Da Vitória defende comissão especial para debater novas regras para geração distribuída de energia

O parlamentar criticou a decisão da Aneel de fazer consulta pública sobre o assunto sem a participação do Congresso (Foto: Robson Gonçalves)

O  deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, defendeu nesta quarta-feira (06), a instalação de uma comissão especial para discutir a regulamentação de novas regras sobre a produção, consumo e compensação da GD (geração distribuída) de energia no País. 

A ideia é que o colegiado analise os 40 projetos que tratam do assunto tramitam na Casa.

A fala de Da Vitória ocorreu na Comissão de Minas e Energia, que debate as mudanças que serão feitas pelo setor pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

 A questão tem recebido críticas sobretudo do Congresso Nacional.

Para o parlamentar, é importante que as novas regras sejam definidas pelo do Congresso Nacional e não por meio de resolução da Aneel. Ele voltou a criticar a decisão da Agência de fazer consulta pública sem a participação do Congresso Nacional.

“Reafirmo meu posicionamento contrário a essa decisão da Aneel de fazer consulta alheia àqueles que representam a sociedade no Parlamento. A Câmara tem se posicionado amplamente sobre esse assunto, principalmente na Comissão de Minas e Energia. Já identificamos mais de 40 projetos que tratam desse tema. As novas regras serão  construídas pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Segurança jurídica

Na avaliação de Da Vitória, a proposta da Agência pode poderá causar retrocesso e até mesmo inviabilizar a geração distribuída por energia solar fotovoltaica no País.  

“Precisamos dar segurança jurídica às pessoas que investem em energia limpa e que contribuem para o desenvolvimento do País”, defendeu o deputado capixaba.

Comissão acolhe emenda de Arnaldo Jardim que prevê recursos para a consolidação do Renovabio

Programa de biocombustíveis e energia renovável privilegia o cuidado com o meio ambiente e a qualidade de vida, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta de emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que destina recursos a ações do Ministério de Minas e Energia para a consolidação do Renovabio, a política nacional de biocombustíveis do País que entra em vigor a partir de janeiro de 2020. Ao ser acolhida pelo colegiado, a emenda tornou-se impositiva, ou seja, ela deve ser executada pelo Poder Executivo.

Jardim explicou que “a emenda ao orçamento do ministério vai tornar o trabalho de consolidação do Renovabio mais consistente e mais efetivo”. O parlamentar disse ainda que implementar essa política significa prestigiar os biocombustíveis e a energia renovável, privilegiando o cuidado com o meio ambiente e com a qualidade de vida.

O Renovabio está previsto na lei 13576/2017 e, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), tem como objetivos contribuir para que o país cumpra com os compromissos sobre o acordo do clima; promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

O principal instrumento do RenovaBio, atesta a agencia reguladora, é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

Audiência proposta por Arnaldo Jardim reunirá autoridades do setor elétrico para elaborar novo marco regulatório

A comissão especial da Câmara dos Deputados para propor o código brasileiro de energia elétrica aprovou, nesta terça-feira (03), requerimento do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente do colegiado, estabelecendo a realização de audiências públicas com diversas autoridades do setor, entre representantes do governo e entidades representativas da área.

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, será um dos convidados. Jardim quer ouvir também André Pepitone da Nóbrega, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Representantes da Associação brasileira dos comercializadores de energia e também da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica são algumas das vozes de entidades que participarão de audiências públicas na comissão.

“O setor impõe uma necessidade de adequação”, disse Arnaldo Jardim na reunião da comissão. Para ele, a evolução tecnológica, as novas formas de comercialização e a redefinição do papel do Estado – “que deve ter seu papel de planejador e de regulador, cada vez menos de provedor de serviços” – requerem um novo momento para o setor.

Ao justificar a proposição do requerimento aprovado pelos pares, Jardim apontou o aspecto desafiador da elaboração de um código brasileiro de energia elétrica, “dada a complexidade do setor e dos diversos atores e diferentes visões envolvidos”. No entender do parlamentar, é preciso fazer leis melhores, mais claras, duradouras e capazes de prever as diversas circunstâncias da realidade, dando maior segurança jurídica a todos.

“Precisamos, da mesma forma, reduzir o número de leis existentes, diminuindo a pulverização do ordenamento jurídico-normativo. O setor elétrico possui hoje cerca de 200 leis que estabelecem as regras do setor. Um número exageradamente grande que contribui apenas para aumentar o famigerado ‘custo-Brasil’”, apontou.

Eliane Cantanhêde: O “02” e as forças ocultas

É muito arriscada a estratégia do governo de atiçar manifestações, que agora têm até vídeos do chefe do GSI, general Augusto Heleno, de boné e camiseta amarela, pulando uma cerca, assumindo lugar de honra no palanque, empunhando microfone e vociferando contra os “canalhas” e “esquerdopatas”. O ponto alto do domingo. Já ontem, as divisões pipocaram dentro do próprio governo, com o “02”, vereador Carlos Bolsonaro, ostentando sua mania de perseguição e postando coisas sem nexo.

Joga suspeitas sobre os seguranças do GSI do general Heleno, diz que está “sozinho nessa” e é “alvo mais fácil ainda tanto pelos de fora tanto por outros”. Quais os “de fora”? E quem seriam os “outros”? Já há quem veja mais um general no alvo dos olavistas. E um general fundamental para Bolsonaro. A mensagem do filho do presidente termina com um tom épico.

Após dizer que eles (quem?) vieram deixar “uma mensagem”, ele concluiu: “Creio que essa (?!) faz uma parte dela (da mensagem?!), mesmo que isso custe a minha vida!” O que é isso? E, hoje, temos a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial e o depoimento do ministro Sérgio Moro para três comissões simultaneamente. Os governadores do Nordeste, todos eles do PT ou ligados ao partido, ignoraram a reforma e fizeram uma nota unicamente para atacar Moro e os procuradores e, indiretamente, mas nem tanto, defender a liberdade do ex-presidente Lula.

Na nota, um óbvio contraponto às manifestações de domingo, os governadores consideram as conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, como “de extrema gravidade” e condenam: “ao lixo o direito”… Eles são do PCdoB, do MDB, do PSB, além do PT, e calaram sobre a reforma da Previdência, fundamental para o futuro não só do Brasil, mas dos seus Estados. Com o governo apoiando ostensivamente as manifestações pró-Lava Jato e os governadores nordestinos condenando, o Brasil aprofunda uma polarização insana que gera tensão e expectativas e alimenta manifestações.

Por enquanto, elas são pacíficas, como destacou o presidente Jair Bolsonaro, mas o governo só tem seis meses. Até quando dura a paz nas ruas? Em São Paulo, ficou bem claro como a polarização vai abrindo divisões dentro dos próprios movimentos. Boa parte da sociedade é cegamente a favor de Bolsonaro e boa parte, também cegamente, a favor de Lula. Mas há quem seja pró-Moro, mas não morra de amores por Bolsonaro, e quem seja pró-Bolsonaro, mas desconfiando das conversas de Moro e procuradores da Lava Jato, pelo combate à corrupção.

Divisões fortes, com o Nordeste se assumindo como um bolsão vermelho e o Sul, como a principal base bolsonarista – única região onde o presidente, em vez de cair, subiu no Ibope. Em resumo: o governo estimula manifestações que, daqui e dali, atacam o Congresso, o Supremo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Governadores de uma região inteira invertem prioridades. O general do GSI assume pela primeira vez sua veia palanqueira, com viés belicoso.

E o filho do presidente teme misteriosas forças ocultas, de dentro e de fora do governo, que podem até custar a sua vida. Tudo isso quando o Planalto deveria estar comemorando o acordo com a União Europeia e as energias do presidente da República, do governo, dos governadores e da sociedade deveriam estar concentradas na reforma da Previdência.

Não é assim. Os mesmos manifestantes que defendem a reforma e atacam o Congresso não percebem que é ele, o Congresso, que está salvando a reforma, o equilíbrio fiscal e o futuro do País. Viva o Congresso! Aliás, um viva às instituições! (O Estado de S. Paulo – 02/07/2019)

Comissão de Cultura da Câmara aprova relatório de Arnaldo Jardim

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), parecer do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) favorável ao projeto de lei que torna obrigatório o uso de cabeamento subterrâneo de energia elétrica quando realizado em ruas de cidades que tenham setores de valor histórico. Esses locais devem ser reconhecidos por órgãos estatais, como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural) ou seus similares de nível estadual.

O cabeamento subterrâneo da energia garante menos risco de incêndio do que o modelo aéreo, mais utilizado nas cidades. Como os setores que abrigam patrimônios histórico e culturais atraem muitos turistas, as pessoas estarão mais seguras nessas regiões se o projeto virar lei.

Arnaldo Jardim questiona ministro sobre preço da energia no País

“O senhor reconheceu que a energia no Brasil é cara. Quais medidas o senhor imagina que possamos buscar para reduzir o custo da energia?”, perguntou o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que participava de audiência com os deputados da comissão da área na Câmara. Albuquerque não respondeu.

Sobre outro questionamento do parlamentar – se haveria mais leilões de energia -, o ministro adiantou que o governo há leilões programados para os próximos cinco anos e acrescentou que está avaliando o plano decenal. Cogita expandi-lo para abranger 15 anos. Ele disse que quer dar previsibilidade ao mercado, conforme justificou.

Outra questão colocada por Jardim a Albuquerque foi que o ONS (Operador Nacional do Sistema) tem “despachado” térmicas de alto custo com contratos antigos, ainda por vencer.

“Está prevista a incorporação, nos leilões de energia, de térmicas, na base, para conseguirmos baixar o custo da energia?”, questionou.

O ministro também não falou sobre o assunto.

Cessão onerosa

Arnaldo Jardim apresentou indagações sobre a cessão onerosa. Cumprimentou o ministério por manter a diretriz de recuperar a Petrobras. O parlamentar perguntou se está pactuado o termo da petroleira sobre o pagamento da cessão onerosa e também se esse leilão precisa de alguma mudança legislativa. Albuquerque disse que a lei que trata do assunto aprovada em 2010 prevê renegociações.

“Essa questão está sendo resolvida no Ministério das Minas e Energia, mas a muitas mãos”, respondeu.

Sobre o gás, Jardim informou que uma proposta de nova lei para o setor. Perguntou se o ministro achava que o caminho era o previsto nesse projeto, “se o rumo é esse?”.

“Vamos fazer junto com a Câmara dos Deputados o modelo do novo mercado de gás para crescer”, afirmou Albuquerque.

Em abril, o ministro retorna à Casa para debater esse assunto, segundo ele, apresentando o novo mercado do gás, “aquilo que o Ministério visualiza como caminhos a serem perseguidos”.