Com parecer e autoria do Cidadania, deputados aprovam pagamento por serviços ambientais

Com parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (03) a proposta que que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto (PL 312/2015), de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), prevê que o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente pelos serviços ambientais.

O projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

De acordo com a proposta, a remuneração poderá ser feita pelo Poder Público, por organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica. Também há previsão de pagamento por meio de melhorias para uma comunidade. A matéria foi considerada pelo plenário prioritária em meio ao imbroglio de repercussão internacional criado de pelo aumento do desmatamento e dos incêndios na Amazônia. Também será criado o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA). 

A iniciativa também prevê que o pagamento por serviços ambientais (PSA) seja estendido às populações tradicionais: indígenas, extrativistas, quilombolas, pescadores da Amazônia e demais regiões do país.

O projeto foi apresentada em parceria o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) na legislatura passada.

Após a leitura do substitutivo, Arnaldo Jardim ressaltou o protagonismo da Câmara em criar convergência entre o setor produtivo, governo e a área ambiental para a aprovação da iniciativa.

“A questão ambiental precisa, com urgência, ser destacada. É um desafio que une a todos. Precisamos mostrar ao mundo que o Brasil tem responsabilidade com o meio ambiente e capacidade para construir uma economia sustentável”, afirmou.

O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), elogiou o parecer apresentado por Jardim, que permite programas de incentivos que podem fazer a interface do crescimento econômico com a preservação ambiental. “O grande desafio da sustentabilidade é fazer essa conciliação”, afirmou.

Coelho também ressaltou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto.

Momento “crucial”

O deputado Rubens Bueno disse que a aprovação da matéria atende ao momento “crucial” em que vive o país. “Novamente, esta Casa dá sua contribuição neste momento de crise aprovando essa medida tão importante para a preservação de nossas florestas”, reforçou.

 

Monica De Bolle: Terra em transe

Há 20 anos, ninguém comia aspargos peruanos. Hoje, o Peru é o maior exportador de aspargos frescos do mundo, e o segundo maior exportador de aspargos processados depois da China. O Peru exporta 99% de toda sua produção de aspargos. A maior parte vem da província de Ica, região árida onde está localizado o maior aquífero do Peru, responsável pelo suprimento de água para boa parte do país e pela produção de aspargos.

Aspargos exigem água em abundância. Conto tudo isso para relatar algo inusitado. Na semana passada, durante as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, participei de um painel cujo tema era a trajetória da América Latina nos últimos 60 anos e seus rumos nos próximos 60. Os aspargos peruanos apareceram na pergunta de um membro da plateia, que manifestou intensa ansiedade com a perspectiva de que mudanças climáticas possam dizimá-los devido à projetada escassez de água. O drama do vegetal acabou me levando a pensar sobre os refugiados ambientais, termo cunhado nos anos 70 para referir-se aos riscos malthusianos do crescimento populacional desenfreado, mas hoje usado para discutir a gravíssima crise migratória planetária.

Longe dos aspargos, cresce a preocupação com os imigrantes da América Central, que continuam chegando aos milhares à fronteira do México com os Estados Unidos. Muitos fogem da violência de seus países de origem, de governos corruptos que não têm conseguido controlar a escalada do crime organizado. Contudo, essa não é toda a história das caravanas de imigrantes de Honduras, El Salvador, Guatemala que lotam os vilarejos na fronteira e os acampamentos cada vez mais abarrotados nos Estados Unidos.

Segundo diversos estudos e relatórios recentes, parte significativa dos imigrantes recém-chegados à fronteira que separa o México dos EUA são provenientes do chamado “corredor seco” (“dry corridor” em inglês), área extensa da América Central exposta às secas prolongadas seguidas por inundações recorrentes. A área atravessa o chamado triângulo norte, composto por Honduras, El Salvador e Guatemala. Pequenos fazendeiros que vivem no corredor seco estão cada vez mais sujeitos aos problemas climáticos que dizimam suas lavouras. Sem outro meio de sobrevivência, essa gente destituída foge para o norte em números crescentes. No ano passado, o Banco Mundial advertiu que nos próximos 30 anos cerca de 4 milhões de pessoas podem fugir de seus vilarejos no México, em Honduras, El Salvador ou Guatemala em razão das mudanças climáticas. A decisão recente de Donald Trump de acabar com a ajuda humanitária para os países do triângulo norte deverá agravar a situação.

Relatórios da ONU apontam os riscos crescentes de que as mudanças climáticas esperadas nos próximos anos gerem aumento brutal de refugiados ambientais no mundo inteiro, elevando o fluxo das regiões menos desenvolvidas do planeta para as regiões mais desenvolvidas. Tal perspectiva poderia ter consequências desastrosas para a política e para a geopolítica, sobretudo dado o momento de repúdio aos imigrantes e do aumento de movimentos políticos denominados populistas cuja agenda central é o nativismo e a xenofobia. Na literatura sobre a ascensão desses movimentos – mais nacionalistas do que propriamente populistas – cita-se com frequência os efeitos perversos da globalização, da automação da produção, do aumento da desigualdade de renda como explicações para a exacerbação do nacionalismo em suas diversas manifestações. Fala-se muito, também, de como os movimentos nacionalistas ultraconservadores e nativistas rejeitam as evidências sobre as mudanças climáticas, rechaçando o Acordo de Paris e outros tratados internacionais. O efeito recíproco, entretanto, geralmente merece pouca ou nenhuma atenção: se o nacionalismo nativista é uma reação à crise migratória, e se a crise migratória tende a ser impulsionada, entre outros motivos, pelas mudanças climáticas, a lógica conclui que as mudanças climáticas serão responsáveis pelo alastramento e pela permanência dos movimentos nacionalistas nativistas. Ou seja, nada há no horizonte capaz de reverter as tendências políticas desse fim de década. (O Estado de S. Paulo – 17/04/19)

A terra em transe presa está na angústia humanitária, política, econômica do clima abafado. Há saída? Há o poema de Mário Faustino:

“Não conseguiu firmar o nobre pacto

Entre o cosmos sangrento e a alma pura.

Porém, não se dobrou perante o fato

Da vitória do caos sobre a vontade

Augusta de ordenar a criatura

Ao menos: luz ao sul da tempestade.

Gladiador defunto mas intacto”

MONICA DE BOLEE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY