No Papo Antagonista, Freire volta a defender CPI como resposta às queimadas e à comunidade internacional

Em entrevista ao jornalista Felipe Moura Brasil, no Papo Antagonista, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reiterou a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional aos desastres ambientais no Pantanal e na Amazônia como forma de sinalizar aos outros países que o problema está sendo enfrentado e evitar eventuais barreiras às exportações.

“É grave que a sociedade civil se mobilize, mesmo banqueiros e instituições financeiras estão  preocupados com a economia, por conta do desatino na questão ambiental, e instituições fundamentais, inclusive de controle do Executivo, omissas. O Congresso tem vozes isoladas, mas, como instituição, parece que esse problema não está existindo no Brasil”, cobrou.

Ele observou que as queimadas sempre existiram, mas ponderou que o comportamento negacionista e leniente do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um incentivo aos criminosos. 

“Sempre tivemos, mas nunca com a magnitude que esse governo permitiu com leniência, desídia e irresponsabilidade. A PF inclusive já levantou alguns dos responsáveis por esses incêndios, pessoas com interesse em ocupação e grilagem”, disse. “Uma articulação politica era uma resposta fundamental inclusive pro mundo”, completou.

Vergonha nacional

Freire argumentou que, embora esteja trabalhando nesse sentido , o Cidadania sozinho não tem parlamentares em numero suficiente para instalar uma CPI e disse esperar que a mobilização de sociedade civil, empresários, bancos e do próprio agronegócio leve os demais partidos a assinar. São necessárias 27 assinaturas no Senado ou 171, na Câmara. 

“Uma Proposta de Emenda Constitucional no Senado, evidentemente abusiva, que tenta permitir a reeleição dos presidentes das duas Casas, conseguiu 31 assinaturas. Mesmo em período ditatorial, em alguns momentos, o Legislativo conseguiu instalar CPIs que não eram de muito agrado do regime. Estamos vendo esse desastre nacional e o Congresso, calado”, criticou.

O ex-parlamentar registrou que CPI “não é só pra buscar malfeitorias”, embora tenha se tornado “instrumento de combate à corrupção”. “Na sua origem, é no sentido até de ajudar a que se elabore uma lei, forma de congregar expertise para discutir como enfrentar problemas e que soluções legislativas podem ser adotadas. Ouvir governo, especialistas, os atores envolvidos”, explicou.

O presidente do Cidadania ainda disse considerar uma “vergonha nacional” o vice-presidente Hamilton Mourão alegar não saber que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) são públicos e acusar o órgão de fazer oposição ao governo. Também disse que o que falta ao Brasil não são as condições para se tornar uma “potência verde”, mas “governo” capaz de liderar esse processo.

No JN, Eliziane Gama defende derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento

Segundo a senadora, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a protelação da matéria ‘traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (Foto: Reprodução/JN)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e abaixo), nesta segunda-feira (15), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

Votação do veto à desoneração da folha deve ser adiada mais uma vez, a pedido do governo

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Jornal Nacional – TV Globo

O governo federal pediu e, mais uma vez, deve ser adiada a votação do veto à desoneração de setores da economia que mais empregam.

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia, que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E o Congresso aprovou estender a medida até o fim de 2021.

O setor calçadista teme pelos negócios e pelos empregos.

“Deveremos perder 15 mil postos de trabalho – isso no primeiro ano. Além disso, um acréscimo de carga tributária previdenciária superior a R$ 570 milhões”, destaca Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Previsão de demissão também no setor de transportes.

“Nesse ano de 2020, já foram fechados mais de 60 mil postos de trabalho no transporte. Se não houver a derrubada do veto, esse número vai passar de 100 mil pessoas desempregadas só no setor de transporte”, avalia Vander Costa, presidente da CNT.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acertou que faria uma sessão do Congresso para analisar vetos nesta quarta-feira (16); e também ficou acertado que os líderes se reuniriam antes dela, nesta terça (15), para definir a pauta de votação.

Mas o líder do governo no Congresso, que defendeu na semana passada que a votação ficasse para esta semana, disse nesta segunda-feira (14) que esse acordo ficou para semana que vem.

“O que a gente vai conseguir, isso deve ser na próxima semana , antes da sessão do Congresso Nacional, produzir um acordo, um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida, porque isso mantém empregos”, diz o senador Eduardo Gomes.

Líderes de vários partidos consideram que têm maioria de votos para derrubar o veto e restabelecer a desoneração.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirma Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado.

O presidente do Senado tem adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês. Os parlamentares alertam para a insegurança nos negócios se o veto à desoneração não for votado logo.

“Essa indefinição só agrava essa situação de instabilidade. Em um momento desse, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro. Portanto, já passou da hora do Congresso Nacional apreciar esse veto e derrubar esse veto”, destaca Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do PL na Câmara.