Editorial O Estado de São Paulo – A convocação do golpe

O objetivo das manifestações de 7 de setembro não é manifestar apoio a Jair Bolsonaro. É para invadir o STF e o Congresso

Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o dia 7 de setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A convocação não é para expressar determinada posição política – defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa ou do novo Imposto de Renda –, e sim para invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. 

“Vamos entregá-los (STF e Congresso) às Forças Armadas, para que adotem as providências cabíveis”, disse um dos organizadores, que se apresenta como coronel Azim, em vídeo que circula nas redes sociais.  

“Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas, tampouco ficar somente acampado”, advertiu o coronel Azim. No vídeo, menciona-se que a ação do dia 7 de setembro está sendo coordenada por alguns militares da reserva, com experiência em formar grupamentos de pessoas. “Vamos juntos adentrarmos no STF e no Congresso”, disse. 

Segundo os organizadores, os manifestantes bolsonaristas não admitem que lhes impeçam de entrar no STF e no Congresso. “Iremos organizados e queremos entrar na paz, mas, caso haja reações, nós vamos ter que enfrentar, mesmo com a força. O que tiver lá para nos impedir nós poderemos atropelá-lo”, avisou o tal coronel Azim. 

Em nenhum país civilizado, esse tipo de convocação é considerado “manifestação de pensamento” ou “expressão de opinião política”. Trata-se não apenas de incitação à violência contra as instituições – o que já configura crime –, mas de convocação para o golpe. Os organizadores estão dizendo abertamente que querem fechar o Supremo e o Congresso, entregando-os às Forças Armadas. 

Desmentindo quem tenta relativizar as ameaças bolsonaristas às instituições – estaria havendo, segundo essas vozes, uma criminalização da opinião –, o coronel Azim explicitou o objetivo dos manifestantes bolsonaristas no dia 7 de setembro. “Eu não vou a lugar nenhum se não for para tomar atitude. Ficar no blá-blá-blá, no mimimi, dizendo vou fazer isso, vou fechar aquilo… isso aí não. Eu quero essa compreensão de todos os caminhoneiros”, pediu no vídeo o militar da reserva. “O mais importante é o nosso planejamento da ação. (…) Gente, chega de nós estarmos apenas amedrontando.” 

As ameaças são gravíssimas pelo mero fato de terem sido feitas, e reclamam a atuação das autoridades correspondentes. Não se pode assistir passivamente à organização de uma manifestação cujo objetivo é invadir o Supremo e o Congresso, para “entregá-los às Forças Armadas”. A agravar a situação, o presidente Jair Bolsonaro em nenhum momento desautorizou a convocação golpista. Ao contrário, tem fomentado a adesão popular aos atos bolsonaristas de 7 de setembro. 

Perante esse quadro, não basta a existência de um inquérito no STF para investigar organizações criminosas de ataque à democracia. É urgente que o Congresso reaja e que o Ministério Público acione a Justiça, de forma a impedir a ação criminosa contra as instituições. 

Impõe-se o realismo. Depois de tudo o que já foi divulgado, eventual tentativa de golpe no dia 7 de setembro não será nenhuma surpresa. Será a estrita realização das táticas e objetivos anunciados, repetidas vezes, por bolsonaristas. 

A quem reclama de falta de liberdade de expressão, caberia sugerir que experimente fazer na Alemanha ou na Inglaterra o que os bolsonaristas estão fazendo aqui, anunciando a invasão e o fechamento da Corte Constitucional e do Legislativo. O respeito às instituições democráticas não é uma opção, e sim um grave dever, cujo descumprimento acarreta severas consequências. 

No Brasil, tem havido uma irresponsável tolerância com atos contrários à lei, a consolidar uma sensação de impunidade. Veja, por exemplo, a atuação política nas redes sociais do coronel Aleksander Lacerda, afastado da chefia do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo. Polícia que faz política está fora da lei – e merece ser responsabilizada com rigor, sem nenhuma indulgência.

(Publicado na edição de 24 de agosto de 2021 do jornal O Estado de São Paulo)

Para Eliziane Gama, atuação de Marcelo Blanco na Saúde aponta para ‘instrumentalização das Forças Armadas’

“Há fatos claros, há pessoas, seja da reserva ou não das Forças Armadas ou da área militar, que integravam o governo ou que integram o governo e que participaram em algum momento de um esquema de corrupção”, diz a senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse ser ‘muito estranho’ o envolvimento do coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, com a negociação de vacinas, a abertura de uma empresa para venda de medicamentos e o  convite que ele disse à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (04), ter recebido para atuar na VTCLog, empresa de logística no segmento farmacêutico e de saúde e prestadora de serviço do governo federal.  Para ela, esses fatos apontam para “uma instrumentalização das Forças Armadas” com suposto esquema de corrupção para compra de vacinas contra a Covid-19 no Ministério da Saúde.

“A cada dia que a gente se aprofunda, a cada pessoa que a gente ouve aqui nesta comissão, a gente começa a lincar um fato com o outro e a possibilidade real de pagamento de propina, a possibilidade real de um esquema dentro do Ministério da Saúde”, disse a senadora.

Segundo ela, o aumento da presença de militares no governo, sobretudo na pasta com a nomeação do general Eduardo Pazuello, aumentou a politização e jogou integrantes das Forças Armadas em esquemas de corrupção que estão sendo investigados pela CPI.

“Eu queria deixar aqui um registro às Forças Armadas do Brasil. Nós temos recebido aqui alguns coronéis e alguns militares, generais até, como nós conversamos com o general [Eduardo]Pazuello [ex-ministro da Saúde], e a gente percebe, de forma muito clara aqui, uma instrumentalização das Forças Armadas. Há fatos claros, há pessoas, seja da reserva ou não das Forças Armadas ou da área militar, que integravam o governo ou que integram o governo e que participaram em algum momento de um esquema de corrupção. Em nenhum momento da história republicana do Brasil, sobretudo nos últimos 30 anos, depois dos momentos que nós vivemos de ditadura militar no Brasil, nós tivemos, em nenhum momento, tanta politização no governo! Nós tínhamos, antes desse governo, cerca de 2 mil integrantes militares. Hoje chegam a mais de 6 mil integrantes! Esse é o cenário que está diante de nós”, disse Eliziane Gama.

VTCLog

Para ela, é ‘muito estranho’ Blanco estar na administração pública e ter recebido convite do ex- secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Roberto Severo Ramos, ‘para ser um braço da VTCLog’ no ano passado, quando ocorria um aumento do volume de transporte e armazenamento de medicamentos com a pandemia.

A senadora lembrou que a VTCLog tem ‘alguns contratos’ com o governo federal, inclusive já questionados com várias representações junto ao TCU’ (Tribunal de Contas da União) e, inclusive, com recebimentos de ativos neste ano.

“Mas o senhor depois resolve abrir uma empresa, que é a Valorem – não é isso? –, para trabalhar na mesma área de medicamentos. Por acaso, o senhor começa uma tratativa com o [Luiz Paulo] Dominguetti  [para adquirir vacinas da AstraZeneca], tratando já de vendas para o setor privado sem ter nenhuma legislação no Brasil para isso! E aí, depois, o senhor, por acaso, chega num shopping, se reúne, por exemplo, com o Dominguetti e com o Roberto Dias, como diretor de Logística [do Ministério da Saúde]”, disse Eliziane Gama, ao considerar que esses fatos são ‘coincidências’ que não se conseguem ‘entender’.

“São fatos demais, um cruzando com o outro, mas que nós estamos aqui aprofundando essa investigação”, afirmou a senadora.

CPI da Pandemia não desrespeita Forças Armadas, afirma Alessandro Vieira

‘As narrativas e desculpas são apenas cortina de fumaça tentando esconder aquilo que é mais grave: o mar de mortos’, diz o senador sobre reação do governo ao trabalho da comissão parlamentar de inquérito (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse nesta quarta-feira (08) que não houve nenhum tipo de ofensa às Forças Armadas pela CPI da Pandemia, em manifestação à nota divulgada pelo ministro da Defesa Braga Neto, e assinada pelo comandantes das três Forças, na qual  o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), é acusado desrespeitar a instituição.

“Pelo contrário, devo registrar até um cuidado excessivo por parte do senador Omar Aziz, no sentido de não constranger de forma alguma as Forças. Eu apresentei requerimento de convocação do general Braga Neto e do general [Luiz Eduardo] Ramos [ministro-chefe da Casa Civil da Presidência. Entendo que eles têm explicações para prestar. O presidente da CPI não pautou, por respeito institucional. Esses são os fatos”, afirmou.

Segundo ele, ‘as narrativas e desculpas são apenas cortina de fumaça tentando esconder aquilo que é mais grave, esse mar de mortos, a ausência de uma política de recuperação econômica, a ausência de uma política de saúde que proteja quem está adoecendo e que recupere quem adoeceu’.

Alessandro Vieira destacou que o momento no País é ‘extremamente tenso e difícil’, e que o foco da CPI é apurar as ações e omissões do governo relativas ao combate à pandemia do coronavírus.

“São mais de meio milhão de mortos, quase 20 milhões de infectados, esse deve ser o eixo central do trabalho. A CPI avançou e já comprovou com clareza que o Governo Federal não adotou as medidas compatíveis, que o resto do mundo fez. O estudo do professor Pedro Ayala, aponta que, se o Brasil tivesse adotado a mesma conduta, o mesmo padrão mundial, teríamos algo em torno de 300 mil vidas salvas. Esse é o fato preponderante. Essa é a situação mais grave”, disse.

Para o líder do Cidadania, a apuração dos casos pontuais de corrupção e de erros administrativos são importantes para que se compreenda quais são as motivações para o que acontece no Brasil.

“Já provamos o acontecido, como se deu, e não podemos desperdiçar esse momento de buscar soluções, mas soluções construídas em cima da verdade. Não cabe pacificação pela força ou pela ameaça”, afirmou.

Alessandro Vieira fez um apelo para que o Senado mantenha o foco dos trabalhos legislativos.

“Que sigamos todos no caminho daquilo que é necessário para o Brasil, soluções em cima da verdade”, defendeu no plenário do Senado.  (Com informações da Assessoria do parlamentar)

Bolívar Lamounier divulga mensagem às forças armadas do Brasil

O sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier (Cidadania-SP) divulgou neste sábado (12) uma mensagem aberta às Forças Armadas do Brasil, na qual critica as atitudes recorrentes do presidente Jair Bolsonaro que, em meio a uma pandemia que já matou quase 500 mil pessoas, age para desestabilizar a democracia no país. Lamounier parte da motociata promovida hoje, classificada por ele de “arruaça”, para alertar para o risco de convulsão social, que seria uma das etapas da escalada autoritária de interesse do presidente.

“Da convulsão, como sabemos, passa-se facilmente a conflitos de envergadura crescente, ao recurso a armas por parte tanto de militares como de civis. No limite – e queira Deus que não esteja ainda à vista – o espectro da guerra civil e de abalos na integridade federativa e territorial de nossa Pátria. Senhores Oficiais: O Brasil é um país cheio de problemas, mas não é uma república bananeira”, argumenta. “Nunca fomos e jamais seremos uma republiqueta. Somos um país orgulhoso de sua História e uma Nação orgulhosa de sua identidade”, completa.

O sociólogo ainda pede que os militares e as demais instituições dêem um basta ao projeto golpista de Bolsonaro. “Vossas Excelências, o Legislativo, o Judiciário e todos nós, cidadãos, precisamos estar atentos aos desmandos que se sucedem, mantendo-nos preparados para detê-los antes que seja tarde demais.Cada nova arruaça que o Sr. Bolsonaro e seus fanáticos perpetrarem precisa receber a única resposta cabível: Parem”, defende.

Leia abaixo:

MENSAGEM ABERTA ÀS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL

Excelentíssimos Senhores Oficiais-Generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

Dirijo-me respeitosamente a Vossas Excelências para expressar as preocupações de um cidadão com o quadro político que, dia após dia, se vem delineando em nosso país.

Indo direto ao ponto, hoje, 12 de junho de 2021, em São Paulo, assistimos perplexos a mais uma arruaça encenada pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Não me parece necessário, mas permito-me ressaltar que tais manifestações vão do grotesco ao extremamente arriscado, violando de maneira flagrante as disposições constitucionais e as expectativas que balizam o processo sucessório e o exercício do poder presidencial.

O que, inicialmente, podia ser denominado um “estelionato eleitoral” vem rapidamente se convertendo em algo muito mais grave. Os brasileiros não podem se enganar ou ser enganados. O plano posto em prática pelo Sr. Bolsonaro não permite outra interpretação. Começou pela desestabilização das instituições, pouco lhe importando, ao que tudo indica, o fato de estarmos atravessando uma pandemia que já ceifou a vida de quase quinhentos mil brasileiros. Prosseguiu pelas já mencionadas arruaças, cujo objetivo é, evidentemente, formar aglomerações e suscitar oportunidades de convulsão social. Da convulsão, como sabemos, passa-se facilmente a conflitos de envergadura crescente, ao recurso a armas por parte tanto de militares como de civis. No limite – e queira Deus que não esteja ainda à vista – o espectro da guerra civil e de abalos na integridade federativa e territorial de nossa Pátria.

Senhores Oficiais:
O Brasil é um país cheio de problemas, mas não é uma república bananeira. Nunca fomos e jamais seremos uma republiqueta. Somos um país orgulhoso de sua História e uma Nação orgulhosa de sua identidade.

Vossas Excelências, o Legislativo, o Judiciário e todos nós, cidadãos, precisamos estar atentos aos desmandos que se sucedem, mantendo-nos preparados para detê-los antes que seja tarde demais.

Cada nova arruaça que o Sr. Bolsonaro e seus fanáticos perpetrarem precisa receber a única resposta cabível: Parem. O padrão de conduta que os senhores tentam difundir nada tem a ver com os anseios e ideais dos brasileiros.

Polarização política estúpida e desordens induzidas de cima para baixo: não é disso que precisamos. Isso não é o Brasil. Precisamos, isto sim, de superar a estagnação econômica para a qual fomos arrastados há cerca de vinte anos. De educar os milhões de analfabetos funcionais que compõem a maioria de nossa população. De recuperar a seriedade e a legitimidade das instituições políticas. De deter a marcha ascendente do crime organizado. De estimular na juventude o gosto pelo estudo, a motivação para o trabalho e uma repulsa contínua e enérgica ao populismo. De recuperar o respeito internacional por nosso país.

São Paulo, 12.06.21
Bolívar Lamounier
Cidadão