Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bi por ano

Os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou 3,9% de tudo o que o País produz – PIB (Produto Interno Bruto).

É o que conclui estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A publicação faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas.

Segundo o organismo, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos.

Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridade a projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do País.

As recomendações incluem maiores investimentos em crianças em relação a idosos, aprimorar a gestão do funcionalismo públicos a partir de meritocracia e revisão de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam.

Reforma da Previdência

O estudo também cita a necessidade de reforma da Previdência. Segundo o BID, o gasto no Brasil com previdência é, em termos relativos, o mais alto da região – gasta-se sete vezes mais com a população mais velha que os mais jovens.

Se mantidos os níveis atuais de gastos, diz o Banco Interamericano de Desenvolvimento Mundial, os sistemas de previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal.

O BID diz ainda que o aumento de gastos do governo dificilmente ajudará a fechar a lacuna de desigualdade do país se as ineficiências na redistribuição não forem corrigidas.

No Brasil, os impostos diretos e os programas de transferências de renda às famílias reduzem a desigualdade em uma média de 8,3% contra 38% em uma amostra de países desenvolvidos, embora o país gaste valores semelhantes em relação ao PIB, diz o levantamento.

Para o BID, o Brasil também poderia melhorar indicadores de saúde mantendo seu orçamento e direcionando os gastos para serviços mais eficientes, gerando, por exemplo, um aumento na expectativa de vida no nascimento de 5,5 anos.

Outro ponto citado é que parte do gasto dos governos estaduais e municipais é financiado por meio de transferências intergovernamentais – 49% das despesas totais ou 9,9% do PIB. Segundo o BID, estudos empíricos mostram que mais transferências e menor proporção de impostos locais tendem a ser gastas em maior nível de salários e em menores níveis de eficiência na provisão de serviços e infraestrutura básica.

Educação

O BID recomenda que um maior gasto por aluno seja acompanhado de medidas de resultado, como as provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como maior nível de formação de professores e de ajuste salarial baseado no desempenho.

Segurança pública

O Banco Interamericano de Desenvolvimento cita que o setor de segurança absorve 3,7% dos orçamentos fiscais no Brasil, contra 3,3% de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O estudo sugere melhorias nas áreas de organização e eficiência policial, evitando a subdivisão em muitos departamentos. Outra proposta é o melhor gerenciamento dos programas de prevenção de crime, e maior foco em pontos, pessoas e comportamentos de alto risco. (Agência Brasil)

Brasil é o País da América Latina que mais gasta com aposentadorias, diz BID

Gasto com aposentados no país é o maior da América Latina

Despesa com idosos corresponde a 7 vezes valor destinado a jovens, diz BID

MARCELLO CORREA – O GLOBO

O Brasil é o país da América Latina que mais gasta com aposentadoria e onde essas despesas têm trajetória mais explosiva. De acordo com dados que serão divulgados hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Previdência consumiu 12,5% do PIB em 2015, último ano com dados disponíveis. Em 2065, se não houver reforma no sistema, esse número saltará para 50,1%. Esse volume representaria 138% da projeção de gastos em 2065 — a conta não fecha.

O gasto excessivo com Previdência no Brasil, aponta o estudo, revela um desequilíbrio que compromete as gerações futuras. De acordo com o levantamento, o país gasta com a população mais velha sete vezes o que destina aos mais jovens, que demandam despesas como educação.

— A primeira e mais óbvia recomendação é a reforma da Previdência — pontua Alejandro Izquierdo, assessor Sênior do Departamento de Pesquisa do BID e um dos autores do estudo.

— É preciso pensar no futuro gastando mais com crianças do que com os mais velhos. Na América Latina, países gastam, em média, quatro vezes com os idosos, em relação ao que gastam com crianças. No Brasil, são sete vezes. Você não está investindo no futuro. Acho que isso é uma das mensagens-chave deste relatório —explica ele.

Na média da América Latina, os gastos com idosos correspondem a quatro vezes as despesas com jovens.

Argentina é o segundo

O relatório do BID mostra que, sem reforma, as despesas com Previdência devem crescer bem mais que em outros países da região. No ranking com 19 nações da América Latina e do Caribe, a Argentina aparece em segundo lugar. Nos vizinhos, os gastos com aposentadoria saltarão de 11,4% para 21% nos próximos cinquenta anos. A situação é menos crítica em países que passaram por reformas.

No Chile, frequentemente citado pela equipe econômica como referência local, o sistema previdenciário consome 3,5% do PIB, número que saltará para 6,2% até 2065.

De acordo com o estudo, a idade média de aposentadoria ajuda a explicar os altos gastos com o sistema no Brasil. O documento pontua que o quadro está relacionado ao “elevado gradiente de envelhecimento, bem como ao fato de que a maioria das pessoas se aposenta antes dos 60 ou 65 anos e recebe pelo menos o salário mínimo como aposentado”.

A realidade também é observada no resto da América Latina, onde o envelhecimento da população puxou esses gastos. O BID diz que governos precisam preservar gastos com os mais jovens, que tendem a ser esmagados com demandas cada vez maiores por parte da população mais velha.

“Sem reformas, o gasto público com o envelhecimento na região deverá aumentar de 16% para 27,6% do PIB de 2015 a 2065. Os custos das aposentadorias deverão contribuir mais para o aumento do gasto relacionado com idade, aumentando 8 pontos percentuais. O gasto público com saúde deverá aumentar 5,2 pontos percentuais até 2065, enquanto o gasto com educação deverá diminuir 1,6 ponto percentual, já que os gastos por estudante permanecem estáveis no nível de 2015”, alerta o documento.

A reforma da Previdência faz parte de uma série de recomendações feitas pelo BID para que os países da América Latina, inclusive o Brasil, direcionem melhor os gastos públicos.

Gastos com servidores

Além do sistema de aposentadorias, o estudo destaca que é preciso diminuir o peso dos gastos com servidores. Para isso, a principal medida seria reduzir a diferença entre salários nos setores público e privado. No governo federal, servidores chegam a ganhar 67% mais que seus pares no setor privado. Na América Latina, esse gap é de 23%.

Para corrigir essas distorções, o estudo sugere ações como eliminação de cargos públicos em áreas superlotadas e freio nas contratações de servidores — duas medidas que já foram tomadas pelo Ministério da Economia por meio de dois decretos editados nos últimos meses. O relatório recomenda ainda o congelamento temporário de salários, com reajustes que cubram apenas a inflação, mas a avaliação dos autores é que a medida não seria necessária especificamente no Brasil.

— Precisamos rever os diferenciais, usando como referência salários do setor privado. Congelamentos temporários são para casos muito específicos. Não estamos recomendando para o Brasil — afirma Carola Pessino, especialista em gestão fiscal que também assina o relatório.

Os autores destacam ainda que, ao reduzir gastos obrigatórios, o país conseguirá direcionar recursos para investimentos — o que não ocorreu nos últimos anos. De 1993 a 2015, as chamadas despesas de capital no Brasil recuaram de 29,5% do total do gasto primário para 5,7%.

O mico do dia no #Olhar23: Bolsonaro censura propaganda de aplicativo do Banco do Brasil

A última do presidente tuiteiro e fiscal da vida alheia Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente, foi proibir uma campanha publicitária do Banco do Brasil que já estava no ar. Direcionada aos jovens, divulgava o serviço de abertura de contas pelo aplicativo do banco (veja vídeo abaixo).

Mas o que será que tanto incomodou Bolsonaro a ponto de vetar o comercial? Uma linguagem muito descolada? Muita mulher na propaganda? Ou muita gente preta? Será???!!! O #Olhar23 traz mais essa vergonha alheia do mito que virou mico.

Eliziane Gama: Decolando para o futuro

Muitos países perderam vários momentos das chamadas revoluções tecnológicas e, de alguma forma, acabaram por comprometer seu desenvolvimento, principalmente quando em comparação com nações da Europa e também da América do Norte. Tivemos a adoção do vapor, que modificou a navegação e as indústrias inglesas; a chamada revolução industrial baseada na eletricidade e na mecânica e, mais recentemente, já na década de 80, a representada pela informática.

O Brasil nunca foi protagonista dessas revoluções, e dela se aproveitou de forma secundária. O mesmo ocorreu com dezenas de outros países em nossa América Latina e em outras partes do mundo. Pagamos hoje o preço por não estarmos no pelotão da frente, embora saibamos que essa possibilidade não depende só de um ato de vontade, mas de circunstâncias históricas, políticas públicas acertadas e até mesmo de posições geográficas.

No mundo um conceito é muito adotado por governos quando o assunto é adentrar o cenário do desenvolvimento – o de salto para o futuro. Uma expressão, mas que pode servir de norte para povos e nações que almejam, com sinceridade, queimar etapas e alcançar padrões avançados tecnológicos, de desenvolvimento humano e de justiça social.

Pode parecer um sonho, uma utopia, mas o salto para o futuro é uma possibilidade para a nossa cidade de Alcântara, se o acordo de uso da base firmado pelo Brasil e Estados Unidos progredir pelos melhores caminhos, pelo diálogo entre União e governo do estado do Maranhão e pelo respeito às culturas e aos direitos da população do município, em particular da dos quilombolas.

Em encontros e debates que tivemos recentemente no Maranhão com o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, ficou claro que o acordo pode levar à Alcântara tecnologias de ponta, banda larga e outras conquistas inerentes à aeronáutica e a lançamento de foguetes. Alcântara poderia se converter na primeira cidade inteligente do Brasil.

Além de impacto na economia de serviços e de produção de outros itens, crianças cresceriam em ambientes tecnológico e culturalmente conectados, com possibilidades de acesso a novos mercados de trabalho, no próprio município, em outras regiões e até fora do Brasil. Certamente, as escolas de Alcântara ganhariam em qualidade, com impacto positivo para a renda e o futuro das famílias.

Obviamente, isso só ocorrerá se na esteira dos benefícios o acordo também contemplar conquistas para o Estado do Maranhão, nossas universidades, centros de pesquisa e conjunto da economia.

Claro, o acordo não concorreria sozinho para o engrandecimento de Alcântara e do Estado, pois uma sociedade organizada e uma economia forte demandam novos empreendimentos, uma nova economia e políticas públicas estáveis e destituídas de favoritismos e de práticas perniciosas como a corrupção.

Em princípio, se os postulados do diálogo entre União e o governo do Maranhão forem concretizados, votaremos favoravelmente ao acordo proposto e trabalharemos no Senado para que os parlamentares de outros estados compreendam a sua importância para o Brasil. (Portal Guará – 20/04/2019)

Base de Alcântara: Rubens Bueno consegue aprovar subcomissão para acompanhar acordo com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) requerimento do deputado federal Rubens Buenos (Cidadania-PR) e criou uma subcomissão especial para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Recentemente, Brasil e Estados Unidos da América assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial da base.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos para o país. Com a criação da comissão, poderemos acompanhar passo a passo todas as etapas desse processo”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o centro de lançamentos economicamente. Então, cabe também ao Congresso acompanhar todo esse processo”, ressaltou.

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

“Portanto, está claro que a exploração da base é um assunto complexo que precisa de um acompanhamento rigoroso. Com a subcomissão, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”,  disse Rubens Bueno.