Eliziane Gama: Salário mínimo, uma injustiça anunciada

O presidente Jair Bolsonaro, no último dia 15, enviou ao Congresso Nacional proposta de Orçamento determinando a correção do salário mínimo em 2020 apenas pela inflação, calculada a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Se a proposta realmente prevalecer, e não for alterada pelo Congresso Nacional ou pelo próprio governo, o salário mínimo sairá dos atuais R$ 998,00 reais para R$ 1040,00 em 2020, representando uma correção de apenas 4,2%. A iniciativa implicaria em abandonar uma política de aumento real do salário mínimo colocada em prática por 25 anos e mantida inalterada em suas linhas gerais pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

A lei de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecia para o período de 2016 até este ano de 2019 a adoção de dois critérios para beneficiar os trabalhadores: a correção pela inflação e pelo índice de crescimento do PIB de dois anteriores, que há várias décadas tem sido positivo. Pelo Orçamento sugerido pelo governo, o salário mínimo de 2020 perderia em seu valor global 1,1%.

Pode parecer pouco, mas foi exatamente essa variação que proporcionou ao salário mínimo um ganho real considerável ao longo do tempo – ultrapassou ao índice de 70% nos últimos 15 anos, por exemplo. Com a retirada do ganho real, com certeza o salário mínimo se degradará rapidamente, carregando nessa escalada negativa a já precária vida dos trabalhadores e aposentados menos remunerados do país. E a pobreza se converterá em mais bolsões de miséria, principalmente naqueles estados com economias menos dinâmicas.

A política positiva de salário mínimo é um instrumento poderoso do poder público para gerir políticas voltadas para uma maior redistribuição de renda no longo prazo.

Somos todos favoráveis a uma economia forte e a um mercado funcionando com plena capacidade e energia, gerando riquezas e proporcionando mais empregos. O mercado e o liberalismo em sua vertente mais pura e radical, porém, não têm compromissos em proteger os mais pobres. Nesse sentido, abandonar a política de salário mínimo com aumentos reais seria um crime social inominável.

Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma outra política para o salário mínimo em substituição à lei de 2015 mas com os seus mesmos princípios. Com a nova lei, então poderemos fazer emendas ao Orçamento em tramitação, corrigindo uma injustiça anunciada.

Temos hoje, segundo dados de órgãos do próprio governo, 13 milhões de desempregados, uma chaga e uma vergonha social que precisam ser superadas. Que não tenhamos no futuro um salário mínimo que envergonhe ainda mais a nação e destrua milhões de famílias de brasileiros. (Jornal Pequeno – 04/05/2019)

Senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado

Desemprego: Governo ainda não conseguiu gerar impacto positivo na economia, diz Eliziane Gama

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu ações mais rígidas na definição da política monetária pelo BC (Banco Central) para fazer frente ao aumento do desemprego no País, que fechou o primeiro trimestre do ano em 12,7%, com 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho.

“A eleição do novo governo não proporcionou até agora nenhum impacto positivo na economia. O desemprego cresceu e temos hoje 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho. Por isso, defendo que o emprego seja uma variável mais rígida nas definições de política monetária por parte do BC”, disse.

De acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro Geografia e Estatística), a taxa de desemprego ficou 1,1% acima da registrada no quarto trimestre de 2018, quando o desemprego estava em 11,6% da força de trabalho. Frente a um ano antes, porém, a taxa de desemprego está 0,4% menor – na ocasião estava em 13,1%.

Senadores do Cidadania participam de agenda de encontros e reuniões nos estados

Na semana do Dia do Trabalhador e sem pauta deliberativa no plenário do Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa cumpriram extensa agenda de reuniões e encontros com lideranças e eleitores em seus estados e fora do Brasil.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Marcos do Val (ES), em missão oficial nos Estados Unidos, participou da Conferência da TTPOA (Texas Tactical Police Officers Association), em San Marcos, no Texas, para encerrar sua carreira de instrutor das Forças Americanas.

Durante a cerimônia, o senador do Cidadania recebeu homenagem em reconhecimento aos 20 anos de carreira e foi aplaudido de pé por aproximadamente 700 policiais integrantes da SWAT, que representa os melhores policiais táticos do mundo.

No evento, Marcos do Val ressaltou que se dedicará totalmente ao mandato de senador no Brasil e que “atuará com afinco contra a corrupção e o crime organizado, objetivando um Brasil melhor para as futuras gerações”.

Em Washington, na quarta-feira (01), ele reuniu-se com o Embaixador brasileiro, Sergio Silva do Amaral, para tratar de assuntos relacionados ao comércio, tecnologia e segurança entre o Brasil e os Estados Unidos.

Com Joe Manchin

Na quinta-feira (02), também em Washington, o senador se reuniu com representante do governo do Texas. Na pauta do encontro “assuntos relacionados à segurança, à legislação referente à posse e porte de arma, comércio, bem como sobre políticas sociais e treinamento policial”, disse na rede social.

Ele também foi recebido pelo senador Americano Joe Manchin (Partido Democrata) para trata sobre a segurança no Brasil e no Espírito Santo.

Quilombolas e base espacial

No início da semana, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), participou de debate sobre o Centro de Lançamentos , desta vez com o tema “Alcântara, Quilombos e Base Espacial.

Em visita institucional à sede IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do Maranhão, em São Luís, na terça- feira (30), o chefe da Unidade, Marcelo Virgínio de Melo, e o analista do instituto e supervisor de documentação e disseminação de informações, João Ricardo Costa Silva, apresentaram dados a senadora pertinentes à economia nacional e maranhense, além de perspectivas para o futuro.

Neste mesmo dia, na capital, Eliziane Gama entregou veículo resultado de emenda parlamentar apresentada pela senadora para a cidade de Esperantinópolis. Na ocasião, ela informou que ainda está prevista a entrega de veículos para os conselhos tutelares de mais cinco cidades maranhenses.

Na quinta-feira (02), a senadora enviou ofício (veja aqui) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sugerindo que o Conselho de Comunicação Social realize estudos sobre a liberdade de imprensa no Brasil e faça recomendações relativas ao tema.

Técnicos do IBGE

A parlamentar argumenta que “apesar de a Constituição Federal ter consignado em seu texto amplo direito à liberdade de imprensa, muitos dos elementos da antiga Lei de Imprensa de 1967, instituída pelo regime militar, continuam em nossos arcabouços jurídicos”.

Durante a semana, Eliziane Gama também usou as redes sociais para defender o retorno de democracia na Venezuela, criticar o corte de 30% dos investimentos nas universidades públicas (veja aqui) e parabenizar os trabalhadores pelo 1º de Maio.

Reforma da Previdência

Na segunda-feira (29), o senador Alessandro Vieira (SE) realizou uma live em suas redes sociais e foi questionado sobre seu posicionamento com relação à reforma da Previdência. Ele afirmou que existe necessidade da reforma nas aposentadorias “porque o sistema não se sustenta financeiramente”, mas avaliou que a proposta apresentada pelo governo federal “tem problemas sérios”.

“Os números não são claros. Nós tivemos a informação que um dos pontos mais polêmicos, que é o sistema de capitalização, não tem cálculo prévio, ou seja, eles não sabem qual é o custo, qual é a demanda, qual vai ser a economia. Nós não podemos transformar a reforma da Previdência em um pacote de boas intenções e jogar ao Deus dará, tentando apenas motivar o mercado”, disse Alessandro.

O lado positivo da reforma, segundo o senador, é a expectativa da equipe econômica de criar no brasileiro alguns hábitos financeiros saudáveis, a exemplo da poupança.

Reforma em debate

“Isso é bom, mas tem que ser comunicado de forma transparente. Não posso imaginar que preciso fazer um mega corte na Previdência e não apresentar números que justifiquem isso”, cobrou.

O senador informou ainda que montou uma equipe técnica, em parceria com o Movimento Acredito e os deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), para estudar a proposta de forma aprofundada e construir emendas para tentar corrigir, já na Câmara dos Deputados, vários problemas, como a questão da aposentadoria rural, do BPC (Benefício de Prestação Continuada e a questão dos professores.

Nesta sexta-feira (03), Alessandro Vieira participou das atividades do projeto “Sua Voz no Senado”, em Lagarto e Estância, no interior do estado.

Segundo ele, o objetivo dos encontros é produzir um diagnóstico participativo, para entender as necessidades dos municípios e aproximar a população do mandato.

“Cortar em 30% os investimentos das universidades é um ato criminoso”, diz Eliziane Gama

O corte de 30% nas receitas das universidades e nos institutos federais anunciado nesta terça-feira (30) pelo ministro da Educação Abraham Weintraub foi considerado como “ato criminoso” pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

A ideia inicial do ministro era cortar os recursos das instituições que a gestão dele identifica como baderneiras e que promovem constante “balbúrdia”. Weintraub afirmou que estavam nesta lista a UnB (Universidade de Brasília), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e IFF (Universidade Federal Fluminense).

Para Eliziane Gama, “promover qualquer tipo de corte na educação é um erro gigantesco e vai condenar o Brasil para um atraso ainda maior”.

Segundo ela, “o investimento em educação deve ser uma prioridade do governo” e não o contrário.

“A educação brasileira, em todos os seus níveis, vem sofrendo um processo de desmonte inacreditável. Cortar em 30% os investimentos das universidades federais brasileiras, como anuncia o ministro, é um ato criminoso. A necessária correção do ensino universitário no país não é sinônimo de sua destruição”, complementou a senadora.

Mudanças no Saeb

Nesta quinta-feira (02) ao prestar informações sobre as mudanças adotadas no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o ministro da Educação não quis comentar a decisão de cortar 30% das receitas das unidades federais de ensino superior. Na oportunidade, ele falou que o custo da implantação do Saeb, em 2019, seria de R$ 500 mil. Mais tarde a assessoria do Ministério esclareceu que o custo girará em torno de R$ 500 milhões.

Liberdade de expressão

A senadora pediu nesta quinta-feira (02) ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional a realização de um amplo estudo sobre a liberdade de expressão no País (veja aqui).

Para Eliziane Gama, o uso corriqueiro das novas tecnologias e a abrangência das redes sociais tornam urgentes e prementes a discussão sobre o assunto.

“Nos últimos dias, a questão liberdade de imprensa ganhou grandes espaços na mídia, sobretudo em virtude de ações do STF que foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente”, argumentou.

Dia Internacional da Imprensa: Em nota, Cidadania defende liberdade de expressão

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), e os líderes do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), e na Câmara, Daniel Coelho (PE), publicaram nota (veja abaixo), nesta sexta-feira (03), pelo Dia Internacional da Imprensa Livre estabelecido pela Unesco, em 1993. No documento, os dirigentes destacam que a data tem por finalidade alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas em todo o mundo.

O texto lembram ainda que a data foi estabelecida como uma forma de consciência democrática ante a violência cometida contra os profissionais que têm o ofício de informar aquilo que “os poderosos” não querem que se torne público.

A nota ressalta também que a defesa da liberdade de imprensa é um dever de todos que buscam uma sociedade mais igualitária e democrática.

Nota do Cidadania sobre o Dia Internacional da Imprensa Livre

Quando a Unesco criou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa visava alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais, em todo o mundo.

Esta data foi uma reação da consciência democrática ante a violência sofrida por quem tem o ofício de informar o que os poderosos não querem que venha a público, seja por interesses políticos ou econômicos.

Desde então jornalistas e jornais não deixaram de receber ou sofrem ameaças, perseguições, violências e assassinatos. Nesses últimos pouco mais de vinte anos, a imprensa livre tem sido vítima de governos populistas, à direita e à esquerda, que buscam por todos os meios calar a voz de milhares de jornalistas, basicamente em função de uma concepção autoritária, que não consegue conviver com o contraditório, e o desmascaramento da verdadeira face desses governos.

Na época da “verdade alternativa” ou das “noticias falsas”, as famosas “fake news”, nunca foi tão importante defender a liberdade de imprensa, irmã gêmea da liberdade de expressão e da liberdade de organização, que conformam os fundamentos da própria concepção de sociedade democrática.

Vivemos o limiar de uma nova época histórica, que graças a revolução tecnológica tem permitido a rápida e massiva circulação de informações, ideias e opiniões. Não por acaso, nos Estados autoritários, a luta por seu controle tornou-se uma luta de vida ou morte de tais regimes. E isso se dá por que a imprensa tem a ver com o Poder, pois, informação é poder e seu consumo por uma sociedade bem informada é o maior inimigo de governos populistas e autoritários.

Defender a liberdade da imprensa é dever de todos que querem viver em uma sociedade democrática.

Roberto Freire           Daniel Coelho              Eliziane Gama
Presidente                   Líder na Câmara            Líder no Senado

Eliziane Gama sugere estudo sobre liberdade de imprensa ao Conselho de Comunicação Social

Senadora sugere estudos sobre liberdade de imprensa

O Antagonista

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, enviou hoje um ofício [veja aqui no site de O Antonista] a Davi Alcolumbre [DEM-AP] sugerindo que o Conselho de Comunicação Social realize estudos sobre a liberdade de imprensa no Brasil e faça recomendações relativas ao tema.

A parlamentar argumenta que “apesar de a Constituição Federal ter consignado em seu texto amplo direito à liberdade de imprensa, muitos dos elementos da antiga Lei de Imprensa de 1967, instituída pelo regime militar, continuam em nossos arcabouços jurídicos”.

Eliziane, que é jornalista, diz também que “a emergência de novas tecnologias e a abrangência das redes sociais atiçam ainda mais a discussão sobre o assunto”.

“Nos últimos dias, a questão liberdade de imprensa ganhou grandes espaços na mídia, sobretudo em virtude de ações do STF que foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente.”

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso, formado por representantes da sociedade civil e empresas.

 

Debates em comissões e no plenário marcam semana de senadores do Cidadania

A atuação da bancada do Cidadania no Senado Federal nesta semana foi marcada por intensos debates no plenário e nas comissões permanentes da Casa. A líder do partido, Eliziane Gama (MA), foi enfática ao defender, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a rejeição do projeto de lei que acabava com o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas femininas nas eleições.

“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, disse, ao rebater a proposta apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi derrotada por 16 votos a 2.

Na CRE (Comissão de Relações Exteriores), o senador Marcos do Val (ES), vice-presidente do colegiado, apresentou o relatório pela aprovação do PLS 213/2015, proposta que concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório.

“Considero esse projeto algo realmente louvável. A prestação do serviço pelas mulheres pode, entre outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense. Elas possuem plenas condições de cumprir o serviço militar, caso assim o desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino”, frisou o senador.

Mas por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), que questionou se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário da alteração, a CRE decidiu enviar o projeto à análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O senador Alessandro Vieira (SE) apresentou um novo pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.

O parlamentar alega que ambos cometeram abusos e crime de responsabilidade ao iniciarem um inquérito para investigar injúrias contra ministros do STF extrapolando o processo legal.

O senador Marcos do Val também já havia protocolado pedido de impeachment de Gilmar Mendes este mês. Os pedidos de impeachment seguem para a Comissão Diretora e cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se serão analisados pelos senadores ou se serão arquivados.

Marcos do Val e Alessandro Vieira também pediram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

Marisqueiras

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou na quarta-feira (24) substitutivo de Eliziane Gama ao projeto de lei da Câmara (PLC 47/2017) que dá acesso às mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil.

Segundo ela, a equiparação de mulheres pesqueiras a pescadores artesanais, proposta pelo substitutivo, possibilitará que as marisqueiras sejam amparadas por programas governamentais já existentes como é o caso, por exemplo, do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Cartão de banco em braile

No plenário, Eliziane Gama avaliou de forma positiva a aprovação do projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile (PLC 84/2018), proposta que segue agora para a sanção presidencial.

A parlamentar do Cidadania lamentou, no entanto, o fato de, muitas vezes, o poder público e as empresas não atenderem os deficientes de maneira satisfatória. Segundo ela, cerca de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

“A acessibilidade é uma necessidade, mas infelizmente a sociedade ainda está muito aquém do que é preciso para atender a população com deficiência. Essa mudança é fundamental para o atendimento no Brasil”, disse a senadora.

Juventude

Eliziane Gama saudou no plenário a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude (PRS 30/2019), e ressaltou que o Plano Nacional da Juventude está sendo discutido há mais de dez anos, “sem resultados”.

“Cinquenta e um milhões de brasileiros jovens necessitam de inserção no mercado de trabalho. A juventude negra é a principal vítima de violência. De cada dez jovens assassinados no Brasil, oito são negros”, afirmou.

Eliziane Gama classifica de retrocesso e acinte o projeto que revogava cota para mulheres nas eleições

Na sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado que rejeitou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), classificou a proposta de retrocesso, acinte e de agressão à mulher.

“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, afirmou.

O PL 1.256/2019, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi derrotado por 16 votos a 2. Além do autor da proposta, votou a favor da proposição a senadora Juíza Selma (PSL-MT).

No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para custear candidaturas femininas. Coronel apresentou o projeto no final de fevereiro, na esteira das revelações de que o PSL utilizou um esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018.

Eliziane Gama lembrou que apenas em  2019 foi eleita uma mulher para presidir a CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), e disse que só conseguiu presidir seu partido no estado após ser eleita duas vezes deputada estadual e, depois, federal.

“Foi mais fácil ganhar as eleições do que ser presidente do partido no estado. Porque é dentro do partido que se decidem as candidaturas. Tudo começa dentro do partido, na decisão do partido. A gente acaba não estando nas conduções partidárias. Acaba servindo a mesa, fazendo cafezinho, fazendo ambientação. Porque os homens não deixam a gente ocupar esse espaço”, relatou a senadora, que foi aplaudida após sua intervenção no plenário da CJJ.

“Aliado incondicional”

Para o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.

“Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional. Não só para a manutenção dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens estão à frente das mulheres no processo legislativo há mais de 400 anos. A mulher só teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma dívida eterna com as mulheres, e não podemos conceber esse retrocesso”, afirmou.

Eliziane Gama e Alessandro Vieira apresentam emenda ao PL do pacote anticrime

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram emenda ao Projeto de Lei 1.864/2019 com objetivo de vedar o contingenciamento de créditos orçamentários e garantir a execução financeira das transferências do Funad (Fundo Nacional Antidrogas ).

O projeto em questão faz parte do pacote anticrime de iniciativa do governo federal, reapresentado pela senadora Eliziane no Senado. A emenda, protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, nesta quarta-feira (24), ainda veda a programação dos créditos orçamentários do Funad em reservas, com a intenção de assegurar a destinação dos recursos do fundo para a finalidade pela qual foi criado.

Para os senadores, apesar dos avanços nos últimos anos, observa-se que ainda há embaraços à operacionalização dos repasses de recursos da União aos estados para financiar programas de prevenção, de recuperação e de combate às drogas de abuso. O relator do projeto é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Eliziane Gama: Decolando para o futuro

Muitos países perderam vários momentos das chamadas revoluções tecnológicas e, de alguma forma, acabaram por comprometer seu desenvolvimento, principalmente quando em comparação com nações da Europa e também da América do Norte. Tivemos a adoção do vapor, que modificou a navegação e as indústrias inglesas; a chamada revolução industrial baseada na eletricidade e na mecânica e, mais recentemente, já na década de 80, a representada pela informática.

O Brasil nunca foi protagonista dessas revoluções, e dela se aproveitou de forma secundária. O mesmo ocorreu com dezenas de outros países em nossa América Latina e em outras partes do mundo. Pagamos hoje o preço por não estarmos no pelotão da frente, embora saibamos que essa possibilidade não depende só de um ato de vontade, mas de circunstâncias históricas, políticas públicas acertadas e até mesmo de posições geográficas.

No mundo um conceito é muito adotado por governos quando o assunto é adentrar o cenário do desenvolvimento – o de salto para o futuro. Uma expressão, mas que pode servir de norte para povos e nações que almejam, com sinceridade, queimar etapas e alcançar padrões avançados tecnológicos, de desenvolvimento humano e de justiça social.

Pode parecer um sonho, uma utopia, mas o salto para o futuro é uma possibilidade para a nossa cidade de Alcântara, se o acordo de uso da base firmado pelo Brasil e Estados Unidos progredir pelos melhores caminhos, pelo diálogo entre União e governo do estado do Maranhão e pelo respeito às culturas e aos direitos da população do município, em particular da dos quilombolas.

Em encontros e debates que tivemos recentemente no Maranhão com o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, ficou claro que o acordo pode levar à Alcântara tecnologias de ponta, banda larga e outras conquistas inerentes à aeronáutica e a lançamento de foguetes. Alcântara poderia se converter na primeira cidade inteligente do Brasil.

Além de impacto na economia de serviços e de produção de outros itens, crianças cresceriam em ambientes tecnológico e culturalmente conectados, com possibilidades de acesso a novos mercados de trabalho, no próprio município, em outras regiões e até fora do Brasil. Certamente, as escolas de Alcântara ganhariam em qualidade, com impacto positivo para a renda e o futuro das famílias.

Obviamente, isso só ocorrerá se na esteira dos benefícios o acordo também contemplar conquistas para o Estado do Maranhão, nossas universidades, centros de pesquisa e conjunto da economia.

Claro, o acordo não concorreria sozinho para o engrandecimento de Alcântara e do Estado, pois uma sociedade organizada e uma economia forte demandam novos empreendimentos, uma nova economia e políticas públicas estáveis e destituídas de favoritismos e de práticas perniciosas como a corrupção.

Em princípio, se os postulados do diálogo entre União e o governo do Maranhão forem concretizados, votaremos favoravelmente ao acordo proposto e trabalharemos no Senado para que os parlamentares de outros estados compreendam a sua importância para o Brasil. (Portal Guará – 20/04/2019)

Eliziane Gama apresenta projeto para sustar revogaço de conselhos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou, nesta terça-feira (16), Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto nº 9.759, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro e que extingue todos os colegiados da administração pública federal instituídos por outros atos normativos.

“O fim de dezenas de decretos, de uma única vez, o revogaço, exigirá da sociedade e do Congresso Nacional mais estudos sobre os seus impactos. Por princípio, tudo que é feito no atacado normalmente é resultado de pouco apuro técnico e responde mais a interesses políticos midiáticos do que aos interesses nacionais”, afirmou a senadora.

Para Eliziane Gama, o revogaço foi um grande equívoco do governo mesmo que o prazo para que isso ocorra seja em 28 de junho.

“De forma atabalhoada, e recorrendo a uma espécie de política de terra arrasada, o governo gerou grandes confusões na República, certamente paralisando dezenas de ações positivas para a nossa economia e para a sociedade. O governo agiu como um exército que chega, atira, mata, fere para só depois retirar dos escombros o que sobrou da tragédia”, comparou.

A parlamentar diz na justificativa do projeto que “por trás da decisão do governo esteja a ideia absolutamente equivocada de que conselhos e comitês são reservas de posições ideológicas de esquerda, mesmo chavão usado na campanha do presidente Bolsonaro”.

Segundo ela, “quando se revoga a lei de participação social no governo, por exemplo, essa questão fica ainda mais atual, merecendo do Congresso posições firmes”.

A senadora lembra também que “os conselhos, em qualquer País, são instrumentos democráticos e não possuem cores ideológicas”.

Reportagem sobre Toffoli: Eliziane Gama diz que “censura não combina com democracia”

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) repudiou em sua conta no Twitter a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

“O STF erra ao obrigar O Antagonista e a Crusoé a retirarem matéria dos sites, sob pena de pesadas multas. Há outros caminhos na lei para reparar possíveis abusos da mídia. Censura não combina com democracia”, escreveu em seu perfil na rede social.

Moraes determinou, nesta segunda-feira (15), que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirassem do ar reportagem “O amigo do amigo do meu pai” e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A multa imposta por Moraes por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Eliziane Gama: Os decretos de Bolsonaro

Torcemos para que os últimos atos do presidente da República representem a retomada de uma vontade real de governar, deixando para trás intrigas ministeriais, mitos ideológicos e discursos de campanha. Será desastroso para o País se as medidas tiverem perfil de factoides políticos, apenas para distrair a opinião pública e mobilizar a base de apoio do governo. Torcemos pelo Brasil.

A modernização da administração pública é uma necessidade histórica e toda proposta que venha nessa direção terá o nosso apoio. Modernização, com diminuição de gastos e busca de mais eficiência.

Das medidas anunciadas pelo governo, algumas delas vão tramitar no Congresso Nacional, onde toda a sociedade e os parlamentares poderão discutir os temas amplamente. Pessoalmente, me manifestarei, por exemplo, contra a autorização para a criação das chamadas escolas em domicílio, ao meu ver um retrocesso na política de educação brasileira, que já não anda bem das pernas.

Chama a atenção a extinção de dezenas de decretos, de uma única vez, o revogaço, que exigirá da sociedade e do Congresso mais estudos sobre os seus impactos. Por princípio, tudo que é feito no atacado normalmente é resultado de pouco apuro técnico e responde mais a interesses políticos midiáticos do que aos interesses nacionais.

Entendemos que foi um grande equívoco do governo ao extinguir centenas de conselhos e colegiados, mesmo que o prazo para que isso ocorra seja 28 de junho. De forma atabalhoada, e recorrendo a uma espécie de política de terra arrasada, o governo gerou grandes confusões na República, certamente paralisando dezenas de ações positivas para a nossa economia e para a sociedade. O governo agiu como um exército que chega, atira, mata, fere para só depois retirar dos escombros o que sobrou da tragédia. Esse método não serve quando se pensa em estabelecer boas práticas republicas e boas políticas públicas.

Sabemos que muitos colegiados perderam eficácia e podem ser extintos. Outros, exigem readequações financeiras e metodológicas de trabalho – é importante se usar mais recursos tecnológicos e diminuir despesas de traslados, estadas e jetons. Novos colegiados talvez precisam ser criados. A discussão sobre fim ou criação de conselhos deve ser criteriosa e não um espasmo político e administrativo.

Preocupa-nos, na questão dos colegiados, que por trás da decisão do governo esteja a ideia absolutamente equivocada de que conselhos e comitês são reservas de posições ideológicas de esquerda, mesmo chavão usado na campanha do presidente Bolsonaro. Quando se revoga a lei de participação social no governo, por exemplo, essa questão fica ainda mais atual, merecendo do Congresso posições firmes. Os conselhos, em qualquer país, são instrumentos democráticos e não possuem cores ideológicas.

Se o decreto de extinção dos conselhos se firmar em primados ruins e apenas ideológicos poderá ser derrubado por meio de Decreto Legislativo. E nesse caso terá o nosso apoio.

Senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado Federal

Eliziane Gama diz que no MEC sobra ideologia e faltam boas propostas para educação

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse, em discurso no plenário, estar preocupada com os rumos da educação no Brasil. Após as polêmicas criadas pelo último ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, as demissões em série no ministério e a ineficiência que o levou à demissão, as posições e declarações do novo ministro, Abraham Weintraub, demonstrariam que a ideologia vai novamente dominar os debates na educação.

A senadora lamentou os baixos índices da educação no Brasil e lembrou que ela própria chegou ao Senado pelos trilhos da escola pública.

“Caímos no ranking mundial da educação em leitura, matemática e ciências, metade dos alunos não está alfabetizada entre os oito e nove anos de idade, 40% dos alunos não terminam o ensino médio antes dos 19 anos e daqueles que terminam apenas 7 em cada 100 sabem o esperado em matemática, só para dar alguns exemplos. E o pior é que o novo ministro não apresentou um plano de educação que nos deixe tranquilos, mas quer mudar nos livros a história do golpe de 64”, rechaçou.

Para a senadora, se não tiver um entendimento real do governo para o problema da educação não há como pensar em um futuro melhor.

Eliziane considerou absurda a declaração do ministro defendendo que as universidades do Nordeste brasileiro não deveriam ensinar filosofia nem sociologia, mas priorizar o ensino de agronomia.

“Estou pensando o que diria disso o pernambucano Gilberto Freyre, reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes sociólogos do século XX e os filósofos Antônio Paim e Luiz Felipe Pondé. Sem falar de nomes da literatura popular, Ferreira Gullar, Jorge Amado, Gonçalves Dias, Graciliano Ramos, Raquel de Queiroz, Ariano Suassuna e tantos outros que demonstram a potencialidade intelectual e o capital impressionante do povo nordestino. O nordeste é uma riqueza brasileira em todos os aspectos, inclusive tem soluções reais para o Brasil se desenvolver”, afirmou a parlamentar.

Eliziane Gama foi única a questionar ministro do Turismo sobre envolvimento com candidaturas laranja

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário. Nesta quarta-feira (10), ele participou de uma audiência pública na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) do Senador e foi cobrado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“Sempre agi dentro da legislação eleitoral e nunca fiz algum procedimento inadequado para macular a minha imagem ou a imagem do meu partido. O processo corre em segredo de Justiça e confio nas instituições Polícia Federal e Ministério Público. Esse inquérito vai ser a melhor oportunidade de provar que não tenho nenhum problema e nenhuma atitude inadequada à frente da legenda em Minas”, explicou o ministro, que foi eleito deputado federal e se licenciou para assumir o cargo.

A senadora Eliziane Gama foi a única a questionar Marcelo Álvaro Antônio sobre o assunto. Ela disse que ficou indignada com as denúncias, visto que, segundo ela, as mulheres foram usadas como instrumentos pelos homens para alcançarem seus objetivos.

“Lutamos muito para chegarmos aqui. Não foi fácil, houve muita luta e empenho. E ser usada desse forma é terrível, pois traz o retrocesso e mostra para alguns uma falsa verdade de que o sistema de cotas para mulheres tem que ser eliminado, o que é muito ruim. Acho até que renderia um pedido de desculpas às mulheres brasileiras”, lamentou.

A parlamentar lembrou que no governo Itamar Franco, quando algum ministro era acusado de alguma irregularidade, havia a orientação para que ele se licenciasse temporariamente até que tudo fosse apurado.

“É uma atitude que o governo Bolsonaro deveria tomar para que a gente pudesse ter de fato uma uma investigação isenta”, opinou. (Com informações da Agência Senado)