Parecer de Eliziane Gama contra “Voz do Brasil” na TV aberta é aprovado em comissāo

O projeto rejeitado tinha caráter terminativo na comissão e segue para arquivo da Mesa Diretora do Senado (Foto: William Borgmann)

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), pela rejeição do projeto (PL 5833/2019) que prevê a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.

O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), pretendia tornar obrigatória a veiculação pelas emissoras de TV e suas retransmissoras de programa oficial nos moldes de ‘A Voz do Brasil’, hoje transmitida apenas pelas emissoras abertas de rádio.

Eliziane Gama enfatizou em relatório que seria inadequado estender a obrigatoriedade para as emissoras de televisão.

“É importante dizer que segundo a EBC [Empresa Brasileira de Comunicação], o programa A Voz do Brasil atinge 60 milhões de ouvintes e que os Poderes da República já contam com geradoras próprias de televisão em canais abertos e operadoras de TV paga. Além disso, a maciça migração do atual modelo de programação linear das TVs convencionais para serviços de streaming e de programação não-linear, pode afetar o alcance da obrigação que se pretende impor”, argumentou a parlamentar.

O projeto rejeitado pela comissão tinha caráter terminativo e segue para arquivo da Mesa Diretora do Senado.

OIT: País continuará com mais de 12 milhões de desempregados nos próximos 5 anos

Segundo a organização, Brasil terá por anos uma taxa de desemprego três vezes maior que a média global (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Desemprego continuará elevado na AL e no Brasil

OIT diz que retomada econômico não é suficiente para uma redução significativa do desemprego nos próximos anos na região

Assis Moreira — Valor Econômico

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que o Brasil continuará com mais de 12 milhões de desempregados nos próximos cinco anos, com a criação de vagas aumentando lentamente.

Para a entidade, a taxa de desemprego na maior economia da América Latina cairia de 12% em 2019 para 11,9% em 2020 e 11,4% em 2025. O número de desempregados recuaria de 12,8 milhões em 2019 para 12,6 milhões em 2024.

“Não vemos um empurrão importante para permitir que taxa [de desemprego] volte ao que era em 2014”, afirmou Stefan Kuhn, economista da OIT, citando menor demanda na economia global, entre outros fatores. Em 2014, a taxa de desemprego era de 6,7% e o número de desempregados, de 6,7 milhões, quase a metade de hoje.

O Brasil terá assim, por anos, uma taxa de desemprego três vezes maior que a média global, de 5,4%. Para Khan, um retorno a taxas anteriores à recessão no país pode levar vários anos. “Não há uma previsão de queda acelerada [do desemprego] no Brasil”, disse. Ele menciona o que ocorreu na Grécia e na Espanha, após as crises de 2008 e 2009. “Ainda não vimos as taxas de desemprego se reduzirem ao que eram antes”, afirmou.

Em relatório sobre o emprego e questões sociais, a OIT prevê crescimento melhor do PIB na América Latina e Caribe. Apesar disso, o desemprego continuará estável, com taxa de 8,1% em 2020 passando para 8,2% em 2021. O número de desempregados cresce de 25,8 milhões para 26,4 milhões. A mão-de-obra subutilizada chegou a 66 milhões de pessoas, 19,9% do total.

O crescimento do emprego na região está desacelerando, de 1,8% em 2018 para 1,1% em 2021. Além disso, estima-se que 19,5 milhões de trabalhadores não ganham o suficiente para tirar suas famílias da pobreza. O trabalho informal continua elevado. Em 2019, 53,1% de todos os trabalhadores tinham emprego informal, com baixa produtividade e baixos salários.

Fonte: https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/01/21/desemprego-continuara-elevado-na-al-e-no-brasil.ghtml

Risco País cai para o menor nível em nove anos

Apenas na última semana, o risco País do Brasil caiu 14,43% (Foto: Reprodução)

Indicador que mede a desconfiança de investidores em determinada economia, o risco País caiu nesta segunda-feira (16) para o menor nível em nove anos. O CDS (Credit Default Swap) de cinco anos do Brasil estava em 100,2 pontos por volta das 17h, mas chegou a bater em 98,2 pontos por volta das 14h, a pontuação mais baixa desde novembro de 2010 (96,9 pontos), quando o país ainda tinha grau de investimento – selo de bom pagador.

O CDS funciona como um termômetro informal da probabilidade de um país dar calote no mercado financeiro global próximos cinco anos. Quanto mais baixo o indicador, maior é a confiança dos investidores internacionais.

Apenas na última semana, o risco País do Brasil caiu 14,43%, principalmente depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s elevou de estável para positiva a expectativa da nota da dívida pública brasileira . A redução do CDS de países emergentes ganhou impulso após a conclusão da primeira fase das negociações comerciais entre Estados Unidos e China.

O otimismo com o alívio das tensões comerciais entre as duas maiores economias do planeta contribuiu para reduzir o risco país de diversas economias emergentes. Às 17h, o CDS do México estava em 73,91 pontos; e o da Colômbia, em 69,79 pontos. Outros países emergentes, no entanto, estão com risco mais alto que o do Brasil. O CDS da África do Sul estava em 173,68 pontos; e o da Turquia, em 289,03 pontos no mesmo horário. (Com informações da Agência Brasil)

Juninho, Casagrande e Moro avaliam o programa “Em Frente, Brasil”, em Cariacica (ES)

Prefeito, governador do Espírito Santo e ministro da Justiça participaram da reunião mensal do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) , formado pelas forças de segurança da cidade, estado e União (Foto: Lucas Calazans)

O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, do Cidadania, recebeu o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta terça-feira (29), para avaliar o andamento do programa “Em Frente, Brasil”, implantado na cidade desde agosto para combater a criminalidade e a violência no município.

O primeiro compromisso de Juninho, Moro e Casagrande foi reunião mensal do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), que reúne representantes da segurança pública na cidade – Polícia Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, agentes municipais de trânsito, Ministério Público – em encontros mensais para avaliação do contexto de prevenção e combate ao crime.

Juninho destacou a parceria entre o município, o estado e o foverno federal afirmando que somente a união de forças podem surtir efeito diante de um panorama complexo.

“Antes mesmo do ‘Em Frente Brasil’, que pede essa agregação já incentivamos e promovemos essa união entre as forças policiais aqui no GGIM, pois é só por meio do diálogo constante e da troca de experiências, que podemos aprimorar o trabalho de eliminação da violência e envolver ainda mais a sociedade. É muito bom ver que o governo federal buscou fortalecer essa sintonia entre o Estado e o município”, afirmou o prefeito.

O ministro agradeceu o empenho da Prefeitura de Cariacica e reforçou que a união de forças será a filosofia do programa na cidade.

“Vamos caminhar sempre juntos. Essa união facilita pois já estamos unidos ao estado por meio do programa ‘Estado Presente’ e estaremos mais próximos ainda do município”, afirmou Moro.

Ele lembrou que os índices de homicídio em Cariacica não são bons.

“Tivemos um pico maior neste mês. Dez homicídios por mês é um número alto e não devemos nos acostumar a taxas elevadas”, destacou, incentivando as forças policiais a continuarem agindo e lembrando que nada é imediato.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o número de homicídios na cidade no acumulado do ano é de 122, dez a menos que no mesmo período de 2018.

Educação

A comitiva visitou a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Pedro da Silva, em Porto de Santana. O prefeito de Cariacica enfatizou que o combate à violência deve ser feito com incentivo à Educação. Ele, inclusive, anunciou que o processo de reforma e manutenção da escola já havia sido autorizado.

“Voltaremos brevemente aqui para dar a ordem de serviço”, anunciou.

As autoridades concluíram a agenda em Cariacica visitando a tropa da Força Nacional, que está instalada na Academia da Polícia Militar. Ali, o prefeito falou aos policiais, delegados e agentes mais uma vez exaltando a união entre as forças e que contará com mais um incentivo da Guarda Municipal.

“Estamos em um caminho diferente, no qual o governo federal dialoga com o estado e o município. Se unificarmos as forças teremos resultado”, disse.

“Em Frente Brasil”

Desde agosto deste ano, Cariacica recebeu 100 agentes da Força Nacional para atuar ostensivamente em apoio às forças locais. Além disso, o projeto inclui ações na área social. O trabalho de montagem do programa é realizado na cidade desde maio, quando Cariacica foi selecionada como a representante da Região Sudeste no programa por apresentar alta nos índices de violência, mas também por ter equilíbrio nas contas públicas, estabilidade governamental e fazer parte de um programa estadual de segurança referência no País. (Com informações da Prefeitura de Cariacica)