Alessandro Vieira defende investigação da gestão Pazuello-Elcio Franco no Ministério da Saúde

Senador diz que troca de técnicos por fardados na pasta gerou uma ‘ocupação militar’ na saúde pública (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) afirmou nesta quarta-feira (07) na sessão da CPI da Pandemia que é preciso investigar o papel do coronel da reserva Elcio Franco, então número 2 do Ministério da Saúde e hoje considerado pela comissão um dos principais suspeitos pelas irregularidades que na pasta, com compra de vacinas e insumos – enquanto milhares de brasileiros morriam por Covid-19.

Elcio é diretamente ligado ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.  O depoente de hoje da CPI, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias – preso ao final do depoimento – afirmou que a negociação de vacinas passou pelo coronel da reserva, braço direito de Pazuello .

Na avaliação de Alessandro Vieira, ocorreu uma espécie de “intervenção militar” no Ministério da Saúde, no momento de maior crescimento da pandemia. Com Pazuello chegaram mais de 20 militares da ativa e da reserva, segundo o senador, que ocuparam postos estratégicos antes a cargo de técnicos.

“O ministério passou a trabalhar melhor com os militares, o seu setor foi melhor atendido?”, perguntou Alessandro Vieira.

“Nenhum melhora, nenhum ganho”, confirmou Dias.

AstraZeneca

Foi em fevereiro que outro notório militar, agora investigado, o coronel Marcelo Blanco introduziu o esquema agora investigado pela CPI: uma proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, para pronta entrega. Só que negociada por supostos intermediários.

Blanco levou a Dias proposta da empresa Latin Air Supply, depois Davati Medical Supply, com a oferta das vacinas. Na mesma época, Elcio Franco ficou responsável por assinar os principais contratos da pasta, inclusive com o contrato com a Davati.

“O nome disso é negociata”, afirmou Alessandro Vieira, para quem é inexplicável que Roberto Dias, e os militares que o cercavam, nunca tivessem suspeitas do suposto intermediário da Davati, o cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominghetti.

“O senhor consegue imaginar uma razão, minimamente racional, para que o coronel Blanco não tenha encaminhado essa proposta para o secretário-executivo, também coronel Élcio, e tenha optado por encaminhar pra vossa senhoria?”, perguntou a Dias o senador Alessandro Vieira e ele ficou mudo

“Com sua experiência, o senhor tem perfeitas condições de reconhecer um picareta, um estelionatário, quando ele senta na sua frente”, apontou o senador.

Como já afirmado na CPI, em fevereiro, durante um jantar em Brasília, o então diretor de Logística teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina da AstraZeneca, na negociação que envolveria 400 milhões de doses. No jantar, estava o Coronel Blanco, e José Ricardo Santanna, que trabalhou na Anvisa. Dias negou que tenha havido uma reunião para fechar a propina e, para incredulidade da CPI, explicou que a reunião foi “incidental” e ocorreu quando “saiu para tomar um chope” com o amigo Santanna, e Blanco apareceu com Dominguetti.

kits para testes

O senador Alessandro Vieira lembrou que passou pelas mãos de Dias outro contrato suspeito, no valor de R$ 133,2 milhões, com a empresa Life Technologies, para a compra de 10 milhões de kits de insumos para testes de Covid-19.

Dias só cancelou o contrato após uma ação de cobrança do TCU (Tribunal de Contas da União). O contrato foi questionado pela própria área técnica do ministério, para quem o produto era diferente do que havia sido pedido, e pela Diretoria de Integridade.

“O senhor assina o contrato e só depois aponta que tem problemas nele?”, questionou Alessandro Vieira.

“Sim, senhor”, confirmou Dias.

“É uma sequência de fatos inusitados. Vacinas negociadas por cabos e reverendos. Processos de aquisição bilionários sem o mínimo de critério. São os tempos de hoje”, disse o senador.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

“É fundamental que a CPI [da Pandemia] aprofunde as investigações e revele os interesses econômicos por trás da obsessão do governo com a cloroquina”, defende a senador Eliziane Gama (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Os senadores retomaram as votações em plenário na semana e aprovaram (veja abaixo) o projeto (PLC 142/2018) com medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública de ensino, a proposta (PL 1805/2021) de alteração no Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento e proteger o consumidor endividado, entre outras medidas.

Já a CPI da Pandemia completou a sexta semana de trabalhos com os depoimentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco; e dos cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch.

A senadora Eliziane Gama disse quinta-feira (10) que a CPI da Pandemia tem de investigar em profundidade os ‘interesses econômicos’ do governo com a cloroquina, após a comissão ter acesso a transcrição de conversa na qual o presidente Jair Bolsonaro intercede junto ao governo da Índia em favor de empresas privadas brasileira pela liberação de insumos para a fabricação do medicamento ineficaz ao tratamento da Covid-19 (veja aqui).

“É fundamental que a CPI aprofunde as investigações e revele os interesses econômicos por trás da obsessão do governo com a cloroquina. O Brasil precisa saber porque autoridades intercederam a favor de laboratórios produtores do medicamento. Siga-se o dinheiro”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Repúdio à proposta para desobrigar máscaras a vacinados

A senadora Eliziane Gama repudiou a tese de imunidade de rebanho defendida pelo presidente Bolsonaro com o pedido ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de um parecer ‘visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que foram vacinados ou que já foram contaminados’ pela Covid-19 (veja aqui).

 “A tática [de Bolsonaro] é para confundir o povo e desviar o foco das investigações e da CPI [da Pandemia]. Quem deve, teme”, afirma a senadora.

Ela ressalta que é comprovada a possibilidade de reinfecção para pessoas que já contraíram a doença, e cobra de Queiroga uma posição firme contra o pedido do presidente.

“É claro que o presidente sabe que uma pessoa que foi infectada não está imune e que apenas a vacinação da maior parte da população trará segurança aos brasileiros. Pergunta que eu gostaria de ter feito para o ministro Queiroga: qual é o limite do senhor Queiroga entre a honra e um pedido de demissão?”, questionou a senadora na rede social

Demora do governo na compra de vacinas

Embora o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco tenha negado à CPI da Pandemia quarta-feira (09) o recebimento de ordens do presidente Jair Bolsonaro ou do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para paralisar a compra da vacina CoronaVac com o Butantan no ano passado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documento do instituto informando a interrupção das negociações com o governo federal (veja aqui).

“Em cima de quem mentiu, se o Butantan, se o Pazuello, o presidente, o [ex]secretário”, reagiu a parlamentar diante da afirmação de Elcio ao relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) de que ‘as tratativas não pararam’.

“Só depois de diversas gestões, no dia 7 de janeiro de 2021, é que o contrato de 46 milhões de doses foi firmado pelo Ministério da Saúde, ou seja, o Butantan prova, comprova, através de uma documentação enviada – e ele responde ao senador Ângelo Coronel [PSD-BA] –, que de fato houve a suspensão”, afirmou a senadora, com base em documento de posse da CPI, que entre o anúncio da compra da vacina e a contratação dos imunizantes se passaram quatro mese

A senadora também questionou o ex-secretário sobre os gastos do governo do Bolsonaro com hidroxicloroquina, medicamento sem eficiência contra a Covid-19, e suas declarações contra o isolamento social (veja aqui)

“A gente viu aqui várias declarações suas claras, por exemplo, em relação ao isolamento social, em relação ao uso da hidroxicloroquina, apresentando, por exemplo, um tratamento precoce com um medicamento que tem efeitos colaterais graves, em algumas situações, inclusive, levando à morte. O primo de uma grande amiga minha morreu porque usou hidroxicloroquina achando que ia ficar bom, e ele teve simplesmente um ataque cardíaco e morreu. Esse é um exemplo diante de tantos outros”, disse a senadora.

Falta de autonomia de Queiroga

A senadora Elizine Gama avaliou que no segundo depoimento à CPI, Marcelo Queiroga escancarou a sua falta de autonomia como ministro ao apresentar nova versão sobre os motivos que levaram o Ministério da Saúde a não contratar a médica infectologista Luana Araújo para a Secretaria de Enfrentamento à Covid da pasta (veja aqui).   

Depois de sugerir anteriormente em depoimento à comissão que Luana não passou pelo crivo político, Queiroga,  ao ser pressionado pela senadora do Cidadania, assumiu a responsabilidade no lugar do Palácio do Planalto.

 “A saída [da médica] foi uma decisão política minha”, disse.

Eliziane Gama, então, insistiu:

“Não uma imposição da Casa Civil? Então, alguém mentiu aqui: o senhor ou ela [Luana]”, alertou Eliziane Gama.

“O depoimento de Marcelo Queiroga mostra que temos um ministro da Saúde que não manda nada. O ministro não teve autonomia para contratar Luana Araújo, e também não tem para demitir a Mayra [Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde que defende o tratamento precoce contra a Covid] , omite-se sobre as aglomerações do presidente. Pisa em ovos para não contrariar o chefe. Falta coragem!”, disse a senadora na rede social.

A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou segunda-feira (07) requerimento da senadora maranhense para que Queiroga, encaminhe ao colegiado informações sobre estudo técnico-científico que possibilite  a realização da Copa América no Brasil, mesmo diante da grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus (veja aqui).

Representante da bancada feminina na CPI da Pandemia, a senadora Eliziane Gama começou a participar das reuniões secretas da comissão , após convite dos senadores. Nos encontros, os parlamentares que integram a CPI definem o rumo dos trabalhos do coleigado (veja aqui).

Desfiliação nos ‘próximos dias’

O senador Alessandro Vieira (SE) anunciou quarta-feira (9) que vai se desfiliar do Cidadania ‘nos próximos dias’. Em nota à imprensa, o parlamentar atribuiu sua saída à decisão do partido de retirar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que questionava o chamado orçamento secreto do governo federal para contemplar sua base aliada no Congresso Nacional com emendas orçamentárias.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

SEXTA-FEIRA – 11/06/2021

CPI da Pandemia: O sanitarista Claudio Maierovitch e a pesquisadora Natalia Pasternak falaram aos senadores por oito horas. A próxima reunião da comissão será na terça-feira (15).

CPI da Pandemia: Em resposta à Zenaide Maia (Pros-RN), Pasternak e Maierovitch disseram que falta de autonomia do MS prejudicou a saúde pública. “Essa ciranda de ministros foi extremamente prejudicial ao combate à pandemia”, disse Pasternak.

CPI da Pandemia: Ao responder o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Natalia Pasternak disse temer que a pandemia ainda perdure por bastante tempo, dado o comportamento das pessoas em relação a medidas preventivas e a lentidão da vacinação.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Natalia Pasternak disse que a politização a favor da cloroquina e da ivermectina deriva de um movimento de cientistas que buscam mais apelo midiático do que pesquisa criteriosa.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak citou estudo do epidemiologista Pedro Hallal que apontou que 3 de cada 4 mortes poderiam ter sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia.

CPI da Pandemia: Metade das 480 mil mortes por covid-19 poderia ter sido evitada se o Brasil tivesse seguido protocolos e comprado vacinas mais cedo, segundo estimativa do médico Claudio Maierovitch em resposta a Kátia Abreu (PP-TO).

CPI da Pandemia: Ao dar explicações técnicas a Humberto Costa (PT-PE), Natalia Pasternak disse que testes rápidos de farmácia não têm serventia. Ainda segundo ela,”não adianta ficar fazendo teste depois de tomar a vacina pra ver se foi imunizado”.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak disse que a crença de que existe uma cura fácil ilude e cria falsa sensação de segurança, que leva a comportamento de risco: “Não temos como mensurar quantas pessoas morreram de desinformação”.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak disse que a crença de que existe uma cura fácil ilude e cria falsa sensação de segurança, que leva a comportamento de risco: “Não temos como mensurar quantas pessoas morreram de desinformação”.

CPI da Pandemia: Sobre militares no Ministério da Saúde, Maierovitch disse que a logística militar é diferente de uma crise sanitária e lamentou número reduzido de técnicos: “Não me atreveria a fazer gestão de suprimento em momento de guerra”.

CPI da Pandemia: Natalia disse considerar o transporte público nas grandes cidades um desafio, por conta da aglomeração. Ela reclamou dos voos lotados e sugeriu que as companhias aéreas distribuam máscaras adequadas aos passageiros.

CPI da Pandemia: Cientistas elogiaram estudo do infectologista Marcus Lacerca que comprovou ineficiência da cloroquina contra a covid-19 e criticaram outro estudo com proxalutamida: “Não dá para extrair conclusões”, disse Maierovitch.

CPI da Pandemia: Os participantes reforçaram importância do uso da máscara mesmo depois de se vacinar. “Temos que olhar o efeito da vacinação na sociedade. Só os números vão nos dizer quando podemos começar a relaxar”, disse Pasternak.

CPI da Pandemia: Natalia fez um alerta: os medicamentos do kit anticovid, apesar de se mostrarem seguros quando administrados individualmente para doenças a que são indicados, podem gerar interações nocivas quando usados em conjunto.

CPI da Pandemia: Sem citar nomes, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) informou que alguns dos depoentes que passaram pela CPI serão retirados da condição de testemunhas e passarão a ser investigados: “É a fase seguinte de investigação”, disse.

CPI da Pandemia: Claudio Maierovitch afirmou que o SUS tinha experiência para fazer um plano de contenção antes da epidemia entrar no País, especialmente para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos.

CPI da Pandemia: O sanitarista Claudio Maierovitch lembrou que, em 2019, o Brasil era o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde. A condução do governo na crise, porém, levou o país a ter a pior resposta à pandemia.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação inicial, Natalia Pasternak afirmou que a cloroquina nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. Segundo ela, o caminho pelo qual o medicamento bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro.

QUINTA-FEIRA – 10/06/2021

Crédito para a Paraíba: Os senadores aprovaram crédito externo de US$ 38,4 milhões para o financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB). O texto segue para promulgação.

Clube-empresa: Aprovada regras que permitem a transformação de clubes de futebol em empresas, com a participação da iniciativa privada (PL 5.516/2019). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Cultura em ponto de ônibus: Aprovado projeto que permite manifestações artísticas e apresentações culturais em locais da infraestrutura de serviços de mobilidade urbana, como estações e pontos de ônibus (PL 3.964/2019). O texto segue para a Câmara.

Certificado sanitário: Aprovada normas gerais para a instituição do Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PL 1.674/2021), com validade em todo o território nacional. Texto segue para votação na Câmara.

Cidadania brasileira: Foi adiada a votação da PEC 6/2018, proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade.

Aulas presenciais: Foi adiada a votação do PL 5.595/2020, que reconhece a educação básica e o ensino superior em formato presencial como atividades essenciais. Conforme o RQS 1.513/2021, haverá nova sessão de debates temáticos sobre esse projeto.

CPI da Pandemia: Comissão aprovou uma série de requerimentos de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, entre eles os dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

CPI da Pandemia: Senadores aprovaram requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para convocar o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

CPI da Pandemia: Foi retirado de pauta, a pedido de Humberto Costa (PT-PE), requerimento de convocação do secretário-executivo do Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas. Texto será avaliado na próxima terça-feira (15).

CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem contestando quebras de sigilo. Ele pede que os requerimentos sejam retirados de pauta, com exceção ao do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que comissão vai recorrer da decisão do STF autorizando governador do Amazonas, Wilson Lima, a não depor

CPI da Pandemia: Os senadores deveriam ouvir o governador do Amazonas, Wilson Lima, mas ele foi autorizado pelo STF a não comparecer. O habeas corpus foi dado pela ministra Rosa Weber.

QUARTA-FEIRA – 09/06/2021

Mercado de carbono: Aprovado a realização de sessão de debates temáticos para discutir o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil (RQS 1.641/2021).

Democracia: Aprovado requerimento (RQS 1.640/2021) de sessão de debates temáticos para discutir o PL 2.108/2021, projeto de lei que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A data ainda será marcada.

Controle de medicamentos: Foi adiada a votação do PL 589/2021, projeto de lei com regras para monitoramento de medicamentos já registrados no Brasil.

Prêmio Adoção Tardia: Os senadores aprovaram o Prêmio Adoção Tardia, que será oferecido pelo Senado a pessoas ou instituições que estimulem a adoção de crianças a partir de três anos de idade e adolescentes (PRS 35/2021). O texto vai a promulgação.

Clube-empresa: O PL 5.516/2019 foi retirado de pauta a pedido de seu relator. Esse projeto de lei permite à iniciativa privada ter participação nos clubes de futebol, que poderiam emitir e negociar títulos financeiros para atrair investidores.

Internet nas escolas: Aprovado o projeto que institui a Política de Inovação Educação Conectada, com medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública de ensino (PLC 142/2018). Vai à sanção presidencial.

Superendividamento: AprovaDA alteração no Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento e proteger judicialmente o consumidor endividado (PL 1.805/2021). O texto vai à sanção da Presidência da República.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.

CPI da Pandemia: Ao ser questionado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI, Elcio Franco disse que a resposta sobre a oferta dos Estados Unidos de um avião com oxigênio só veio depois que a situação já estava “equalizada” em Manaus.

CPI da Pandemia: O coronel Élcio Franco defendeu decisão de não comprar vacinas Pfizer em 2020: “Nos pareceu que nem ela confiava no que estava vendendo”. Para ele, governo fez o possível para adquirir vacinas “seguras e eficazes”.

CPI da Pandemia: Contradizendo Elcio Franco, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o Plano Nacional de Imunização (PNI) só foi iniciado pelo Ministério da Saúde após decisão do STF, em dezembro de 2020.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) questionou a informação de que o Brasil é o 4º país que mais vacina. Ele destacou que o que importa é o número per capita, que indica o número de vacinados em relação à população (neste caso, o País é o 66º).

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que negociou vacinas de nove fornecedores: CoronaVac, Pfizer, AstraZeneca, Sputnik V, Moderna, Precisa, Sinopharm, CanSino e Covaxx. Segundo ele, havia a garantia de contratação de 560 milhões de doses.

CPI da Pandemia: Ex-secretário Elcio Franco defendeu o “tratamento precoce” contra a covid-19: “É a busca pelo atendimento médico. Sou favorável ao atendimento precoce, inclusive com prescrições de medicamentos e recomendações de medidas sociais”.

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que consultorias jurídicas de ministérios desaconselharam assinatura de memorando com a Pfizer por conta de exigências que o Executivo não poderia garantir, como aprovação de lei, que dependeria do Legislativo.

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que não recebeu ordens superiores que teriam levado a atraso na compra da CoronaVac. Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documentos do Instituto Butantan que comprovariam o atraso.

CPI da Pandemia: Franco afirmou que nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, encomenda tecnológica e possibilidade de tratativas diretas com empresas levaram o MS a optar por vacinas da Covax Facilitiy para apenas 10% dos brasileiros.

CPI da Pandemia: Elcio Franco afirmou que a área técnica e os secretários do Ministério da Saúde nunca discutiram com o ex- ministro Eduardo Pazuello sobre a tese de “imunidade de rebanho”.

CPI da Pandemia: A Renan Calheiros (MDB-AL), Franco disse que o MS não fez contrato com Instituto Butantan em outubro de 2020, quando foram ofertadas 60 mi de doses da CoronaVac, porque ainda não havia sido concluída a fase 3 de estudos clínicos.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Elcio Franco disse que a orientação de Bolsonaro e do ex-ministro Pazuello era adquirir o máximo de doses de vacinas, desde que eficazes e autorizadas pela Anvisa.

CPI da Pandemia: Requerimento aprovado busca esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. Ministério da Sau ´de deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas juri´dicas que tenham a médica como sócia.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) adiou para amanhã a votação de cinco requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para hoje. Entre os alvos estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o auditor do TCU, Alexandre Marques.

CPI da Pandemia: A comissão aprovou um requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que ela participe de acareação com a médica Luana Araújo sobre a vacinação de gestantes.

CPI da Pandemia: A CPI aprovou requerimento de Renan Calheiros (MDB-AL) para alterar a classificação dos documentos recebidos pelo colegiado, mantendo sob sigilo somente aqueles classificados por lei.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Ele quer uma acareação entre Franciele e a médica Luana Araújo para esclarecimentos sobre a vacinação de gestantes.

CPI da Pandemia: Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à CPI, Omar Aziz (PSD-AM) informou que vai liberar todos os documentos carimbados como “siligosos” que chegarem sem justificativa para o sigilo.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião para ouvir o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco. Ele foi o “número dois” da pasta durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

TERÇA-FEIRA – 08/06/2021

Investimento estrangeiro: Aprovado o PRS 32/2021, que cria a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (Frente InvestBrasil). A proposta vai a promulgação.

Ordem de despejo: Foi retirado de pauta o PL 827/2020, que prevê a suspensão de ordem de despejo durante a pandemia, para que o assunto seja discutido em sessão de debates temáticos, conforme requerimento aprovado em Plenário (RQS 1.636/2021).

Terceirização de aeronautas: Aprovada a MP 1.029/2021, que permite a terceirização do trabalho de tripulantes de helicóptero ou de avião contratado por órgãos públicos. A medida altera a Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017). Texto vai a promulgação.

Crédito bancário: Aprovado projeto que facilita o acesso ao crédito bancário e cria normas para mitigar impactos econômicos causados pela covid-19 (PLV 11/2021, decorrente da MP 1.028/2021). Texto vai a sanção.

CPI da Pandemia: A reunião da CPI foi encerrada depois de cerca de 8 horas de depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os trabalhos da serão retomados nesta quarta-feira, com o ex-secretário-executivo da Saúde Élcio Franco.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento de quebra de sigilo e convocação do auditor do TCU Alexandre Figueiredo. Ele foi responsável por relatório não oficial do TCU, sugerindo que mortes por covid teriam sido infladas.

CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, se defendeu da acusação de ter recebido propina quando era ministro no governo Dilma. Ele pediu que a CPI não cometa os “mesmos excessos” que foram cometidos na Operação Lava Jato.

CPI da Pandemia: Queiroga confirma acordo com Moderna para 100 milhões de doses em 2022 e que produção pela Fiocruz vai acelerar, mas admite a Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda não ter “estratégia tão clara” para vacinação no ano que vem.

CPI da Pandemia: Respondendo Marcos Rogério, Queiroga disse que em 2020 houve aumento de óbitos no Brasil e a principal razão foi a covid-19. Ele informou que o ministério está atento às observações do TCU sobre “possíveis supernotificações”.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira anuncia que entrará no Conselho de Ética contra Luis Carlos Heinze por disseminar dados falsos, apesar de desmentidos e alertas. Na resposta, Heinze se disse tranquilo quanto à veracidade de suas informações.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ministro contradisse Luana Araújo e negou que o veto à nomeação da médica tenha partido da Casa Civil. “Não houve óbice da Casa Civil. Foi decisão discricionária minha”, garantiu.

CPI da Pandemia: Para Queiroga, “ainda não está caracterizada uma terceira onda” da pandemia. Segundo ele, clima e falta de isolamento contribuem para circulação do vírus e alta de mortes. “Estamos na segunda onda em um platô elevado de casos”.

CPI da Pandemia: O Ministério da Saúde, segundo Queiroga, já trabalha com a possibilidade de vacinação regular da população. Para 2022 deverão ser ofertadas vacinas da Pfizer, Moderna, Astrazeneca e, espera-se também, a ButanVac.

CPI da Pandemia: “Desconheço essa atuação em paralelo”, disse Queiroga diante da lista de membros do suposto “gabinete paralelo” que aconselha Bolsonaro. O ministro afirmou conhecer Nise Yamaguchi, Carlos Bolsonaro, Carlos Wizard e Osmar Terra.

CPI da Pandemia: Em relação à nota informativa do MS sobre prescrição de cloroquina, Queiroga disse que documento perdeu objeto e não tem efeito legal. Segundo ele, a nota não foi retirada do site do MS porque ‘faz parte da história’ da pandemia.

CPI da Pandemia: Queiroga reconhece que não tem “carta branca”. “Se não estiver satisfeito com meu trabalho, o presidente me exonera. Ele me deu autonomia, mas não significa uma carta branca para fazer tudo que quero. O regime é presidencialista”.

CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga declarou que não há infectologistas na equipe do Ministério da Saúde. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro disse ter apoio de sociedades científicas e que a credibilidade técnica da pasta está intacta.

CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga afirmou que não nomeou a médica Luana Araújo para a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 por decisão própria, após avaliar resistências a temas que ela defendia.

CPI da Pandemia: Sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF pelo governo contra as medidas restritivas dos governadores, Queiroga disse: “É uma discussão jurídica que não compete ao ministro. Não fui ouvido sobre esse tema.”

CPI da Pandemia: Queiroga disse que a decisão de fazer a Copa América no Brasil não compete ao Ministério da Saúde. Segundo ele, o MS apenas avaliou os protocolos da CBF e Conmebol, tendo constatado que são seguros para a ocorrência dos jogos.

CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Marcelo Queiroga disse que recomenda distanciamento social para todos, mas não lhe cabe julgar comportamentos de Jair Bolsonaro. “Sou ministro da Saúde e não censor do presidente da República”, frisou.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou as oitivas dos governadores: Helder Barbalho (PA), 29/6; Wellington Dias (PI), 30; Ibaneis Rocha (DF), 1/7; Mauro Carlesse (TO), 2; Carlos Moisés (SC), 6; Antônio Garcia (RR), 7; e Waldez Góes (AP), 8.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao ministro da Justiça, Anderson Torres, a presença da Força Nacional no Amazonas para conter a onda de violência no estado. No fim de semana, facções criminosas promoveram ataques em Manaus e no interior.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou a votação de 24 requerimentos previstos para esta terça-feira (8). A apreciação deve ocorrer ainda nesta semana.

SEGUNDA-FEIRA – 07/06/2021

Grupo Parlamentar de Cooperação Amazônica: Parlamento Amazônico (Parlamaz) elegeu Isabel Enriquez, do Equador, como vice- presidente do colegiado. O mandato é de dois anos.

Copa América: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram o REQ 75/2021, que pede ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o posicionamento da pasta a respeito da realização da Copa América-2021 no Brasil.

JN destaca questionamento de Eliziane Gama a Elcio Franco sobre gastos públicos com a cloroquina

Senadora diz que uso de hidroxicloroquina como tratamento precoce contra Covid levou muitos doentes à morte (Foto: Reprodução/TV Globo)

A edição do Jornal Nacional (leia abaixo e veja o vídeo aqui) desta quarta-feira (09) destacou os questionamentos da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na CPI da Pandemia ao ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, sobre os gastos do governo do presidente Jair Bolsonaro com hidroxicloroquina, medicamento sem eficiência contra a Covid-19, e suas declarações contra o isolamento social.

“A gente viu aqui várias declarações suas claras, por exemplo, em relação ao isolamento social, em relação ao uso da hidroxicloroquina, apresentando, por exemplo, um tratamento precoce com um medicamento que tem efeitos colaterais graves, em algumas situações, inclusive, levando à morte. O primo de uma grande amiga minha morreu porque usou hidroxicloroquina achando que ia ficar bom, e ele teve simplesmente um ataque cardíaco e morreu. Esse é um exemplo diante de tantos outros”, disse a senadora.

CPI da Covid cobra do número dois do ex-ministro Pazuello a demora na compra de vacinas

A CPI ouviu o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco

Jornal Nacional – TV Globo

A CPI da Covid ouviu nesta quarta-feira (9) o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco. Ele foi cobrado pelo atraso da imunização no Brasil.

Coronel da reserva, Élcio Franco era braço direito de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Atualmente, é assessor especial na Casa Civil.

Antes das perguntas, ele fez uma defesa enfática das ações do governo. Procurou jogar sobre governadores e prefeitos a maior responsabilidade pelo enfrentamento da pandemia, repetindo um argumento do presidente Jair Bolsonaro.

Mas o próprio STF já se pronunciou mais de uma vez para afirmar que a decisão de abril do ano passado não tirou a responsabilidade do governo federal.

Élcio levou um recado do ex-chefe para a comissão:

“Por solicitação do general Pazuello, eu informo que, durante a nossa gestão, não ocorreu aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate à Covid-19. Porém, identificamos que, para atender ao programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado um termo aditivo ao TED com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando a aquisição desse fármaco para entrega posterior. Enfatizo que é para o programa antimalária”.

Um dos objetivos da CPI é identificar mau uso do dinheiro público com tratamento sem eficácia comprovada. Senadores da oposição consideraram que o recado é uma tentativa de justificar os gastos com a cloroquina.

Depois, o relator, Renan Calheiros, começou a fazer as perguntas. Logo no início, cobrou o ex-secretário pela demora do ministério em fechar contratos com fabricantes de vacinas como Pfizer e Butantan.

Especialistas afirmam que um dos motivos do fracasso do Brasil no enfrentamento da doença é a falta de vacinas.

Élcio era o principal responsável pela compra. No caso da CoronaVac, ele disse que, no ano passado, a vacina ainda não tinha sido aprovada e, por isso, o ministério não poderia fechar o negócio.

“A fase 3 de estudos clínicos de desenvolvimento de vacinas ela também é considerada como o cemitério de vacinas, porque pode haver um insucesso no desenvolvimento da vacina. Então, o acompanhamento constante dos estudos clínicos, de dados do desenvolvimento, ocorria por parte do ministério justamente pela incerteza que essa fase pode vir a causar, porque a vacina, no seu desenvolvimento, na fase 3, ela pode não lograr êxito e não ser aprovada”, disse Élcio.

Mas o presidente da CPI, Omar Aziz, do PSD, rebateu. Disse que o governo deu tratamento diferente e preferencial para a AstraZeneca, fechando contrato antes da fase 3 de testes.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra, tentou ajudar Élcio e o clima ficou tenso.

Aziz: Então, por que que, antes da fase 3, foi adquirida a AstraZeneca?

Fernando: A AstraZeneca por causa da transferência tecnológica…

Aziz: Só um minutinho…

Fernando: Ele explicou.

Aziz: E daí?

Fernando: Mas o Secretário explicou…

Aziz: Espera aí, Fernando.

Fernando: O Secretário explicou que a vacina da AstraZeneca…

Aziz: Calma, calma, calma.

Fernando: Impõe uma transferência nova de tecnologia.

A demora em fechar contrato com a vacina da Pfizer também foi questionada pelos senadores.

Entre a primeira proposta de venda da vacina feita pelo laboratório, em agosto do ano passado, e o fechamento do primeiro contrato, em março deste ano, se passaram mais de seis meses, com mensagens da Pfizer oferecendo o imunizante sendo ignoradas pelo governo.

O então ministro Pazuello só telefonou para o então presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, em novembro do ano passado.

Élcio Franco repetiu os argumentos do ex-chefe, de que as exigências da Pfizer dificultaram o acordo.

Mas, segundo a Pfizer, as cláusulas apresentadas ao Brasil foram as mesmas aceitas por vários outros países.

Além disso, Élcio disse que o computador dele teve problemas técnicos e, por isso, não teria conseguido ler as mensagens da Pfizer, o que irritou os senadores.

Élcio: A minha caixa de e-mails ficou inoperante, e de todo o ministério, entre 5 de novembro e 12 de novembro. Isso aqui nós divulgamos, inclusive, em uma nota para a imprensa. Foi feita uma divulgação pública, dizendo que o ministério ficou inoperante.

Renan: A falha da rede de comunicação foi a razão pela qual o Ministério da Saúde não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer?

Élcio: Isso aqui eu estou falando com relação a uma correspondência, e é esse que é o meu e-mail. Com relação às outras propostas, havia videoconferências, havia contato telefônico, havia e-mails de resposta, e eu destaco que a Pfizer exigia, por exemplo, que o memorando de entendimentos fosse assinado pelo presidente da República, com aquelas cláusulas que o senhor conhece.

Élcio Franco usou a estratégia de chamar o tratamento precoce com medicamentos comprovadamente ineficazes contra Covid de atendimento precoce.

Renan: Vossa senhoria defendeu o tratamento precoce?

Élcio: Nossa gestão do Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente.

Renan: Com que medicamentos? Cloroquina, ivermectina…

Élcio: Com o medicamento que o médico julgar oportuno, dentro da sua autonomia.

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania, insistiu no assunto e questionou Élcio sobre os gastos públicos com a cloroquina.

Élcio Franco repetiu que destinou o remédio para malária e outras doenças e, mais uma vez, foi rebatido.

Élcio: A intenção de receber esses medicamentos, como eu coloquei anteriormente, foi para atendimento dos programas que o ministério conduz, como tratamento antimalária, como lúpus e artrite reumatoide.

Rogério Carvalho: Presidente, com todo respeito, e queria pedir aqui a vênia da nossa senadora Eliziane Gama, com todo respeito, o presidente Jair Bolsonaro fez a propaganda da hidroxicloroquina e recebeu dos Estados Unidos para o tratamento da Covid. Nós não podemos aceitar. Nós não podemos aceitar esse tipo de declaração mentirosa, reincidente nesta CPI.

Eliziane: A gente viu aqui várias declarações suas claras, por exemplo, em relação ao isolamento social, em relação ao uso da hidroxicloroquina, apresentando, por exemplo, um tratamento precoce com um medicamento que tem efeitos colaterais graves, em algumas situações, inclusive, levando à morte. O primo de uma grande amiga minha morreu porque usou hidroxicloroquina achando que ia ficar bom, e ele teve simplesmente um ataque cardíaco e morreu. Esse é um exemplo diante de tantos outros.

Um dos momentos mais tensos do depoimento foi quando senadores questionaram Élcio sobre a falta de oxigênio em Manaus, no início do ano, quando várias pessoas morreram.

Ele repetiu Pazuello e disse que o ministério não foi comunicado a tempo:

“Quando a comitiva do ministro chegou em Manaus, na noite do dia 10, que era um domingo, ela se reuniu com o governador e com o secretário estadual de Saúde, e eles tomaram ciência de que, aí sim, haveria um problema na produção e fornecimento. Ato contínuo, o ministro pediu uma reunião com a White Martins, às 7h30 da manhã do dia seguinte, dia 11. E, no dia 12, ao tomar ciência da situação, já havia a aeronave da FAB transportando oxigênio líquido para Manaus”.

Mas esses argumentos foram amplamente rebatidos na CPI durante o depoimento de Pazuello e, nesta quarta-feira, foi novamente, pelo senador Eduardo Braga, do MDB.

Eduardo: Me perdoe, coronel, mas essa sua informação, tal qual eu disse ao ministro Pazuello… Pelo amor de Deus! No dia 15 de janeiro não estava equacionado o problema de oxigênio de Manaus e do Amazonas. O nosso problema de oxigênio e a curva de mortes… E mais: os vídeos que nós temos comprovam que o problema de oxigênio no Amazonas foi até o final do mês de janeiro, começo do mês de fevereiro. Coronel, essa informação é errada. Desculpe, não quero ser descortês. Ela é mentirosa.

Apesar de os senadores independentes e de oposição terem apontado contradições e inconsistências, a tropa de choque comemorou o depoimento.

Marcos Rogério: Eu quero cumprimentá-lo, coronel Élcio, pelo comparecimento a esta CPI e pela prontidão em responder a todos os questionamentos, o que faz de maneira clara e firme.

A CPI quer aprofundar a investigação sobre o funcionamento do que chamado gabinete paralelo da Saúde.

Entre os novos depoimentos aprovados nesta quarta-feira está o do deputado federal Osmar Terra, do MDB. Ele é apontado como coordenador do grupo de especialistas que apresentaram a Bolsonaro posições contrárias às vacinas e favoráveis a uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.

Elcio Franco diz que negociação com Butantan não foi paralisada, mas Elizane Gama mostra documento do instituto em contrário

“Butantan prova, comprova, através de uma documentação enviada – e ele responde ao senador Angelo Coronel [PSD-BA] –, que de fato houve a suspensão”, afirmou a senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Embora o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco tenha negado à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (09), ter recebido ordens do presidente Jair Bolsonaro ou do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para paralisar a compra da vacina CoronaVac com o Butantan no ano passado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documento do instituto informando a interrupção das negociações com o governo federal.

“Em cima de quem mentiu, se o Butantan, se o Pazuello, o presidente, o [ex]secretário”, reagiu a parlamentar diante da afirmação de Elcio ao relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) de que ‘as tratativas não pararam’.

“Só depois de diversas gestões, no dia 7 de janeiro de 2021, é que o contrato de 46 milhões de doses foi firmado pelo Ministério da Saúde, ou seja, o Butantan prova, comprova, através de uma documentação enviada – e ele responde ao senador Ângelo Coronel [PSD-BA] –, que de fato houve a suspensão”, afirmou a senadora, com base em documento de posse da CPI, que entre o anúncio da compra da vacina e a contratação dos imunizantes se passaram quatro meses.

Eliziane Gama quis saber ainda de Elcio se houve por parte do Ministério da Saúde alguma diferença de tratamento na negociação em relação à CoronaVac e o imunizante de Oxford, da Fiocruz.

“Por que houve, por exemplo, uma agilidade em relação à vacina da Oxford e, ao mesmo tempo, se postergou em fechar o contrato e a oferta que foi apresentada, por exemplo, pelo Instituto Butantan?”, questionou a senadora.

Elcio respondeu que o desenvolvimento da AstraZeneca estava mais avançada na fase 3 e se tratava de uma ‘encomenda tecnológica’, e que a CoronaVac já era um vacina com domínio tecnológico do Butantan, que seria adquirida ‘como os demais imunizantes e soros’ que o instituto fornece ao Ministério da Saúde.

Esclarecimento

Por ter sido citada por Elcio Franco como uma das subscritoras do relatório da Comissão Temporária da Covid-19, em dezembro de 2020, no qual o ex-secretário afirmou que o colegiado reconhecia as ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia do novo coronavírus, Eliziane Gama disse ter assinado o documento por ser decisão da maioria do colegiado.

“Mas quero também deixar aqui registrado os meus posicionamentos críticos acerca da atuação do governo naquele período, inclusive constando na sub-relatoria na qual eu fui autora. E aí, só para que fique claro, para que não saia, na verdade, a informação de que, em estando a minha assinatura no documento, eu concordei de forma plena com aquilo que constava no documento”, disse a senadora, que foi vice-presidente da comissão no passado.