Nota Oficial do Diversidade 23 – Dia Internacional Contra a Homofobia

O Diversidade 23 divulgou nota neste domingo (17) nota oficial em celebração ao Dia Internacional Contra a Homofobia. A data marca a retirada da homossexualidade da lista de distúrbios mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990.

O coordenador do D23, Eliseu Neto, registra as conquistas recentes da luta por igualdade de gênero das quais o partido foi partícipe: a adoção do nome social de pessoas trans nas escolas públicas, a derrota da proibição de discussão de gênero na Educação e a queda da restrição da doação de sangue por homossexuais, além, é claro, da criminalização da homofobia.

Leia abaixo:

Em 17 de maio de 1990, durante a 43ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada pela OMS, era aprovada a retirada da Homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, que até então a incluía como uma sub-categoria de “Desvios e Transtornos Sexuais. Portanto, há trinta anos, nesta data, comemoramos o Dia Internacional contra a Homofobia.

O movimento LGBTQI+ lida com preconceito desde os tempos da colônia. Volta e meia, ondas de conservadorismo se propagam e tentam calar a diversidade humana, enrijecer a expressão de gênero e a diversidade. No entanto, conseguimos nos reerguer e mostrar que nosso grande mérito é vivermos de acordo com nossa orientação, organização pessoal, o desejo de ser feliz, a liberdade.

E nesta data tão importante para o movimento LGBTQI+, nós do Diversidade 23, representados pelo coordenador nacional Eliseu Neto, temos muito o que comemorar. O Diversidade 23 esteve atuante nas mais importantes conquistas do movimento em nosso país.

Uma delas é a conquista do nome social de pessoas trans nas escolas públicas de ensino básico. Depois, por meio da ADO26, o STF equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.

Em abril de 2020, mais uma conquista. O STF formou maioria no julgamento sobre a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas municipais, derrotando a desfaçatez do projeto “escola sem partido”. E, agora, estamos na luta para fazer repercutir a mesma decisão em outras 15 ações que versam sobre a mesma matéria.

A mais recente conquista foi a derrubada da restrição de doação de sangue por homossexuais e transexuais. Em decisão histórica, o STF garantiu o nosso direito de doar sangue.

Tudo aconteceu em virtude de muitas alianças, articulações junto à sociedade civil organizada, com o objetivo concreto de dar dignidade e cidadania à comunidade LGBTQI+ do Brasil. O caminho ainda é longo, mas temos orgulho do que já conseguimos trilhar. Que o mundo seja cada vez mais de todxs!

Diversidade 23

Revogação de portaria que proibia gays de doar sangue é recado do STF, diz Eliseu Neto

Para coordenador do Diversidade23, vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade

O coordenador do Diversidade23, Eliseu Neto, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal à revogação da portaria do Ministério da Saúde que proíbia gays de doar sangue. A Corte finalizou nesta sexta-feira (9) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSB, na qual o Cidadania figurava como amicus curiae, e liberou a doação por 7 votos a 4.

“É um recado claro das instituições: a democracia é o lugar onde a gente consegue garantir os direitos fundamentais. Esssa vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade. Mostra que o sangue de todos merece tratamento igualitário. Era uma norma atrasada, que falava em grupos de risco e deixava de fora do sistema 18 milhões de litros de sangue”, explicou.

Neto, que também integra a Aliança Nacional LGBTI+, esteve no mês passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pedir a retomada do julgamento, iniciado em 2016. Mesmo com o estoque dos bancos de sangue baixos em razão da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde mantinha vigente o teor da Portaria 158/2016, pela qual homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podiam ser doadores. A Corte considerou a exigência discriminatória.

D23: Fim de regra que impede doação de sangue por LGBTs será avanço histórico


O coordenador do Diversidade 23 do Cidadania, Eliseu Neto, manifestou nesta segunda-feira (27) esperança de que Supremo Tribunal Federal (STF) derrube, até maio, as restrições legais que impedem homossexuais de doar sangue. “[A ação] é um avanço histórico. É o fim de um discurso preconceituoso pautado na ideia de grupo de risco para comportamento de risco. Doação de sangue é um ato de humanidade, direito de todas as pessoas”, disse em entrevista ao canal Universa, do portal UOL.

Em março deste ano, Eliseu Neto e representantes da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, e do grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro, Claudio Nascimento, participaram de reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, com objetivo de solicitar a retomada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema. Na ocasião, os representantes levaram uma série de pareceres médicos apontando incongruências da proibição. 

Desde 2016, o STF analisa a ADI 5543/16, impetrada pelo PSB e contrária às restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Cidadania, então PPS, também preocupado com a situação, ingressou com ação, no mesmo ano, reforçando a necessidade de que a Corte julgue favorável à ADI e derrube a restrição a doação de sangue por homossexuais.

Regras atuais

As regras impostas pelo Governo Federal colocam os homossexuais na mesma lista de restrições de quem sofreu estupro, possui vícios em drogas ou é portador de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A portaria atual exige que homens gays fiquem um ano sem relações sexuais para que possam doar sangue. Contudo, não são incomuns relatos de pessoas que, mesmo cumprindo essa regra, foram proibidas de doar.

Segundo estimativas, o País atualmente desperdiça 19 milhões de litros de sangue devido à restrição em vigor. O número leva em consideração dados do IBGE que apontam 10,5 milhões de homens gays que poderiam realizar doação quatro vezes ao ano. Recentemente, os Estados Unidos, fortemente atingidos pela pandemia do coronavírus, relaxaram proibição similar para elevar o estoque de sangue (Com informações do canal Universa/UOL).

Diversidade 23 pede que STF retome ação sobre doação de sangue por LGBTs

O objetivo é pedir celeridade na retomada do julgamento do veto a doação de sangue por homens gays, bixessuais e mulheres trans

O coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, e os representantes da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, e do grupo Arco-íris do Rio de Janeiro, Claudio Nascimento, participarão de reunião, nesta terça-feira (10), às 18h, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

O objetivo é pedir celeridade na retomada da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543/16, apresentada pelo PSB, que solicita revogação de norma publicada pelo Ministério da Saúde que proíbe homossexuais, travestis e mulheres transexuais de doar sangue. O Cidadania se associa favoravelmente ao debate na condição de Amicus Curiae.

Para Eliseu, é imperativo que a Suprema Corte retome a votação da ação que está suspensa desde o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. A retomada da análise está prevista para esta quarta-feira (11).

“Estamos levando uma série de pareceres médicos apontando a incongruência dessa decisão do Ministério da Saúde. Pediremos que Toffoli, caso não retome a análise amanhã, ao menos inicie a discussão na quinta-feira (12)”, defende.

Eliseu Neto é um dos 50 LGBTs mais influentes do Brasil em 2019

O coordenador nacional do núcleo de Diversidade do Cidadania foi eleito a 25ª personalidade LGBT mais influente do País do ano passado (Foto: Reprodução)

A Rede Guiya, voltada ao público LGBT, divulgou em janeiro a lista da segunda edição consecutiva e anual de “50 LGBT mais influentes do Brasil” na qual figura em 25º lugar o coordenador nacional do núcleo de Diversidade do Cidadania, Eliseu Neto.

“Para elaborar a lista e decidir a colocação, personalidades assumidamente LGB ou T são acompanhadas por todo o ano”, diz a publicação que traz o perfil dos mais influentes.

25º – Eliseu Neto

Desde 2019, milhões de LBGT passaram a ter proteção legal contra o preconceito. Essa realidade tem como um dos pais o assessor parlamentar e psicólogo Eliseu Neto, um dos nomes à frente do núcleo LGBT do partido Cidadania (antigo PPS). Veio da caneta dela a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, uma das ações judiciais que levaram a Corte máxima a incluir LGBT na Lei do Racismo. E viralizou vídeo no qual ele descontroí argumentos de que acha que exista ideologia de gênero na escola.”

Fonte: https://www.guiagaysaopaulo.com.br/noticias/cidadania/50-lgbt-mais-influentes-no-brasil-em-2019-21-30

Eliseu Neto denuncia expulsão de carro de aplicativo e agressão por PM no Recife

Coordenador do Diversidade 23, Eliseu (dir.) foi um dos responsáveis pela ação do STF que resultou na criminalização da homofobia (Foto: Renato Ramos/TV Globo)

Secretário parlamentar denuncia ter sido expulso de carro e agredido por PM após beijar namorado

Psicólogo e ativista LGBT, Eliseu Neto prestou queixa pela internet neste domingo (5).

Priscilla Aguiar – G1 PE

O secretário parlamentar Eliseu Neto denunciou ter sido expulso de um carro por um motorista de aplicativo após beijar o namorado. Ele também afirmou que foi agredido por um policial militar, no sábado (4), no Recife. O psicólogo e ativista prestou queixa, pela internet, neste domingo (5) (veja vídeo aqui).

Eliseu Neto foi responsável junto ao partido Cidadania no Senado pela ação no Supremo Tribunal Federal que resultou na transformação da LGBTfobia em crime análogo ao racismo.

Morador de Brasília, no Distrito Federal (DF), ele chegou à capital pernambucana no dia 24 de dezembro para aproveitar o recesso com o namorado, o técnico em segurança do trabalho Ygor Higino. Tudo começou, segundo Eliseu, após um beijo entre os dois dentro de um carro solicitado pelo aplicativo 99 Táxi.

O ativista e integrante do partido Cidadania disse que os dois estavam na Rua das Ninfas, no bairro da Boa Vista, quando acionaram o serviço. A corrida deveria seguir até o bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

Ela foi interrompida alguns minutos depois de eles entrarem no carro, na Avenida Conde da Boa Vista, perto do número 1285. O secretário parlamentar contou que o namorado fez uma brincadeira e os dois se beijaram.

“O motorista disse que não queria isso no carro dele e mandou a gente descer. Eu disse que ia tirar uma foto do carro e denunciar para o aplicativo e que homofobia é crime”, lembrou.

Eliseu Neto disse que o motorista parou uma viatura da Polícia Militar, mas não foi possível ouvir o que ele disse para os policiais.

“Um policial chegou alterado. Pedi a identificação e ele me empurrou no chão. Meu namorado ficou nervoso, já que ele tinha uma arma. Tiramos fotos e fomos embora”, contou.

Mesmo depois de registrar a ocorrência pela internet, o secretário parlamentar pretende formalizar a queixa presencialmente na segunda-feira (6) e registrar uma denúncia contra o policial do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Eliseu disse que foi procurado pelo promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife. Ele também deve prestar depoimento para a instauração de um procedimento de investigação sobre o assunto.

O G1 entrou em contato com o promotor, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Eliseu Neto ressaltou a importância de não se calar diante de casos de LGBTfobia.

“Ainda somos um país que mata, que agride. Foi assustador. Achei que o policial vinha me defender e não me agredir. Não existe nada que eu pudesse estar fazendo que justificasse uma agressão. A corregedoria tem que tomar uma atitude, treinar melhor, falar sobre a criminalização da homofobia, da transfobia”, disse.

A Juventude 23, movimento da juventude do partido Cidadania, divulgou um comunicado lamentando e repudiando o ocorrido. “Reiteramos nosso compromisso com o direito de ir e vir de cada cidadão, respeitando sem olhar a quem. Que seja justa toda forma de amor”, afirmou.

Respostas

A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Amepe) emitiu uma nota, neste domingo, destacando que repudia todo tipo de preconceito e se solidariza com os passageiros. O comunicado também informou que o motorista foi descredenciado da plataforma 99.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que não havia registro de queixa de conduta irregular e que só poderá se pronunciar quando for provocada oficialmente. A Polícia Civil de Pernambuco também disse não ter sido acionada, até última atualização desta reportagem.

A Secretaria de Defesa Social apontou que o boletim de ocorrência feito pela internet é voltado para casos de de extravio de documentos, acidentes de trânsito sem vítima e roubos e furtos, cujos valores não ultrapassem os 40 salários mínimos.

“Para crimes como agressão ou lesão corporal, é imprescindível o comparecimento a uma Delegacia de Polícia, já que o Código Brasileiro de Processo Penal exige o encaminhamento da vítima para o IML afim de que sejam realizados os devidos exames periciais”, afirmou a SDS em nota.

Diversidade 23 repudia agressão contra o jornalista Glenn Greenwald

O Diversidade 23, núcleo de diversidade do Cidadania, divulgou nota pública de repúdio (veja abaixo) pela agressão do jornalista do The Intercept, Glenn Greenwald, pelo também jornalista Augusto Nunes durante o programa “Pânico”, da rádio Jovem Pan, nesta quinta-feira (7).

“Repudiamos todo tipo de violência, seja psicológica ou física, e esperamos que a Jovem Pan tome as atitudes cabíveis nesse caso”, diz nota.

NOTA DE REPUDIO

A Secretaria de Diversidade do Cidadania 23 vem por meio desta repudiar os atos covardes do jornalista Augusto Nunes ao jornalista Glenn Greenwald nos estúdios da rádio Jovem Pan nesta quinta-feira (7).

O jornalista do jornal The Intercept Brasil estava em um quadro do programa “Pânico” quando perguntou a Augusto Nunes se ele ainda achava que um juiz de menores deveria investigar a forma como ele e o marido, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), cuidavam de seus filhos, fazendo referência a uma declaração dada por Augusto no dia 2 de setembro.

De forma evasiva a pergunta, Augusto Nunes disse que quem deveria se preocupar era quem cometia crimes, e com isso Gleen retrucou o chamando de covarde. Em reação, Augusto Nunes avançou para cima de Gleen e lhe deu um tapa na cara.

Manifestamos nossa solidariedade e apoio a Glenn, David e seus filhos e repudiamos de forma extrema as agressões covardes de Augusto Nunes tanto física ao jornalista do Intercept quanto verbal para com a família do jornalista do The Intercept Brasil.

A forma como é conduzida a família de Glenn e David diz respeito somente a eles dois, e questionamentos como esse nunca foram proferidos por Augusto Nunes para com famílias “tradicionais”.

Atitudes como estas só mostram o quanto a criminalização da lgbtfobia é algo necessário e pedagógica. Augusto Nunes nunca foi um defensor da importância da presença paterna em famílias “tradicionais”, apenas usou isso para destilar homofobia.

O programa “Pânico” criou uma armadilha para Glenn, que ao chamar Augusto Nunes do que é, um covarde, viu este fazendo o principal ato dos que não tem argumentos e são covardes, a agressão.

Repudiamos todo tipo de violência, seja psicológica ou física, e esperamos que a Jovem Pan tome as atitudes cabíveis nesse caso.

Eliseu Neto – Coordenador do Diversidade 23
Michel Uchiha – Diversidade 23-RJ”

Roberto Freire critica ativismo religioso da Prefeitura do Rio de Janeiro

Para Freire, a mensagem recebida pelo morador, por mais tenha sido um equivoco, demonstra um crescente fundamentalismo religioso (Foto: Reprodução)

 

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou nesta sexta-feira (4) a Prefeitura do Rio de Janeiro por permitir ativismo religioso na gestão municipal. A denúncia foi feita após morador do bairro de Campo Grande, Zona Oeste da cidade, ligar para reclamar de buracos na região e receber mensagem religiosa ao fim do atendimento.

“Confundir a gestão pública com ativismo religioso fere a laicidade e constrange a cidadania. Porém o mais grave é que demonstra o crescente fundamentalismo religioso-evangélico que teima em criar, entre nós, um estado teocrático”, afirmou.

Para Freire, a mensagem recebida pelo morador, por mais tenha sido um equivoco, demonstra um crescente fundamentalismo religioso.

“A própria resposta oficial da Prefeitura – e não importa se errou de destinatário – é um sinal do crescente fundamentalismo religioso-evangélico que tenta impor sua crença contra a laicidade da República brasileira. Combata”, pediu Freire.

“Lamentável”

O coordenador do Diversidade 23 e membro do Diretório Estadual do Rio de Janeiro, Eliseu Neto, considerou lamentável o episódio porque cria um “clima ruim” e segregação entre toda a população da capital carioca.

“Lamentável para todos os lados. O Rio de Janeiro é uma cidade de todos e para todos. Isso cria uma segregação em toda a população. Vai se criando uma guerra religiosa e um clima fratricida entre as religiões. Corremos o risco de não termos mais a Bienal e o Carnaval já é atingido por conta disso. Uma coisa é professar e seguir a fé, outra coisa é usar a República, a democracia e os espaços de poder para impor a cultura da sua religião a toda a população. É o que ocorre no Rio de Janeiro, a imposição de um modo de ser e de um único tipo de pensamento”, disse.

Eliseu Neto e Michel Uchiha dizem que censura na Bienal é fundamentalista e preconceituosa

O Coordenador Nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto, e o escritor Michel Uchiha criticaram em carta aberta (veja abaixo), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), por tentar censurar a HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” na Bienal do Livro da capital carioca com o pretexto de que a obra violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ambos, a atitude do prefeito é “fundamentalista e preconceituosa”.

“O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo”, diz trecho da nota.

Contra a discriminação e a censura

A obra de HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, foi atacada pelo prefeito em suas redes sociais sob falsas alegações de que violava o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, incitando atitudes impróprias para a faixa etária infantil e adolescente. Mostrando assim que a causa dessa sua atitude fundamentalista e preconceituosa era apenas a cena de beijo entre dois personagens, Wiccano e Hulking e em hipótese alguma o conteúdo da revista infringe quaisquer normas, tendo em vista que desde 2011 as famílias homoafetivas são reconhecidas judicialmente, com seus direitos garantidos e respeitados pela Constituição.

Esse ato exorbita os deveres da prefeitura e fere a decisão do Supremo Tribunal Federal onde lgbtfobia foi equiparada à crime de racismo decorrente da nossa Ação Direta por Omissão (ADO26)

Artigos 78-80 do ECA exigem apenas que haja embalagens lacradas ou opacas em publicações de conteúdo impróprio, obsceno ou pornográfico. E PONTO. Não permite censurar bienal, não permite qualificar cartoon com beijo gay como obsceno pq fazê-lo significaria discriminação proibida

A discriminação está configurada porque o mesmo tratamento não é dado a desenhos com heterossexuais. Logo o critério de diferenciação é a orientação sexual e não a obscenidade de um simples beijo. Isso é punido pela Lei 7041/2015 do RJ e Lei 7716/89 depois do STF ADO 26.

E o agente municipal disse ao jornal “O Globo” que tem “poder de polícia” para fiscalizar e lacrar conteúdo impróprio. Sugiro abrir a Constituição, olhar o Art. 37 e entender que poder de polícia deve respeitar limites legais, ser proporcional e impessoal. Não é o caso.

Defendemos também liberdade de pensamento, expressão e do pleno exercício da informação, realizado no ato de livre veiculação de jornais, livros, revistas e de todo meio de manifestação escrita legítima, de forma que são garantias e direitos fundamentais no artigo 5º, IV, VIII, IX, XIII e XIV, combinado com o artigo 220 e seus parágrafos, da Constituição Federal.

Ressaltamos também, que ao invés do Sr. Prefeito estar tão preocupado com a revista em quadrinhos de uma editora norte-americana deveria dar mais importância à temas que o cidadão carioca necessita tais como solucionar a crise da saúde no município, as obras inacabadas na Avenida Brasil e ações desumanas com o cidadão de bem dentro de comunidades cariocas.

O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo.

Rio de Janeiro, 7 de setembro de 2019

Michel Uchiha
Autor e Organizador das antologias LGBT+ “Indestrutível” e “Inquebrável”

Eliseu Neto
Coordenador Nacional do Diversidade 23, Coordenador no Senado da Aliança Nacional LGBTI.

Dia do Orgulho LGBT: Cidadania se destaca na luta contra o preconceito e a homofobia no País

Nesta sexta-feira (28) é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e o Cidadania tem muito a comemorar porque o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no dia 13 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) apresentada pelo partido que criminaliza a homofobia como forma de racismo. Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a lgbtfobia. 

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89). A ação foi impetrada pelo partido no Supremo em dezembro de 2013.

“Temos muitos motivos para nos orgulhar. Por meio da ADO26, hoje o Brasil protege mais de 20 milhões de pessoas. Somos o partido que mais protegeu LGBTs em toda a história mundial e pela primeira vez, uma lei contra lgbtfobia parte de um movimento LGBT dentro de um partido político. Além do orgulho LGBT, temos orgulho de ser e fazer parte do Cidadania”, afirmou o coordenador nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto.

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.