Paula Belmonte propõe que recursos de multa de trânsito sejam destinadas ao combate à pandemia

Única parlamentar do Distrito Federal a fazer parte da comissão externa da Câmara que trata de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/ DF) se mobiliza com ações no Congresso Nacional. A parlamentar apresentou projeto de lei que destina 35% da receita arrecadada com multas de trânsito a implementação de medidas de combate à pandemia. A arrecadação com infrações cometidas por motoristas soma cerca de R$ 10 bilhões por ano. “É um recurso emergencial para ser destinado imediatamente à saúde pública de cada estado arrecadador e assim evitarmos a proliferação do vírus no país”, diz a deputada.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que essa receita seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. “É preciso aprovar essa proposta em caráter de urgência para que parte da receita seja destinada imediatamente à área de saúde pública do ente federativo arrecadador para que seja aplicada diretamente em ações de combate e enfrentamento da proliferação deste vírus na população brasileira”, destaca a deputada.

Coronavírus: Paula Belmonte propõe suspensão da cota parlamentar

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou à Câmara projeto de resolução que suspende o pagamento, aos deputados, da cota para o exercício da atividade parlamentar pelo tempo que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. As despesas com passagens aéreas para o deslocamento dos parlamentares até Brasília e a volta para os estados não serão suspensas, caso a proposta seja aprovada.

Metade dos recursos oriundos dessa economia será destinada ao Ministério da Saúde, para o combate à pandemia. O restante irá, segundo a deputada, para o Ministério da Economia, para ser usado em programas de recuperação econômica de micro e pequenas empresas. Paula Belmonte disse que “neste momento é importante atuar nessas duas frentes, ou seja, no investimento em saúde para salvar vidas e também na sobrevivência das empresas, que geram empregos e oportunidades”.

Bancada no Senado: Parlamentares do Cidadania propõem garantia de renda à população e mais recursos para combater efeitos do coronavírus

Os senadores do Cidadania voltaram a concentrar esforços durante semana na apresentação de propostas e soluções para o enfrentamento da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Os parlamentares do partido participaram das sessões remotas por videoconferência da Casa e estão empenhados para minimizar os graves problemas gerados pelo isolamento social da população e de seus impactos sobre a economia, com a paralisação das atividades do comércio, serviços e de segmentos da indústria.

O foco dos senadores tem sido sugestões legislativas e projetos de lei para garantir renda mínima à população neste momento de crise, como a tributação sobre grandes fortunas, assim como a destinação de mais recursos de emendas parlamentares para a Saúde combater o Covid-19. A bancada já havia apresentado propostas para atender os trabalhadores informais e defendido a adoção de programas de concessão de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas (veja aqui).

Taxação de grandes fortunas

A estimativa da senadora é de que a arrecadação com a taxação das fortunas seja de R$ 40 bilhões (Foto: Roque de Sá)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou na quinta-feira (26) projeto de lei complementar (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui)

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é de que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar.

Saque do FGTS

Eliziane Gama apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 e projeto (PL 951/2020) para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo (veja aqui).

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justificou a parlamentar.

Dentre as propostas de autoria da parlamentar maranhense para mitigar a crise da pandemia estão ainda a que prevê a proibição da interrupção do abastecimento de água e energia elétrica dos consumidores por falta de pagamento durante o estado de emergência de saúde pública (PL 1017/2020), e o projeto que autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas voltadas aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais (PLP 51/2020).

Restrição à exportação

O Senado aprovou em sessão deliberativa remota, na quarta-feira (25), projeto (PL 668/2020) relatado por Eliziane Gama (MA) que permite a proibição ou a restrição de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A matéria foi chancelada pelos senadores na forma de um substitutivo e abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares (veja aqui).

Eliziane Gama disse que apresentou o substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

A senadora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.

“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O País não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, afirmou a parlamentar do Cidadania. O substitutivo recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

O substitutivo da parlamentar recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

Agressão à Nação

Eliziane Gama avaliou que o pronunciamento do presidente Bolsonaro em rede de rádio e TV, na terça-feira (24), foi irresponsável e leviano (veja aqui). Para a parlamentar, a fala dele minimizando a pandemia é uma demonstração de que o presidente vai na contramão das orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do seu próprio ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que tem “coordenado muito bem a crise apesar do presidente”.

Bolsonaro, em seu discurso, agride à Naçāo, transforma a vida em algo banal, divide o Brasil em um momento tāo difícil. Abre māo da prerrogativa de líder de um País para vender ideologia enferrujada e desumana”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.

De acordo com a senadora, a sociedade não pode entrar em pânico, mas precisa reconhecer a realidade do coronavírus. Ela lembrou que o isolamento é o único método reconhecido para evitar a proliferação da doença.

Suspensão de cortes do Bolsa Família

A líder do Cidadania no Senado considerou acertada a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de suspender cortes de novos benefícios do programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus (veja aqui).

Ela lembrou que neste mês 185 mil famílias foram excluídas do programa, sendo que 60% do total na região Nordeste.

“O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis”, escreveu em sua conta no Twitter.

‘MP do Contribuinte Legal’

Eliziane Gama criticou a “MP do Contribuinte Legal” aprovada pelos senadores, na terça-feira (24), em sessão remota de videoconferência. A proposta prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias com a União. Ela argumentou que, em geral, esses contribuintes beneficiados são grandes empresas (veja aqui)

“É uma falsa verdade. Quando a gente fala de governo e sociedade, a gente sempre quer ficar do lado da sociedade. Mas, nesse caso específico, quando se fala de um voto a mais em favor do contribuinte, nesse caso específico, nós poderemos estar aqui votando contra a sociedade, porque, geralmente, esse contribuinte tem grandes montas. São grandes contribuintes que recorrem dessa decisão, que significa, ao final, um valor econômico significativo para a população através de seus tributos, para a população de forma geral”, disse.

MP 927 I

A senadora do Cidadania do Maranhão disse que a revogação pelo governo, na segunda-feira (23), de artigo da MP 927/2020, que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, “era uma decisão totalmente descabida” (veja aqui)

A parlamentar reconheceu, no entanto, que o Executivo respondeu rápido ao erro. Para ela, o governo precisa ajudar não só as empresas, mas também os trabalhadores, inclusive os informais com a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

Promulgação do BPC

Na terça-feira (24), Eliziane Gama comemorou a promulgação da Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

“A promulgação do projeto que amplia o BPC para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa é vital neste momento. Esse novo critério de atendimento do BPC, além de dar mais segurança social para deficientes e idosos pobres, é uma questão de humanidade”, afirmou.

Renda mínima

Alessandro Vieira cobra medida imediata para criação de um programa de renda mínima na crise (Foto: Roque de Sá)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo medida imediata para proporcionar renda durante a crise econômica provocada pela covid-19 (veja aqui).

“Isso deveria ser a primeira medida”, defendeu em entrevista ao site Poder360, na quarta- feira (25).

O parlamentar disse ainda esperar uma medida provisória para que a implementação da renda mínima seja mais rápida. Mas diz que há vários projetos no Congresso sobre o tema.

“A escolha política do governo é se ele estará vencedor ou derrotado nesse processo”, afirmou.

Projetos para combater a pandemia

Alessandro Vieira protocolou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) a pedido da Associação de Auditoria do Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Confederação Nacional dos Municípios, para estender o estado de calamidade aos estados e municípios.

O parlamentar também apresentou projeto de lei que autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a devolverem os recursos para que sejam utilizados nas ações de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública e de desastres naturais.

“Os fundos eleitoral e partidário são bilionários e neste momento de crise com a pandemia do coronavírus devem ser utilizados em defesa da população brasileira“, defendeu nas redes sociais.

Recursos de emendas parlamentares

Alessandro Vieira anunciou o remanejamento das suas emendas de bancada para ação de enfrentamento ao coronavírus. O recurso total é de cerca de R$ 11 milhões e serão liberados imediatamente.

“Do que me cabe definir sobre o remanejamento das emendas de bancada, fiz a destinação de R$ 5.472.152,55 para a prefeitura de Aracaju e de igual valor para o Governo de Sergipe”, explicou o parlamentar

Há cerca de oito dias, o senador Alessandro Vieira havia solicitado ao Ministério da Economia o remanejamento das emendas para que pudesse apoiar as ações de combate ao coronavírus. Na quinta-feira (26), o governo publicou portaria regulamentando as emendas parlamentares preferencialmente para o combate ao coronavírus.

Ação contra campanha “O Brasil não pode parar”

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) decidiram entrar, na sexta-feira (27), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata da campanha veiculada pelo governo federal “O Brasil não pode parar”.

“O lançamento neste momento de uma campanha publicitária que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”, argumenta na ação.

Para ele, “Executivo, Legislativo e Judiciário têm que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados” durante a pandemia no novo coronavírus.

A Presidência não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a nação, para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise”, afirmou.

MP 927 II

O senador do Cidadania de Sergipe também reagiu a edição da MP 927 com artigo que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, mas o dispositivo acabou sendo revogada pelo governo (veja aqui).

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, reagiu o senador.

Ele disse que a medida provisória será cuidadosamente analisada para evitar perdas aos trabalhadores. Entre os outros artigos da MP estão os que permitem antecipação de férias e adiamento do recolhimento do FGTS (veja aqui).

Acesso à informação

Alessandro Vieira comemorou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à Informação. A MP 928/2020 foi editada na segunda-feira (23). Para o parlamentar do Cidadania, a decisão de Moraes é oportuna (veja aqui).

O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos. É claro que vai ser impossível prestar a informação de imediato, por conta de restrições de mobilidade. Mas, em regra, vai ser possível dar os dados necessários para que o cidadão possa acompanhar aquilo que o Estado está fazendo nesse momento tão grave. Boa decisão do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.

“Pequena bolha alheia à realidade”

Alessandro Vieira reagiu ao pronunciamento de Bolsonaro, em rede nacional de rádio televisão, na terça-feira (24), em que o presidente pediu o fim do “confinamento em massa” e a “volta à normalidade” (veja aqui).

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos 100 anos. O mundo inteiro reconhece isso e adota providências. Só uma pequena bolha prefere permanecer alheia à realidade. Infelizmente, é lá que vive o presidente Jair Bolsonaro. Até o ídolo Trump entendeu, mas o Jair não. Lamentável”, afirmou.

Marco legal do saneamento

O jornal Valor Econômico teve acesso ao relatório do senador Alessandro Vieira à proposta do marco legal do saneamento (veja aqui). O parlamentar designado para a análise da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Duas mudanças já estão previstas e foram acordadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, informou o jornal.

A primeira e mais importante”, segundo a reportagem, “trata de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. De acordo com esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de fazerem a distribuição de lucros e dividendos entre seus quadros”.

“A outra sugestão preparada por Alessandro Vieira”, destacou o jornal “trata da inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. Nesse aspecto, o objetivo do relator é garantir que, mesmos nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham que entregar um equipamento sanitário mínimo”.

“É para você garantir acesso ao esgotamento também nas comunidades mais vulneráveis. O que a experiência internacional aponta? Quando você abre o sistema [de saneamento] para o mercado, você aumenta o volume de investimentos e também a disponibilidade. Só que essa disponibilidade acaba concentrada naquelas localidades em que a operação é mais interessante comercialmente. Isso acaba por deixar de lado regiões hipossuficientes”, disse o senador do Cidadania.

Verbas de gabinete para combater coronavírus

Parlamentar propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou durante a semana apresentará um projeto para repassar metade da verba de gabinete de cada senador para o combate ao coronavírus (veja aqui).

Segundo parlamentar, cada senador gasta R$ 3 milhões ao ano. Ele propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença.

Carmen Zanotto manifesta preocupação com a falta de testes para diagnosticar Covid-19

Segundo a parlamentar, até agora só estão sendo testadas as pessoas que estão internadas (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta sexta-feira (27) a ampliação de testes rápidos para confirmar o diagnóstico dos casos suspeitos de contaminação pelo coronavírus. Segundo a parlamentar, até agora só estão sendo testadas as pessoas que estão internadas. “Os que estão com sintomas precisam ser diagnosticados logo para conter a disseminação da doença”, alertou.

A relatora da Comissão Externa do Coronavírus, a parlamentar do Cidadania disse que a preocupação é que haja mais gente infectada transmitindo, sem saber, a doença para as outras pessoas. O colegiado já pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a ampliação da testagem.

Apelo a Bolsonaro

Em indicação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a comissão externa pediu mais recursos para que a Fiocruz possa produzir mais testes para o diagnóstico da Covid-19. Os parlamentares também solicitaram que o governo faça, com urgência, chamamento público internacional para a aquisição de testes rápidos, kits e reagentes utilizados na medicina diagnóstica.

Paula Belmonte: Manutenção da merenda escolar é essencial

A matéria foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) por meio de videoconferência (Foto: Reprodução)

Defensora da criança e titular da Comissão de Educação da Câmara, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) classificou de “essencial” o projeto que determina o fornecimento de merenda aos estudantes da rede pública, mesmo no período de suspensão das aulas por causa do combate ao novo coronavírus.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) por meio de videoconferência. A ideia vinha sendo defendida pela parlamentar do Cidadania nas redes sociais.

Paula Belmonte disse que sempre conversa com as diretoras de escolas da rede pública do Distrito Federal e ouve delas que as crianças muitas vezes vão à escola somente por causa da refeição que é oferecida no recreio porque suas famílias são muito pobres.

Para deputada, estudantes não podem ficar em casa sem comer (Foto: Robson Gonçalves)

“É fundamental manter o fornecimento da merenda. Os estudantes não podem ficar em casa sem comer. Às vezes, a merenda é a única refeição a que eles têm acesso”, disse a deputada. A alimentação será entregue a cada criança individualmente para evitar aglomeração.

Outra matéria aprovada pela Câmara ontem e que a deputada festejou foi a que liberou a telemedicina durante o combate à pandemia. Paula Belmonte já havia encaminhado ao CFM (Conselho Federal de Medicina) pedido para que a prática fosse autorizada excepcionalmente. A entidade autorizou essas consultas por meio de videoconferência.

Proposta de Eliziane Gama de taxar grandes fortunas pode arrecadar R$ 40 bi para combate à pandemia de coronavírus

Pelo projeto, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública do Covid-19 (Foto: William Borgmann)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta quinta (26) projeto de lei complementar (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus.

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é de que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões.

Eliziane Gama defende que neste momento de grave crise “é natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”. Para a parlamentar, se este tipo de tributação não é aconselhável em tempos normais, pelo risco de elisão e evasão, esse não é mais o caso com a emergência do covid-19.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar.

Ela ressalta ainda que ao longo do tempo foram trilhões de reais distribuídos em lucros e dividendos sem pagar imposto de renda, ou rendimentos de aplicações financeiras como letras de crédito agropecuárias ou imobiliárias. Os brasileiros que vivem com mais de 320 salários mínimos têm patrimônio declarado superior a R$ 1 trilhão.

“Há 30 anos a Constituição autoriza esta cobrança, mas jamais foi instituída”, afirmou.

Com votos do Cidadania, Câmara triplica valor do auxílio a informais

Para o líder do partido, Arnaldo Jardim, é hora de o Parlamento aprovar medidas econômicas e de dar prioridade aos desprovidos (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados votou a favor do projeto de lei que elevou de R$ 200 para R$ 600 o valor da ajuda de custo que o governo vai pagar, por três meses, a trabalhadores informais. O líder do partido na Casa, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que é hora de o Parlamento aprovar medidas econômicas e de dar prioridade aos desprovidos com a pandemia do coronavírus.

“Destacamos nossa concordância com o conceito que está nesse projeto, a começar pelos desprovidos, que devem ser a preocupação primeira do poder público”, disse o parlamentar ao encaminhar a votação, feita por meio de videoconferência.

Ele informou que apresentará, junto com um grupo de deputados, projetos nessa área.

“A preocupação é oferecer uma renda mínima, que será o embrião de um conceito de renda básica. Já dialogamos, inclusive, com as entidades que compõem a Rede Brasileira da Renda Básica”, afirmou o líder.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão externa que acompanha as ações sobre coronavírus, defendeu o projeto e ressalvou apenas que a previsão, no texto, de que não haverá cartão físico para o saque dos recursos pode gerar filas.

A parlamentar elogiou a celeridade da Câmara na votação de matérias urgentes que estão chegando à Casa.

“Estamos dando respostas sobre questões emergenciais à sociedade com muita rapidez”, disse.

Congresso fará renda mínima durante pandemia se governo demorar, diz Alessandro Vieira

Senador disse que espera uma medida provisória para que a implementação seja mais rápida (Foto: Marcos Brandão/Agência Senado)

Congresso fará renda mínima durante pandemia se governo demorar, diz senador

Declaração de Alessandro Vieira
Congressista cobra MP do Planalto
Afirma que medida está atrasada

Poder 360 – Paulo Silva Pinto

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo medida imediata para proporcionar renda durante a crise econômica provocada pela covid-19.

“Isso deveria ser a primeira medida”, disse em entrevista ao Poder360 nesta 4ª feira (25).

Vieira disse que espera uma medida provisória para que a implementação seja mais rápida. Mas diz que há vários projetos no Congresso sobre o tema.

“A escolha política do governo é se ele estará vencedor ou derrotado nesse processo”, afirmou.

Ele criticou o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão na 3ª feira (24.mar).

“Foi absolutamente irresponsável, equivocado. O presidente Jair Bolsonaro insiste em permanecer em uma bolha com certa dose de ignorância, indo na contramão do que a maioria dos países vem fazendo do ponto vista de medidas sanitárias e econômicas”, afirmou.

Assista à íntegra da entrevista concedida em 25 de março abaixo (18min09seg):

Para o senador, a prioridade deve ser a redução do número de mortos com a covid-19, independentemente dos custos com as medidas restritivas que governos estaduais e municipais vêm adotando.

“Você não pode trocar vida por dinheiro. A vida é o bem maior. Isso está na Constituição”, disse.

Argumenta, porém, que é possível buscar a redução das perdas econômicas.

“Se isso for feito com boa coordenação, reduz o dano para o cidadão e para a economia O problema da gestão Bolsonaro é que há divergência entre técnicos e o poder político”, afirmou.

Sobre a redução de salários de funcionários públicos e congressistas, ele disse que aceita, desde que se discutam antes alternativas, como o uso das emendas ao Orçamento e o fundo partidário.

“Tem uma serie de movimentos para fazer antes de interferir no salário das pessoas. Mas quando chegar nesse ponto, não tem dúvida de que a gente vai fazer a nossa parte nesse esforço”, disse.

Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/congresso-fara-renda-minima-durante-pandemia-se-governo-demorar-diz-senador/

Da Vitória destaca aprovação de merenda escolar para os alunos que tiveram aulas suspensas

O deputado é autor de indicação ao Ministério da Educação solicitando que os alimentos fossem repassados às famílias (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou a aprovação pelo plenário da Câmara do projeto que autoriza estados e municípios a destinar a merenda escolar adquirida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as famílias dos alunos que tiverem aulas suspensas em razão de calamidade pública, como ocorre agora com a pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar encaminhou, nesta semana,  ao ministro da Educação, Abraham Weintraub,  solicitação para que a merenda escolar fosse doada às famílias dos alunos durante a pandemia. No pedido, Da Vitória sugeriu que o ministro desse prioridade aos pais que estão inseridos nos programas sociais do governo federal.

“A aprovação dessa proposta atende à emergência social neste momento muito difícil na vida dos brasileiros. Todos nós sabemos que a merenda é, na maioria dos casos, a única refeição diária dessas crianças. Estou feliz por participar da votação dessa importante medida”, ressaltou Da Vitória.

Aprovado por sistema de votação virtual, o (PL 786/20)  segue para apreciação do Senado.

De acordo com a proposta, alimentos estocados, que são comprados com o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), devem ser distribuídos imediatamente às famílias dos alunos de baixa renda das escolas públicas que estão de quarentena devido à pandemia.

Cidadania na Câmara vota por merenda a estudantes durante suspensão das aulas

Plenário da Câmara aprovou o projeto em sistema de votação virtual (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), encaminhou voto favorável da bancada ao projeto de lei que garante merenda aos estudantes da rede pública no período de suspensão das aulas por causa da pandemia de coronavírus.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ).

De acordo com o substitutivo, o dinheiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.​

“É uma proposta positiva, adequada, que garante o alimento às crianças e o mercado ao pequeno produtor que continua produzindo”, argumentou o parlamentar.

A fala de Jardim foi transmitida ao plenário por videoconferência, maneira pela qual a Câmara deliberou nesta quarta-feira (25), por causa da pandemia.

“Uma satisfação ver um Poder funcionando nessas circunstâncias, focando sua atenção no sentido de vencer esse desafio, buscando convergências e estabelecendo conexões com a sociedade, para dar segurança e tranquilidade para que possamos enfrentar os problemas desse momento”, disse.

Jardim informou que o Cidadania defende a priorização às populações mais vulneráveis, principalmente durante a pandemia. O projeto aprovado nesta noite, segundo o líder, tem essa preocupação.

O parlamentar fez questão de elogiar o trabalho da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) na comissão externa que trata das medidas para deter a expansão do novo coronavírus. A parlamentar é relatora do colegiado.

“Carmen Zanotto aposta no fortalecimento da ciência, em detrimento de impulsos individuais que determinem políticas públicas. Estamos muito felizes com o trabalho dela”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

Novo coronavírus: Paula Belmonte chama a atenção para problemas colaterais

Para a parlamentar, dentro de dois dias o País se deparará com os impactos econômicos mais significativos da pandemia (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, em reunião por videoconferência da comissão externa que trata do novo coronavÍrus na Câmara, que o colegiado trate também de questões afetadas pela pandemia.

Segundo a parlamentar, houve aumento da violência no Distrito Federal, com mais casos de violência doméstica. A depressão também tem atingido mais pessoas, argumentou a deputada.

“Faço um apelo para que possamos olhar essa situação com mais critério porque, infelizmente, vamos ter um aumento no número de suicídios, de alcoolismo e da violência generalizada por causa do novo coronavírus”, pontuou Paula Belmonte.

Para a parlamentar, dentro de dois dias o País se deparará com os impactos econômicos mais significativos da pandemia.

“Não temos uma economia como a dos Estados Unidos e a dos países da Europa e uma pessoa não consegue se alimentar com R$ 200 por mês”, afirmou.

A parlamentar está preocupada também com o viés ideológico que, conforme avaliou, deve estar longe da administração da crise. Paula Belmonte pediu a união de esforços para enfrentar os problemas causados pelo novo coronavírus.

Senado aprova relatório de Eliziane Gama ao PL que restringe exportação de produtos essenciais contra o coronavírus

Medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado aprovou em sessão deliberativa remota, nesta quarta-feira (25), projeto (PL 668/2020) relatado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que permite a proibição ou a restrição de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A matéria foi chancelada pelos senadores na forma de um substitutivo e abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares.

O substitutivo recebeu 76 votos a favor e também determina uma lista de produtos e os prazos de vigência das restrições para exportação. Segundo a senadora, essa medida dá maior efetividade à lei.

O projeto é de autoria do deputado federal Luiz Antonio Texeira Jr. (PP-RJ) e foi relatado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Com a aprovação do texto alternativo, a proposta retorna para votação na Câmara.

Eliziane Gama disse que apresentou o substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

Na versão aprovada pela Câmara, o projeto criava uma lei específica. Porém, o substitutivo inseriu as modificações na lei que trata do enfrentamento do coronavírus.

A senadora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.

“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O país não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, disse a senadora.

A parlamentar maranhense lembrou durante a leitura do relatório que um total de 59 pessoas já tinham perdido a vida no País em menos de um mês, desde a descoberta do primeiro caso da Covid19 no Brasil.

“Os números não deixam dúvidas de que essa é uma doença que afeta a todos, não apenas idosos”, ressaltou a senadora.