Após pressão do Cidadania e entidades LGBTI, Anvisa revoga restrição a doação de sangue por gays

Após intensa pressão do Diversidade 23 e de instituições de defesa dos direitos LGBTIs, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou restrições à doação de sangue por homossexuais. Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399, publicada hoje, a agência revogou o trecho da portaria do órgão que exigia abstinência sexual nos últimos 12 meses, o que, na prática, inviabilizava a doação.

Para o coordenador do Diversidade23, o professor Eliseu Neto, que também é coordenador de Advocacy da Aliança Nacional LGBTI junto ao Senado Federal, a condicionante de abstinência sexual estava baseada no conceito já há muito ultrapassado de grupos de risco.

“Essa mudança forçada mostra como toda conquista social no Brasil é historicamente recente e só ocorre após muita luta. O conceito da portaria é dos anos 1980. Nada nos foi dado, tudo foi batalhado por homens e mulheres que tiveram coragem de desafiar padrões. Ficamos felizes com a resolução, que retira uma restrição homotransfóbica e torna possível que pessoas bissexuais, gays, mulheres trans e travestis possam doar sangue”, elogiou Neto.

Histórico

A revogação veio depois de uma Reclamação do Cidadania e de cinco entidades de defesa dos direitos LGBTs junto ao STF com o objetivo de fazer cumprir a setença que acabou com a discriminação na doação de sangue.

Além do partido, assinavam a peça a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (Abglt); a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra); a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh); a Associação Mães Pela Diversidade; e o Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).

O Diversidade23 também havia entrado com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a Anvisa e enviado um ofício para a diretoria do órgão cobrando que a doação de sangue por homens que se relacionam com outros homens fosse liberada.

“A decisão original do STF se deu com base em representação de 2016, do PSB, e da qual o Cidadania era amicus curiae. Apontamos o absurdo discriminatório que a portaria representava, dispensando um volume anual de 18 milhões de litros de sangue que nós poderíamos doar. Vamos seguir na luta”, prometeu.

Revogação de portaria que proibia gays de doar sangue é recado do STF, diz Eliseu Neto

Para coordenador do Diversidade23, vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade

O coordenador do Diversidade23, Eliseu Neto, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal à revogação da portaria do Ministério da Saúde que proíbia gays de doar sangue. A Corte finalizou nesta sexta-feira (9) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSB, na qual o Cidadania figurava como amicus curiae, e liberou a doação por 7 votos a 4.

“É um recado claro das instituições: a democracia é o lugar onde a gente consegue garantir os direitos fundamentais. Esssa vitória não é só dos LGBTs, mas da sociedade. Mostra que o sangue de todos merece tratamento igualitário. Era uma norma atrasada, que falava em grupos de risco e deixava de fora do sistema 18 milhões de litros de sangue”, explicou.

Neto, que também integra a Aliança Nacional LGBTI+, esteve no mês passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pedir a retomada do julgamento, iniciado em 2016. Mesmo com o estoque dos bancos de sangue baixos em razão da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde mantinha vigente o teor da Portaria 158/2016, pela qual homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podiam ser doadores. A Corte considerou a exigência discriminatória.

D23: Fim de regra que impede doação de sangue por LGBTs será avanço histórico


O coordenador do Diversidade 23 do Cidadania, Eliseu Neto, manifestou nesta segunda-feira (27) esperança de que Supremo Tribunal Federal (STF) derrube, até maio, as restrições legais que impedem homossexuais de doar sangue. “[A ação] é um avanço histórico. É o fim de um discurso preconceituoso pautado na ideia de grupo de risco para comportamento de risco. Doação de sangue é um ato de humanidade, direito de todas as pessoas”, disse em entrevista ao canal Universa, do portal UOL.

Em março deste ano, Eliseu Neto e representantes da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, e do grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro, Claudio Nascimento, participaram de reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, com objetivo de solicitar a retomada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema. Na ocasião, os representantes levaram uma série de pareceres médicos apontando incongruências da proibição. 

Desde 2016, o STF analisa a ADI 5543/16, impetrada pelo PSB e contrária às restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Cidadania, então PPS, também preocupado com a situação, ingressou com ação, no mesmo ano, reforçando a necessidade de que a Corte julgue favorável à ADI e derrube a restrição a doação de sangue por homossexuais.

Regras atuais

As regras impostas pelo Governo Federal colocam os homossexuais na mesma lista de restrições de quem sofreu estupro, possui vícios em drogas ou é portador de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A portaria atual exige que homens gays fiquem um ano sem relações sexuais para que possam doar sangue. Contudo, não são incomuns relatos de pessoas que, mesmo cumprindo essa regra, foram proibidas de doar.

Segundo estimativas, o País atualmente desperdiça 19 milhões de litros de sangue devido à restrição em vigor. O número leva em consideração dados do IBGE que apontam 10,5 milhões de homens gays que poderiam realizar doação quatro vezes ao ano. Recentemente, os Estados Unidos, fortemente atingidos pela pandemia do coronavírus, relaxaram proibição similar para elevar o estoque de sangue (Com informações do canal Universa/UOL).