Executiva Nacional se reúne nesta terça-feira, em Brasília

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou convocação (veja abaixo) de reunião da Comissão Executiva Nacional com as bancadas do partido na Câmara e Senado para o dia 2 de julho (terça-feira), às 10h, na sede nacional, em Brasília. 

O objetivo do encontro é debater, dentre outros temas, a conjuntura política, informes sobre a formulação do novo estatuto, a proposta do programa partidário e a definição da nova logomarca do Cidadania.

Ofício 013/2019 – Cidadania/DN

Brasília-DF, 19 de junho de 2019

Prezado(a) companheiro(a),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como os da sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 02 de julho de 2019, terça-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:

1. Conjuntura;
2. Informe dos trabalhos sobre os Estatutos e a proposta de programa do CIDADANIA;
3. Definição da Logomarca CIDADANIA;
4. Informes das Bancadas do Senado e da Câmara;
5. Questão da Bahia e do Acre;
6. Informes gerais.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Decreto de armas e audiência com Moro são os destaques da bancada do Cidadania no Senado

A semana da bancada do Cidadania no Senado foi marcada por votações no plenário e debates e audiências nas comissões permanentes da Casa. Os senadores do partido se posicionaram em relação do decreto de armas, assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, para flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil.

A proposta foi rejeita na terça-feira (18), por 47 votos a 28, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 233/2019) que tornou sem efeito o decreto (veja aqui), que segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vários senadores favoráveis à derrubada do decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas— principalmente por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens. Uma das que relatou ameaças recebidas foi a líder do Cidadania na Casa,  Eliziane Gama (MA), que também apresentou um PDL para barrar o decreto.

“Não podemos liberar o porte de armas do jeito que o governo quer”, disse na sessão de votação da proposta.

Para Eliziane, a população precisa de emprego, não de armas. Ela disse ainda que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade de garantir a segurança da população brasileira.

“Constitucional”

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), argumentou durante a votação no plenário da Casa que o decreto de Bolsonaro é constitucional. Ele disse que o documento não muda os rigorosos pré-requisitos já existentes para quem quer ter uma arma, como ter mais de 25 anos, ter emprego e residência fixa, passar por aulas de tiro e exame psicológico, não ter antecedentes criminais e comprovar a efetiva necessidade da arma. Para o senador, é uma “falácia” o argumento de que o decreto “liberou geral” a posse e porte de armas.

“O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. O cidadão de bem tem o direito de se proteger. Armas ilegais sempre estarão nas mãos dos criminosos, nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de ver só criminosos matando cidadão honesto. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma para nós representa a vida, não a morte. Arma é proteção da vida”, disse Marcos do Val.

“Inconstitucional”

Embora favorável à flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) votou favoravelmente à derrubada do decreto, por entendê-lo inconstitucional.

“As Consultorias da Câmara e do Senado apontaram inconstitucionalidades na matéria”, disse o parlamentar (veja aqui)

Devolução de MP

Eliziane Gama solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da Medida Provisória 886/2019, que transfere para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado na quarta-feira (19). Para a parlamentar, a devolução é necessária porque a medida é “flagrantemente inconstitucional” (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve negar a validade da tramitação da MP tendo em vista que se trata de reedição de medida provisória”, diz a senadora, ao ressaltar que a Constituição veda a reedição de medida provisória numa “mesma sessão legislativa”.

Meio ambiente

A líder do Cidadania no Senado presidiu na terça-feira (18) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Casa que discutiu o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro” (veja aqui)

A reunião fez parte da programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com debates e sessões especiais sobre o meio ambiente no Senado. A parlamentar destacou a importância de discutir o meio ambiente num momento em que as políticas para o setor têm sido tão controversas.

“Nós vamos continuar firmes na luta pela valorização ambiental. Nós temos vivido momentos terríveis de retrocesso da política ambiental brasileira, infelizmente com uma falta de prioridade para o setor. Mas, ao mesmo tempo, nós temos ativistas, nós temos entidades e várias pessoas no Brasil que lutam pela garantia da proteção ambiental”, enfatizou Eliziane.

Sérgio Moro

A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência na CCJ com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na quarta-feira (19), sobre o vazamento de informações divulgadas pela site “The Intercept”.

Marcos do Val, membro da comissão, também saiu em defesa do ministro Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não se pode atestar a veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no País.

Já o senador Alessandro Vieira lembrou na audiência que a maioria das operações anteriores contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas jurídicas ou estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato foram objeto de centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e pelas bancas mais caras e, ainda assim, resistiram incólumes (veja aqui).

“Tem gente condenada em quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe perguntar: pagos, não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não saber o nível de acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das decisões foi mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos condenados e ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas políticas. Neste caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão. Recursos infindáveis. E o que sobrou foi isso”, disse Alessandro Vieira.

PL do abuso de autoridade

Alessandro Vieira, autor dos pedidos de criação da CPI da Lava Toga e vice-líder do Cidadania no Senado, disse ao site O Antagonista nesta semana que nem ele nem ninguém do seu partido foram consultados sobre a tramitação do projeto de abuso de autoridade, inserido na CCJ como extrapauta na semana passada (veja aqui).

“Os senadores do Cidadania em nenhum momento participaram de acordo ou foram consultados sobre a tramitação desse projeto. Cobrei o presidente Davi [Alcolumbre (DEM-AP)] sobre isso e ele me relatou um lapso”, disse ao site.

O senador acrescentou que o tema tem “uma certa complexidade” e não poderia ter sido pautado “de forma açodada”. Ele está analisando o relatório de Rodrigo Pacheco (DEM) a favor do projeto e adiantou que apresentará emendas.

“É importante discutir o projeto, mas não como forma de retaliação e opressão a quem tem investigado crimes de corrupção. É, no mínimo, um oportunismo.”

O presidente do Senado anunciou na terça-feira (18) que o projeto de abuso de autoridade foi retirado da pauta de votações da Casa. O relatório do senador Rodrigo Pacheco  a favor da proposta vai analisado na CCJ antes de ser votado em plenário na Casa.

Prêmio

Os três parlamentares da bancada do Cidadania  no Senado – Marcos do Val, Alessandro Vieira e Eliziane Gama – foram classificados para disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui).

A lista foi divulgada na segunda-feira(17) e contempla congressistas que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

Conforme o regulamento do prêmio, somente aqueles que preenchem esses dois requisitos poderão concorrer nas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) de uma das premiações mais importante da política brasileira.

Bancada do Cidadania na Câmara vota a favor de benefício a famílias de Brumadinho prejudicadas por tragédia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04), com o voto da bancada do Cidadania, a Medida Provisória 875/2019, que institui auxílio emergencial para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para favorecidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) residentes no município de Brumadinho (MG). A medida se deve ao desastre ocorrido no município no início do ano na Mina do Feijão, no qual morreram 225 pessoas. A matéria será votada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

Uma emenda do PCdoB, que foi aprovada com o apoio do Cidadania, elevou o valor do pagamento de uma parcela de R$ 600 para 12 parcelas de um salário mínimo. O vice-líder do Cidadania, deputado Da Vitória (ES) encaminhou a votação ressalvando que é necessário distinguir as responsabilidades na tragédia. 

“A primeira delas é da Vale, que causou o problema”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as condições de risco a que a empresa submeteu as famílias circunvizinhas à mina é que propiciaram o desastre.

“O crime aconteceu por conta da condição que ela [Vale] deixava que as pessoas ficassem, correndo risco de vida. Nós aqui estamos votando um benefício público, mas o aporte privado, a indenização da Vale às famílias não pode ser esquecida”, ponderou.

Projeto de lei que modifica a lei de licitações entrou em discussão na sessão, mas foi retirado após a mesa diretora constatar que não havia entendimento para a votação. Da Vitória afirmou que o Cidadania era favorável ao PL, pois “o Brasil deve à sociedade celeridade na compra pública”.

Segundo o deputado, “um avanço” como que contém a proposta já deveria ter sido promovido “pelo governo e por esta Casa há muito tempo”.

Veja como foi a semana da bancada do Cidadania no Senado

O debate sobre a tramitação e análise de medida provisórias marcou a semana de atividades do Senado Federal. Após carta de apelo do presidente Jair Bolsonaro lida em plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores aprovaram por 70 votos a 4, na terça-feira (28), a reforma administrativa (MP 870/2019) que reduz de 29 para 22 os ministérios. O prazo da MP vencia no dia 3 de junho.

Na sessão de votação da medida provisória, a líder da bancada do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), disse que diante da polêmica da permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça ou na pasta da Economia, o importante era garantir o funcionamento do órgão (veja aqui).

“Sobre o Coaf na Justiça ou na Economia, nós entendemos que isso é irrelevante. O que nós queremos é o Coaf funcionando. Aliás, se formos fazer uma avaliação, em vários países do mundo, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, todas as unidades de inteligência financeira estão ligadas a um órgão de Economia”, disse, ao explicar que seu partido, o Cidadania, decidiu “como um ato simbólico de combate à corrupção, que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça”.

A senadora também se manifestou em relação a decisão da Casa de não votar a MP 867/2018. A proposta  amplia o prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovada pela Câmara dos Deputados e que perde validade na próxima segunda-feira (3). Para a parlamentar, a MP é um “retrocesso gigante” para a política ambiental brasileira. Ela disse que texto original da MP e as alterações processadas pelos deputados iriam beneficiar 6 milhões de hectares em áreas de grandes latifúndios (veja aqui).

“Houve uma inversão de ações com a criação de um novo texto. Se for aprovado do jeito que ficou, teremos um retrocesso gigante na política ambiental brasileira”, afirmou.

Brumadinho

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 875/2019 aprovou, na terça-feira (28), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A MP autoriza o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para famílias pobres que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). 

Eliziane Gama classificou  de “tímida” a proposta prevista na medida provisória (MP 875/2019) de pagar um auxílio emergencial de R$ 600 para famílias pobres que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). Ela disse entender as limitações legais e orçamentárias e manifestou apoio à MP, mas pediu uma maior atenção do Poder Público com o enfraquecimento da legislação ambiental no País (veja aqui).

Comunicação

Na terça-feira (20), o secretário especial de Comunicação Social do governo (Secom), Fabio Wajngarten, compareceu à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor a convite de Eliziane, para prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta (veja aqui).

A audiência abordou o uso das redes sociais pelo governo e a aplicação de recursos públicos na área de comunicação.  Wajngarten disse que em 2019 a Secom tem orçamento de R$ 150 milhões, sendo que R$ 42 milhões já foram contingenciados.

Acessibilidade

A líder do Cidadania também elogiou o texto projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que torna obrigatório o chamado desenho universal, em que os prédios são projetados para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação (veja aqui).

Ela afirmou que é preciso conscientizar gestores em todo o País sobre a questão da acessibilidade. Se não houver recursos para a análise do Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Junho Verde

Eliziane Gama anunciou, na quinta-feira (30), em plenário, a programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas, com programação de vários debates sobre desenvolvimento sustentável (veja aqui). A data foi escolhida em homenagem ao Dia Internacional do Meio ambiente, comemorado em 5 de junho.

“Nós defendemos a agenda ambiental brasileira e também queremos o desenvolvimento econômico nacional. Agora, o desenvolvimento não pode ser feito deixando para trás um princípio da vida, o princípio das pessoas, a garantia e a proteção desta e das próximas gerações”, disse.

Decreto das armas

O senador Marcos do Val (ES) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (29), seu voto sobre os projetos de decreto legislativo que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).

O relator opinou por rejeitar as seis propostas que insistiam na ilegalidade e inconstitucionalidade da iniciativa do Executivo. Depois da leitura do relatório na CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), adiou a discussão para a próxima semana.

Em seu parecer, Marcos do Val diz que é constitucional o decreto que ampliou o porte de armas. Ele negou que o decreto libere armas e explicou que a norma apenas regulamentou o Estatuto do Desarmamento ao nomear os profissionais com atividade de risco e ameaça à integridade física que passam a ter direito ao porte.

Fundeb

Por sugestão do senador capixaba, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte  promoveu audiência pública na quinta-feira (30), para debater a renovação e a revisão do  Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A audiência contou com representantes do Ministério da Economia, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e da Confederação Nacional dos Municípios.

Indicação de embaixador

Marcos do Val apresentou, quinta-feira (30),  na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (veja aqui), o relatório da indicação do embaixador Antonio de Aguiar Patriota para o cargo de embaixador do Brasil no Egito, cumulativamente com a representação na Eritreia.

Patriota foi ministro das Relações Exteriores entre 2011 e 2013, no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi concedida vista coletiva para o relatório. A sabatina de Patriota e demais indicados ainda será agendada.

Subcomissão de esporte e educação

O senador do Cidadania do Espírito Santo foi eleito, na quarta-feira (29), vice-presidente da da subcomissão que vai debater o esporte e a educação física. O objetivo do colegiado é discutir o esporte, o ensino da educação física e o funcionamento das categorias de base no esporte nacional (veja aqui).

Durante a primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho da comissão, que será presidida pela senadora Leila Barros (PSB-DF).

“Eu me sinto honrado pelo convite, o esporte me acolheu em um momento difícil da minha vida, quando eu passei necessidades, então eu sei da sua importância”, afirmou Marcos do Val.

O senador também votou, na análise da MP 870, pela aprovação de destaque para manter o Coaf no Ministério da Justiça.

Reforma da Previdência

O senador Alessandro Vieira (SE), em conjunto com os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), apresentaram,  na terça-feira (28), 10 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Eles entregaram as propostas ao relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo o senador do Cidadania, as mudanças propostas, se incorporadas ao texto da reforma da Previdência, permitirão uma economia de R$ 1 trilhão ao longo de 10 anos, preservando a responsabilidade fiscal da reforma. 

Ele diz que os textos têm como foco a proteção aos mais vulneráveis e o fim de privilégios e injustiças do atual sistema. Deputados de 24 partidos também apoiam as emendas.

“Este é um trabalho conjunto para dar celeridade à tramitação da proposta. Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhando juntos para que o que for apresentado de um lado acelere a tramitação quando for para a outra casa legislativa” aponta o senador Alessandro.

Carta de rendição”

O senador Alessandro Vieira classificou de “carta de rendição” o documento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado pedindo a aprovação da MP 870 na terça-feira (28). Ele também atribui à Câmara a confusão causada em torno do Coaf, em razão da demora para deliberar a matéria — foram mais de 100 dias até a MP chegar ao Senado. 

“Nós estamos recebendo hoje uma carta de rendição, uma carta de rendição ao que você tem de pior na forma de fazer política, não de troca de cargos, de barganhas, mas a política feita de impostação, de enrolação em rede social e, na prática, o que a gente vê é isso que está aqui hoje”, disse, ao ponderar que a bancada do Cidadania na Casa “decidiu aceitar o pedido respeitoso do presidente da República”.

Alessandro, no entanto, fez questão de registrar que o presidente errou ao pedir por carta a aprovação da MP com o Coaf no Ministério da Economia, conforme a alteração feita pela Câmara, já que pelo texto original do governo o órgão ficaria sob o comando do ministro Sérgio Moro, no Ministério da Justiça.  

“Erra porque não está atribuindo as responsabilidades a quem de direito. É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs, para que aqueles seguidores fanáticos assinalem na sua cabeça com toda clareza: quem não quer o Coaf no MJ é Jair Bolsonaro. Este Senado faria por onde: Sergio Moro, Paulo Guedes, outros tantos, cada um com a sua cruz. As ruas falaram e as pessoas preferiram escutar o gabinete fechado. A reunião fechada das grandes lideranças foi que decidiu esse jogo, mas o jogo continua. Vai ter muitas etapas lá na frente”, disse Alessandro Vieira, que votou pela aprovação de destaque para que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça. 

Bancada do Cidadania no Senado avança na aprovação de pautas sociais

Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto de liberação de armas de fogo no País e o Senado se debruçou na análise de medidas provisórias, a bancada do Cidadania na Casa atuou no plenário e nas comissões permanentes em defesa de pautas sociais, como a proposta relatada (PL 672/2019), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pelo senador Alessandro Vieira (SE) que inclui na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero (veja aqui).

“Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, disse o senador, ao acrescentar que “a população LGBTI no País é estimada em 20 milhões de brasileiros”.

Como a matéria tramita em caráter terminativo na CCJ, caso seja aprovada em votação suplementar na próxima semana, o projeto pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no plenário do Senado.

Alessandro Vieira também comentou a aprovação do projeto (PLS 191/2017) na CCJ que amplia o alcance da norma que pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino (mulheres transgêneras e transexuais) no âmbito da  Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa, de proteção às transgêneras,  o senador do Cidadania de Sergipe defendeu que essa iniciativa não deve estar vinculada à legislação específica para as mulheres, mas sim a uma outra que trate da LGBTfobia (veja aqui).

Bolsonaro

Alessandro Vieira também criticou a maneira como o governo  Bolsonaro se relaciona com o Congresso, e o fato de o presidente ter endossado texto nas redes sociais de que o Brasil é “ingovernável fora de conchavos políticos”, com ataques aos Poderes Legislativo e Judiciário (veja aqui).  Na avaliação do parlamentar, é preciso ter clareza se o combate à corrupção é uma bandeira de campanha de Bolsonaro ou prática efetiva do governo.

Meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (22), relatório apresentado pelo senador do Cidadania que rejeitou  o projeto estabelecendo o decurso dos prazos de licenciamento ambiental sem a emissão da licença implicaria sua emissão tácita (PLP 71/2019 – Complementar). 

De acordo com parlamentar, a proposição fere princípios e dispositivos constitucionais (veja aqui). Segundo ele, a previsão de emissão tácita de licença “sem a análise e aprovação do Poder Público colide frontalmente com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado direito fundamental”.

Fake news

Alessandro também protestou em plenário contra a atitude do ministro da Educação, Abraham Weintraub, acusado de espalhar “prints” com montagens de conversas no aplicativo WhatsApp para disseminar fake news e atingir a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).

“O ministro deveria ter muita coisa importante para fazer. Mas ele dedicou tempo a imprimir formulários e distribuir para parlamentares e imprensa, na tentativa de desqualificar uma interlocutora que é qualificada. (…) Não é postura de ministro, é postura de moleque de internet”, declarou o senador.

Combate à corrupção

Alessandro Vieira ocupou a tribuna do Senado nesta semana para reafirmar a posição contrária a qualquer ato que coloque em risco o combate à corrupção.

“Alertei que isso é inegociável em qualquer reforma na estrutura governamental. Junto com diversos setores da sociedade civil, numa negociação responsável e firme, entre parlamentares e líderes do governo, conseguimos uma vitória muito importante para toda a sociedade: a manutenção da autonomia do trabalho de auditores da Receita Federal, preservando não apenas a Lava Jato mas todas as operações que investiguem casos de corrupção no país. O Brasil não aceita retrocessos”, escreveu o senador nas redes sociais. 

Grupo parlamentar Brasil-China

Na terça-feira (21), o senador Marcos Do Val (ES) foi eleito segundo vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, que até o momento conta com a participação de 37 senadores (veja aqui). O colegiado será presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Durante a primeira reunião, da qual participou a conselheira da Embaixada Chinesa, Qiao Yanfeng, e o embaixador Marco Farani, foi realizada a adesão de membros, a eleição e posse da diretoria do grupo,e  e a aprovação do  estatuto do grupo.

Fundeb

Por iniciativa do senador capixaba, a Comissão de Educação do Senado realizou, na quarta-feira (22) audiência pública para debater os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Para Marcos do Val, os recursos do Fundeb são imprescindíveis para a educação pública nos municípios brasileiros. 

Decretos das armas

Marcos do Val vai relatar, na CCJ, os sete projetos apresentados pelos senadores para sustar os dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia o uso de armas de fogo no País. Três decretos são de autoria da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama. 

Semiárido

A Comissão de Meio Ambiente suspendeu nesta semana a tramitação do projeto (PLC 78/2017) que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Sudene  (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). De autoria de Marcos do Val (veja aqui), o objetivo da proposta é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais.

O projeto estava previsto para ser votado na quarta-feira (22), mas o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater o assunto, ainda sem data agendada. 

Ainda na quarta-feira, o senador do Cidadania do Espírito Santo Marcos do Val parou os trabalhos no Senado para apoiar a manifestação de policiais em prol da reforma da Previdência.

Na quinta-feira, Marcos do Val presidiu audiência pública  na Comissão de Relações Exteriores para debater as perspectivas da atual relação Brasil-Reino Unido e o distanciamento entre o povo e seus representantes nas democracias.

A audiência foi  interativa – transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania – e contou com palestra do professor Anthony Pereira, diretor do Brazil Institute do King’s College London, sobre o atual cenário  das relações Brasil-Reino Unido. 

Projetos para sustar novo decreto das armas

A senadora Eliziane Gama (MA) protocolou mais dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar a aplicação do Decreto nº 9.785/2019, editado por Bolsonaro, que regulamenta a Lei 10.826/2003 (veja aqui). O novo decreto  presidencial dispõe sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo, de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797/2019 e as retificações publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (22).

A senadora argumenta que, apesar das modificações trazidas, ainda persistem vícios materiais e formais, que justificam a apresentação dos PDLs para “sustar ato flagrantemente inconstitucional editado pelo presidente da República”,  e também a alteração proposta no primeiro decreto sobre o mesmo tema.

Para Eliziane, as ilegalidades no último decreto de Bolsonaro permanecem.

“A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo sexto manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

Educação

Nas redes sociais, a senadora maranhense defendeu durante a semana uma educação de qualidade.

“Faz absolutamente toda diferença, tanto na criação de uma criança quanto no futuro da nação. Educação de qualidade é um grande fomentador de segurança pública e uma escola é um aparelho público transformador. O Brasil precisa voltar seus olhos pra isso”, postou na rede social.

Segundo ela, “quando governos não investem em educação eles são obrigados a investir em segurança pública e em presídios”.

Ela argumentou ainda que “uma nação que no passado não fez essas escolhas hoje paga um alto custo. Não aprendermos com os erros do passado nos fará repeti-los. Tem que se investir na educação”.

Vídeo do golpe militar

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado cancelou o comparecimento do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz (veja aqui). 

O ministro seria ouvido na quinta-feira (23) a pedido de Eliziane Gama sobre um vídeo de apologia ao golpe militar de 1964, divulgado em 31 de março deste ano nas redes sociais do Palácio do Planalto. Ainda não há nova data para a audiência pública.

Economia

A líder do Cidadania no Senado também defendeu, nas redes sociais, que o Brasil “precisa de serenidade para enfrentar a crise econômica” e driblar a possibilidade que outro período de recessão pelo baixo crescimento.

“Estamos à beira da recessão e precisamos unir todos os espectros políticos em duas causas: o Brasil e o estado democrático de direito. Temos que avançar com agendas positivas e evitar o fratricídio”, afirmou. 

Lençóis Maranhenses

Neste sábado (25), em Barreirinhas, no Maranhão,  a senadora promove audiência pública com objetivo de debate os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (veja aqui). A realização do evento também conta com a participação do Governo do Maranhão e da Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas.

Educação, demarcação de terras indígenas, Coaf e decreto das armas nas ações dos senadores do Cidadania

A bancada do Cidadania no Senado se posicionou durante a semana em defesa de vários temas de interesse da sociedade brasileira nas comissões e no plenário da Casa. Liberdade de imprensa, a volta da demarcação de terras indígenas para a Funai (Fundação Nacional do Índio), projetos para barrar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas no País e a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça foram alguns dos temas das ações dos parlamentares do partido.

Na segunda-feira (06), o CCS (Conselho de Comunicação Social) decidiu criar uma comissão para se manifestar sobre a liberdade de imprensa no País, uma proposta sugerida (veja aqui) ao órgão pela líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA).

Ela também questionou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência na Comissão de Educação, sobre as propostas do governo para o ensino público no País. Na avaliação da senadora (veja aqui), o ministro não respondeu aquilo que é importante, como a situação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que será extinto em 2020.

No plenário, a senadora votou em primeiro turno pela aprovação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2016)  que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte (veja aqui).  Eliziane diz os pequenos municípios terão um grande ganho se a PEC for aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.

Na quarta-feira (08), a senadora protocolou projeto de decreto legislativo (veja aqui) para sustar a aplicação do Decreto nº 9.785/2019 que flexibiliza o porte de armas no País. Para ela, o  decreto editado pelo presidente da República Jair Bolsonaro é ilegal. 

“Ao editar esse decreto, o presidente usurpa as funções do Poder Legislativo, considerando-se que os decretos têm como função detalhar e regulamentar leis aprovadas pelo Congresso e não legislar de maneira originária, primária”, enfatizou.

Eliziane Gama (MA) comemorou, na quinta-feira (09), a aprovação de emenda na medida provisória da reforma administrativa (MP 870) que devolve à Funai (Fundação Nacional do Índio) a demarcação de terras indígenas. Suplente da Comissão Mista que analisou a proposta, a senadora disse que mudança é uma vitória da sociedade civil brasileira. Com a alteração, a Funai também sai da alçada da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a pasta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Semiárido

O senador Marcos do Val (Cidadania–ES) apresentou à Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (8), relatório com voto favorável à proposta que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). O objetivo é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais (veja aqui).

“A ampliação, por lei, do limite pluviométrico máximo para enquadramento de municípios no Semiárido, bem como a inclusão daqueles localizados no norte do Espírito Santo que já estão na área de atuação da Sudene, corrigirão injustiças para com a população residente na área limítrofe de atuação da autarquia, que também é castigada por grave escassez hídrica, mas não tem acesso aos recursos transferidos pela União para mitigar os efeitos dessa situação”, ressalta Marcos do Val.

Audiovisual

A prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) foi tema de audiência pública proposta por Marcos do Val em sessão conjunta das comissões de Educação e de  Ciência e Tecnologia (veja aqui). A legislação, que prevê incentivos fiscais para quem investir em projetos audiovisuais, tem validade até o final deste ano.

O senador contou que participou do filme Tropa de Elite e percebeu a grandeza do setor para a economia e inserção social.

“Me impressionou a logística; o número de pessoas envolvidas; de empresas envolvidas, desde empresas que forneciam alimentação até iluminação e geração de energia. Eu não tinha como terminar e não virar um admirador, um fã incondicional das produções de cinema no Brasil. Eu sou totalmente favorável e vou brigar pela prorrogação da lei”, disse.

Recursos para Vitória e Fortaleza

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (07), relatório do senador Alessandro Vieira (SE) ao projeto (PRS 41/2019) que autorizar a contratação de crédito externo para os municípios de Vitória (ES) e Fortaleza (CE). Para Marcos do Val, o povo da capital capixaba poderá viver um novo tempo com os recursos autorizados pelo projeto,  que segue agora para promulgação. 

Alessandro Vieira destacou que o programa a ser beneficiado pelo financiamento tem uma proposta sustentável. Conforme o relatório, o programa objetiva a melhoria da qualidade de vida da população de Vitória, por meio da execução de ações em desenvolvimento urbano e gestão sustentável do município (veja aqui).

O programa terá ações na Orla Noroeste da cidade, governada pelo Cidadania, com foco na sustentabilidade ambiental e na redução da vulnerabilidade a riscos naturais. Também haverá investimentos em ações de segurança cidadã, abrangendo a prevenção social da violência juvenil e o fortalecimento da Guarda Civil municipal.

Meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente do Senado também aprovou relatório do senador Alessandro Vieira  que rejeita o projeto de resolução (PRS 49/2017) que sugere a criação da Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal. Para o relator, as funções sugeridas para o novo órgão podem ser desempenhadas pelos órgãos do Congresso que tratam do meio ambiente. 

O senador do Cidadania de Sergipe também é coautor de projeto para sustar proposta de Bolsonaro de ampliar posse de armas no País.  “O decreto invadiu competências do Legislativo. É flagrantemente inconstitucional”, afirma o parlamentar. Ele considera que Bolsonaro não poderia ter estendido o porte de armas municiadas que são de uso restrito.

Coaf

Alessandro Vieira (SE) também votou na Comissão Especial da PEC da reforma administrativa do governo federal  para manter o Coaf  na alçada do Ministério da Justiça, mas o colegiado aprovou a transferência do órgão para o Ministério da Economia, por 14 votos a 11. A MP, no entanto, ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado (veja aqui).

O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, crime organizado e financiamento do terrorismo. É considerado o cérebro de grandes investigações como a Operação Lava Jato.

Alessandro Vieira também votou contra a restrição do trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal. A proposta é uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na MP da reforma administrativa  aprovada pelo colegiado. 

Da Vitória: Bancada do ES vai ao ministro da Educação para defender orçamento das universidades do estado

Dia Internacional da Imprensa: Em nota, Cidadania defende liberdade de expressão

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), e os líderes do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), e na Câmara, Daniel Coelho (PE), publicaram nota (veja abaixo), nesta sexta-feira (03), pelo Dia Internacional da Imprensa Livre estabelecido pela Unesco, em 1993. No documento, os dirigentes destacam que a data tem por finalidade alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas em todo o mundo.

O texto lembram ainda que a data foi estabelecida como uma forma de consciência democrática ante a violência cometida contra os profissionais que têm o ofício de informar aquilo que “os poderosos” não querem que se torne público.

A nota ressalta também que a defesa da liberdade de imprensa é um dever de todos que buscam uma sociedade mais igualitária e democrática.

Nota do Cidadania sobre o Dia Internacional da Imprensa Livre

Quando a Unesco criou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa visava alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais, em todo o mundo.

Esta data foi uma reação da consciência democrática ante a violência sofrida por quem tem o ofício de informar o que os poderosos não querem que venha a público, seja por interesses políticos ou econômicos.

Desde então jornalistas e jornais não deixaram de receber ou sofrem ameaças, perseguições, violências e assassinatos. Nesses últimos pouco mais de vinte anos, a imprensa livre tem sido vítima de governos populistas, à direita e à esquerda, que buscam por todos os meios calar a voz de milhares de jornalistas, basicamente em função de uma concepção autoritária, que não consegue conviver com o contraditório, e o desmascaramento da verdadeira face desses governos.

Na época da “verdade alternativa” ou das “noticias falsas”, as famosas “fake news”, nunca foi tão importante defender a liberdade de imprensa, irmã gêmea da liberdade de expressão e da liberdade de organização, que conformam os fundamentos da própria concepção de sociedade democrática.

Vivemos o limiar de uma nova época histórica, que graças a revolução tecnológica tem permitido a rápida e massiva circulação de informações, ideias e opiniões. Não por acaso, nos Estados autoritários, a luta por seu controle tornou-se uma luta de vida ou morte de tais regimes. E isso se dá por que a imprensa tem a ver com o Poder, pois, informação é poder e seu consumo por uma sociedade bem informada é o maior inimigo de governos populistas e autoritários.

Defender a liberdade da imprensa é dever de todos que querem viver em uma sociedade democrática.

Roberto Freire           Daniel Coelho              Eliziane Gama
Presidente                   Líder na Câmara            Líder no Senado

Hélio Schwartsman: Golpe de mestre

Na novela da transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, Jair Bolsonaro conseguiu a façanha de ficar mal com todas as partes.

A bancada evangélica, os grupos mais ideológicos de seu governo, além, é claro, do premiê israelense, Binyamin Netanyahu, ficaram frustrados com o fato de o presidente ter recuado da promessa de campanha. Em vez de anunciar a mudança da embaixada durante sua visita ao Estado judeu, Bolsonaro limitou-se a dizer que abrirá um escritório comercial na cidade.

O problema é que mesmo esse pequeno prêmio de consolação basta para indispor o Brasil com os árabes. A Autoridade Palestina condenou a decisão e convocou seu embaixador para consultas. Há o receio de que outros países árabes e islâmicos adotem alguma represália comercial contra o Brasil. O alvo óbvio são as exportações de carne “halal” para o Oriente Médio, o que é motivo de preocupação para a bancada ruralista.

Nada disso é física nuclear. Se Bolsonaro tivesse consultado um especialista ou estudado ele mesmo a matéria por 20 minutos antes de fazer promessas, teria percebido que os ganhos potenciais não compensavam os riscos. É tolice incorrer na possibilidade de perdas reais para energizar um público que já estava fechado com a candidatura.

E isso nos leva ao ponto central da coluna. Das várias características do neopopulismo de direita que parece estar tomando conta do Ocidente, o anti-intelectualismo é a mais preocupante. A maior parte dos avanços socioeconômicos observados nos últimos 200 anos se deve ao acúmulo de conhecimento técnico, que passou a ser utilizado em políticas públicas. Pense em coisas como saneamento, programas de vacinação etc.

Ao desprezar o racionalismo e o saber de especialistas, a nova direita passa o rodo sobre o que deu certo ao longo da história e ainda abre flanco para criar novos problemas desnecessários, como fez Bolsonaro. (Folha de S. Paulo – 02/04/2019)