MANCHETES

O Globo

Governo vai autorizar nos próximos dias saques do FGTS
MP reage a decisão de Toffoli; STF está dividido
MEC propõe parcerias para financiar universidades
Facebook e Google passam à classificação de grupos de mídia
Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto
Bolsonaro: ‘Embaixadores não fizeram nada de bom’

O Estado de S. Paulo

Liberação do FGTS pode fazer economia crescer 1,1% em 2019
Decisão de Toffoli já interfere em processos na Justiça
Planalto quer ‘Semana do Brasil’ com patriotismo e Black Friday
MEC quer usar até Lei Rouanet em fundo de federais
OAB reage a PEC que acaba com adesão obrigatória
Aliados querem ‘blindar’ Eduardo
PDT suspende Tabata e mais sete ‘infiéis’

Folha de S. Paulo

Moro interferiu em acordo com delatores da Lava Jato
Caixa deve reduzir juros imobiliários em até 31,5%
Estado sem controle do Judiciário é ‘fascista e policialesco, diz Toffoli
MEC quer custear universidades via Lei Rouanet
PDT abre processo e suspende Tabata e outros dissidentes
Família vem antes de política no WhatsApp, aponta Datafolha
Instagram testa ocultar curtidas e é criticado por Carlos Bolsonaro
El Chapo é condenado à prisão perpétua e a pagar US$ 12,6 bi
Surto de ebola na África é emergência para OMS

Valor Econômico

Imposto sobre transações pode ter alíquota de 0,6%
Governo estuda saque anual nas contas do FGTS
O influente major Oliveira prevê batalha da Previdência
As profissões que podem sumir com a automação
Ataques racistas de Trump são autodestrutíveis
Vendas de moda íntima reagem em meio à crise

EDITORIAIS

O Globo

É inaceitável obstruir contatos entre Coaf e MP

Precisa-se definir com clareza o relacionamento entre conselho e procuradores, mas sem separá-los

A história do combate à alta corrupção no Brasil acaba de ganhar mais uma controvertida passagem, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acolher pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações em curso sobre o desvio de dinheiro público ocorrido no gabinete do político, quando ele ainda era deputado estadual fluminense.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações bancárias atípicas envolvendo principalmente o deputado e seu braço direito, o ex-PM Fabrício Queiroz, ao qual caberia arrecadar parte dos salários pagos a assessores lotados no gabinete. É o golpe chamado de “rachadinha” em que pessoas de confiança são contratadas para receber boa remuneração, desde que rache o dinheiro com o dono do gabinete. Na operação do Ministério Público e da PF batizada de “Furna daOnça” o arrastão das investigações apanhou vários outros deputados e inúmeros assessores, além de Flávio e Queiroz .

A defesa de Flávio argumentou que houve indevida quebra de sigilo bancário, porque suas informações financeiras foram passadas para o Ministério Público sem autorização judicial. Trata-se, é verdade, de questão em julgamento no Supremo. O tamanho do caso cresceu ainda mais porque Toffoli acaba de aceitar o pedido de concessão de liminar feito por Flávio, e suspendeu não só a tramitação do processo do senador, como estendeu o ato a todas as ocorrências idênticas no país.

Ou seja, às investigações de movimentações financeiras detectadas pelo Coaf e repassadas ao MP sem aval de um juiz. E manteve sua decisão pelo menos até 21 de novembro, para quando está agendado o julgamento do assunto pelo Pleno da Corte.

O bom senso aconselha que a sessão seja antecipada. Na prática, a caneta de Toffoli paralisou processos na Lava-Jato —alvo no momento de cerrado ataque —e também contra organizações criminosas, e muitos mais. Um dos beneficiários são os milicianos, que afinal começam a ser combatidos pelo flanco financeiro.

A liminar liberada por Toffoli tem extensas implicações, não se esgota na questão da corrupção —o que já não é pouco. O contexto em que o presidente do STF deliberou é rico para inspirar interpretações conspiratórias.

O julgamento do tema dá oportunidade para se definir até onde vaia margem de manobra legal do Coaf, sem tornar inócuo um instrumento essencial em qualquer Estado moderno para combater toda sorte de crime, a partir de pistas financeiras, as melhores no universo da bandidagem organiza-da—corruptos, traficantes etc.

Os direitos do cidadão —privacidade etc. — precisam ser protegidos. Mas é crucial definir de uma vez em que circunstâncias o Coaf precisa do aval da Justiça para compartilhar informações. Sem que seja tolhido na tarefa de alertar, com a devida rapidez, sobre operações suspeitas. O Estado precisa de um Coaf sem barreiras burocráticas e protelatórias.

O Globo

Reflexos das agressões de Trump de cunho racista a democratas

O ensaio de uma dura campanha no ano que vem, quando o presidente busca a reeleição

O candidato Donald Trump ganhou em 2016 da democrata Hillary Clinton contra projeções de pesquisas e a opinião de analistas. Perdeu no sufrágio popular por uma diferença de 2,8 milhões de votos, mas soube trabalhar focado no colégio eleitoral, que decide os pleitos. Com um discurso radical, xenófobo, no figurino nacional-populista, o bilionário —que se fez a partir de uma fortuna herdada do pai, multiplicada por ele no mercado imobiliário — conseguiu galvanizar o voto ultra conservador em áreas do país que não têm o charme cosmopolita de grandes cidades como Nova York, Washington, Chicago e outras.

Mais do que isso, Trump soube aguçar a esperança de uma classe média de trabalhadores afetada pela globalização, com a migração de fábricas para a Ásia, atrás de custos mais baixos. O lema do “América primeiro” e medidas protecionistas trouxeram alívio a um Estados Unidos pouco ou nada conhecido pelos turistas.

À medida que as eleições de 2020 se aproximam, não por acaso Trump radicaliza na xenofobia, com tinturas racistas. O último alvo são quatro deputadas democratas: Alexandria Ocasio-Cortez, novaiorquina, com ascendência porto-riquenha; IlhanOmar, nascida na Somália, cidadã americana desde 2000; Rashida Tlaib, palestino-americana, e Ayanna Pressley, primeira negra a representar no Congresso o estado de Massachusetts.

Duras opositoras de Trump, chegaram a Washington na onda democrata ocorrida na última eleição, quando o partido retomou o controle da Câmara dos Representantes. Elas se tornaram protagonistas no confronto com o presidente. Até que no fim de semana, em tuítes sobre as quatro parlamentares, Trump disse que elas “odeiam nosso país” e que, por isso, devem “voltar para os lugares repletos de crimes de onde vieram” —apenas uma, Ilhan Omar, não é cidadã americana nata.

As parlamentares pediram o impeachment de Trump, proposta que pelo menos até agora não transitava na cúpula democrata. A ver. Mas os republicanos construíram uma trincheira de proteção em torno do presidente. As acusações de racista são ilustradas por passagens em que Trump, mesmo antes da Casa Branca, já dava opiniões reprováveis contra negros, latinos etc.

O ataque às parlamentares reforça ainda mais a campanha de Trump contra imigrantes, outra bandeira que o presidente americano tem desfraldado cada vez com mais frequência. A mais de um ano do pleito prevê-se uma campanha com maior tensão que a de 2016.

O Estado de S. Paulo

Enfim, medidas contra a crise

O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.

Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.

O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.

Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.

As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.

Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.

Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.

O Estado de S. Paulo

Os desafios da UE

A alemã Ursula von der Leyen, ministra da Defesa do governo da chanceler Angela Merkel, foi confirmada pelo Parlamento Europeu esta semana como presidente da Comissão Europeia. Foram 383 votos a favor de seu nome – apenas 9 além do mínimo necessário para a aprovação – e 327 contrários (houve 22 abstenções). A votação apertada é o retrato da disputa política que marcou a escolha da sucessora do luxemburguês Jean-Claude Juncker. Superar as divisões internas será o primeiro e mais importante desafio da nova direção do bloco.

Não por acaso, no primeiro discurso após a confirmação de seu nome, Ursula von der Leyen conclamou os europeus à união. “Sinto-me muito honrada pela confiança depositada em mim, que é a confiança depositada na Europa”, disse a alemã. A futura presidente da Comissão Europeia – a posse será no dia 1.º de novembro – exortou os Estados-membros da União Europeia (UE) a trabalharem “de maneira construtiva” por uma Europa “unida e forte”.

Além de Von der Leyen, a nova cúpula da UE tem o socialdemocrata italiano David Sassoli à frente do Parlamento Europeu, o liberal belga Charles Michel na presidência do Conselho Europeu, a atual diretora- gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, à frente do Banco Central Europeu e o espanhol Josep Borrell como chefe da diplomacia da UE.

A eleição de Ursula von der Leyen, primeira mulher a ocupar o cargo mais elevado da instância executiva da UE, foi uma vitória política de Angela Merkel. “Embora esteja perdendo uma ministra de longa data, estou ganhando uma nova parceira em Bruxelas”, disse a chanceler alemã. Merkel foi a primeira a defender a indicação de Von der Leyen após o presidente da França, Emmanuel Macron, e o premiê da Hungria, Viktor Orbán, rejeitarem o nome do eurodeputado conservador alemão Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, legenda com a maior bancada no Parlamento Europeu.

Angela Merkel, no entanto, não passou livre de críticas pela forma como Von der Leyen foi escolhida. Há um grupo expressivo de eurodeputados que defende que a escolha do novo presidente da Comissão Europeia deveria ter recaído sobre um dos líderes de bancada no Parlamento Europeu. O triunfo de sua ministra da Defesa tampouco facilita as coisas para Merkel no campo da política interna alemã, já que a escolha de Von der Leyen para a cúpula da UE não foi bem vista pelo Partido Social-Democrata (SPD), que faz parte da coalizão de governo que sustenta Merkel. Ursula von der Leyen é vice-presidente da União Democrata Cristã (CDU).

A futura presidente da Comissão Europeia terá outros desafios igualmente arrojados, além da acomodação das relações políticas no âmbito da UE, bloco que vem sendo duramente contestado no próprio continente por uma onda de partidos de ultradireita, com forte viés nacionalista. Entre eles estão o Brexit, as relações comerciais com os Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump, a confirmação do acordo de livre comércio com o Mercosul por cada um dos 27 Estados-membros e o fortalecimento da defesa do meio ambiente.

Von der Leyen prometeu apresentar um “Pacto Verde” nos cem primeiros dias de seu mandato de cinco anos. Segundo ela, será “a primeira lei climática da história da União Europeia a fixar a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2050”. A proposta está em linha com a expressiva vitória dos “verdes” nas eleições de maio para o Parlamento Europeu.

O governo brasileiro deve acompanhar com especial atenção os novos rumos da UE, sobretudo por conta das questões ligadas à proteção do meio ambiente. Não poucas vezes a proteção ambiental tem sido usada como subterfúgio para a adoção de medidas de caráter protecionista. Isso a diplomacia brasileira deve evitar para que o tratado de livre comércio com a UE produza os ótimos resultados que dele se esperam.

O Estado de S. Paulo

A proteção da privacidade

Com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – por meio da Lei 13.853, publicada no dia 9 de julho –, o Brasil deu um importante passo para seguir o caminho trilhado por importantes países na busca de proteção da privacidade e de dados pessoais, um direito que corre risco de extinção.

A Lei 13.853 teve origem na Medida Provisória n.º 869, editada pelo governo Temer em 2018. A nova lei modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que regulamenta a forma como empresas, bancos, órgãos públicos e outras organizações utilizam os dados pessoais. A principal alteração é justamente a criação da ANPD, que terá natureza transitória, podendo depois ser transformada em autarquia. Dessa forma, o País passa a contar com estrutura jurídica e operacional para zelar pela proteção de dados pessoais.

Há que se cuidar que, no desempenho de sua função, a ANPD busque um equilíbrio virtuoso. Um problema grave é a questão de segurança na rede. A abordagem adequada mostrará que a proteção à privacidade e a busca de segurança, longe de serem antagonistas, complementam-se e ajudam- se mutuamente. Mas uma análise superficial poderia levar a dúvidas.

Nas transações em rede cada vez mais comuns, por exemplo, os participantes do processo necessitam de autenticação forte, de soluções que garantam aos dois lados estar dialogando com quem imaginam estar. Proteger a privacidade não significa descuidar das autenticações necessárias ou buscar o anonimato. Ao contrário, protegendo dados pessoais, estes estarão preservados para serem usados sempre que a pessoa precisar. Sem proteção, os dados correm o risco de serem fraudados.

Situação muito diferente, entretanto, é a pessoa ter sua intimidade devassada, seus deslocamentos rastreados, seus registros de saúde expostos, seus interesses pessoais divulgados. Mas mesmo aí há nuances. No caso dos registros de saúde, por exemplo, há informações de extrema relevância que a própria LGPD prevê como dados pessoais sensíveis. Esse tipo de informação somente poderá ser tratado em procedimentos exclusivamente realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Isso não exclui o direito de o cidadão tê-los sempre que necessitar de atendimento.

Há iniciativas que objetivam dar ao real dono o controle de seus próprios dados. Uma das mais conhecidas é a da “identidade soberana”, que lança mão de novas tecnologias como blockchain para garantir não apenas a integridade da informação armazenada, como também dar ao usuário o poder de repassá-la da forma e na quantidade escolhida, mantendo-a em seu poder.

Boa parte dos serviços importantes e gerais que são encontrados na internet é custeada por publicidade. Mas isso é muito diferente da venda para terceiros de dados dos usuários de uma plataforma ou serviço. Também é vedado o repasse, para interessados em alguma ação política ou econômica, de segmentos do público que tenham determinado perfil identificado pela plataforma.

O fulcro da LGPD é dar ao usuário dos serviços e das plataformas o poder de saber que dados são armazenados em cada caso, o porquê disso e o direito de decidir não aceitar o serviço ou de pedir a remoção do que foi guardado ao final de sua participação em algo. Passa, também, ao armazenador dos dados a responsabilidade pela guarda segura e adequada, a fim de que não ocorram vazamentos e falhas.

Muitos pontos da LGPD serão objeto de regulamentação específica pela própria Autoridade Nacional, que irá detalhar sua aplicação e abrangência. O próximo passo será a composição oficial da estrutura da ANPD. Sua composição adequada deveria ser multissetorial, com representantes, eminentemente técnicos, dos diversos setores da sociedade e da economia.

A inserção do Brasil ao lado dos países que almejam proteger a privacidade e os dados críticos dos cidadãos é, certamente, alvissareira.

Folha de S. Paulo

Apressa de Toffoli

Decisão de suspender investigações baseadas em dados do Coaf gera grande insegurança; tema deve ser levado ao plenário do Supremo o quanto antes

Causa estranheza a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar suspender investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle sem autorização judicial.

Anunciada na terça (16), a medida tem como primeiro beneficiário o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por suspeitíssimas movimentações financeiras de um ex-assessor parlamentar.

Os advogados do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro buscam há meses o apoio da corte para barrar a investigação, e foi para atender a uma petição deles que Toffoli assinou seu despacho, de plantão no recesso do Judiciário.

O senador sustenta que é vítima de abusos do Ministério Público do Rio, cuja investigação se ampara em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Mas a medida de Toffoli tem amplo alcance, atingindo também inquéritos alimentados por informações encaminhadas pela Receita Federal e pelo Banco Central. Ficam igualmente suspensas ações que contestem o uso desses dados pelas autoridades na esfera penal.

A decisão tem caráter provisório e é válida até que o STF julgue uma ação que questiona a legalidade do compartilhamento de informações desse tipo sem supervisão judicial, marcada para novembro no calendário da corte.

Os efeitos práticos do despacho de Toffoli dependerão do entendimento de instâncias inferiores do Judiciário, caso a caso. Porém é certo que ele contribuirá não só para paralisar investigações como para gerar incertezas em todo o pais.

Ao justificar a medida, o presidente do Supremo argumentou que é preciso definir limites claros para os órgãos de controle, indicando as situações em que podem transmitir suas informações automaticamente aos investigadores e aquelas em que só poderiam agir com expressa autorização judicial.

Informações genéricas, como o titular de uma conta suspeita e o valor total movimentado num determinado mês, poderiam ser compartilhadas livremente, mas não dados detalhados sobre horários de depósitos e seus beneficiários.

Cabe ao STF zelar pelas garantias estabelecidas pela Constituição para proteger os cidadãos contra os abusos do Estado, e o tribunal cumpre seu papel sempre que ergue balizas para impedir devassas sem o devido controle judicial.

É lamentável, no entanto, que uma decisão de repercussão imediata e tamanho alcance como a desta semana tenha sido tomada de forma monocrática, sem debate com todos os integrantes da corte.

Não se enxerga no caso de Flávio Bolsonaro, que ainda parece longe de um desfecho, a urgência que justificaria atitude tempestiva como a de Toffoli. A única forma de corrigi-la será reunir o plenário do Supremo o quanto antes para examinar a questão.

Folha de S. Paulo

Fazendo a América menor

Donald Trump é um homem de obsessões, e algumas delas o colocam em conflito como decoro que convém ao posto para o qual pretende se reeleger no próximo ano.

O mais recente episódio advém de sua insistência em apontar o local de origem familiar de adversários no intento de apequenar suas opiniões. Tal prática, que agora tem como alvo quatro parlamentares democratas representantes de minorias, deu à luz o primeiro pedido de um processo de impeachment do presidente, já negado.

Trump declarou que deputadas democratas “”progressistas” (aspas dele), vindas de países cujos governos são uma “catástrofe completa, os piores, mais corruptos e ineptos no mundo”, querem dizer ao povo americano como seu governo deve ser conduzido.

Os alvos aparentes eram Alexandria Ocasio-Cortez, Ayanna Pressley, Rashida Tlaib e Ilhan Omar, que, à exceção da última, naturalizada, nasceram em solo americano.

O republicano sugeriu que elas fossem”embora dos Estados Unidos para ajudar a consertar os lugares falidos e infestados de crime de onde vieram” —e só depois voltassem para explicar como fazê-lo.

O rompante ecoou alguns dos piores momentos da história americana, quando parte dos cidadãos não era bem-vinda a determinados ambientes. A acusação de que o teor das declarações era racista transcendeu a oposição e ganhou adesão até no partido de Trump.

Conhecidas coletivamente como “O Esquadrão”, as quatro exercem o primeiro mandato, mas têm atraído a atenção pública ao defenderem pautas à esquerda.

Não foram, contudo, o único objeto da obsessão trumpiana com naturalidade. Nas semanas anteriores, o presidente empenhara esforços para incluir, no censo de 2020, uma pergunta sobre a cidadania dos respondentes.

A ofensiva acabou barrada pela Suprema Corte sob o entendimento de que a justificativa oferecida —viabilizar uma lei que protegesse eleitores de sofrerem discriminação— era inconstitucional.

Trump, um nova-iorquino que fez carreira no setor imobiliário e depois na TV, foi alçado à política por seus reiterados questionamentos a respeito do local de nascimento de Barack Obama, seu antecessor.

Elegeu-se presidente em um país que abriga 44 milhões de pessoas nascidas no exterior —13% da população, projeta-se. Essa é, aliás, uma das razões da grandeza americana, que ele diz querer resgatar.

Em nota pública (veja abaixo), o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), se manifestou sobre ameaças e cancelamento de participação da jornalista Miriam Leitão em evento cultural, em Santa Catarina.

“NOTA PÚBLICA

É lamentável o cancelamento, pelos organizadores, da participação da jornalista Miriam Leitão e do sociólogo Sérgio Abranches na 13º Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

O “desconvite” aos dois profissionais teria sido motivado por falta de garantia de segurança à integridade dos dois convidados. Uma petição online foi feita contra a presença de Miriam e Abranches na cidade catarinense.

A liberdade de expressão é condição basilar numa sociedade democrática. São inaceitáveis as ameaças sofridas pelos dois profissionais que falariam de suas experiências no referido evento cultural.

As autoridades locais têm a obrigação de garantir a segurança de todos no evento mencionado.

Buscaremos informações para saber se empresas públicas federais ou órgãos da União patrocinam a Feira do Livro de Jaraguá do Sul, para tomarmos as medidas cabíveis.

O Brasil não pode tolerar ações extremistas como esta, sob risco de comprometer a liberdade dos demais indivíduos que não coadunam com a intolerância.

Brasília, 17 de julho de 2019

Daniel Coelho (PE)

Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados”

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), criticou, nesta quarta-feira (17), ameaças feitas por internautas contra a participação da jornalista Miriam Leitão na 13º Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

Para o dirigente, a violência virtual contra a participação da profissional é antidemocrática. Ele lembrou situações semelhantes praticadas por defensores do lulopetismo. Os organizadores do evento afirmaram que a decisão teve como objetivo proteger a integridade física da colunista.

“Isso [as ameaças] inviabiliza uma sociedade democrática. É preciso salientar de que também tivemos isso do lado do lulopetismo com algumas atitudes profundamente antidemocráticas como essa. Basta lembrar o exemplo da blogueira cubana [Yoani Sánchez] que foi impedida, também por balbucias desse tipo, de realizar palestras em alguns estados brasileiros. Tivemos também essa intolerância a um filme do astrólogo preferido de Bolsonaro, Olavo de Carvalho. Isso em nenhum momento pode servir como justificativa para que agora o façam”, disse.

Roberto Freire questionou se o País agora viverá  de “revanches” e destacou que a cultura é do contraditório, e que as diferenças precisam ser respeitadas.

“Vamos ficar um País de revanches todos os dias? Revanches antidemocráticas que inviabiliza o pensamento livre, de expressão do pensamento e de afirmação da cultura. A cultura é do contraditório. Não é pensamento único. Aquilo que me agrada pode não agradar outros e vice-versa. O respeito tem que ser a regra. Infelizmente em tempos de bolsonarismo isso tende a ficar mais grave ainda do que no tempo do lulopetismo”, afirmou.

Ameaças

A jornalista Miriam Leitão, e seu marido, Sérgio Abranches, haviam sido convidados a participarem da feira, mas a organização preferiu anunciar o cancelamento do convite após manifestações nas redes sociais contrárias a participação dos profissionais. Em nota, o coordenador da feira, Carlos Schroeder, lamentou o cancelamento e afirmou ter “vergonha de dizer” que não poderia garantir a segurança dos jornalistas.

Brasileiro recebe prêmio do governo dos Estados Unidos pela luta contra a intolerância religiosa

Ivanir dos Santos recebe prêmio do Departamento de Estado por lutar contra o preconceito contra praticantes de religiões de matriz africana.

Cristina Boeckel- G1 Rio

O babalaô e doutorando em História da UFRJ Ivanir dos Santos recebe, nesta quarta-feira (17), um prêmio do Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos pela importância na luta contra a intolerância a praticantes de religiões de matriz africana no Brasil.

“Quero pontuar que o prêmio é o reconhecimento de todas as nossas ações em prol das liberdades, dos direitos humanos, da pluralidade, das diversidades, contra o racismo e a intolerância”, destacou Ivanir.

Ele é homenageado ao lado de outros cinco líderes – Mohamed Yosaif Abdalrahan, do Sudão; Iman Abubakar Abdullahi, da Nigéria; Pascale e William Warda, do Iraque; e Salpy Eskidjian Weiderud, do Chipre – pela contribuição às discussões relativas à liberdade religiosa. A cerimônia contará com a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

“Como bem sabemos, o racismo e a intolerância religiosa são os maiores desafios para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e no Brasil não é diferente. A intolerância religiosa vem crescendo cada vez mais no nosso país, e principalmente no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos acreditar que é possível construir uma sociedade mais tolerante onde nossas diferenças possam ser nossos pontos de encontros e nunca de exclusão”, destacou.

Ele ressaltou que, apenas no Estado do Rio de Janeiro, são quase 200 templos de religiões de matriz africana ameaçados. Na última sexta (12), traficantes invadiram um terreiro de candomblé em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e obrigaram a sacerdotisa responsável pelo espaço a destruir todos os símbolos que representavam os orixás.

Os criminosos, que estavam armados ameaçaram voltar para atear fogo no terreiro. O caso foi registrado na Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e corre em sigilo.

Em 2008, Ivanir fundou a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, com integrantes de diferentes religiões, membros da sociedade civil e do Ministério Público. A comissão documenta os casos de violência religiosa e presta apoio às vítimas.

No mesmo ano, ele liderou a primeira caminhada em defesa da liberdade religiosa, no Rio de Janeiro. A última edição aconteceu no último domingo (14), em Nova Iguaçu. Durante o evento, ele reclamou da demora do governador Wilson Witzel para receber integrantes da comissão. Ele ressaltou a importância do apoio do poder público no combate à intolerância.

“Eu não tenho dúvida de que se fosse uma sinagoga ou uma igreja cristã, a atitude do estado seria outra”, afirmou Ivanir.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), concedeu entrevista (veja abaixo) ao diretor do Instituto Análise e autor do livro A Cabeça do Brasileiro, Alberto Almeida. Na conversa, o dirigente falou sobre os vazamentos do site The Intercept, a criação do Cidadania, abordou temas com a esquerda no País,  a oposição do partido ao governo Jair Bolsonaro e o futuro da política brasileira.

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Em reunião na tarde desta terça-feira (16) com a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu que a suspensão de contratos com laboratórios nacionais não prejudicará o abastecimento de medicamentos no País.

“O ministro Mandetta nos assegurou que a portaria que suspendeu temporariamente os contratos não vai prejudicar a distribuição de remédios em todo o país. Essa declaração traz alívio para os milhares de pacientes que estão apreensivos. Essas pessoas não podem interromper o tratamento”, disse Carmen Zanotto.

Publicada em julho passado, a portaria do Ministério da Saúde suspende Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com laboratórios públicos que fornecem 19 produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados, e para o tratamento do câncer.  Todos os produtos são fornecidos gratuitamente pelo SUS. (Sistema Único de Saúde)

Nota Pública

De acordo com o ministério, a “suspensão temporária” permitirá que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão e atualmente 87 parcerias estão vigentes, segundo a nota.

“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”, acrescentou  Mandetta.

Para a parlamentar do Cidadania de Santa Catarina, que é vice-presidente da Frente Mista da Diabetes, “o mais importante é termos a garantia do ministro (da Saúde) de  que a medida não afetará o atendimento à população”.

Sociedade Civil

Segundo Hermelinda Pedrosa, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Brasil é o quarto país com o maior número de pessoas com diabetes no mundo. A estimativa é que o país chegue a 26 milhões de diabéticos nos próximos anos.

O Brasil, como se sabe, está entre as nações que mais concentram renda no planeta. Números do IBGE, referentes a 2017, mostram que o rendimento per capita médio mensal, que considera renda do trabalho e da aposentadoria, além de itens como pensão, aluguel e transferência direta de renda de programas sociais como o Bolsa Família, foi de R$ 6.629 para os 10% mais ricos da população. Na parcela dos 40% mais pobres, restringiu-se a R$ 376 por mês. A diferença entre as duas faixas revela, portanto, que os mais ricos recebem 17,6 vezes mais que os mais pobres e isso nos define como sociedade. A distância, vexaminosa, tem aumentado. Apesar dos avanços civilizadores dos últimos 30 anos, nosso “pacto social” é claramente insuficiente.

As razões para a concentração de renda têm variadas explicações, desde o modelo de colonização, baseado na concessão de “capitanias hereditárias” pela coroa portuguesa, até o domínio do orçamento público por grupos de interesses específicos (das multinacionais que fabricam automóveis à burocracia estatal autóctone), passando pela ignomínia da escravidão, com a qual convivemos durante quase quatro séculos e, sob disfarces, mantemos como característica imutável do nosso caráter. Um país que há décadas vê 50 milhões de seus habitantes (público-alvo do Bolsa Família), o equivalente a quase 25% de sua população, vivendo em condições de miséria e sem condição alguma de emancipação é uma nação derrotada.

No Brasil de tanta iniquidade, todas, isso mesmo, todas as políticas públicas deveriam ter caráter distributivo. E toda e qualquer iniciativa que demande gasto público deveria ser avaliada uma vez por ano, por entidades independentes, para verificar se estão servindo ao propósito prometido. O Bolsa Família, por exemplo, é reconhecido internacionalmente como um programa social meritório. Ajudou a diminuir a miséria, mas não emancipou as famílias – o número de beneficiários atualmente é praticamente o mesmo de 2004, quando a iniciativa foi lançada.

No momento em que o Congresso Nacional começa a debater a reforma tributária, o tema da regressividade da carga de impostos que os brasileiros pagam volta ser discutida. Presidente da comissão especial que analisou e deu o texto final à reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) adianta que é forte a ideia de usar as mudanças do sistema tributário como uma oportunidade para enfrentar as desigualdades do país. A preocupação é válida.

Especialistas, como Everardo Maciel, secretário da Receita Federal nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, identificam no regime tributário nacional elementos que, de fato, contribuem para agravar a desigualdade de renda. Ainda assim, defendem que o problema da concentração seja enfrentado pela redefinição dos gastos.

Esta coluna relacionou temas que, muito provavelmente, serão tratados durante a tramitação da reforma tributária. Seriam os seguintes:

1. Pobre paga mais imposto que os ricos porque o sistema taxa mais o consumo do que a renda. Isso corre por existe uma miríade tributos incidindo sobre o consumo e o faturamento e os mais pobres gastam a maior parte de sua renda com consumo.

2. A tabela é progressiva nas alíquotas, mas se torna regressiva no geral porque permite dedução da base de cálculo dos gastos com educação (com limite) e saúde (sem limite);

3. A alíquota efetiva do Imposto de Renda no Brasil é baixa – de 23,3%, podendo ainda ser bem menor após deduções -, quando comparada à das nações de economia avançada;

4. O IR não precisa ser tema da reforma porque mudanças podem ser feitas por legislação ordinária. Everardo Maciel fez a reforma do IR em seus oito anos à frente da Receita Federal;

5. O Brasil criou um IVA, o ICMS, em 1967, com alíquota única para todos os Estados. O problema é que, em 1969, emenda à Constituição permitiu que Estados mexessem em alíquotas e base de cálculo, via Confaz;

6. Não se resolve o problema da concentração de renda via reforma tributária, mas, sim, por meio do gasto. Decisões de governos eleitos pelo povo é que têm o poder de distribuir renda. Governantes são eleitos para isso: decidir onde alocar os sempre escassos recursos pagos pelos contribuintes. Cabe ao eleitor escolher quem considera melhor para essa tarefa. O eleitor define se quer um governante que invista mais em educação e saúde do que em áreas onde a presença do Estado não é ou nunca foi crucial;

7. Como a Constituição de 1988 criou atribuições para a União, mas não lhe deu as devidas receitas, o governo federal criou contribuições sociais, como a Cofins, cuja a receita não precisa ser distribuída a Estados e municípios. Os Estados, por sua vez, majoraram ao longo do tempo as alíquotas do ICMS e promoveram guerra entre si para atrair investimentos.

Novos atores

Marcelo Ramos é um destacado integrante da elite de parlamentares que começa a emergir no Congresso. O Parlamento não é dominado por um ou mesmo por dois ou três partidos políticos. Estes já foram mais expressivos em número de representantes.

A fragmentação partidária intensificou-se durante a prevalência do chamado “presidencialismo de coalizão”, marca do pragmatismo dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010), mas sempre existiu. O fenômeno acaba por aumentar a importância de parlamentares como Ramos, que, isoladamente, influencia com sua liderança os votos de dezenas de deputados.

No momento em que o Congresso assume protagonismo inédito – e, diga-se, positivo – na condução das reformas institucionais, Ramos desponta como liderança a ser acompanhada. Comunista na juventude, não teve receio de liderar comissão que tratou de tema considerado “impopular”. (Valor Econômico – 17/07/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Por que os eleitores aparentemente votam contra seus interesses econômicos? Por que as pessoas apoiam medidas econômicas que podem lhes trazer prejuízos? Por que o eleitor racional em matéria econômica parece ser um mito que não encontra qualquer apoio nos dados? Essas perguntas são essenciais para entender não apenas o ressurgimento do nacionalismo econômico no mundo, mas também para entender a economia política que determina decisões surpreendentes. Nos países desenvolvidos, em especial nos EUA, essas perguntas estiveram presentes no rescaldo da eleição de Donald Trump e retornaram agora, com as eleições de 2020.

Em 2016, os eleitores norte-americanos que elegeram Trump votaram contra a imigração, apesar das amplas evidências de que o envelhecimento populacional e as características demográficas dos EUA clamam por imigrantes para sustentar o crescimento econômico. Esses mesmos eleitores também foram capturados pela retórica protecionista, ainda que as medidas que dela resultassem pudessem trazer prejuízos concentrados em localidades e parcelas expressivas do eleitorado.

Nos dois casos, o que se viu foi a imputação de culpa – nos imigrantes, no comércio internacional -e na racionalização de temas como a causa de todos os males, sobretudo daquelas pessoas que sentiram-se ao longo do tempo marginalizadas pelas transformações ocorridas no sistema produtivo norte-americano. A emoção suscitada, seja indignação ou repúdio, foi mais forte do que qualquer fato ou evidência. Três anos depois, o mesmo continua a ocorrer.

Imigrantes continuam demonizados pela parcela de eleitores de Trump a despeito de tudo, inclusive do tratamento desumano recebido na fronteira com o México. O comércio internacional e as guerras tarifárias de Trump, que já fizeram vítimas entre os produtores rurais com o desvio de compras de produtos agrícolas da China para outros países, não provocaram qualquer alteração visível nas preferências desses eleitores. Embora seus interesses econômicos estejam sendo prejudicados, muitos continuam a apoiar Trump com o mesmo fervor.

O que explica esse tipo de comportamento? Teses abundam, mas, francamente, a mais fácil de enxergar é aquela que coloca a polarização no centro da explicação. Aqui nos EUA a polarização se dá menos em função de posicionamentos políticos associados ao que se poderia chamar de “esquerda” ou “direita”, e mais em relação às questões identitárias.

Raça e gênero são duas linhas divisórias mais marcantes do que os conceitos de “conservador” ou “liberal”. Exemplo disso foi o furor causado por Trump depois de o presidente norte-americano postar tuíte controvertido sobre quatro parlamentares democratas, todas mulheres, nenhuma delas branca. O “nós e eles” que hoje determina a polarização norte-americana está portanto bastante marcado por ser branco e homem ou ser mulher de outra raça. Essa não é uma simplificação boba do que se passa por aqui, infelizmente.

Ao rachar o país nessas linhas divisórias, Trump tenta mais uma vez mobilizar seus eleitores menos pelos seus interesses econômicos e mais pela tribo a qual pensam pertencer. Deu certo em 2016. Ao que tudo indica, é provável que dê certo novamente em 2020, ainda que os prejudicados pelas políticas econômicas de seu governo existam – eles e elas estão dispostos a ignorar esses prejuízos a favor de ver o outro grupo perder.

Algo parecido acontece hoje no Brasil, ainda que os grupos sejam bastante diferentes. Não há uma divisão por raça ou gênero, mas sim por outra demarcação. De um lado, define-se a “esquerda”, de outro a “antiesquerda”. A antiesquerda não é, necessariamente, a direita.

O grupo é formado por todos aqueles que identificam a esquerda como corrupta e incapaz de gerir o País, dados os desastres econômicos do PT. Vista dessa maneira, não surpreende que todas as reformas rejeitadas pela esquerda – como a reforma da Previdência – sejam imediatamente encampadas pela antiesquerda, produzindo o resultado da votação em primeiro turno na Câmara.

Repensar a primazia da política sob esses moldes é importante para entender os rumos das reformas. O que vemos hoje é bem mais amplo do que o Brexit ou a eleição de Trump em 2016. Saber traçar a economia política da polarização é saber prognosticar o futuro da economia. (O Estado de S. Paulo – 17/07/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Há um novo partido na política brasileira, segundo o sociólogo e consultor legislativo do Senado Caetano Araújo, em artigo publicado na oitava edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania.

“Nos últimos meses, o Partido Popular Socialista deu a largada no rumo de sua própria transformação, num processo que pretende, ao mesmo tempo, maior pluralidade interna e maior convergência política”.

De acordo com o autor, de um lado, há o propósito de abrir-se para os novos movimentos da sociedade, de caminhar na direção de uma maior diversidade política dos seus filiados.

“Ao mesmo tempo, também está manifesta a intenção da convergência política, o propósito de definir os pontos centrais de uma agenda transformadora, com capacidade de congregar a todos”, avalia.

Araújo diz que, hoje, dois congressos depois do início do processo, a composição do partido continua a se ampliar, o nome já é outro, Cidadania, e está prevista, até o final de 2019, a definição dos pontos fundamentais do programa e do estatuto da nova sigla.

“Esse será o debate fundamental. Há espaço na sociedade brasileira para um partido com o histórico, o projeto e os objetivos do Cidadania? Qual é esse espaço? Se esse espaço existe, o que fazer para ocupá-lo?”, questiona o consultor legislativo do Senado.

A resposta a essas e outras perguntas, segundo ele, fará a diferença entre mais uma sigla no quadro partidário e um partido de peso, representante de uma corrente de opinião importante no País.

“A questão da integração na nova ordem mundial, que separa integracionistas ou cosmopolitas de isolacionistas, mostra-se fundamental em cada enfrentamento político ou eleitoral, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, afirma, em outro trecho.

Estão em jogo, conforme avalia o sociólogo, o alcance dos organismos de regulação internacional e a participação neles; os processos de integração regional; e a política adequada face aos fenômenos da migração e dos refugiados.

“Por diversos caminhos, dos quais o mais premente é a mudança climática, corremos o risco permanente de uma catástrofe ambiental e o enfrentamento político dessa questão divide, no mundo inteiro, sustentabilistas e negacionistas. A questão central aqui é a mudança da economia mundial, na direção de fontes de energia renováveis, em substituição ao petróleo e o carvão”. (Assessoria FAP)

Relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) revela que uma pessoa a cada 10, na população de todo o planeta, passou fome no ano passado. O número totaliza 821,6 milhões de pessoas. Se considerada pessoas em condição “moderada” de insegurança alimentar, o total chega a 2 bilhões ou 26,4% da população mundial.

Conforme o documento Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo, desde 2015, a taxa de prevalência de desnutrição em todo mundo parou de cair e manteve-se em 11%.

“A prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave é baseada na escala de experiência de insegurança alimentar. Esse indicador vai além da fome e fornece uma estimativa do número de pessoas sem acesso estável a alimentos nutritivos e suficientes durante todo o ano”, diz o relatório.

O estudo destaca a gravidade da situação infantil. É o caso dos 20,5 milhões de bebês que nasceram abaixo do peso (um em cada sete nascidos); dos 148,9 milhões de crianças menores de 5 anos com estatura baixa para a idade (21,9%); e dos 49,5 milhões menores de 5 anos com peso baixo em relação à altura (7,3%).

Continentes

Segundo o relatório, no ano passado, a Ásia – especialmente o sul do continente – teve o maior número absoluto de pessoas com fome: 513,9 milhões no total. Na África, 256,1 milhões de indivíduos estavam nessa situação e na América Latina e no Caribe, 42,5 milhões.

Em termos proporcionais, a situação é mais grave no lado oriental da África, onde uma de cada três pessoas (30,8%) está subnutrida. A ONU aponta como causas os conflitos locais, fenômenos climáticos e a retração econômica.

“Juntos, a África e a Ásia têm a maior parcela de todas as formas de desnutrição, sendo responsáveis por mais de nove entre 10 crianças com atraso no crescimento e mais de nove entre 10 crianças com debilitação em todo o mundo”, assinala a nota da ONU.

Lusófonos

Apesar de identificar fome, a nota da ONU faz destaque positivo entre os países lusófonos – falantes da língua portuguesa -, em especial do Brasil.

“Nos últimos 12 anos, vamos dizer, a prevalência da subalimentação em Angola caiu pela metade, de 55% para 25% da população e em Moçambique também, a prevalência da subalimentação caiu no mesmo período, de 37% para 28%. Ou seja, em ambos os países, a tendência é positiva, porém, a situação continua preocupante. Em Cabo Verde e no Brasil, a situação é melhor. Em Cabo Verde, a fome atingiu 13% da população e menos de 2,5% da população no Brasil”, descreve o relatório.

O documento foi lançado por cinco agências da ONU, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação); a OMS (Organização Mundial da Saúde); a Acnur, agência da ONU para Refugiados; o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); o PMA (Programa Mundial de Alimentação); e o Ocha (Escritório das Nações Unidas de Assistência Humanitária).

Além dos problemas de fome e desnutrição, o relatório da ONU aponta para o problema de obesidade.

“Em 2018, a estimativa é de que 40 milhões de crianças menores de 5 anos estavam acima do peso”, diz a nota da ONU. (Agência Brasil)