Alessandro Vieira: Trabalho de apuração da CPI da Pandemia será técnico e com provável quebra de sigilo de dados

Senador diz que não ver ‘risco de tensão com as Forças Armadas’ diante da possibilidade de convocação do ministro Braga Netto, da Defesa, e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Foto: Reprodução/GloboNews)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse nesta segunda-feira (19), em entrevista ao telejornal ‘Em Ponto’ (veja aqui o vídeo), da GloboNews, que o trabalho da CPI da Pandemia será técnico, e que o processo de apuração de responsabilidade das ações do Poder Público no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 ‘provavelmente’ terá a quebra de sigilo de dados e convocação de ministros e ex-ministros.

“Muito provavelmente teremos quebra de sigilos, especialmente de dados. É importante fazer essa radiografia e materializar os fatos. Temos várias entrevista aberrantes do presidente da República, mas também atos concretos de gestão: foi feito realmente o  cancelamento de compras de vacina do Butantan, mas na prática aconteceu? Temos de descolar a realidade desse mundo de fantasia das redes sociais que é tão comum nesse governo”, disse o parlamentar, membro da CPI.

Ele avaliou que o acesso às informações de dados do governo ‘não deve ser tão complicada’ porque há como se verificar o fluxo das rotinas de demandas entre o Executivo, estados e municípios na pandemia.

“Dentro delas [rotinas] vamos ter essa informação que vai mostrar o atendimento ou não de demandas, a demora a esse atendimento, ou mesmo a escolha por seguir um caminho contrário, como é o caso da aquisição de remédios sem comprovação de eficácia em detrimento da aquisição de insumos indispensáveis para o momento [da pandemia]”, explicou.

Tensão institucional

Questionado sobre a possibilidade de ‘tensão institucional’ com uma possível convocação do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa – que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil -, e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o parlamentar respondeu que a CPI vai precisar ouvir os militares.

“Não vejo risco de tensão com as Forças Armadas porque são militares que estavam exercendo funções civis, e particularmente você não tem como fazer uma apuração de responsabilidades e da atuação do governo federal sem questionar aquele que foi em algum momento da pandemia colocado na função coordenar a resposta. É preciso ouvi-lo, sem dúvida nenhuma, mas são figuras que participaram da vida civil como ministros”, disse.

Plano de ação

Alessandro Vieira falou na entrevista da elaboração do plano de ação da CPI e defendeu um perfil técnico para a investigação da comissão, que deve ser instalada nesta quinta-feira (22).

“A CPI deve ter a possibilidade de conduzir o governo para uma postura mais responsável e técnica. A gente sabe que não consegue, enfim, resgatar tantas vidas que nós perdemos, mas é possível colocar o governo numa função mais pró-ativa e mais baseada na ciência. Até porque a CPI deverá mostrar que quem atua fora da linha do que aquilo que a ciência prescreve, pode ser e será responsabilizado, seja política, seja criminalmente. Tem essa finalidade de fazer com que ocorra um ajuste na condução do governo”, diz o parlamentar, escolhido por um grupo de senadores da CPI para elaborar uma proposta de roteiro para a investigação.

Delegado de Polícia Civil com duas décadas de carreira, Alessandro Vieira disse ainda ser ‘muito importante’ a CPI garantir a ‘legitimidade da sociedade’.

“Apresentei uma sugestão de plano de trabalho que certamente vai ser objeto de debate [entre os membros da CPI]. Acredito que vamos ter de avançar, ao mesmo tempo, em algumas frentes porque é muito importante, pelo menos na minha visão, garantir legitimidade da sociedade. A sociedade quer entender a responsabilidade do governo, mas também quer saber em relação à eventuais desvio de prefeituras e estados. Então, o ideal é que se tenha logo a definição de sub-relatorias, mas ainda não tem nenhuma definição de nomes [para a sua composição]”, disse.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Senadores querem ouvir o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, sobre a crime militar com a demissão dos comandantes das Forças Armadas (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado retomou na semana a votação de projetos (veja abaixo) de combate à Covid-19 impactado pelo agravamento da pandemia, a troca de seis ministros de Estado e a demissão dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica pelo presidente Jair Bolsanaro.

Após a mudança no Ministério da Defesa — que agora vai ser chefiado pelo general Walter Souza Braga Netto — e sob a suspeita de um possível golpe por parte de Bolsonaro, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apresentou um requerimento para que o novo ministro preste informações sobre o atual momento das Forças Armadas (veja aqui).

“É um convite que tem motivação muito evidente: buscar afastar a pressão que hoje vivemos, absolutamente conduzida através de redes sociais, comentários enviesados, teorias conspiratórias. Infelizmente, o Executivo tem falhado numa das coisas mais básicas das suas obrigações que é a comunicação transparente com a sociedade”, afirmou o senador, na primeira sessão do Senado da qual ele participou de ‘forma mais efetiva’ após seu processo de internação pela Covid-19.

Ao apresentar o pedido em plenário, Alessandro Vieira fez um apelo ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele avaliasse e colocasse a ‘aprovação desse requerimento de imediato’ a fim de agilizar a programação da audiência com o general, mas o presidente do Senado disse que avaliará na próxima segunda-feira (05) o documento na reunião do Colégio de Líderes partidários da Casa.

Para o senador Jorge Kajuru (GO), o Senado deve oferecer uma resposta de equilíbrio e tranquilidade aos brasileiros diante da crise militar, já considerada a mais grave desde a redemocratização do País (veja aqui). Ele ressaltou que desde segunda-feira (29) o assunto tem dominado as discussões nas redes sociais, o que indicaria a ‘intranquilidade da população brasileira’.

“Em nome da democracia brasileira, este Senado Federal, nós 81 senadores, tínhamos que dar uma posição de tranquilidade ao Brasil inteiro sobre esse medo que existe. Então, eu tenho a certeza de que cada um aqui falou pelo que tem visto, pelo que tem ouvido de ontem para hoje”, ressaltou Kajuru.

Sobre a troca dos comandantes das Forças Armadas (veja aqui), a senadora Eliziane Gama (MA) pediu na rede social que o presidente Bolsonaro abra mão de qualquer tipo de interferência na área militar.

“Nesse momento de trocas no comando da Defesa Nacional é fundamental destacar o papel constitucional das Forças Armadas: a defesa da Pátria, da democracia e dos Poderes Constituídos. Forças Armadas devem se manter apartidárias pelo equilíbrio da nação”, afirmou no Twitter.

Sessão para debater Forças Armadas e democracia

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (30), um requerimento para promover na Casa uma sessão para debater “As Forças Armadas e a Democracia” (veja aqui).

Na opinião da parlamentar, a atual conjuntura política e econômica brasileira, agravada com a emergência da pandemia, vem apresentando aspectos delicados e preocupantes em relação à democracia e às liberdades.

“No Brasil esse cenário torna-se ainda mais visível quando há manifestações em defesa de medidas totalitárias contra a Justiça, o Parlamento e o próprio regime democrático consagrado pela Constituição de 1988. Agrava ainda mais a situação quando uma parlamentar, ocupando espaço de relevo no Congresso Nacional, sugere a agrupamentos armados a desobediência, totalmente ao arrepio da lei”, enfatiza a parlamentar.

Em defesa do Estado Democrático de Direito

O senador Alessandro Vieira subscreveu nota pública da direção nacional do Cidadania reafirmando ‘compromisso incansável’ do partido ‘pela preservação e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito’ no Brasil diante da crise militar gerada nas Forças Armadas pelo presidente da República.

“A democracia existe no Brasil para proteger os cidadãos, as instituições e a nossa ordem jurídica. Aqueles que são incumbidos da representação popular devem sempre recordar das suas obrigações constitucionais”, diz trecho do documento assinado pelo presidente do partido, Roberto Freire, e o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP).

Incapacidade e isolamento do ex-chanceler

A senadora Eliziane Gama avaliou segunda-feira (29) que o pedido de demissão do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é um ‘alento’ e que sua atuação como chanceler só ‘trouxe isolamento’ para o País (veja aqui). 

“A saída do ministro Ernesto Araújo é um alento. Sua política diplomática belicosa trouxe isolamento para o Brasil, apequenou o País no cenário mundial e, internamente, só contribuiu para o acirramento das tensões entre os Poderes. Que o novo chanceler saiba fazer a boa diplomacia”, desejou a parlamentar na rede social.

Para o senador Alessandro Vieira, o chanceler do presidente Bolsonaro não mostrou capacidade como ministro e causou prejuízos ao Brasil no caso da compra de vacinas contra a Covid-19 (veja aqui).

“O ministro Ernesto Araújo não mostrou em nenhum momento capacidade para ocupar uma cadeira tão importante. Despreparado e com posicionamentos radicais, causou prejuízos severos para o País, em especial na disputa geopolítica pelas vacinas”, assinalou o senador em nota.

Ampliação do número de membros da Comissão da Covid

O  Senado aprovou terça-feira (30) requerimento (REQ 974/2021) da senadora Eliziane Gama que amplia de 7 para 13 os membros a comissão de senadores que fiscaliza e monitora as políticas de combate à pandemia de Covid-19 (veja aqui)

“A comissão tem apenas sete membros. Nosso bloco [parlamentar Senado Independente], por exemplo, com nove senadores, não tem direito sequer a uma vaga de titular nesse colegiado. A ampliação dará uma oportunidade mais democrática para que todos possamos participar do colegiado”, disse.

Aumento da pena para crimes eletrônicos

Alessandro Vieira protocolou um projeto (PL 1079/2021) que pretende aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita a sua prática à distância. A proposição está amparada em um estudo do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (veja aqui).

Segundo o estudo apresentado ao senador, a prática de crimes patrimoniais com o emprego da internet virou ocorrência cotidiana. Num só dia, cada delegacia do País chega a registrar inúmeros casos, notadamente de estelionatos.

“O papel da vítima tem que ser de destaque num processo penal que se pretenda moderno. E, por essa razão, a importância do projeto de lei para que as ações penais dos crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância passem a tramitar onde se deu o prejuízo da vítima e onde essa, normalmente, reside”, explica o líder do Cidadania no projeto que propõe ainda aumentar as penas fixadas para esses crimes.

Multa por discriminação salarial contra mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que a aprovação terça-feira (30) do projeto (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será ‘um alento’ (veja aqui).

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa” na lei que agora segue para sanção presidencial.

“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres”, disse a parlamentar maranhense na sessão de votação da proposta.  

Para superar a má qualidade da representação política

O senador Alessandro Vieira destacou a importância do planejamento estratégico para as ações partidárias em evento virtual promovido pelo Cidadania do Paraná no último sábado (27) para definir os objetivos a serem alcançados nas eleições de 2022. Para ele, essa etapa é essencial para estruturar as ações do Cidadania nos estados, colocar pessoas qualificadas na representação política e garantir competência e seriedade na gestão pública (veja aqui).

O parlamentar avaliou que um dos pontos principais da grave crise econômica e sanitária que o Brasil enfrenta é a’ insuficiência e a má qualidade da representação política’.

“A má qualidade de nossos gestores, da representação no Congresso Nacional tem impacto direto na crise. Se a crise é imprevisível, causada por um vírus, a má gestão dessa crise agrava demais a situação. Isso se representa no retardo de compra de vacinas e na dificuldade de adoção de medidas básicas [para combater com eficiência a pandemia do novo coronavírus]”, disse.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

Quarta-feira – 31/03

Assessor de Bolsonaro: Aprovado voto de censura a Filipe Garcia Martins Pereira, assessor da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Parlamentares condenaram gesto feito durante audiência no Senado.

Debate sobre Mercosul: Aprovada a realização da sessão de debates “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas”, com o objetivo de celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção, que deu origem ao bloco (RQS 1.256/2021).

Parlamento Amazônico: Aprovado a recriação do Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico. O Parlamaz é formado por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Texto vai à promulgação.

Identidade nos cartórios: Foi retirado de pauta o PL 5.106/2019, que institui carteira de identidade profissional para funcionários de cartórios: notários, registradores e escreventes.

Educação profissional: Foi aprovada a instituição do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro (PLC 62/2015). Proposta vai a sanção presidencial.

Arquitetura hostil: Aprovou o projeto que proíbe a utilização de arquitetura urbana que impeça o acesso de pessoas em situação de rua e outros segmentos da população em espaços de uso público (PL 488/2021). Proposta vai à Câmara.

Violência doméstica: Aprovado a possibilidade de as mulheres em situação de violência doméstica ajuizarem ações de família no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar (PL 3.244/2020). Projeto segue para votação na Câmara.

Água potável: Aprovada a PEC 4/2018, que inclui acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais e faz referência à quantidade adequada de água para a vida, o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico. A PEC vai à Câmara.

Tarifa de energia: Foi retirado de pauta o PL 1.106/2020, que trata da inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia. O programa concede descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

Atualização patrimonial: Foi retirado de pauta o PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) que permite atualização de dados sobre acréscimo patrimonial.

Policiais do DF: Aprovado o PL 5.387/2020, que permite a policiais da reserva do DF atuar nas ruas para ampliar a capacidade operacional da PM e do Corpo de Bombeiros. Texto vai à Câmara dos Deputados.

Setor cultural: Aprovado o PL 795/2021, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do segmento cultural e amplia o prazo para uso de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. O texto vai à Câmara.

Tecnologia em vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento (REQ 29/2021) para discutir transferência de tecnologia em vacinas. Os senadores querem ouvir Butantan, Fiocruz, Anvisa, Itamaraty e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Terça-feira – 30/03

Setor de eventos: Aprovado substitutivo ao PL 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) para auxiliar um dos segmentos mais afetados pela pandemia. Projeto volta à Câmara.

Equidade salarial: Aprovado o PLC 130/2011, que institui multa para empresa que submeter mulheres à desigualdade salarial. Texto segue para sanção.

Programa Pró-Leitos: Aprovado a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratar leitos da rede privada em favor do SUS para pacientes com covid-19 (PL 1.010/2021). Vai à sanção.

BR-222: A pedido do autor, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi retirado da pauta o Projeto de Lei 2.449/2019, que trata da ampliação da BR-222.

Comissão da Covid-19: Aprovado o aumento da composição da Comissão Temporária da Covid-19, que passa a ter mais seis vagas de membros titulares e suplentes.

Apagão no Amapá: Aprovado a isenção de pagamento da fatura de energia elétrica dos consumidores do Amapá atingidos pelo apagão em novembro de 2020. O PLV 44/2020, que alterou a MP 1.010/2020, vai à sanção.

Segunda-feira – 29/03

Orçamento: A Comissão de Assuntos Econômicos realizará debate sobre a LOA 2021. Serão convidados Waldery Rodrigues Junior, secretário especial da Fazenda, e Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Indenpendente).

Indústria de fertilizantes: Na próxima audiência da CAE sobre cartel de combustíveis, um dos temas a serem discutidos é a situação da indústria de fertilizantes nitrogenados (REQ 8/2021).

Inflação: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de audiência pública para discutir a alta dos preços durante a pandemia (REQ 4/2021).

Refinaria de Mataripe: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de debate sobre a venda da refinaria de Mataripe (BA) com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Cartel de Combustíveis: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de debate sobre suposto cartel de distribuidoras de combustíveis (REQ 5/2021). Serão convidados Rodolfo Saboia, presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), e Alexandre Barreto, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Eliziane Gama propõe sessão no Senado para debater Forças Armadas e democracia

A senadora sugere audiência com Hamilton Mourão, ex-ministros da Defesa e ex-comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou nesta terça-feira (30), um requerimento para promover na Casa uma sessão de debates temáticos para debater “As Forças Armadas e a Democracia”.

Na opinião da parlamentar, a atual conjuntura política e econômica brasileira, agravada com a emergência da pandemia, vem apresentando aspectos delicados e preocupantes em relação à democracia e às liberdades.

“No Brasil esse cenário torna-se ainda mais visível quando há manifestações em defesa de medidas totalitárias contra a Justiça, o Parlamento e o próprio regime democrático consagrado pela Constituição de 1988. Agrava ainda mais a situação quando uma parlamentar, ocupando espaço de relevo no Congresso Nacional, sugere a agrupamentos armados a desobediência, totalmente ao arrepio da lei”, enfatiza a parlamentar.

A senadora sugere que participem do evento o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os ex-ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, José Viegas Filho, Nelson Jobim, Celso Amorim e Raul Jungmann, além do general Edson Leal Pujol, ex-comandante do Exército; o almirante de Esquadra Ilques Barbosa, ex-comandante da Marinha; e o tenente-brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, ex-comandante da Aeronáutica.

Em sua conta no Twitter, Eliziane Gama também pediu que o presidente abra mão de qualquer tipo de interferência nas Forças Armadas.

“Nesse momento de trocas no comando da Defesa Nacional, é fundamental destacar o papel constitucional das Forças Armadas: a defesa da Pátria, da democracia e dos Poderes constituídos. Forças Armadas devem se manter apartidárias pelo equilíbrio da Nação”, afirmou.

Audiência com Braga Neto

Eliziane Gama também encaminhou nesta terça-feira (30) um ofício pedindo audiência com o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com os parlamentares do Bloco Senado Independente. O objetivo é conversar com ele sobre as mudanças nas três forças e entender a crise que provocou o pedido de demissão coletiva dos comandantes. (Assessoria da parlamentar)

Eliziane Gama diz que retirada de militares não pode enfraquecer fiscalização ambiental na Amazônia

‘É fundamental que o Ibama, ICMBio e outros órgãos de ação ambiental sejam fortalecidos’, defende a senadora, ao comentar o fim da Operação Verde Brasil 2 (Foto: Reprodução/Op Verde Brasil)

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o fim da Operação Verde Brasil 2, com a retirada das Forças Armadas do combate ao desmatamento na Amazônia, não pode enfraquecer a fiscalização ambiental na região.

“Que a saída das FFAs do comando do Conselho da Amazônia não signifique um enfraquecimento ainda maior da já fragilíssima política de fiscalização ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente já mostrou o descaso com a proteção dos nossos biomas”, alertou a senadora, coordenadora da Frente Ambientalista do Senado.

A retirada dos militares e o fim da operação foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo vice-presidente Hamilton Mourão, durante reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido por ele. Segundo Mourão, a região terá agora a “colaboração das agências de fiscalização dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Gabinete de Segurança Institucional”.

“Com a saída das Forças Armadas da Operação Verde, é fundamental que o Ibama, ICMBio e outros órgãos de ação ambiental sejam fortalecidos. E sem a militarização deles, como vem ocorrendo. As carreiras próprias devem ser fortalecidas e incentivadas”, defendeu a senadora na rede social.