Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em meio ao intenso debate sobre fake news e o inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram (veja aqui). O projeto foi chancelado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, na forma de um substitutivo – texto alternativo – do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo Alessandro Vieira, o projeto das fake news é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. O texto também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.  

“Esse não é um projeto do senador Alessandro, não é um projeto do senador Angelo Coronel  [(PSD-BA) relator da proposta] ou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre [DEM-AP]; esse é um projeto do Brasil, ‘dos brasileiros do mundo real’ e não para atender apenas a interesses políticos, afirmou o parlamentar do Cidadania do Sergipe, ao orientar o voto da bancada do partido pela aprovação da proposta de combate às notícias falsas nas redes sociais (veja aqui).

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também não atingem as empresas jornalísticas.

O parlamentar do Cidadania lembra que as pesquisas sobre a necessidade de regulação das redes sociais –  divulgadas nos últimos 30 dias pelos maiores institutos de pesquisa e opinião do País e o DataSenado – apontam que de 80% a 90% da população apoia uma legislação para ‘coibir contas falsas e a rede de robôs não declaradas’ na internet.

Ele também destacou o trabalho do relator, Angelo Coronel,  e da equipe de assessores que contribuiu de  ‘forma absurdamente intensa’ para garantir que que todos os setores envolvidos com a questão fossem ouvidos.

“Então, agora é momento de avançar. É um primeiro passo. É o primeiro passo no mundo para você regular essa atividade e garantir a nossa democracia e a seriedade das pessoas”, afirmou Alessandro Vieira.

Sobre a possibilidade de veto ao projeto, conforme cogitou o presidente Jair Bolsonaro quarta-feira (01), o senador disse à revista Veja que ele não leu a proposta para criticá-la (veja aqui).

“O presidente está ansioso. Ele certamente não conhece o texto, não leu o projeto para formular uma ideia e emitir uma opinião a respeito. Se após tramitação na Câmara, houver o veto, o Congresso vai trabalhar por sua derrubada”, diz o parlamentar.

Freio na indústria de fake news

Ao destacar a importância do projeto para combater notícias falsas no País, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que um dos principais objetivos da proposta é exatamente a tentativa de pôr freios a indústria de fake news para que o ‘debate nacional’ não seja ‘poluído’ (veja aqui).

“A liberdade de expressão e de opinião é uma das bases da democracia. Esse bem é inegociável. No entanto, não podemos continuar aceitando que o debate nacional seja poluído e envenenado por fakes, robôs (pagos sabe-se lá como) e com ataques a vida e as pessoas de forma deliberada”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Em março, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto de lei (PL 632/2020) determinando que a divulgação dolosa de informação que se sabe manifestamente falsa, difamatória ou sem fundamento (fake news) por agentes de governo ou agentes administrativos seja tipificada como crime contra a probidade da administração e como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Se a proposta que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado for aprovada pelo plenário, vai alterar duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992).

Auxílio emergencial

A senadora Eliziane Gama afirmou que o presidente Bolsonaro só decidiu estender o auxílio emergencial de R$ 600 para informais e trabalhadores que perderam o emprego com a pandemia por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso Nacional (veja aqui).

“É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres”, defendeu.

Alessandro Vieira defende prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio (Foto: Jefferson Rudy)

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um projeto de lei (PL 3511/2020) para prorrogar, até dezembro de 2020, o prazo de pagamento originalmente previsto na lei ao auxílio emergencial de forma que se garanta, no mínimo, mais seis meses de pagamento do benefício de R$ 600 (veja aqui).

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Abertura de inquérito por tribunal superior

Alessandro Vieira também apresentou o projeto (PL 3451/2020) tem como objetivo evitar a instauração de inquéritos como o das fake news, aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal, que, segundo o parlamentar do Cidadana, é uma “afronta expressa ao texto constitucional” (veja aqui).

De acordo com a proposta, em casos como esse, o presidente do tribunal deve requisitar a instauração de inquérito ao Ministério Público, sendo terminantemente vedada a abertura de ofício, explica o autor da proposição.

“Muito embora seja indiscutível a necessidade de se investigar e punir os responsáveis por condutas criminosas em face de ministros do Supremo Tribunal Federal ou de outras Cortes superiores, não se pode permitir que inquéritos sejam instaurados pelos próprios magistrados, alijando-se o Ministério Público de seu munus [dever] constitucional”, defende Alessandro Vieira na justificativa do projeto. 

Recursos para obras em andamento

Eliziane Gama quer garantir o andamento de obras já contratadas durante a pandemia de Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

O Senado vai analisar projeto de lei (PL 3476/2020) apresentado pela senadora Eliziane Gama que permite a liberação de recursos durante o período eleitoral para obras contratadas, mas que não foram iniciadas devido à pandemia de Covid-19. A proposta aguarda a designação de relator (veja aqui).

A líder do Cidadania propõe que a regra da lei eleitoral não seja aplicada, no contexto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para obras que já tenham sido contratadas, mesmo que elas não estejam em andamento.

“A preocupação é que a vedação [na legislação eleitoral] venha a fazer com que o tempo de espera dos estados e municípios por verbas para realização de obras essenciais nas áreas de educação, assistência social, segurança pública, saneamento, por exemplo, possa ser ainda maior”, destaca a senadora na sua justificativa para o projeto.

Propaganda partidária

Eliziane Gama criticou durante a semana a possibilidade de recriação da propaganda partidária no rádio e na televisão, extinta na minirreforma eleitoral de 2017 (veja aqui).

“É inaceitável neste momento de pandemia discutir a volta da propaganda partidária. Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário, é hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o País atravessa”, defendeu a senadora

Meio ambiente

Coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, Eliziane Gama apresentou quinta-feira (02) requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento no País, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia (veja aqui).

No pedido, a senadora ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso País está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.

Comissão mista da Covid-19

O ministro da Economia Paulo Guedes admitiu à senadora Eliziane Gama em audiência da comissão mista da Covid-19, na terça-feira (30), que a imagem do Brasil está ‘muito ruim lá fora’ com as rejeições impostas pelo Parlamento holandês, no caso do acordo com o Mercosul, e pelo Comitê de Revisão Orçamentária e Tributária dos EUA, que recusa qualquer negociação comercial com o governo brasileiro (veja aqui).

“Como é que está a ação do governo para reverter essa rejeição de alguns países europeus em relação a esse acordo, que é extremamente importante para a economia do País?”, questionou a parlamentar, que é coordenadora da Frente Ambientalista do Congresso Nacional.

“A sua preocupação com o meio ambiente é superválida. A nossa imagem está muito ruim lá fora. Uma parte porque nós também falamos mal de nosso próprio País lá fora. Eu não vou entrar na polêmica em si, porque não é a minha especialidade o caso do meio ambiente em si, mas eu percebo também que lá fora há um certo oportunismo protecionista”, disse Paulo Guedes.

Também na comissão mista da Covid-19, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, disse na quinta-feira (02) que a falta de articulação do governo federal com os municípios prejudicou o combate à pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“Já falei da falta da articulação, da falta dessa coordenação articulada para as ações de combate à Covid-19. Disso nós sentimos muita falta lá na ponta”, afirmou Aroldi em resposta à indagação da senadora Eliziane Gama, vice-presidente da Comissão.

“A gente ficou solto, com cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo com aquele momento novo, porque nós estamos trabalhando com o desconhecido, e muitos municípios do Brasil, se não a grande maioria, não têm equipe técnica qualificada para tratar uma situação dessas [de pandemia]”, completou.

Projeto da titulação acadêmica

Projeto de Kajuru inclui entre crimes de falsidade documental uso de falsos títulos acadêmicos (Foto: Waldemir Barreto)

A semana também foi marcada pelo decreto do presidente Bolsonaro que tornou sem efeito a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o cargo de ministro da Educação, por inconsistência em seu currículo.

No Senado, tramita um projeto de lei (PL 2897/2019) que pretende criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica. De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o texto acrescenta entre os crimes de falsidade documental a utilização de falsos títulos acadêmicos.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. O texto está desde julho de 2019 com o relator da matéria, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 30/06

Lei contra fake news: aprovado o PL 2.630/2020, que visa combater notícias falsas nas redes sociais. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. A matéria segue para a Câmara.

QUINTA-FEIRA (02/07)

Assembleias corporativas: aprovado o PLV 19/2020, oriundo da MP 931/2020, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios exigidas pela legislação. O texto vai a sanção.

Empréstimos para Curitiba: aprovado autorização para contratação de operação de crédito externo, de 138 milhões de euros, entre Curitiba e a Agência Francesa de Desenvolvimento, para o “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba.

Projeto de Jorge Kajuru cria Programa Bolsa Internet para famílias de baixa renda

Parlamentar diz que proposta foi apresentada como resposta ao ‘momento crítico’ dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a ‘realidade brasileira’, sobretudo na educação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei (PL 3466/2020) que cria o Programa Bolsa Internet destinado à subvenção aos serviços de conexão à rede mundial de computadores para famílias brasileiras de baixa renda.

“O que proponho é um subsídio permanente às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade. Os recursos propostos são oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que garantem a sustentabilidade orçamentária e financeira da iniciativa”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o projeto foi apresentado como resposta ao ‘momento crítico’ dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a ‘realidade brasileira’, sobretudo na educação.

“Vivemos a interrupção das aulas presenciais, mas, além disso, a pandemia escancarou as desigualdades sociais e econômicas já existentes antes da crise sanitária. Pesquisas da Unicef apontam 4,8 milhões de estudantes vivendo em famílias sem acesso à internet. São 14% dos nossos estudantes com os estudos interrompidos”, lamenta Kajuru.

No JN, Eliziane Gama diz que a transparência de dados da Covid-19 é ‘ponto de muita preocupação’

Senadora participou nesta terça-feira (23) de audiência com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello na comissão mista da Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reafirmou nesta terça-feira (23) no Jornal Nacional (veja aqui a reportagem e abaixo o texto) que a transparência de dados é uma das formas mais efetivas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no País e por isso motivo de ‘muita preocupação’

“Transparência. Esse é um dos pontos com os quais nós temos tido muita preocupação”, disse a parlamentar, em declaração na sessão remota da comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (23), com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Pazuello diz que a transparência na divulgação dos dados sobre a pandemia vai ser infinita

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta terça (23) de uma videoconferência com deputados e senadores

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta terça-feira (23) de uma videoconferência com deputados e senadores. E se comprometeu com o que chamou de transparência infinita.

Políticos, especialistas e entidades vêm criticando o governo pela falta informações, entrevistas e de análise de dados da pandemia.

Nesta terça (23), Eduardo Pazuello começou a audiência prometendo prestação de contas detalhada, mas não deu data nem explicou como o ministério vai fazer isso.

“Parlamentares, empresários, cidadãos comuns – vão poder acompanhar cada centavo, cada item que foi distribuído para cada município, para cada estado, quando foi, para que que foi, qual a origem, quando foi entregue aquilo e onde está. Não só números. Os números já estão disponíveis integralmente, mas, agora, nós vamos disponibilizar, na mesma plataforma, todos os dados do Ministério da Saúde. A transparência vai ser infinita”, disse.

O relator da comissão cobrou detalhes. “O senhor disse em transparência infinita. E nós entendemos que saber quantos leitos existem, quantos estão ocupados e qual o tamanho da fila é fundamental pra podermos organizar”, disse o deputado Francisco Júnior, do PSD/GO.

Pazuello respondeu que essas informações vão ser divulgadas até o fim da semana.

O ministro interino recebeu de parlamentares muita cobrança por transparência.

“Transparência total com relação à questão do Covid”, disse Izalci Lucas.

“Transparência. Esse é um dos pontos com os quais nós temos tido muita preocupação”, disse Eliziane Gama.

“Não é de muita surpresa uma tentativa agora de não ter transparência”, disse Reginaldo Lopes.

Pazuello prometeu para quarta-feira (24), anunciar uma estratégia de testagem. A ampliação da testagem vem sendo prometida desde o início da pandemia, ainda quando Luiz Henrique Mandetta era ministro.

“Nós vamos partir resumidamente para cerca de 12% da população para testagem RT-PCR, que é o molecular, como nós chamamos, e para 12% a testagem da sorologia. A gente vai estar divulgando com detalhes todo o nosso programa. Nós montamos duas plataformas. Um plataforma no Rio de Janeiro, da Fiocruz e outro em São Paulo, porque eles têm grande capacidade de massa e uma capacidade operacional muito grande de processar essas amostras”, afirmou Arnaldo Correia, secretário de Vigilância em Saúde.

Eliziane Gama defende adiamento das eleições municipais

“É muito grave partir para fazer um processo eleitoral neste momento em que não poderemos alcançar todos os eleitores”, diz a parlamentar (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama defendeu nesta quarta-feira (17) o adiamento das eleições para prefeitos e vereadores, marcadas para outubro próximo, tendo em vista a exiguidade de tempo e a indefinição de quando a pandemia do coronavírus chegará ao fim.

Em sessão remota de debate sobre o tema, Eliziane Gama lembrou ainda que as redes sociais não são uma realidade para 46 milhoes de brasileiros sem acesso à internet, sobretudo na região Nordeste, conforme apontam estimativas oficiais.

“É muito grave partir para fazer um processo eleitoral neste momento em que não poderemos alcançar todos os eleitores. É fundamental, nesse momento o adiamento do processo eleitoral, e exaurir o debate mesmo por processo remoto”, afirmou. (Agência Senado)

Carmen pede proteção à vida na reabertura da atividade econômica

A relatora da comissão externa contra o coronavírus defendeu cumprimento de medidas sanitárias (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa contra o Coronavírus, chamou atenção nesta quarta-feira (17) para a proteção à vida na retomada das atividades econômicas durante a pandemia.
“Muitos locais já estão fazendo a reabertura das atividades comerciais e de serviços, mas é preciso atenção ao protocolo de proteção para que a retomada seja feita minimizando os danos à saúde e à vida das pessoas ”, alertou.

A manifestação foi feita durante a audiência no colegiado que debateu com especialistas e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB; e do Piauí, Wellington Dias (PT), os planos de reabertura que estão sendo colocados em prática pelos setores do Comércio e de Serviços.

Carmen Zanotto propôs que os gestores promovam campanhas de esclarecimento para evitar a “corrida frenética” da população aos locais de consumo, como shoppings e feiras, sem observar os riscos de contaminação da Covid-19. “A reabertura precisa ser articulada pelos entes públicos e com a participação dos setores da economia”, alertou.

Para Freire, Brasil vive momento preocupante e situação só não é pior por causa do SUS

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, participou nesta terça-feira (16) da abertura da webinar “Reinventar o Rio de Janeiro – lideranças cariocas debatem o resgate da cidade maravilhosa”. Na ocasião, ele comentou sobre a gestão do governo Bolsonaro frente à pandemia do coronavírus.

“É uma infelicidade termos como presidente um completo irresponsável e incapaz de presidir qualquer coisa. Estamos vivendo tremenda tragédia, num país desestruturado. Imagina se não tivéssemos o SUS, que com todos os seus problemas consegue ser universal e oferece minimamente as condições de atender a população”, destacou.

Freire acredita que o momento vivido pelo país é preocupante e alertou para uma possibilidade de impeachment. “Não penso que teremos tranquilidade no pós-pandemia. Hoje, estamos vivendo um momento singular depois da redemocratização, que é a presença forte das Forças Armadas como agente político. O risco de retrocesso democrático é efetivo, com um governo que desrespeita instituições e apela para o golpismo”, assinalou. 

Para o ex-parlamentar, esse é um debate importante nesse período de eleição municipal e que deve envolver os grandes centros urbanos. “A nossa presença nos grandes centros tem que estar vinculada a um projeto de país. Precisamos nos preocupar em como defender a democracia que está ameaçada. E o Cidadania deve ter essa preocupação”, defendeu.

Freire acredita que o Rio de Janeiro está preparado para essa missão. “Essa questão nacional vai aflorar e precisamos estar conscientes disso. O Rio de Janeiro, desde a última eleição, demonstrou o que de melhor tínhamos em termos de organização e resultado nas eleições municipais e tudo indica que está bem preparado agora. O Rio tem ajudado o Cidadania a se afirmar como contemporâneo do futuro”, concluiu.

Eliziane Gama defende derrubada do veto ao repasse de R$ 8,6 bilhões para combate do coronavírus

‘O presidente vetou o repasse para estados e municípios combaterem à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença’, diz a senadora (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da Covid-19.

“Eu tenho plena convicção de que o Congresso vai derrubar esses vetos. O presidente poderá buscar outras alternativas, até do ponto de vista jurídico, mas eu acho que ele não conseguirá, porque há hoje um sentimento muito claro do Congresso em relação a esses vetos”, avaliou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama.

Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus, o Veto 19/2020.

“Vamos atuar no Senado para derrubar esse veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à Covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta”, afirma a senadora. (Com informações da Agência Senado)

Para Jorge Kajuru, falta ‘coordenação central’ no combate à pandemia

“Um presidente que não demonstra querer enfrentar o problema, um general como ministro interino da Saúde, governadores e prefeitos batendo cabeça e uma população insegura”, resume o parlamentar do Cidadania (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Ao ser questionado pelo site ‘O Antagonista’ sobre sua visão da pandemia de coronavírus no País, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) respondeu que, “infelizmente, a pandemia parece seguir firme”, porque falta uma “coordenação central”.

“Um presidente que não demonstra querer enfrentar o problema, um general como ministro interino da Saúde, governadores e prefeitos batendo cabeça e uma população insegura”, resumiu.

Para o senador, o principal erro será flexibilizar a quarentena no momento em que o número de casos e de mortes está aumentando.

“Isso pode dar à população a ideia de que o pior já passou. A flexibilização não pode acontecer sem que antes haja um conhecimento claro do comportamento do vírus, sem o número necessário de testes, sem trabalho articulado entre todas as esferas de poder.”

Kajuru acrescentou que, se nada mudar e não houver diálogo entre os governos federal e estaduais, “no Brasil, a guerra contra a Covid-19 será a mais prolongada”, na comparação com o restante do mundo.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/jorge-kajuru-no-brasil-a-guerra-contra-a-covid-19-sera-a-mais-prolongada/