Maio Laranja: Senado aprova relatório de Eliziane Gama a projeto que cria a campanha

As ações vão ser desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei (PL 2466/2019) que institui a campanha Maio Laranja, destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. De autoria da deputada Leandre (PSD-PR), a matéria segue para sanção.

As ações vão ser desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei nº 9.970, de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo.

No parecer, Eliziane Gama afirma que a importância do tema pede por um tempo maior de reflexão e conscientização sobre o tema.

“O poder público deve, sim, ser vetor de transformação. Por meio de ações imagéticas, que promovam a divulgação da causa nos espíritos e mentes da população, será possível, a um só tempo, divulgar a importância do tema à população leiga e, simultaneamente, alertar possíveis infratores sobre o caráter criminoso e deletério de seu comportamento”, destaca a senadora.

Em seu voto, Eliziane Gama ratificou o texto do PL 2.466/2019 e considerou prejudicado o PL 420/2020, que tinha objetivo semelhante e tramitava em conjunto. Ao apresentar seu relatório em Plenário, Eliziane citou estatísticas que apontam 35 mil crianças e adolescentes mortos de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, e, dentre as denúncias de violações de direitos humanos, 18% se referem a violência sexual.

“O projeto vem trazer uma luz para que possamos fazer o aprimoramento da legislação brasileira”, disse.

Atividades

Durante a campanha, serão realizadas atividades para conscientização sobre o tema. Para promover respeito e consideração ao histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro, dentre as atividades promovidas pela proposta está a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  (Com informações da Agência Senado)

CPI da Pandemia: Aprovado requerimento de Alessandro Vieira para reconvocação do ministro da Saúde

‘É preciso ouvir novamente o ministro e cobrar compromissos efetivos com a saúde dos brasileiros’, afirmou o senador (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A CPI da Pandemia aprovou, nesta quinta (07), requerimento do líder do Cidadania no Senado,  Alessandro Vieira (SE), reconvocando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Dentre as justificativas do parlamentar para um novo depoimento à comissão está o posicionamento de Queiroga  sobre a vacinação de adolescentes, que acabou autorizada, e também a falta de um plano de vacinação ‘claro e rigoroso’ para 2022. É a terceira vez que a CPI convoca o ministro.

“No depoimento anterior do ministro, alertei que chegaria o dia de escolher entre o diploma e o cargo. Este dia chegou e, aparentemente, Queiroga optou pelo cargo. É preciso ouvir novamente o ministro e cobrar compromissos efetivos com a saúde dos brasileiros”, afirmou o senador, referindo-se à aparente mudança de seu comportamento como cardiologista, desde que assumiu, em 23 de março, substituindo o general Eduardo Pazuello no pior momento da pandemia de Covid-19.

O Brasil, na época, somava quase 300 mil mortes. Agora são quase 600 mil. O dia do novo depoimemento de Queiroga ainda será definido pela CPI.

Para Alessandro Vieira, a maior autoridade de saúde do País tem se manifestado ‘de forma vaga e alarmista’ sobre a vacinação. No início da semana, a CPI chegou a dar prazo de 48 horas para o ministro responder a questionamentos sobre a imunização de adolescentes e a aplicação de doses de reforço da vacina contra o novo coronavírus.

Entretanto, não havia consenso no grupo majoritário da CPI, que conta com senadores de oposição e independentes ao governo de Jair Bolsonaro, para determinar um terceiro depoimento de Queiroga à comissão, mas hoje o clima mudou.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no  SUS (Sistema Único de Saúde), órgão consultivo do Ministério da Saúde, retirou da pauta a análise de um estudo de especialistas contra o uso de cloroquina contra a Covid. A droga é comprovadamente ineficaz para a doença.

O requerimento questionando a Conitec também é do senador Alessandro Vieira, e foi citado em sua entrevista à rádio CBN, quando indicou influência do Palácio do Planalto na retirada de pauta da reunião da comissão da análise do uso da cloroquina para tratamento de Covid.

Viagem e Covid

Queiroga chegou ao Brasil no último dia 4, após ter viajado com o presidente Jair Bolsonaro para Nova York (EUA), onde o chefe do Executivo discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas. A viagem foi marcada pelo fato de Queiroga ter contraído Covid e pelo gesto obsceno do ministro da Saúde em direção a pessoas que se manifestavam contra Bolsonaro.

O primeiro depoimento de Queiroga à CPI da Pandemia ocorreu em 6 de maio. Na ocasião, o ministro evitou responder sobre alguns temas, entre os quais cloroquina, tratamento precoce e declarações de Bolsonaro sobre a pandemia, o que irritou os senadores da comissão. O segundo depoimento foi um mês depois, em 8 de junho. Novamente questionado sobre temas como cloroquina, disse que essas discussões são “laterais”. (Assessoria do parlamentar)

Vacinação de adolescentes: Alessandro Vieira pede reconvocação de Queiroga à CPI da Pandemia

“Não é aceitável que a maior autoridade de saúde do País se manifeste de forma vaga e alarmista”, diz o parlamentar (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quinta-feira (16), um requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja reconvocado a depor na CPI da Pandemia para esclarecer declarações sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19.

“Não é aceitável que a maior autoridade de saúde do País se manifeste de forma vaga e alarmista”, disse o parlamentar na rede social, ao defender novo depoimento de Queiroga à comissão.

De acordo com nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (15), a  recomendação da vacinação nesta faixa etária somente deve ser destina a adolescentes que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Queiroga já esteve no colegiado em duas ocasiões diferentes, em maio e junho, para falar aos senadores sobre as políticas do governo federal diante da pandemia. O requerimento de Alessandro Vieira ainda será analisado pela comissão.