Mourão sanciona lei de Carmen Zanotto que garante exames em 30 dias para detectar câncer

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União que ocorreu nesta quinta-feira (31). (Foto: Robson Gonçalves)  

O presidente da República em exercício Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames  que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

A Lei nº 13.896/2019 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.  

De acordo com a proposta, o limite de até 30 dias valerá para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A nossa luta agora é fazer com a lei seja cumprida. Essa legislação fortalece os direitos dos pacientes que buscam tratamento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Com o diagnóstico rápido, o câncer será detectado na fase inicial, quando as chances de cura são maiores. Com isso, as despesas com tratamento poderão cair drasticamente”, afirmou Carmen Zanotto.  

A mudança será incluída na Lei 12.732/2012, também de autoria de Carmen Zanotto, que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União.

Diagnóstico tardio

De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde.

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), cerca de 600 mil novos casos de câncer foram registrados em 2018.  No mesmo ano, os dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres.

Eliziane Gama defende acesso de mulheres à mamografia

Senadora do Cidadania do Maranhão disse que a doença vitimou 627 mil mulheres em todo o mundo (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), votou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 377/2019) que susta a portaria que dificultava o acesso de mulheres com menos de 50 anos e com mais de 70 anos ao exame de mamografia, essencial para detectar o câncer de mama. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (29) e segue para a Câmara dos Deputados.

Para a senadora, quando é feita uma avaliação mais precisa sobre os dados, os números são realmente muito preocupantes.

“Nós tivemos acesso a uma pesquisa feita pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer que revelou que em 154 países o câncer de mama é um dos três tipos de câncer no mundo que mais mata mulheres. Quando fazemos um recorte em nível de Brasil, o câncer de mama também é o tipo de câncer que mais acomete mulheres”, destaca a parlamentar.

Eliziane disse ainda que a doença vitimou 627 mil mulheres em todo o mundo e lembrou aos pares que de cada quatro mulheres que recorrem ao exame, uma é diagnosticada com caso positivo.

Na opinião da parlamentar, a portaria é menor do que a lei e prejudica muito as mulheres brasileiras.

“Nós estamos aqui diante de uma situação muito séria, ou seja, nós estamos limitando o acesso de mulheres que podem ter a doença e, se podem ter a doença, automaticamente, se não forem tratadas, porque esse tipo de câncer pode ser tratado de uma forma rápida e, portanto, não chegar a óbito. Mas elas poderão vir a óbito porque nem sequer têm o diagnóstico”, lamentou a senadora.

Carmen Zanotto participa de ato que pede mais recursos em prevenção do câncer

Integrantes da Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília pediram a sanção do “PL 30 Dias”, de autoria de Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) participou nesta quarta-feira (23) do ato promovido pela Recomeçar (Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília) para pedir mais investimentos públicos na prevenção e tratamento do câncer de mama. Durante o evento, um laço humano com o símbolo da campanha Outubro Rosa foi formado no gramado em frente ao Congresso Nacional.

Este ano a campanha do Recomeçar foi focado no projeto (PLC 143/2019), de autoria de Carmen Zanotto, que garante o direito aos pacientes a realizar pelo SUS, em um prazo de 30 dias, os exames necessários para confirmar ou não o diagnóstico de câncer.

O “Laço” reuniu cerca de 60 pessoas e contou com o apoio das Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Jorge Kajuru destaca importância do Outubro Rosa e do diagnóstico precoce do câncer

Senador do Cidadania de Goiás mencionou estatísticas que mostram uma taxa de incidência do câncer de mama de 49 casos a cada 100 mil mulheres no Brasil (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou nesta segunda-feira (14) em Plenário a importância do Outubro Rosa, campanha anual de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Ele lembrou que o movimento, surgido nos Estados Unidos ainda no século 20, se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil em 2008. E que o uso de um laço rosa é uma maneira de sensibilizar as pessoas e alertar sobre a doença.

Kajuru mencionou estatísticas que mostram uma taxa de incidência do câncer de mama de 49 casos a cada 100 mil mulheres no Brasil. E lamentou que cerca de 70% dos casos detectados já estejam com a doença em um estágio avançado, o que reduz as possibilidades de cura. Isso torna ainda mais importante — ressaltou — o diagnóstico precoce, com exame periódico e de qualidade.

“Homens e mulheres façamos a nossa parte. Divulguemos o Outubro Rosa, ou Outubro cor-de-rosa, mas também não esqueçamos dos demais 11 meses do ano, que também são meses cor-de-rosa”, disse Kajuru. (Agência Senado)

CCJ da Câmara aprova projetos de Carmen Zanotto sobre exames de mutação genética e de mamografia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (09) projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-ES) que ), que instrui o SUS (Sistema Único de Saúde) a custear o exame para detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.

A proposta (PL 6.262/2013) determina a realização o exame de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que são as principais responsáveis pelo desenvolvimento da doença.

“O teste genético é importante porque amplia as possibilidades da mulher de saber se possui predisposição para desenvolver câncer de mama e câncer de ovário”, reforça Carmen Zanotto.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 20 por cento dos casos de câncer de mama familiar estão associados a um dos genes de susceptibilidade hereditária. Entre as mulheres em geral, a chance de desenvolver uma mutação é de, aproximadamente, 1 para 500. Essa probabilidade pode aumentar para 12% a 16% em famílias de alto risco, com três ou mais casos de câncer de mama ou ovário.

Mamografia

Também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto (PL 7359/2014 )de autoria da deputada Carmen de Zanotto que determina a realização pelo SUS de exames de mamografia em mulheres entre 40 e 69 anos.

Os dois projetos seguem para a apreciação do Senado Federal.

Outubro Rosa: Carmen Zanotto alerta para a redução de exames de mamografia no País

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, participou nesta terça-feira (01) da inauguração da exposição “Quem Se Ama, Se Cuida”, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, no Hall da Taquigrafia, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

O evento faz parte da abertura da Campanha Outubro Rosa, criada para alertar a população sobre a importância da prevenção e da detecção do câncer de mama.

A abertura da exposição coube a Carmen Zanotto, que é procuradora-adjunta da Câmara e autora da lei que oficializou mês de outubro à conscientização sobre o câncer de mama no país, integrando o Brasil ao movimento internacional.

Durante o evento, Zanotto alertou para a redução de exames de mamografia no País. A parlamentar disse que está preocupada porque o exame é um dos principais caminhos para que o câncer de mama seja detectado em fase inicial.

“Estamos muito preocupados com a divulgação desses dados do Ministério da Saúde que mostram que o percentual de mulheres, de 50 a 69 anos, que realizam mamografia pelo SUS [Sistema Único de Saúde] vem diminuindo em todo o País. Em 2017, foram apenas 27% e em 2018, 22%, o pior resultado registrado nos últimos em seis anos: menos de três mil mulheres realizaram o exame”, afirmou a parlamentar do Cidadania.

A deputada é autora de várias leis ligadas ao tema, dentre elas a que obrigam o SUS a oferecer tratamento em 60 dias, a partir do diagnóstico da doença, e a custear exame de mamografia a partir dos 40 anos, como recomenda a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Carmen Zanotto cobra de Alcolumbre votação do projeto dos 30 dias

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a definição da votação do projeto de lei 275/2015, que estabelece prazo de 30 dias para que a pessoa com suspeita de câncer faça exames e inicie o tratamento na rede pública de saúde.

A parlamentar disse, na sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quarta-feira (26), que “a suspeita de câncer é muito grave, não podemos perder tempo”. O PL foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação dos senadores.

Carmen Zanotto pede mais participação social na revisão de portaria sobre câncer

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou a participação de especialistas e da sociedade civil no grupo de trabalho do Ministério da Saúde que está debatendo a atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.

“A sociedade civil não está participando da revisão da Portaria 140. Quero aqui fazer um apelo: não publiquem essa portaria sem ouvir todos os atores envolvidos”, disse, ao se dirigir aos representantes do Ministério da Saúde.

Carmen Zanotto reforçou que a participação dos especialistas, das sociedades médicas e dos grupos de apoio aos pacientes é importante na elaboração das diretrizes. “O diálogo e o trabalho conjunto são essenciais”, acrescentou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A audiência debateu o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

A deputada disse que não é raro ouvir , em audiências públicas, reclamação da parte dos oncologistas, radioterapeutas e representantes dos pacientes.

Carmen Zanotto defendeu ainda que o Ministério da Saúde promova debate sobre o tema em parceria com os Ministérios da Mulher, da Família e Direitos Humanos e da Cidadania.

Ministro da Saúde garante a Carmen Zanotto que não haverá desabastecimento de medicamentos

Em reunião na tarde desta terça-feira (16) com a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu que a suspensão de contratos com laboratórios nacionais não prejudicará o abastecimento de medicamentos no País.

“O ministro Mandetta nos assegurou que a portaria que suspendeu temporariamente os contratos não vai prejudicar a distribuição de remédios em todo o país. Essa declaração traz alívio para os milhares de pacientes que estão apreensivos. Essas pessoas não podem interromper o tratamento”, disse Carmen Zanotto.

Publicada em julho passado, a portaria do Ministério da Saúde suspende Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com laboratórios públicos que fornecem 19 produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados, e para o tratamento do câncer.  Todos os produtos são fornecidos gratuitamente pelo SUS. (Sistema Único de Saúde)

Nota Pública

De acordo com o ministério, a “suspensão temporária” permitirá que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão e atualmente 87 parcerias estão vigentes, segundo a nota.

“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”, acrescentou  Mandetta.

Para a parlamentar do Cidadania de Santa Catarina, que é vice-presidente da Frente Mista da Diabetes, “o mais importante é termos a garantia do ministro (da Saúde) de  que a medida não afetará o atendimento à população”.

Sociedade Civil

Segundo Hermelinda Pedrosa, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Brasil é o quarto país com o maior número de pessoas com diabetes no mundo. A estimativa é que o país chegue a 26 milhões de diabéticos nos próximos anos.

Em seminário sobre câncer de cabeça e pescoço, Carmen Zanotto alerta para falta de tratamento

Com o tema “O câncer está na cara, mas às vezes você não vê!”, foi realizado, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, seminário que debateu os problemas enfrentados pelos pacientes diagnosticados com câncer de cabeça e pescoço na busca por atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

Câncer de cabeça e pescoço é o nome comum dos tumores que nascem na região das vias aerodigestivas, como amígdalas, boca, bochechas, faringe , gengivas, laringe e línguas.

O evento deu início à Campanha Julho Verde, de  prevenção contra a doença. O Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é celebrado no próximo dia 27 de julho.

As reclamações dos participantes foram desde a falta de diagnóstico precoce ao não-fornecimento gratuito de próteses pelo Sistema.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento para a realização do seminário, os debates mostraram que o tema, um ano depois da realização de debate na Comissão de Seguridade Social, continua a merecer atenção especial da Casa.

“Infelizmente, este seminário mostrou que precisamos avançar para melhorar o diagnóstico precoce e garantir o tratamento na rede pública de saúde. A luta da sociedade civil é gigantesca. O papel desta Casa é fortalecer o diálogo com o Ministério da Saúde. Não podemos continuar a perder precocemente vidas porque não foi lhes foi o tratamento”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer de cabeça e pescoço é o quarto tipo de câncer com maior incidência entre as mulheres neste ano de 2019. Estima-se que sejam diagnosticados 640 mil novos casos de câncer no país.

O seminário contou com a participação de especialistas,representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil e alunos de fonoaudiologia.