Weintraub não deixou ‘nenhuma política pública relevante’ no MEC, afirma Alessandro Vieira

Para o senador, ‘o Brasil só terá futuro com uma política pública de educação de qualidade, justa e ampla, para todos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Ao comentar nesta quinta-feira (19) a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o ex-titular  do MEC (Ministério da Educação) na gestão Bolsonaro foi pouco produtivo à frente da pasta.

“O ministro não deixou absolutamente nenhuma política pública relevante no setor mais importante do Brasil, que é a educação. O Brasil só terá futuro com uma política pública de educação de qualidade, justa e ampla, para todos. E nós já desperdiçamos praticamente dois anos de governo sem que essa política fosse posta”, criticou o parlamentar.

Ele disse esperar que o presidente da República ‘faça um escolha criteriosa’ do substituto de Weintraub, ‘indicando uma pessoa com formação adequada’. Para Alessandro Vieira, o novo ministro deve ter um ‘perfil de gestão’.

“Que [o novo titular do MEC ] consiga trazer uma política pública com que se afine ideologicamente, não há problema nenhum, que seja conservadora – é um governo conservador que o brasileiro escolheu eleger –, mas que tenha qualidade de gestão, que faça as entregas devidas. Não é possível que o Brasil desperdice mais tempo naquilo que é a saída para o futuro: a educação de qualidade”, disse.

Caso Queiroz

Alessandro Vieira também comentou na sessão remota do Senado ontem (18) a prisão do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, nesta quinta-feira (18), em São Paulo.

“[Uma] prisão importantíssima não só pelo conteúdo da investigação, mas porque o Brasil precisa se acostumar ao fato de que as investigações precisam ter uma finalização, uma consequência, e de que a impunidade não pode reinar no País, independentemente de qual seja o lado ideológico ou o grupo político”, avaliou o senador.

Eliziane Gama diz no JN que devolução da MP que criava ‘reitor biônico’ foi acertada

Para a líder do Cidadania no Senado, o Congresso Nacional ‘age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo’ (Foto: Reprodução/JN)

O Jornal Nacional desta sexta-feira (12) deu destaque para o post na rede social da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), no qual a parlamentar considera acertada a decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver ao Executivo MP 979/2020, que permita ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores das universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui a reportagem)

“Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”, escrevu a senadora do Cidadania do Maranhão

Presidente do Senado devolve MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores

Davi Alcolumbre considerou inconstitucional a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação escolher reitores durante a pandemia. E levou o presidente Jair Bolsonaro a revogar a MP.

Jornal Nacional – TV Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu ao Governo a Medida Provisória que dava ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderes para nomear reitores durante a pandemia. Davi Alcolumbre considerou a MP inconstitucional. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro revogou a Media Provisória,.

O presidente do Senado anunciou a decisão em uma rede social. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu Davi Alcolumbre.

Esta foi apenas a quarta vez na redemocratização que um presidente do Senado devolve uma medida provisória ao presidente da República, tornando-a sem efeito. A última vez foi há cinco anos, no governo Dilma Rousseff.

Ao tomar conhecimento da devolução, o presidente Jair Bolsonaro ligou para Alcolumbre e, no início da tarde desta sexta (12), revogou a medida provisória, publicada há três dias. A MP dava poderes para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorar as eleições diretas nas comunidades acadêmicas e escolher sozinho, durante o período da pandemia, os reitores das universidades e institutos federais. A medida atingiria 20 instituições, em que os mandatos se encerrariam até o fim de 2020.

A MP provocou forte reação da comunidade acadêmica e parlamentares de nove partido recorreram ao Supremo Tribunal Federal, alegando desrespeito a autonomia das universidades. Segundo auxiliares do presidente do Senado, ele chegou a avaliar colocar o teto em votação na próxima semana, mas após ouvir a área jurídica optou pela devolução.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior afirmou que a “devolução foi uma atitude extrema, mas necessária, que restabelece a vigência de normas de composição de listas tríplices praticadas há mais de duas décadas em nossas universidades” e congratulou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Davi Alcolumbre. Disse que “abrigados sob o preceito constitucional da independência e harmonia entre os poderes, acolheram o sentimento amplamente majoritário da sociedade e reafirmaram o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública e da democracia em nosso país”.

A União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos disseram que “a devolução da MP é mais uma demonstração de que as arbitrariedades do governo Bolsonaro não serão aceitas”.

A decisão de devolver o texto foi elogiada também por parlamentares de vários partidos.

O vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia, do PSD, escreveu: “Parabéns, presidente Davi Alcolumbre, pela medida corajosa, correta e coerente. Tem nosso apoio. O conteúdo da MP era, de fato, inconstitucional e incabível”.

O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou: “mais do que acertada e justa, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de devolver a MP que retira das universidades a autonomia para a escolha de seus reitores, por ser inconstitucional”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, afirmou:

“Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, disse que “o repúdio foi pelo autoritarismo escancarado, e agora demonstramos o nosso apoio ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre pela ação democrática em devolver esta Medida Provisória”.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida, reforçou que os parlamentares “não aceitarão desrespeito à Constituição. Valeu a luta de todos pela democracia”.

O senador Eduardo Braga, líder do MDB, também parabenizou o presidente do Senado: “Muito bom. A democracia agradece”.

Crise pode levar escolas privadas ao colapso, diz senador Jorge Kajuru

De acordo com o senador, o setor representa um universo de 41 mil instituições de ensino’ e que 50% das escolas podem fechar as portas com a crise (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-SE) manifestou preocupação na sessão remota, nesta quarta-feira (28), diante da possibilidade de escolas de ensino privado no País sofrerem um colapso sem a ajuda governamental para atravessarem à grave crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus.

“O setor tem emitido vários sinais de alerta de que pode sofrer um colapso e que não vai sobreviver sem a ajuda oficial. Por causa das dificuldades financeiras decorrentes da crise sanitária, as mensalidades deixam de ser pagas, e os estabelecimentos de ensino ficam sem condições de honrar seus compromissos”, disse o senado, ao citar projeções de que 50% das escolas privadas podem fechar as portas.

“Estamos falando de um universo de 41 mil instituições de ensino particular do País que formam 15 milhões de estudantes. Imaginem o impacto se a metade deixar de funcionar”, acrescentou.

Em Goiás, estado representado pelo parlamentar do Cidadania, o Conselho Estadual de Educação estima que 62% das escolas são da rede particular.

“Imaginem se metade dos estudantes que ela atende tiverem de se deslocar para as escolas públicas. Será um caos. Mais um motivo para preocupação nesse setor vital que é a educação e num momento em que vemos o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] sendo entregue [pelo governo federal] a gestores ligados a parlamentares do centrão [em troca de apoio]”, criticou Kajuru.

Ele lembrou que o FNDE responde por quase 40% dos recursos do Ministério da Educação para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que perde a vigência em 31 de dezembro deste ano.

“Fiz minha parte, ainda em 2019, e apresentei a PEC 33, aqui no Senado – foi a primeira –, que torna permanente o Fundeb. Estamos, então, correndo contra o tempo”, disse Jorge Kajuru, ao defender a votação da proposta pelo Congresso Nacional.

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Jorge Kajuru destaca inclusão do ensino médio e infantil no projeto que cria títulos de crédito recebíveis da educação

‘Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior’, diz o parlamentar (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) para socorrer escolas privadas afetadas pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior.

“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.

Ele observou que setor de educação foi um dos primeiros afetados pela crise com a suspensão compulsória de suas atividades imposta pela quarentena, e que ainda não há previsão de retomada, dificuldade que o senador diz se refletir no caixa das instituições e em ameaça à sua sustentabilidade.

“No presente cenário, muitos estudantes e suas famílias enfrentam dificuldades financeiras e já se veem forçados a suspender o pagamento de suas mensalidades. Os dados já apontam inadimplência superior a 25%, segundo as pesquisas realizadas pela Abmes e pelo Semesp”, disse Kajuru, que encaminhou a orientação da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado enfrentar a crise econômica com paralisação das atividades escolares em decorrência da pandemia de Covid-19. Como em muitos casos houve diminuição do pagamento de mensalidades, os investidores ganham em troca uma rentabilidade sobre o dinheiro investido. Entre os certificados de recebíveis já existentes, estão o CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e o CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

Estadão: Luciano Huck defende sociedade mais solidária e menos desigual

Em entrevista com professor de Harvard, publicada na edição deste domingo do jornal, apresentador avança na formulação de uma agenda progressista, assentada em revolução tecnológica na educação, oportunidades iguais para todos e valorização dos profissionais que estão hoje na base da pirâmide e têm sido fundamentais para superação da crise do coronavírus

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Projeto de Kajuru inclui alfabetização de adultos entre indicadores para avaliação de universidades

Proposta está pronta para votação na Comissão de Educação do Senado (Foto: Reprodução)

Projeto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) permite que instituições de ensino superior sejam chamadas a contribuir para o esforço nacional de erradicação do analfabetismo, especialmente entre jovens e adultos.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018 revelam uma taxa de analfabetismo de 6,8% entre brasileiros com 15 anos ou mais, o que representa mais de 11 milhões de pessoas que não conseguem ler ou escrever sequer textos em nível elementar.

O projeto de lei de Kajuru é o PL 4.682/2019, que está pronto para votação na Comissão de Educação do Senado. O texto pretende incluir a alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social considerados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Senador: Erradicação do analfabetismo está previsto no Plano de Educação (Foto: Waldemir Barreto)

Na justificação do projeto, o senador destacou que uma das metas do Plano Nacional de Educação – PND (Lei 13.005, de 2014) prevê a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional até 2024.

Contribuição oportuna

O PL 4.682/2019 recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Na sua avaliação, a iniciativa é uma “contribuição oportuna para a superação do atual quadro de negligência com a educação dessas gerações, com quem o Brasil e a sociedade brasileira mantêm uma dívida que não pode se perpetuar”.

Depois de passar pela Comissão de Educação, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. (Agência Senado)

Brasil precisa avançar na construção de sistema nacional de educação, diz Ricardo Henriques

Em entrevista à Política Democrática Online, superintendente executivo afirma que Ministério da Educação deveria ter mais força reguladora (Foto: Reprodução/FAP)

“Precisamos, ainda, avançar muito na construção de um sistema nacional de educação”, afirma o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, em entrevista exclusiva à 16ª edição da revista mensal Política Democrática Online. De acordo com ele, o País avançou numa definição genérica de um regime de colaboração.

“Só que não logramos transformar isso num sistema nacional, com responsabilidades compartilhadas em todas as instâncias – federal, estadual e municipal”, afirma ele.

Todos os conteúdos da revista, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, podem ser acessados gratuitamente no site da entidade (veja aqui).

Na entrevista, o superintendente do Instituto Unibanco diz que, se o ensino for de qualidade e equânime, os estudantes brasileiros estarão aprendendo a aprender, arquivando-se o registro do ensino enciclopédico, da memorização, da decoreba. Além disso, ele afirma que o país acumulou, ao longo da história, sobretudo pós-Constituinte, uma visão, por um lado, e uma prática, por outro, de que o compartilhamento da responsabilidade sobre a educação básica entre os entes da Federação fortalece a chance de uma agenda consistente a serviço das crianças e dos jovens no Brasil.

Na avaliação de Ricardo Henriques, o Ministério da Educação deveria ter muito mais força, poder e exercício de função reguladora, de controle de qualidade, de certificação, de garantia de que o pacto federativo funcione a contento, isto é, que a interação entre estados e municípios se aperfeiçoe.

“Ao Ministério da Educação, cabe regular essa interação, critérios de qualidade e a universalidade da educação, com o que seria possível aumentar a mobilidade educacional, desde a primeira infância até o ensino médio”, ressalta.

Ricardo Henriques possui uma longa carreira na área da educação. Foi secretário nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, quando coordenou o desenho e a implantação inicial do programa Bolsa Família. É membro do Conselho de Administração do Todos pela Educação, Anistia Internacional, GIFE, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Sou da Paz e do Instituto Natura.

O superintendente do Instituto Unibanco cita também, ao longo da entrevista concedida à revista Política Democrática Online, a necessidade de o País adotar uma Base Nacional Curricular Comum e o papel do Instituto Unibanco, que já conta com 35 anos de atuação em todo o país, entre outros assuntos. (Cleomar Almeida/Assessor de Comunicação da FAP)

PF diz que MEC contratou empresa acusada de corrupção para fornecer kits escolares

Firma é suspeita de pagar R$ 1,8 milhão em propinas na Paraíba e de estar envolvida em desvios de R$ 134 milhões no Estado (Reprodução/MEC)

MEC contrata empresa acusada de corrupção

Patrik Camporez – O Estado de S.Paulo

O Ministério da Educação contratou uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. Informados sobre a investigação contra a empresa, representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao ministério, responsáveis pela contratação decidiram manter o negócio.

Os kits são fornecidos pela Brink Mobil, empresa que tem um histórico de suspeitas de irregularidades no fornecimento de material escolar a prefeituras e governos estaduais. Em dezembro de 2018, ela foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas, acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados entre 2007 e 2012.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma série de vídeos sobre os kits escolares vendidos pela Brink nesta semana. Nas filmagens, divulgadas pelas redes sociais, o ministro pede a seus seguidores que pressionem prefeitos a buscarem ajuda de deputados federais a fim de conseguir mais recursos para comprar o produto em seu município.

“Eu preciso da ajuda de vocês. Vocês têm que pedir para o prefeito de vocês se cadastrar no FNDE, com a Karine (Silva dos Santos, atual presidente do fundo). Pedir para o seu deputado destinar as emendas parlamentares para a gente poder mandar para todas as crianças do Brasil”, afirma o ministro. Uma das postagens foi reproduzida na conta do presidente Jair Bolsonaro no Instagram.

O contrato com a Brink, que pode chegar a R$ 406 milhões, foi assinado em novembro de 2019, quando a Operação Calvário, da PF, já estava em curso. A empresa é acusada de pagar ao menos R$ 1,8 milhão em propina para obter contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba.

O Estado apurou que o então presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, foi informado sobre as investigações envolvendo a empresa. Na ocasião, Dias chegou a procurar o Cade para saber se haveria algum impedimento legal em contratar a empresa. Em resposta, o conselho disse não ter competência para informar sobre eventuais restrições, mas deu detalhes do processo em curso no órgão.

Bilionário

Um primeiro contrato com a empresa já havia sido firmado, em fevereiro, pelo então chefe do órgão, Carlos Alberto Decoletti, exonerado em agosto. O presidente do FNDE foi demitido em dezembro, após queda de braço entre Weintraub e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontado como padrinho da indicação. O comando do fundo é cobiçado por políticos pelo orçamento superior a R$ 50 bilhões – que paga desde livros escolares ao Financiamento Estudantil (Fies).

Na época de sua exoneração, Dias afirmou, em nota, que os responsáveis pela contratação da Brink eram diretores indicados ao FNDE por Weintraub. “Eram pessoas de sua confiança. Reforço que todo o processo ocorreu antes da minha posse”, disse o ex-presidente do órgão.

A modalidade de contratação é a chamada ata de preços, em que outras empresas também são habilitadas a fornecer o produto. Funciona assim: o ministério faz o processo de licitação, recebe as propostas e declara quais delas – e por qual preço – cada uma pode vender. Um prefeito ou um governador interessado em comprar o mesmo kit para suas escolas não precisa, então, abrir um novo certame, bastando apenas aderir à ata de preços da pasta para fazer a contratação e receber o material.

A Brink foi a primeira colocada na licitação e, portanto, ficará com a maior parcela da distribuição de lotes. A estimativa do MEC é de que a quantia que a empresa receberá poderá ultrapassar os R$ 406 milhões, a depender da procura dos kits por parte das prefeituras. Segundo Weintraub, R$ 3,1 milhões já foram distribuídos.

Operação

O dono da Brink Mobil, Valdemar Ábila, chegou a ser preso no fim do ano passado na segunda fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. No mesmo dia, os policiais também detiveram o ex-governador Ricardo Coutinho.

Os dois foram denunciados em dezembro pelo Ministério Público da Paraíba, ao lado de outras 33 pessoas, que incluem agentes públicos, empresários e operadores financeiros. Não houve condenação. A empresa do ramo educacional é acusada de pagar propina correspondente a até 30% dos contratos que obtinha com o governo paraibano.

Esta não é a primeira vez que a empresa se envolve em suspeitas de irregularidades. O próprio FNDE já havia contratado a Brink Mobil para fornecer material escolar para a prefeitura de Madalena, no Ceará, em 2012. Segundo um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União, de 2015, obtido pelo Estado, auditores do órgão visitaram as escolas do município e não encontraram equipamentos. No relatório, o órgão de controle concluiu que “a aplicação dos recursos federais não está adequada” e exigiram “providências de regularização por parte dos gestores federais”.

Contratação de firma seguiu a lei, diz ministério

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases. Segundo a pasta, na fase de habilitação, a empresa Brink Mobil estava em condição regular e não tinha impedimentos legais para participar do certame.

“Esclarecemos, ainda, que a empresa apresentou os atestados de capacidade técnica exigidos no edital. Todos os processos licitatórios do FNDE são precedidos de pesquisa de mercado, conforme prevê a legislação pertinente”, informou o ministério no comunicado.

Nos kits escolares comprados pelo Ministério da Educação, os estudantes encontram materiais de uso diário, como lápis, caneta e borracha.

Procurada, a Brink Mobil não se manifestou até a conclusão desta edição.

Histórico

2012 – Relatório da CGU aponta que instrumentos musicais e materiais escolares vendidos pela Brink para o município de Madalena, no Ceará, podem não ter sido entregues.

2014 – O Cade instaura processo de investigação de cartel, envolvendo a Brink, que abrange Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Goiás.

2016 – TCE da Paraíba determina o cancelamento de uma licitação de R$ 38 milhões, para compra de 200 laboratórios de robótica, por suspeita de favorecimento à Brink.

2018 – Superintendência-Geral do Cade pede a condenação da Brink por formação de cartel para a venda de uniforme escolar.

2019 – Operação Calvário, da PF, acusa a empresa de envolvimento em esquema que desviou R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da saúde e da educação do governo da Paraíba.

Cidadania na Câmara debate Fundeb com especialistas nesta terça-feira

Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC do Fundeb segue para o plenário da Câmara (Foto: Reprodução/Getty Images)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) na Casa debate sobre a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ter o relatório votado nesta semana pela comissão especial da Casa.

Foram convidados o ex-ministro da Educação e ex-senador, Cristovam Buarque (Cidadania-DF), a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), Prof. Dorinha Seabra e João Marcelo Borges, diretor do Todos Pela Educação. Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC 15/2015 segue para o plenário da Câmara. O debate será realizado das 14h às 16h, no Plenário 15 do Anexo II.

O líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jardim (SP) destaca a importância do tema e destaca que é preciso ouvir quem entende do assunto para se chegar numa proposta que acelere o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Para ele, é preciso haver critérios objetivos que proporcionem a melhora do desempenho de alunos e professores em todo o País.

O evento contará ainda com a presença do professor da Universidade Federal Fluminense Ricardo Henriques, que também é pesquisador especializado em Economia Social, além de membro do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco.