Projeto de linhas de energia em terras indígenas poderá gerar questionamentos judiciais, alerta Eliziane Gama

Parlamentar diz que preocupação é com constitucionalidade da proposta aprovada pelo Senado e que segue para votação na Câmara (Foto: Reprodução/PAC)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) alertou que o projeto de lei (PLP 275/2019) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como ‘de relevante interesse público da União’ poderá gerar futuros questionamentos judiciais.

Para ela, o processo de escutar as comunidades por onde podem passar os chamados linhões de energia ainda é deficiente e orientou o voto do partido pela rejeição do projeto que, no entanto, foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Muito embora o projeto tenha melhorado muito do que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização. Entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles nesses debates, ainda é muito escasso e isso traz uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido vários prejuízos e a supressão dos seus direitos”, alertou a senadora.

A autorização do projeto é geral, mas uma das intenções do autor da proposta, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR),  é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

A linha atravessaria as terras do povo Waimiri-Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas. Roraima é o único estado que ainda não é interligado ao sistema, segundo Chico Rodrigues, cerca de 500 mil pessoas no estado dependem do fornecimento de energia elétrica por combustão de diesel pela falta de ligação.

Impasse

O impasse sobre o linhão já dura mais de dez anos. A obra foi licitada em 2011 e somente em 2021 o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) liberou a execução do projeto. Os waimiri-atroari alegam que não foram ouvidos antes da decisão, e o instituto alega que recebeu aval da Funai (Fundação Nacional do Índio) para liberar a instalação.

De 2001 até 2019, o estado de Roraima recebia energia da Venezuela, por meio do Linhão de Guri, mas o país vizinho cortou o fornecimento, e o abastecimento elétrico passou a ser feito exclusivamente pelo parque térmico da Roraima Energia. Além do custo alto, essa opção tem o registro de falhas no fornecimento. (Com informações da Agência Senado)