O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor, assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento, e aumento de penas.
Requerimento ao Ministério da Saúde foi aprovado nesta quarta-feira (16); uso da vacina da Pfizer para o público a partir de 12 anos de idade já tem aval da Anvisa