Fernando Exman: Mais uma rota no voo solo do Legislativo

Os pontos de fricção entre a Câmara e o presidente Jair Bolsonaro irão além da agenda econômica, após o recesso parlamentar. Deputados devem começar a falar mais abertamente do plano do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de implementar uma pauta social autônoma. Será mais uma tentativa de colocar o Parlamento em voo solo, agora na busca de protagonismo político num novo terreno.

O arranjo no calendário parece meticulosamente planejado. A partir de agosto, quando a Câmara dos Deputados finalmente passar adiante a pauta negativa da reforma da Previdência Social para o Senado, poderá então se debruçar sobre projetos de interesse de seus redutos eleitorais e com mais apelo popular.

Num primeiro momento, a Câmara fará o necessário para tocar a reforma tributária num ritmo acelerado o suficiente para que o Executivo consiga apenas entrar de carona na história. Maia assegura que a proposta a ser aprovada pelos deputados não instituirá novos impostos, mas essa bandeira, embora possa agradar governadores, prefeitos e empresários, não é capaz de animar comício algum. Assim como a necessária reforma administrativa do Estado, promessa do governo federal e também da cúpula do Legislativo.

O passo seguinte da cúpula da Câmara, que tem como horizonte os pleitos municipais do ano que vem e a eleição geral de 2022, será a discussão de uma agenda social. Em recentes entrevistas, Maia definiu algumas linhas do embate, como a aplicação do Bolsa Família, a primeira infância e o combate à evasão das escolas.

A esquerda já estava na mira de Maia e aliados, sejam eles seus correligionários do DEM ou lideranças nordestinas de outros partidos. Há meses os partidos de centro e centro-direita falam sobre a necessidade de se oferecer à sociedade programas que possam rivalizar com as realizações dos governos do PT. Com Bolsonaro passando a falar abertamente de seu projeto de reeleição, os programas da atual administração também entraram na linha de tiro. E a área ganhou evidência em razão de mais uma leva de declarações polêmicas do presidente: ao dizer que no Brasil não se passa a fome, o próprio Bolsonaro acabou deixando para um segundo plano os esforços de seu governo para combater a miséria.

Responsável pelos programas sociais da atual gestão e deputado licenciado, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse ao Valor que convidará o presidente da Câmara para conhecer as ações em andamento.

Ele destaca, por exemplo, o “Criança Feliz”. O programa tem hoje 700 mil crianças acompanhadas em casa por visitadores capacitados para estimular a criança em seus mil primeiros dias de vida. A meta do governo é chegar a 1 milhão de beneficiados até o fim do ano. “As crianças nascem com o mesmo potencial”, afirma o ministro, lembrando que cada palavra, som ou qualquer tipo de estímulo faz diferença no processo de aprendizado e formação de memória do bebê.

Abismos começam a ser criados nas escolas. Explica o ministro: fica para trás quem não entende direito as aulas e não se faz ser compreendido pelos professores. “Vai perpetuando a desigualdade e alimentando o ciclo da pobreza”, complementa. “Para romper o ciclo da pobreza tem que ter desenvolvimento humano.”

A expectativa no governo é que o programa ganhe destaque internacional em setembro, quando será anunciada a iniciativa mais inovadora do mundo na área de acordo com a Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O “Criança Feliz” ficou entre os 15 finalistas do Wise Awards de 2019, após ter sido selecionado entre 482 projetos de diversos países.

Já o Bolsa Família está por trás das recentes declarações do presidente de que a fome não é um problema no Brasil. No governo, a visão é que se conseguiu zerar a fila de acesso ao programa, o que demonstra a atual capacidade do Estado de rapidamente atender quem entra em uma situação de emergência financeira. O governo argumenta que há disponibilidade de recursos para os que precisam de ajuda para comer, e ainda apontam que a obesidade estaria matando mais do que a desnutrição no país.

Atualmente, 13,9 milhões de famílias estão no programa, que recebe aproximadamente R$ 30 bilhões por ano, e Terra diz que o governo edifica sua porta de saída. Ela é o “Progredir”, que tem como foco os 4,6 milhões de jovens assistidos pelo programa que se enquadram na categoria nem-nem. Ou seja, que não trabalham e tampouco estudam.

Eles receberão capacitação do Sistema S, enquanto o ministério tenta garantir sua colocação em empresas que precisem de mão de obra nas mais diversas regiões do país. Com meta de beneficiar 1 milhão de jovens por ano, o piloto é na cidade mineira de Brumadinho.

Terra disse que está em contato com o Ministério da Economia para que essa estrutura do Sistema S seja preservada. Do Banco Central, complementou, recebeu sinalização positiva em relação ao direcionamento de R$ 4,7 bilhões por ano dos depósitos compulsórios para microcrédito a ser tomado por empreendedores capacitados pelo Sebrae. Isso sem falar no décimo terceiro do Bolsa Família, que será liberado entre outubro e novembro.

“A chave é o desenvolvimento humano”, diz o ministro, que se coloca na missão de ajudar a população mais pobre a atravessar o deserto até que a economia volte a se aquecer. “O melhor programa social é o emprego e a renda”, conclui.

Enquanto a esquerda busca retomar a conexão com suas bases populares, o governo vai moldando um discurso e um portfólio a apresentar ao eleitor.

Maia e aliados podem afirmar que tiveram papel relevante para impedir retrocessos que atingiriam os mais pobres na reforma da Previdência. Na área tributária, o DEM esteve sempre na vanguarda contra a manutenção ou recriação da CPMF. Mas o partido terá longo caminho a percorrer até conquistar um espaço privilegiado no debate na área social. (Valor Econômico – 23/07/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Fernando Exman: Programa piloto de pressão popular

Pelo menos por enquanto, de uma coisa o presidente Jair Bolsonaro não pode ser acusado: ter praticado estelionato eleitoral na forma que conduz as relações entre o Executivo e o Parlamento. Bolsonaro até abriu um canal de diálogo com líderes partidários, mas insiste em buscar apoios das bancadas temáticas. E no domingo colocou em prática, pela primeira vez desde que tomou posse, outro aspecto da estratégia política formulada durante a corrida presidencial: o uso da pressão popular como ferramenta para impulsionar a sua agenda legislativa, mesmo sem ter uma base fixa de sustentação no Congresso Nacional.

Bolsonaro foi prudente. Enquanto aliados próximos e familiares trabalharam para dar volume à mobilização em defesa do governo e suas pautas, manteve-se longe o suficiente do movimento para evitar ser acusado de insuflar a população contra outros Poderes ou ser responsabilizado por um eventual fracasso. Mas perto o bastante para poder converter em capital político o potencial sucesso dos atos, que de fato reuniram milhares de pessoas em várias cidades de todas as regiões do país.

A eficácia de tal postura será testada de imediato. Esta semana é crucial para as reformas administrativa e previdenciária. Além disso, na quinta-feira a oposição também dobrará a aposta e promoverá nova mobilização nacional contra as políticas do governo para a área da educação.

No Congresso, um dos principais desafios dos articuladores políticos do Planalto é a MP 870. A medida provisória que dá à Esplanada dos Ministérios a cara do governo Bolsonaro precisa ser aprovada até o dia 3, e ironicamente corre mais risco de caducar se o Senado alterá-la a fim de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Os senadores poderiam alegar que decidiram atender aos pedidos feitos nas manifestações de domingo, o que, na prática, faria com que a MP retornasse à Câmara. O governo seria forçado a retomar às pressas as negociações com os deputados, para evitar que o fim da vigência da medida provisória colocasse o governo numa barafunda burocrática de grande magnitude.

Outro desafio à vista: deputados têm até quinta-feira para apresentar emendas à reforma da Previdência. Dependendo de quais alterações ganharem força na comissão especial e no plenário, nova crise surgirá entre o governo e o Congresso. A área econômica não esconde a insatisfação com a possibilidade de a proposta ser desidratada no Parlamento, enquanto o Palácio do Planalto celebra o fato inédito de parcela considerável do eleitorado ter saído às ruas para defender o texto original da reforma da Previdência Social, pauta tradicionalmente impopular.

É inegável que Bolsonaro conseguiu reunir novamente sua base de eleitores mais fiéis, jogando no colo dos parlamentares a pressão para destravar votações essenciais para a revitalização do ambiente de negócios do país. Por outro lado, o governo alimenta a polarização que a cada dia se aprofunda na sociedade e, assim, dá subsídios aos partidos já decididos a manter uma postura beligerante em relação ao governo ou a forças políticas que tentam se reorganizar visando as próximas eleições.

O DEM, por exemplo, trabalha com o horizonte de usar seu esqueleto para estruturar um grande partido de centro-direita. A convenção nacional da sigla, agendada para esta semana em Brasília, deve debater o assunto. Integrantes da cúpula do partido destacam que a ideia do DEM não é fomentar ou se aproveitar de divisões em outras legendas, mas avaliam que há uma demanda represada entre os eleitores, uma tendência na cena internacional favorável e potenciais interessadas em aderir.

O PSDB, com a renovação de sua direção, também tenta se reposicionar e deve iniciar um movimento de isolamento de alas menos identificadas com o centro do espectro político. O partido também realiza sua convenção nacional nesta semana na capital federal.

Enquanto isso, integrantes da cúpula do Congresso já detectaram iniciativas que buscam aproveitar o momento em que as ruas pedem a renovação das práticas políticas para dar um falso ar de legitimidade a propostas que, na prática, visam apenas facilitar o caminho de seus próprios partidos. Há uma PEC na Câmara, por exemplo, que determina eleições diretas sempre que vagar o cargo de presidente da República, o que impediria a posse definitiva do vice-presidente.

Outro risco apontado é a discussão sobre reforma política acabar servindo de isca para que as coligações nas eleições proporcionais voltem a ser liberadas. Sua proibição a partir das eleições municipais do ano que vem foi um dos principais avanços obtidos na reforma de 2017, mas uma proposta de emenda constitucional tentando revertê-la foi apresentada recentemente e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Integrantes da CCJ já trabalham para evitar que a ideia não prospere, e ela dificilmente deve ser pautada em ambos os plenários do Congresso.

O mesmo não pode ser dito em relação a propostas que venham a reduzir a margem de manobra para o presidente da República editar medidas provisórias ou decretos. Justamente os instrumentos legislativos utilizados, por exemplo, para ampliar o acesso a armas de fogo, reduzir o tamanho do Estado ou dificultar a cobrança do imposto sindical – medidas aguardadas pelas bancadas e pelos eleitores que apoiaram Bolsonaro na campanha presidencial.

O país volta a viver um clima de instabilidade e imprevisibilidade. A oposição crê que não tem nada a perder, mas parece esquecer que Bolsonaro fez carreira radicalizando e dessa forma chegou à Presidência da República. Demonstrou que sabe transitar como poucos num ambiente político polarizado, seu habitat natural. (Valor Econômico – 28/05/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Fernando Exman: Cem dias, momento de reflexão e inflexão

A marca dos 100 dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro chega, para autoridades do próprio governo, como uma oportunidade para a reflexão em relação ao que foi realizado até agora, como foi feito e o que precisa mudar. Algumas dessas mudanças já são palpáveis. Outras ainda estão em gestação, mas todas elas são consideradas essenciais por auxiliares do presidente para que o Executivo consiga melhorar a sua imagem entre os eleitores que não se consideram bolsonaristas e mantenha um ambiente de otimismo entre empresários e investidores.

A avaliação das realizações feitas nos primeiros 100 dias de governo é uma tradição americana e passou a ser utilizada como referência em outros países, inclusive no Brasil. No entanto, a efeméride acabou se transformando numa armadilha política que o próprio Palácio do Planalto criou e agora está tentando desarmar.

Em janeiro, no afã de esfriar o noticiário negativo sobre movimentações financeiras suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, a Casa Civil reuniu a imprensa para divulgar um conjunto de 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. Bolsonaro estava fora do país, participando do Fórum Econômico Mundial, em Davos, e de pronto o documento passou a receber críticas por não ter sido formatado com outras do governo e excluir a reforma da Previdência Social. Justamente a proposta – e promessa de campanha – mais aguardada pelo mercado.

Na prática, o governo acabava de criar uma referência para a cobrança de suas realizações. Com isso, facilitou o trabalho de uma oposição que até hoje se preocupa mais em discutir como se organizar no Congresso e manter a campanha de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que monitorar para valer o trabalho do Executivo.

Deve-se ponderar que a divulgação da agenda pode ser defendida como um avanço na prestação de contas e transparência do setor público. Por outro lado, ela acabou levando o próprio governo a ter que transformar uma data que poderia ser de apresentação de resultados concretos em mais uma plataforma de anúncios e compromissos a serem efetivados.

Entre as metas divulgadas, algumas atenderam diretamente ao eleitorado bolsonarista, como o decreto que facilitou o acesso a armas, o projeto de lei anticrime e a retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul. Outras obtiveram – e com justiça – um reconhecimento mais amplo, como os leilões da área de infraestrutura e a redução de cargos de confiança na máquina federal.

No entanto, nesse período Bolsonaro preferiu apostar na defesa de pautas capazes de animar sua militância, mas que não tinham relação direta com as metas prioritárias de seu próprio governo. Essa mesma agenda acabou colocando a Presidência como alvo de críticas e no epicentro de uma série de polêmicas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com as discussões sobre a orientação ideológica do nazismo, o comportamento do folião no Carnaval, a narrativa do golpe militar e até mesmo a utilidade do horário de verão.

Nesse ritmo, Bolsonaro acabará colocando entre suas prioridades outras bandeiras caras à ala ideológica de seu governo, como a substituição das urnas eletrônicas, o abandono das regras do acordo ortográfico e até mesmo o fim da tomada de três pinos. Corre o risco de perder a chance de investir seu capital político na necessária aprovação da reforma da Previdência.

Há no governo quem mire outras frentes de batalha. Não é à toa, portanto, que na área de comunicação do governo ocorre mais uma mudança, justamente às vésperas da marca dos 100 dias, com a alteração do perfil da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Antes focada na busca por irregularidades em contratos assinados por gestões anteriores, agora a Secom deve tratar de ampliar a audiência do presidente, que tem usado as redes sociais como principal plataforma de divulgação de suas ideias, projetos e realizações. Isso porque cresce a pressão no governo para que Bolsonaro use mais sua prerrogativa de presidente da República e aproveite a capilaridade da rede nacional de rádio e televisão para levar sua imagem e seu discurso a toda população.

Outra crítica interna feita à estratégia até então adotada foi a ausência de viagens nacionais na agenda do presidente, pendência que tende a ser resolvida em breve. Até o momento, Bolsonaro privilegiou viagens internacionais ou compromissos fora do Palácio do Planalto quase sempre relacionados às Forças Armadas. Agora, estão previstas uma viagem para Campina Grande (PB) e outra para a região Norte, onde poderão ser lançadas medidas concretas relativas às metas fixadas para os 100 dias, como o 13o salário para beneficiários do Bolsa Família e iniciativas para o desenvolvimento de tecnologias de dessalinização de água.

No Planalto, outro objeto de questionamento é o processo de tomada de decisão do presidente. “A gente acha que convenceu ele de manhã e à tarde volta tudo como antes”, lamenta um assessor.

O mandato de Bolsonaro está apenas no início. Há tempo suficiente para mudanças de rota, mas é preciso senso de urgência devido às preocupantes perspectivas de desaceleração da economia global e foco no que realmente importa: retomada do emprego e reativação da economia doméstica.

Ainda na época da transição entre os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, um experiente líder do Centrão projetava: o presidente eleito logo seria levado a entender que seu discurso contra os partidos políticos tradicionais fora útil na campanha eleitoral, mas poderia representar um entrava para seus planos no Congresso Nacional. “Em seis meses ele percebe, mas aí a conversa com a gente vai ser num patamar diferente”, dizia essa liderança. Levou menos tempo do que esperavam os líderes do Centrão. Bolsonaro os convidou para uma conversa no Palácio do Planalto depois de aproximadamente três meses de tomar posse. (Valor Econômico – 09/04/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Fernando Exman: Golpes, revoluções e impeachment

A “rememoração” da tomada do poder pelos militares em 1964 não saiu como o esperado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a iniciativa foi observada com atenção no Congresso Nacional. A oposição fez o que se poderia esperar dos partidos de esquerda, que alimentaram as redes sociais com notas de repúdio e articularam manifestações contrárias ao golpe. Com isso, também voltou-se para o passado, entrando na disputa pela narrativa histórica dos fatos que levaram o país a uma ditadura que durou 21 anos. Houve, porém, quem preocupou-se com o presente e o futuro.

O debate sobre o episódio ganhou corpo na semana passada, justamente quando a crise na articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional chegava ao seu ápice. O ministro da Economia, Paulo Guedes, adiava sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a reforma da Previdência.

Deputados aprovavam em dois turnos, com inusual rapidez, uma emenda à Constituição para reduzir a já restrita margem do governo federal para manejar o Orçamento. A atitude foi vista como uma demonstração de força, depois de um intenso embate verborrágico entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Não bastasse, atritos entre militares e a chamada ala ideológica do governo alimentavam o desgaste do ministro da Educação. Diante de rumores de que demitiria Ricardo Vélez Rodríguez, Bolsonaro foi às redes sociais na quarta-feira e alertou seus seguidores: “Sofro fake news diárias como esse caso da ‘demissão’ do ministro Vélez. A mídia cria narrativas de que não governo, sou atrapalhado, etc. Você sabe quem quer nos desgastar para se criar uma ação definitiva contra meu mandato no futuro. Nosso compromisso é com você, com o Brasil”.

O risco de um presidente que pratica estelionato eleitoral e se recusa a conversar com líderes partidários não terminar o mandato é conhecido pelos brasileiros. Esse cenário extremo já vinha sendo citado por políticos experientes, que lembravam inclusive que a prerrogativa de abertura de um processo de impeachment é justamente do presidente da Câmara dos Deputados. O que surpreendeu os agentes políticos, no entanto, foi o fato de o próprio presidente da República escancarar sua preocupação com apenas 85 dias de mandato.

Coincidentemente ou não, Bolsonaro postou a mensagem poucas horas depois de a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964” ser divulgada pelo Ministério da Defesa.

Comedido, o documento sintetiza a visão das Forças Armadas do que ocorreu em 1964. Para os militares, atendendo a um clamor da maioria da população, foi feita uma revolução necessária num momento de polarização devido à Guerra Fria. Com ela, teriam impedido o avanço do comunismo no Brasil e uma escalada em direção ao totalitarismo, assumindo assim a responsabilidade pela estabilização nacional.

O documento também lembra que em 1979 foi feito um “pacto de pacificação” estabelecido pela Lei da Anistia, e reafirma que as Forças Armadas, “em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade”.

O comportamento dos oficiais da ativa deve ser registrado. Mantiveram uma postura moderada, mesmo diante da pressão de setores do governo e da população que demandavam uma celebração mais ostensiva no dia 31. Provocada, a Justiça acabou não alimentando a polêmica. E quem tem juízo no Congresso e no Executivo decidiu agir.

Depois de muita insistência de alguns de seus conselheiros, Bolsonaro parece ter ouvido as recomendações e está marcando reuniões com presidentes e líderes partidários para quando retornar de sua viagem a Israel. Parece ter sido convencido de que, sem aprovar a reforma da Previdência, dificilmente conseguirá destravar outros projetos de seu governo.

Às vésperas dos cem dias de governo, inevitavelmente o presidente passará a ser cobrado cada vez mais para entregar o que prometeu durante a campanha eleitoral. Não está sendo fácil.

Bolsonaro já se viu obrigado a recuar na promessa de logo transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, frustrando a bancada e o eleitorado evangélico. Mais um exemplo vem do setor do agronegócio, que quer anistia de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). No entanto, conforme revelou o Valor, técnicos do governo estão alertando o Palácio do Planalto de que o eventual apoio do presidente à ideia, apesar de representar o cumprimento de uma promessa de campanha, poderia resultar num processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Caminhoneiros, que realizaram paralisações durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff, seguem insatisfeitos e demandam uma postura mais efetiva da atual administração contra as empresas que têm desrespeitado a tabela do frete. Muitos deles fizeram campanha para Bolsonaro na última greve.

Além disso, apoiadores do presidente insistem em cobrar do Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Judiciário e até mesmo o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Já há uma manifestação marcada para domingo a fim de pressionar o STF a não mudar seu entendimento atual em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, tema que tem criado atritos entre o Judiciário e integrantes da Operação Lava-Jato.

Apesar da insistência de colegas novatos nessa investida contra o Judiciário, senadores experientes do MDB, do DEM e do PSDB se articulam para desidratar esse movimento. Uma liderança do grupo argumenta: os Poderes constituídos por meio do voto popular estão pessimamente avaliados pela população em comparação com as Forças Armadas. “Não é hora de ajudar a enfraquecer o Judiciário.” (Valor Econômico – 02/04/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Fernando Exman: Bolsonaro reforma o lema “nós contra eles”

A tramitação da reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento foi contaminada por uma nova versão do “nós contra eles”, famigerada palavra de ordem cunhada durante os governos petistas e em parte responsável pela polarização política até hoje vivenciada no Brasil. Para Bolsonaro e seus aliados mais próximos, “eles” são os políticos tradicionais, detentores de parte considerável dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A má notícia para quem deposita na reforma previdenciária suas esperanças de retomada do crescimento econômico é que, no presidencialismo à brasileira, dificilmente o Legislativo se tornará um terreno menos árido sem a liderança do próprio presidente da República. Por outro lado, a boa notícia é que cedo ou tarde Bolsonaro e seus articuladores políticos acabarão por entender que negociar não é sinônimo de fazer negociata.

Hoje, o Congresso Nacional é um território hostil à tramitação de propostas de emenda à Constituição Federal. As PECs exigem maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado para serem aprovadas, e depois de passarem por dois turnos em cada uma dessas Casas são promulgadas em sessão do Congresso Nacional. Ou seja, o presidente da República não tem como alterar essas emendas constitucionais, se não for com muita conversa e usando o seu poder de influência durante a tramitação.

A expressão “nós contra eles” foi incluída no léxico político pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e durante muito tempo teve uma conotação social e era também relacionada à luta de classes. Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e seus correligionários a usaram à exaustão para desqualificar adversários e obter seguidas vitórias nas urnas. Foi a ela também que petistas apelaram, em vão, para tentar reunir votos e militantes contra o processo de impeachment de Dilma, a prisão de Lula e amplificar críticas à administração de Michel Temer.

O PT insistiu no mesmo cântico de guerra durante a última disputa eleitoral, mantendo a candidatura de Lula ficta até o limite do prazo legal.

Já a candidatura de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foi fruto desse ambiente de polarização política e nele prosperou. Antipetistas uniram-se aos eleitores de primeira hora do então deputado federal do PSL, levando o capitão da reserva do Exército a uma vitória no segundo turno contra o petista Fernando Haddad.

Durante décadas, Bolsonaro atuou na Câmara dos Deputados mais para barrar os projetos com os quais não concordava do que para construir consensos e viabilizar a aprovação de suas próprias propostas. Percorreu o país no período pré-eleitoral com esse mesmo comportamento e boa parte de sua campanha foi fundamentada na crítica à política. Muitos dos seus eleitores esperavam que, uma vez empossado, Bolsonaro assumiria uma postura mais virtuosa. Mas suas primeiras movimentações como chefe do Poder Executivo mantiveram o mesmo tom, o que, deve-se ressaltar, também é responsável por manter mobilizada a base social que o apoiou desde o início dessa jornada.

Bolsonaro preferiu criar uma barreira entre o Palácio do Planalto e os partidos políticos. Disse que a diferença em relação aos seus antecessores é que nunca correrá o risco de ser preso, responsabilizando o presidencialismo de coalizão pelos crimes praticados por políticos.

Durante o fim de semana, afirmou que não seria arrastado para batalhas que não são suas no Senado. E sublinhou que já fez a sua parte em relação à reforma, acrescentando que agora a bola está com o Congresso.

Está, assim, executando o plano que desenhou durante o período de transição, mas agora diversos parlamentares começam a se queixar de que ficarão expostos sozinhos às críticas pela aprovação de uma medida impopular.

O presidente também passou a questionar, em conversas com a imprensa e transmissões ao vivo em redes sociais, o que mais poderia fazer para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência sem ferir o Código Penal. Muitos parlamentares têm a resposta na ponta da língua: assumir a liderança do processo e compartilhar o ônus político de desagradar trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares, em vez de resguardar-se para depois poder avocar a autoria do projeto e seus efeitos positivos sobre a economia.

Embora tenha ocupado a função de vice-líder do PDC em 1991 no início de seu primeiro mandato, Bolsonaro nunca exerceu de fato cargo de liderança em seus quase 30 anos na Câmara dos Deputados. No entanto, certamente o fez quando estava em serviço ativo do Exército e ainda deve ter em mente as diretrizes definidas para quadros de liderança da Força.

Publicado em 2011 pelo Estado-Maior do Exército, a segunda edição do “Manual de Campanha – Liderança Militar” tem algumas dicas úteis. O texto diz, por exemplo, que os liderados só agem quando se sentem afiançados. Em tempos de normalidade, prossegue o guia, o gestor deve se preocupar não somente com o controle do estresse de seus subordinados, por meio de comportamentos atentos e comunicativos, mas também consigo próprio. “O estresse detectado nos líderes é extremamente ‘contagioso'”, anota.

“O cenário de crise caracteriza-se por um estado de tensão, provocado por fatores externos ou internos. Um choque de interesses, se não administrado adequadamente, corre o risco de sofrer um agravamento, podendo haver uma escalada a uma situação de guerra ou conflito”, acrescenta o manual, antes de se referir às peculiaridades da liderança militar em combate: “Seus desafios não se encerram com a tomada de decisões, pois é preciso disseminá-las de forma que não haja dúvidas sobre sua legitimidade e acerto, além de garantir que sejam devidamente cumpridas por subordinados comprometidos. Ao agir dessa forma, o comandante evidenciará sua proficiência profissional e conseguirá mostrar-se confiável e persuasivo, favorecendo o surgimento da liderança”. (Valor Econômico – 26/03/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br