Jorge Kajuru destaca inclusão do ensino médio e infantil no projeto que cria títulos de crédito recebíveis da educação

‘Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior’, diz o parlamentar (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) para socorrer escolas privadas afetadas pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior.

“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.

Ele observou que setor de educação foi um dos primeiros afetados pela crise com a suspensão compulsória de suas atividades imposta pela quarentena, e que ainda não há previsão de retomada, dificuldade que o senador diz se refletir no caixa das instituições e em ameaça à sua sustentabilidade.

“No presente cenário, muitos estudantes e suas famílias enfrentam dificuldades financeiras e já se veem forçados a suspender o pagamento de suas mensalidades. Os dados já apontam inadimplência superior a 25%, segundo as pesquisas realizadas pela Abmes e pelo Semesp”, disse Kajuru, que encaminhou a orientação da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado enfrentar a crise econômica com paralisação das atividades escolares em decorrência da pandemia de Covid-19. Como em muitos casos houve diminuição do pagamento de mensalidades, os investidores ganham em troca uma rentabilidade sobre o dinheiro investido. Entre os certificados de recebíveis já existentes, estão o CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e o CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

Número de jovens no ensino médio aumenta de 61% para 68,7% em 6 anos, mostra pesquisa

O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nesta faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado nesta terça-feira (25) pelo movimento Todos pela Educação em parceira com a Editora Moderna e traz dados organizados de acordo com as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

“É uma avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido. O modelo que temos acaba fazendo com que adolescentes e jovens saiam da escola e, mesmo os que frequentam a escola, não veem um ambiente atrativo para seguir e encaixar a ideia de escolarização do ensino médio nos seus projetos de vida”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos haviam concluído essa etapa do ensino.

Desigualdades

As desigualdades socioeconômicas e de raça têm peso no acesso ao ensino médio, como aponta o anuário. Em 2018, 75,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam matriculados na etapa. Já entre os jovens negros da mesma faixa etária esse percentual era de 63,6%, uma diferença de quase 12 pontos percentuais.

O anuário mostra também as disparidades em relação à distribuição de recursos. Enquanto São Paulo recebe a maior média anual de recursos vinculados à educação por aluno, R$ 6,5 mil, o Maranhão está no outro extremo com R$ 3,5 mil por aluno ao ano.

“Boa parte das desigualdade educacionais está relacionada a desigualdade de financiamento tanto em relação a garantia de recursos mínimos quanto a gestão de recursos. Estamos dando menos recurso para quem tem que corrigir um passivo histórico de investimento em educação”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação.

Professores

Em relação à formação dos professores a publicação mostra que desde 2012 houve aumento médio de cerca de cinco pontos percentuais no número de docentes com formação adequada para as disciplinas que lecionam.

Em 2018, 48,7% dos docentes dos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6º ao 9º ano, tinham formação adequada. O dado representa um crescimento de 5 pontos percentuais em comparação a 2012. Já no ensino médio, essa taxa era de 56,3%, aumento de 5,4% no mesmo período.

“A última década foi marcada por avanços importantes, mas que de forma nenhuma desligaram a sirene de urgência de mudanças estruturais na educação brasileira. Ainda estamos muito distantes das metas estratégicas do PNE”, disse Caio Callegari

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 usa como base dados do Ministério da Educação e traz análises sobre os temas das 20 metas do PNE que foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024. (Agência Brasil)

Brasil perde R$ 151 bilhões por ano com jovens entre 15 e 17 anos fora da escola

O custo de deixar os jovens fora da escola

Baixa qualificação limita renda e reduz produtividade do país

CASSIA ALMEIDA E DAVID BARBOSA* – O GLOBO

Fernanda Rodrigues da Silva, aos 32 anos, sonha se tornar médica. Mas ainda falta terminar o ensino médio. Aos 16 anos, ela abandonou os estudos para trabalhar e ajudar os pais, agricultores analfabetos. Agora, depois de trocar o interior do Ceará pelo Rio, vai conseguir terminar o ciclo, pois voltou a estudar no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), no Colégio São Vicente de Paulo, no Rio.

— Quero fazer um curso técnico de enfermagem e depois faculdade de medicina. Só Deus sabe onde eu vou parar.

Se ela concretizar o plano, será um feito considerável num país que só 4% dos filhos de pais sem instrução conseguem chegar à universidade. Mas o atraso escolar de Fernanda e o de muitos outros jovens que abandonam os estudos antes de concluir o ensino médio tem um preço.

O Brasil perde R$ 151 bilhões por ano ao manter 15% dos jovens entre 15 e 17 anos fora da escola, ou 1,5 milhão de jovens. Há um custo para cada um deles, impedidos de ocupar vagas com maior renda apenas com o ensino fundamental. A conta inclui também os custos para o país de ter na sua população esses trabalhadores menos qualificados.

O resultado da evasão escolar na adolescência é que, dos 3,2 milhões de jovens que completam 18 anos a cada ano, 35% não terminam o ensino médio: o equivalente a 1,12 milhão nessa condição. O custo financeiro para o país é de R$ 135 mil para cada jovem que não se forma por ano.

As contas são do economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, que coordenou um diagnóstico sobre a educação no país:

— O custo privado mais significativo para jovens é a perda de empregabilidade e renda.

PERDA DE OPORTUNIDADES

A estimativa leva em conta a perda de produtividade e competitividade do país com trabalhadores menos qualificados, mas também custos relacionados ao aumento da violência e à piora nas condições de saúde dos menos escolarizados.

— Ter 15% de jovens fora da escola é um prejuízo bilionário para o país e enorme para eles. É violação grave de direitos e um custo fenomenal para a sociedade. Depois a gente se pergunta por que não temos produtividade — afirma o economista.

Babá, Fernanda voltou aos estudos incentivada pelos patrões. Sempre trabalhou em serviços domésticos desde que saiu do Ceará.

— Nem procurava emprego no supermercado ou como recepcionista porque, sem ensino médio, sabia que não encontraria — diz Fernanda, moradora do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa.

No diagnóstico do Instituto Ayrton Senna, Paes de Barros mostra que, ao fim do ensino médio, o jovem aprende só dez pontos da escala do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O ideal era que alcançasse 50.

Pesquisas mostram que cada ano a mais de estudo faz a renda subir em 10%. Os que terminam o ensino médio ganham 40% mais em relação a quem tem fundamental.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a evasão na faixa etária de 15 a 17 anos não será resolvida apenas com política educacional. Há pressão socioeconômica para o jovem trabalhar, mesmo que a família incentive o estudo: — A questão econômica é prevalente. Quando vê a família necessitada, o jovem larga os estudos e vai trabalhar.

Precisamos conciliar política educacional com assistencial e de saúde. A gravidez na adolescência é outro problema.

Cara afirma que dificilmente o jovem volta a estudar depois que entra no mercado de trabalho. Só se perder promoção ou o emprego e perceber que precisa se formar para se ocupar novamente.

Foi o que aconteceu com Maria Paula Gomes, que deixou a sala de aula aos 18 anos, em 2017, e não voltou. Ela estudava no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio, e havia acabado de se mudar para a casa dos avós, no Engenho Novo, na Zona Norte, para cuidar do avô doente. Não conseguiu conciliar os estudos e o trabalho como jovem aprendiz com a responsabilidade em casa, e trancou a matrícula. Desde a morte do avô, em julho, Maria pensa em se inscrever em um supletivo enquanto tenta arrumar um emprego formal.

— Já passei por um processo seletivo e me saí muito bem, mas outra pessoa conseguiu a vaga. Tinha o certificado de conclusão do ensino médio, eu não —lamenta Maria, que trabalha como garçonete e entrega panfletos.

PRODUTIVIDADE ESTAGNADA

Essa baixa formação atinge em cheio a economia do país. Segundo Fernando Veloso, economista da Fundação Getulio Vargas, a produtividade brasileira crescia 0,5% ao ano desde os anos 1980 e ficou estagnada na crise atual: — Universalizar a educação é uma agenda do século XX. Os países desenvolvidos conseguiram há décadas. O Brasil não fez e está despreparado para a nova agenda com uso de inteligência artificial. Tem que universalizar e ensinar novas habilidades.

Maria Lede Gomes, de 30 anos, está desempregada há três anos. Chegou ao Rio aos 17, fugindo do interior da Paraíba, da ameaça de abuso de um irmão mais velho. Mas logo engravidou. Com dois filhos, de 13 e 9 anos, cursa o EJA na tentativa de recuperar a renda perdida com a falta da escola. Quer um emprego para se mudar da Vila do João, no Complexo da Maré.

— Eu mal sabia o meu nome direito. Minha mãe tinha perdido meu registro. Com os estudos, me sinto mais segura para lidar com as dificuldades, até mesmo me abrir, me conhecer, ter minha identidade.

O vendedor ambulante Anísio Santana, de 33 anos, pai de dois filhos,deixou os estudos duas vezes: na quinta série e no supletivo, quando chegou à metade do ensino médio: — Não tinha mais tempo. Vendo água e cerveja no trem de meio-dia até a hora que dá. Minha esperança é voltar para ter um emprego com carteira. (*Estagiário sob a supervisão de Cássia Almeida)

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