PF prende 4 suspeitos de acessar contas de Moro e Deltan em aplicativo

PF prende 4 suspeitos de hackear celular de Moro

JAILTON DE CARVALHO, GUSTAVO SCHMITT, THIAGO HERDY – O GLOBO

Menos de dois meses depois de iniciadas as investigações, a Polícia Federal (PF) prendeu ontem quatro pessoas suspeitas de invadir as contas no aplicativo Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, do desembargador do TRF-2 Abel Gomes e de mais três autoridades. Na chamada Operação Spoonfing, a polícia fez busca e apreensão em sete endereços dos investigados em São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde foi aberta a investigação. Depois de presos, os suspeitos — três homens e uma mulher — foram transferidos para a capital federal e, já na noite de ontem, prestaram depoimento aos policiais. A partir de agora, a PF tentará descobrir se os presos têm alguma relação com o vazamento de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força- tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Três dos quatro presos já foram identificados: Gustavo Henrique Elias Santos, de 28 anos, que trabalha como DJ e já respondeu por porte ilegal de arma; sua esposa, Suelem; e Walter Delgatti Neto. No mês passado, o site The Intercept Brasil começou a publicar uma série de reportagens com trechos de supostas conversas entre Moro, Deltan e outras autoridades da Lava-Jato. Os diálogos teriam sido extraídos da conta de Deltan. A invasão aos aplicativos dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba é objeto ainda de outra investigação, tocada pela Polícia Federal no Paraná. Os investigadores chegaram aos suspeitos presos ontem após perícia no aparelho celular de Moro. O ministro acionou a Polícia Federal ao perceber a tentativa de invasão no dia 5 de junho. A PF não divulgou ontem mais detalhes do caso, cujo sigilo deve ser suspenso ao meio-dia de hoje.

O inquérito está sendo conduzido pela Diretoria de Inteligência da PF. Duas turmas de agentes e delegados se dedicam à investigação, em quatro cidades. A Procuradoria-Geral da República também abriu um procedimento para acompanhar o trabalho da polícia. A apuração desse tipo de crime é tida como complexa, e o prazo para conclusão das investigações será longo, prevê a cúpula da PF. Segundo um delegado, o caso é de “grandes proporções”. De acordo com a PF, o nome “Spoofing” faz referência a “um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é” (detalhes na análise abaixo).

OUTROS ALVOS

Durante o ataque à sua conta no Telegram, que estava inativa desde 2017, Moro recebeu em seu celular uma ligação de seu próprio número. O ministro confirmou depois que atendeu à ligação. Em seguida, percebeu que estava sendo alvo de um golpe. Moro, então, acionou a PF. Peritos foram ao Ministério da Justiça e analisaram o celular. Esta análise iniciou a linha de investigação que chegou aos suspeitos presos ontem. Entre os endereços de busca, está a casa da mãe de um deles. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo Henrique Elias Santos atua como DJ, promotor de eventos e não tem conhecimento de internet e de computação. Moreira afirma que seu cliente é inocente:

— Ele trabalha com equipamento de som em festas. Não acredito que esteja envolvido nessa ação hacker porque não vejo capacidade técnica e habilidade nele para isso. No fim de abril, o celular do ex-procurador-geral Rodrigo Janot também foi hackeado, conforme revelou o GLOBO. O invasor ligou várias vezes para Janot e até trocou mensagens com um outro procurador, amigo dele. O criminoso queria senhas do ex-procurador-geral. Dias depois, aplicativos de mensagens de outras autoridades também foram alvo de ataques, quase todos no mesmo padrão. No total, a PF já abriu oito inquéritos para investigar invasões de aplicativos de procuradores, magistrados e delegados em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. No de Brasília, além de Moro e do desembargador Abel Gomes, são citados como alvos dos hackers o juiz Flávio Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e os delegados Rafael Fernandes e Flávio Vieitez Reis, da PF de São Paulo.

PF E GLENN GREENWALD

Em meio à polêmica sobre vazamentos ligados a Deltan e Moro, o diretor-geral da PF, delegado Maurício Valeixo, informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, não é investigado pelo vazamento das conversas. Segundo Valeixo, “não há na corporação inquéritos em curso para apurar a conduta do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil”. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação para questionar a existência de eventual investigação sobre o jornalista. Antes, sob alegação de sigilo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Coaf não esclareceram em suas respostas enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) se o conselho investiga movimentações financeiras atípicas do jornalista.

Maria Cristina Fernandes: As teorias da conspiração

A conspiração do juiz e do procurador é grave mas tem uma minuta de explicação: tapar os buracos de uma operação desbalanceada entre convicções e provas. O que vagueia sem rastro são a autoria do grampo e do vazamento, além de suas motivações. Como também se trata de uma conspiração, estão liberadas as teorias, como esta de um general: cois.a de bandido, para bandido e focada a revelar a porção bandida de agentes públicos.

Não é a única. Outra, de extensa rodagem, é a do fogo amigo de procuradores destinado a chamuscar a ala curitibana em meio a uma encarniçada disputa sucessória na Procuradoria-Geral da República. A hipótese ganhou força com o hacker que invadiu ontem um grupo de WhatsApp de procuradores. Como toda teoria do gênero, despreza o risco de se reduzir a cinzas o prestígio da instituição. Não guarda nenhuma relação o grau de dificuldade envolvida nas duas operações.

O Telegram, usado pelo então juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol é considerado tão seguro que inspirou o EBchat, canal de comunicação usado pelo Exército brasileiro. Com mensagens que se apagam automaticamente e sem armazenamento em servidor, o Telegram teve seu uso restrito em sua própria pátria, a Rússia.

Duas semanas antes de o distinto público ser informado que as duas principais autoridades da Lava-Jato combinavam procedimentos por Telegram, coube ao vice-presidente da República associar a Rússia à guerra híbrida, termo usado pelos militares para a mescla de táticas lideradas pela cibernética.

O general Hamilton Mourão estava em Pequim quando ditou mensagem nada cifrada. Falava-se dos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, quando o vice saiu com essa: “Temos uma guerra híbrida em vigor no mundo, que parte de um dos membros do Brics.” Parece improvável que falasse do país anfitrião. Exclua-se, ainda, a Índia, sem histórico do gênero, ou a África do Sul, primo mais pobre do bloco. Sobra a Rússia, acusada de liderar ataques cibernéticos antes mesmo da anexação da Crimeia, quando houve bloqueio das comunicações.

Como não havia vestígio de Vaza-Jato, o general parecia dar curso à percepção, vigente entre militares brasileiros, de que a Rússia patrocina hostilidades cubanas e venezuelas contra o Brasil. A maior abertura brasileira à política externa americana para a região só renovou o credo.

Com o vazamento, Mourão soou premonitório. O enredo reuniria um chat russo e um jornalista notório por fonte (Edward Snowden) egressa da comunidade de informações dos EUA, hoje estabelecido em Moscou. Os alvos, autoridades que conduziram a Lava-Jato em estreita colaboração com serviços de investigação do Estado americano, completaram a história.

A ponta solta desse enredo é a relação dos guerreiros híbridos com os prejudicados pela Lava-Jato, principais suspeitos, na elucubração em curso, da armação. Entre os predicados do suspeito, na opinião deste militar, está a capacidade de bancar a operação custosa e demorada que representa o grampeamento de anos de comunicação via Telegram. O investimento envolvido descartaria o principal beneficiário do desmonte da Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um penitenciário de recursos bloqueados, e empresas que ainda penam para quitar multas e empréstimos bancários.

Se os americanos custam até hoje a comprovar a interferência russa na eleição presidencial de 2016, parece improvável que quaisquer conspirações internacionais em torno da Vaza-Jato venham a se confirmar. Ao contrário de bombardeios, explica um outro general, ataques cibernéticos não deixam assinatura.

A consequência mais visível na configuração dos poderes de um governo pós-Moro é o fortalecimento militar cada vez maior. Não se espere do general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, nada parecido com os tuítes do antecessor, o general Villas Bôas, em apoio à Lava-Jato. Hoje assessor no Gabinete de Segurança Institucional, Villas Bôas voltou a tuitar esta semana, quando o Supremo retomou o tema, a exemplo do que fez no ano passado, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula.

Pujol, um general mais reservado, saiu do Twitter e restringiu as compilações do noticiário (‘clippings’), dos quartéis. Sem participação em intervenções federais que marcaram sua atuação na segurança interna nos últimos anos, as Forças Armadas se voltaram para sua agenda interna, da reestruturação da carreira, em tramitação no Congresso, aos projetos estratégicos da farda, como o programa nuclear.

Na semana anterior à Vaza-Jato, o presidente Jair Bolsonaro declarou, na Argentina, que o Brasil descarta a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear, agenda que mobilizava setores do Itamaraty mas ainda enfrentava grande resistência nas Forças Armadas.

Com programas nucleares complementares, Brasil e Argentina trocaram promessas de maior cooperação. Cinco dias depois, o presidente decretou a ampliação dos poderes do Gabinete de Segurança Institucional sobre o setor. Não foi o único sinal de fortalecimento do GSI. Outro decreto, da semana passada, reforçou suas atribuições no comando da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Mais do que o general Heleno Augusto Ribeiro, é o secretário-executivo, Valério Stumpf Trindade, um dos quatro generais da Pasta, no cargo desde o governo passado, que assumiu a dianteira das novas atribuições.

Generais da ativa e da reserva coincidem na avaliação de que a Vaza-Jato exibiu um país desguarnecido em sua defesa cibernética ainda que se sintam inoperantes ante autoridades indisciplinadas em sua comunicação, de Dilma Rousseff a Moro. A Abin não tem os mesmos poderes da Polícia Federal e o Centro de Informações do Exército, ainda que tenha meios para atuar, não é legalmente autorizado a fazê-lo, a não ser em tempos de guerra ou de Copa.

O reforço da presença militar na inteligência do Estado ganha, com a ida do principal xerife do país para a berlinda, sua justificativa mais plausível. Mas nenhuma razão parece mais forte para esta presença redobrada do que a de um comandante em chefe que não larga o celular. (valor Econômico – 13/06/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

William Waack: Princípios às favas

Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.

A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.

O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.

A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).

A “tutela” exercida pelos integrantes da Lava Jato sobre uma sociedade civil entendida por eles como fraca e indefesa foi entusiasticamente aceita e se traduziu em grande medida na onda que arrasou o PT, e quase toda a política, com a colaboração de setores dominantes da mídia também. Convencidos desde o início de que enfrentariam uma formidável reação do “sistema”, especialmente dentro do Judiciário, os expoentes da Lava Jato claramente subordinaram meios legais aos fins – políticos num sentido amplo.

Assumiram que seria necessária a utilização excepcional de instrumentos de investigação e coerção, esticados até a margem da lei, para lidar com um adversário enraizado nas principais instituições. A maioria da sociedade brasileira concordou com isso e deu expressão eleitoral (na figura de Jair Bolsonaro) à noção de que era necessário “limpar” o PT e o “sistema”, ainda que se tivesse de fechar os olhos para eventuais “abusos” ou “escorregadas” por parte da Lava Jato.

Muita gente (muita mesmo) pensa que garantias legais e preceitos constitucionais e também a frase “não se deve combater crimes cometendo crimes” importam menos diante do grau de roubalheira, bandidagem, cinismo, irresponsabilidade dos dirigentes políticos e seus comparsas do mundo empresarial no “sistema”, conduzido mais recentemente pelo lulopetismo.

A revelação dos diálogos particulares entre Moro e Dallagnol enfureceu não só juristas, indignados com o que se configura óbvia violação de princípios pelos quais magistrados deveriam pautar suas condutas. Mas as consequências políticas estão sendo o contrário do que pessoas fiéis a princípios poderiam esperar com a grave denúncia de comportamento parcial ou de ativismo político por parte de integrantes da Lava Jato.

Quem calcula a “desmoralização” da Lava Jato provavelmente verá o contrário. Pode-se gostar disso ou não, mas na luta política brasileira já faz bastante tempo que princípios foram mandados às favas. Não sabemos ainda é com quais vamos tentar construir o futuro. (O Estado de S. Paulo – 13/06/2019)

Merval Pereira: O que está em jogo

Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo.

Os trechos das conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, e entre os procuradores da Lava-Jato, no sistema aplicativo de mensagens Telegram, foram conseguidos através de uma ação ilegal, e não servem de prova em praticamente lugar nenhum do mundo civilizado.

Temos o exemplo da operação Satiagraha, anula-da porque se descobriu que as investigações usaram grampos ilegais.

A partir daí, a consequência prática não existe. A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações.

No Brasil, juízes e ministros dos tribunais superiores conversam com as partes, e opinam fora dos autos. Ministros do Supremo, como Joaquim Barbosa no exercício da função, não recebem as partes. Outros, como a ministra Cármen Lúcia, recebem sempre na presença de uma testemunha. E há os que conversam com as partes sem maiores preocupações.

No caso, o ex-presidente Lula já foi condenado em três instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas são as instâncias que podem corrigir eventual desvio no processo de julgamento. E quem pode julgar Moro, seforo caso, é a Corregedoria da Vara de Curitiba ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procuradores serão investigados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

É preciso esclarecer quem tinha interesse em saber das conversas entre os membros da Operação Lava-Jato, e como invadiu os celulares dos procuradores da Lava-Jato. Essa é a parte política do imbróglio, que merece especial atenção. Não há dúvida de que os setores interessados no fim da Lava-Jato são beneficiados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes teve um problema semelhante quando presidia o STF. Uma varredura em seu gabinete convenceu-o de que estava sendo grampeado, e ele não teve dúvidas.

Foi ao então presidente Lula para exigir, em nome do Poder Judiciário, uma investigação do caso, que, aliás, nunca foi esclarecido, nem o áudio do grampo apareceu. Mas a gravidade do ataque ao Judiciário o mobilizou.

O que aconteceu com os procuradores é diferente do vazamento de delações premiadas que vem incomodando tanto o ministro Gilmar Mendes e outros ministros do Supremo.

As conversas obtidas por hackers fazem parte de uma etapa mais grave, de invasão de privacidade.

A Constituição é peremptória ao definir que provas ilegais são inadmissíveis em qualquer processo. O Código de Processo Penal diz que o juiz se torna suspeito, entre outras coisas, se “tiver aconselhado qualquer das partes”

O hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz que não sugeriu nada. Apenas combinou com os procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele. Uma questão de logística.

Há uma corrente de criminalistas que entende que as provas ilegais podem ser usadas para defender o réu. Se elas demonstram a parcialidade do julgador, podem ajudar a soltar o condenado, que é o que querem para Lula.

Mas é improvável que um criminalista aceite a tese contra seu cliente, se, por exemplo, houver uma gravação ilegal que prove sua culpa.

O Supremo, aonde certamente chegará o caso, não pacificou ainda a jurisprudência. Tem decidido a favor da tese de que provas ilegais corrompem todo o processo, mas também, em alguns casos, aceita que elas possam ser usadas pela defesa, para corrigir uma eventual injustiça.

Em outro caso de grampo político, o de Joesley Batista na conversa com o ex-presidente Michel Temer, havia uma definição do STF. Qualquer das partes envolvidas pode gravar uma conversa sem a autorização da outra, o que não se confunde com a interceptação, que é o crime de que se trata.

Muitos juristas consideram que não há ilegalidade nas conversas, e o próprio “Intercept Brasil”, site que divulgou as conversas, diz que não há ilegalidade, mas imoralidade.

A questão moral é uma discussão mais ampla, difícil de se chegar a uma conclusão, pois cada ato se justifica moralmente, dependendo de que lado você está. Especialmente no combate à corrupção, em um país corroído por ela em todos os níveis institucionais. (O Globo – 11/06/2019)