Alessandro Vieira destaca aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação

Senador diz que ‘mesmo com décadas de atraso’, avanço da proposta ‘é a concretização da prioridade necessária para a educação como política de Estado’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), destacou na rede social a aprovação, nesta quarta-feira (10), do projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) a proposta foi chancelada na forma de um substitutivo e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

“Sem educação não existe futuro. A aprovação do SNE – Sistema Nacional de Educação, mesmo com décadas de atraso, é a concretização da prioridade necessária para a educação como política de Estado. É o Senado apresentando soluções para o Brasil”, postou o parlamentar do Cidadania no Twiiter, aprovado de forma unânime, com 74 votos.

O SNE pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal do SNE será ‘a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios’, conforme determina a Constituição de 1988. O relator do projeto, senador Dario Berger (MDB-SC), registrou, em seu relatório, que a integração dos sistemas é também um ‘mandamento’ da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Com informações da Agência Senado)

Comissão de Educação vai analisar em 2022 o projeto emergencial na educação de Alessandro Vieira

Propostas apresentadas pelo senador instituem o programa para combater as consequências decorrentes da pandemia de Covid-19 e a política de atenção psicossocial nas comunidades escolares (Foto: Reprodução/Internet)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado começa o ano de 2022 com 59 projetos prontos para serem votados. É que todos já contam com votos dos respectivos relatores. E dentre os projetos prontos para votação está o PL 3385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui o PEAA (Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica), com duração de 5 anos. O programa será feito junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação.

Segundo Alessandro Vieira, o objetivo é combater as consequências devastadoras decorrentes da pandemia de Covid-19. O senador ressalta que 547 mil estudantes deixaram as escolas em 2019, sendo 213,4 mil nos anos finais do ensino fundamental e 333,5 mil no ensino médio. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Um outro projeto  (PL 3383/2021) do senador do Cidadania na área da educação também é relatado por Veneziano. A proposta institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que terá atuação intersetorial envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social, de forma a garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes e de todos os envolvidos com a formação e educação dessa população, dos trabalhadores da educação, além dos pais ou responsáveis. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama aprova sugestões de emendas no valor total de R$ 3,7 bi em comissões do Senado

Maior volume de recursos da parlamentar no orçamento de 2022, de R$ 1,7 bilhão, foi destinado à  infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer e para aquisição de veículos para o transporte escolar da Educação Básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

As 14 comissões temáticas do Senado e do Congresso Nacional apresentaram R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento da União de 2022, na semana que antecedeu o feriado. Desse total, R$ 3,7 bilhões são oriundas de sugestões propostas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em diversas áreas.

Na Comissão de Educação (CE) a parlamentar sugeriu a destinação de R$ 950 milhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer e outros R$ 750 milhões para aquisição de veículos para o transporte escolar da Educação básica.

“Nosso objetivo é promover o maior acesso e facilitar a permanência dos estudantes nas escolas, principalmente àqueles que moram na zona rural, para evitar a evasão escolar dessas crianças”, afirmou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), acolheu sugestão da Senadora Eliziane Gama e apresentou emenda montante de R$ 800 milhões para fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, tecnologia e processo produtivo e apoio à iniciativas e projetos de inclusão digital.

“Precisamos colocar recursos pesados nesse setor e promover o desenvolvimento dessa área para colocar nosso país nos eixos do desenvolvimento. Também é primordial incluir pessoas com vulnerabilidade social e proporcionar a qualificação desses cidadãos em tecnologias de informação e comunicação”, avalia a senadora.

A Comissão de Meio Ambiente acolheu sugestão da Senadora Eliziane Gama e apresentou emenda no valor de R$ 300 milhões, para prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.

A Comissão de Constituição e Justiça, acolhendo a sugestão da senadora Eliziane Gama, apresentou emenda para o combate às drogas (R$ 100 milhões), e para promoção e defesa dos direitos humanos (R$ 100 milhões).

A Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional forma R$ 700 milhões, para apoio a projetos de Infraestrutura Turística.

O prazo para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021) termina na terça-feira (16). As indicações serão então analisadas pela Comissão Mista de Orçamento. (Com informações da assessoria da parlamentar e Agência Senado)

Nota: Texto atualizado em 16/11/2021 às 10h10