Eliziane Gama promove audiência neste sábado para debater limites do Parque dos Lençóis

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), irá promover, neste sábado (25), em Barreirinhas, no Maranhão, audiência pública com objetivo de debate os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A realização do evento também conta com a participação do Governo do Maranhão e da Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas.

A audiência será a partir das 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas, com o apoio da Câmara Municipal da cidade, do Sindicato dos Trabalhadores e da Colônia de Pescadores Z18.

Representatividade feminina: Eliziane Gama quer garantir ao menos um terço de mulheres no Senado

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei que acrescenta artigo ao Código Eleitoral para garantir e reservar cadeiras por gênero quando houver renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos. O projeto prevê que o Senado tenha pelo menos um terço de mulheres.

“O objetivo é reparar, pelo menos de forma parcial, a situação de sub-representação aguda das mulheres na Casa”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

A senadora ressalta que essa situação de desequilíbrio atinge todas as Casas Legislativas do País e não se alterou depois da introdução, na lei, do mandamento da reserva de ao menos 30% das candidaturas para cada um dos sexos.

Segundo o Estudo “+ Mulheres na Política”, uma publicação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, esse desempenho faz nosso país permanecer nas últimas posições do ranking mundial de participação feminina no parlamento, atrás dos nossos vizinhos da América Latina e, inclusive, de países de longa tradição de exclusão e discriminação das mulheres, na política, na economia, na sociedade e na cultura.

Eliziane Gama diz que governo não pode fazer chantagem com reforma da Previdência

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a reforma da Previdência não pode ser usada como argumento para o governo fazer cortes indiscriminados em áreas prioritárias a fim de justificar a necessidade do ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas.

“O governo está utilizando a questão da reforma da Previdência, no meu entendimento, até como chantagem de que o Brasil vai quebrar se ela não for aprovada, condicionando todas as suas ações exatamente neste único ponto”, analisou.

Segundo a senadora, o corte anunciado pelo governo na Educação e o remanejamento de recursos do orçamento para outras áreas já é uma realidade que não depende da aprovação da reforma da Previdência.

“Os cortes estão ocorrendo agora e afetando não só as universidades públicas, mas o ensino fundamental e infantil no País inteiro. Houve um corte de R$ 2,4 bilhões no ensino infantil e se a reforma da Previdência for aprovada agora, os efeitos só serão sentidos ao longo dos próximos anos”, disse, ao cobrar que o governo precisar colocar essa questão de “forma clara” para a população.

Eliziane Gama reconhece que reforma da Previdência é importante para o equilíbrio fiscal argumentando, no entanto, que os cortes no orçamento que estão sendo promovidos pelo governo não podem ser condicionantes à aprovação das mudanças no sistema de aposentadorias.

“Isso não é leal, não é honesto com o Brasil, com o Congresso Nacional. O discurso [do governo] tem de ser feito de uma forma transparente e sem pesar a mão sobre a população mais pobre do País, sobretudo no que diz respeitos aos cortes na área de assistência social e no programa Minha Casa Minha Vida, que não está sendo prioritário por parte desse governo”, afirmou.

Parlamentares do Cidadania participam do lançamento do Prêmio Congresso em Foco

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), os senadores Alessandro Vieira (SE) e Marcos do Val (ES), e os deputados federais Rubens Bueno (PR) e Paula Belmonte (DF) participaram nesta terça-feira (14), em Brasília, do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019.

Tradicional no calendário da capital federal, a premiação é um “estímulo à responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público, mas também do reconhecimento de boas atitudes”.

De acordo com os organizadores, neste ano os escolhidos receberão o prêmio em 19 de setembro. Mas no dia 17 de junho a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. É que nesta data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de “Melhores Senadores” e “Melhores Deputados” deste ano.

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) ganhou quatro vezes o prêmio de senador mais votado pela internet, entre 2007 e 2013.

“O resultado é um balanço abrangente, expressivo e em geral equilibrado de quem tem o desempenho mais bem avaliado pelos cidadãos e por quem acompanha o Congresso mais de perto”, afirma o fundador do Congresso em Foco e idealizador do projeto, Sylvio Costa.

Em 2019, será premiada pela primeira vez a categoria especial “Clima e Sustentabilidade”, com o apoio do Instituto IDS (Democracia e Sustentabilidade). (Com informações do Congresso em Foco)

Eliziane Gama vai integrar comissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

CDR instala subcomissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

O Senado vai instalar nesta quarta-feira (15) a subcomissão destinada a acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A sessão de instalação também servirá para eleger o presidente e o relator do colegiado, e ocorrerá logo depois da reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

A subcomissão foi proposta pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Além dele, são membros titulares da comissão os senadores Elmano Férrer (Pode-PI) e Lucas Barreto (PTB-AP). Os suplentes são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eliziane Gama (Cidadania-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Zequinha observou que as obras de Belo Monte têm previsão de conclusão em dezembro deste ano, e é preciso examinar questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais referentes ao empreendimento que ainda estejam pendentes.

O Senado é responsável por fiscalizar o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA) da usina. Caso as exigências do documento não sejam cumpridas, as licenças ambientais expedidas para a realização da obra podem ser suspensas ou cassadas.

A usina de Belo Monte está em construção desde 2011, e já opera parcialmente desde 2016. Quando for completada, será uma das cinco maiores usinas hidrelétricas do planeta, com uma capacidade instalada de mais de 11 mil megawatts. A obra é alvo de críticas por acusações de superfaturamento, desvio de verbas, prejuízos à biodiversidade do Xingu e remoção de populações indígenas locais. (Com informações da Agência Senado)

Senado é que dará a palavra final sobre a nomeação de Moro, diz Eliziane Gama em O Globo

Bolsonaro ‘queimou a largada’ ao anunciar indicação de Moro, diz líder do PSL no Senado

Senadores da oposição também criticaram declaração do presidente

Amanda Almeida e Daniel Gullino – O Globo

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), considera que o presidente Jair Bolsonaro se antecipou ao anunciar que pretende indicar o ministro da Justiça , Sergio Moro, para a próxima vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Major Olímpio afirma que o anúncio foi uma “queimada na largada” que criou uma especulação desnecessária. Ele não acredita, porém, que isso possa atrapalhar Moro.

— Acho que foi uma queimada na largada. Não precisaria ter feito essa indicação ou ter antecipado esse compromisso. Não creio que isso possa ter consequências maiores, mas acabou gerando uma especulação — avalia.

O líder do PSL destacou que alguns parlamentares já articulam uma possível retaliação a Moro, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passe de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros, o que impediria Bolsonaro de fazer indicações em seu mandato. Entretanto, ele não vê chances de a iniciativa prosperar e elogia o preparo de Moro.

— Algumas pessoas ficam falando em reativar uma PEC para o presidente Bolsonaro não indicar nenhum ministro. Acho que criou uma discussão desnecessária no momento. Mas, já que houve, ficou clara a transparência. Tem alguém tecnicamente mais capaz? Pode ter igual, mas mais capaz, não tem.

O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), conta já ter sido procurado por outros líderes no Senado pedindo apoio para apresentarem um projeto na mesma linha de aumentar a idade de aposentadoria dos ministros.

— Mudar as regras a essa altura do campeonato, por causa de alguém que merece estar no Supremo? Eu não vou entrar nessa, até porque sou apoiador de Moro.

Kajuru admite que o anúncio do acordo por Bolsonaro fragiliza o ministro no Congresso.

— No Senado, a reação foi péssima. Conversei com os colegas. Vão para cima dele. Entendo que ele deveria terminar o mandato como ministro. Ele vai cumprir aquilo o que prometeu ao Brasil sobre segurança e corrupção? Não vai conseguir cumprir o que prometeu. Vai ficar caracterizado que ele entrou no governo por essa vaga.

Para Kajuru, se Moro terminasse seu mandato como ministro, seria “fortíssimo candidato à Presidência da República”. Essa reação é compartilhada, reservadamente, por outros parlamentares, que consideram que, com o anúncio, o ministro fica exposto no Congresso.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), diz que o anúncio sobre a indicação de Moro é “extemporâneo e precipitado”.

— Está bem distante da aposentadoria do ministro Celso de Mello. Isso deixa o ministro Sergio Moro em posição desconfortável. Tanto é que já rebateu que não foi a ministério para fazer de trampolim. É a política da palavra fora de tempo, que tem sido a marca do governo.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), diz que a confirmação de Bolsonaro sobre o acordo com Moro “é desgastante para a imagem do ministro”, considerando que “ninguém conhece exatamente os termos do acordo”.

— Em tudo o que ele fizer, sempre pairará a dúvida: é o que ele considera correto ou é parte do acordo? — disse Rocha, acrescentando que “ainda mais considerando que ele foi o juiz que prendeu o candidato (Lula) que poderia ter derrotado o atual presidente nas eleições”.

Por outro lado, o líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), diz que a indicação não muda nada na relação do ministro com o Congresso.

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quem tem o mínimo de percepção política sabia dessa possibilidade.O presidente tem nele uma pessoa de confiança. Se altera em algo (na tramitação de projetos de Moro, como o pacote anticrime), é no sentido de empoderá-lo — disse.

A líder do PPS, Eliziane Gama (MA), elogiou Moro, mas ressaltou que o Senado que dará a palavra final sobre a nomeação:

— O ministro Moro tem todas as qualidades morais e formativas para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Mas o presidente da República não tem competência para efetivar a escolha, ela é constitucionalmente do Senado Federal. Ele indica, os senadores decidem.

Líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM) é econômico. Disse que viu a indicação com “naturalidade”.

— Da minha parte, não muda nada (na discussão de pautas de Moro no Congresso). Apenas no futuro ele precisará da aprovação do Senado (para se tornar ministro do Supremo).

O PT já alinhou o discurso sobre o tema: o “compromisso” de Bolsonaro contamina a pauta de Moro no Ministério da Justiça.

— Essa confissão do presidente da República mostra que há um projeto político e pessoal, e não um projeto público, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, tudo ali tem uma finalidade negociada ainda no calor das eleições: um assento no STF — comentou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE).

Para o petista, “isso, sem dúvida, contamina qualquer projeto que saia de lá”:

— Se já tínhamos sérias restrições técnicas e jurídicas a esse midiático pacote anticrime, agora fica ainda mais evidente que ele não pode ter o apoio do Congresso porque não tem viés social. Mas pessoal.

Para o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao anunciar a indicação de Moro ao STF com antecedência, Bolsonaro “praticamente detonou a possibilidade de o ministro ser efetivado no Supremo”.

— Se eu fosse o Moro, não queria ter um amigo como Bolsonaro. Não há precedente na história de indicação de ministro do Supremo um ano antes de a vaga ser aberta. Isso atinge de morte a imagem do ministro, que pode passar a ser visto como uma espécie de carreirista.

Educação, demarcação de terras indígenas, Coaf e decreto das armas nas ações dos senadores do Cidadania

A bancada do Cidadania no Senado se posicionou durante a semana em defesa de vários temas de interesse da sociedade brasileira nas comissões e no plenário da Casa. Liberdade de imprensa, a volta da demarcação de terras indígenas para a Funai (Fundação Nacional do Índio), projetos para barrar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas no País e a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça foram alguns dos temas das ações dos parlamentares do partido.

Na segunda-feira (06), o CCS (Conselho de Comunicação Social) decidiu criar uma comissão para se manifestar sobre a liberdade de imprensa no País, uma proposta sugerida (veja aqui) ao órgão pela líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA).

Ela também questionou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência na Comissão de Educação, sobre as propostas do governo para o ensino público no País. Na avaliação da senadora (veja aqui), o ministro não respondeu aquilo que é importante, como a situação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que será extinto em 2020.

No plenário, a senadora votou em primeiro turno pela aprovação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2016)  que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte (veja aqui).  Eliziane diz os pequenos municípios terão um grande ganho se a PEC for aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.

Na quarta-feira (08), a senadora protocolou projeto de decreto legislativo (veja aqui) para sustar a aplicação do Decreto nº 9.785/2019 que flexibiliza o porte de armas no País. Para ela, o  decreto editado pelo presidente da República Jair Bolsonaro é ilegal. 

“Ao editar esse decreto, o presidente usurpa as funções do Poder Legislativo, considerando-se que os decretos têm como função detalhar e regulamentar leis aprovadas pelo Congresso e não legislar de maneira originária, primária”, enfatizou.

Eliziane Gama (MA) comemorou, na quinta-feira (09), a aprovação de emenda na medida provisória da reforma administrativa (MP 870) que devolve à Funai (Fundação Nacional do Índio) a demarcação de terras indígenas. Suplente da Comissão Mista que analisou a proposta, a senadora disse que mudança é uma vitória da sociedade civil brasileira. Com a alteração, a Funai também sai da alçada da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a pasta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Semiárido

O senador Marcos do Val (Cidadania–ES) apresentou à Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (8), relatório com voto favorável à proposta que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). O objetivo é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais (veja aqui).

“A ampliação, por lei, do limite pluviométrico máximo para enquadramento de municípios no Semiárido, bem como a inclusão daqueles localizados no norte do Espírito Santo que já estão na área de atuação da Sudene, corrigirão injustiças para com a população residente na área limítrofe de atuação da autarquia, que também é castigada por grave escassez hídrica, mas não tem acesso aos recursos transferidos pela União para mitigar os efeitos dessa situação”, ressalta Marcos do Val.

Audiovisual

A prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) foi tema de audiência pública proposta por Marcos do Val em sessão conjunta das comissões de Educação e de  Ciência e Tecnologia (veja aqui). A legislação, que prevê incentivos fiscais para quem investir em projetos audiovisuais, tem validade até o final deste ano.

O senador contou que participou do filme Tropa de Elite e percebeu a grandeza do setor para a economia e inserção social.

“Me impressionou a logística; o número de pessoas envolvidas; de empresas envolvidas, desde empresas que forneciam alimentação até iluminação e geração de energia. Eu não tinha como terminar e não virar um admirador, um fã incondicional das produções de cinema no Brasil. Eu sou totalmente favorável e vou brigar pela prorrogação da lei”, disse.

Recursos para Vitória e Fortaleza

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (07), relatório do senador Alessandro Vieira (SE) ao projeto (PRS 41/2019) que autorizar a contratação de crédito externo para os municípios de Vitória (ES) e Fortaleza (CE). Para Marcos do Val, o povo da capital capixaba poderá viver um novo tempo com os recursos autorizados pelo projeto,  que segue agora para promulgação. 

Alessandro Vieira destacou que o programa a ser beneficiado pelo financiamento tem uma proposta sustentável. Conforme o relatório, o programa objetiva a melhoria da qualidade de vida da população de Vitória, por meio da execução de ações em desenvolvimento urbano e gestão sustentável do município (veja aqui).

O programa terá ações na Orla Noroeste da cidade, governada pelo Cidadania, com foco na sustentabilidade ambiental e na redução da vulnerabilidade a riscos naturais. Também haverá investimentos em ações de segurança cidadã, abrangendo a prevenção social da violência juvenil e o fortalecimento da Guarda Civil municipal.

Meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente do Senado também aprovou relatório do senador Alessandro Vieira  que rejeita o projeto de resolução (PRS 49/2017) que sugere a criação da Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal. Para o relator, as funções sugeridas para o novo órgão podem ser desempenhadas pelos órgãos do Congresso que tratam do meio ambiente. 

O senador do Cidadania de Sergipe também é coautor de projeto para sustar proposta de Bolsonaro de ampliar posse de armas no País.  “O decreto invadiu competências do Legislativo. É flagrantemente inconstitucional”, afirma o parlamentar. Ele considera que Bolsonaro não poderia ter estendido o porte de armas municiadas que são de uso restrito.

Coaf

Alessandro Vieira (SE) também votou na Comissão Especial da PEC da reforma administrativa do governo federal  para manter o Coaf  na alçada do Ministério da Justiça, mas o colegiado aprovou a transferência do órgão para o Ministério da Economia, por 14 votos a 11. A MP, no entanto, ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado (veja aqui).

O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, crime organizado e financiamento do terrorismo. É considerado o cérebro de grandes investigações como a Operação Lava Jato.

Alessandro Vieira também votou contra a restrição do trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal. A proposta é uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na MP da reforma administrativa  aprovada pelo colegiado. 

Eliziane Gama: Retorno da demarcação de terras indígenas para Funai é vitória da sociedade civil

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta quinta-feira (09) que a aprovação de emenda na medida provisória da reforma administrativa (MP 870) que devolve à Funai (Fundação Nacional do Índio) a demarcação de terras indígenas é uma vitória da sociedade civil brasileira. A Funai também sai da alçada da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a pasta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“A demarcação no Ministério da Agricultura ficou nas mãos dos ruralistas, em uma secretaria lidera por quem claramente é adversário das comunidades indígenas, colocando uma pá de cal na possibilidade de termos novas demarcações no País, mas conseguimos reverter esse retrocesso, uma vitória da sociedade civil”, disse, ao comemorar o resultado da votação da emenda por 15 votos a 9, na Comissão Mista da MP 870.

A senadora disse que o presidente Jair Bolsonaro por suas prerrogativas constitucionais tem o direito de promover a reforma administrativa, mas lembrou que ele não pode fazer o que lhe der na cabeça.

“Existe um ordenamento jurídico que precisa ser considerado. O governo tem lá seus objetivos e ficou muito claro durante a campanha eleitoral desinteresse [de Bolsonaro] pelas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais do País na demarcação de terras indígenas”, disse.

Para Eliziane, o direito à terra é fundamental e a mudança do processo de demarcação para o Ministério da Agricultura, assim como outras propostas na MP 870, representou uma “intervenção inconstitucional” nas entidades da sociedade civil.

“O que nós temos [na medida provisória] é uma tentativa de intervenção nas entidades da sociedade civil, que o governo argumenta que são órgãos carregadas do ponto de vista ideológico, mas o relatório da MP apresenta um afrouxamento da investigação no que diz respeito à crimes de corrução e sonegação, porque impede, por exemplo, uma atuação mais ampla do auditores da Receita Federal, ou seja, a reforma administrativa que está para ser aprovada pesa a mão nas entidades da sociedade civil, promovendo um intervenção”, afirmou.

Eliziane Gama apresenta projeto para sustar decreto que permite uso de armas restrito às forças de segurança

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou projeto de decreto legislativo para sustar a aplicação do Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a lei que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e comercialização de armas de fogo e de munição no País.

A senadora justifica que o decreto editado nesta quarta-feira (08) pelo presidente da República Jair Bolsonaro é ilegal. Entre as mudanças, está a inclusão, na lista de armas permitidas, de armas que antes eram de uso privativo de forças de segurança, , como a pistola 9 mm, que só pode ser usada por Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Para Eliziane, o decreto pretende contornar as limitações impostas e ampliar consideravelmente o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento.

“Ao editar esse decreto, o presidente usurpa as funções do Poder Legislativo, considerando-se que os decretos têm como função detalhar e regulamentar leis aprovadas pelo Congresso e não legislar de maneira originária, primária”, enfatizou Eliziane.

Pequenos municípios terão “grande ganho” com PEC da Desburocratização, diz Eliziane Gama

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2016) que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. 

Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama, os pequenos municípios terão um grande ganho se a PEC for aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.

“Essa conceituação do que é pequeno município é fundamental para que a gente possa evitar, por exemplo, dar um tratamento igual para os desiguais porque isso, na verdade, é uma injustiça. O projeto vem para mostrar o que é pequeno município e fazer com que a desburocratização possa acontecer, para que os programas ocorram de uma forma muito mais rápida, fluir de uma forma realmente mais equitativa”, afirmou a parlamentar.

A votação da PEC registrou 68 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Agora, a proposta terá de ser discutida em três sessões antes de ser votada em segundo turno. Se aprovada na segunda votação, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama: Ministro da Educação não apresenta proposta para o País

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não apresentou nenhuma proposta para o setor, nesta terça-feira (07), durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa para debater as diretrizes e programas prioritários da Pasta.

“No geral, o ministro não apresentou uma proposta para o Brasil. O que a gente percebeu é que ele tentou se vitimizar em algumas situações, colocando sempre em segundo plano o debate principal, que é o da Educação. Não conseguimos ter um aproveitamento à altura porque o ministro não respondeu aquilo que é importante, como o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que será extinto em 2020, mas ainda não sabemos o que o governo pensa em relação a isso”, disse.

Apesar de a senadora ter feito perguntas bem direcionadas ao ministro sobre a situação das políticas educacionais de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, ela não conseguiu obter respostas afirmativas de Weintraub.

“Em relação a autonomia universitária ele respondeu de uma forma meio que superficial. Para mim, ficou claro o entendimento de que o governo quer intervir e mudar a legislação federal no se refere a autonomia das universidades brasileiras”, disse.

Ao ser questionado por Eliziane se é favorável à presença de armas nas escolas, o ministro foi evasivo ao responder que “às vezes eu acho que a linguagem é pior que armamento”.

Eliziane Gama: Salário mínimo, uma injustiça anunciada

O presidente Jair Bolsonaro, no último dia 15, enviou ao Congresso Nacional proposta de Orçamento determinando a correção do salário mínimo em 2020 apenas pela inflação, calculada a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Se a proposta realmente prevalecer, e não for alterada pelo Congresso Nacional ou pelo próprio governo, o salário mínimo sairá dos atuais R$ 998,00 reais para R$ 1040,00 em 2020, representando uma correção de apenas 4,2%. A iniciativa implicaria em abandonar uma política de aumento real do salário mínimo colocada em prática por 25 anos e mantida inalterada em suas linhas gerais pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

A lei de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecia para o período de 2016 até este ano de 2019 a adoção de dois critérios para beneficiar os trabalhadores: a correção pela inflação e pelo índice de crescimento do PIB de dois anteriores, que há várias décadas tem sido positivo. Pelo Orçamento sugerido pelo governo, o salário mínimo de 2020 perderia em seu valor global 1,1%.

Pode parecer pouco, mas foi exatamente essa variação que proporcionou ao salário mínimo um ganho real considerável ao longo do tempo – ultrapassou ao índice de 70% nos últimos 15 anos, por exemplo. Com a retirada do ganho real, com certeza o salário mínimo se degradará rapidamente, carregando nessa escalada negativa a já precária vida dos trabalhadores e aposentados menos remunerados do país. E a pobreza se converterá em mais bolsões de miséria, principalmente naqueles estados com economias menos dinâmicas.

A política positiva de salário mínimo é um instrumento poderoso do poder público para gerir políticas voltadas para uma maior redistribuição de renda no longo prazo.

Somos todos favoráveis a uma economia forte e a um mercado funcionando com plena capacidade e energia, gerando riquezas e proporcionando mais empregos. O mercado e o liberalismo em sua vertente mais pura e radical, porém, não têm compromissos em proteger os mais pobres. Nesse sentido, abandonar a política de salário mínimo com aumentos reais seria um crime social inominável.

Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma outra política para o salário mínimo em substituição à lei de 2015 mas com os seus mesmos princípios. Com a nova lei, então poderemos fazer emendas ao Orçamento em tramitação, corrigindo uma injustiça anunciada.

Temos hoje, segundo dados de órgãos do próprio governo, 13 milhões de desempregados, uma chaga e uma vergonha social que precisam ser superadas. Que não tenhamos no futuro um salário mínimo que envergonhe ainda mais a nação e destrua milhões de famílias de brasileiros. (Jornal Pequeno – 04/05/2019)

Senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado

Desemprego: Governo ainda não conseguiu gerar impacto positivo na economia, diz Eliziane Gama

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu ações mais rígidas na definição da política monetária pelo BC (Banco Central) para fazer frente ao aumento do desemprego no País, que fechou o primeiro trimestre do ano em 12,7%, com 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho.

“A eleição do novo governo não proporcionou até agora nenhum impacto positivo na economia. O desemprego cresceu e temos hoje 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho. Por isso, defendo que o emprego seja uma variável mais rígida nas definições de política monetária por parte do BC”, disse.

De acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro Geografia e Estatística), a taxa de desemprego ficou 1,1% acima da registrada no quarto trimestre de 2018, quando o desemprego estava em 11,6% da força de trabalho. Frente a um ano antes, porém, a taxa de desemprego está 0,4% menor – na ocasião estava em 13,1%.

Senadores do Cidadania participam de agenda de encontros e reuniões nos estados

Na semana do Dia do Trabalhador e sem pauta deliberativa no plenário do Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa cumpriram extensa agenda de reuniões e encontros com lideranças e eleitores em seus estados e fora do Brasil.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Marcos do Val (ES), em missão oficial nos Estados Unidos, participou da Conferência da TTPOA (Texas Tactical Police Officers Association), em San Marcos, no Texas, para encerrar sua carreira de instrutor das Forças Americanas.

Durante a cerimônia, o senador do Cidadania recebeu homenagem em reconhecimento aos 20 anos de carreira e foi aplaudido de pé por aproximadamente 700 policiais integrantes da SWAT, que representa os melhores policiais táticos do mundo.

No evento, Marcos do Val ressaltou que se dedicará totalmente ao mandato de senador no Brasil e que “atuará com afinco contra a corrupção e o crime organizado, objetivando um Brasil melhor para as futuras gerações”.

Em Washington, na quarta-feira (01), ele reuniu-se com o Embaixador brasileiro, Sergio Silva do Amaral, para tratar de assuntos relacionados ao comércio, tecnologia e segurança entre o Brasil e os Estados Unidos.

Com Joe Manchin

Na quinta-feira (02), também em Washington, o senador se reuniu com representante do governo do Texas. Na pauta do encontro “assuntos relacionados à segurança, à legislação referente à posse e porte de arma, comércio, bem como sobre políticas sociais e treinamento policial”, disse na rede social.

Ele também foi recebido pelo senador Americano Joe Manchin (Partido Democrata) para trata sobre a segurança no Brasil e no Espírito Santo.

Quilombolas e base espacial

No início da semana, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), participou de debate sobre o Centro de Lançamentos , desta vez com o tema “Alcântara, Quilombos e Base Espacial.

Em visita institucional à sede IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do Maranhão, em São Luís, na terça- feira (30), o chefe da Unidade, Marcelo Virgínio de Melo, e o analista do instituto e supervisor de documentação e disseminação de informações, João Ricardo Costa Silva, apresentaram dados a senadora pertinentes à economia nacional e maranhense, além de perspectivas para o futuro.

Neste mesmo dia, na capital, Eliziane Gama entregou veículo resultado de emenda parlamentar apresentada pela senadora para a cidade de Esperantinópolis. Na ocasião, ela informou que ainda está prevista a entrega de veículos para os conselhos tutelares de mais cinco cidades maranhenses.

Na quinta-feira (02), a senadora enviou ofício (veja aqui) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sugerindo que o Conselho de Comunicação Social realize estudos sobre a liberdade de imprensa no Brasil e faça recomendações relativas ao tema.

Técnicos do IBGE

A parlamentar argumenta que “apesar de a Constituição Federal ter consignado em seu texto amplo direito à liberdade de imprensa, muitos dos elementos da antiga Lei de Imprensa de 1967, instituída pelo regime militar, continuam em nossos arcabouços jurídicos”.

Durante a semana, Eliziane Gama também usou as redes sociais para defender o retorno de democracia na Venezuela, criticar o corte de 30% dos investimentos nas universidades públicas (veja aqui) e parabenizar os trabalhadores pelo 1º de Maio.

Reforma da Previdência

Na segunda-feira (29), o senador Alessandro Vieira (SE) realizou uma live em suas redes sociais e foi questionado sobre seu posicionamento com relação à reforma da Previdência. Ele afirmou que existe necessidade da reforma nas aposentadorias “porque o sistema não se sustenta financeiramente”, mas avaliou que a proposta apresentada pelo governo federal “tem problemas sérios”.

“Os números não são claros. Nós tivemos a informação que um dos pontos mais polêmicos, que é o sistema de capitalização, não tem cálculo prévio, ou seja, eles não sabem qual é o custo, qual é a demanda, qual vai ser a economia. Nós não podemos transformar a reforma da Previdência em um pacote de boas intenções e jogar ao Deus dará, tentando apenas motivar o mercado”, disse Alessandro.

O lado positivo da reforma, segundo o senador, é a expectativa da equipe econômica de criar no brasileiro alguns hábitos financeiros saudáveis, a exemplo da poupança.

Reforma em debate

“Isso é bom, mas tem que ser comunicado de forma transparente. Não posso imaginar que preciso fazer um mega corte na Previdência e não apresentar números que justifiquem isso”, cobrou.

O senador informou ainda que montou uma equipe técnica, em parceria com o Movimento Acredito e os deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), para estudar a proposta de forma aprofundada e construir emendas para tentar corrigir, já na Câmara dos Deputados, vários problemas, como a questão da aposentadoria rural, do BPC (Benefício de Prestação Continuada e a questão dos professores.

Nesta sexta-feira (03), Alessandro Vieira participou das atividades do projeto “Sua Voz no Senado”, em Lagarto e Estância, no interior do estado.

Segundo ele, o objetivo dos encontros é produzir um diagnóstico participativo, para entender as necessidades dos municípios e aproximar a população do mandato.

“Cortar em 30% os investimentos das universidades é um ato criminoso”, diz Eliziane Gama

O corte de 30% nas receitas das universidades e nos institutos federais anunciado nesta terça-feira (30) pelo ministro da Educação Abraham Weintraub foi considerado como “ato criminoso” pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

A ideia inicial do ministro era cortar os recursos das instituições que a gestão dele identifica como baderneiras e que promovem constante “balbúrdia”. Weintraub afirmou que estavam nesta lista a UnB (Universidade de Brasília), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e IFF (Universidade Federal Fluminense).

Para Eliziane Gama, “promover qualquer tipo de corte na educação é um erro gigantesco e vai condenar o Brasil para um atraso ainda maior”.

Segundo ela, “o investimento em educação deve ser uma prioridade do governo” e não o contrário.

“A educação brasileira, em todos os seus níveis, vem sofrendo um processo de desmonte inacreditável. Cortar em 30% os investimentos das universidades federais brasileiras, como anuncia o ministro, é um ato criminoso. A necessária correção do ensino universitário no país não é sinônimo de sua destruição”, complementou a senadora.

Mudanças no Saeb

Nesta quinta-feira (02) ao prestar informações sobre as mudanças adotadas no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o ministro da Educação não quis comentar a decisão de cortar 30% das receitas das unidades federais de ensino superior. Na oportunidade, ele falou que o custo da implantação do Saeb, em 2019, seria de R$ 500 mil. Mais tarde a assessoria do Ministério esclareceu que o custo girará em torno de R$ 500 milhões.

Liberdade de expressão

A senadora pediu nesta quinta-feira (02) ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional a realização de um amplo estudo sobre a liberdade de expressão no País (veja aqui).

Para Eliziane Gama, o uso corriqueiro das novas tecnologias e a abrangência das redes sociais tornam urgentes e prementes a discussão sobre o assunto.

“Nos últimos dias, a questão liberdade de imprensa ganhou grandes espaços na mídia, sobretudo em virtude de ações do STF que foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente”, argumentou.