Bancada do Cidadania no Senado apresenta projeto para manter bolsas da área de humanas

Para os parlamentares, ‘o direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa a exclusão de outras áreas das ciências’ (Foto: Reprodução)

A bancada do Cidadania no Senado apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia.

Para os senadores Alessandro Vieira (SE), Jorge Kajuru (GO) e Eliziane Gama (MA), a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

“O direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa, sob nenhuma hipótese, a exclusão de outras áreas das ciências, sob pena de ofensa aos princípios da Administração Pública”,  justificam os parlamentares, salientando no PDL que a  “Portaria nº. 1.122, de 19 de março de 2020, vem no sentido de exclusão das áreas ciências humanas e sociais, assim imposto, sem diálogo com as sociedades científicas e universidades.”

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação em plenário.

O PDL precisa ter maioria simples dos votos e é transformado em lei após a aprovação, dependendo do tema.

Estudo mostra que PIB cresceu 1,39% ao ano entre 2010 e 2019

O dado consta de estudo do economista Roberto Macedo, da Universidade de São Paulo, ex-secretário de Política Econômica e que foi presidente do Ipea (Foto: Reprodução)

Anos 2010 foram os piores para PIB no País

Márcia De Chiara – O Estado de S.Paulo

A economia brasileira bateu no fundo poço e registrou a menor taxa de crescimento desde 1900 na última década encerrada em 2019. Entre os anos de 2t010 e 2019, o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, cresceu a um ritmo de 1,39% ao ano.

O dado consta de estudo do economista Roberto Macedo, da Universidade de São Paulo, ex-secretário de Política Econômica e que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento considera que cada década se inicia nos anos terminados em zero e vai até os anos que terminam em nove.

“A década de 2010 foi a pior para o crescimento do PIB entre as 12 analisadas”, afirma Macedo. O desempenho médio anual do período foi menos da metade do registrado na década anterior, iniciada em 2000 (3,39%). Até então, o pior resultado anual era de 1,75% nos anos 90 – época marcada por crises externas e planos fracassados de estabilização.

A crise fiscal, segundo Macedo, foi o principal fator que levou o País à recessão, que começou no segundo trimestre de 2014 e terminou no quarto trimestre de 2016. Desde então, a recuperação tem sido a passos lentos, com avanços do PIB que não saem da casa de 1%.

O fraco desempenho da economia brasileira nos anos 2010 – bem abaixo do crescimento médio do PIB de 155 economias emergentes e em desenvolvimento, que avançaram 5,11% ao ano no mesmo período de acordo com o estudo – mostra sua face mais cruel no número de desempregados e subempregados.

No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação era de 11,2%, ou de 11,9 milhões de pessoas, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

“O aumento do número de moradores de rua é uma consequência esperada, com a situação da economia se agravando e o desemprego altíssimo”, observa Macedo. Esse é o caso de Francisco Eduardo Lopes, de 28 anos, que veio do Ceará e há dois anos vive nas ruas da capital paulista. Ele, que cursou até a 7.ª série do ensino fundamental, prestava serviços de pedreiro e pintura e tirava R$ 2 mil por mês com as reformas. Mas desde 2018 não consegue serviço e acabou indo parar num albergue. “Existe preconceito contra quem vive em albergue e é complicado se recolocar, por não ter um endereço fixo.”

Michel Lopes Kiill, 52 anos, ex-bancário que cursou faculdade de Comunicação e não concluiu, enfrenta problema semelhante. Hoje, ele deve R$ 38 mil para bancos e financeiras e vive num centro que acolhe moradores de rua. “Quando você diz que mora em abrigo, dificilmente alguém te dá emprego.” Em 2015, último censo da Prefeitura apontou que eram 15,9 mil pessoas na rua.

Na última quinta-feira, Kiill e Lopes eram dois dos cerca de 50 moradores em situação de rua em um café da manhã comunitário oferecido na Paróquia de São Miguel Arcanjo, no bairro paulistano da Mooca, na zona leste. Há mais de 30 anos oferecendo a primeira refeição do dia para quem vive na rua, o padre Júlio Lancellotti, vigário da paróquia e da pastoral de rua da Arquidiocese de São Paulo, diz que a maior parte deles é jovem e busca trabalho.

Sem ascensão

“Essa estagnação prejudicou muito as gerações recentes. Percebi que nas gerações passadas havia muita ascensão social, ou seja, o status social dos filhos superava o dos pais. Hoje, isso se inverteu, com os filhos tendo dificuldade de até mesmo manter o status social dos pais”, diz Macedo.

Para o coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV, Armando Castelar, a retomada de investimentos do País ainda depende da criação de “um ambiente de negócios favorável, no qual os empresários tenham confiança em colocar dinheiro no País”. “O problema maior é a insegurança jurídica, a estrutura tributária muito custosa e incerta. Também a infraestrutura é ruim, do ponto de vista do investidor privado”, afirma.

Colega de Castelar no Ibre/FGV, o economista Samuel Pessôa afirma que, após anos marcados pelo intervencionismo do governo, o País “tomou o caminho certo”. “Hoje, estamos infinitamente melhor do que em 2014. Só que o caminho certo é doloroso. Por isso, a lentidão para ganharmos velocidade no crescimento”, diz ele. “Estamos arrumando a casa sem destruir a macroeconomia. Isso é muito saudável e dá mais solidez.”

Estudo de comissão da Câmara mostra paralisia e ineficiência em programas do Ministério da Educação

Levantamento indica baixo investimento e grande rotatividade de funcionários; comissão menciona diagnóstico ‘assolador’ (Foto: Reprodução)

Radiografia da Câmara aponta paralisia e ineficiência em programas do MEC

Breno Pires – O Estado de S.Paulo

Uma radiografia realizada no Ministério da Educação por uma comissão da Câmara dos Deputados indicou paralisia tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas por parte da pasta comandada pelo ministro Abraham Weintraub. Na lista dos problemas identificados estão desde a falta de ações concretas para o fomento da alfabetização até a alta rotatividade de funcionários comissionados. O MEC alega que programas serão lançados em breve e o descontingenciamento de recursos é recente.

É a primeira vez que um grupo assim é formado no Legislativo para averiguar o trabalho de um ministério. “O diagnóstico é assolador e mostra que a fragilidade do planejamento e da gestão do MEC afetou diretamente a formulação e a implementação das políticas educacionais”, diz o relatório da comissão, com 265 páginas, obtido com exclusividade pelo Estado.

O grupo foi criado em abril pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir do requerimento de 50 deputados de 12 partidos diferentes – a maioria da oposição e do Centrão. O relator do trabalho é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e a coordenação está nas mãos da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

A comissão foi criada logo após Tabata protagonizar um áspero bate-boca com o professor Ricardo Vélez, o primeiro escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a pasta. Na ocasião, a deputada cobrou duramente o ministro. Dez dias depois, Vélez foi demitido e Weintraub assumiu o seu lugar.

Tabata e Rigoni são os mesmos escalados por Maia para elaborar o pacote de projetos na área social, antecipado pelo Estado no mês passado. O presidente da Câmara busca protagonismo na agenda social justamente no momento em que o governo Bolsonaro se prepara para enviar ao Congresso medidas amargas, desta vez com os pacotes fiscal e administrativo.

Na prática, o trabalho dos parlamentares mostrou que a Política Nacional de Alfabetização – única meta específica do MEC nos primeiros cem dias de governo – não resultou, até o momento, na apresentação de um plano de ação detalhado. Desta forma, municípios e Estados ainda não sabem como nem quando a iniciativa chegará às escolas e quais projetos e atividades terão prioridade.

Das ações mantidas pela pasta, o Programa Mais Alfabetização – do governo de Michel Temer – só teve o seu primeiro desembolso, de R$ 149,6 milhões, em setembro. Mesmo assim houve um impasse que atrasou em alguns dias a liberação, sob a justificativa de que teria ocorrido um erro no processo. O programa prevê apoio técnico e financeiro às unidades escolares para alfabetização.

Em um ano marcado pelo contingenciamento de recursos da Educação, mesmo os valores que não sofreram bloqueio tiveram baixo índice de execução. Entre elas estão ações citadas como “apoio ao desenvolvimento da educação básica”, com repasse próximo a zero até julho. No mesmo intervalo, apenas 4,4% da verba reservada para investimentos do MEC foi executada – o relatório assinala que o montante gasto acabou sendo de “menos da metade no mesmo período de 2018 (11,7%)”. Em números absolutos foram R$ 184,06 milhões investidos em 2019, ante R$ 457,62 milhões em 2018.

“A baixa execução orçamentária em diversos programas denota a baixa capacidade de gerenciamento dos gestores responsáveis”, aponta o relatório.

Uma das razões para a lentidão no trabalho do MEC, segundo o relatório, é a alta rotatividade nos cargos comissionados. Nos nove primeiros meses, o tempo médio de permanência no mesmo setor foi de 112 dias. Em igual período da gestão Temer, por exemplo, a média foi de 150 dias. Além disso, houve redução no número de cargos de confiança ocupados por pessoas que já haviam atuado na área educacional, quando o número é comparado às gestões Temer e Dilma.

Para fazer o diagnóstico, o grupo afirma ter usado informações do MEC, além de ter feito visitas técnicas e obtido dados no Portal da Transparência. A comissão diz ter pedido audiência com Weintraub para discutir a avaliação, mas o ministro teria ignorado.

Procurado pelo Estado nesta segunda-feira, 25, o MEC informou que “lançará em breve programas e materiais sobre a Política Nacional de Alfabetização”.

“Quanto à execução orçamentária da pasta, é preciso esclarecer que o descontingenciamento total dos recursos só foi realizado há três dias. Mesmo assim, o MEC já empenhou mais de 80% dos gastos discricionários e trabalha para executar todo o orçamento.”

Proposta para alfabetização divide setor

Única meta do Ministério da Educação (MEC) incluída no plano de cem dias de governo federal, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) só estará completamente detalhada em abril de 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro completa um terço de seu mandato. O programa divide especialistas, por dar ênfase ao método fônico de alfabetização – modelo de ensino que privilegia a associação entre letras e fonemas.

Para Anna Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a PNA é “polêmica” e não dialoga com experiências bem-sucedidas em Estados e municípios nem com a produção acadêmica no País. Além disso, ela critica projetos “diversionistas” do MEC. “Causam polêmica, mas são pouco efetivos e não têm base empírica e teórica que se sustente”, diz, citando como exemplo as escolas cívico-militares.

A área, segundo ela, tem urgências maiores, como aprovar o novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vence em 2020 e tramita no Congresso.

Já a consultora em educação Ilona Becskehazy, que participou em agosto da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), painel de especialistas na área organizado pelo ministério, afirma que o decreto da PNA “é o melhor que já tivemos para tratar da alfabetização”. Ela será responsável pela análise sobre currículos a ser considerada no Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências do MEC, previsto para abril de 2020. “É preciso fazer o documento. É um instrumento legal que pautará outras ações.”

A possibilidade de o relatório ser publicado após um ano e quatro meses de gestão é minimizada. “Temos 500 anos e chegamos a 2019 não alfabetizando nem a metade das crianças até o 3.º ano (do fundamental).”

Para ela, “da noite para o dia” não dá para resolver tudo. “Até porque o governo federal não tem escola. Pode, no máximo, induzir Estados e municípios a proceder de outras formas por uma série de mecanismos. O mais poderoso deles, o livro didático, o MEC não pode mexer porque o edital já foi feito.”

Fonte: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,radiografia-da-camara-aponta-paralisia-e-ineficiencia-em-programas-do-mec,70003102677

Eliziane Gama recebe estudo do CCS sobre liberdade de imprensa no Brasil

O estudo pode contribuir para o processo democrático do País, diz a senadora do Cidadania do Maranhão (Foto: William Borgmann)

O CCS (Conselho de Comunicação Social) entregou, nesta quarta-feira (6), à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) o estudo sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O texto elaborado pelo colegiado é uma compilação de informações sobre a liberdade de expressão e as violações contra os jornalistas. O estudo é assinado pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão.

O documento conta com contribuições de entidades patronais e análises de diretores de diversos veículos sobre o assunto. O estudo deve ser usado pelos senadores em iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão e de imprensa.

Eliziane Gama declarou que o estudo pode contribuir para o processo democrático do País. Ela enfatizou ainda que a comunicação deve ser reconhecida com um dos grandes avanços, como direitos de todos, que precisam ser assegurados.

“Nós fizemos esse pedido pela preocupação que tivemos nos últimos meses, de várias declarações que foram apresentadas e tentativa de censura em relação aos meios de comunicação, ferindo de forma muito clara o princípio da liberdade de expressão e até a impessoalidade do Poder Público”, disse.

A senadora disse vai apresentar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e solicitar a publicação oficial do estudo no Senado.

O CCS

O CCS (Conselho de Comunicação Social) é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã. Esta é a quinta composição do colegiado.

A comissão de relatoria responsável pelo estudo é formada pelos conselheiros Patrícia Blanco, Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva, Juliana Noronha e pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão. (Agência Senado)

Comissão aprova requerimento de Eliziane Gama para presidente do CNPq esclarecer corte de bolsas de estudo

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, preste informações, em audiência pública no colegiado, sobre as notícias de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil. A audiência ainda não tem data definida.

Segundo Filgueiras, o CNPQ tem um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas neste ano. Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual o órgão está subordinado, disse à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, que só tem o recurso para pagar os bolsistas neste mês.

“Queremos evitar que as pesquisas sejam paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil neste momento em que a economia do País está patinando”, disse Eliziane Gama.

Recursos insuficientes

De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada no ano passado, o CNPq pode gastar neste ano R$ 784,8 milhões com bolsas, o que é insuficiente para cobrir a despesa total deste ano.

O valor é 22% menor dos que os R$ 998,1 milhões do ano passado, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, quando foram promulgadas as leis orçamentárias de cada ano.

Além disso, R$ 80 milhões da verba de 2019 teve de ser usada para cobrir bolsas do ano passado.

Fake news geram mais engajamento no Facebook que mídia tradicional, mostra estudo

Informações falsas e com conteúdo extremo geram maior engajamento no Facebook do que notícias da mídia tradicional. A conclusão foi de um estudo do Instituto de Internet da Universidade de Oxford, um dos mais renomados do mundo. A investigação analisou a circulação de conteúdos em redes sociais relacionados às eleições do Parlamento Europeu, que tiveram início na quinta-feira (23) e ocorrem até este domingo (26).

A pesquisa avalia o que chama de junk news, que classifica como conteúdos “ideologicamente extremos, enganosas e informações com fatos incorretos”. A disseminação desse tipo de mensagem vem ocorrendo em larga escala em processos políticos na região e preocupado autoridades dentro da União Europeia.

“As junk news em nossa base tenderam a envolver temas populistas como anti-imigração, fobia contra grupos islâmicos, com poucos mencionando líderes ou partidos europeus”, afirmaram os autores. Os pesquisadores também verificaram o compartilhamento de mensagens de fontes russas, dialogando com a preocupação de interferência externa no pleito.

Sites populares de junk news na maioria dos idiomas obtiveram um engajamento de 1,2 a 4 vezes maior do que as notícias de meios jornalísticos tradicionais. Engajamento é o termo usado para interações com as publicações, como curtidas, compartilhamentos e comentários realizados.

Os idiomas com maior índice de engajamento envolvendo as junk news foram inglês (3,2 mil por publicação), alemão (1,9 mil), sueco (1,76 mil) e francês (1,7 mil). Nas páginas de Facebook de sites em italiano e polonês a situação se inverte, com os veículos jornalísticos obtendo maior engajamento do que as fontes de junk news.

Twitter

Já no Twitter, a presença de conteúdos enganosos foi menor. Menos de 4% das fontes, entre as mensagens analisadas, tinham como foco a difusão de junk news ou de sites russos. A exceção foi a Polônia, onde esse tipo de publicação representou 21% dos conteúdos analisados. Os veículos tradicionais de mídia tiveram desempenho melhor, com 34% das informações compartilhadas.

Metodologia

Os autores analisaram publicações em sete idiomas que circularam em redes sociais em países da região. Foram analisados mais de 580 mil mensagens no caso do Twitter e as principais fontes de junk news e de notícias de veículos profissionais no Facebook. (Agência Brasil)

Estudo da Câmara mostra “inconstitucionalidades” no decreto das armas

Câmara aponta ilegalidades no decreto das armas

Para presidente da Câmara, pedidos que derrubam texto serão pautados se governo não mudar; evangélicos também criticam

BRUNO GÓES, DANIEL GULLINO, NATALIA PORTINARI E MARCO GRILLO – O GLOBO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um estudo da área técnica da Casa identificou “inconstitucionalidades” no decreto do governo que ampliou o direito ao porte de armas para 20 categorias, abrindo a possibilidade de milhões de pessoas poderem andar armadas na rua.

O decreto vem encontrando resistências frequentes no Congresso. Além da oposição, lideranças da bancada evangélica já sinalizam a possibilidade de derrubada da medida, enquanto parlamentares do centrão cobram alterações no texto, na mesma linha defendida por Maia. O governo, porém, descarta alterações.

— Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades. Tenho conversado com o ministro Onyx (Lorenzoni), mas, sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou nós vamos dialogar com o governo, que é o que nós queremos, para que possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo (que derrubam totalmente o decreto) —disse Maia.

Em transmissão ao vivo no fim do dia, Bolsonaro afirmou que as únicas pessoas que criticaram o decreto foram os “especialistas de sempre”, inclusive a cientista política Ilona Szabó, que teve a indicação para um conselho consultivo do Ministério da Justiça vetada pelo próprio Bolsonaro.

— Não vi críticas de quem entende de armamento. Vi críticas daqueles especialistas de sempre. Até aquela Ilona Szabó, que quase integrou como suplente um conselho do Ministério da Justiça, criticando. Eu gostaria que ela mostrasse na prática que as suas teses são as melhores aconselhadas para combater a violência.

Procurada, Ilona disse que está disponível para o debate:

—Todas as nossas propostas são respaldadas nas evidências mais robustas sobre o que funciona. Estou à disposição para apresentá-las ao presidente. A agenda de controle de armas tem o respaldo de forças de segurança pública, integrantes do Exército, inclusive dentro de sua equipe técnica, e dos maiores cientistas sociais do país. A implementação cabe ao presidente, eu não tenho a caneta, então, na prática, quem pode mostrar que funciona é ele.

Enquanto no Congresso o clima é de contestação, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou ontem que Bolsonaro não pretende fazer modificação na medida:

—A decisão já foi realizada a partir da firma desse decreto. Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer que seja correção.

O alcance do decreto incomodou deputados da bancada evangélica da Câmara. Eles passaram a articular a derrubada da medida. A liberação do uso de armamentos é uma das principais discordâncias desse grupo em relação ao governo. Os evangélicos descartam apoiar um dos projetos da oposição para derrubar a medida, mas ensaiam patrocinar, eles mesmos, a iniciativa.

— Estou conversando com deputados, e já temos vários que vão apoiar, sim, o decreto legislativo, desde que não seja apresentado por partidos de esquerda. Não apoiamos nada do PT. —disse Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia.

RETALIAÇÃO

A bancada ainda não deliberou formalmente sobre o tema. Um vice-líder do governo, porém, avalia que, com a força dos evangélicos, a derrubada do decreto é um risco real para o Planalto. Outro vice-líder ouvido pelo GLOBO diz que os evangélicos estão descontentes com a iniciativa do governo de tributar igrejas. A retaliação também seria uma forma de “demonstrar força” dos religiosos, que se sentem excluídos da composição do Executivo desde a eleição.

Líderes partidários ouvidos pelo GLOBO sustentam que o decreto não vai ficar como está. Na mesma linha defendida por Maia,sugerem que o governo faça as alterações. Caso contrário, a medida pode ser derrubada como um todo. O líder do PP, Arthur Lira (AL), do centrão, se diz contrário ao decreto por ser muito amplo, mas frisa que o assunto ainda não foi discutido com a sua bancada ou com outros integrantes do grupo. O líder do DEM, Elmar Nascimento, diz até ser favorável ao tema, mas diz que o governo errou na forma.

Conselho de Comunicação fará estudo sobre liberdade de imprensa sugerido por Eliziane Gama

Conselho de Comunicação fará estudo sobre liberdade de imprensa no País

O CCS (Conselho de Comunicação Social) criou nesta segunda-feira (6) uma comissão de relatoria que irá se manifestar sobre a liberdade de imprensa no País. A iniciativa servirá de apoio à elaboração de estudo sobre o tema, feita a pedido da líder do partido Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

A comissão será composta pelos conselheiros Davi Emerich (sociedade civil), Maria José Braga (jornalistas), Juliana Noronha (imprensa escrita) e suplentes, sob a coordenação da conselheira Patrícia Blanco (sociedade civil). A apresentação de relatório deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.

O pedido foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 2. Nele, Eliziane mencionou as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) que “foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente”. A senadora se referiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que investiga notícias fraudulentas contra integrantes da Corte, que, em abril, mandou tirar do ar reportagem que citava o presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão foi revogada dias depois.

“O momento exige do conselho um estudo sobre liberdade de imprensa e regulação de mídia para termos uma visão profunda. Vamos montar a comissão de relatoria e comparar com outros países para a gente produzir um documento bem aprofundado”, afirmou Davi Emerich.

Na avaliação de Maria José Braga, a concentração dos meios de comunicação de massa no Brasil é um fator de restrição à liberdade de imprensa.

“Teremos que debater e apresentar números para subsidiar o tema”, afirmou a conselheira.

O presidente do conselho, Murilo Aragão, destacou que o encolhimento recente de receita verificado nas TVs abertas equivale ao faturamento das duas maiores emissoras do País.

“As autoridades deveriam pensar no que está acontecendo. Não interessa à cidadania que os núcleos de produção jornalística sejam inviabilizados por questão financeira, tampouco defendo subsídios do governo para sustentar a atividade, mas que haja um olhar mais detalhado e menos preconceituoso para tratar do tema”, afirmou. (Agência Senado)

Eliziane Gama sugere estudo sobre liberdade de imprensa ao Conselho de Comunicação Social

Senadora sugere estudos sobre liberdade de imprensa

O Antagonista

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, enviou hoje um ofício [veja aqui no site de O Antonista] a Davi Alcolumbre [DEM-AP] sugerindo que o Conselho de Comunicação Social realize estudos sobre a liberdade de imprensa no Brasil e faça recomendações relativas ao tema.

A parlamentar argumenta que “apesar de a Constituição Federal ter consignado em seu texto amplo direito à liberdade de imprensa, muitos dos elementos da antiga Lei de Imprensa de 1967, instituída pelo regime militar, continuam em nossos arcabouços jurídicos”.

Eliziane, que é jornalista, diz também que “a emergência de novas tecnologias e a abrangência das redes sociais atiçam ainda mais a discussão sobre o assunto”.

“Nos últimos dias, a questão liberdade de imprensa ganhou grandes espaços na mídia, sobretudo em virtude de ações do STF que foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente.”

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso, formado por representantes da sociedade civil e empresas.

 

Membro da Comissão Especial da Câmara, Alex Manente cobra estudos da reforma da Previdência

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quinta-feira (25) que os membros da comissão especial que analisa a reforma da previdência tenham o mais rapidamente possível os estudos que embasaram o texto enviado pelo governo federal ao Congresso.

A cobrança foi feita na primeira reunião do colegiado que elegeu a mesa diretora que conduzirá os trabalhos, bem como o relator da matéria.

“Com o espírito de quem quer colaborar com a reforma da Previdência, quero cobrar o acesso aos estudos e aos dados que foram usados para embasar o texto. Sem estes números, dificilmente conseguiremos detalhar aquilo que acreditamos. Podemos aprimorar esta reforma, mas é preciso transparência”, defendeu

Manente reafirmou que o Cidadania é um partido independente em relação ao Palácio Planalto. E que a legenda tem responsabilidade com o futuro dos trabalhadores.

“O Cidadania é um partido independente. Não somos base do governo nem nos intitulamos oposição, porque acreditamos que cada pauta precisa ser defendida de acordo com aquilo que acreditamos ser melhor para o pais. O cidadania nunca se furtou a defender as reformas necessárias ao Estado. Podemos aprimorar esta reforma para contemplar aqueles que mais necessitam, mas também conseguiremos combater os privilégios, mas precisamos conhecer os dados que o governo tem”, reforçou.

Após instalada a comissão especial da reforma da previdência, os parlamentares têm 40 sessões para concluir seus trabalhos.

O deputado Arnaldo Jardim, que é membro suplente do colegiado, também participou do primeiro dia de trabalho no colegiado.