Eliziane Gama apresenta relatório favorável ao projeto que altera a Política Nacional de Mudança do Clima

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta altera a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou nesta terça-feira (11) relatório favorável ao projeto de lei (PL 4816/2019) na Comissão de Infraestrutura da Casa.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta altera a Lei nº 12.187/2009 que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e estabelece medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

O projeto determina a avaliação anual e quinquenal dos planos, a publicação dos relatórios de avaliação em portal eletrônico oficial e a remessa ao Congresso Nacional.

Eliziane defendeu que o projeto é oportuno para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, sobretudo para dar mais transparência ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, os quais representam alguns dos instrumentos da PNMC.

“Essa transparência contribui para fortalecer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima. Estamos certos de que as alterações irão facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil sobre a política ambiental do País para o clima, aumentando, portanto, sua eficácia e efetividade”, acredita a parlamentar.

Por falta de quórum na comissão, o relatório não foi votado.

Eliziane Gama destaca importância da COP-25 para reafirmar compromissos de países com o clima

“Esperamos que o Brasil receba mais investimentos para ações mais enérgicas em relação à proteção ambiental”, diz a parlamentar (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um balanço, nesta terça-feira (10), da participação da comitiva do Senado, da qual fez parte, na COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), em Madri.

A senadora disse que a conferência é um evento muito importante para o mundo, pois tem uma ampla participação de países preocupados com questões essenciais como a redefinição de metas de emissão de gases que provocam o efeito estufa que contribuem com o aquecimento global.

“Infelizmente vivemos um momento muito complicado no Brasil em relação às políticas de clima com indicativos muito preocupantes como o aumento do desmatamento, o aumento das queimadas, aumento dos assassinatos dos índios e uma negação clara do governo brasileiro em relação ao aquecimento global”, lamentou Eliziane Gama.

A senadora disse que as reuniões com a participação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os governadores dos estados que fazem parte da Amazônia Legal deram origem a um documento assinado também pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que será entregue à ONU (Organização das Nações Unidas) no sentido de mostrar que há hoje um entendimento do Parlamento brasileiro de que não pode haver retrocessos na política ambiental do Brasil.

“Esse entendimento que se formou a partir de várias conversas foi um avanço e uma demonstração de que há uma luz no fim do túnel e que existe a possibilidade do Brasil se reposicionar na mesa, nos acordos que estão acontecendo ali em Madri”, enfatizou a parlamentar.

Para Eliziane Gama, fica a expectativa dos desdobramentos da entrega desse documento.

“Esperamos que o Brasil receba mais investimentos para ações mais enérgicas em relação à proteção ambiental e também mais créditos para o país investir em mais projetos relacionados ao meio ambiente”, disse a senadora

Eliziane Gama participa da 25ª Conferência do Clima em Madrid

“Muita honra e grande responsabilidade de participar deste evento que aborda as mudanças climáticas”, afirma a senadora (Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) faz parte da comitiva de senadores que participam da COP-25 (25ª Conferência do Clima), em Madrid.

“Muita honra e grande responsabilidade de participar deste evento que aborda as mudanças climáticas. É preciso focar nesta agenda ambiental e que todos as entidades públicas assumam essa responsabilidade para garantir um futuro melhor a todos”, destacou Eliziane.

Durante a COP-25, a líder do Cidadania no Senado participou ainda de reunião com governadores da Amazônia Legal e os membros do GCF (Green Climate Funds). Na oportunidade, os governadores que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal apresentaram informações sobre a região.

Participaram do encontro presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), além dos governadores Helder Barbalho (Pará), Waldez Goes (Amapá) e o prefeito de Macapá, Clecio Luís.

Debates

Autoridades, ambientalistas e representantes dos estados da Amazônia Legal realizaram diversos debates para construir um documento com compromissos para o governo brasileiro.

Eliziane Gama também destacou a presença da ex-senadora, Marina Silva.

“Muito feliz em discutir esta agenda ambiental ao lado de Marina Silva, que é uma referência mundial nesta área”, ressaltou.

A pedido de Eliziane Gama, comissão debate cumprimento de acordos sobre o clima

A Comissão de Meio Ambiente do Senado faz nesta quinta-feira (26), às 10h, audiência pública sobre o cumprimento, pelo governo brasileiro, dos acordos assinados para a PNMC (Política Nacional sobre Mudança no Clima  – Lei 12.187, de 2009).

O debate foi solicitado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), e outros senadores e faz parte do plano de trabalho para monitorar, ao longo do ano, a execução da política sobre mudança climática. Firmada em 2010, a PNMC tem como meta a redução em até 39% das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil até 2020.

Em 2015, o Brasil assinou o Acordo de Paris, comprometendo-se, perante a sociedade brasileira e o mundo, a reduzir suas emissões em 37% até 2025, em relação a 2005, e indicou uma redução de 43% em 2030, em relação ao mesmo ano. 

Convidados

Foram convidados para o debate o ex-coordenador do Fórum Brasileiro de Mudança Climática, Alfredo Sirkis, além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e do Observatório do Clima. (Com informações da Agência Senado)

Meio Ambiente: Com política climática esvaziada, Brasil não está preparado para crise do clima

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente virou as costas para a crise climática ao praticamente zerar o orçamento federal destinado às políticas públicas sobre mudanças climáticas no Brasil, gestadas por diferentes governos ao longo dos últimos 27 anos. Dos R$ 11,8 milhões que o programa tinha, sobraram cerca de R$ 600 mil: um corte de 95%. O desmonte ocorre a despeito da falta de preparo do País para lidar com o problema, atestada por estudos internacionais.

Entre 191 países, o Brasil ocupa a 105ª posição no que tange à preparação para as consequências do aquecimento global, segundo um estudo da Universidade de Notre-Dame, o ND-GAIN. Mesmo na América do Sul, o país aparece somente na sexta posição, atrás de países como Peru e Colômbia, que possuem renda per capita inferior à brasileira.

O estudo mede a capacidade de um país de alavancar investimentos e convertê-los em ações de adaptação às mudanças provocadas pelo Aquecimento Global. O ND-GAIN avalia a prontidão dos países considerando três dimensões: econômica, institucional e social. Os dados demonstram que o problema não é exclusivo do atual governo brasileiro. Entre 2014 e 2017, o Brasil caiu 14 posições no ranking global, da 91ª para a 105ª. Desde 1995, o Brasil evoluiu 13,4% no indicador. Naquele ano, no entanto, era o 98ª colocado no ranking mundial.

Neste período, chama atenção a queda da nota do Brasil no quesito de “governança”, que mede os fatores institucionais que favorecem a aplicação do investimento para a adaptação às mudanças climáticas. Entre 1995 e 2017, registramos uma queda de 12% neste indicador; mundialmente, saímos da 88ª colocação para a 111ª , uma queda de 23 posições.

O esvaziamento da agenda climática coincide com a ideia inicial do governo Bolsonaro de retirar o País do Acordo de Paris, que estabelece metas para limitar o aquecimento global. Além de cortar 95% da verba destinada para essas políticas, o Ministério do Meio Ambiente exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis.

“O presidente acaba dando um tiro no pé. Quando se fala dos acordos econômicos, a posição que se coloca é exatamente qual a preocupação que o Brasil tem em relação à agenda ambiental, ao Acordo de Paris e outros mais, que acabam sendo pré-requisitos para que acordos comerciais possam de fato ser feitos”, lembra a senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado.

“Vivemos um momento em que se necessita uma unificação do Brasil em torno da agenda ambiental. Diante dos fatos que nós temos acompanhado, ficamos com um nível de preocupação muito grande, porque desde a sua campanha eleitoral o atual presidente deixou muito claro o seu interesse em não preservar o meio ambiente”, destaca a senadora.

Junho Verde

No Senado, a bancada do Cidadania apoiou a criação da iniciativa Junho Verde, idealizada pelo Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), presidente da CMA (Comissão de Meio-Ambiente), que terá programação especial durante todo o mês do meio ambiente. Serão realizados debates, audiências públicas, sessões e oficinas com a participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ambiental.