Míriam Leitão: Agenda ambiental retornada em parte

Presidente Lula foi eloquente em sua defesa do meio ambiente e isto é um recado importante para os ataques do Congresso Nacional

O governo quis marcar o Dia do Meio Ambiente com uma retomada de território. Pelo menos em parte. O que o Congresso fez não foi desfeito, mas o presidente vetou trechos da lei que coloca em risco a Mata Atlântica, relançou o PPCDAm, o mais bem sucedido plano contra o desmatamento, criou unidades de conservação, lançou um auxílio por serviços ambientais. Mas o mais importante foi a fala do presidente Lula, principalmente nos espaços de improviso. Ele foi eloquente ao afirmar que sua agenda é combater o desmatamento, o garimpo, proteger os indígenas, preparar o Brasil para a COP 30 e reafirmar as metas que assumiu internacionalmente.

O Palácio do Planalto estava apinhado de gente, de lideranças de movimentos ambientalistas, de líderes indígenas como o cacique Raoni, de jovens de movimentos de periferia, de representantes de quilombolas. Era também um ano da morte de Bruno Pereira e Dom Phillips. Beatriz Matos, viúva de Bruno e Alessandra Sampaio, viúva de Dom, estavam lá. Logo que se formou a mesa de abertura, as ministras Marina Silva e Sonia Guajajara desceram do palco para abraçar as duas na primeira fila.

— Bruno e Dom mereciam estar aqui com um governo aliado — disse Lula.

Marina construiu toda a sua fala, lembrando que o rumo do governo na área ambiental não se devia a ela, mas ao presidente Lula que a escolheu, que decidiu fortalecer o sistema nacional de meio ambiente, que aumentou as atribuições do Ministério, decisão que infelizmente enfrentou uma reversão no Congresso. Não era a fala de uma derrotada. Pelo contrário, enfatizou todos os avanços daquela cerimônia, e disse que em breve haverá novidades dos ministros Carlos Fávaro e Paulo Teixeira. Ou seja, na Agricultura e no Desenvolvimento Agrário.

Um assunto afligia mais do que a retirada de atribuições do Ministério do Meio Ambiente: o marco temporal e sua ameaça sobre povos indígenas. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, acha que há muitas ilegalidades no PL 490, e por isso, tem esperança de que isso se resolva na Justiça. Ela disse que no Congresso a animosidade está agora pior do que no ano passado.

No Ministério do Meio Ambiente, uma das perdas mais sentidas foi a do Cadastro Ambiental Rural, até porque cria-se uma confusão administrativa. Ele vai para o Ministério da Gestão e Inovação, mas é um instrumento do MMA. Uma das soluções foi a criação de um conselho consultivo do CAR. Aliás, há metas específicas para o CAR no novo PPCDAm.

Até o fim do governo todos os CAR declarados em áreas públicas serão embargados ou cancelados dos registros. Para entender: grileiros declaram que são donos de terras públicas. E como o CAR é autodeclaratório, o grileiro fica com um documento como se fosse o proprietário. Agora tudo será cancelado.

De imediato, como meta para este ano, têm que ser embargadas 50% das áreas desmatadas ilegalmente dentro de unidades de conservação. Têm que ser fiscalizadas, pelo Ibama, 30% de toda a área privada desmatada ilegalmente.

São muitas metas, algumas ousadas, e elas todas juntas mostram que o Ministério do Meio Ambiente não se deu por vencido ao ser atacado pelo Congresso, e usará todas as ferramentas das quais dispõe para lutar contra o desmatamento.

Ações têm acontecido no setor privado, como a decisão dos bancos de negarem financiamento para quem comprar boi que vier de área desmatada. Isso exigirá o que se quer há muito tempo, a rastreabilidade da pecuária brasileira. Tudo, segundo um integrante do Ministério do Meio Ambiente, terá reflexos na economia.

— Como você sabe muito bem, a economia é feita de expectativa. Quem desmata em larga escala está investindo em larga escala. Esses investimentos custam milhões de reais. Mas ele só põe se tiver a expectativa de que será bem-sucedida. Quando até o presidente está dizendo ‘não ponha dinheiro nisso que você vai perder’, a tendência é ele parar de investir.

No Dia do Meio Ambiente, e que tragicamente também é o dia da morte de duas pessoas que estavam lutando pelo meio ambiente, e pela proteção dos povos indígenas, o que se viu é que o MMA está no trabalho de mitigação do dano das derrotas sofridas no Congresso. E está avançando. Os indígenas, contudo, estão ameaçados por algo muito maior. Por isso, os olhos deles se voltam para o Supremo Tribunal Federal onde o julgamento do marco temporal será retomado amanhã. (O Globo – 06/06/2023)

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