Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende mudança na legislação para estimular participação feminina na política

Senadora avalia que tendência é de redução da bancada feminina no Senado, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano na questão da representatividade feminina no Parlamento, em entrevista ao site Universa, e defendeu mudanças na lei para estimular a presença das mulheres brasileiras na política (veja aqui).

“Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

Presidente da recém instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Eliziane Gama também disse na conversa com o site ser contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas (veja aqui).

“A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas”, disse a senadora.

Inclusão de bolsistas de federais de ensino na Previdência

Aguarda votação pelo Senado o projeto de lei (PL 675/2022) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que prevê a inclusão de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino no sistema previdenciário (veja aqui). A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.

Por meio do portal E-Cidadania, o Senado recebeu pelo menos cinco propostas de consulta pública, no sentido da inclusão previdenciária dos pesquisadores e bolsistas das entidades federais de ensino. Algumas dessas propostas deverão obter o número necessário de 20 mil assinaturas e, em breve, ser transformadas em sugestões legislativas.

“Inspirados nessas demandas populares, estamos oferecendo uma alternativa para a inclusão previdenciária dos bolsistas”, explica Eliziane Gama na justificativa do projeto.
“A legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, completou a senadora.

Dúvidas e suspeitas no MEC

A senadora Eliziane Gama defendeu a instalação de CPI  (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar as denúncias de tráfico de influência no MEC (veja aqui).

“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do Congresso Nacional é também fiscalizar as ações do Executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como [assinamos o requerimento e] lutaremos para que ela seja instalada”, disse.

NAS REDES SOCIAIS

Carestia em alta

No maior patamar para o mês desde 1994, a inflação de março surpreendeu até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao acelerar 1,62%, após alta de 1,01% em fevereiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O Brasil registrou a maior inflação para o mês de março dos últimos 28 anos. Inflação recorde alavancada pelos preços dos combustíveis e alimentação. A crise traz a economia e o combate à fome como o tema central das eleições”, registrou a senadora no Twitter.

Solidariedade ao povo Yanomani

“Chega de atrocidades”, reagiu a senadora Eliziane Gama ao relatório sobre a destruição provocada pelo garimpo dentro da terra indígena yanomami, apontando casos de abusos sexuais, assédios e oferta de bebida alcoólica, além do aumento de desmatamento da Amazônia.

“Estou consternada com as notícias de garimpeiros exigindo sexo com meninas e mulheres yanomami em troca de comida. Enquanto isso, o garimpo ilegal avança. Prova disso, é a exemplo da urgência dada na votação do PL 191, utilizando a crise dos fertilizantes russos como pretexto para permitir a exploração predatórias das terras indígenas. O #PL191 não pode ser aprovado! Essas atrocidades não podem continuar!”, afirmou em postagem no Instagram.

Grafia em braile no uniforme escolar

A senadora Eliziane Gama relembrou na rede social durante a semana o fato de o Maranhão ser o primeiro estado do País a adotar, em 2018, o uniforme escolar com grafia em braille na rede pública.

“Um grande passo para o reconhecimento e respeito aos alunos com deficiência visual, e que deve ser replicado no Brasil inteiro. Uma sociedade só é justa quando todos têm acesso às mesmas oportunidades!”, escreveu.

Repúdio ao ataque a árbitra

A agressão sofrida pela árbitra assistente Marcielly Netto, no domingo (10), em uma partida do Campeonato Capixaba de Futebol, foi repudiada pela senadora Eliziane Gama.

“Covarde e insano o ataque de um treinador de futebol a árbitra auxiliar Marcielly Netto que, neste domingo, atuava como bandeirinha num jogo entre Desportiva Ferroviária e Nova Venécia no Espírito Santo. Que o ato seja punido e que as mulheres participem cada vez mais do futebol!”, postou no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas na semana pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 12/04/2022

PLENÁRIO

Estudantes com restrição: Aprovada proposta de atualização dos currículos de pedagogia para habilitar professores a alunos com restrição de locomoção, por hospitalização ou por cumprimento de medida socioeducativa (PL 4.483/2019). Volta à Câmara.

Crianças desaparecidas: Aprovado projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças desaparecidas, utilizando também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Agora esse projeto volta à Câmara dos Deputados.

Bula digital: Aprovado o PL 3.846/2021, projeto de lei que regulamentamenta a bula digital de medicamentos, que será acessada por meio de um QR code impresso nas embalagens dos remédios, em formato de texto, áudio ou vídeo (PL 3.846/2021). Vai a sanção.

Acordo Brasil-Angola: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Angola no Domínio da Defesa, assinado em 2010(PDL 86/2020). Vai a promulgação.

Acordo Brasil-EUA: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Estados Unidos referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação assinado em 2020 (PDL 254/2021). O texto vai a promulgação.

Prorrogada comissão que investiga tragédia em Petrópolis: Aprovada a prorrogação, por 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar “in loco” a situação do Município de Petrópolis (RJ), por meio do RQS 249/2022.

Alienação parental: Aprovada mudanças nos procedimentos sobre a alienação parental, proibindo alteração da guarda que favoreça pai ou mãe em processo por crime contra criança ou adolescente (PL 634/2022). O texto vai à sanção presidencial.

Votação adiada: Foi adiada a votação do PL 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta tem regras para operações com as moedas digitais e restrições a práticas ilegais.

49 anos da Embrapa: Aprovado o RQS 229/2022, requerimento de sessão especial para homenagear os 49 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A data da sessão ainda será marcada.

Diploma Paul Singer: Aprovada a instituição do Diploma Paul Singer no Senado Federal, para premiar anualmente cinco iniciativas empreendedoras na área da economia solidária (PRS 49/2019).

Matopiba: Aprovada a instituição da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). O objetivo é melhorar a logística da região do bioma Cerrado, que abrange 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Vai a promulgação.

Normas eleitorais: Aprovada a realização de sessões de debates temáticos para discutir o PL 700/2022, que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais (RQS 263/2022). A sessão será agendada.

Abril Verde: Aprovada a realização de sessão de debates (RQS 224/2022) para discutir objetivos e atividades do movimento Abril Verde, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A sessão será amanhã, às 10h.

COMISSÕES

Comissão do Processo Administrativo e Tributário: A Comissão aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e processo tributário, ficando a presidência de cada subcomissão ao cargo do respectivo relator temático.

Denúncias na educação: A Comissão de Educação aprovou o REQ 24/2022, de convite a envolvidos em denúncias de irregularidades no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para falarem ao colegiado.

Eliziane Gama diz que ‘pairam dúvidas’ sobre ‘negócios e suspeitas de ilícitos’ no MEC

‘Não só apoiamos a CPI do MEC como lutaremos para que ela seja instalada’, afirma a senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu na rede social a instalação de CPI  (Comissão parlamentar de inquérito) no Senado para apurar as denúncias de tráfico de influência no MEC (Ministério da Educação).

“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do Congresso Nacional é também fiscalizar as ações do Executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como [assinamos o requerimento e] lutaremos para que ela seja instalada”, escreveu a parlamentar no Twitter.

O foco da CPI são as acusações tratam de suspeitas de que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, beneficiava indevidamente a destinação de verbas que eram intermediadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que cobrariam propina de prefeitos, conforme relato que prestaram à Comissão de Educação do Senado. 

São necessárias 27 assinaturas para a abertura de investigação sobre o suposto ‘gabinete paralelo’ no MEC.

Fernando Exman: Disputa por poder dita triste destino do MEC

A escolha do novo titular do Ministério da Educação tornou-se termômetro da correlação das forças políticas que integram o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pressionado e com mais um escândalo de corrupção para explicar, ele tem agora que escolher entre prestigiar – ou contrariar – a bancada evangélica, o Centrão ou integrantes da ala militar. Há soluções que podem até conciliar os interesses desses grupos temporariamente, mas é uma equação difícil de ser resolvida. Um quadro técnico pode desagradar a todos.

O Ministério da Educação é objeto de disputas desde o período da transição, no fim de 2018. À época, militares e acadêmicos que formulavam o planejamento estratégico da área foram pegos de surpresa quando viram pela primeira vez um professor pouco conhecido entrando na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), edifício utilizado como base para as reuniões entre a equipe que deixava o poder e o grupo que vencera as eleições.

O professor era Ricardo Vélez Rodríguez. Indicado por Olavo de Carvalho, pouco tempo depois ele seria anunciado ministro da Educação e se tornaria um dos expoentes da ala ideológica.

É verdade que o grupo derrotado ainda ocuparia espaços importantes na estrutura da pasta, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Mas a disputa interna mantinha-se feroz, e Vélez Rodríguez durou pouco no cargo.

Sua saída não resultou, porém, no afastamento da ala ideológica do comando do Ministério da Educação. Abraham Weintraub, o sucessor, ficou mais conhecido pelos ataques que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) do que pelas políticas públicas que implementou.

Com a exoneração de Weintraub, foi indicado Carlos Alberto Decotelli, nome próximo ao núcleo militar, mas que ficou pouquíssimo tempo na cadeira devido a questionamentos em relação ao seu currículo acadêmico.

Bolsonaro decidiu, então, fazer um aceno ao eleitorado evangélico. Milton Ribeiro foi nomeado para o cargo com a orientação de deixar uma marca no ensino superior. Bolsonaristas sempre criticaram a influência da esquerda nas universidades, mas ao longo da gestão de Ribeiro não pareceram se importar com a nomeação de indicados do Centrão para funções que controlam o dinheiro no FNDE.

A escolha do novo titular ainda é dúvida. Mas, por outro lado, parece certo que o Ministério da Educação continuará apresentando resultados pífios e sendo usado para agradar aliados.

TSE entre os jovens

Mais do que um acinte a todos que defendem a liberdade de expressão, a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Raul Araújo de proibir manifestações políticas durante o festival Lollapalooza representou um grave revés à estratégia do próprio TSE de se aproximar do público jovem.

É crescente a preocupação com o desinteresse dos cidadãos com menos de 18 anos em relação ao processo eleitoral.

Após sofrer uma série de ataques, a Corte demonstrou altivez e lançou campanha para atrair a atenção desse público. Até o dia 21 de março, 854,7 mil brasileiros com idade entre 15 e 18 anos solicitaram a emissão do primeiro título de eleitor. Um resultado que não deve ser desprezado, mas ainda assim preocupante. Integrantes do tribunal deveriam estar atentos ao impacto que sentenças juridicamente questionáveis podem ter sobre esse público. O prazo para o jovem tirar o título acaba no dia 4 de maio.

A estratégia do PSD

Para correligionários de Gilberto Kassab, quem pretende entender a insistência do presidente do PSD em lançar um candidato próprio à Presidência da República precisa olhar para o Congresso Nacional. Mais precisamente, para os tamanhos das bancadas na Câmara e no Senado.

Kassab tinha um plano A, outro B e ainda um plano C. Primeiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), recebeu o convite para tentar personificar uma candidatura de terceira via. Convite recusado, o PSD passou a cortejar Eduardo Leite, que deixou o governo do Rio Grande do Sul, mas decidiu permanecer no PSDB.

O cotado passou a ser, então, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. Nada feito.

Mas o sucesso da estratégia do PSD não pode ser medido apenas considerando o fato de a legenda, no fim das contas, ter ou não um postulante ao Planalto. Só a discussão sobre uma candidatura própria já está evitando que parlamentares deixem a sigla durante a janela de troca partidária com medo de que o PSD se alinhe a um dos lados do polarizado cenário agora, no primeiro semestre. Ter grandes bancadas é fundamental para qualquer partido que queira comandar a Câmara ou o Senado a partir de 2023.

Lampedusa na Petrobras

Joaquim Silva e Luna selou seu destino quando ignorou os pedidos para que a Petrobras aguardasse a votação no Congresso dos projetos que buscavam a redução dos preços dos combustíveis.

Aqueles que conhecem o temperamento do general não se surpreenderam: sua postura era uma forma de reafirmar sua autonomia. E ela teve um preço.

Na visão de aliados do governo, não havia dúvidas de que estava em curso uma afronta ao Congresso e, portanto, uma resposta política do Palácio do Planalto se fazia necessária. Era uma questão de tempo.

Conforme previa o roteiro, o substituto não poderia ser intervencionista a ponto de assustar o mercado nem distante demais do meio político. Era exigido dos interessados na vaga o traquejo político necessário para compreender as preocupações daqueles que dependerão dos eleitores para permanecer onde estão. Ou, como escreveu em “O Leopardo” o romancista italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, algo devia mudar para que tudo possa continuar como está. (Valor Econômico – 30/03/2022)

Fernando Exman é chefe da redação do Valor Econômico em Brasília