Em debate com magistrados, Carmen Zanotto defende fortalecimento e autonomia entre os Poderes

 A relatora da Comissão Externa contra o Coronavírus alertou sobre os danos ao país, em caso de ruptura ( Foto: Najara Araújo/Agência Câmara)

Em reunião nesta quinta-feira (04) na Comissão Externa do Coronavírus, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao destacar a atuação do Judiciário, defendeu o fortalecimento dos Poderes da República.

“Mais do que nunca é preciso fortalecer e respeitar autonomia entre os poderes constituídos. Se houver  alguma ruptura ou fragilidade em um deles, nós poderemos ter momentos muito mais difíceis do que esses que estamos vivendo agora”, alertou a relatora geral  da comissão.

Neste momento em que a pandemia do novo coronavírus ceifa milhares de vidas e atinge a economia, Carmen disse que o  Executivo, Judiciário e o Legislativo precisam “fazer um esforço” para que o país possa atravessar a crise sanitária com menos danos.  

“É isso que nós estamos fazendo aqui no Parlamento”, ponderou.

Em seguida, vice-líder do Cidadania destacou o papel  da Justiça do Trabalho de ter o cuidado de atuar na proteção dos trabalhadores, sem  deixar de garantir a sobrevivência do setor produtivo.

Com  o debate sobre a atuação do Judiciário na Pandemia da Covid-19, a Comissão Externa do Coronavírus realizou hoje sua 41ª reunião técnica.  

PF precisa ter garantia de autonomia administrativa, diz Eliziane Gama

A senadora observou, no entanto, que o órgão não pode ser alvo de interferência em investigações (Crédito da Foto: William Borgmann)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse na sessão remota, nesta segunda-feira (25), que a PF (Polícia Federal) é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão.

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

A senadora observou, no entanto, que a PF não pode ser alvo de interferência em investigações.

“Queria destacar que é inaceitável, é inadmissível qualquer interferência nessa ação de investigação de inteligência da Polícia Federal”, disse.

A MP 918 transforma 281 cargos em comissão em 338 funções comissionadas do Executivo e seis funções gratificadas. Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020.

Projeto de Rubens Bueno dá autonomia para Institutos de Pesos e Medidas

“O projeto busca dar mais eficiência a fiscalização e desburocratizar o repasse de recursos essencial para a prestação do serviço”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

Garantir maior autonomia operacional e financeira para os Institutos de Pesos e Medidas (Ipems) dos estados e do Distrito Federal para que possam fiscalizar com mais eficiência a qualidade de produtos vendidos ao consumidor. Esse é o objetivo principal do projeto (PL 5389/2019) apresentado nesta terça-feira (08) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que visa modificar a lei 9.933/2019, que trata das competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Atualmente, os órgãos de fiscalização dos estados funcionam como os braços de fiscalização do Inmetro e atuam por meio de convênio com o órgão federal. Com isso, as taxas arrecadadas por eles, essenciais para a manutenção da estrutura de fiscalização, vão para o caixa da União e, a parte que cabe aos Ipems, é frequentemente alvo de contingenciamentos.

Pelo projeto, essas taxas serão distribuídas mensalmente para os Estados e para o Distrito Federal, na proporção das fiscalizações realizadas no período de doze meses imediatamente anterior e serão aplicadas exclusivamente em atividades ou projetos vinculados à Metrologia Legal.

“O projeto busca dar mais eficiência a fiscalização e desburocratizar o repasse de recursos essencial para a prestação do serviço. Hoje, com os frequentes cortes de repasses feitos pelo governo, a fiscalização fica ameaçada, o que coloca em risco a qualidade de produtos vendidos ao consumidor”, explica Rubens Bueno.

Com a aprovação do projeto, ao Inmetro fica conferida competência exclusivamente regulatória, como a elaboração de normas de padronização. Isso vai liberar a autarquia da execução de atividades incompatíveis com suas possibilidades.

Já aos estados e ao Distrito Federal caberia a execução da atividade regulada pelo Inmetro, diretamente ou por meio de convênios, os quais também poderão ser celebrados com os municípios situados em seu âmbito territorial.

As atividades desenvolvidas no âmbito da fiscalização têm entre seus objetivos a garantia da qualidade e conformidades dos produtos, a proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal. Aos fiscais é garantido poder de polícia administrativa para advertir e multar infratores, além de promover interdições de estabelecimentos e apreensão de mercadorias.

Daniel Coelho defende autonomia do BC e rebate Ciro Gomes

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), criticou nesta sexta-feira (12) a postura do ex-ministro e candidato a presidente em 2018 Ciro Gomes (PDT). Após o governo Bolsonaro assinar o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, o pedetista chegou a dizer que a medida pode “destruir a sustentação do povo brasileiro”. Na visão do deputado, no entanto, é a manutenção da instituição “nas mãos dos políticos” que causa prejuízos ao País.

A afirmação de Ciro foi feita nesta quinta-feira (11), na sede nacional do PDT, em Brasília, logo após o presidente Jair Bolsonaro anunciar a medida, em solenidade no Palácio do Planalto.

“Se começar a privatizar os dois últimos bancos públicos e entregar o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro, simplesmente se está destruindo a sustentação do povo brasileiro. Isso é daqueles casos de a gente ir para a rua e quebrar tudo”, afirmou Ciro.

Já na visão de Daniel Coelho, o controle do banco por parte do poder público serve “para fazer populismo” em ano de eleição.

“Bom é o Banco Central na mão dos políticos para fazer populismo em ano de eleição! Quando Marina [Silva] fez essa proposta em 2014, também foi duramente atacada pelos velhacos. Parece ser uma regra desse time: ‘se funciona no mundo democrático, não façam por aqui, vai que dá certo também’”,  escreveu o líder do Cidadania em sua conta no Twitter.

Segundo especialistas, a autonomia deve favorecer a redução da taxa de juros do Brasil e aumentar a capacidade de planejamento dos investidores. José Julio Senna, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), que já foi diretor do Banco Central, é um dos que pensam dessa forma. Em sua tese, a medida reduzirá as chances de mudanças na política monetária do País, diminuindo a sensação de risco.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova texto que dá autonomia a partidos políticos

O plenário da Câmara dos deputados, com votos dos parlamentares do Cidadania, aprovou substitutivo que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A medida busca conter decisão da Justiça Eleitoral de limitar os mandatos dos presidentes de legendas partidárias.

Segundo a Agência Câmara, em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido do PMN para ampliar, de quatro para oito anos os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da agremiação. O autor do projeto diz que a Constituição e a Lei dos Partidos garantem a autonomia das legendas.

O texto do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estabelece que os partidos que, antes de decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação direta de inconstitucionalidade, tinham acumulado recursos a serem destinados em repasses do fundo partidário para estimular a participação das mulheres na política, poderão usar o dinheiro com essa finalidade até o exercício de 2020.