CPI: Eliziane Gama diz que pressão da população e Câmara farão PGR tomar medidas sobre relatório

Para a senadora, comissão parlamentar de inquérito do Senado foi ‘importante’ alicerce para fazer o governo federal tomar decisões em relação à compra e distribuição de vacina e medicamentos para a população brasileira durante a pandemia da Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em entrevista o UOL News (veja aqui e abaixo) nesta quarta-feira (20), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse estar otimista com relação ao andamento do relatório final da CPI da Pandemia, e que a pressão da sociedade e da Câmara dos Deputados fará o PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, tomar decisões em relação aos pedidos de indiciamento do texto, como o do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós temos a população brasileira que dá pressão. Eu sou uma pessoa que tem uma expectativa e esperança das coisas. Eu acho que a pressão da própria sociedade na cobrança de uma postura, de uma decisão, a pressão da Câmara dos Deputados nesse sentido vai obrigar o PGR a tomar uma medida em relação ao relatório que está hoje sendo lido”, disse a parlamentar.

Ela também classificou a existência da CPI como ‘importante’ alicerce para fazer o governo federal tomar decisões em relação à compra e distribuição para a população brasileira durante a pandemia da Covid-19

Eliziane: ‘Pressão social e Câmara farão PGR tomar medidas sobre relatório’

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse hoje, durante o UOL News, que tem uma boa expectativa com relação ao andamento do relatório final da CPI e declarou acreditar que a pressão da sociedade e da Câmara dos Deputados fará o PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, tomar decisões em relação aos pedidos de indiciamento do texto. Leia a íntegra do relatório final aqui.

Nós temos a população brasileira que dá pressão. Eu sou uma pessoa que tem uma expectativa e esperança das coisas. Eu acho que a pressão da própria sociedade na cobrança de uma postura, de uma decisão, a pressão da Câmara dos Deputados nesse sentido vai obrigar o PGR a tomar uma medida em relação ao relatório que está hoje sendo lido”

A parlamentar classificou a existência da CPI como “importante” alicerce para fazer o governo federal tomar decisões em relação à compra e distribuição para a população brasileira durante a pandemia da covid-19.

Gama explicou que apesar da conclusão dos trabalhos da CPI, o Senado contará com uma frente pós-comissão que estará cobrando o andamento do relatório final e orientando os familiares de vítimas da covid-19 a responsabilizarem aqueles que contribuíram para a disseminação da doença no país.

“Nós temos hoje um relatório muito robusto, muito amplo, com vários indiciamentos, quase 70 indiciamentos entre empresas e pessoas, 28 crimes, entre eles, o próprio presidente da república e familiares, 6 parlamentes. Eu acho que a CPI fez seu papel.

Eu acho que ao final nós tivemos um relatório conclusivo com os encaminhamentos de fato importante.”

Questionada pelo colunista do UOL Josias de Souza, Eliziane argumentou que pode ter sido um erro não enquadrar mais pessoas pelos crimes de incitação ao crime, indicado no artigo 286 do Código Penal, e de disseminação de notícias falsas. A pena prevista para o crime de incitação pode ser detenção, de três a seis meses, ou multa.

O relator da CPI Renan Calheiros (MDB-AL) pediu o indiciamento de três filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com cargos no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) praticaram os crimes.

“Talvez seja um erro não ter ampliado [os indiciamentos pelos crimes de incitação e disseminação de fake news] para outros. Mas não poderíamos deixar de fora essa tipificação porque de forma muito clara os filhos do presidente da República têm um impacto muito grande na sociedade brasileira do ponto de vista de formação de opinião.”

Para a senadora, a “informação que é dada por um integrante da família [do presidente] acaba influenciando milhões de brasileiros”. “Então, o resultado a gente sabe: em uma boa parte das vezes é um resultado de morte”, explicou, discorrendo que “no âmbito da justiça e do Ministério Público haverá o aprofundamento das investigações”. (Com informações de Nathan Lopes, do UOL, em São Paulo)

Bolsonaro ‘é criminoso’ e ‘merece ser condenado a 50 ou a 150 anos’, diz Alessandro Vieira

Em entrevista ao programa Roda Viva, senador comentou os desdobramentos de meses de investigações promovidas pela CPI da Pandemia sem poupar críticas ao presidente e ao procurador-geral, Augusto Aras (Foto: Reprodução/TV Cultura)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participou, nesta segunda (18), do programa Roda Viva, da TV Cultura (veja aqui), e comentou os desdobramentos de meses de investigações promovidas pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, e eventuais imputações ao presidente Jair Bolsonaro que devem ser apresentadas em seu relatório final.

Suplente da CPI, o parlamentar disse na entrevista que faltou coragem para a convocação do general Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da Repúlica, na comissão, criticou o procurador-geral, Augusto Aras, e lamentou a ‘inércia’ dos órgãos fiscalizadores do governo. Ele participou da entrevista ao lado do também senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Ao ser questionado pela apresentadora do programa, jornalista Vera Magalhães, sobre o indiciamento de Bolsonaro no relatório final da CPI, Alessandro Vieira elencou uma série de crimes que formam cometidos pela presidente durante a pandemia.

“Crime de epidemia, agravado pelo resultado morte, me parece muito claro. Bolsonaro apostou na imunidade de rebanho natural, gerou uma aceleração da pandemia e teve milhares de mortes. Estudos indicam que poderiam se evitar de 120 a 400 mil óbitos. Você também tem o crime de responsabilidade na medida que nega o acesso a saúde pública e o direito a vida. Tem o crime contra a humanidade devido ao número de mortes evitáveis”, explicou o senador.

Ele também citou alguns crimes de escala menor, como o desrespeito à medidas sanitárias e incitação ao crimes, quando ele propõe a população desrespeitar ordens de prefeitos e governadores.

“Acredito que o senador Renan [Calheiros, relator da CPI] e o conjunto de senadores vão buscar o meio-termo e garantindo o fato. A gente está aqui discutindo se o presidente da República merece ser condenado a 50 ou a 150 anos. Convenhamos que não faz diferença. É um criminoso do mesmo jeito”, afirmou.

Calheiros acredita que está clara e comprovada a participação de Bolsonaro em pelo menos 11 crimes ao longo do período de combate à pandemia de Covid-19, mas Alessandro Vieira aponta cinco.

“O colegiado, na sua imensa maioria, não tem formação jurídica e nem experiência em investigação. Então o que a gente fez ali foi dar uma norte. A partir daquilo ali a gente pode ter uma composição total, de mais tipificações. Por exemplo: o Fabiano [Contarato] vê configuração de genocídio [contra Bolsonaro]. Eu não vejo. E ele argumenta e mostra tecnicamente. A gente está fazendo uma coisa muito séria. Você acusar ou indiciar uma pessoa por um crime é muito sério”, disse.

Braga Netto

Alessandro Vieira foi questionado pelo repórter Cezar Feitosa sobre uma possível vista grossa a algum político durante a CPI da Pandemia. Segundo o senador, ninguém foi blindado, mas a investigação teve dificuldade em achar focos.

“A maioria dos senadores não tem experiência com investigação e alguns deles tem o temor da repercussão política de cada ato. Uma situação como a que a gente investigou, que é a situação de lobby com interferência dentro do Estado, só acontece quando tem um agente político forte que dê respaldo. Nós identificamos dois caminhos, um foi o da família do Presidente da República […] A CPI talvez não tenha feito o dever de casa em chamar essas pessoas, para mostrar para o brasileiro como as coisas acontecem no País”, avaliou.

Apesar de não identificar blindagem, para Alessandro Vieira faltou coragem para fazer o enfrentamento de Walter Braga Netto. Segundo o senador, o general não foi convocado pela decisão de alguns colegas.

Augusto Aras

O jornalista Weslley Galzo perguntou ao senador do Cidadania se há chances de Augusto Aras não investigar as denúncias contra o presidente, fazendo com que a CPI da Pandemia acabe “em pizza”. Na visão de Alessandro Vieira, há diversos caminhos para levar essas investigações para frente e não depender apenas da PGR (Procuradoria-Geral de República).

“Existem mecanismos para superar uma possível inércia do Augusto Aras, que é a ação privada subsidiária pública. Ela nunca foi utilizada nesse nível, com uma omissão do PGR. Mas quando você tem uma figura como Aras, um político vestido de Procurador-Geral da República, é preciso pensar nas alternativas”, disse o senador do Cidadania.

Ao longo de sua resposta, Alessandro Vieira lamentou a ‘inércia’ dos órgãos fiscalizadores do governo e que é obrigação dos parlamentares usar todos os recursos da constituição para lutar contra a corrupção. (Com informações da TV Cultura e agências de notícias)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores elaboram ‘capítulo’ sobre a contribuição das mulheres à CPI da Pandemia e fazem ‘levantamento de informações  e dados’ para ‘apresentar contribuições ao relatório principal’ da comissão de inquérito, que deve ser conhecido dia 19 e votado no dia seguinte (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na semana do feriado da ‘Padroeira do Brasil’, o Senado manteve a pauta de votações apenas em plenário, enquanto os membros da CPI da Pandemia se dedicaram à elaboração de relatórios setoriais e do documento final da investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 (veja abaixo).

Em votação simbólica quarta-feira (13), foi aprovado o substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto (PL 676/2021) que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. Ele acatou uma emenda integralmente e outras sete parcialmente. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

“De forma muito oportuna, o senador Marcos do Val [(Podemos-ES), autor do projeto] identifica dificuldades e consequências trágicas e apresenta um projeto com o meritório objetivo de fazer uma alteração técnica na questão do reconhecimento de pessoa. Fizemos todo um trabalho de análise, partindo da construção do senador Marcos do Val, com a colaboração muito próxima do senador Paulo Paim, a quem rendo todos os elogios e homenagens, um verdadeiro guerreiro do Parlamento, e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais [IBCCRIM] e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa [IDDD], que colaboraram com notas técnicas e com sugestões, inclusive de emendamento”, afirmou Alessandro Vieira.

De acordo com o senador, o projeto busca garantir a observância de procedimentos formais que impeçam que a vítima seja induzida a erro e para verificar o grau de confiabilidade do reconhecimento. O texto aprovado altera os artigos 226 e 227 do Código de Processo Penal.

Regulamentação de edificações nas margens de rios

Com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovado quinta-feira (14) o projeto de lei  (PL 2510/2019) que permite novas regras para a regulamentação de edificações nas margens de  rios e outros cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. A iniciativa que dá autonomia aos municípios para regulamentar as restrições retorna para votação na Câmara dos Deputados (veja aqui).

A emenda da parlamentar do Cidadania acatada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), determina que os governos locais, ao definir sobre as faixas  de preservação, respeitem a distância mínima 15 metros das margens dos  rios, lagoas e outros cursos d’água.

Durante a discussão da matéria, Eliziane Gama ressaltou que a emenda, que contou com a participação de entidades ambientais, foi ‘construída’ para viabilizar o ‘acordo possível’ em torno da aprovação da matéria.

“Este projeto que foi aprovado não é o ideal para nós que lutamos pela preservação ambiental, mas destaco que este consenso deixa uma lição importante para podermos continuar avançando nas discussões em torno da política ambiental deste País”, afirmou a senadora.

Repasses para prestadores de serviços do SUS

Em sessão semipresencial quinta-feira (14), os senadores aprovaram com 67 votos favoráveis projeto de lei (PL 2753/2021) relatado pela senadora Eliziane Gama, proposta que além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Segundo Eliziane Gama, diante da situação caótica da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e vários outros procedimentos, o que pode dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. Daí, argumenta ela, a importância da suspensão das metas qualitativas e quantitativas. Por isso, ressalta a senadora, a correção prevista no projeto de José Serra é uma medida justa, urgente e necessária. Ela apresentou apenas uma emenda de redação, para ajustar a ementa do projeto.

“Este projeto é extremamente importante para este momento de pandemia”, afirmou a senadora, acrescentando que o projeto pode ajudar hospitais filantrópicos, santas casas e prestadores de serviço.

Prioridade de investimentos para o pós-pandemia

Por requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o Senado realiza na próxima segunda-feira (18) uma sessão de debates sobre o SNF (Sistema Nacional de Fomento ) e as prioridades nacionais de investimento com o fim da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

A parlamentar do DF destaca que as instituições que compõem o SNF tiveram atuação importante para viabilizar medidas de combate à pandemia e também terão papel decisivo no pós-pandemia, para construir alternativas de financiamento para a promoção do desenvolvimento do País.

“Essas instituições financeiras representam 45% do mercado creditício brasileiro. A existência de uma rede de instituições de financiamento estruturada e experiente, capaz de coordenar iniciativas com rapidez, tem sido instrumental para responder aos efeitos imediatos da crise e será ainda mais relevante para a recuperação da economia brasileira”, disse Leila Barros.

Foram convidados para a audiência os presidentes do Banco da Amazônia, do BRB (Banco de Brasília), do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e de bancos e agências estaduais de fomento.

Capítulo sobre mulheres no relatório da CPI da Pandemia

Representante da bancada feminina na CPI da Pandemia, a senadora Eliziane Gama disse quarta-feira (13) ao jornal Em Ponto, da GloboNews (veja aqui), que será apresentado um capítulo sobre a participação das mulheres no relatório final da comissão, que deve ser conhecido na próxima terça-feira (19) e votado no dia seguinte. A composição inicial da CPI não previa a participação de nenhuma senadora.

“Vamos dar um contribuição importante para a CPI que é designação de um relatório para contribuição das mulheres. Nós temos um problema sério, as mulheres no Brasil formam mais contaminadas pelo vírus, [embora a taxa de letalidade dos homens tenha sido maior]. Estamos fazendo um recorte sobre isso, inclusive de mães que deixaram filhos, fazendo uma avaliação das políticas do SUS em orientação a esse relatório. E também a contribuição que as mulheres deram dentro da CPI: a minha, [das senadoras] Simone Tebet, Leila Barros, Soraya Tronicke, Zenaide Maia. Todas nós encaminharemos um capítulo ao relator [da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL] da contribuição das mulheres [na comissão]”, disse sobre relatório especial sobre a participação feminina nas sessões.

A parlamentar maranhense também falou sobre o cancelamento do depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CPI e do projeto de sua autoria (PL 3234/2021) que garante auxílio financeiro emergencial aos órfãos menores de 18 anos que tiveram um dos pais falecido em decorrência da pandemia, e cuja família remanescente não tem condições de prover o sustento (veja aqui).

Participação fundamental’ das mulheres na CPI

A senadora Eliziane Gama destacou o papel das mulheres durante os trabalhos da CPI da Pandemia em entrevista ao Conexão GloboNews (veja aqui), na segunda-feira (11). Ela disse que na reta final dos trabalhos está preparando um ‘levantamento de informações  e dados’ para ‘apresentar contribuições ao relatório principal’ da comissão de inquérito, que deve ser conhecido dia 19 e votado no dia seguinte.

“Estamos na reta final. Temos até a próxima sexta-feira para apresentar contribuições ao relatório principal, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros. Estamos fazendo um levantamento de informações e dados que recebemos ao logo dos últimos meses na CPI, para que os indiciamentos sejam realmente efetivados, algo em torno de 40 entre representantes públicos, agentes políticos, empresas. Então, será um relatório de fato muito robusto”, disse.

Eliziane Gama também citou na conversa com os jornalistas o relatório sobre a VTCLog que ela elaborou, uma análise técnica do contrato da empresa de logística com o Ministério da Saúde (veja aqui).

Denúncias da CPI contra Bolsonaro no STF

Em entrevista ao jornal Valor Econômico (veja aqui), o senador Alessandro Vieira disse que há respaldo de vários juristas em torno da implementação de instrumento jurídico em caso de omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, no encaminhamento de denúncias da CPI da Pandemia contra o presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo ele, a estratégia é fazer com que a defesa das próprias vítimas provoque o Supremo diretamente por meio da chamada ação penal privada (veja aqui).

“Nunca foi testado na seara do STF uma omissão do procurador-geral da República, mas nós temos bons juristas hoje que já concordam com essa tese. Então, a gente deve deixar essa carta à disposição para eventual emprego na hipótese de omissão do Augusto Aras”, afirmou o líder do Cidadania no Senado.

O jornal também destaca que Alessandro Vieira ‘prepara uma espécie de relatório paralelo. Ele alerta que não vai pedir voto em separado, mas espera que parte do documento produzido seja aproveitado no relatório final preparado pelo relator da CPI’, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Falta de ferramentas’ para CPI avançar ‘na parte da corrupção’

Em entrevista ao Estudio I, da GloboNews (veja aqui) quarta-feira (13), o senador Alessandro Vieira falou sobre a reta final dos trabalhos da CPI da Pandemia e disse que as investigações da comissão não avançaram ‘mais na parte da corrupção por falta de ferramentas’.

“A CPI não pode fazer um interceptação, não pode atuar num acordo de colaboração, ferramentas básicas para trabalhar contra o crime organizado. Então, é preciso melhorar o aparato de fiscalização. E um ponto que a CPI mostrou ao longo desse trabalho, foi o interesse da população em colaborar. Talvez tornar isso mais efetivo e criar mecanismos que facilitam a colaboração das pessoas”, defendeu.

Para Alessandro Vieira, os indiciamentos de autoridades pela condução das ações contra a pandemia não devem ser feitos de ‘forma atropelada’ (veja aqui).

“Agora tem que cuidar – e acho que esse deve ser o centro – daqueles que causaram mortes evitáveis. Aqueles homens e mulheres que por ação ou omissão contribuíram para que o Brasil perdesse mais gente numa situação de pandemia. Os estudos apontam de 120 mil a 400 mil mortes evitáveis. É muita coisa, é mais do que suficiente para você ter um relatório robusto”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo plenário do Senado e os projetos que tiveram a votação adiada na semana.

Deliberações quarta-feira – 13/10/2021

PLENÁRIO

Reconhecimento de acusados: Aprovado o PL 676/2021 que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados

Violência doméstica: Aprovado o PL 4.194/2019, projeto que autoriza, em caso de violência doméstica, concessão de medida cautelar de urgência, como a prisão preventiva, sem a necessidade de se ouvir as partes envolvidas. O texto vai à Câmara.

Medidas protetivas: Foi adiada a votação do PL 976/2019, que torna obrigatória a inclusão imediata, nos bancos de dados das polícias civil e militar, de medidas protetivas de urgência concedidas pelos juízes de acordo com a Lei Maria da Penha.

Regularizações urbanas: Foi adiada a votação do PL 1.869/2021, que altera o Código Florestal para flexibilizar restrições a edificações às margens de rios em áreas urbanas. O relator vai consolidar o texto final com emendas apresentadas à proposta.

Deliberações quinta-feira – 14/10/2021

PLENÁRIO

Crimes contra a mulher: Foi adiada a votação do PL 1.012/2020, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher).

Câncer de mama: Os senadores aprovaram realização de sessão especial sobre o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro (RQS 2.157/2021). A sessão será agendada.

Metas do SUS: Os senadores aprovaram garantia de repasses financeiros a prestadores de serviços ao SUS que, devido à pandemia de covid-19, foram desobrigados de cumprir metas quantitativas e qualitativas (PL 2.753/2021). Vai à Câmara.

Medidas protetivas: Foi adiada novamente a votação do PL 976/2019, que determina o registro, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas a favor de mulheres vítimas de violência.

Regularizações urbanas: Aprovadas regras que flexibilizam restrições à construção de edificações às margens de rios em áreas urbanas (PL 1.869/2021). O relator adotou texto do PL 2.510/2019, que tramitou em conjunto. Vai a votação na Câmara.

Auxílio a hospitais: Foi adiada a votação do PL 1.417/2021, que prevê ajuda financeira da União para hospitais filantrópicos e santas casas que, de forma complementar, atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde.