Eliziane Gama sugere que Brasil ratifique Convenção da OIT sobre eliminação da violência e assédio no trabalho

A convenção reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio (Foto: Jéssica Marschner)

Em seu primeiro discurso no plenário do Senado Federal como líder da bancada feminina, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que dispõe sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra.

A convenção reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

Eliziane Gama afirma que o Poder Judiciário vem reconhecendo cenários, no ambiente de trabalho, em que há violência, assédio e danos morais, com a impossibilidade de continuidade da relação de emprego. Se os Poderes Executivo e Legislativo se omitem, certamente os princípios, conceitos e parâmetros firmados na referida Convenção serão adotados nas decisões do Poder Judiciário Trabalhista.

Para ela, não ratificar essa convenção internacional apenas explicita uma certa má vontade com os direitos de trabalhadores e, especialmente, de trabalhadoras, pois as mulheres são as principais vítimas de assédio no ambiente de trabalho. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva apontou que 76% das mulheres trabalhadoras reconhecem já ter passado por um ou mais episódios de violência e assédio no ambiente de trabalho.

“A promoção das normas da convenção a um nível compatível com as regras ordinárias de nossa legislação. A ratificação dela trará, em termos de prevenção e coibição de más práticas, além de melhorias no ambiente de trabalho, para trabalhadores e trabalhadoras, livrando-os do assédio sexual, moral e da violência”, avaliou a parlamentar.