Eliseu Neto é um dos 50 LGBTs mais influentes do Brasil em 2019

O coordenador nacional do núcleo de Diversidade do Cidadania foi eleito a 25ª personalidade LGBT mais influente do País do ano passado (Foto: Reprodução)

A Rede Guiya, voltada ao público LGBT, divulgou em janeiro a lista da segunda edição consecutiva e anual de “50 LGBT mais influentes do Brasil” na qual figura em 25º lugar o coordenador nacional do núcleo de Diversidade do Cidadania, Eliseu Neto.

“Para elaborar a lista e decidir a colocação, personalidades assumidamente LGB ou T são acompanhadas por todo o ano”, diz a publicação que traz o perfil dos mais influentes.

25º – Eliseu Neto

Desde 2019, milhões de LBGT passaram a ter proteção legal contra o preconceito. Essa realidade tem como um dos pais o assessor parlamentar e psicólogo Eliseu Neto, um dos nomes à frente do núcleo LGBT do partido Cidadania (antigo PPS). Veio da caneta dela a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, uma das ações judiciais que levaram a Corte máxima a incluir LGBT na Lei do Racismo. E viralizou vídeo no qual ele descontroí argumentos de que acha que exista ideologia de gênero na escola.”

Fonte: https://www.guiagaysaopaulo.com.br/noticias/cidadania/50-lgbt-mais-influentes-no-brasil-em-2019-21-30

Eliseu Neto denuncia expulsão de carro de aplicativo e agressão por PM no Recife

Coordenador do Diversidade 23, Eliseu (dir.) foi um dos responsáveis pela ação do STF que resultou na criminalização da homofobia (Foto: Renato Ramos/TV Globo)

Secretário parlamentar denuncia ter sido expulso de carro e agredido por PM após beijar namorado

Psicólogo e ativista LGBT, Eliseu Neto prestou queixa pela internet neste domingo (5).

Priscilla Aguiar – G1 PE

O secretário parlamentar Eliseu Neto denunciou ter sido expulso de um carro por um motorista de aplicativo após beijar o namorado. Ele também afirmou que foi agredido por um policial militar, no sábado (4), no Recife. O psicólogo e ativista prestou queixa, pela internet, neste domingo (5) (veja vídeo aqui).

Eliseu Neto foi responsável junto ao partido Cidadania no Senado pela ação no Supremo Tribunal Federal que resultou na transformação da LGBTfobia em crime análogo ao racismo.

Morador de Brasília, no Distrito Federal (DF), ele chegou à capital pernambucana no dia 24 de dezembro para aproveitar o recesso com o namorado, o técnico em segurança do trabalho Ygor Higino. Tudo começou, segundo Eliseu, após um beijo entre os dois dentro de um carro solicitado pelo aplicativo 99 Táxi.

O ativista e integrante do partido Cidadania disse que os dois estavam na Rua das Ninfas, no bairro da Boa Vista, quando acionaram o serviço. A corrida deveria seguir até o bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

Ela foi interrompida alguns minutos depois de eles entrarem no carro, na Avenida Conde da Boa Vista, perto do número 1285. O secretário parlamentar contou que o namorado fez uma brincadeira e os dois se beijaram.

“O motorista disse que não queria isso no carro dele e mandou a gente descer. Eu disse que ia tirar uma foto do carro e denunciar para o aplicativo e que homofobia é crime”, lembrou.

Eliseu Neto disse que o motorista parou uma viatura da Polícia Militar, mas não foi possível ouvir o que ele disse para os policiais.

“Um policial chegou alterado. Pedi a identificação e ele me empurrou no chão. Meu namorado ficou nervoso, já que ele tinha uma arma. Tiramos fotos e fomos embora”, contou.

Mesmo depois de registrar a ocorrência pela internet, o secretário parlamentar pretende formalizar a queixa presencialmente na segunda-feira (6) e registrar uma denúncia contra o policial do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Eliseu disse que foi procurado pelo promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife. Ele também deve prestar depoimento para a instauração de um procedimento de investigação sobre o assunto.

O G1 entrou em contato com o promotor, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Eliseu Neto ressaltou a importância de não se calar diante de casos de LGBTfobia.

“Ainda somos um país que mata, que agride. Foi assustador. Achei que o policial vinha me defender e não me agredir. Não existe nada que eu pudesse estar fazendo que justificasse uma agressão. A corregedoria tem que tomar uma atitude, treinar melhor, falar sobre a criminalização da homofobia, da transfobia”, disse.

A Juventude 23, movimento da juventude do partido Cidadania, divulgou um comunicado lamentando e repudiando o ocorrido. “Reiteramos nosso compromisso com o direito de ir e vir de cada cidadão, respeitando sem olhar a quem. Que seja justa toda forma de amor”, afirmou.

Respostas

A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Amepe) emitiu uma nota, neste domingo, destacando que repudia todo tipo de preconceito e se solidariza com os passageiros. O comunicado também informou que o motorista foi descredenciado da plataforma 99.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que não havia registro de queixa de conduta irregular e que só poderá se pronunciar quando for provocada oficialmente. A Polícia Civil de Pernambuco também disse não ter sido acionada, até última atualização desta reportagem.

A Secretaria de Defesa Social apontou que o boletim de ocorrência feito pela internet é voltado para casos de de extravio de documentos, acidentes de trânsito sem vítima e roubos e furtos, cujos valores não ultrapassem os 40 salários mínimos.

“Para crimes como agressão ou lesão corporal, é imprescindível o comparecimento a uma Delegacia de Polícia, já que o Código Brasileiro de Processo Penal exige o encaminhamento da vítima para o IML afim de que sejam realizados os devidos exames periciais”, afirmou a SDS em nota.

Diversidade 23 repudia agressão contra o jornalista Glenn Greenwald

O Diversidade 23, núcleo de diversidade do Cidadania, divulgou nota pública de repúdio (veja abaixo) pela agressão do jornalista do The Intercept, Glenn Greenwald, pelo também jornalista Augusto Nunes durante o programa “Pânico”, da rádio Jovem Pan, nesta quinta-feira (7).

“Repudiamos todo tipo de violência, seja psicológica ou física, e esperamos que a Jovem Pan tome as atitudes cabíveis nesse caso”, diz nota.

NOTA DE REPUDIO

A Secretaria de Diversidade do Cidadania 23 vem por meio desta repudiar os atos covardes do jornalista Augusto Nunes ao jornalista Glenn Greenwald nos estúdios da rádio Jovem Pan nesta quinta-feira (7).

O jornalista do jornal The Intercept Brasil estava em um quadro do programa “Pânico” quando perguntou a Augusto Nunes se ele ainda achava que um juiz de menores deveria investigar a forma como ele e o marido, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), cuidavam de seus filhos, fazendo referência a uma declaração dada por Augusto no dia 2 de setembro.

De forma evasiva a pergunta, Augusto Nunes disse que quem deveria se preocupar era quem cometia crimes, e com isso Gleen retrucou o chamando de covarde. Em reação, Augusto Nunes avançou para cima de Gleen e lhe deu um tapa na cara.

Manifestamos nossa solidariedade e apoio a Glenn, David e seus filhos e repudiamos de forma extrema as agressões covardes de Augusto Nunes tanto física ao jornalista do Intercept quanto verbal para com a família do jornalista do The Intercept Brasil.

A forma como é conduzida a família de Glenn e David diz respeito somente a eles dois, e questionamentos como esse nunca foram proferidos por Augusto Nunes para com famílias “tradicionais”.

Atitudes como estas só mostram o quanto a criminalização da lgbtfobia é algo necessário e pedagógica. Augusto Nunes nunca foi um defensor da importância da presença paterna em famílias “tradicionais”, apenas usou isso para destilar homofobia.

O programa “Pânico” criou uma armadilha para Glenn, que ao chamar Augusto Nunes do que é, um covarde, viu este fazendo o principal ato dos que não tem argumentos e são covardes, a agressão.

Repudiamos todo tipo de violência, seja psicológica ou física, e esperamos que a Jovem Pan tome as atitudes cabíveis nesse caso.

Eliseu Neto – Coordenador do Diversidade 23
Michel Uchiha – Diversidade 23-RJ”

Roberto Freire critica ativismo religioso da Prefeitura do Rio de Janeiro

Para Freire, a mensagem recebida pelo morador, por mais tenha sido um equivoco, demonstra um crescente fundamentalismo religioso (Foto: Reprodução)

 

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou nesta sexta-feira (4) a Prefeitura do Rio de Janeiro por permitir ativismo religioso na gestão municipal. A denúncia foi feita após morador do bairro de Campo Grande, Zona Oeste da cidade, ligar para reclamar de buracos na região e receber mensagem religiosa ao fim do atendimento.

“Confundir a gestão pública com ativismo religioso fere a laicidade e constrange a cidadania. Porém o mais grave é que demonstra o crescente fundamentalismo religioso-evangélico que teima em criar, entre nós, um estado teocrático”, afirmou.

Para Freire, a mensagem recebida pelo morador, por mais tenha sido um equivoco, demonstra um crescente fundamentalismo religioso.

“A própria resposta oficial da Prefeitura – e não importa se errou de destinatário – é um sinal do crescente fundamentalismo religioso-evangélico que tenta impor sua crença contra a laicidade da República brasileira. Combata”, pediu Freire.

“Lamentável”

O coordenador do Diversidade 23 e membro do Diretório Estadual do Rio de Janeiro, Eliseu Neto, considerou lamentável o episódio porque cria um “clima ruim” e segregação entre toda a população da capital carioca.

“Lamentável para todos os lados. O Rio de Janeiro é uma cidade de todos e para todos. Isso cria uma segregação em toda a população. Vai se criando uma guerra religiosa e um clima fratricida entre as religiões. Corremos o risco de não termos mais a Bienal e o Carnaval já é atingido por conta disso. Uma coisa é professar e seguir a fé, outra coisa é usar a República, a democracia e os espaços de poder para impor a cultura da sua religião a toda a população. É o que ocorre no Rio de Janeiro, a imposição de um modo de ser e de um único tipo de pensamento”, disse.

Eliseu Neto e Michel Uchiha dizem que censura na Bienal é fundamentalista e preconceituosa

O Coordenador Nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto, e o escritor Michel Uchiha criticaram em carta aberta (veja abaixo), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), por tentar censurar a HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” na Bienal do Livro da capital carioca com o pretexto de que a obra violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ambos, a atitude do prefeito é “fundamentalista e preconceituosa”.

“O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo”, diz trecho da nota.

Contra a discriminação e a censura

A obra de HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, foi atacada pelo prefeito em suas redes sociais sob falsas alegações de que violava o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, incitando atitudes impróprias para a faixa etária infantil e adolescente. Mostrando assim que a causa dessa sua atitude fundamentalista e preconceituosa era apenas a cena de beijo entre dois personagens, Wiccano e Hulking e em hipótese alguma o conteúdo da revista infringe quaisquer normas, tendo em vista que desde 2011 as famílias homoafetivas são reconhecidas judicialmente, com seus direitos garantidos e respeitados pela Constituição.

Esse ato exorbita os deveres da prefeitura e fere a decisão do Supremo Tribunal Federal onde lgbtfobia foi equiparada à crime de racismo decorrente da nossa Ação Direta por Omissão (ADO26)

Artigos 78-80 do ECA exigem apenas que haja embalagens lacradas ou opacas em publicações de conteúdo impróprio, obsceno ou pornográfico. E PONTO. Não permite censurar bienal, não permite qualificar cartoon com beijo gay como obsceno pq fazê-lo significaria discriminação proibida

A discriminação está configurada porque o mesmo tratamento não é dado a desenhos com heterossexuais. Logo o critério de diferenciação é a orientação sexual e não a obscenidade de um simples beijo. Isso é punido pela Lei 7041/2015 do RJ e Lei 7716/89 depois do STF ADO 26.

E o agente municipal disse ao jornal “O Globo” que tem “poder de polícia” para fiscalizar e lacrar conteúdo impróprio. Sugiro abrir a Constituição, olhar o Art. 37 e entender que poder de polícia deve respeitar limites legais, ser proporcional e impessoal. Não é o caso.

Defendemos também liberdade de pensamento, expressão e do pleno exercício da informação, realizado no ato de livre veiculação de jornais, livros, revistas e de todo meio de manifestação escrita legítima, de forma que são garantias e direitos fundamentais no artigo 5º, IV, VIII, IX, XIII e XIV, combinado com o artigo 220 e seus parágrafos, da Constituição Federal.

Ressaltamos também, que ao invés do Sr. Prefeito estar tão preocupado com a revista em quadrinhos de uma editora norte-americana deveria dar mais importância à temas que o cidadão carioca necessita tais como solucionar a crise da saúde no município, as obras inacabadas na Avenida Brasil e ações desumanas com o cidadão de bem dentro de comunidades cariocas.

O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo.

Rio de Janeiro, 7 de setembro de 2019

Michel Uchiha
Autor e Organizador das antologias LGBT+ “Indestrutível” e “Inquebrável”

Eliseu Neto
Coordenador Nacional do Diversidade 23, Coordenador no Senado da Aliança Nacional LGBTI.

Dia do Orgulho LGBT: Cidadania se destaca na luta contra o preconceito e a homofobia no País

Nesta sexta-feira (28) é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e o Cidadania tem muito a comemorar porque o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no dia 13 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) apresentada pelo partido que criminaliza a homofobia como forma de racismo. Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a lgbtfobia. 

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89). A ação foi impetrada pelo partido no Supremo em dezembro de 2013.

“Temos muitos motivos para nos orgulhar. Por meio da ADO26, hoje o Brasil protege mais de 20 milhões de pessoas. Somos o partido que mais protegeu LGBTs em toda a história mundial e pela primeira vez, uma lei contra lgbtfobia parte de um movimento LGBT dentro de um partido político. Além do orgulho LGBT, temos orgulho de ser e fazer parte do Cidadania”, afirmou o coordenador nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto.

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Cidadania é homenageado pela ação contra a homofobia

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, foram homenageados nesta segunda-feira (26), durante sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT. O evento, que também celebrou o cinquentenário do Levante de Stonewall, contou com a presença de várias personalidades, como a cantora Daniela Mercury, que fez questão de destacar o importante papel do partido na criminalização da homofobia.

A ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), de autoria do Cidadania, foi apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 13 de junho. Por oito votos a três, os ministros decidiram que o preconceito contra homossexuais e transexuais deve ser considerado crime equivalente ao racismo.

“A criminalização da homofobia só foi possível por causa das ações dele [Eliseu], junto com o partido e todos nós da comunidade. São muitos anos de luta, que vão se somando”, disse a cantora Daniela Mercury.

Por sua vez, Eliseu ressaltou a importância do fortalecimento das parcerias para a ampliação da garantia de direitos.

“Daniela [Mercury] foi fundamental na luta do STF. Falou com todos os ministros e ajudou a gente. É uma vitória de todo mundo. É um momento muito histórico”, disse o coordenador do Diversidade 23, que representou Roberto Freire, na ocasião.

“É uma vitória da sociedade, que utilizou o Cidadania como uma ferramenta social de transformação. Entramos com a ação em 2013 e, portanto, é uma vitória histórica em nome da proteção da vida do ser humano e da dignidade”, disse Raquel Dias, integrante da coordenação de Mulheres do Cidadania.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia. O Cidadania foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

Levante de Stonewall

O dia 28 de junho marca o episódio ocorrido em Nova Iorque (EUA), em 1969. Na data, os frequentadores do bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência. O levante durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970.

Câmara faz sessão nesta segunda-feira pelos 50 anos do Levante de Stonewall e homenagem a dirigentes do Cidadania

A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (24), às 11 horas, sessão solene e homenagem ao Cinquentenário do Levante de Stonewall. Além de comemorar o Dia Internacional do Orgulho LBGT, que será celebrado no dia 28 de junho, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, serão homenageados na cerimônia pela atuação em prol da população LGBT do País.

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) para equiparar a homofobia ao crime de racismo, como forma de criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

Após seis sessões de julgamento, o STF decidiu dia 13 de junho deste ano, por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia.  

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Controle e fiscalização: Comitê do novo estatuto do Cidadania propõe regras de compliance

O coordenador do Diversidade 23 e do Comitê responsável pela elaboração da proposta do novo estatuto do Cidadania, Eliseu Neto, adiantou ao portal do partido que a sigla, sucessora do PPS, será o primeiro do País a ter regras de compliance, ou seja, órgãos de controle e fiscalização.

O dirigente adiantou que o grupo – composto pelo senador Alessandro Vieira (SE), deputado federal Daniel Coelho (PE), Luiz Carlos Azedo e Renato Galuppo – já se reuniu com diversas instâncias partidárias coletando sugestões e críticas.

“Queremos um partido plural”

“O Cidadania será o primeiro partido com regra de compliance do País. O objetivo é estabelecer órgãos de integridade e controle como o Conselho de Integridade e a Ouvidoria que será composta por filiados do partido. Também mantivemos encontros com diversas instâncias partidárias para acatarmos sugestões e criticas ao documento que está sendo formulado pelo Cidadania Mulheres, Diversidade, Igualdade e movimento Acredito. Ainda precisamos nos reunir com a Juventude do partido e os movimentos Livres e Agora!”, disse.

Compliance

De acordo com Eliseu Neto, o programa de integridade será implantado nas instâncias nacional e estaduais do Cidadania cabendo as respectivo Diretório eleger o Conselho formado por três filiados para mandato de quatro anos. Ao Conselho caberá zelar pelo cumprimento das normas de integridade aprovadas pelo Diretório Nacional, determinando a adoção de medidas administrativas.

A ouvidoria também será implantada nas instâncias nacional e estaduais do partido, cabendo ao respectivo diretório eleger o Ouvidor, que deverá ser filiado ao partido, para um mandato de quatro anos. O eleito não poderá integrar o Diretório ou o Conselho de Integridade da respectiva instância. A ele caberá colher críticas e sugestões e encaminhar o que for requerido à respectiva Comissão Executiva e ao Conselho de Integridade.

Aplicativo

Eliseu Neto também adiantou sobre o funcionamento do aplicativo que será criado para utilização de todos os filiados. Segundo o coordenador, o software permitirá que  documentação relacionada aos trâmites burocráticos do partido como filiação, desfiliação, pagamentos, comprovante de pagamento, atas de reunião, publicação de documento de caráter público ou privado poderão ser enviados por meio do aplicativo com caráter oficial.

Além disso, o aplicativo introduzirá áreas com senhas para visualização de informações de acordo com o nível de autorização do usuário. As votações de congressos, entre outras realizadas pelo partido, incluindo votações presidenciais, poderão ser feitas por meio do software garantindo assim um procedimento automatizado.

Comitê

Segundo Eliseu Neto, o Comitê do estatuto partidário tem por objetivo estabelecer regras claras e garantir que o novo partido não seja apenas “um nome”.

“Montamos um comitê que foi aprovado na última reunião da Executiva Nacional e temos nos reunido com cada representante partidário para ouvir sugestões e começar a fazer Com isso um esboço [do estatuto]. Temos tido muito cuidado em fazer com que o partido não seja só um nome. Queremos um estatuto com regras claras. O partido vem mudando. O PCB [Partido Comunista Brasileiro] tinha um pensamento muito uniforme, o PPS suavizou um pouco e pretendemos muito mais com o Cidadania, um partido mais plural. Estabelecer regras claras para a coexistência de diferentes ideias sem que isso vire uma confusão. Trabalhamos muito nesse sentido”, disse.

Evolução do documento

Ao ser questionado sobre a evolução da criação do documento, Eliseu Neto destacou que ele será apresentado dois meses antes da realização do Congresso Extraordinário, que ocorrerá em outubro deste ano, para receber criticas e opiniões de todos os filiados. Após esse processo, um documento será apresentado à Comissão Executiva Nacional do partido e, depois de aprovado, levado ao encontro para ser votado.

“Estamos fazendo um primeiro modelo. Um pouco baseado no documento que não foi aprovado no último Congresso [Extraordinário realizado em 2018]. Pegamos ele e o estatuto atual como base. Só vamos apresentar uma primeira compilação quando ouvirmos todos os segmentos do partido. Após, o documento ficará disponibilizado por dois meses antes do Congresso para ouvirmos criticas e sugestões de todos os filiados. Com isso, apresentaremos para a Executiva e o Diretório Nacional para que possamos chegar no Congresso com um documento mais ou menos construído para não perdermos muito tempo discutindo o Estatuto”, ressaltou.

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Câmara faz sessão pelos 50 anos do Levante de Stonewall e homenagem a dirigentes do Cidadania

A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (24), às 11 horas, sessão solene em homenagem ao Cinquentenário do Levante de Stonewall. Além de comemorar o Dia Internacional do Orgulho LBGT, que será celebrado no dia 28 de junho, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, serão homenageados na cerimônia pela atuação em prol da população LGBT do País.

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADO 25 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) para equiparar a homofobia ao crime de racismo, como forma de criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

Após seis sessões de julgamento, o STF decidiu dia 13 de junho deste ano, por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia.  

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

O Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Dirigentes do Cidadania destacam decisão do STF que enquadra homofobia na Lei de Racismo

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, saudou o STF (Supremo Tribunal Federal) pela aprovação, por 8 votos a 3, da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS/Cidadania e pela ABGLT (Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros), respectivamente,

Para o dirigente, a decisão foi necessária diante a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.

“Grave omissão”

“A decisão do STF tem que ser saudada. Era uma grave omissão que existia na nossa legislação penal e que foi preenchida com essa decisão, que coloca em crime de racismo, preconceitos e discriminações um tipico penal cabível. Tem que ser saudada também por nós que fazemos o PPS, hoje Cidadania, autor dessa ação. Um motivo maior de satisfação”, disse.

Criticas a Bolsonaro

Roberto Freire criticou as declarações feitas hoje (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que em café da manhã com jornalistas afirmou ser contrário a aprovação da ADO 26. O chefe do Executivo chegou a afirmar que a criminalização da homofobia pode fechar o mercado de trabalho para o público LGBT e considerou indicar um ministro evangélico para o Supremo, que na avaliação dele, teria impedido a votação da matéria.

“Tivemos essa estultice do presidente ao analisar a ação. Veio com toda a sua marcante intolerância preconceituosa e homofóbica sobre questões que nem ele mesmo entende que está dizendo. Foi uma declaração que infelizmente a imprensa deu pouca enfase. Quando ele falou sobre essa decisão específica do STF, acabou dizendo, com toda clareza, que a relação com o STF está ficando insuportável. Isso é atitude de um presidente da República num regime democrático ou própria de um aprendiz de ditador? Isso precisa ser rejeitado e precisamos nos preparar para enfrentar tentativas de evidente retrocesso golpista implícita nessa frase”, afirmou.

“Dia histórico”

Para o coordenador do Cidadania Diversidade e idealizador da ação, Eliseu Neto, o Brasil fez história ao criminalizar a homofobia.

“Na ponta da história”

“[Votação] muito importante. Somos o primeiro movimento social a garantir isso [a criminalização da homofobia] na Justiça. Atualmente mais de 40 países possuem leis que criminalizam a lgbtfobia e agora o Brasil entra nessa lista. Somos o primeiro País que conseguiu essa conquista por meio de uma ação impetrada por um partido político. É histórico”, afirmou.

Eliseu Neto destacou a importância da atuação dos partidos políticos na sociedade. Ele defendeu maior atuação dos movimentos sociais nos partidos políticos.

“Deixamos claro [com a ação], em um momento no qual as pessoas não acreditam na política, a importância dos partidos políticos. A militância e os movimentos sociais podem utilizar os partidos como ferramentas de interlocução com a sociedade e os poderes Judiciário e o Executivo. Algo que o Cidadania sempre fez”, afirmou.

Segundo o dirigente, os ministros compreenderam a importância da ação e ressaltou que, mesmo aqueles que se posicionaram de forma contraria, criticaram a omissão do Congresso Nacional em relação ao tema.

“Quase 15% do tempo no STF foi dedicado a questão da lgbtfobia. O ministro Celso de Mello disse que foi a ação que mais gastou tempo do plenário após o mensalão. É preciso destacar a grandeza dos votos. Mesmo o voto daqueles contrários entenderam a seriedade do tema e criticaram a omissão do Congresso Nacional. O simbolismo dessa vitória é tremenda para o mundo. Colocamos o Brasil na ponta da história mundial”, analisou.

A ação

O STF concluiu, nesta última quinta-feira (13), após seis sessões de julgamento a criminalização da homofobia como forma de racismo. A corte declarou a omissão do Congresso Nacional por não aprovar propostas relacionadas ao tema e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como crime de racismo até que o Legislativo aprove projeto específico ao caso.