Jorge Kajuru: Guerra contra Covid não foi vencida

Senador diz que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população (Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta quarta-feira (26) que ao completar seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e com mais de 3.683.000 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, a guerra contra a doença não foi vencida e que até que se descubra a vacina ‘todo cuidado é pouco’.

“À medida que várias proibições são levantadas, cria-se a impressão falsa, segundo os especialistas, de que a guerra foi vencida. Não é verdade, não é. E isso, alertam os que entendem da matéria”, disse o parlamentar.

Ele avalia que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população, ou então com o surgimento de uma medicação eficaz no combate ao Covid-19.

“Enquanto a solução não chega, dizem os infectologistas que todo cuidado é pouco. Palavras de infectologistas. Seguem válidas as recomendações”, disse.

Kajuru lembra que em números absolutos, o Brasil está em segundo lugar em casos de Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, que já tem quase 180 mil mortos.

“Diariamente são quase mil mortos no País”, lamenta o senador.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com deliberações centralizadas até agora nos projetos para fazer frente à crise sanitária e econômica da pandemia do novo coronavírus e na realização de debates virtuais sobre a aplicação e a fiscalização dos recursos federais para o combate da Covid-19, o Senado Federal deve se voltar nas próximas semanas à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica já aprovado pela Câmara dos Deputados, e às propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Tanto a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) classificaram de ‘tímido’ o projeto de lei da reforma tributária apresentado, na terça-feira (21), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e Senado (veja aqui).

O que foi chamado de ‘primeira fase’ da reforma pelo governo, propõe a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

“A proposta apresentada pelo governo é tímida. Aliás, não se pode chamar de reforma tributária a unificação de apenas dois impostos federais”, criticou a parlamentar maranhense, ao afirmar que vai trabalhar para reduzir esse percentual para as pequenas empresas.

Segundo ela, não há como propor uma reforma tributária sem abordar a questão da progressividade dos impostos, ou seja, uma alíquota maior para quem ganha mais.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo governo, o ônus tributário ainda continua desigual: o pobre pagando mais impostos que o rico. Acho que esse é grande desafio do Congresso Nacional, fazer as alterações no texto de forma a reduzir impostos sobre o consumo, distribuir a carga tributária com mais justiça social”, defendeu Eliziane Gama, integrante da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ela considera, no entanto, que a reforma não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota (veja aqui).

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada”, disse.

Para o senador Alessandro Vieira, o projeto apresentado pelo governo foi ‘tímido’, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.

“O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, disse.

A Comissão da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quinta-feira (30) para discutir os três projetos que já estão em tramitação no Congresso: as duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019) e a do governo federal sobre o tema. A ideia é que o colegiado unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e o Senado. 

Fundeb

Jorge Kajuru foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado (Foto: Waldemir Barreto)

Já a PEC do novo Fundeb aprovada pelos deputados terça-feira (21) vai se juntar no Senado a outras duas propostas que tratam do tema na Casa, a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), e a PEC 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto aprovado na Câmara prevê o aumento do investimento da União no financiamento da Educação Infantil, do Ensino fundamental e do Ensino Médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23% até 2026 (veja aqui).

“O meu objetivo é melhorar esse percentual sem fazer com que a matéria precise retornar à Câmara, queremos encerrar aqui”, diz Kajuru, ao lembrar que foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado, a PEC 33/2019.

Além de tornar o fundo permanente, a proposta do senador goiano prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Já a PEC de Randolfe estabelece que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo.

“Eu penso que fazendo o apensamento [anexação] das nossas PECs não tem diferença com a proposta da [deputada federal] Dorinha [(DEM-TO), relatora da matéria na Câmara]. Nossa questão é o acordo para aumentar o percentual para 30% que o governo não quer, mas vamos ver até quanto pode chegar”, disse o parlamentar.

A senadora Eliziane Gama disse que a mobilização nacional para tornar permanente do Fundeb mostra que a educação está na ordem do dia dos brasileiros.

“Não podemos mais fingir que nos importamos sem que isso seja priorizado no orçamento, por isso apoiamos o Fundeb. Defender, priorizar e potencializar o Fundeb é obrigação de uma Nação que quer melhorar a vida de seus cidadãos. Se ele não for votado e aprovado, será suspenso em 2021 causando danos irreparáveis à educação nacional”, postou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação para estados e municípios.

Eliziane Gama acredita que no Senado a PEC 26/2020 seja aprovada com facilidade, a exemplo do que ocorreu na Câmara, e representará um momento histórico para a educação brasileira.

“Ao tornamos permanente o Fundeb, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a parlamentar.

Para o senador Alessandro Vieira, o texto da Câmara que renova o Fundeb não traz retrocessos. Ele também acredita que PEC terá votação rápida no Senado (veja aqui).

“Marco histórico! A Câmara aprovou a PEC que torna o Fundeb permanente. Sem retrocessos, o novo modelo aprovado é mais redistributivo, permitindo maiores investimentos na educação básica, com um aumento na complementação da União de 10% para 23%”, explicou.

Renda Básica

Alessandro Vieira será o vice-presidente do grupo suprapartidário em defesa da renda básica (Foto: Pedro França)

O senador Alessandro Vieira foi escolhido vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica lançada na terça-feira (21), com o apoio de 215 parlamentares de 23 partidos de centro, esquerda e direita (veja aqui).

O grupo suprapartidário que será presidido pelo deputado federal João Campos (PSB-PE) contará com a organização conjunta da RBRB (Rede Brasileira de Renda Básica), que coordena a campanha pela renda básica com outras 160 organizações da sociedade civil.

De acordo com Alessandro Vieira, a Frente deve centralizar os debates sobre o tema da renda básica no Congresso Nacional, discutindo inclusive a proposta a ser apresentada pelo governo federal. Além da RBRB, completam o corpo técnico do colegiado composto por senadores e deputados representantes da Unicef, Oxfam Brasil, CUFA (Central Única das Favelas) e especialistas no tema.

Reclamação contra ministro do STJ

O senador do Cidadania de Sergipe protocolou recurso administrativo à corregedoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função do arquivamento sumário da reclamação disciplinar movida contra o ministro João Otávio Noronha pelo parlamentar (veja aqui).

No dia 9 de julho, Noronha concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da pronunciação da decisão.

Em seu recurso, Alessandro Vieira aponta precedentes nos quais o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos.

O parlamentar pede ao Corregedor Nacional de Justiça que reconsidere a sua decisão de arquivamento ou então encaminhe o pedido ao plenário do CNJ.

Ataques a infectologistas da SBI

A bancada do Cidadania no Senado subscreveu na terça-feira (21) ofício assinado por outros 11 senadores cobrando providências do ministro da Justiça, André Mendonça, para garantir a integridade física de membros da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que estariam sendo alvo de difamação nas redes sociais (veja aqui).

O documento associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ contra os infectologistas ao entendimento da SBI, manifestado em 17 de julho, contra o uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19.

“Segundo a SBI, as postagens se valem de ‘discurso de ódio’ e ‘difamação’. Nas postagens, os detratores falam contra a OMS (Organização Mundial da Saúde) e atribuem interesses comerciais e ligações políticas aos profissionais para desqualificar o posicionamento científico da SBI”, explica o texto do ofício.

Os senadores lembraram que a SBI citou dois estudos científicos internacionais que não encontraram benefícios clínicos no uso da hidroxicloroquina, e também repercutiram levantamento jornalístico sobre divulgação de “curas milagrosas” por médicos e enfermeiros durante a pandemia.

Prorrogação do FPE

Eliziane Gama é vice-presidente da comissão mista da Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira)

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Tajra Fontelles, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que a reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa ser prorrogada pelo governo federal, ao ser questionado pela parlamentar, na terça-feira (21), durante reunião virtual da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“O que pode significar, por exemplo, do ponto de vista de perda para os estados brasileiros, a não continuidade do repasse da compensação que o governo Federal deu para o FPE?”, perguntou Eliziane Gama, vice-presidente do colegiado.

“Esse auxílio precisa ser prorrogado porque as perdas do Imposto de Renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] vão se prolongar até o final do ano muito provavelmente. Então, isso, para os estados do Norte e do Nordeste, é muito relevante, bem menos para Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, explicou Fontelles.

10 anos do Estatuto da Igualdade Racial

A líder do Cidadania no Senado destacou a passagem do décimo aniversário do Estatuto da Igualdade Racial, celebrado segunda-feira (20). Para ela, a cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém criminoso (veja aqui).

“Foi um marco importante, proporcionou conquistas relevantes, mas ainda precisa ser mais eficaz. Neste País, os negros ainda são pisoteados no meio da rua pelo poder público. E 75% dos mortos pela polícia são negros. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil é de 28 pessoas por 100 mil habitantes, entre homens negros de 19 a 24 anos de idade a taxa sobe para mais de 200. No Brasil, a cor da pele interfere no julgamento e na condenação. Além das polícias constantemente espancarem ou humilharem publicamente pessoas negras. Muita coisa ainda precisa evoluir em nossa sociedade, disse”

Plenário Virutal

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

QUARTA-FEIRA – 22/07

Normas educacionais: aprovado o PL de Conversão nº 22 de 2020 (MPV 934/2020) que estabelece normas educacionais  excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O texto retorna a Câmara dos Deputados.

QUINTA-FEIRA – 23/07

Alteração do calendário escolar de 2020: aprovada novas regras para cumprimento do ano letivo e carga horária em razão da pandemia. Medidas valem para educação infantil, ensinos fundamental e médio e universidades. O PLV 22/2020 vai à sanção presidencial.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Além de atuarem para a superação da pandemia da Covid-19, os parlamentares do partido estão antenados com outras temas de importância para os brasileiros, como a defesa dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente, o combate às fake news e a melhoria da educação (Foto: William Borgmann)

O Senado Federal continua avançando na aprovação de propostas para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus com o apoio da bancada do Cidadania (veja abaixo), mas os parlamentares do partido também têm voltado suas ações para outros temas de relevância no debate nacional, como a defesa dos direitos dos trabalhadores, do meio ambiente, o combate às fake news e a melhoria da educação.

Diante dos últimos dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostrando que a Floresta Amazônica registrou em junho o maior número de queimadas dos últimos 13 anos, a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou convite já aprovado pelo plenário para que o vice-presidente da República, Hamiton Mourão, explique na próxima terça-feira (14) em sessão temática o plano do governo para o combate ao desmatamento na região (veja aqui).

Mourão é coordenador do Conselho da Amazônia. Para a parlamentar, o governo pratica uma política de retrocesso para o meio ambiente.

“A impressão que temos é de que o governo trata o setor como um grande problema que impede o crescimento do País”, disse.

A senadora também comentou em seu perfil no Twitter a informação de que o governo está “pronto” para assinatura de um decreto suspendendo a autorização de queimadas no País.

“Diante da pressão internacional, o governo anunciou que vai suspender as queimadas em todos os biomas por 120 dias. A ameaça de perder negócios e investimentos internacionais pode por um freio na desastrosa política ambiental brasileira. Basta!”, postou na rede social.

Protocolo de Nagoia e Programa Floresta+

Eliziane Gama se manifestou sobre o PDL do Protocolo de Nagoia e o Programa Floresta+ (Foto: Leopoldo Silva)

Eliziane Gama também se manifestou durante a semana sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 324/2020) que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia e o Programa Floresta+, lançado pelo governo em junho com a promessa de destinar mais de R$ 500 milhões para a preservação da mata nativa brasileira.

O Floresta+ terá início na Amazônia Legal (veja aqui) e senadora maranhense destacou que o pagamento por serviços ambientais previsto no programa é um dos instrumentos mais modernos de conservação ambiental.

Sobre a proposta do Protocolo de Nagoia que deve ser votada em breve pelo Senado, Eliziane Gama disse que aprovação da medida pela Câmara dos Deputados representada um ‘grande avanço’ para o meio ambiente (veja aqui).

“A medida pode melhorar a imagem do País no exterior tão arranhada pela política de retrocesso aplicada pelo governo federal para o setor”, afirmou, ao adiantar que vai trabalhar para que o projeto seja pautado o mais rápido possível.

“Acredito que, a exemplo da Câmara, é possível que as bancadas ambientalista e ruralista do Senado cheguem a um acordo favorável ao tema. Também pretendo reapresentar um projeto meu arquivado na Câmara que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção ao conhecimento tradicional associado e sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade”, completou Eliziane Gama.

O acordo de Nagoia foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.

Na rede social, Elizane Gama também comentou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles do cargo.

A decisão do MPF de pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles revela o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental no Brasil. O desmatamento bate recorde com a anuência do governo que esvaziou o orçamento e contribuiu para a completa desestruturação da política ambiental no País”, escreveu em sua conta no Twitter.

Frente Ambientalista

A líder do Cidadania no Senado participou, na quarta-feira (08), de reunião da Frente Parlamentar Ambientalista para debater a reforma tributária e o papel que essa mudança na legislação tributária pode desempenhar no incentivo da chamada economia verde (veja aqui).

Para a senadora, é importante ser considerada a licitação sustentável para agricultura, e pensar na possibilidade da criação de um imposto diferenciado, possivelmente zerado, para a geração de energia renovável.

População indígena e quilombola

Eliziane Gama disse que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 1142/2020) de proteção à população indígena, quilombola e comunidades tradicionais ‘representam omissão e preconceito’ do governo com os povos mais vulneráveis à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“São irresponsáveis os vetos do presidente a um projeto que tenta apenas proteger índios e quilombolas do avanço da Covid-19. O  que o governo deveria era estar preocupado com baixa imunidade dessas populações”, cobrou.

Dentre os vetos do presidente estão a garantia de água potável, cesta básica e disponibilidade de leitos hospitalares. O argumento do governo é de os trechos vetados criariam gastos obrigatórios inconstitucionais.

“O governo tem utilizado esse argumento sempre quando se trata de populações vulneráveis e minoritárias”, disse Eliziane Gama em entrevista ao Jornal da CBN 2ª Edição (ouça aqui)

Na entrevista, ela também comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que definiu medidas a serem cumpridas pelo Poder Executivo para proteção dessas comunidades (veja aqui).

‘É uma ação extremamente fundamental e age diante da omissão do governo federal’, afirmou a parlamentar, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Fundeb

Na comissão mista da Covid-19 quinta-feira (09), Eliziane Gama defendeu que o Congresso Nacional lidere o debate sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) diante da falta de protagonismo do governo para fazer a proposta avançar (veja aqui).

“O governo federal não assumiu até hoje o controle e o debate em relação à questão do novo Fundeb, que acaba agora no dia 31 de dezembro. E, se o Congresso Nacional não se juntar, não protagonizar, a gente não tem uma ação por parte do governo federal. E será ferir de morte a educação brasileira”, afirmou a senadora.

Jorge Kajuru cobra a votação do novo Fundeb e do projeto que baixa o juro do cheque especial (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também cobrou, na sessão remota quarta-feira (08), a votação do novo Fundeb (veja aqui).

Ele disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para próxima semana a votação da PEC que renova o Fundeb e lembrou que no ano passado apresentou a PEC 33/2019, que propõe transformar o fundo em política permanente de educação.

“Minha proposta ganhou elogios inclusive do presidente da República [e tramita apensada à PEC 65/2020, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que trata do mesmo tema]. Rogamos para que até agosto esteja aprovado esse projeto, ou seja, a PEC do Fundeb para que o presidente da República o sancione”, disse Kajuru.

Juro do cheque especial

Jorge Kajuru pediu ainda a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que propõe a redução dos juros do cheque especial para quem ganha menos de dois salários mínimos (veja aqui).

“O projeto chegou a entrar em pauta, mas logo saiu, sem explicação sobre o motivo da retirada. Estranho, não? Será que tem a ver com alguma ação dos poderosos lobistas dos bancos?, questionou Kajuru, ao lamentar que depois de mais de 40 sessões remotas e de 80 projetos analisados pelo Senado o projeto durante a pandemia ainda não tenha sido votado pelo plenário.

O senador do Cidadania de Goiás disse ainda que representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e das marcas Carrefour e Renner estariam em Brasília para “fazer lobby” contra o projeto, que tramita em conjunto com o PL 1166/2020 (veja aqui).

“Tento me acalmar com esse assunto, mas é muito difícil não me revoltar sabendo que a Febraban está em Brasília negociando com parlamentares e, com certeza, com o presidente do senado, Davi Alcolumbre [DEM-AP ], e mais as empresas Carrefour e Renner”, afirma Kajuru.

Fake news

Em entrevista ao site O Antagonista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto de lei das fake news, comentou a remoção pelo Facebook, na quarta-feira (08), de 73 contas inautênticas de uma rede ligada a integrantes do governo Bolsonaro e à família presidencial (veja aqui).

“É uma operação relevante de combate à desinformação, mas é muito importante apontar as diferenças entre o que as plataformas fizeram e o que o recém-aprovado PL das fake news determina”, ressaltou o parlamentar.

Ele acrescentou que sua proposta não permitia que as plataformas fizessem “análise de conteúdo”, como foi o caso.

“Nosso texto é claro em assinalar que não há análise de conteúdo, mas, sim, de ferramentas, como contas falsas e redes automatizadas de distribuição não identificadas. Parece-me que a análise de conteúdo foi ponto essencial na derrubada de contas realizada nessa ação”, disse.

O projeto das fake news já foi aprovado no Senado e agora aguarda tramitação na Câmara.

Respiradores para Sergipe

Alessandro Vieira garante que Ministério da Saúde envie 20 respiradores para Sergipe (Foto: Jefferson Rudy)

Em articulação com o Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira garantiu o envio de mais 20 respiradores para Sergipe. Ele também solicitou à pasta o envio de profissionais de saúde da Força Nacional do SUS (veja aqui).

“Considerando a paralisia econômica decorrente da estrutura hospitalar insuficiente, entrei em contato com o governador Belivaldo, que apontou a falta de equipes como principal obstáculo para a ativação de mais leitos de UTI. Com base nesta informação, solicitei ao ministro interino da Saúde a liberação e envio de pessoal da Força Nacional do SUS, nos moldes do que já foi disponibilizado para outros estados”, afirmou Alessandro Vieira.

MP das regras trabalhistas

Eliziane Gama disse que a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus acrescenta pontos demasiadamente prejudiciais aos trabalhadores, fere a Constituição e a legislação trabalhista. Ela também defende que a medida perca a validade.

“O que nós temos agora? Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho”, criticou a senadora.

A MP seria analisada pelos senadores na quinta-feira (09), mas a votação foi adiada para a próxima semana após manifestações de vários líderes partidários, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto.

Micro e pequenas empresas

Em audiência da comissão mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de Covid-19, na terça-feira (07), a senadora considerou positivo que o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) tenha melhorado seu desempenho nos últimos dias, mas citou números oficiais reclamando que as políticas governamentais para o setor como um todo ainda estão longe de apresentarem bons resultados (veja aqui).

Mostrando dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a parlamentar disse que mais de 60% dos recursos disponibilizados pelo governo ainda não chegaram às micro e pequenas empresas.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 07/07

Profissionais de saúde: aprovado o PL 1826/2020, que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. Texto segue para análise da Câmara.

A senadora Eliziane Gama disse durante votação da proposta que segundo o Ministério da Saúde, 25% dos infectados pela Covid-19 da área de saúde são enfermeiros e 11% médicos. Ela avalia que “o projeto de lei não resolve o problema, mas mitiga os impactos”.

Receita médica sem prazo: aprovado o PL 848/2020, que atribui validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. A matéria vai à sanção.

QUARTA-FEIRA – 08/07

Proteção aos bancos: Aprovado o PLV 21/2020, decorrente da MP 930/2020, que protege os bancos com investimento no exterior da perdas por variação cambial. O texto segue para sanção presidencial.

Prioridade à mulher: aprovado o PL 2508/2020, que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado a família monoparental. Pelo texto, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente. A matéria vai à sanção.

Violência doméstica: aprovado o PL 2510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), acolheu 14 das 21 emendas apresentadas ao texto original, como forma de ampliar o alcance da proposição, que passa a incluir crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física e mental. Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pela senadora Eliziane Gama.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em meio ao intenso debate sobre fake news e o inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram (veja aqui). O projeto foi chancelado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, na forma de um substitutivo – texto alternativo – do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo Alessandro Vieira, o projeto das fake news é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. O texto também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.  

“Esse não é um projeto do senador Alessandro, não é um projeto do senador Angelo Coronel  [(PSD-BA) relator da proposta] ou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre [DEM-AP]; esse é um projeto do Brasil, ‘dos brasileiros do mundo real’ e não para atender apenas a interesses políticos, afirmou o parlamentar do Cidadania do Sergipe, ao orientar o voto da bancada do partido pela aprovação da proposta de combate às notícias falsas nas redes sociais (veja aqui).

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também não atingem as empresas jornalísticas.

O parlamentar do Cidadania lembra que as pesquisas sobre a necessidade de regulação das redes sociais –  divulgadas nos últimos 30 dias pelos maiores institutos de pesquisa e opinião do País e o DataSenado – apontam que de 80% a 90% da população apoia uma legislação para ‘coibir contas falsas e a rede de robôs não declaradas’ na internet.

Ele também destacou o trabalho do relator, Angelo Coronel,  e da equipe de assessores que contribuiu de  ‘forma absurdamente intensa’ para garantir que que todos os setores envolvidos com a questão fossem ouvidos.

“Então, agora é momento de avançar. É um primeiro passo. É o primeiro passo no mundo para você regular essa atividade e garantir a nossa democracia e a seriedade das pessoas”, afirmou Alessandro Vieira.

Sobre a possibilidade de veto ao projeto, conforme cogitou o presidente Jair Bolsonaro quarta-feira (01), o senador disse à revista Veja que ele não leu a proposta para criticá-la (veja aqui).

“O presidente está ansioso. Ele certamente não conhece o texto, não leu o projeto para formular uma ideia e emitir uma opinião a respeito. Se após tramitação na Câmara, houver o veto, o Congresso vai trabalhar por sua derrubada”, diz o parlamentar.

Freio na indústria de fake news

Ao destacar a importância do projeto para combater notícias falsas no País, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que um dos principais objetivos da proposta é exatamente a tentativa de pôr freios a indústria de fake news para que o ‘debate nacional’ não seja ‘poluído’ (veja aqui).

“A liberdade de expressão e de opinião é uma das bases da democracia. Esse bem é inegociável. No entanto, não podemos continuar aceitando que o debate nacional seja poluído e envenenado por fakes, robôs (pagos sabe-se lá como) e com ataques a vida e as pessoas de forma deliberada”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Em março, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto de lei (PL 632/2020) determinando que a divulgação dolosa de informação que se sabe manifestamente falsa, difamatória ou sem fundamento (fake news) por agentes de governo ou agentes administrativos seja tipificada como crime contra a probidade da administração e como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Se a proposta que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado for aprovada pelo plenário, vai alterar duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992).

Auxílio emergencial

A senadora Eliziane Gama afirmou que o presidente Bolsonaro só decidiu estender o auxílio emergencial de R$ 600 para informais e trabalhadores que perderam o emprego com a pandemia por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso Nacional (veja aqui).

“É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres”, defendeu.

Alessandro Vieira defende prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio (Foto: Jefferson Rudy)

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um projeto de lei (PL 3511/2020) para prorrogar, até dezembro de 2020, o prazo de pagamento originalmente previsto na lei ao auxílio emergencial de forma que se garanta, no mínimo, mais seis meses de pagamento do benefício de R$ 600 (veja aqui).

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Abertura de inquérito por tribunal superior

Alessandro Vieira também apresentou o projeto (PL 3451/2020) tem como objetivo evitar a instauração de inquéritos como o das fake news, aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal, que, segundo o parlamentar do Cidadana, é uma “afronta expressa ao texto constitucional” (veja aqui).

De acordo com a proposta, em casos como esse, o presidente do tribunal deve requisitar a instauração de inquérito ao Ministério Público, sendo terminantemente vedada a abertura de ofício, explica o autor da proposição.

“Muito embora seja indiscutível a necessidade de se investigar e punir os responsáveis por condutas criminosas em face de ministros do Supremo Tribunal Federal ou de outras Cortes superiores, não se pode permitir que inquéritos sejam instaurados pelos próprios magistrados, alijando-se o Ministério Público de seu munus [dever] constitucional”, defende Alessandro Vieira na justificativa do projeto. 

Recursos para obras em andamento

Eliziane Gama quer garantir o andamento de obras já contratadas durante a pandemia de Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

O Senado vai analisar projeto de lei (PL 3476/2020) apresentado pela senadora Eliziane Gama que permite a liberação de recursos durante o período eleitoral para obras contratadas, mas que não foram iniciadas devido à pandemia de Covid-19. A proposta aguarda a designação de relator (veja aqui).

A líder do Cidadania propõe que a regra da lei eleitoral não seja aplicada, no contexto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para obras que já tenham sido contratadas, mesmo que elas não estejam em andamento.

“A preocupação é que a vedação [na legislação eleitoral] venha a fazer com que o tempo de espera dos estados e municípios por verbas para realização de obras essenciais nas áreas de educação, assistência social, segurança pública, saneamento, por exemplo, possa ser ainda maior”, destaca a senadora na sua justificativa para o projeto.

Propaganda partidária

Eliziane Gama criticou durante a semana a possibilidade de recriação da propaganda partidária no rádio e na televisão, extinta na minirreforma eleitoral de 2017 (veja aqui).

“É inaceitável neste momento de pandemia discutir a volta da propaganda partidária. Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário, é hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o País atravessa”, defendeu a senadora

Meio ambiente

Coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, Eliziane Gama apresentou quinta-feira (02) requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento no País, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia (veja aqui).

No pedido, a senadora ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso País está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.

Comissão mista da Covid-19

O ministro da Economia Paulo Guedes admitiu à senadora Eliziane Gama em audiência da comissão mista da Covid-19, na terça-feira (30), que a imagem do Brasil está ‘muito ruim lá fora’ com as rejeições impostas pelo Parlamento holandês, no caso do acordo com o Mercosul, e pelo Comitê de Revisão Orçamentária e Tributária dos EUA, que recusa qualquer negociação comercial com o governo brasileiro (veja aqui).

“Como é que está a ação do governo para reverter essa rejeição de alguns países europeus em relação a esse acordo, que é extremamente importante para a economia do País?”, questionou a parlamentar, que é coordenadora da Frente Ambientalista do Congresso Nacional.

“A sua preocupação com o meio ambiente é superválida. A nossa imagem está muito ruim lá fora. Uma parte porque nós também falamos mal de nosso próprio País lá fora. Eu não vou entrar na polêmica em si, porque não é a minha especialidade o caso do meio ambiente em si, mas eu percebo também que lá fora há um certo oportunismo protecionista”, disse Paulo Guedes.

Também na comissão mista da Covid-19, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, disse na quinta-feira (02) que a falta de articulação do governo federal com os municípios prejudicou o combate à pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“Já falei da falta da articulação, da falta dessa coordenação articulada para as ações de combate à Covid-19. Disso nós sentimos muita falta lá na ponta”, afirmou Aroldi em resposta à indagação da senadora Eliziane Gama, vice-presidente da Comissão.

“A gente ficou solto, com cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo com aquele momento novo, porque nós estamos trabalhando com o desconhecido, e muitos municípios do Brasil, se não a grande maioria, não têm equipe técnica qualificada para tratar uma situação dessas [de pandemia]”, completou.

Projeto da titulação acadêmica

Projeto de Kajuru inclui entre crimes de falsidade documental uso de falsos títulos acadêmicos (Foto: Waldemir Barreto)

A semana também foi marcada pelo decreto do presidente Bolsonaro que tornou sem efeito a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o cargo de ministro da Educação, por inconsistência em seu currículo.

No Senado, tramita um projeto de lei (PL 2897/2019) que pretende criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica. De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o texto acrescenta entre os crimes de falsidade documental a utilização de falsos títulos acadêmicos.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. O texto está desde julho de 2019 com o relator da matéria, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 30/06

Lei contra fake news: aprovado o PL 2.630/2020, que visa combater notícias falsas nas redes sociais. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. A matéria segue para a Câmara.

QUINTA-FEIRA (02/07)

Assembleias corporativas: aprovado o PLV 19/2020, oriundo da MP 931/2020, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios exigidas pela legislação. O texto vai a sanção.

Empréstimos para Curitiba: aprovado autorização para contratação de operação de crédito externo, de 138 milhões de euros, entre Curitiba e a Agência Francesa de Desenvolvimento, para o “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba.