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O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor, assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento, e aumento de penas.

Na reunião, a deputada também pediu definição sobre as medidas provisórias que preveem socorro financeiro aos hospitais filantrópicos e a demais serviços, inclusive de atendimento a pacientes de diálise (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Coautora do requerimento, deputada Carmen Zanotto diz que é preciso acabar com as velhas práticas

O texto será encaminhado à sanção presidencial (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

No documento, a parlamentar reforçou que a Nota Técnica 717/202, editada pelo Ministério da Saúde, flexibilizou as regras previstas no PNI para autorizar que estados e municípios vacinem a população em geral entre 18 e 59 anos de idade