Congresso tem ao menos 20 projetos para alterar regras eleitorais

Mudanças precisam ser aprovadas até o começo de outubro para valerem na disputa de 2020

Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

A cerca de um ano e meio das eleições municipais, deputados e senadores já apresentaram ao menos 20 projetos para alterar regras das próximas disputas.

Mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas até o começo de outubro deste ano para valerem para a próxima eleição (em 2020, os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores). Uma regra que já está aprovada desde 2017 e vale a partir de 2020, por exemplo, é a vedação da celebração de coligações nas eleições proporcionais.

No momento, são ao menos quatro propostas de extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Mas há propostas também para aumentar ou acabar com a cota para mulheres e até para diminuir a quantidade de algarismos no número que os candidatos a vereador adotam nas urnas.

Parlamentares também querem mexer em regras de debates, de entrevistas na TV e de divulgação de pesquisas.

Eleito com base em sua atuação nas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou projeto que, em três artigos, extingue o fundo eleitoral, o fundo partidário (que financia partidos políticos) e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

“A divisão dos fundos é antidemocrática, uma vez que o eleitor financia partidos e candidatos com os quais não concorda, enquanto que, por vezes, vê sem recursos aquele partido ou candidato com o qual tem afinidade”, diz Kataguiri ao justificar a proposta.

O senador Weverton (PDT-MA) quer regulamentar o uso de doações através de financiamento coletivo pela internet, o chamado crowdfunding. “Este projeto visa democratizar o financiamento dos partidos, permitindo uma maior participação da sociedade”, afirma o senador.

Parlamentares também apresentaram textos que alteram regras sobre cotas para mulheres e negros nas eleições. São cinco propostas.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, quer reservar 10% do fundo partidário para as legendas que cumprirem regras relativas à promoção da participação política da comunidade negra.

Como a Folha mostrou em fevereiro, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer acabar com uma regra em vigor desde 2009 segundo a qual mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Ele alega que a participação feminina nas últimas eleições não se mostrou diferente do patamar histórico.

A Folha revelou em fevereiro um esquema de candidaturas femininas de fachada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, simplesmente para que partidos atingissem o percentual mínimo de candidatas e isso trouxe de volta ao Congresso a discussão sobre a cota de vagas para mulheres nas eleições. O caso das candidaturas laranjas levou à queda de Gustavo Bebbiano do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL durante as eleições.

O texto de Coronel está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já há um parecer contrário ao projeto. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), espera o senador Coronel se recuperar de um problema de saúde para levar o relatório a votação.

Já os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) têm dois projetos na direção oposta. Um reserva 50% das vagas no legislativo municipal e distrital para cada gênero. O outro traz o mesmo percentual para deputados.

“Só a política de cota de candidatas não é suficiente para que as mulheres tenham uma maior representatividade e que as esferas públicas e políticas deixem de ser tão distantes e inacessíveis”, diz a dupla de deputados do PSOL.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) quer mudar a lei para estabelecer que será assegurada a participação dos dois gêneros na composição das chapas de candidatos a presidente, governador, prefeito e seus respectivos vices.

Debate

Diante da recusa do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em participar dos debates antes da eleição, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou projeto que estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários organizados pela Justiça Eleitoral.

“Não é possível admitir que um candidato não compareça a debates eleitorais transmitidos por rádio e televisão, momento em que o plano de governo por ele defendido pode ser apresentado e confrontada sua viabilidade”, afirma.

A deputada Renata Abreu (Pode-SP) quer reduzir de cinco para quatro a quantidade de algarismos no número de candidatos a vereador.

Além de querer permitir que estrangeiros domiciliados no Brasil votem e disputem vaga de vereador, o senador Alvaro Dias (PODE-PR) tem projetos que regulamentam debates e entrevistas individuais no rádio e na TV e que proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores às eleições.

“A medida visa assegurar que a manifestação da vontade popular nas urnas esteja protegida contra a influência de pesquisas que, a pretexto de informar o eleitor, acabam por condicionar de forma indevida o seu voto, transformando uma opção que deveria expressar sua preferência no chamado voto útil”, justifica Dias na proposta.

Líder do partido de Bolsonaro no Senado, o Major Olímpio (PSL-SP) quer revogar o impedimento de prisão de eleitor durante o período eleitoral. Atualmente, entre cinco dias antes da eleição e 48 horas depois, só pode haver prisão em algumas situações. (Folha de S. Paulo – 20/04/2019)

PROJETOS QUE PROPÕEM MUDANÇAS ELEITORAIS

NA CÂMARA

Estabelece cota de 50% para mulheres
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Estabelece novos limites para financiamento de campanha
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F
az mudanças no calendário eleitoral e em regras de propaganda no rádio e na TV
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Obriga candidatos majoritários a participar de debates em rádio e TV, sob pena de perda de tempo de propaganda
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Determina que os recursos não utilizados dos fundos partidário e eleitoral serão devolvidos ao Tesouro Nacional
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Assegura participação de ambos os gêneros nas chapas de presidente, governador, prefeito e seus respectivos vices
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Reduz a quantidade de algarismos no número do candidato a vereador
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NO SENADO

Revoga o impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral
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Revoga cota feminina
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Permite que estrangeiros domiciliados no Brasil votem e disputem vaga de vereador
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Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição, sob pena de detenção e multa
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Regulamenta doação eleitoral através de crowdfunding
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Regulamenta debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha
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NA CÂMARA E NO SENADO

Extingue os fundos partidário e/ou eleitoral e/ou a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
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