COP26: Não estamos aqui para falar mal do Brasil, mas para mostrar a realidade, afirma Eliziane Gama

Senadora entrega nesta quarta-feira (10) na cúpula do clima da ONU o relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre o desmonte da política ambiental brasileira de 2019 -2021 (Foto: Reprodução/GloboNews)

Em entrevista ao jornal Em Ponto da GloboNews (veja aqui), nesta terça-feira (09), direto de Glasgow, na Escócia, onde participa da COP26 – cúpula da ONU pelo clima – a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a importância dos acordos internacionais para o equilíbrio ambiental do planeta, e afirmou que participava do evento não para ‘falar mal do Brasil, mas para mostrar a realidade’ do desmonte da política ambiental do País.

Ao ser questionada sobre a nova postura do Brasil em relação ao acordo climático para redução das emissões de carbono, a senadora disse que a reação dos demais países que participam da cúpula é um misto de ‘acreditando e desconfiando’ das intenções do governo brasileiro.

“Não podemos deixar de reconhecer que foi importante a assinatura desses acordos em relação as metas de emissão de gases e ao desmatamento zero, mas a gente precisa entender quais as ações do governo federal para a materialização do que foi acordado”, disse Eliziane Gama, ao reafirmar o clima de desconfiança do Brasil na COP em relação as metas climáticas.

Relatório

Ela entrega nesta quarta-feira (10), às 16h (horário de Brasília), na cúpula do clima da ONU o relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre o desmonte da política ambiental brasileira no período de 2019 -2021.

O documento relatado por Eliziane Gama foi elaborado com a contribuição de representantes da sociedade civil, empresários e especialistas traça um cenário devastador sobre o desmatamento de biomas e o sucateamento dos órgãos de vigilância e fiscalização ambiental no Brasil.

A parlamentar alerta que os órgãos ambientais sofreram nos últimos anos um processo de sufocamento com cortes consideráveis de orçamento e no quadro de pessoal.

“Queremos mostrar ao mundo o que o governo brasileiro tem feito para desmontar todo o arcabouço legal de preservação ambiental no país.  As taxas de desmatamento da Amazônia e de outros biomas atingiram níveis recordes, o que coloca em risco a sobrevivência dos nossos biomas”, explica Eliziane Gama.

Eliziane Gama cobra resposta do governo a auditoria do TCU sobre o combate ao desmatamento

Senadora anunciou que vai anexar a auditoria do tribunal ao relatório sobre falhas e omissões do governo federal nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobrou uma resposta do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou falhas nas políticas de fiscalização ambiental. A parlamentar presidiu na última sexta-feira (15) uma audiência pública da CMA (Comissão de Meio Ambiente) sobre prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Um acórdão (1.758/2021) publicado em julho pelo TCU dá 120 dias para o MMA apresentar um plano de ação para corrigir as falhas detectadas pelos auditores. O prazo termina no dia 19 de novembro. O documento menciona a extinção de comitês específicos para o combate ao desmatamento; a indefinição de competências entre os diversos órgãos de governo; e as mensagens reiteradas do Poder Executivo contra a fiscalização ambiental.

“A gente identificou diversas mensagens proferidas em discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação das entidades que participam do combate ao desmatamento. Isso deslegitima o trabalho de fiscalização e reduz seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, afirma Rafael Lopes Torres, auditor responsável pela análise do TCU que participou de audiência pública da CMA para tratar do tema.

Cargos estratégicos

A auditoria também aponta a “inadequação” das operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em ações de combate ao desmatamento. Rafael Lopes Torres reconhece que a participação das Forças Armadas é importante para garantir apoio logístico aos fiscais. Mas destaca a “falta de expertise dos militares” para coordenar o trabalho de campo. O TCU aponta ainda “deficiências no processo de escolha e nomeação para cargos estratégicos de fiscalização”.

A senadora Eliziane Gama anunciou que vai anexar a auditoria do TCU ao relatório sobre falhas e omissões do governo federal nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas. O tema foi escolhido pela CMA como política pública do governo federal sob fiscalização dos parlamentares neste ano. O relatório final de Eliziane Gama será levado à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), que começa no dia 31 de outubro em Glasgow, na Escócia.

“Esse relatório [do TCU] é muito importante em várias linhas. Na perspectiva do combate ao desmatamento, na perspectiva de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, que é o foco principal do nosso trabalho. Ele estará anexado ao nosso relatório, aguardando as providências do governo no prazo do dia 19 que foi estabelecido”, disse a senadora.

Orçamento reduzido

Eliziane Gama também apontou a redução orçamentária como um dos fatores que contribuem para a degradação ambiental. Segundo ela, a dotação prevista para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é a menor dos últimos 20 anos.

“O orçamento para 2021 é o menor desde início do século. Houve uma redução de 29,1% na destinação de recursos para o Ibama e de 40% para o ICMBio em relação aos valores de 2019”, criticou.

A Secretária de Serviços Ambientais do MMA, Marta Giannichi, lembrou que uma lei aprovada em junho (Lei 14.169, de 2021) amplia o orçamento da pasta. Segundo ela, Ibama e ICMBio contam agora com o dobro da dotação inicialmente prevista para a fiscalização ambiental.

“Foram acrescentados R$ 270 milhões, e o Ministério da Economia autorizou a abertura de concurso para a gente contratar mais 700 agentes ambientais no Ibama. O governo federal também autorizou a atuação de 3 mil homens das Forças Armadas e 700 homens da Força Nacional nas operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia”, destacou.

Carência de pessoal

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, disse que o órgão deve ficar com R$ 198 milhões do crédito suplementar. Dessa fatia, R$ 168 milhões vão para fiscalização. Souza reconheceu que o Ibama enfrenta carência de pessoal e defendeu a contratação de novos fiscais.

“Nem toda a força de 3 mil servidores que o Ibama tem está habilitada para realizar a fiscalização propriamente dita. Hoje temos uma força de 658 agentes ambientais. Desses, 281 estão aptos e 377 estão inaptos para o trabalho de campo. A faixa etária é de 51 anos. É uma força de trabalho que já tem uma certa idade para realizar um trabalho duro. Queremos trabalhar numa força de 400 a 450 novos agentes ambientais federais”, disse.

Em resposta à auditoria do TCU, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama defendeu as operações de GLO em ações de combate ao desmatamento. Samuel Vieira de Souza é coronel da reserva do Exército.

“O grande ganho que temos na GLO é a questão logística. As áreas são grandes. As ações de retirada de material são complexas. Não conseguimos fazer contratação de pranchas para transportar tratores e escavadeiras apreendidas no interior do Pará. Podemos lançar mil editais que ninguém se apresenta. Se o dono daquele equipamento prestar um serviço para um órgão público, ele vai ser muitas vezes boicotado na sua cidade do interior. Por isso, precisamos sim contar com o apoio de outros órgãos, principalmente do Ministério da Defesa”, afirmou.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic, informou que o órgão faz a gestão de 334 unidades de conservação espalhadas pelo país — o equivalente a 170 milhões de hectares. Ele defende mais pessoal e mais tecnologia no trabalho de fiscalização contra incêndios. Mas adverte que, mesmo com novos investimentos, as queimadas podem ser inevitáveis.

“Por mais que invistamos em tecnologia e em pessoal, os incêndios sempre acontecerão. Se tecnologia de ponta e pessoal de sobra garantissem que os incêndios não aconteceriam, na Califórnia, nos Estados Unidos, não teríamos os incêndios florestais. Eles acontecem de forma avassaladora todos os anos. Essa lógica precisa ser assimilada pela nossa sociedade: os incêndios vão acontecer”, disse.

Pastagens degradadas

A audiência pública da CMA contou ainda com a presença do secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo. Ele anunciou o lançamento, na próxima segunda-feira (18), do novo plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). A meta é recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas.

“Se verificarmos aptidão agrícola dessas áreas, temos condição de quase dobrar nossa área agricultável sem necessidade de derrubar uma árvore ilegalmente. O agronegócio responde por cerca de 25% do produto interno bruto. Podemos fazer isso sem fazer desmatamento ilegal. Desmatamento ilegal é coisa de Polícia Federal e de fora da lei. Não é do agro responsável”, afirmou. (Agência Senado)

COP26: Eliziane Gama defende maior rigor na fiscalização contra desmatamento e queimadas na Amazônia

Senadora diz que colaboração de especialistas da área ambiental vai ser importante para a elaboração do relatório que ela irá produzir sobre a avaliação das políticas climáticas do governo a ser apresentado na COP26 (Foto: Reprodução/TV Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu o fortalecimento das agências de fiscalização com o objetivo de acabar com o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia, durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, na última sexta-feira (01), com especialistas.

Os participantes alertaram para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos anos e a ausência de políticas públicas com metas definidas para o cumprimento do Acordo de Paris — como a de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa do País até 2030.

Eliziane Gama ressaltou que a colaboração dada pelos especialistas será importante para o relatório que ela irá produzir sobre a avaliação das políticas climáticas do governo. Esse documento será apresentado na COP26, conferência sobre mudanças climáticas que será promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas) em novembro, na Escócia.

“Nós decidimos construir esse relatório depois de ouvirmos todos os setores da sociedade. Nós entendemos que é fundamental termos um relatório conclusivo, democrático, elaborado por várias mãos”, disse a senadora, que solicitou a audiência.

Amazônia

Pesquisador do IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP (Universidade de São Paulo), Carlos Nobre afirmou que o País está na “contramão” do caminho para se alcançar essas metas. Para ele, o país tem de começar a executar, urgentemente, políticas públicas que tratem das mudanças climáticas que já estão acontecendo. O pesquisador ressaltou que, devido à pandemia de covid-19, as emissões de carbono globais caíram 7% em 2020, enquanto o Brasil foi um dos únicos países do mundo a ter aumento de emissões no ano passado.

A diretora de ciências do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar, apresentou um mapa elaborado pelo Ipam que indica que, em 36 anos, de todo território queimado no Brasil, 41% fica na Amazônia. Ela ainda observou que, desde 2019, o desmatamento vem aumentando nessa região, e que quando são analisados os dados sobre fogo e desmatamento no bioma, a maior parte dessas ocorrências, em torno de 50%, acontecem em terras públicas, especialmente nas federais.

Ane Alencar sugeriu medidas como a consolidação de áreas protegidas, o fortalecimento do Código Florestal, o apoio à produção sustentável de assentamentos e o cancelamento do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em áreas destinadas a florestas públicas de conservação.

Fiscalização

Como forma de controlar o desmatamento, Felipe Nunes, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defendeu a valorização e o investimento na fiscalização. Segundo ele, entre 2008 e 2020 vem sendo observada a diminuição dos autos de infração e dos embargos, além de lentidão nos processos, o que pode estar resultando na impunidade de quem pratica crimes ambientais.

Setor produtivo

Segundo Muni Lourenço Silva Júnior, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ), a Amazônia possui um milhão de agricultores, dos quais 89% seriam pequenos produtores. Além de combate e controle dos crimes ambientais, ele defendeu, para esse setor, investimentos e acompanhamento técnico. Também defendeu a ampla adesão ao CAR (Cadastro Ambiental Rural ), o que, segundo ele, permitirá diferenciar com mais precisão o desmatamento legal do desmatamento ilegal.

Embrapa

O chefe-geral da Embrapa Pecuária Sudeste, Alexandre Berndt, afirmou que o órgão busca desenvolver soluções e tecnologias sustentáveis na produção de alimentos no País, sendo o único instituto que está presente em todos os biomas. Na sua avaliação, é cada vez mais crescente a necessidade de se investir na “descarbonização da economia”. Para isso, ele sugeriu ações relacionadas fundos de governança social ambiental, créditos de carbono e outros fundos verdes. (Com informações da Agência Senado)