estamos estudando uma legislação para direcionar parte dos royalties do petróleo e do gás do estado para fundos que invistam exclusivamente na educação das nossas crianças, ciência e tecnologia e inovação.

Temos a visão e clareza de rumo que exige um projeto de longo prazo. Os recursos virão. Precisamos garantir que os homens e mulheres públicas do nosso estado estejam à altura desse desafio. O período da abundância do petróleo em Sergipe passou, mas gás representa um conjunto de oportunidades que não poderemos deixar passar. Deixo aqui meu apelo e me coloco à serviço do povo sergipano para transformamos essa oportunidade no motor de crescimento do nosso estado.

Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe

Petrobras reajusta gás de cozinha em 3,43% nas distribuidoras

A Petrobras reajustou em 3,43%, em média, a partir deste domingo (5), o preço do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13 kg vai custar R$ 26,20.

O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Em nota, o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) informou que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP residencial para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir do próximo domingo. De acordo com o Sindigás, o reajuste oscilará entre 3,3% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento. (Com informações da Agência Brasil)