Daniel Coelho: Reabertura de shoppings e não de escolas mostra falta de critério pra retomada de atividades

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) criticou, nesta segunda-feira (29), a falta de critérios responsáveis para a reabertura dos serviços no País. Segundo ele, vários gestores optaram por liberar atividades não essenciais, como os shoppings e partidas de futebol, enquanto deveriam priorizar as escolas.

“A volta das atividades mostra como no Brasil a Educação é algo menos importante. Em todos os países desenvolvidos, a primeira atividade a voltar foi a escola. Aqui, a Educação é serviço não essencial. Primeiro, abre shopping e futebol. Aí deixam o futuro das crianças para depois, apontou.

O parlamentar usou o planejamento feito pelo governo alemão como exemplo. No país, as instituições educacionais estão reabrindo aos poucos, recebendo inicialmente os alunos mais velhos. O conhecimento sobre os perigos do Coronavírus foi o principal fator para escolha da faixa etária. Antes de entrar em sala de aula, a higiene é obrigatória, assim como o respeito às regras de distanciamento.

“Com cuidados e medidas de proteção, a primeira e mais importante atividade a ser planejada para a volta deveria ser a Educação. Há risco? Sim. Toda e qualquer atividade trará riscos. A questão é do que entendemos ser serviço essencial”, destacou Daniel Coelho.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova ampliação da banda larga nas escolas

Todas as escolas públicas serão beneficiadas com os recursos do Fust para ampliação da banda larga (Foto: Maria Odília)

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9) projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para ampliação da banda larga nas escolas. A bancada do Cidadania votou favoravelmente à matéria

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulado um total de R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

E, em vez de apenas as escolas de áreas rurais, todas as escolas públicas serão beneficiadas com os recursos do Fust para ampliação da banda larga.

A matéria retornará ao Senado para nova votação.

“Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido”, diz Alessandro Vieira

Logo no dia seguinte à sua posse, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas de campanha e criou no MEC (Ministério da Educação) uma subsecretaria incumbida de incentivar estados e municípios a transferir a direção de suas escolas para os policiais ou bombeiros (veja aqui a matéria completa).

O MEC escolheu a capital da República como piloto da proposta do governo federal. A pasta destinou verbas para que, até o fim do ano, 40 escolas do Distrito Federal sejam entregues à gestão militar. Dessas, quatro já foram militarizadas. O dinheiro federal deve ser aplicado na infraestrutura e na capacitação dos profissionais.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o MEC deveria priorizar os institutos federais, escolas que oferecem ensino técnico de nível médio e “têm mostrado ótimos resultados”.

“Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido. Parece mais um diversionismo do que uma solução verdadeira. Os profissionais da educação estão capacitados para dirigir as escolas e merecem o nosso respeito”, disse.

O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), que reúne representantes das 27 unidades da Federação, também diz que a melhoria do ensino tem outros caminhos e cita, entre vários exemplos, a abertura de mais escolas de tempo integral.

As primeiras experiências com a militarização do ensino datam da década passada. Aos poucos, o modelo foi se expandindo. Atualmente, funcionam nesses moldes perto de 200 colégios estaduais e municipais em quase todos os estados.

Em termos numéricos, Goiás é o líder nacional, com 60 escolas estaduais nas mãos da Polícia Militar. Em Roraima, há 19. Os colégios que costumam ser militarizados são os do ensino médio e os da última etapa no ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). (Com informações da Agência Senado)

Professor da UnB diz que a base curricular das escolas brasileiras está em xeque

O Brasil tem um quadro bastante preciso de como se desenvolveu a educação básica brasileira nas últimas duas décadas, de acordo com artigo de Joaquim José Soares Neto, publicado na sexta edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS (Partido Popular Socialista).

“O panorama é preocupante. O fato que mais impacta é o aprendizado dos alunos, que revela profundas assimetrias”, avalia no artigo o professor titular da UnB (Universidade de Brasília)

A partir da década de 1990, de acordo com o autor, com a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica, tornou-se possível acompanhar o desenvolvimento do aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e em matemática ao final da primeira etapa do ensino fundamental (atualmente o 5º ano), ao final do 9º ano e ao final do terceiro ano do ensino médio.

“Por outro lado, o Censo da Educação Básica vem também coletando informações acuradas referentes aos alunos, turmas, professores e escolas. Assim, atualmente, temos quadro bastante preciso de como se desenvolveu a educação básica brasileira nas últimas duas décadas”, afirma ele.

No entanto, segundo Soares Neto, alunos de níveis socioeconômicos maiores tendem a demonstrar graus de aprendizagens superiores, alunos de áreas urbanas tendem a ter melhor desempenho do que os das áreas rurais e alunos das regiões norte e nordeste tendem a ter desempenhos menores do que os das outras regiões do País.

“A grande questão nacional em relação à educação é: como adotar políticas públicas que impulsionem a superação de tal realidade?”, questiona.

Qualquer resposta, conforme ressalta o autor, deve levar em consideração que sua implementação depende de um arranjo institucional que envolve a união, estados e municípios, e deve mobilizar contingente de aproximadamente 50 milhões de alunos, 200 mil escolas e 2 milhões e duzentos mil professores.

“A discussão a esse respeito intensificou-se durante o período da elaboração da última Constituição e tem avançado na medida em que o sistema de avaliação produz resultados com base nas evidências”, afirma.

Já na década de 1980, segundo ele, estava claro que o currículo de cada escola ou de rede de escolas jogaria papel importante. No entanto, também estava na mesa o fato de que, em uma República Federativa de dimensões continentais e com grande complexidade cultural, não cabia a elaboração de um currículo único para todo o País.

“A questão foi resolvida por meio do Artigo 210 da Constituição Federal e, na sequência, pelo Artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Estes dois artigos explicitam a necessidade de uma base comum de aprendizados essenciais, que se deveriam constituir como direito educacional de cada aluno brasileiro”. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

Escolas cívico-militares são boas, mas é preciso investir também na educação tradicional, diz Paula Belmonte

A deputada  federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, disse que é favorável à experiência de gestão compartilhada das escolas cívico-militares do Distrito Federal e também de investimentos do Ministério da Educação nos colégios tradicionais. Segundo a deputada, os dois modelos devem oferecer uma educação de qualidade. A parlamentar expressou essa posição em seminário realizado pela Comissão de Educação da Casa para debater o modelo militarizado de ginásio.

Paula Belmonte contou que, em debate na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) sobre o mesmo assunto, pais e diretores de escolas pediram para integrar o Sistema Colégio Militar.

“Quem sou eu pra dizer que não é bom? Nenhum pai foi obrigado a colocar o aluno na escola e nenhum professor foi obrigado a dar aula lá”, disse Paula Belmonte, referindo-se às quatro escolas que experimentam o modelo cívico-militar em Brasília neste ano.A parlamentar se comprometeu com os debatedores a buscar recursos para a educação no DF junto ao secretário dessa pasta no GDF.

O coronel Jean Arantes Martins explicou que existem, em todo o País, 13 colégios militarizados. Alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e do primeiro ao terceiro ano do ensino médio são atendidos por essas unidades de ensino. No Distrito Federal, quatro escolas estão experimentando o sistema de gestão compartilhada, uma parte militar e outra, civil. Segundo o coronel, esses colégios valorizam o pensamento crítico e dispõem de professores militares com licenciatura para ministrar aulas e civis. Os alunos entram de manhã e só saem no fim da tarde. Têm aulas de artes e praticam esportes à tarde.

As professoras Rosilene Correia Lima, representante da Associação dos Trabalhadores em Educação, e Catarina Santos, do Sinpro (Sindicato dos Professores do DF), se colocaram contra a militarização das escolas. Elas admitiram que a qualidade desses colégios é superior à das tradicionais, mas reclamaram que os investimentos que são feitos nas unidades cívico-militares não se estendem a toda a rede pública, que se encontra em situação precária. Já Catarina observou que “nenhuma base legar coloca a polícia como responsável pela educação”. Ela disse ainda que nas escolas militares praticamente não há negros.

O custo anual por aluno da escola cívico-militar é de R$ 16 mil, enquanto na escola pública tradicional o investimento é de apenas R$ 3 mil. “As escolas militarizadas atendem a minoria da minoria. Lutamos para uma escola boa pra todo mundo”, argumentou Rosilene. Ela afirmou ainda que a uniformização presente no militarismo é prejudicial à característica plural da sociedade.

Aprovado relatório de Rubens Bueno que obriga universitário bolsista difundir conhecimentos em escolas públicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ao projeto de lei (PL 3632/2015) que obriga o estudante de graduação de ensino superior beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em instituições públicas de educação básica.

Pela proposta, os beneficiados destes programas deverão oferecer 2 horas semanais de seu tempo, durante dois semestres, para difundir a ciência nas escolas. O projeto, já aprovado no Senado, é de autoria do ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) e foi sugerido pelo físico e astrônomo brasileiro Marcelo Gleiser, vencedor do Prêmio Templeton 2019, considerado o “Nobel da Espiritualidade”. Agora ele será apreciado pelo plenário da Câmara.

“Além de ser uma homenagem ao físico Marcelo Gleiser, único brasileiro a ganhar esse prêmio na história, trata-se de um avanço para a educação brasileira. A partir de agora aqueles que tem o conhecimento e o adquiriram graças ao dinheiro público vão dar uma retribuição para a sociedade levando o que aprenderam para reforçar a educação básica”, afirmou o deputado Rubens Bueno, ao agradecer a aprovação da proposta.

Rubens Bueno ressaltou ainda que a proposta reforça a necessidade de difusão do conhecimento.

“Significa dizer que alguém que estudou com o dinheiro de toda a sociedade pode oferecer como contrapartida 2 horas de seu tempo por semana e chegar nas escolas e dizer: Olha, eu aprendi isso e agora gostaria de transmitir para vocês. É assim, com solidariedade, que se multiplica o conhecimento”, reforçou o deputado.

Autor do projeto, o ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF), ressaltou ao apresentar a proposta que “o Brasil ganhará muito se esses bolsistas, durante seus cursos realizados no Brasil, ou após a realização de estudos no exterior, forem aproveitados como divulgadores científicos entre a jovem população que frequenta nossas escolas de educação básica”.

A União, em articulação com as redes estaduais e municipais, definirá anualmente as áreas acadêmicas para oferta das atividades e o número de bolsistas participantes, além da forma de participação e dos mecanismos de acompanhamento.

A proposta exclui da obrigação o beneficiário de bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil e de formação de professores. Também ficarão isentos os estudantes que já desenvolvam trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares ou de extensão ou em razão de atividade profissional com carga horária igual ou superior à estabelecida no projeto. Segundo o texto aprovado, o bolsista no exterior cumprirá a exigência após retornar ao Brasil.

Rubens Bueno comemora envio ao Senado do projeto que garante tratamento de crianças com dislexia e TDAH

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) comemorou nesta terça-feira (02) o envio ao Senado Federal do projeto de Lei (PL 7081/2010) que estabelece que o Poder Público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A medida foi possível após a retirada de um recurso apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que fazia com que a questão tivesse que ser analisada pela plenário da Câmara, apesar de já ter sido aprovada de forma conclusiva em todas as comissões da Câmara.

“Essa questão da dislexia e do TDAH é da maior gravidade e merece uma atenção do poder público. Como esse recurso está sendo retirado agora, esse projeto, que tem efeito conclusivo, pode seguir para o Senado. Agradeço a deputada Érika Kokay e aqueles que assinaram o recurso e que agora estão retirando suas assinaturas. Assim estamos cumprindo com o nosso objetivo maior, até porque lá na Comissão de Constituição e Justiça o relatório que eu apresentei sobre a matéria foi aprovado por unanimidade”, ressaltou o deputado.

De acordo com Rubens Bueno, o projeto, ao se tornar lei, vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes do país que enfrentam dificuldades no aprendizado devido a esses distúrbios. A primeira proposta nesse sentido começou a tramitar em 2008.

“Trata-se de uma iniciativa da maior importância para melhorar a qualidade da educação no país e propiciar um tratamento digno para esses estudantes”, afirmou o deputado, que é professor.

Rubens Bueno ressaltou ainda que o projeto prevê que o diagnóstico e o tratamento devem ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, de que deverão participar, por exemplo, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

“As escolas da educação básica também devem assegurar às crianças e aos adolescentes com dislexia e TDAH o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Além disso, os professores da educação básica passarão por cursos sobre o diagnóstico e o tratamento, de modo a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar”, explicou Bueno.

O projeto determina ainda a promoção de atividades para alcançar a identificação precoce dos alunos que sofrem dos distúrbios e destaca a responsabilidade de a escola, em todos os níveis, incluindo creches, após aviso adequado às famílias, implementar ações suficientes para identificar casos suspeitos de dislexia e TDAH entre os alunos.

“É preciso que logo no começo seja feito o diagnóstico para que o tratamento se inicie”, reforçou o deputado.

Rubens Bueno pede votação de projeto que garante tratamento de crianças com dislexia

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) pediu nesta quarta-feira (27) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do plenário do projeto de Lei (PL 7081/2010) que estabelece que o Poder Público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta, do ex-senador Gerson Camata, foi relatada por Bueno e aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda agora a votação em plenário.

“Esse projeto que vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes do país que enfrentam dificuldades no aprendizado devido a esses distúrbios. A primeira proposta nesse sentido começou a tramitar em 2008. Trata-se de uma iniciativa da maior importância para melhorar a qualidade da educação no país e propiciar um tratamento digno para esses estudantes”, afirmou Rubens Bueno, que é professor.

O deputado ressaltou ainda que o projeto prevê que o diagnóstico e o tratamento devem ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, de que deverão participar, por exemplo, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

“As escolas da educação básica também devem assegurar às crianças e aos adolescentes com dislexia e TDAH o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Além disso, os professores da educação básica passarão por cursos sobre o diagnóstico e o tratamento, de modo a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar”, explicou Bueno.

O projeto determina ainda a promoção de atividades para alcançar a identificação precoce dos alunos que sofrem dos distúrbios e destaca a responsabilidade de a escola, em todos os níveis, incluindo creches, após aviso adequado às famílias, implementar ações suficientes para identificar casos suspeitos de dislexia e TDAH entre os alunos. “É preciso que logo no começo seja feito o diagnóstico para que o tratamento se inicie”, reforçou o deputado.

Paula Belmonte diz a ministro da Educação que é preciso acabar com a instabilidade no MEC

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse ao ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodríguez, que o MEC precisa superar a instabilidade por que vem passando e restabelecer a tranquilidade que a comunidade escolar e as famílias esperam. A parlamentar apresentou a Vélez Rodríguez dados preocupantes sobre a educação no País.

Um deles dá conta de que 24% das crianças não concluem o ensino fundamental antes dos 16 anos de idade; além disso, 57% dos jovens mais pobres terminam o ensino médio até 19 anos. Paula Belmonte disse ainda que 14% das escolas públicas não possuem pelo menos parte de sua estrutura.

“Faltam água, energia elétrica, esgoto, banheiro. As escolas com a pior infraestrutura atendem à população mais pobre”, afirmou.

Paula Belmonte disse que as afirmações de que a educação é prioridade são apenas parte dos discursos dos políticos, porque na realidade isso não acontece.

“Vamos o MEC envolvido com discussões ideológicas, fazendo promessas vãs de que a educação básica teria tratamento prioritário, mas a verdade é que estamos prestes a completar 100 dias de governo e ainda faltam investimentos, livros didáticos, adequação do currículo”, disse a parlamentar a Vélez Rodríguez.

O ministro respondeu que as mudanças feitas no ministério são pautadas por critérios administrativos. Segundo ele, o caso do diretor-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), houve uma “puxada de tapete”.

“Ele mudou abruptamente o entendimento que havia para preservar a Base Nacional Comum curricular e de fazer as avaliações em comum acordo com as secretarias estaduais. Vélez disse que não foi consultado. Ele disse que será aprovado o Plano Nacional de Educação, que vai até 2050.