JN destaca questionamento de Eliziane Gama a Elcio Franco sobre gastos públicos com a cloroquina

Senadora diz que uso de hidroxicloroquina como tratamento precoce contra Covid levou muitos doentes à morte (Foto: Reprodução/TV Globo)

A edição do Jornal Nacional (leia abaixo e veja o vídeo aqui) desta quarta-feira (09) destacou os questionamentos da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na CPI da Pandemia ao ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, sobre os gastos do governo do presidente Jair Bolsonaro com hidroxicloroquina, medicamento sem eficiência contra a Covid-19, e suas declarações contra o isolamento social.

“A gente viu aqui várias declarações suas claras, por exemplo, em relação ao isolamento social, em relação ao uso da hidroxicloroquina, apresentando, por exemplo, um tratamento precoce com um medicamento que tem efeitos colaterais graves, em algumas situações, inclusive, levando à morte. O primo de uma grande amiga minha morreu porque usou hidroxicloroquina achando que ia ficar bom, e ele teve simplesmente um ataque cardíaco e morreu. Esse é um exemplo diante de tantos outros”, disse a senadora.

CPI da Covid cobra do número dois do ex-ministro Pazuello a demora na compra de vacinas

A CPI ouviu o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco

Jornal Nacional – TV Globo

A CPI da Covid ouviu nesta quarta-feira (9) o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco. Ele foi cobrado pelo atraso da imunização no Brasil.

Coronel da reserva, Élcio Franco era braço direito de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Atualmente, é assessor especial na Casa Civil.

Antes das perguntas, ele fez uma defesa enfática das ações do governo. Procurou jogar sobre governadores e prefeitos a maior responsabilidade pelo enfrentamento da pandemia, repetindo um argumento do presidente Jair Bolsonaro.

Mas o próprio STF já se pronunciou mais de uma vez para afirmar que a decisão de abril do ano passado não tirou a responsabilidade do governo federal.

Élcio levou um recado do ex-chefe para a comissão:

“Por solicitação do general Pazuello, eu informo que, durante a nossa gestão, não ocorreu aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate à Covid-19. Porém, identificamos que, para atender ao programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado um termo aditivo ao TED com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando a aquisição desse fármaco para entrega posterior. Enfatizo que é para o programa antimalária”.

Um dos objetivos da CPI é identificar mau uso do dinheiro público com tratamento sem eficácia comprovada. Senadores da oposição consideraram que o recado é uma tentativa de justificar os gastos com a cloroquina.

Depois, o relator, Renan Calheiros, começou a fazer as perguntas. Logo no início, cobrou o ex-secretário pela demora do ministério em fechar contratos com fabricantes de vacinas como Pfizer e Butantan.

Especialistas afirmam que um dos motivos do fracasso do Brasil no enfrentamento da doença é a falta de vacinas.

Élcio era o principal responsável pela compra. No caso da CoronaVac, ele disse que, no ano passado, a vacina ainda não tinha sido aprovada e, por isso, o ministério não poderia fechar o negócio.

“A fase 3 de estudos clínicos de desenvolvimento de vacinas ela também é considerada como o cemitério de vacinas, porque pode haver um insucesso no desenvolvimento da vacina. Então, o acompanhamento constante dos estudos clínicos, de dados do desenvolvimento, ocorria por parte do ministério justamente pela incerteza que essa fase pode vir a causar, porque a vacina, no seu desenvolvimento, na fase 3, ela pode não lograr êxito e não ser aprovada”, disse Élcio.

Mas o presidente da CPI, Omar Aziz, do PSD, rebateu. Disse que o governo deu tratamento diferente e preferencial para a AstraZeneca, fechando contrato antes da fase 3 de testes.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra, tentou ajudar Élcio e o clima ficou tenso.

Aziz: Então, por que que, antes da fase 3, foi adquirida a AstraZeneca?

Fernando: A AstraZeneca por causa da transferência tecnológica…

Aziz: Só um minutinho…

Fernando: Ele explicou.

Aziz: E daí?

Fernando: Mas o Secretário explicou…

Aziz: Espera aí, Fernando.

Fernando: O Secretário explicou que a vacina da AstraZeneca…

Aziz: Calma, calma, calma.

Fernando: Impõe uma transferência nova de tecnologia.

A demora em fechar contrato com a vacina da Pfizer também foi questionada pelos senadores.

Entre a primeira proposta de venda da vacina feita pelo laboratório, em agosto do ano passado, e o fechamento do primeiro contrato, em março deste ano, se passaram mais de seis meses, com mensagens da Pfizer oferecendo o imunizante sendo ignoradas pelo governo.

O então ministro Pazuello só telefonou para o então presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, em novembro do ano passado.

Élcio Franco repetiu os argumentos do ex-chefe, de que as exigências da Pfizer dificultaram o acordo.

Mas, segundo a Pfizer, as cláusulas apresentadas ao Brasil foram as mesmas aceitas por vários outros países.

Além disso, Élcio disse que o computador dele teve problemas técnicos e, por isso, não teria conseguido ler as mensagens da Pfizer, o que irritou os senadores.

Élcio: A minha caixa de e-mails ficou inoperante, e de todo o ministério, entre 5 de novembro e 12 de novembro. Isso aqui nós divulgamos, inclusive, em uma nota para a imprensa. Foi feita uma divulgação pública, dizendo que o ministério ficou inoperante.

Renan: A falha da rede de comunicação foi a razão pela qual o Ministério da Saúde não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer?

Élcio: Isso aqui eu estou falando com relação a uma correspondência, e é esse que é o meu e-mail. Com relação às outras propostas, havia videoconferências, havia contato telefônico, havia e-mails de resposta, e eu destaco que a Pfizer exigia, por exemplo, que o memorando de entendimentos fosse assinado pelo presidente da República, com aquelas cláusulas que o senhor conhece.

Élcio Franco usou a estratégia de chamar o tratamento precoce com medicamentos comprovadamente ineficazes contra Covid de atendimento precoce.

Renan: Vossa senhoria defendeu o tratamento precoce?

Élcio: Nossa gestão do Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente.

Renan: Com que medicamentos? Cloroquina, ivermectina…

Élcio: Com o medicamento que o médico julgar oportuno, dentro da sua autonomia.

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania, insistiu no assunto e questionou Élcio sobre os gastos públicos com a cloroquina.

Élcio Franco repetiu que destinou o remédio para malária e outras doenças e, mais uma vez, foi rebatido.

Élcio: A intenção de receber esses medicamentos, como eu coloquei anteriormente, foi para atendimento dos programas que o ministério conduz, como tratamento antimalária, como lúpus e artrite reumatoide.

Rogério Carvalho: Presidente, com todo respeito, e queria pedir aqui a vênia da nossa senadora Eliziane Gama, com todo respeito, o presidente Jair Bolsonaro fez a propaganda da hidroxicloroquina e recebeu dos Estados Unidos para o tratamento da Covid. Nós não podemos aceitar. Nós não podemos aceitar esse tipo de declaração mentirosa, reincidente nesta CPI.

Eliziane: A gente viu aqui várias declarações suas claras, por exemplo, em relação ao isolamento social, em relação ao uso da hidroxicloroquina, apresentando, por exemplo, um tratamento precoce com um medicamento que tem efeitos colaterais graves, em algumas situações, inclusive, levando à morte. O primo de uma grande amiga minha morreu porque usou hidroxicloroquina achando que ia ficar bom, e ele teve simplesmente um ataque cardíaco e morreu. Esse é um exemplo diante de tantos outros.

Um dos momentos mais tensos do depoimento foi quando senadores questionaram Élcio sobre a falta de oxigênio em Manaus, no início do ano, quando várias pessoas morreram.

Ele repetiu Pazuello e disse que o ministério não foi comunicado a tempo:

“Quando a comitiva do ministro chegou em Manaus, na noite do dia 10, que era um domingo, ela se reuniu com o governador e com o secretário estadual de Saúde, e eles tomaram ciência de que, aí sim, haveria um problema na produção e fornecimento. Ato contínuo, o ministro pediu uma reunião com a White Martins, às 7h30 da manhã do dia seguinte, dia 11. E, no dia 12, ao tomar ciência da situação, já havia a aeronave da FAB transportando oxigênio líquido para Manaus”.

Mas esses argumentos foram amplamente rebatidos na CPI durante o depoimento de Pazuello e, nesta quarta-feira, foi novamente, pelo senador Eduardo Braga, do MDB.

Eduardo: Me perdoe, coronel, mas essa sua informação, tal qual eu disse ao ministro Pazuello… Pelo amor de Deus! No dia 15 de janeiro não estava equacionado o problema de oxigênio de Manaus e do Amazonas. O nosso problema de oxigênio e a curva de mortes… E mais: os vídeos que nós temos comprovam que o problema de oxigênio no Amazonas foi até o final do mês de janeiro, começo do mês de fevereiro. Coronel, essa informação é errada. Desculpe, não quero ser descortês. Ela é mentirosa.

Apesar de os senadores independentes e de oposição terem apontado contradições e inconsistências, a tropa de choque comemorou o depoimento.

Marcos Rogério: Eu quero cumprimentá-lo, coronel Élcio, pelo comparecimento a esta CPI e pela prontidão em responder a todos os questionamentos, o que faz de maneira clara e firme.

A CPI quer aprofundar a investigação sobre o funcionamento do que chamado gabinete paralelo da Saúde.

Entre os novos depoimentos aprovados nesta quarta-feira está o do deputado federal Osmar Terra, do MDB. Ele é apontado como coordenador do grupo de especialistas que apresentaram a Bolsonaro posições contrárias às vacinas e favoráveis a uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.

Alessandro Vieira: Política de saúde de Bolsonaro contra Covid é homicida

Senador diz que presidente tem ‘atuação miliciana’ nas redes sociais e na vida real ao propagar fake news sistemática contra opositores (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), num duro discurso contra a política de saúde de enfrentamento à Covid-19 do governo do presidente Jair Bolsonaro, e sua estratégia de desinformação nas redes sociais, afirmou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante sessão da CPI da Pandemia nesta terça-feira (08), que ele, servindo a um presidente negacionista e que segue dando maus exemplos para a sociedade, deverá ser ‘mais uma vítima da máquina de destruição de reputação’ do Palácio do Planalto.

“É muito claro o que vivemos hoje no Brasil. Nós temos no topo da pirâmide hierárquica um presidente que não acredita na ciência, no meio um ministro técnico que acredita na ciência, está se esforçando pela saúde dos brasileiros, e abaixo um gruo muito grande que, conectando-se diretamente com o presidente, ultrapassando sua autoridade como ministro, sustentam uma política equivocada e que literalmente impediu que salvássemos vidas”, apontou o senador.

 “Não basta ser bem intencionado, é preciso ter condições de executar um trabalho, ter legitimidade de falar aos brasileiros. O senhor será a próxima vítima de uma máquina de destruição de reputações que vivemos hoje”, alertou Alessandro Vieira.

O senador foi firme ao denunciar as ‘ameaças, constrangimentos, o assassinato de reputação que sofre cada brasileiro que, de alguma forma técnica e séria, se opõe à política homicida da saúde pública brasileira’ contra a Covid implementada pelo governo Bolsonaro.

Ele lembrou o caso da médica infectologista Luana Araújo, praticamente nomeada para o cargo na Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, e que foi vetada pelo Planalto após uma campanha insidiosa nas redes sociais.

A médica, segundo o senador, continua sendo ‘atacada, ofendida e ameaçada’.

“Como é praxe”, afirmou ele e ‘de uma atuação miliciana nas redes sociais e na vida real’ do presidente Bolsonaro e apoiadores.

Medo da CPI

Alessandro Vieira avalia que muitos potenciais depoentes não têm coragem de sentar na ‘cadeira’ da CPI por medo.

“Talvez essas pessoas tenham direito de se esconder, mas nós senadores não temos. Por que pedimos votos do cidadão honesto, que hoje não pode se posicionar”, disse.

Fake news do presidente

Alessandro Vieira citou o caso da fake news do presidente, desmentida, em nota oficial, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), esclarecendo que não há informações em relatórios do Tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação de Bolsonaro a apoiadores no ‘cercadinho’ do Palácio do Alvorada.

“O presidente tinha plena consciência de que estava falando uma mentira, e isso é inaceitável, porque se o líder da Nação não se engaja, o senhor pode morrer trabalhando porque o brasileiro não vai usar máscara, não vai respeitar isolamento, buscar segunda dose da vacina, porque esse líder busca desinformar a cada segundo. Ele não para. Bolsonaro não conhece a marcha-a-ré. Ele só avança”, lamentou o líder do Cidadania.  

CPI da Pandemia vota quebras de sigilos de Carlos Bolsonaro e Pazuello antes de ouvir Queiroga

Dos 24 requerimentos em apreciação pela comissão nesta terça-feira (08), 11 são de autoria do senador Alessandro Vieira (Foto: )

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu na pauta da reunião desta terça-feira (08) a apreciação de 24 requerimentos. Destes, 11 são de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE).

Entre eles, estão os pedidos de quebras de sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), Eduardo Pazuello, Markinhos Show, Carlos Wizard, Fabio Wajngarten, Ernesto Araújo, Filipe Martins e Mayra Pinheiro.

Os outros requerimentos do senador do Cidadania tratam das convocações do ex-ministro Osmar Terra, do desenvolvedor ou técnico responsável pelo TrateCov e da médica Ludhmila Hajjar, cogitada pelo presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde, em substituição a Pazuello.

Os requerimentos deverão ser votados pela CPI a partir das 9h, antes do depoimento do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Aprovado pedido de Eliziane Gama para que Queiroga dê explicações sobre Copa América

“Os dados apontam que dezoito estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI acima de 80%, o que coloca o país em estado de atenção de saúde pública”, alerta a senadora no requerimento (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

 A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou nesta segunda-feira (07) requerimento da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, encaminhe ao colegiado informações sobre estudo técnico-científico que possibilite  a realização da Copa América no Brasil, mesmo diante da grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

A parlamentar solicita que Queiroga informe os protocolos de saúde que serão postos em prática durante os jogos; estudos sobre as novas variantes do coronavírus identificadas no País; pesquisas que associem o risco de novas contaminações com a realização da Copa América; e apresente, inclusive,  levantamento atualizado de profissionais disponíveis e de  leitos em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Na justificação do documento, Eliziane Gama lembra que a Argentina desistiu de sediar o evento em conseqüência do agravamento da pandemia no País, cuja ocupação de UTI chegava a  76,5%.

Terceira onda

No entanto, apesar da crise sanitária no Brasil apontar para uma nova onda de contaminação de Covid-19, o governo Bolsonaro é favorável a realização da Copa América e deu aval a Conmbol (Confederação Sul-Americana de Futebol) para o País ser sede do torneio continental.  

“Os dados apontam que dezoito estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI acima de 80%, o que coloca o país em estado de atenção de saúde pública. Insistir em sediar estes jogos é  ir na contramão da ciência e dos alertas feitos pelo próprio ministro Marcelo Queiroga sobre uma provável terceira onda da Covid-19 no Brasil”, criticou Eliziane Gama.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Médicas apresentaram à CPI da Pandemia visões completamente opostas sobre a validade do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, e de estudos científicos de eficácia de medicamentos contra a doença (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Sem votação em plenário mas com deliberações em comissões (veja abaixo) na semana, as atenções do Senado novamente se voltaram para os depoimentos na CPI da Pandemia. Na condição de convidadas, as médicas Nise Yamaguchi (oncologista e imunologista) e Luana Araújo (infectologista e epidemiologista) apresentaram à comissão visões completamente opostas sobre a validade do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19 e estudos científicos de eficácia de medicamentos contra a doença.

Luana chegou a ser anunciada em 12 de maio pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para assumir o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, mas o Palácio do Planalto não confirmou a nomeação.

Nise Yamaguchi disse na CPI ser uma “colaboradora eventual” de qualquer governo que precise dela, inclusive de outros países, e negou participar de um ‘gabinete paralelo’ de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro nas ações de combate à pandemia.

“Para quem acompanhou [os depoimentos] a diferença ficou muita clara. A doutora Nise, que merece todo o nosso respeito, não foi capaz de apresentar um único documento, estudo referendado por revista famosa, conhecida como qualificada e de credibilidade, que desse lastro e fundamentasse o entendimento que ela tem favorável a um kit covid, que acabou influenciado diretamente o presidente da República e a política pública que o Brasil escolheu [para fazer frente à Covid-19]”, disse o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), ao avaliar os depoimento da semana à CPI.

Ele lembrou que todos os estudos internacionais de peso, já a partir de metade do ano passado – portanto, com um ano de sua publicação – foram claros em descartar e cloroquina em qualquer tipo de tratamento contra a Covid-19, seja primário ou emergencial (veja aqui).

“É inaceitável um profissional médico de alta qualificação rejeitar todos os estudos técnicos de grandes instituições científicas e dos países que são referência em saúde”, disse.

Acuada, Nise tentou recorrer, como lastro científico, a um estudo do Henry Ford Health System, mas foi contestada pelo senador do Cidadania, que provou que ele foi “descontinuado” após não comprovar a eficácia do medicamento no tratamento da doença. Alessandro Vieira, então, pediu que a médica “faça uma revisão de consciência”.

“Já a doutora Luana apresenta muita clareza, estudos científicos que fundamentam o entendimento, que é do mundo inteiro, no sentido de que não existe um tratamento precoce, mas sim a necessidade de medidas de isolamento quando isso é possível e a corrida pela vacina”, disse o senador, ao resumir a participação da médica na CPI.

‘Sobra negacionismo e falta ciência’

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o País está na posição de número 77 quando se refere à questão da testagem, com 149 testes por cada mil habitantes. Ela questionou Luana sobre informação acerca da quantidade de 7 milhões de testes vencidos, o que representaria um valor da ordem de R$ 700 milhões. Pediu, inclusive, que a CPI averigue essa situação (veja aqui).

“O que me foi informado é que esses testes não venceram; mas eles teriam sido trocados por outros testes com validade superior pra que eles ainda pudessem ser usados”, disse Luana.

“O depoimento da médica Luana Araújo à CPI mostra que ideologia política continua a impedir que profissionais técnicos façam seu trabalho e contribuam para o controle da pandemia. Fica escancarado que no governo sobra negacionismo e falta ciência”, apontou Eliziane Gama em rede social.

Nise Yamaguchi de novo na CPI

Alessandro Vieira pediu um novo depoimento de Nise Yamaguchi à CPI da Pandemia após a exibição de um vídeo na sessão da comissão em que ela diz que falava o ‘tempo todo’ com o presidente Jair Bolsonaro, depois de negar que isso acontecia. Ela depôs à CPI na condição de convidada (veja aqui). 

“Ela já afirmou aqui que mal falava com o presidente da República, que nunca esteve com ele sozinho. Em junho de 2020, foi publicado um vídeo onde ela anuncia publicamente as seguintes palavras: ‘Mandei mensagem para ele, ele não precisava me sondar, sondar pra ser ministra. Ele me conhece e a gente se fala o tempo todo’. Então, a questão de ordem objetivamente,  é pela suspensão ou encerramento da sessão, para que ela seja reconvocada como testemunha, como deve ser”, pediu o parlamentar do Cidadania.

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama também defendeu que Nise Yamaguchi volte a ser ouvida pela CPI da Pandemia na condição de investigada (veja aqui).

“É fundamental que a doutora Nise seja convocada por esta  comissão na condição de testemunha ou de investigada, para o bom êxito dos trabalhos e sucesso das apurações”, alertou Eliziane.

A declaração da parlamentar ocorreu depois de a médica negar à comissão terça-feira (1º) ser a autora de uma minuta de decreto que previa a alteração da bula da cloroquina, medicamento sem comprovação científica para a Covid-19.

A médica contradisse o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que em depoimento à CPI apontaram Nise como autora do documento.

‘Governo foi negligente no enfrentamento da pandemia’

Em entrevista ao ‘Em Ponto’ da GloboNews na sexta-feira (04), Eliziane Gama fez um balanço sobre os depoimentos dados à CPI da Pandemia até o momento e quais os próximos passos da comissão (veja aqui).

“O presidente da República tenta fazer as suas justificativas a partir de falas, mas, no ponto de vista da prática, a gente percebe claramente que não há, por parte do presidente, uma mudança de postura”, disse a senadora.

‘Show de desinformação’ e reducionismo

O senador Alessandro Vieira fez duras críticas quarta-feira (02) ao que chamou de “show de exercício de técnicas de desinformação” que se tornou o debate do combate ao coronavírus, durante depoimentos e sessões da CPI da Pandemia (veja aqui)

“São citações vagas de estudos obscuros, referências a nomes estrangeiros de quem nunca ouviu falar, a incapacidade de apontar uma única evidência qualificada e a tentativa de transformar um debate concreto de políticas públicas num debate classista”, criticou o senador na sessão da CPI.

Partidarização’ e ‘politização’ das Forças Armadas

Eliziane Gama e Alessandro Vieira criticaram quinta-feira (03) nas redes sociais a decisão do comando do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em procedimento interno da Força para apurar se ele cometeu transgressão militar pela participação em ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro (veja aqui).

“Politização das FA [Forças Armadas] e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando, mas vamos manter o foco: SALVAR VIDAS e evitar que o desastre se repita. E ele tem nome: Jair Bolsonaro”, postou Alessandro Vieira.

Para Eliziane Gama, a decisão é ‘grave’,  ‘apequena’ o Exército e desrespeita as normas militares.

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e, mais, afronta a Constituição ao permitir a  partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o País e não governos”, afirmou a senadora.

Informações sobre incêndio em hospital de Aracaju

O líder do Cidadania apresentou requerimento na CPI da Pandemia solicitando informações sobre o incêndio no Hospital Nestor Piva, dia 28 de maio, em Aracaju. A tragédia atingiu dentre outras áreas, a ala de estabilização para pacientes com Covid-19, ocasionando a morte de quatro pessoas e deixando diversas feridas (veja aqui).

“Além do drama de quase 5 mil mortes por Covid-19, Sergipe sofre com esse incêndio no Hospital Nestor Piva. É extremamente necessária a devida apuração dos fatos e eventuais responsabilidades por ação ou omissão neste evento trágico que vitimou os sergipanos e que se relaciona com o objeto desta CPI, na medida em que recursos federais foram disponibilizados e devem ser utilizados para adequada preparação dos meios e instalações hospitalares a fim de enfrentar grande aumento da demanda causado pela pandemia”, destaca Alessandro Vieira, representante do estado no Senado.

Reação contra Copa América no Brasil

A senadora Eliziane Gama reagiu com indignação na rede social contra o Brasil ser sede da Copa América, em substituição a Argentina e Colombia que desistiram de receber o torneio (veja aqui).

Ela classificou a decisão da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com anuência do governo federal, de “deboche” e “surreal”.

“Surreal que um governo que ignore compra de vacinas numa pandemia mundial responda tão rapidamente um pedido para realização de um evento internacional no País. A Copa América no Brasil é um deboche e um desrespeito com as 460 mil famílias em luto no país”, afirmou a parlamentar.

Alessandro Vieira também criticou a decisão da realização da próxima edição da Copa América no País, entre junho e julho, ’em plena’ pandemia de Covid-19, com o apoio do governo federal (veja aqui).

“Já tivemos presidentes conhecidos por “atravessar a rua para pisar na casca de banana do outro lado”. Bolsonaro segue a mesma linha. Não existe nenhuma lógica em aceitar a realização da Copa América em plena pandemia, com risco de 3ª onda. A estupidez realmente não tem ideologia”, afirmou o senador em rede social.

Repúdio ao ataque de Bolsonaro à jornalista

A senadora Eliziane Gama manifestou quarta-feira (02) solidariedade à jornalista Daniela Lima, da CNN, que foi chamada de “quadrúpede” pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).

“O xingamento do presidente da República à jornalista é mais um ataque à democracia e à imprensa brasileira”, repudiou a parlamentar, antes do depoimento da médica infectologista Luana Araújo na CPI da Pandemia.

A parlamentar lamentou que os ataques de Bolsonaro tenham contribuído para colocar o Brasil na 107ª posição dos países que mais desrespeitam a liberdade de imprensa no mundo.

Internet grátis para alunos e professores da rede pública

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3477/2020) que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado pelo presidente da República, seguirá agora para promulgação para ser transformado em lei (veja aqui).

O relator do projeto no Senado foi o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE). A proposta determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. As fontes de recursos para o programa serão o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

“Garantir internet é preservar o acesso à educação na pandemia. É diminuir a desigualdade educacional”, afirmou o senador do Cidadania.

Prioridade para beneficiários do Bolsa Família na vacinação

A senadora Eliziane Gama apresentou projeto de lei (PL 1990/2021) para garantir que beneficiários do programa Bolsa Família tenham prioridade na fila de vacinação contra a Covid-19.

“Essa parcela da população, extremamente carente, está mais exposta ao vírus.  Eles são mais prejudicados pela falta de acesso à informação e à infraestrutura de saúde, bem como pela necessidade recorrente de comparecer em órgãos públicos e bancos,  onde há sempre formação de filas para o recebimento do benefício”, justificou a senadora.

A parlamentar lembra ainda que cresceu de forma exponencial o número de pessoas na pobreza e extrema pobreza durante a pandemia. 

“Precisamos dar o devido amparo aos mais vulneráveis”, defende a senadora.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações nesta quarta-feira – 02/06/2021

Órgãos ambientais: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade (REQ 16/2021).

Plástico descartável: A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a poluição por plástico descartável e seus impactos (REQ 18/2021).

Desmatamento e queimadas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de realização de audiência pública para discutir medidas preventivas contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica (REQ 17/2021).

Privatização da Eletrobras: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir a MP 1.031/2021 que prevê a privatização da Eletrobras (REQ 13/2021).

Terras Indígenas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimentos de audiências públicas sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. Devem ser convidados os presidentes do Ibama e da Funai e lideranças indígenas (REQs 01 e 09/2021).

Licenciamento ambiental: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir o PL 3.729/2004, que simplifica licenciamento ambiental. O PL prevê dispensa de licenciamento quando houver “utilidade pública” (REQ 11/2021).

CPI da Pandemia: Encerrado o depoimento da médica infectologista Luana Araújo, que durou pouco mais de 7 horas. A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (8) para receber, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

CPI da Pandemia: Sobre sua passagem pelo Ministério da Saúde, Luana Araújo falou a Alessandro Vieira (Cid.-SE) que ministro Marcelo Queiroga atendeu seu pedido por autonomia na função. Ela disse que não foi “cerceada” no seu período no órgão.

CPI da Pandemia: Luana reforçou que nunca houve evidências sólidas pelo “tratamento precoce” e que com o tempo surgiram provas contra. À Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ela disse que a questão hoje é “anacrônica” e que debate é “reducionista”.

CPI da Pandemia: Sobre a morte de pessoas após tomarem duas doses, Luana explicou que casos são pontuais na vacinação em massa e que graças à vacinação não se vê muitos casos de doenças comuns no passado, como catapora e paralisia infantil.

CPI da Pandemia: A Eduardo Girão (Podemos-CE), Luana disse que “ninguém demoniza cloroquina ou qualquer medicação”. Segundo ela, é preciso ter claro que medicações só têm valor quando indicadas na dose correta e para pacientes aptos a usá-las.

CPI da Pandemia: Questionada sobre o número de infectologistas que faziam parte da equipe de Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde, Luana Araújo disse que ela era a única em nível de secretariado: “Não conheci outro colega infectologista”.

CPI da Pandemia: Luana explicou que não existe ferramenta farmacológica na fase inicial que impeça a progressão da covid-19. O que a medicina busca, disse, é identificar precocemente e tratar comorbidades, porque elas fragilizam o organismo.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo explicou que as mutações do coronavírus tornam impossível a imunidade de rebanho natural. A imunidade de rebanho, disse, se dá pela vacinação, que também a possibilita sem causar mais mortes.

CPI da Pandemia: O depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, foi antecipado para o dia 10, comunicou o presidente Omar Aziz (PSD-AM) em resposta a pedido de Marcos Rogério (DEM-RO). Depoimento de Markinhos Show será reagendado.

CPI da Pandemia: Em resposta a Tasso Jereissati (PSDB-CE), a infectologista Luana Araújo afirmou que existem ferramentas específicas, como o distanciamento social, para cada fase da pandemia, mas não viu discussões sobre isso.

CPI da Pandemia: Indagada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a vacinação em massa em Serrana (SP), Luana disse que a experiência mostrou a importância da velocidade do processo de imunização. “É mais um incentivo ao investimento em vacina”.

CPI da Pandemia: Para a infectologista Luana Araújo, pessoas que defendem algo sem comprovação científica, como a cloroquina, expõem seu grupo a extrema vulnerabilidade. “Todo mundo que diz isso tem responsabilidade sobre o que acontece depois.

CPI da Pandemia: Luana Araújo defendeu a autonomia médica no tratamento de pacientes, mas afirmou que a decisão do profissional deve ser baseada em pilares como “conhecimento científico acumulado”, “ética” e “responsabilização”.

CPI da Pandemia: A médica Luana Araújo informou não ter conhecimento sobre existência de gabinete paralelo dentro do governo e que o próprio ministro Marcelo Queiroga a comunicou que sua nomeação não sairia, pois não teria aval da Casa Civil.

CPI da Pandemia: Luana disse que sofre ameaças à integridade, invasão à privacidade e falsas acusações desde o início da pandemia, como ocorre com outros infectologistas. As ameaças a fizeram abrir um site científico e educativo.

CPI da Pandemia: “Não foi me dada nenhum tipo de justificativa para a minha saída”, disse Luana ao relatar estar trabalhando há alguns dias quando foi comunicada que sua nomeação não sairia. Segundo ela, Queiroga é quem pode explicar o motivo.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Luana negou que tenha conversado sobre “tratamento precoce” contra a covid com o ministro Marcelo Queiroga. Ela classificou essa discussão de “delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo disse que convidou os profissionais mais talentosos de sua área para trabalhar na secretaria, mas eles não aceitaram por conta da “polarização esdrúxula” e da “politização incabível” do momento.

CPI da Pandemia: Mesmo sem ter sido oficialmente nomeada, a médica Luana Araújo disse que atuou como consultora do ministro Marcelo Queiroga. Ela disse que não recebeu “um centavo” por esses dias de trabalho e pagou do bolso os deslocamentos.

CPI da Pandemia: Luana disse que foi chamada pelo governo para ajudar na interlocução com estados e municípios. Para ela, ciência não tem lado. E saúde pública é mais do que médicos e hospitais: é atenção primária e parceria com a comunidade.

CPI da Pandemia: Omar Aziz e Tasso Jereissati afirmaram que Otto Alencar foi “técnico” nas perguntas a Nise Yamaguchi na terça. Alessandro Vieira disse que pode ter havido um “exagero de retórica”, mas reforçou que Nise mentiu à CPI.

CPI da Pandemia: Começou o depoimento da médica infectologista Luana Araújo. Os senadores querem ouvir a versão de Luana sobre o cancelamento de sua nomeação para o Ministério da Saúde.

CPI da Pandemia: Omar Aziz explica que enquanto o STF não decidir sobre a ação de governadores, que recorreram para não irem à CPI como convocados, os depoimentos de 9 já convocados estão mantidos. O primeiro será Wilson Lima, do Amazonas, dia 29.

Deliberações nesta terça-feira – 01/06/2021

Alteração no Orçamento: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 7/2021). Também aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Recursos para pesquisa: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram concessão de crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas no âmbito do FNDCT (PLN 8/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar para reforço orçamentário de cinco ministérios (PLN 6/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram crédito especial no valor de R$ R$ 584,26 milhões para três ministérios (PLN 5/2021). Já aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram veto à norma que autorizaria estados e municípios a adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar (Veto 9/2021).

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021).

Orçamento 2021: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 19,76 bilhões para restabelecer despesas primárias do Orçamento 2021 (PLN 4/2021). Vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto às normas que instituem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — Fiagro (Veto 12/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá (Veto 17/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens dos Vetos 5/2021 (serviços ambientais); 7/2021 (setor elétrico); 11/2021 (Governo Digital) e 16/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2021). Derrubados também pelos deputados, os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram o veto à norma que altera a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia (Veto 21/2021). Os textos serão votados pelos deputados.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (Veto 10/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que autoriza transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes (Veto 15/2021). Os textos vão a promulgação.

Veto presidencial: Os senadores derrubaram veto à lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (Veto 35/2020). Os textos vão à promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021). Os textos seguem para votação dos deputados.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira questionou Nise acerca dos “estudos” que ela menciona — já refutados, segundo o senador — e a desafiou a apresentar algum que tenha sido publicado em revistas científicas qualificadas. Ela não soube responder.

CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Nise disse que vários países discutem a questão da cloroquina e vários estudos têm reunido dados que atestam a eficácia do tratamento precoce.

CPI da Pandemia: Após perguntas técnicas, Otto Alencar (PSD-BA) questiona capacidade da médica Nise Yamaguchi para tratar do combate à covid-19: “A senhora não sabe nada de infectologia; foi aleatória, superficial”, disse o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Nise disse que temas como máscaras, lockdown e vacinas não foram debatidos em reunião do gabinete de crise de que participou. “Tudo que se tinha que falar, não se falava”, criticou o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apontou serem as entidades médicas no País contrárias ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina, Nise disse que há, sim, evidências científicas da eficácia desses medicamentos.

CPI da Pandemia: Respondendo a Omar Aziz (PSD-AM), Nise Yamaguchi disse que encontrou Bolsonaro “umas quatro vezes”, “em nenhum momento eu e ele isoladamente”, e que foi como “convidada” a uma reunião do comitê de crise interministerial.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise disse que teve poucos encontros com Bolsonaro e que nunca debateu imunidade de rebanho com ele. Disse desconhecer ter havido um “gabinete paralelo” nos primeiros meses da pandemia, definindo-se como “colaboradora eventual”.

CPI da Pandemia: Questionada pelo relator, Nise afirmou que a imunidade de rebanho por contaminação era uma discussão pertinente no ano passado. Entretanto, a médica disse agora acreditar que a imunidade de rebanho deve ser alcançada com vacinas.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação, Nise afirmou ser colaboradora de qualquer governo. Disse que em março de 2020 já havia nota do MS sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina, além de resolução da Anvisa, e defendeu uso dos remédios no CFM.

CPI da Pandemia: Em questão de ordem, Marcos Rogério (DEM-RO) considerou “intempestiva” a mudança de pauta para ouvir nesta quarta a médica Luana Araújo. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) manteve a alteração, alegando que a CPI “é muito dinâmica”.

CPI da Pandemia: Na abertura da reunião, senadores criticaram a realização da Copa América de futebol no Brasil, anunciada nesta segunda (31), em meio à pandemia. Humberto Costa (PT-PE) entrou com ação no STF para barrar o evento.