Em debate com magistrados, Carmen Zanotto defende fortalecimento e autonomia entre os Poderes

 A relatora da Comissão Externa contra o Coronavírus alertou sobre os danos ao país, em caso de ruptura ( Foto: Najara Araújo/Agência Câmara)

Em reunião nesta quinta-feira (04) na Comissão Externa do Coronavírus, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao destacar a atuação do Judiciário, defendeu o fortalecimento dos Poderes da República.

“Mais do que nunca é preciso fortalecer e respeitar autonomia entre os poderes constituídos. Se houver  alguma ruptura ou fragilidade em um deles, nós poderemos ter momentos muito mais difíceis do que esses que estamos vivendo agora”, alertou a relatora geral  da comissão.

Neste momento em que a pandemia do novo coronavírus ceifa milhares de vidas e atinge a economia, Carmen disse que o  Executivo, Judiciário e o Legislativo precisam “fazer um esforço” para que o país possa atravessar a crise sanitária com menos danos.  

“É isso que nós estamos fazendo aqui no Parlamento”, ponderou.

Em seguida, vice-líder do Cidadania destacou o papel  da Justiça do Trabalho de ter o cuidado de atuar na proteção dos trabalhadores, sem  deixar de garantir a sobrevivência do setor produtivo.

Com  o debate sobre a atuação do Judiciário na Pandemia da Covid-19, a Comissão Externa do Coronavírus realizou hoje sua 41ª reunião técnica.  

Queda de braço entre poderes não ajuda o País, avalia Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (29) que a frequente queda de braço entre poderes não ajuda no processo de análise e aprovação de reformas e projetos que o País precisa. O deputado considerou positiva a iniciativa de um pacto entre os poderes. No entanto, logo após o anúncio da proposta, declarações como a feita pelo presidente Jair Bolsonaro afirmando que com a caneta tem mais poder do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não ajudam a melhorar o ambiente político.

“Vivemos um momento não de disputa por quem tem mais poder, mas de união em torno de diálogo e busca de soluções para o país. Nesse contexto, cada poder deve cumprir o seu papel constitucional e não ficar buscando caminhos para tentar impor derrotas ou ficar utilizando atalhos para tentar medir forças com o outro. Queda de braço entre poderes não ajuda o país”, ponderou o deputado.

Defensor da aprovação da reforma da Previdência, com alguns aperfeiçoamentos que protejam a camada mais humilde da população, Rubens Bueno avalia que movimentos de radicalização política não devem ser incentivados por nenhum dos atores políticos do Brasil.

“O que está em jogo é o futuro do País, que passa por uma crise econômica aguda e enfrenta problemas de escassez de recursos. É momento de debatermos os temas essenciais e construir maiorias em torno do que é melhor para o futuro do Brasil. Sempre com cada poder respeitando as prerrogativas do outro”, disse.

Merval Pereira: Ambiente conturbado

O presidente Bolsonaro vai encontrar na sua volta de Israel um ambiente político conturbado, com uma Câmara dos Deputados disposta a criar embaraços e limites à atuação do governo. Tudo porque os deputados estão irritados com a reiterada posição do presidente de generalizar a acusação de que os representantes da “velha política” querem que abra um balcão de negócios para a aprovação da reforma da Previdência. Resultado: os que realmente querem benesses em troca de votos se sentem expostos à opinião pública.

Os que não se consideram da “velha política” se revoltam com a maneira leviana com que o presidente trata do assunto. A percepção generalizada é que o presidente Bolsonaro, com suas atitudes e com os ataques pelas redes sociais aos políticos, procura pressionar o Congresso a aprovar o que interessa ao Executivo, e se prepara para jogar a culpa da eventual não aprovação das reformas sobre os parlamentares.

Mesmo que seja aprovada uma versão desidratada da reforma da Previdência, também o ônus das medidas impopulares recairia sobre o Congresso, pois o presidente não se empenha na articulação política para aprovar as reformas. Não foi por distração nem sem razão que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, garantiu ontem que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural não serão aprovadas pelo Congresso.

E também descartou a capitalização integral da Previdência. São medidas impopulares, que os parlamentares querem barrar para neutralizar eventuais críticas A decisão anunciada de conversar com lideranças do que chama de “velha política”, como Kassab do PSD e Romero Jucá do MDB, é vista com desconfiança pelos políticos, que não estão entendendo qual o motivo de uma mudança tão brusca em quem rejeitava esse tipo de conversa.

O temor é que aproveite esses encontros para qualificar de “toma lá dá cá” os eventuais pedidos dos partidos em troca do apoio à reforma da Previdência. As pesquisas que mostram que a percepção da atuação do presidente Bolsonaro na Câmara piorou sinalizam preocupação, porque a aprovação da reforma depende da aproximação do governo com Congresso. A situação é complicada, por isso Bolsonaro teria aceitado conversar com líderes de diversos partidos.

Se não fizer este trabalho, não conseguirá nada. É provável que a reforma acabe sendo aprovada, até no primeiro semestre, mas muito desidratada devido à pressão das diversas corporações que se sentem prejudicadas. Os deputados estão convencidos de que a reforma, embora possa beneficiar Bolsonaro com a retomada da economia, é pelo bem do país, e não estamos em condições de levar a disputa política ao ponto de provocar o caos.

Mesmo os deputados que são a favor de derrotar o governo para dar uma demonstração de força estão sendo convencidos de que o caos econômico que se seguiria seria aproveitado por Bolsonaro. O trilhão do ministro Paulo Guedes não vai acontecer. Pode-se chegar a um acordo até um valor de R$ 700 bilhões, ou perto disso. A expectativa é que Bolsonaro tenha entendido que não pode ficar alheio a esta reforma, e começa a se mexer.

Os deputados hoje têm dois receios: de que Bolsonaro jogue para o Congresso a culpa da reforma impopular, e que, se aprovada, deixe de lado o Congresso e reforce a tentativa de governar diretamente com as redes sociais, criticando a “velha política”. O ânimo geral é colocar travas à atuação do Executivo, retomando o Legislativo a prerrogativa de fazer as leis e dar os rumos da política. A proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada na Câmara, restringindo o papel do Executivo no Orçamento, vai ser amenizada no Senado, mas não a ponto de retirar o empoderamento que dá aos parlamentares e às bancadas, que terão emendas impositivas também.

A mudança negociada é que o valor das emendas, correspondente a 1% das receitas na proposta original, começará com 0,8%, chegando a 1% em 2021, um ano antes das eleições gerais. Há outras medidas no forno dos parlamentares para controlar o governo. Além de uma PEC ressuscitada do ano 2000, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, que aumenta o poder do Congresso para vetar propostas do governo, inclusive o contingenciamento de verbas, há também a ideia de limitar ainda mais a capacidade do governo de editar medidas provisórias. (O Globo – 03/04/2019)